O documento discute a necessidade de um controle internacional consciente e respeitoso sobre a utilização de recursos naturais em vista do esgotamento desses recursos e violações de direitos humanos. A autora propõe uma interpretação contemporânea do princípio da soberania permanente sobre recursos naturais que concilie os direitos dos Estados sobre esses recursos com as obrigações de proteção dos direitos humanos das populações afetadas por sua exploração.

1. Leticia Sakai – Ph.D. in International Law (the Sorbonne University)
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ABSTRACT
In a context of exhaustion of natural resources due to unchecked exploitation of natural
resources and the human rights violations it causes, it is now well established that there is a need for
conscious and respectful control of the use of natural resources through international law.
In the light of international law, this work aims at showing that there is an “intermediate
way” between the exercise of State’s rights over natural resources, issuing from the principle of State
sovereignty over natural resources, and the protection of human rights of the State’s population
(especially local population or indigenous peoples) directly affected by the exploitation of natural
resources. In order to question the current scope of the principle of permanent sovereignty over natural
resources and to contribute to human rights protection in this context, our aim is to endorse a
contemporary interpretation of the principle of permanent sovereignty over natural resources,
recognized, more than fifty years ago, by the United Nations General Assembly’s Resolution 1803
(XVII) of 1962.
By this contemporary interpretation, it would be possible to conceive that the principle of
permanent sovereignty over natural resources can confer to the State rights related to the enjoyment of
natural resources in its territory and, at the same time, can confer obligations to such State related to
the human rights of its population in the context of use of natural resources.
Key words : permanent sovereignty over natural resources, use of natural resources, human rights,
South America.

2. Leticia Sakai – Ph.D. in International Law (the Sorbonne University)
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RÉSUMÉ
Dans un contexte d’épuisement des ressources naturelles du fait de leur exploitation
démesurée et d’actes de violation de droits de l’homme liés à l’exploitation de ressources naturelles, le
besoin d’un contrôle responsable et respectueux des normes internationales sur la maîtrise des
ressources naturelles se fait particulièrement sentir aujourd’hui.
À la lumière du droit international, la présente thèse a pour objet de proposer une voie
médiane entre l’exercice des droits de l’État sur les ressources naturelles, découlés du principe de la
souveraineté permanente sur les ressources naturelles, et la protection des droits de l’homme de sa
population (et notamment des populations locales et des peuples autochtones) affectée directement par
l’exploitation de ressources naturelles. Ayant pour but de mettre en question la place actuelle du
principe de la souveraineté permanente sur les ressources naturelles et de contribuer à la sauvegarde
des droits de l’homme dans ce cadre, il sera proposé une relecture contemporaine du principe de la
souveraineté permanente sur les ressources naturelles, consacré en droit international, il y a plus de
cinquante ans, par la Résolution de l’Assemblée générale des Nations Unies 1803 (XVII) de 1962.
Par le biais de cette relecture contemporaine, il serait possible d’admettre que le principe de
la souveraineté permanente sur les ressources naturelles peut conférer à l’État des droits relatifs à la
jouissance de ressources naturelles dans son territoire et, simultanément, des obligations relatives aux
droits de l’homme dans le cadre de l’utilisation des ressources naturelles.
Mots-clés : souveraineté permanente sur les ressources naturelles, utilisation de ressources naturelles,
droits de l’homme, Amérique du Sud.
RESUMO
Em um contexte de exaurimento de recursos naturais decorrente de sua exploração
desproporcionada e consequente violações de direitos humanos, a necessidade de normas
internacionais que estabeleçam um controle consciente e respeitoso sobre a utilização desses recursos
faz-se presente nos nossos dias.
À luz do direito internacional, a presente tese tem como objetivo propor uma via
conciliatória entre o exercício de direitos do Estado sobre recursos naturais – direitos que garantidos
pelo princípio internacional da soberania permanente sobre recursos naturais - e a proteção de direitos
humanos da população desse Estado (principalmente, populações locais ou povos indígenas) a qual é
diretamente afetada pela utilização desses recursos.
Tendo como meta questionar o escopo atual do princípio da soberania permanente sobre
recursos naturais e contribuir para proteção dos direitos humanos nesse contexto, este trabalho propõe
uma leitura contemporânea do mencionado princípio, o qual foi consagrado, há mais de cinquenta
anos, pela Resolução da Assembléia geral da Organização das Nações Unidas 1803 (XVII) de 1962.
Por meio dessa leitura contemporânea, seria possível conceber que o princípio da soberania
permanente sobre recursos naturais possa, ao mesmo tempo, conferir ao Estado direitos relativos ao
uso e gozo dos recursos naturais do seu território, impondo igualmente obrigações ao Estado relativas
a direitos humanos no contexto de utilização desses recursos naturais.
Palavras-chaves : soberania permanente sobre recursos naturais, uso de recursos naturais, direitos
humanos, América do Sul.