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Representação contra Sérgio Moro
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No seu voto o juiz incorporou as teses defendidas pela Procuradora Regional da República.
Relatório e voto do juiz Adel Americo Dias de Oliveira no TRF4
Relatório e voto do juiz Adel Americo Dias de Oliveira no TRF4
Marcelo Auler
Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp de delegados e agentes federais circula um texto, de autoria desconhecida, concatenando fatos que ocorreram no DPF e que guardam relação entre si. É um Raio X da situação nada agradável à Direção geral do DPF.
Operação LAVA CARNE e JATO FRACO (*)
Operação LAVA CARNE e JATO FRACO (*)
Marcelo Auler
Defesa de Dilma
Alegações finais de Dilma Rousseff no TSE
Alegações finais de Dilma Rousseff no TSE
Luis Nassif
O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido do advogado Benedito da Silva Júnior e determinou à Polícia Federal que investigue Jaira Bolsonaro e seus filhos.
Despacho Alexandre de. Moraes Pet. 10810 -DF.pdf
Despacho Alexandre de. Moraes Pet. 10810 -DF.pdf
Marcelo Auler
Defensores Públicos da União representsm ao Procurador Geral Eleitoral por considerarem que que propaganda eleitoral do presidente Bolsonaro além de desinformar é politicamente abusiva e de conteúdo discriminatório.
Representação da DPU ao Procurador Eleitoral contra Bolsonaro
Representação da DPU ao Procurador Eleitoral contra Bolsonaro
Marcelo Auler
A Representação, assinada pelo ex-Procurador-Geral da República Claudio Fonteles, outros três Subprocuradores-Geral e um juiz federal do TRF4 pedindo uma investigação criminal contra o atual PGR Augusto Aras foi protocolada dia 09 de agosto.
Representação contra Aras no CSMPF
Representação contra Aras no CSMPF
Marcelo Auler
A presença do delegado Allan Turnowiski no "Seminário Segurança Pública, Desafios do Século XXI" levou quatro entidades que lutam contra a violência a enviarem protesto a Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador Geral da República e a Luciano Oliveira Mattos de Souza, Procurador Geral de Justiça do Rio de Kaneiro.
Carta das entidades ao PGR e PGJ
Carta das entidades ao PGR e PGJ
Marcelo Auler
Documento encontrado no Arquivo Nacional mostra que Lula era seguido, par e passo, quando esteve em Brasília em setembro de 1978.
Relatório da Repressão mostra que Lula foi seguido
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Marcelo Auler
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Representação da DPU ao Procurador Eleitoral contra Bolsonaro
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Representação contra Aras no CSMPF
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Carta das entidades ao PGR e PGJ
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Relatório da Repressão mostra que Lula foi seguido
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Marcelo Auler
"Carta Aberta à Sociedade Referente a Medidas de Combate à Pandemia - O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo" foi lançada por mais de 200 economistas, banqueiros e empresários - as chamadas personalidades do "mercado" - que nela dão um ultimato ao presidente, sem mencionarem seu nome diretamente. Um documento na contramão de tudo o que pensa e fala Jair Bolsonaro. Defendem, inclusive, o lockdown e a continuidade do auxílio-emergencial digno.
O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo
O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo
Marcelo Auler
Em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF - 812) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) além de pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Executivo disponibilizar recursos para adquirir as doses das vacinas contra a Covid-19 de forma a imunizar em massa a população brasileira, quer também que a corte também reconheça “a responsabilidade pelo caos e situação calamitosa na qual o Brasil atualmente se encontra na figura do Presidente da República e seus gestores, notadamente o Ministro da Saúde".
OAB vai ao STF por vacinas que Bolsonaro rejeita
OAB vai ao STF por vacinas que Bolsonaro rejeita
Marcelo Auler
No documento que começa a recolher assinaturas nesta quinta-feira (18/03) para ser entregue ao diretor-geral do Departamento da Polícia Federal (DPF), Rolando Alexandre de Souza, no dia 28 de março, quando a instituição completará 77 anos, delegados entregam seus cargos de chefia em protesto às medidas implementadas pelo governo federal que provocam na "um desmonte jamais visto com tal intensidade em governos anteriores" no serviço público em geral, atingindo também o DPF..
