1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA
CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP
PROCESSO Nº:
ALPHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente
qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, á ilustre presença de
Vossa Excelência, por seu Advogado ao Final Assinado, com endereço
profissional na ___________________________, para assim receber as
intimações. consoante a LC federal 80/94 e LC estadual 59/05) com fulcro no
artigo 278 do CPC, apresentar:
CONTESTAÇÃO
nos autos do Processo n° _____________, na AÇÃO DE
INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por DARIO, já também
qualificada na exordial, com base nos fatos e fundamentos
DOS FATOS E DIREITOS
O Requerente, ora contestada, ingressou com a referida ação
visando obter do requerido, ora contestante, indenização no valor de o
pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário

2. anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua
capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos)
salários mínimos, a titulo de danos morais.
Ocorre Vossa Excelência que o Requerente não narrou o
acontecimento com a devida verdade dos fatos.
O autor propôs á presente demanda com o objetivo de ser
indenizado por surdez supostamente causada em razão de labor junto á ré no
período de janeiro a Dezembro de 1998.
Neste sentido, pode ser dizer que o problema de surdez do autor,
aconteceu antes do período de contratação junto à empresa Alpha Ltda. Sendo
que o mesmo trabalhava como auxiliar de escritório e no local de trabalho não
existia qualquer tipo de som que poderia afetar sua audição.
Vale ressaltar, que antes disso o autor trabalhou durante 10 (dez)
anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de
aviões, onde podemos constatar um alto nível de barulho emitido pelas
aeronaves.
Por isso, o nascimento da responsabilidade civil reger a existência
concomitante de conduta humana, dano e um nexo de causalidade entre
ambos. O nexo de causalidade é analisado em razão da verificação do
antecedente fático adequado de forma direta e indireta gera o dano á vítima,
segue o teor do:
Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as
perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros
cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do
disposto na lei processual.
Portanto, excelência, no caso dos autos, fácil constatarem que o
labor junto a ré, não é causa para a surdez do autor que, sem dúvida, é
conseqüente dos 10 anos que trabalhou na pista pouso do aeroporto de
congonhas. Ainda, não obstante restar óbvia a não obrigatoriedade da ré em
indenizar o autor, pelo principio da eventualidade, merece esclarecer que o
valor requerido por este é excessivo.

3. Vale ressaltar ainda, que a presente ação dispõe de um caso de
influencia no âmbito trabalhista, sendo improcedente a ação no âmbito da vara
civil, nesse sentido dispõe o art 301, inciso II do código de processo civil:
Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:
II - incompetência absoluta;
Por isso, podemos dizer que o autor cometer o erro de entrar com tal
ação contra a empresa Alpha Ltda, alem de errar na questão de âmbito
jurídico, por isso podemos dizer que se tratar de uma incompetência absoluta,
e desde de já pedimos a anulação de tal processo.
DO PEDIDO
Diante da argumentação fática e jurídica trazida a baile, REQUER
Que seja acolhida a preliminar argüida, julgando extinto o processo
sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, IV, CPC.
Caso Vossa Excelência não entenda pela improcedência do pedido,
admita a culpa concorrente entre requerente e requerido, condenando o autor
ao pagamento de custos e honorários de advogado.
Pretende provar o alegado, por todos os meios de prova admitidos
em direito, especialmente a prova documental, depoimento pessoal das partes,
e demais meios de provas legalmente admitidos.
Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento.
Teresina, _____ de _________ de 2013.
ADVOGADO
OAB