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APENSO 87
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
                    PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
                    ~lvisÃo PESQUISA. ANALISE E INFORMAÇAO - DSPAI
                          DE




                                        Caso Mensalao (# 089)                  Brasilia, 10 de março de 2006

                                       Ementa: Inquérito 2245fSTF. Quebra de Sigilo Bancário.
                                                  SMP&B COMUNICAÇÃO                  LTDA. Análise da
                                                 Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009,
                                                 mantida no Banco Rural S.A. Identificação de
                                                 Beneficiários de Recursos. CIBELE T. ROSARIO.




     ~   Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral d a República,
         Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:


                       Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa
         Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas.

                       O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência
         0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B
         Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valéno, efetuou 01 (um)
         pagamento, no valor de R$ 30.000,00, a Sra. CIBELE T. ROSÁRIO, no dia 28/09/1998.



I~
I
                       Verifica-se que o depósito foi feito na conta corrente 016841-9, agência 00695,
         Banco BEMGE, mediante solicitação por escrito feita pela SMP&B Comunicação Ltda ao Banco
         Rural S.A., na qual são listados diversos depósitos para diferentes beneficiários, totalizando R$
         640.480,OO conforme documentação ane


                                                                                                 Página 1 de 2
C

                     MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
                     PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL
                     DIVISÁO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇÁO - DSPAI

                         Como forma de eliminar dúvidas quanto à identificação da beneficiária, uma vez
l
i       que a solicitação de depósito enviada pela SMP&B Comunicação Ltda faz referência somente ao
        nome e ao número da conta da mesma, não constando CPF ou RG, sugerimos a quebra de sigilo
        bancário da conta corrente 016841-9, agência 00695, Banco BEMGE.



1
I
                        E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.

                               -
I
                        Respeitosamente,
                 n

                                                                                 DA SILVA




                                                              ABIO OSTA OLIVEIRA
        PERITO CRIMINAL FEDERAL                             TECNICO DE M O I 0 ESPECIALIZADO - SEGURANCA
        Divisão de Pesquisa, Análise e Infoma~ão PRDF
                                               da           CPSIIPGRMPF


        Anexo: 01 folha carimbada.




                                                                                               Página 2 de 2
BANCO RURAL SiA
AG. ASSDMBLI~IA.
GER&RCIA DE PJ.


Solicitamos debito em nosqa conta corrente rrr. i)60022S9-9 pelo valor de R$ 640.4S0.00
(SEISC.ENTUS E QUARENTA MIL, QUATROCmC>S E OrENI:4 RENS), prm
ci-édito viu doc nns cotitns coirrntes nbNm rclncioiiudm:


PAVOBB Calo:               SBltTEC SBRQ. CRHAIS LTDA
BANCO:                     BANCO DE BOSTON (479)
AGRNCL~:                    oniú
CONTA CORRBNTB:             %i172110
VALOU:          .         . R$ 560.480,OU             i



FAVOBJE CIDO:              NZICLEO BRASJLXIKO DE AYO IO CULTURAL
BANCO:                     k!XCBJd (Ml)
AG~NCJA:                   479-3
CONTA COXRENT.6:           OOllfl1285-6
VALOR:                     1tS St~.~OO,OI

FA>'ORRC11>0:              CIIIIILX T. KOShRIO
BANCO:                     BBBIGB
AGRWC:IA:                  110695
CONTA CORKIFNTE:           016541-9
VALOR:                     3O.OQO.OU 1
MINISTÉRIO PÚBLICO ~ r - - -
                                    EDERAL      '                                    ,I%D 1 Y I r
           PROCURADORIA DA REPUBLICANO DISTRITO FEDERAL
           DIVISÃO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇAO - DSPAI
-




                              Caso Mensaláo (# 090)                   Erasilia, 10 d e março de 2006

                              Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário.
                                        SMP&B COMUNICAÇÃO                    LTDA. Análise da
                                        Conta Corrente na 06002289-9, agência 0009,
                                        mantida no Banco Rural S.A. Identificação de
                                        Beneficiários de Recursos. MIGUEL ARCANJO
                                        DA COSTA BARBOSA.



Excelentíssirno Senhor Procurador-Geral da República,
Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:

              Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa
Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas.

              O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência
0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B
Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valeno, efetuou O (um)
                                                                                  1
pagamento, no valor de R$ 20.000,00, ao Sr. MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA,
no dia 29/09/19 .


               @                                                                         Página 1 de 2
FEDERAL
             MINISTÉRIO P ~ B L I C O
             PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
             ~ i v i s à DE PESQUISA, ANALISE E INFORMAÇÃO
                         o                                              - DSPAI
                                                                                             Qj
                                                                                             5
                                                                                              -
                                                                                 RA No 11412006
                 Verifica-se que o depósito foi feito na conta corrente 24807-1, agência 0935,
Caixa Econômica Federal, mediante solicitação por escrito feita pela SMP&B Comunicação
Ltda ao Banco Rural S.A., conforme documentação anexa.

                 Consta que um suplente ao cargo de Deputado Estadual de Minas Gerais nas
eleições de 1994 pelo PTB e de 1998 pelo PSD chamava-se MIGUEL ARCANJO DA COSTA
BARBOSA, conforme documentos anexos obtidos nos sítios da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais e do Tribunal Superior Eleitoral.

                  Como forma de eliminar dúvidas quanto à identificação do beneficiário, uma vez
que a solicitação de depósito enviada pela SMP&B Comunicação Ltda faz referência somente ao
nome e ao número da conta do mesmo, não constando CPF ou RG, sugerimos a quebra de sigilo
banchio da conta corrente 24807-1, agência 0935, Caixa Econômica Federal.



