1. A CIPA na construção civil
quinta-feira, agosto 14, 2008
Orientação sobre a forma correta de constituição da Cipa
nas empresas da construção civil
A Norma Regulamentadora nº 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(Cipa), modificada no primeiro semestre do ano 2000, trouxe muitas inovações para a maior
parte dos setores industriais. A construção civil – por ter características particulares – deve
atender alguns dispositivos paralelos à NR-5, o que pode tornar a tarefa um pouco confusa
para quem não estiver familiarizado com as normas e portarias do Ministério do Trabalho.
Assim, a assessoria de segurança oferece orientação sobre a forma correta de constituição
da Cipa nas empresas da construção civil.
Passo nº 1 – Verificação inicial
- Não considere o Quadro I da atual NR-5;
- Verifique se a empresa possui mais de 19 funcionários registrados (isto em decorrência de
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego), caso contrário a empresa deverá designar
um responsável pelo cumprimento do objetivo da NR-5 e oficializar à DRT da região.
Passo nº 2 – Constituição da Cipa
Se tiver mais de 19 funcionários.
- Consulte o quadro abaixo, para dimensionamento dos representantes da Cipa. (Considere
Grau de Risco 3 para construção de edifícios residenciais, comerciais e de serviços,
inclusive ampliação e reformas completas, em vigência por portaria. Verifique qual seu
Código de Atividade Econômica – CNAE para saber seu Grau de Risco, se 3 ou 4,
conforme Portaria nº 140/2005);

2. null
Passo nº 3 – Processo Eleitoral
a) Quando da instalação do primeiro mandato de Cipa, a organização da eleição será de
responsabilidade do empregador.
b) Quando da renovação do mandato da Cipa é necessária que a organização e
acompanhamento do processo eleitoral esteja a cargo de uma Comissão Eleitoral (CE), a ser
constituída/nomeada pelo presidente e vice-presidente da Cipa atual.
- 60 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, convoque as eleições (comunique
ao sindicato da categoria);
- 55 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, constituir a Comissão Eleitoral –
CE;
- 45 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, publicar e divulgar em edital as
inscrições;
- 15 dias é o tempo mínimo para inscrições;
- 30 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, realizar as eleições. Assumirão a
condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados, representando os
empregados. Em número equivalente aos representantes dos empregados a empresa deve
indicar seus representantes.
- Providencie o treinamento destes representantes antes da posse.
-O treinamento de Cipa, em primeiro mandato, deve ser realizado em, no máximo, 30 dias
após a data da posse.
Passo nº 4 – Registro e Comunicado
- 10 dias é o prazo máximo para protocolar na DRT, as cópias das atas da eleição, da posse
e um calendário anual de reuniões ordinárias da nova Cipa;
Passo nº 5 – Funcionamento da Cipa
- Designar o secretário da Cipa (pode ser um dos componentes da comissão ou não) que
preferencialmente tenha familiarização com elaboração de atas, registros e rotinas
administrativas;

3. - Manter registro das atas diversas, que deverão estar assinadas pelos membros da
comissão;
- Reuniões extraordinárias, quando ocorrer risco grave e iminente ou acidente grave;
- Manter o livro (registro) sempre atualizado.
Protocolada na DRT, a Cipa não poderá ter seu número de representantes reduzido.
Também não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus
membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de
encerramento das atividades do estabelecimento.
A seguir, modelos dos seguintes documentos:
Modelo 1. Edital de Convocação de Eleição;
Modelo 2. Cédula de Votação;
Modelo 3. Termo de Abertura de Livro de Atas
Modelo 4. Termo de Encerramento de Livro de Atas
Modelo 5. Requerimento à DRT;
Modelo 6. Calendário de Reuniões Ordinárias da Cipa;
Modelo 7. Ata de Instalação e Posse;
Modelo 8. Ata de Eleição.
Modelo 1 – Edital de Convocação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA REPRESENTANTES DOS
EMPREGADOS NA CIPA
Ficam convocados os empregados desta Empresa para eleição dos membros da “Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA”, de acordo com a Norma Regulamentadora –
NR 05 atual, baixada pelo Ministério do Trabalho, a ser realizada, em escrutínio secreto, no
dia ………….. às ……… horas, no ………..(local)…………
Apresentaram-se e, serão votados os seguintes candidatos: ……….(nome dos candidatos da
cédula de votação).
Data……………………………..
………………………………………………………..
(assinatura e carimbo do empregador)
ou
(Comissão Eleitoral)
Modelo 2 – Cédula de Votação
…………………………………………………………
(empresa)
CÉDULA DE VOTAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NA CIPA
? AAAAAAAAA
? BBBBBBBBBB

4. ? CCCCCCCCCC Carimbo da Empresa
? DDDDDDDDD
Modelo 3 – Termo de Abertura do Livro de Atas
TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE ATAS
Contêm o presente Livro ………folhas numeradas tipograficamente que se destinarão à
lavratura das Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da CIPA da
Empresa……….(razão social)……, situada na……..(endereço completo)…………
Data……………………
……………………………………………………….
(assinatura do empregador)
ou
(Comissão Eleitoral)
Modelo 4 – Termo de Encerramento do Livro de Atas
TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DE ATAS
As………folhas do presente livro, numeradas tipograficamente foram usadas na lavratura
das Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes – CIPA
Data……………………
……………………………………………………….
(assinatura do Presidente da CIPA)
Modelo 5 – Requerimento à DRT
Ilmo. Sr. Delegado Regional do Trabalho
A Empresa……………….., situada…………. em …(local)…, com atividade do ramo da
construção civil, grau de risco….., vem mui respeitosamente comunicar a Vossa Senhoria a
constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, de conformidade com
o Artigo 163 da CLT e da NR-05 atual.
Para tanto anexamos e protocolizamos os seguintes documentos:
” Cópia da Ata de Eleição;
” Cópia da Ata de Instalação e Posse;
” Calendário Anual de Reuniões Ordinárias da CIPA;
Atenciosamente
Data……………………….
……………………………………………..
(assinatura do empregador)
………………………………………………………………..
Presidente da CIPA Gestão 00/00

