1. A Agricultura Familiar no Brasil
A agricultura familiar tem se destacado no cenário nacional devido a sua importância
na garantia da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. Diante desta
realidade incontestável, políticas públicas de fomento têm sido direcionadas a esta
parcela da sociedade no intuito de maximizar o potencial de produção destes
agricultores e possibilitar a permanência de grande parte das famílias no campo, bem
como a continuidade da produção de alimentos, que abastece os mercados locais e
nacionais.
Dentro deste cenário, o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA merece especial atenção
entre as políticas de assistência técnica e extensão rural, tendo em vista que os agricultores
familiares formalmente organizados em suas cooperativas e associações sempre careceram de
políticas públicas direcionadas a melhorar e ampliar a comercialização de seus produtos,
principalmente, políticas que levassem em consideração suas particularidades como agricultores
familiares como é o caso do PAA Doação Simultânea.
A agricultura familiar é responsável por abastecer grande parte do mercado consumidor,
dinamizando tanto a estrutura econômica, como social do país. Dados do Censo Agropecuário de
2006 do IBGE, publicado em 2009, revelam que o setor emprega aproximadamente 75% da mãode-obra no campo, sendo diretamente responsável pela segurança alimentar dos brasileiros. E
isso pode ser percebido em números, pois os agricultores familiares produzem 70% do feijão,
87% da mandioca, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do plantel de
suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% de trigo consumido no país. O mais
interessante é que apesar de ocupar apenas um quarto da área, ou seja, 24,3% dos
estabelecimentos agropecuários totais conseguem responder por 38% do valor da produção, o
que equivale em reais a R$ 54,4 bilhões. Isso significa dizer que, mesmo cultivando uma área
menor, produz diversificadas culturas em quantidades significativas, além de contribuir para o
aumento da produção animal.
Caio Galvão de França, quando Coordenador Geral do Núcleo de EstudosAgrários e
Desenvolvimento Rural/Ministério do Desenvolvimento Agrário(NEAD/MDA) salientou que:
“A dinâmica das transformações das atividades agropecuárias e das demais ações a ela
vinculadas tem exigido dos setores públicos e privados o contínuo aperfeiçoamento de
instrumentos de análise para orientar as suas decisões, principalmente no que diz respeito ao
planejamento das políticas públicas que visam à obtenção da segurança alimentar, à geração de
emprego e renda e ao desenvolvimento local em bases sustentáveis e eqüitativas”.
Dessa forma, o Programa de Aquisição de Alimentos favorece o homem do campo, oferecendo
reais oportunidades de comercialização da produção através das compras governamentais, com
contratos que são elaborados com base na realidade local, minimizando assim muitas vezes, as

2. perdas por falta de canais de comercialização. Por outro lado, o programa garante a segurança
alimentar e nutricional com a doação dos produtos da agricultura familiar às entidades públicas
locais de assistência social, como creches, escolas, asilos, igrejas e associações comunitárias.
De acordo com o decreto 7.775 de 4 de julho de 2012, para participação no programa através de
DAP Física, cada agricultor poderá comercializar no máximo de R$ 4.500,00 reais ano. Quando a
participação for por meio de DAP Jurídica, ou seja, através de organizações fornecedoras, o valor
máximo para comercialização é de R$ 4.800,00 por agricultor por ano. Nota-se que é uma
política pública de fomento, tanto do desenvolvimento da produção de alimentos pelos
agricultores familiares, como para o fortalecimento do associativismo/cooperativismo, além de
garantir a segurança alimentar e nutricional da população carente. Estas organizações por sua
própria natureza associativista, são visualizadas como instrumentos para operacionalizar esta
política pública, onde são diretamente beneficiados os associados, que já possuem para onde
direcionar o fruto de seu trabalho, assim como os indivíduos que se encontra em condições de
insegurança alimentar e nutricional.