                 É o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.

                 Respeitosamente,                                                                              I


                                      Informação da PRDF                               forma$ào da PRDF


                                                                         &A. OdVA
                                                    --     -   --        COSTA       OLIVEIRA
PERITO CRIMMAL FEDERAL                                          TECNICO DE APOIO E   S~E~T~A~O~URANÇ
Divisão de Pesquisa, Antílise e lnfoma$áo da PRDF              CPSWPGRIMPF


Anexos: 03 foihas carimbadas.




                                                                                               Página 2 de 2
                                                                                                               l
BiWCO RURAL S/A
                n: A S ~ E N ~ L $ I A
                 c.
                GBR%NCIADE P.J.




                Solicitniiios dhbito etii nosrn coiitn comente ir. ~ 6 0 0 2 2 8 9 - ~ valor de.
                                                                                   pelo            20.000,QU
..   L    ,                                                    coi-ir.nk nhuirn nilncioui~tia:
                                     ymn &dito vin doc iin cm~tu
                (viiitti iiiil n?nis),
     . . ....




                FAVORECrJ)@:                  MIGUãL AKCAN-JO D A COSTA B A U R O ~
                BANCO:                        CE.U
                AGBNCJA:                      03'
                                               95
                                                -
                CONTA COHRENTE:
                VAI,OH:                       ~ P : ~ k & T f I lMIL 11HATS ).
                                                                 l
-          - -
                                                     -         -                   -




Candidatos Mais Votados por Coligacão ou Partido para Deputado Estadual             Página 1 dc 6


                                    -
                       Assembléia Le~islativa Estado de Minas Gerais
                                             do
                              Resultados das Eleições em Minas

          Candidatos Mais Votados por Coligaçãio ou Partido para Deputado

     Eleitorado: 10.601.160     Apurados: 10.601.160- 100,00%
     Abstenc;ão: 1.763.394- 16.63%    Nominais: 5.179.660 - 48,86%        Legenda: 228.491 -
      2,1G%
     I3rancos: 1.730.918- 16,3376 Nulos: 1.698.697- 16,02%




            ROMEU FERREIRA DE QUEIROL
            I!:KM,4NO I3KI:IS'I'A FII,I-i0




http://www.almg.gov.br/eleicoes94/Resultados/Candidatos/Partido/CG7.htm                  6/2/2006
Ap 87 vol 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
          PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
                                                 -
          DIVISAODE PESQUISA,ANÁLISE E INFORMAÇAO DSPAI                                          u '
                                                                                                  )
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                              Caso Mensalão (# 91)                 Brasilia, 10 de março de 2006

                             Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário.
                                        SMP&B COMUNICAÇAO LTDA. Análise da
                                        Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009,
                                        mantida no Banco Rural S.A. Identificação de
                                        Beneficiários de Recursos. SERTEC SERVIÇOS
                                        GERAIS LTDA, CNPJ 18.355.412/0001-00.



Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral d a República,
Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:


              Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento à solicitação de Vossa
Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas.

              O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência
0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B
Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valério, efetuou 01 (um)
pagamento, no valor de R$560.480,00, à empresa SERTEC SERVIÇOS GERAIS LTDA.

              Verifica-se que o depósito foi creditado na conta corrente 94172110,
0016, Banco de Boston, mediante solicitação por escrito feita pela SMP&B Comunicação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
            PROCURADORIA D REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
                             A                                                                        .
                                                                                                      ,
            DIVISÃO DE PESQUISA,ANÁLISE E INFORMAÇÃO - DSPAI

ao Banco Rural S.A., na qual são listados diversos depósitos para diferentes
totalizando R$640.480,00 conforme documentação anexa.

                 A empresa SERTEC SERVIÇOS GERAIS LTDA consta na relação de
fornecedores da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - MG com o CNPJ 18.355.412/0001-00,
conforme documento anexo. No sistema da Receita Federal o CNPJ 18.355.412/0001-00 refere-
se à empresa SERTEC TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA, o que leva a crer que SERTEC
SERVIÇOS GERAIS LTDA trata-se de nome fantasia. Consta no Sistema da Receita Federal
que o responsável pela SERTEC TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA é o Sr. NEURO
OLIVEIRA MARQUES, CPF 527.003.807-20. Além do Sr. Neuro, constam como sócias as
empresas estrangeiras REMDEX TRADING SIA e SERTECPAR S/A.

                 Em        pesquisa         realizada   na         Internet,       no       sítio         www.tre-
es.~ov.brlDownloads~ados/Filiados/FiliadosZE54.~df, registro do nome do Sr. NEURO
                                                há
OLIVEIRA MARQUES como afiliado aos partidos PSDB                         -   Partido da Social Democracia
Brasileira e ao PFL - Partido da Frente Liberal. Ambas as inscrições estão registradas em
CariacicalES e encontram-se sub judice. Ainda, o nome do Sr. NEURO OLIVEIRA MARQUES
aparece na Internet vinculado à empresa ADSERVIS Multiperfil LTDA, no sítio
                                                                       04-00 2 . ~ d f ,
www.dnit.gov.br/intranet/a~lweb/sisSAPE/anexos/Recurso/Recurso~edita10247              e
ao Sr. JOSÉ VTCENTE FONSECA, o qual, por sua vez, teria sido beneficiado com pagamentos
efetuados pelo Sr. Marcos Valério em 1998, na campanha do Senador pelo PSDB Eduardo
Azeredo.


