1. Declaração dos direitos do homem

2. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos

3. Todo ser humano tem direito à liberdade e à segurança pessoal

4. Toda pessoa tem direito à saúde, ao bem-estar e à proteção social

5. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão

6. Toda pessoa tem direito à instrução

7. Toda pessoa tem direito a participar da vida cultural e receber os benefícios do progresso da ciência

8. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão

9. Toda pessoa deve ter acesso à justiça para reparar a violação de seus direitos

10. Todo ser humano será reconhecido como pessoa perante a lei

11. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado

12. Toda pessoa deve ser protegida igualmente perante a lei, sem discriminação

13. Toda pessoa tem direito à vida