Delegados da Polícia Federal entregam cargos de chefia
Delegados da Polícia Federal entregam cargos de chefia
Marcelo Auler
Horas depois do pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um grupo de 20 promotores, procuradores de Justiça e procuradores da República divulgou carta de Respeito, Admiração e Solidariedade ao mesmo. Sinal que muitos discordam totalmente de como agiram os procuradores da República de Curitiba.
Mp apoiando lula
Mp apoiando lula
Marcelo Auler
Em 30 de maio de 2016, levada pelo editor do "Blog Marcelo Auler - Repórter", e na presença do advogado Humberto Barrionuevo Fabretti, Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, deu um longo depoimento - 4 horas - ao procurador regional da República em São Paulo, Osório Barbosa, revelando ilegalidades ocorridas na Operação Lava Jato de Curitiba. Apesar da iniciativa de Barbosa, que encaminhou o depoimento a diversas autoridades, nada foi apurado. A iniciativa de Barbosa irritou seus colegas da República de Curitiba. "Fdp!", exclamou um nas conversas no Telegram.
Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório Barbosa
Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório Barbosa
Marcelo Auler
Em janeiro de 2014, ao se manifestar sobre os primeiros pedidos de prisão preventiva, busca e apreensão e sequestro de bens dos "doleiros" investigados, o procurador da República José Soares Frisch questionou a competência do foro em Curitiba e, logo, do juiz Sérgio Moro no caso. Nenhum dos alvos mora no Paraná. Os crimes não foram cometidos aqui, explicou tal como mostramos no documentário "Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei”.
Procurador da República questionou competência de Moro
Procurador da República questionou competência de Moro
Marcelo Auler
Quatro ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) - Álvaro Augusto Ribeiro Costa (1985/87), Antônio Carlos Bigonha (2007/11), Ela Wiecko V. de Castilho (1997/99) e Wagner Gonçalves (1993/95) - em Nota Pública estão se posicionando contrários à atual diretoria da entidade e à posição da Procuradoria-Geral da República que no Supremo Tribunal Federal tentaram impedir a divulgação dos diálogos travados pelos procuradores da República da Força Tarefa de Curitiba via Telegram. Eles defendem a publicidade das mensagens, as investigações de possíveis ilícitos e a punição, dentro do devido processo legal, dos responsáveis.
Nota Pública dos ex-presidentes da ANPR
Nota Pública dos ex-presidentes da ANPR
Marcelo Auler
Na mais nova representação criminal levada à Procuradoria Geral da República, cinco subprocuradores e um desembargador federal, todos aposentados, acusam o presidente Jair Bolsonaro de, dolosamente (quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo) disseminar a epidemia, ao não respeitar normas sanitárias ditadas pelas organizações internacionais. Querem que Augusto Aras o denuncie pelo artigo 267 do Código Penal - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:.
Bolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentados
Bolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentados
Marcelo Auler
Em dez laudas, o procurador da República João Gabriel Morais de Queiroz, não apenas desmontou as pretensões do ministro André Mendonça em punir com a Lei de Segurança Nacional quem critica o desgoverno Bolsonaro, como lhe deu verdadeira aula de Direito.
Manifestação do MPF pelo arquivamento do Inquérito contra Feller
Manifestação do MPF pelo arquivamento do Inquérito contra Feller
Marcelo Auler
Seis Subprocuradores da República, que formam maioria no Conselho Superior do Ministério Público Federal, repudiaram a manifestação do Procurador-geral da República Augusto Aras e cobraram que ele não se omita na responsabilidade de investigar crimes comuns cometidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Nota dos Subprocuradores em repúdio a Augusto Aras
Nota dos Subprocuradores em repúdio a Augusto Aras
Marcelo Auler
O presidente da subseção da OAB em Palmares (PE), Silvio Romero de Vasconcellos Pereira Junior cobra das autoridades a apuração da agressão dos PMs ao jovem e diz que o fato "nos causa arrepio, uma vez que se trata de uma atitude COVARDE e sem qualquer necessidade, praticada por agentes responsáveis pela segurança pública em nosso Estado".
Oficio da Subseção da OAB quer apuração das agressões em Palmares (PE)
Oficio da Subseção da OAB quer apuração das agressões em Palmares (PE)
Marcelo Auler
Em nota divulgada quinta-feira (10/12), mais de 70 entidades católicas, capitaneadas pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, conclamam a população cobrarem de todos os três poderes brasileiros o plano de vacinação que atenda à necessidade nacional. "A vida precisa ser garantida de todas as formas. A vacina precisa ser considerada um bem comum, necessária para a sobrevivência das pessoas, diferença entre a vida e a morte. Não pode ser uma moeda econômica de enriquecimento de uns poucos, nem objeto político de quem joga com a vida humana", advertem.