                 É o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.

                 Resoeitosamente.

                                                                 @&mdhb- Oe
                                                             Divisáo de Pesquisa, Análise e Informafáo da PRDF


                                                                                  @"
                                                                                   J-
                                                                       COSTA OLIVEIRA
PERITO CRIMINAL FEDERAL                                      TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SECURANÇA
Divisão de Pesquisa, Analise e Informaçáo da PRDF            CPSIIPCRIMPF

Anexos: 32 folhas carimbadas.
                                                                                                     Página 2 de 2
B m C O RURAL SlA
ac. ASSE~IBL%JA.
              DE
G E R ~ ~ N C I A PJ.


Solicitamos debito em nossa conta corrente nr. i)600228Y-Y pelo udor de R6 640.480.00
(SEIStXNTCrS E QUARENTA MIL, QUATROt7ENTOS E DFEWI'A IUI:.4I:í), pura
ci-édito vin doc uns cotitns coirmtes Snjxo relnciotindm:


PAVOKXCII~O:              SBIUBC SURV. GXIWIS LTDA
BANCO:                    BANCO DK BOSTON (479)
AG~~NCL.~                 O~IG
CONTA CORRENTE:           R4172110
VA1,Olt:                  R$ 560.48U,OU      1




PAVOBE CIDO:              NUCLEO DHASJLRIRO DII APOIO CULTURAL
BANCO:                    BXCEJ( s ~ i )
                                  ~
AG~NCW:                   443-3
CONTA COHRIINT.E;         no rroizos-6    /
VALOR:                    a sn.onn,no
                           s
PAI'ORR CXIIO:            CIIIELE T. KOSARIO
BANCO:                    BEBIGE
A CNCIA:
      ~                   110695
CONTA CORREPITE:          016841-9
VALOR:                    30.000.00   1




Atenciosamente,
                                                       -        .
                                                          ,. Xi#.$,
                                                          ;         .   ..:
                                                      1 >,_(.*zfi.,.,,n'. * i, cr* . ' .'.'
                                                                                              .,
                                                                                               :




SM
                                                                                       Doc:
Relatório de Fornededores por Grupo


    Codigo Razao SociallNome                                CNPJICPF              Endereço                                        DDD Telefone
     1.029 SBS Sociedade Brasileira de Sinalizaçóes         00.565.42210001-04    Rua Três. 58                                    (31) 3624-1039
     1.030 Sceg - Consbuções e Engenharia Ltda              17.236.31610001-80    Av Amazonas, 295
     1.032 Actaris Ltda.                                    60.882.71910001-25    Rod Campinas Mogi Mirim, SINIKm 121
     1.033 Scrita Móveis de Escritório Ltda.                19.002.12010001-56    Rua Avenida independência, 695
     1.036 SEI -Serviços Eietriws Industriais Ltda          73.738.23910001-37    Rua Júlio de Castilho, 707-A
     1.037 Sematécnica SIC Ltda                             61.886.91710001-20    Av Av. Jose Pedro, 270
     1.038 Sengel Constnições Ltda                          17.723.93310001-00    Rua Grão Mogol, 505
     1.040 Sercompe - Serviços de Consultoria e             73.465.77510001-06    Rua Pitangui, 77
     1.041 Serconbel Serviços de Conservação                71.95.55610001-29
                                                                I                 Rua Niquelina, 1225
     1.043 Semive - Serviços Gerais Ltda                                          Rua Padre Sevenno, 61
     1.044 Serra Azul Engenharia SIC Ltda                   00.064.84910001-29    Rua São Paulo, 19321BDandar
     1.046 Sertec Serviços Gerais Ltda                      18.355.41210001-00    Rua Petmlina, I 111
     1.O48 Serve - Recursos Humanos Ltda                    00.861.79110001-44    Rua Ro Poniba. 495
                                                                                        i
     1.049 Serve Serviço de Vigilância Especializada        25.703.41410001-08    Rua Plombagina, 346
     1.050 Serve Sul Ltda                                   00.072.38310001-03    Rua Rei Alberto, 148
     1.053 Servix Engenharia SIA                            61.467.37910001-39    Rua Coronel Xavier de Toledo, 31613° andar
     1.054 Shelt Empresa de Higienização Ltda               01.219.33110001-80    Av Monsenhor Bicalho, 95
     1.055 Sideral Assistencia Tecnica Ltda                 23.952.63310001-03    Av lndependgncia, 604
     1.057 Siimaquinas e Equipamentos Ltda                  24.035.92510001-36    Av Portugal. 4760
     1.058 Sinacon Construçóes Sinalização Ltda.            02.946.48010001-03    Rua Vicente Ferreira Leite, 594
     1.059 Sinalmig Sinais e Sistemas Ltda                  21.325.48510001-63    Rua "A", 725
     1.060 Sinalta Propista Sinalização Segurança           55.386.44510001-43    Rua Salvador Padilha Gimenez, 117
     1.061 Sinaltran Comércio e Representaçóes Ltda         25.926.40310001-97    Rua Rua Américo Lobo, 1767
     1.062 Sinarco Engenharia Ltda                          03.367.1 1810001-40   Rua Benedito Santos, 3851Sala 301
     1.063 Sisinfo Consultores Associados Ltda              00.192.95210001-54    Rua Cel. Pedro Paulo Penido. 1741Sls 410141 1
     1.064 Sitran Sinalização de Trãnsito Industrial Ltda   16.502.55110001-93    Rua Fluorina. 852
     1.065 Skema-Tek Serviços Técnicos e                    00.226.052/0001-80    Rua Caminho Cinco. 71
     1.067 Socicam -Terminais Rodoviários e                 62.396.29610001-69    Rua Barão de Parnaiba, 6901Sala "A"
     1.070 Solear Empreendimentos Imobiliarios Ltda         18.583.18710001-69    Rua Estado de Sa, 388
     1.071 Solnet - Soluçóes em Tecnologia de               03.144.332/0001-38    Rua Pouso Alegre; 295
     1.072 Somar Engenharia Ltda                            86.363.16510001-43    Rua Cura D'Ars, 282

