1. PROTEÇÃO SOCIAL
AO IDOSO NO ÂMBITO DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2. Referencias Legais:Referencias Legais:
Constituição Federal de 1988
Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742/93
Política Nacional do Idoso - Lei nº 8.842/94 (especialmente Cap. IV “Das ações
governamentais” Art. 10)
Decreto nº 1948/96
Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003 (especialmente Cap. VII “Da Assistência
Social”)
Política Nacional de Assistência Social Resolução/CNAS nº 145/2004
Norma Operacional Básica do SUAS Resolução CNAS - 130/2005
Portarias 440 de 23 de Agosto/2005 ; 442 de 26 de Agosto/ 2005

3. Proteção Social ao Idoso no âmbito da
Política de Assistência Social
Sistema Único da Assistência Social - SUAS
NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL:
Nova lógica de organização das ações: por tipo de
proteção (básica ou especial) por níveis de complexidade (média e alta),
por território, considerando regiões e portes de municípios;

4. PROTEÇÃO REALIZADA POR INTERMÉDIO DEPROTEÇÃO REALIZADA POR INTERMÉDIO DE
SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA BÁSICA :SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA BÁSICA :
A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e de inclusãoA Proteção Social Básica tem caráter preventivo e de inclusão
social.social.
Objetivos:Objetivos:
Visam prevenir situações de risco desenvolver potencialidades e
aquisições e fortalecer vínculos familiares e comunitários
Destinam-se à famílias e indivíduos que vivem em situação de
vulnerabilidade social
Serviço e Benefício de Proteção Básica:Serviço e Benefício de Proteção Básica:
Centros de Convivência de idosos
Benefício de Prestação Continuada - BPC
CRAS – (Casa das Famílias)

5. Centros de Convivência para idosos:
nº de pessoas idosas atendidas: 21.919;
total de recursos empregados mensalmente: 88.771,95
total de recursos aplicados anualmente: 1.065.263,40

6. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:
Objetivos:
I - Prover atenção socioassistencial a famílias e indivíduos que se
encontram em situação de risco, de violação de direitos ou com vínculos
sociais e familiares fragilizados ou rompidos;
II – Identificar e monitorar a incidência de formas de risco que
possibilitam a autonomia e integridade de indivíduos e famílias;
III – Desenvolver ações para defesa de pessoas com seus direitos
violados.
EX: Negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violência sexual,
violações físicas/psiquicas, etc.

7. média complexidade:
Atendimento Domiciliar
nº de pessoas idosas atendidas nestes serviços: 51 famílias
(Natal e Canaúba dos Dantas/RN)
recursos aplicados/mês: 1.102,62
recursos aplicados/ano: 13.231,44

8. alta complexidade:
Abrigos (Instituições de Longa Permanência de Idosos –
ILPI);
Residência em família acolhedora;
Repúblicas;
Casa- lar
nº de idosos atendidos nestes serviços: 698
recursos aplicados/mês: 37.775,25
recursos aplicados/ano: 453.303

9. REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO/RN
PROGRAMA/PROJETO
METAS/
USUÁRIOS
LOCALIZAÇÃO
MÊS/CUSTO
R$
ANO/CUSTO
R$
ORIGEM
Proteção Social Básica –
PSB
CENTRO DE
CONVIVÊNCIA
21.919
Idosos
131 Municípios 88.771,95 1.065.263,40 MDS
Proteção Social Especial
de Média Complexidade –
PSE/MC
ATENDIMENTO
DOMICILIAR
51 Idosos 02 Municípios 1.102,62 13.234,44 MDS
Proteção Social Especial
de Alta Complexidade –
PSE/AC
ILPI’s*
698 Idosos 12 Municípios 37.775,25
453.303,00
MDS
TOTAL
22.668
Idosos
- 127.649,82 1.531.797,84 MDS

11. Propositos:
Elaborar, implantar e implementar Plano Estadual do Idoso;
Participar efetivamente em nível de parceria, com o CEDEPI, do
controle social, na implantação dos Conselhos Municipais do Idoso;
Dar continuidade ao Programa “Terceira Idade em Movimento”,
como fomentador das Políticas de Proteção Social ao Idoso;
Cumprir deliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa na área específica da Assistência Social
Incrementar atividades de capacitação de recursos humanos,
especialmente nas ILPI’s.

12. Muito Obrigada !
Lúcia de Fátima C. M. Guimarães
Coordenadora de Políticas para o Idoso – SETHAS
E-mail: lfatima@rn.gov.br
Fone: 3232-2321

13. Referência Bibliográfica!
Política Nacional de Assistência Social / CNAS nº. 145/2004
Política Nacional do Idoso
Norma Operacional Básica do SUAS Resolução CNAS 130/2005
Estatuto do Idoso, Lei. 10.741/2003