5. Modelo 6 – Calendário de Reuniões Ordinárias da CIPA
Calendário de Reuniões Ordinárias da CIPA
ANO MÊS DIA HORA LOCAL
↓ ↓ ↓ ↓ ↓
2002 DEZEMBRO 15 10H00 ALMOXARIFADO
2003 JANEIRO 15 10H00 ALMOXARIFADO
↓ ↓ ↓ ↓ ↓
↓ ↓ ↓ ↓ ↓
………………………………………………………………..
Presidente da CIPA Gestão 00/00
Modelo 7 – Ata de Instalação e Posse
INSTALAÇÃO E POSSE DA CIPA
Aos …….dias do mês de …….. do ano de ……….. no…… (local), nesta cidade, presentes,
conforme o livro de presença, reuniram-se para Instalação e Posse da CIPA desta Empresa,
conforme estabelecido pela Portaria nº 23/02/99, o Sr……..(representante da
empresa)…representante da empresa e o Presidente da Sessão, tendo convidado a
mim…………..(nome do organizador da CIPA) para secretário da mesma, declarou aberto
os trabalhos, lembrando a todos os objetivos da reunião, quais sejam: “Instalação e Posse da
CIPA”.
Continuando, declarou instalada a comissão e empossados os representantes do
Empregador:
ZZZZZZZZZZZZZZZZZ YYYYYYYYYYYYYYYY
Titular Suplente
Da mesma forma, declarou empossados os representantes eleitos pelos empregados:
AAAAAAAAAAAAA BBBBBBBBBBBBBBB
Titular Suplente
A seguir foi designado para Presidente da CIPA o Sr. ZZZZZZZZZZZZZZ, designado pela
empregador e o Sr. AAAAAAAAAAAAAA para Vice-Presidente, tendo sido eleito pelos
empregados.
Os representantes do Empregador e dos Empregados, em comum acordo, escolheram
também o Sr. BBBBBBBBBBBB para secretário da CIPA, sendo seu substituto o Sr.
YYYYYYYYYYYYY.
Nada mais havendo para tratar, o Sr. Presidente da Sessão deu por encerrada a reunião,
lembrando a todos que o período de gestão da CIPA, ora instalada, será de 01 (hum) ano a

6. contar da presente data. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada, vai
assinada por mim, Secretário, pelo Presidente da Sessão, por todos os representantes eleitos
e/ou designados, inclusive os suplentes.
……………………………………………… ………………………………………………
Presidente da Sessão Secretário
ou
(Comissão Eleitoral)
Titulares:
ZZZZZZZZZZZZZZ ……………………………………………….
AAAAAAAAAAAA ……………………………………………….
Suplentes:
YYYYYYYYYYYY………………………………………………..
BBBBBBBBBBBBB………………………………………………..
Modelo 8 – Ata de Eleição
ATA DE ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DOS REPRESENTANTES DOS
EMPREGADOS DA CIPA DA EMPRESA…………………………………….
Aos …….dias do mês de …….. do ano de ……….. no local designado no EDITAL DE
CONVOCAÇÃO ……(nº do Edital)…., com a presença dos Senhores…..(colocar os nomes
dos componentes da mesa apuradora)….. instalou-se a mesa receptora e apuradora dos
votos às ….. horas. O Sr. Presidente da mesa declarou iniciados os trabalhos. (O Presidente
da mesa ou da Comissão Eleitoral – CE é um dos que estão organizando a CIPA).
Durante a votação, verificaram-se as seguintes ocorrências:……..(quando houver registrar
aqui)……
Às …. horas, o Sr. Presidente da mesa apuradora declarou encerrados os trabalhos de
eleição, verificando-se que compareceram ………..empregados e passando-se a apuração,
na presença de quantos desejassem.
Após a apuração, chegou-se ao seguinte resultado:
Suplente
AAAAAAAAAAAAAAA – 10 votos
Suplente
BBBBBBBBBBBBBBBB – 06 votos
Após a classificação dos representantes dos empregados, por ordem de votação elegeram os
SrS. AAAAAAAAAAA e BBBBBBBBBBBBBB para o cargo de SUPLENTE.
Demais votados em ordem decrescente de votos:
CCCCCCCCCCCCCCCCCC – 04 votos
DDDDDDDDDDDDDDDDD – 01 voto
E para constar mandou o Sr. Presidente da mesa ou da Comissão Eleitoral – CE, fosse
lavrada a presente Ata, por mim assinada….. (nome do organizador da CIPA que secretaria
a mesa de votação)…pelos membros da mesa e pelos eleitos.
…………………………………………… …………………………………………..

7. Presidente da Sessão Secretário Organizador
ou
(Comissão Eleitoral)
………………………………………….. …………………………………………..
Suplente – AAAAAAA Suplente – BBBBBBBBB