I     i 073 Somavi P.anejamcnto c Constnções -Ida
      1 074 Sondaco Enaenhatia c Periiracào Llda
                         "
      1.075 Sonel - Sociedade Nacional de Eletricidade e
                                                            29.554.79710001-50
                                                            22.104.71510001-27
                                                            17.168.91510001-03
                                                                                  Rua 572, 572
                                                                                  Rua Campestre, 265
                                                                                  Rua Carangola, 261
      1.077 Sotgraf GrAfica e Editora Ltda                  03.400.46010001-03    Rua Osório de Almeida, 2051Loja
      1.078 Souza Gomes Const~ções       Ltda               25.305.14510001-21    Av Rui Barbosa, 510
      1.079 SPA - Engenharia Indústria e Comercio SIA       25.707.13410001-78    Rua Tenente Brito de Melo, 2761Sala 02
      1.080 Spel Engenharia Ltda                             01.216.21210001-73   Rua Governador Milton Campos, 76
      1.082 STD Representaçóes e Assessoria Ltda             02.325.38510001-92    Rua Cordilheiras, 100
1     1.086 Sudoeste Servicos Gerais Ltda                    23.970.38710001-04    Rua Padre Eustáquio, 1667
                                                             33.574.57510001-77    Rua Manoel Ciemonesi, 01
--    CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 )
.I T34227~1     DATA: 06/02/2006     PAG. :    1 / 1      USUARIO: REGINALDO

 CNPJ: 18.355.412/0001-00 (MATRIZ)
 CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR
 N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA

 NOME FANTASIA:
 DT CONSTIT/ABERTURA : 23/11/1983
 SIT.CAD.CNPJ: INAPTA            MOTIVO: OMISSA NA0 LOCALIZADA
 DATA DA SITUACAO : 17/07/2004(07/2004) PROC. INSCR. OFICIO:
 DT PUBLIC: 20/07/2004 DT EFEITO: 17/07/2004 PROC:                                  ATO: 00050

 END.: R LUIZA FIGUEIREDO 146
 BAIRRO   : PENHA
 MUNICIPIO: 6001 RIO DE JANEIRO
 UF : RJ   CEP : 21020-300   TELEFONE :                                  FAX :
 ORGAO : 0718000

 PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS                                PF2   -   OP. SUCESSAO
 PF6 - QUADRO SOCIETARIO                                     PF9   -   DADOS CADASTRAIS FILIAIS

 PF3   -   ENC. CONSULTA   PF7   -   VOLTA PAG   PF8   -   AVANCA PAG       PAG DESEJADA:   -
- CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3     ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 )
, T342b7~3       DATA: 06/02/2006     HORA: 14:05:28     USUARIO: REGINALDO
                                                                PAG. :
CNPJ : 18.355.412/0001-00
N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA

 CPF RESP EMPRESA: 527.003.807-20                CAPITAL SOCIAL :                   O,00
 NOME RESPONSAVEL: NEURO OLIVEIRA MARQUES

 CPF/CNPJ               NOME/NOME EMPRESARIAL DO SOCIO
 QUALIFICACAO           FONTE/DATA DO EVENTO
 -   527.003.807-20     NEURO OLIVEIRA MARQUES

   SOCIO-ADMINISTRADO FONTE: QSA     INCLUIDO: 28/10/1998         ULT. ALT: 23/05/2002
 - ESTRANGEIRO        REMDEX TRADING S/A

     SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA         INCLUIDO: 02/10/2001   ULT. ALT: 26/10/2001
 - ESTRANGEIRO          SERTECPAR S/A

   SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA           INCLUIDO: 02/10/2001 ULT. ALT: 26/10/2001
 PF12 - HISTORICO DO QSA                                       PF1 - CADASTRO

 PF7 - VOLTA PAGINA            PF8   -   AVANCA PAGINA              PAG DESEJADA:   -
TECLA INVALIDA
-. CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 )
~ 3 4 2 2 7 ~ DATA: 06/02/2006
              ~                  PAG. :    1 / 3      USUARIO: REGINALDO

CNPJ: 18.355.412/0002-90 (FILIAL)
CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR
N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA

NOME FANTASIA:
DT CONSTIT/ABERTURA : 03/09/1993(09/1993)
SIT.CAD.CNPJ: BAIXADA           MOTIVO: EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIA
DATA DA SITUACAO : 04/06/2001(06/2002) PROC. INSCR. OFICIO: O



END.: PCA DOUTOR LUND 94 SALA 208

BAIRRO : CENTRO
MUNICIPIO: 4751 LAGOA SANTA
UF : MG   CEP : 33400-000   TELEFONE :                               FAX :
ORGAO : 0611301

PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS       PF9   -   VOLTA MATRIZ           PF2   -   OP. SUCESSAO

