O documento discute a função social dos tributos no financiamento do Estado e bem comum. Explica que tributos possuem origem antiga e acompanharam a evolução das sociedades humanas. Destaca também que impostos, taxas e documentos fiscais são essenciais para arrecadação de recursos e combate à sonegação fiscal.
2. Conceito de tributo
A palavra “tributo” deriva do latim
tributum. Diz respeito àquilo que, por
dever, é entregue ao Estado. Sua
finalidade é servir de meio para o
atendimento às necessidades
financeiras do Estado de modo que
este possa realizar sua função social.
3. O tributo tem origem remota e,
certamente, acompanhou a
evolução do homem, a criação
das primeiras sociedades, o
surgimento de líderes tribais ou
chefes guerreiros e políticos.
4. Entender a função social do
Tributo significa compreender
que o Estado existe para a
execução do bem comum e que
a sociedade é a destinatária dos
recursos arrecadados pelo
governo.
6. IMPOSTOS
OS IMPOSTOS: O cidadão
costuma designar por imposto toda
e qualquer exigência vinda do
poder público. Entretanto, imposto
possui um conceito mais restrito,
sendo uma das espécies de tributo
previstas pela Constituição.
7. Impostos da União
II – Imposto sobre a Importação de Produtos
Estrangeiros
IE – Imposto sobre a Exportação de Produtos
Nacionais e Nacionalizados
IR – Imposto sobre a Renda
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural
IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas
8. Impostos dos Estados e do Distrito Federal
ICMS – Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestações de Serviço de
Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores
9. Impostos dos Municípios e do Distrito
Federal
IPTU – Imposto sobre a
Propriedade Predial e
Territorial Urbana
ISS – Imposto sobre Serviços
10. AS TAXAS
As taxas “têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou
a utilização, efetiva ou potencial, de
serviço público específico e divisível,
prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição.” Exemplo: serviço de
recolhimento de lixo, originando a taxa
de coleta de lixo, taxa de emissão de
passaporte
11. CURIOSIDADES
ICMS: 25% do ICMS arrecadado pelos
Estados pertence aos Municípios; o
principal crité-rio para distribuição é o
movimento econômico do Município.
ITR: 50% do produto de sua
arrecadação, que é de competência da
União, cabe aos Municípios em cujo
território está localizado o imóvel.
12. IPVA: 50% do que o Estado arrecadar
com esse imposto é repartido com o
Município onde foi emplacado o
veículo.
13. SONEGAÇÃO FISCAL
A sonegação fiscal é um crime tributário,
definido pela Lei 4.729 de 1965, que ocorre
após o fato gerador do tributo. Corresponde
a uma ação ou omissão dolosa tendente a
impedir ou retardar, total ou parcialmente, a
informação que deveria ser prestada à
Autoridade Tributária, com a intenção de
eximir-se do pagamento de tributos.
14. DOCUMENTOS FISCAIS
Os documentos fiscais têm larga
importância no combate à sonegação de
tributos.Os documentos fiscais com os
quais as pessoas geralmente têm mais
contato no dia a dia são as notas fiscais
e os cupons fiscais. São documentos
comprobatórios de titularidade e posse
de bens ou de aceitação de um serviço.
15. Exemplos de documentos fscais
Cupom Fiscal;
Nota Fiscal de Venda;
Nota Fiscal de Serviço;
Declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física (DIRPF);
Declaração do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (DITR).
16. “Ser consciente de seus direitos e
deveres dentro da sociedade, é
fundamental para o cidadão
crítico”