Vacina é direito de todos e obrigação dos três Poderes
Vacina é direito de todos e obrigação dos três Poderes
Marcelo Auler
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do TJ-ES modificou a sentença para incluir na condenação o jornalista Diogo Mainardi.
Relatório e Voto no TJ-ES
Relatório e Voto no TJ-ES
Marcelo Auler
A partir da vistoria feita no início de 2019 em presídios do Ceará, peritos do Movimento Nacional de Proteção Contra a Tortura (MNPCT) elaboraram um relatório de 81 páginas demonstrando prática de violência dentro daquelas unidades prisionais. Nada mudou de lá para cá.
Relatório de Missão no Ceará - MNPCT
Relatório de Missão no Ceará - MNPCT
Marcelo Auler
Os advogados Cláudio Pereira de Souza Neto, Natáli Nunes da Silva e Fernando Luís Coelho Antunes, do escritório Souza Neto e Tartarini Advogados, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Reclamação 43.131, protocolada na terça-feira (01/09). Pedem a revogação da censura imposta, na sexta-feira (28/08), pelo juiz Leonar do Grandmasson Ferreira Chaves, da 32º Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, a pedido do banco BRG-Pactual, ao Blog GGN O Jornal de Todos os Brasis, editado por Luís Nassif.
Reclamação (RCL) 43.131
Reclamação (RCL) 43.131
Marcelo Auler
Por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, atendendo a pedido do advogado Rafael Borges, o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto, preso na quinta-feira, foi colocado em liberdade neste domingo (09/08) e já está com familiares em sua casa.
Gilmar Mendes solta pesquisador da Fiocruz
Gilmar Mendes solta pesquisador da Fiocruz
Marcelo Auler
Após 3 anos e 10 meses de tramitação da Ação Penal em que a delegada federal Erika Mialik Marena, ex-coordenadora da Lava Jato em Curitiba, tentava condenar o editor do “Blog Marcelo Auler – Repórter” pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, o juiz Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, entendeu por absolver sumariamente o jornalista. Depois de analisar as provas documentais que sustentaram a reportagem "As marcas da Lava Jato", publicada na revista Carta Capital, em 17 de fevereiro de 2016, o magistrado concluiu que “não restam dúvidas que o jornalista exerceu o seu direito de reportar aquilo que entendia conveniente, não incidindo em qualquer tipo penal".
Sentença do juiz da 10ª Vara Federal absolveu o editor do Blog
Sentença do juiz da 10ª Vara Federal absolveu o editor do Blog
Marcelo Auler
A petição apresentada pela defesa de Flavio Bolsonaro tenta sustentar que o foro especial é legal e constitucional, por ele ter emendado o mandato de deputado estadual com o de senador. Mas parece claro o receio de uma decisão individual do ministro relator, Celso de Mello, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.477 impetrada pela Rede de Sustentabilidade.
Petição da defesa tenta evitar decisão monocrática
Petição da defesa tenta evitar decisão monocrática
Marcelo Auler
Desde o dia 26 de junho que os advogados da Rede de Sustentabilidade tentam barrar a decisão dos dois desembargadores do Rio que estenderam o foro especial a Flávio Bolsonaro. Ministro Celso de Mello decidirá a questão.
Rede de Sustentabilidade questiona decisão da 3ª Câmara do TJ-RJ
Rede de Sustentabilidade questiona decisão da 3ª Câmara do TJ-RJ
Marcelo Auler
Os advogados da Rede de Sustentabilidade ingressaram no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 697) para impedir que seja aberto inquérito policial contra Renato Aroeira e Ricardo Noblat, como solicitou o ministro da Justiça André Mendonça. O caso está sob análise da ministra Carmen Lúcia.
Para impedir perseguição a Aroeira, a Rede impetrou a ADPF 697
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Marcelo Auler
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Em janeiro de 2014, ao se manifestar sobre os primeiros pedidos de prisão preventiva, busca e apreensão e sequestro de bens dos "doleiros" investigados, o procurador da República José Soares Frisch questionou a competência do foro em Curitiba e, logo, do juiz Sérgio Moro no caso. Nenhum dos alvos mora no Paraná. Os crimes não foram cometidos aqui, explicou tal como mostramos no documentário "Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei”.