PF3 - ENC.CONSULTA   PF7   -   VOLTA PAG     PF8   -   AVANCA PAG             PAG DESEJADA:   -
,
        -  CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 )
        T34i27w~    DATA: 06/02/2006     PAG . :   2 / 3      USUARIO: REGINALDO

        CNPJ: 18.355.412/0003-71 (FILIAL)
        CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR
        N.EMP.: SERTEC     -
                         TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA

        NOME FANTASIA:
        DT CONSTIT/ABERTURA : 28/10/1998(11/1998)
        SIT.CAD.CNPJ: INAPTA            MOTIVO: OMISSA NA0 LOCALIZADA
        DATA DA SITUACAO : 17/07/2004(07/2004) PROC. INSCR. OFICIO: O
        DT PUBLIC: 20/07/2004 DT EFEITO: 17/07/2004 PROC:                                    ATO: 00050




        BAIRRO : MONSENHOR MESSIAS
        MUNICIPIO: 4123 BELO HORIZONTE
        UF : MG   CEP : 30720-490   TELEFONE : 031-2016974                   FAX : 031-2016608
        ORGAO : 0610100


I       PF4   -   DEMAIS INF. CADASTRAIS       PF9   -   VOLTA MATRIZ       PF2   -   OP. SUCESSAO

        PF3   -   ENC.CONSULTA   PF7   -   VOLTA PAG     PF8 - AVANCA PAG             PAG DESEJADA:
,
    -   CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 )
    T 3 4 2 2 7 ~ ~ DATA: 06/02/2006  PAG :      .
                                                3 / 3      USUARIO: REGINALDO
                                                                                                         1
    CNPJ: 18.355.412/0004-52 (FILIAL)
    CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR
                                                                                               .
    N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA

    NOME FANTASIA:                                                                                  .
                                                                                                    -/
    DT CONSTIT/ABERTURA : 04/10/2001(01/2002)
    SIT.CAD.CNPJ: INAPTA            MOTIVO: OMISSA NA0 LOCALIZADA
    DATA DA SITUACAO : 17/07/2004(07/2004) PROC. INSCR. OFICIO: O
    DT PUBLIC: 20/07/2004 DT EFEITO: 17/07/2004 PROC:                                 ATO: 00050

    END.: R LUIZA FIGUEIREDO 146

    BAIRRO : PENHA
    MUNICIPIO: 6001 RIO DE JANEIRO
    UF : RJ   CEP : 21020-300   TELEFONE : 21-22809207                 FAX : 21-22809207
    ORGAO : 0718000

    PF4   -   DEMAIS INF. CADASTRAIS   PF9   -   VOLTA MATRIZ        PF2   -   OP. SUCESSAO

    PF3 - ENC.CONSULTA     PF7 - VOLTA PAG        PF8 - AVANCA PAG             PAG DESEJADA:
- cNPJ,EXTERNO-3tCNPJ-3
    '                         ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 )
,       ~34527~3  DATA: 06/02/2006     HORA: 14:08:24     USUARIO: REGINALDO
                                                                 PAG. :   1 /
    CNPJ : 18.355.412/0001-00
    N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA

        CPF RESP EMPRESA: 527.003.807-20                  CAPITAL SOCIAL :                   0,00   C
        NOME RESPONSAVEL: NEURO OLIVEIRA MARQUES

        CPF/CNPJ                 NOME/NOME EMPRESARIAL DO SOCIO
        QUALIFICACAO             FONTE/DATA DO EVENTO
        - 527.003.807-20         NEURO OLIVEIRA MARQUES

            ~0~10-ADMINISTRADO
                             FONTE: QSA     INCLUIDO: 28/10/1998          ULT. ALT: 23/05/2002
        -   ESTRANGEIRO      REMDEX TRADING S/A

            SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA          INCLUIDO: 02/10/2001   ULT. ALT: 26/10/2001
        -   ESTRANGEIRO        SERTECPAR S/A

          SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA            INCLUIDO: 02/10/2001 ULT. ALT: 26/10/2001
        pF12 - HISTORICO DO QSA                                        PF1 - CADASTRO
    -

        pF7   -   VOLTA PAGINA         PF8   -   AVANCA PAGINA               PAG DESEJADA:   -
-..CNPJ,EXTERNO-3,SOC-3 ( CONS EXT BASE SOC POR SOCIO )
.   T34227~5     DATA: 06/02/2006     HORA: 14:10:34    USUARIO:       REGINALDO

     FONTE       : QUADRO SOCIETARIO
     CNPJ EMPRESA: 03.044.772/0001-13                DATA DA ABERTURA: 16/03/1999
    N.EMP.: SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA

    CPF RESP EMPRESA: 052.250.227-07
    NOME RESPONSAVEL: GIUSEPPE MARIA GIOVANNI ISOARDI
    -

     CPF/CNPJ :      18.355.412/0001-00                       INCLUIDO EM : 16/03/1999
                                                              EXCLUIDO EM : 02/08/1999
     NOME/N.EMP: SERTEC     -   TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA

     SITUACAO CADASTRAL: INAPTA - OMISSA NA0 LOCALIZADA
     QUALIFICACAO: 22 - SOCIO
     PERC.CAP. SOCIAL: 50,OO
     PAIS DE ORIGEM (SE SOCIO ESTRANGEIRO):
     CPF REPRESENTANTE LEGAL: 124.701.806-78
     QUALIF.REP.LEGAL: 36 - GERENTE DELEGADO
     NOME DO REPRES. LEGAL: JOSE VICENTE FONSECA

     pA1   -   VOLTA MENU        PF3 - ENCERRA CONSULTA
- . CNpJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3
T34227Q5      DATA: 06/02/2006
                               (
                                 HORA: 14:09:44    USUARIO:
                                                                 )
                                                                             REGINALDO
                                                                                              /R r .   
 FONTE       : QUADRO SOCIETARIO
 CNPJ EMPRESA: 18.355.412/0001-00                         DATA DA ABERTURA: 23/11/1983
N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA

