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Aula PIS e COFINS

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Julia De Menezes Nogueira
Julia De Menezes Nogueira

1) O documento discute as contribuições sociais no Brasil, especificamente o PIS e a COFINS, delineando sua evolução legislativa. 2) Inicialmente o PIS era incidente sobre faturamento e folha, sendo alterado em 1998 para incidir sobre receita bruta de pessoas jurídicas. 3) Em 2006 o STF declarou inconstitucional a ampliação da base de cálculo do PIS/COFINS para receita bruta sem previsão na CF de 1988.

Educação
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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO TRIBUTÁRIO DA FACULDADE DAMÁSIO DE JESUS PROFESSORA JULIA NOGUEIRA Contribuição ao PIS / Pasep e Cofins
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