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Quatro ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) - Álvaro Augusto Ribeiro Costa (1985/87), Antônio Carlos Bigonha (2007/11), Ela Wiecko V. de Castilho (1997/99) e Wagner Gonçalves (1993/95) - em Nota Pública estão se posicionando contrários à atual diretoria da entidade e à posição da Procuradoria-Geral da República que no Supremo Tribunal Federal tentaram impedir a divulgação dos diálogos travados pelos procuradores da República da Força Tarefa de Curitiba via Telegram. Eles defendem a publicidade das mensagens, as investigações de possíveis ilícitos e a punição, dentro do devido processo legal, dos responsáveis.
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Nota dos Subprocuradores em repúdio a Augusto Aras
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O presidente da subseção da OAB em Palmares (PE), Silvio Romero de Vasconcellos Pereira Junior cobra das autoridades a apuração da agressão dos PMs ao jovem e diz que o fato "nos causa arrepio, uma vez que se trata de uma atitude COVARDE e sem qualquer necessidade, praticada por agentes responsáveis pela segurança pública em nosso Estado".
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Em nota divulgada quinta-feira (10/12), mais de 70 entidades católicas, capitaneadas pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, conclamam a população cobrarem de todos os três poderes brasileiros o plano de vacinação que atenda à necessidade nacional. "A vida precisa ser garantida de todas as formas. A vacina precisa ser considerada um bem comum, necessária para a sobrevivência das pessoas, diferença entre a vida e a morte. Não pode ser uma moeda econômica de enriquecimento de uns poucos, nem objeto político de quem joga com a vida humana", advertem.
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Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do TJ-ES modificou a sentença para incluir na condenação o jornalista Diogo Mainardi.
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A partir da vistoria feita no início de 2019 em presídios do Ceará, peritos do Movimento Nacional de Proteção Contra a Tortura (MNPCT) elaboraram um relatório de 81 páginas demonstrando prática de violência dentro daquelas unidades prisionais. Nada mudou de lá para cá.
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Os advogados Cláudio Pereira de Souza Neto, Natáli Nunes da Silva e Fernando Luís Coelho Antunes, do escritório Souza Neto e Tartarini Advogados, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Reclamação 43.131, protocolada na terça-feira (01/09). Pedem a revogação da censura imposta, na sexta-feira (28/08), pelo juiz Leonar do Grandmasson Ferreira Chaves, da 32º Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, a pedido do banco BRG-Pactual, ao Blog GGN O Jornal de Todos os Brasis, editado por Luís Nassif.
Reclamação (RCL) 43.131
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Gilmar Mendes solta pesquisador da Fiocruz
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Após 3 anos e 10 meses de tramitação da Ação Penal em que a delegada federal Erika Mialik Marena, ex-coordenadora da Lava Jato em Curitiba, tentava condenar o editor do “Blog Marcelo Auler – Repórter” pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, o juiz Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, entendeu por absolver sumariamente o jornalista. Depois de analisar as provas documentais que sustentaram a reportagem "As marcas da Lava Jato", publicada na revista Carta Capital, em 17 de fevereiro de 2016, o magistrado concluiu que “não restam dúvidas que o jornalista exerceu o seu direito de reportar aquilo que entendia conveniente, não incidindo em qualquer tipo penal".
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A petição apresentada pela defesa de Flavio Bolsonaro tenta sustentar que o foro especial é legal e constitucional, por ele ter emendado o mandato de deputado estadual com o de senador. Mas parece claro o receio de uma decisão individual do ministro relator, Celso de Mello, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.477 impetrada pela Rede de Sustentabilidade.
Petição da defesa tenta evitar decisão monocrática
Petição da defesa tenta evitar decisão monocrática
Marcelo Auler
Desde o dia 26 de junho que os advogados da Rede de Sustentabilidade tentam barrar a decisão dos dois desembargadores do Rio que estenderam o foro especial a Flávio Bolsonaro. Ministro Celso de Mello decidirá a questão.
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Os advogados da Rede de Sustentabilidade ingressaram no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 697) para impedir que seja aberto inquérito policial contra Renato Aroeira e Ricardo Noblat, como solicitou o ministro da Justiça André Mendonça. O caso está sob análise da ministra Carmen Lúcia.
Para impedir perseguição a Aroeira, a Rede impetrou a ADPF 697
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