CPF RESP EMPRESA: 527.003.807-20
NOME RESPONSAVEL: NEURO OLIVEIRA MARQUES

 CPF/CNPJ :      ESTRANGEIRO                                  INCLUIDO EM : 02/10/2001
                                                              ULT. ALT EM : 26/10/2001
 NOME/N.EMP: SERTECPAR S/A

 SITUACAO CADASTRAL:
 QUALIFICACAO: 37 - SOCIO PESSOA JURIDICA DOMICILIADO NO EXTERIOR
 pERC.CAP. SOCIAL: 36,00
 PAIS DE ORIGEM (SE SOCIO ESTRANGEIRO): 845         -
                                              URUGUAI
 CPF REPRESENTANTE LEGAL: 124.701.806-78
 QUALIF.REP.LEGAL: 17 - PROCURADOR
 NOME DO REPRES. LEGAL: JOSE VICENTE FONSECA

 PAI   -   VOLTA MENU      PF3     -   ENCERRA CONSULTA      PF12    -   HISTORICO DO SOCIO
Justip Eleitoral - TREIES
             ELO - Cadastro Nacional de Eleitores
                              Relação de Eleitores Filiados a Partido Político

Zona: 54
                      -
Município: 56251 CARIACICA
                  -
Partldo: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Anotação: Regular SubJudice ErrolRestrição


 Inscrição       Nome do Filiado                                       Dt. Filiação Seção    Anotação
009264511457     MATEUS DO SACRAMENTO                                    27/02/1989     7      REGULAR
010142691449     MAURAAMORIM                                             11/12/1995    193   SUB JUDICE
009264561422     MAURICIO BENUOLI                                        15/02/1969     7      REGULAR
014735661406     MAURICIO MALTA                                         02/04/1992    296      REGULAR
014159061422     MAURO SERGIO GONCALVES MONTEIRO                         20/09/1995     5      REGULAR
014695141465     MAX MAURO CHAGAS                                       2610711993    279      REGULAR
016001971449     MAXWELL CIBIEN DA SILVA                                 2810911995    186     REGULAR
010164651406     MERCES LOPES DO NASCIMENTO DE MEL0                     20/0211989     203     REGULAR
019610051406     MICHELE DA SILVA DE ALMEIDA                             11/12/1995   283      REGULAR
010126601457     MIGUEL ROBERTO OLIVEIRA                                 20/09/1995    195     REGULAR
010161221490     MIGUEL SATILIO DE OLIVEIRA                              20/09/1995    212     REGULAR
010164711457     MILCE MONTEIRO LEMOS                                    27/09/1995    203     REGULAR
015785351414     MILENE DA VITORIA                                      22/07/1995    294     REGULAR
010246971457     MILTON ANTONIO PEREIRA                                 21/09/1995    240     REGULAR
009140401490     MILTON FERREIRA                                        29/05/1991     80     REGULAR
009351591406     MIRIAM BRASIL DOS SANTOS                               28/09/1995     46     REGULAR
010055911465     MIRIAM FABRE                                           22/02/1989     155    REGULAR
010164611422     MIRIAM LOPES CRAVO                                     15/02/1989    203     REGULAR
010096521430     MIRIAN DE JESUS ROSA                                   29/05/1991    173     REGULAR
001370901414     MIRIAN DOS SANTOS BOAMORTE                             06/05/1997    190     REGULAR
009502471457     MOACIR RIBEIRO DO NASCIMENTO                           20/02/1989    111     REGULAR
014164761473     MONICA AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA                       11/12/1995    106     REGULAR
015124171473     MOYSES ETIENE                                          11/12/1995    141     REGULAR
 014173561457    NATALINO SILVA                                          11/12/1995   162     REGULAR
 009404561422    NATANAEL CATULINO DE OLIVEIRA                          20/03/1992     71     REGULAR
 010096841414    NATANAEL MENEZES                                       29/05/1991    173     REGULAR
 003102311490    NAZINHA COSTA ROSSIMAN                                 24/09/1995     24     REGULAR
 009841461465    NEDIVAL DE SOUZA                                       15/02/1969    150     REGULAR
 015110131430    NELCIMAR ANDRADE OLIVEIRA                              29/05/1991    170     REGULAR
 009320561430    NELIA PEDRONI BORGES                                   23/09/1995     32     REGULAR
 017463221406    NELI0 DA VITORIA ARAUJO                                22/07/1995    295     REGULAR
 009481961465    NELSON GRISOSTOMO                                      22/09/1995    102     REGULAR
 010111781465    NEMIAS RODRIGUES MACHADO                               20/09/1995    179     REGULAR
 020594221449    NEUMA DOS SANTOS MOURA                                 11/12/1995    150     REGULAR
 013487211430,   NEURO OLIVEIRA MARQUES                                 29/05/1991     59    SUB JUDICE
z 4 3 1 4 2 2    NEUSA PEREIRA DE AMORIM                                22/02/1989    193     REGULAR
 010165351457    NEUZA BORGES PINHEIRO                                  20/07/1995    204     REGULAR
 010127161406    NEUZA BROZIQUINI SANTOS                                29/05/1991    166     REGULAR
 009784431461    NEUZA MARIA DA SILVA LUCAS                             11/12/1995    144     REGULAR
 009334271406    NEUZA MARIA NASCIMENTO                                 OWO9I1957     292    COM ERRO
 010143471457    NEUZA MARIA NOGUEIRA FARIAS                            23/02/1989    193     REGULAR
 010127211465    NEUZA RODRIGUES BONOMO                                 22/02/1969    166     REGULAR
 009405101406    NEZIMAR SOARES ROCHA                                   11/12/1995     72    SUB JUDICE
 010165531430    NILAALVES PORTELA                                      20/02/1989    204     REGULAR
 009784591449    NILSON VERGINIO GUUO                                   21/09/1995    144     REGULAR
 013024321490    NILTON BASILIO TEIXEIRA                                15/07/2003    130     REGULAR
 010195101465    NILZA DOMINGOS BRITO BARBOSA                           11/12/1995    220     REGULAR
 010165721406    NIUAGRIJO MONJARDIN                                    11/12/1995    204     REGULAR
 009503411422    NILZA GRISOSTOMO                                       20/09/1995    111     REGULAR
 009405361449    NILZA SIMOES DA SILVA                                  23/02/1969    72      REGULAR
 010279091414    NIVALDO DO NASCIMENTO                                  29/09/2003    254     REGULAR
 009419301465    NOCIVAL SOARES DA SILVA                                29/05/1991     79     REGULAR
 009~05501406
 ..~
                 NORMA BALESTREIRO DA COSTA COUTINHO                    20/02/1969     72     REGULAR
 009405591430    ODILA CABRAL BARRETO                                   29/05/1991     72     REGULAR
 009760981490    OLACIR ANTONIO LORENZON                                29/05/1991    135     REGULAR
Justiça Eleitoral - TREIES
             ELO - Cadastro Nacional de Eleitores
                               Relação de Eleitores Filiados a Partido Político
                                                                                             15/06/2005 14:55

