Este documento discute o papel do Estado como regulador da atividade econômica. Ele define o conceito de Estado e suas funções, incluindo legislativa, executiva e judicial. Também explica os princípios da intervenção econômica e social do Estado, como eficiência, equidade e estabilidade. Finalmente, discute os instrumentos de intervenção do Estado, incluindo o planejamento econômico.

1. Componente Científica
dos Cursos de
Aprendizagem
Economia
25 Horas
Produção de manuais para formação
e-mail: formacaomanuaisplus@gmail.com
Estado como regulador da atividade económica

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Estado como regulador da atividade
económica
UFCD 3
Índice
Resultados da aprendizagem, e conteúdos.............................................................................................................................3
Estado - conceitos e funções......................................................................................................................................................5
Estado - conceito ............................................................................................................................................................................5
Funções de Estado ......................................................................................................................................................................10
Princípios da intervenção económica e social do Estado ...........................................................................................17
Princípo da eficiência.................................................................................................................................................................18
Regulação de falhas do mercado...........................................................................................................................................19
Concorrência imperfeita...........................................................................................................................................................19
Concorrência perfeita................................................................................................................................................................20
Externalidades..............................................................................................................................................................................21
Bens públicos................................................................................................................................................................................22
Princípio da equidade................................................................................................................................................................23
Justiça social na repartição de rendimentos: salários; juros; rendas e lucros...................................................23
Princípo da estabilidade...........................................................................................................................................................25
Desiquilibrios da economia.....................................................................................................................................................26
Inflação............................................................................................................................................................................................26
Desemprego...................................................................................................................................................................................27
Instrumentos de intervenção do Estado............................................................................................................................30
Planeamento - Conceito e tipos.............................................................................................................................................30
Bibliografia.....................................................................................................................................................................................37

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Estado como regulador da atividade
económica
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Resultados da aprendizagem:
 Reconhece o conceito de Estado e as respetivas funções e esferas de intervenção.
 Descreve os objetivos de intervenção do Estado na esfera económica e social.
 Identifica as principais fontes de receita do Estado, bem como as despesas públicas.
 Enuncia as principais políticas sociais e económicas do Estado.
 Reconhece o conceito de orçamento de Estado como instrumento de intervenção
económica e social.
 Enuncia as alterações verificadas em termos de políticas económicas e sociais do
Estado português decorrentes do facto de Portugal ser membro da União Europeia.
Conteúdos:
 Estado - conceitos e funções
 Estado - conceito
 Funções do Estado
 Legislativa
 Executiva
 Judicial
 Esferas de intervenção do Estado
 Política
 Económica
 Social
 Princípios da Intervenção económica e social do Estado
 Princípio da eficiência
 Regulação de falhas do mercado
 Concorrência imperfeita
 Externalidades
 Bens públicos

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Estado como regulador da atividade
económica
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 Princípio da equidade
 Justiça social na repartição de rendimentos
 Salários
 Juros
 Rendas
 Lucros
 Princípio da estabilidade
 Desequilíbrios da economia
 Inflação
 Desemprego
 Instrumentos de intervenção do Estado
 Planeamento
 Conceito
 Tipos
 Indicativo
 Imperativo