                                                                                              LíáüGh
                                                                                                            39   1
 Zona: 54
                   -
 Municlpio: 56251 CARIACICA
               -
 Partido: PFL PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
 Anotação: Regular SubJudlce ErrolRestrição


 Inscrição     Nome do Filiado                                          Dt. Filiação Seção       Anotação
  009502261422 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO                                     O611111985   111         REGULAR
  009370791406 MOACIR RAMOS                                               19/12/1985    57         REGULAR
  015547771490 MONIWI APARECIDA LEPAUS                                    26/09/1995   110         REGULAR
  O15966191449 MONICA DA CONCEICAO SANTOS                                 18/02/1993   298         REGULAR
  009370851449 NATALINA DANICOLO MARTINS                                  19/12/1985    57         REGULAR
  009351791457 NATALINA W S C H E DA COSTA                                19/12/1985    46         REGULAR
  009351801490 NATALINO BISPO DOS SANTOS                                  19/12/1985    46         REGULAR
  003042901716 NEIDE RODRIGUES SOARES                                     14/09/1987   116         REGULAR
  009404671481 NELCI JOSE ZEFERINO                                        06/11/1985    71         REGULAR
  009404681465 NELCY BENEDITA DE SOUSA NEVES                              11/01/1991    71         REGULAR
  009481911457 NELITO MERCES RAIMUNDO                                     18/02/1999    95         REGULAR
  009759721473 NELMA SOARES PINTO                                         0911011985   135         REGULAR
  010209151461 NEURIZETH GONCALVES DE ALMEIDA                             23/10/1985   225        REGULAR
  0134872!143  NEURO OLIVEIRA MARQUES                                     26/09/1997    59       SUE JUDICE
              ,
'òo9%44021457 NEUZA CRUZ MENDONCA                                         03/01/1966    88        REGULAR
  009352091406 NEUZA NUNES DOS SANTOS                                     19/12/1985    46        REGULAR
  016959511457 NEUZINETE BENEDITA DE SOUZA                               07/03/1993     78        REGULAR
  O09444091422 NEUZOMAR ALVES DOS SANTOS                                 0611111985     88        REGULAR
  009405111490 NICOLAU LORENZONI                                         0611111985     72        REGULAR
  015792351481 NILCILENE MATEUS DOS SANTOS                                16/12/1993    36        REGULAR
  009405171481 NILDA MARIA SILVA                                          15/01/1991    72        REGULAR
  007058511490 NILDSON LEAL PINHEIRO                                     31/05/1991    158        REGULAR
  010165561481 NILO SERGIO NOGUEIRA                                       10/09/1965   204        REGULAR
  009297541457 NIVALDO FREITAS DA SILVA                                  26/09/1995    21         REGULAR
  010195241465 NOIR ALMEIDA                                              06/08/1985    220        REGULAR
  009405631414 ODINO JOSE DO NASCIMENTO                                   19/12/1985   72         REGULAR
  009266101406 OLINDA MOGHOL CANAL                                       15/01/1988     7         REGULAR
  010112151449 ORACIO ANTONIO DE BARROS                                  25/02/1999    180        REGULAR
  009504001414 ORALDA MIRANDA ANDRADE                                    0611111985    111        REGULAR
  007921511490 ORIZOLENIO ATILIO GOBBO                                   15/01/1991    140        REGULAR
  009266231422 ORLANDO FRANCISCO DOS SANTOS                              07/03/1993     7         REGULAR
  005567331457 OSEAS COIMBRA RIBEIRO                                     12/05/1988    309     COM RESTRICAO
  010195521414 OTAVIO GONCALVES NETO                                     2311011985    220        REGULAR
  009089171490 OZENY VITORINO FERREIRA                                   07/03/1993     76        REGULAR
  010098011414 OZETE DO NASCIMENTO                                       13/11/1985    173        REGULAR
  009321181473 OZILIA ZANAO NALI                                         20/01/1988     32        REGULAR
  009525621490 PAULINO MANSK                                             14/05/1988    120        REGULAR
  000716601406 PAULO AUGUSTO CATHARINO FILHO                             28/09/1903     15       COM ERRO
  010127841449 PAULO BONIFACIO ROSA                                      30/09/1903    186       COM ERRO
  010098121473 PAULO BOiTONI LEAO                                        26/09/1995    173        REGULAR
  011933461414 PAULO CESAR AMARAL VAZ                                    07/03/1993      5        REGULAR
  009298881465 PAULO HENRIQUE MEIRELES RODRIGUES                         10/0111988     21       SUE JUDICE
  009406641465 PAULO JORGE PEREIRA DOS SANTOS                            2410611902     72       COM ERRO
  010112341406 PAULO JOSE GUEDES                                         1311111985    180        REGULAR
  009406651449 PAULO JOSE LIMA                                           15/0111991     72      SUE JUDICE
  010222841473 PAULO ROBERTO APOLORI                                     2610911997    229        REGULAR
  009483651490 PAULOROBERTODOSSANTOS                                     13/11/1985    103        REGULAR
  010195771473 PAULO ROBERTO GUIMARAES DE MATOS                          1511111985    220        REGULAR
  045489030230 PAULO RODRIGUES DA SILVA                                                310        REGULAR
  016012701449 PAULO SERGIO GOMES                                                      27        COM ERRO
  009360921414 PEDRINHA DA SILVA DA VITORIA                                            58         REGULAR
  009353481481 POMPEU GOMES                                                            46         REGULAR
  009763W1473 RALF MARTINU DE OLIVEIRA                                                 136        REGULAR
  O09445021414 RAQUEL LACERDA GUIMARAES                                                69         REGULAR
  009299481430 RAUL TADEU DE LIMA                                                      21         REGULAR
Ap 87 vol 3
WS FATOS E DO MREITO



                  Trata-se de wnmm6nda publica, por intemi8dio da qual pretende-se a

~     d      e   ~      a     ~      c       &        p            a   a   a   ~   d     e      ~    d     e      ~   w
     ..
~ , p s n , 8 R i n r k * r ~ ~ & c k ~ / r X . c a > l t m w a q w r a l b g á e s ~

Anen> I   - r-   de R d d f d 3 , c..):



                 V.Sa.. houve por bem desclassificar a pcoposla da R-nte.                    sob o seguinte

argumento:




                       Ora. a Reaonente wrnpiu rigorosamente as m a s editalldas e a Lei

8.666/93,que regulamenta o processo licitat6rio. considerando excessivo o rigor empregado e

sobretudo a pena Imposta     - DESCLASSlFICAÇAO -. a qual. como se verá, cima-se ann os
objetivos da Lei. e mesmo aqueles do Ait. 3 O . da Lei 8.666/93.ao ferir buscamente o pindpio

da publladade nele insculpido. uma vez que não howe qualquer justificativa ao decidir pela

dexlassifica@o da Reanente. limitanbse a apontar. simplesmente. que a mesma descumpriu

o 'hf.9 de dhwla         m,
                          Arruo 111 cb E                       m sem que fosse apresentado. por parte do

Ilmo. Sr. Pregoeiro. qualqueir justificativa a respetto fdot a d o
                                                          i                            pam s*
                                                                                           U


                                                                                                          9   C

                                      RLIALBIWH O I I I Z O ~
                                    Av. do C o n t m . 1.480   -
                                  Belo Hmimw- MG CEP: -
Ap 87 vol 3
Ap 87 vol 3
Ap 87 vol 3
Ap 87 vol 3
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                                O&      55lamkknub~1~)a~~aonbãto'nosnbaork,lnsbu11~~to

                           awbaliJaP:

                                O ~ ~ e I ú n d e m w > i a l d o i n s b v ~ a ~ ~ j

                           d e ~ n s d o s s n ~ ~ d o i n s b v ~ c o n ~ ( o u ~ ~ e m q u

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                                      o conbalb). camjd Ia,



                           Lals~&albmmrastdno&queao~&insbv~fo~bra/.O

                           insbvmentooa?baturd&poa,i-oalbaM~~no~tea~

                           essmc&&paaa-                     T         o            d     a     P         a        s        ~        &   ~

                           ~ a ~ w n 8 o I k , i ~ a r p i l ~ a I á m ~ r k , p o p a s f a

                           c l w e g o m r s 0 r & 8 l U ~ , s a b p r n e c k , W ~ d a ~ ~ É

                           daro,   e,insbvmto awbahd
                                    que o                                                     aiguns               pMs&s

                           -demadopwrckroDnoaloan-.                                                     M
                                                                                       Esse~laIhíimtsráem                       a

                          ptpxsfa do IWnte. W essa a ~ l aa,p p 9 v n ã o & i iM 6sdc$ante.'(gn)
                                                                               ~~




                          h i m . seria o caso de se perguntar:                -   A Administração Contratante estará

        disposta a cumprir as expressas deterrninaçibs contidas na Minuta de Conhto. no que tange à

        OBRIGAÇAO DA CONTRATANTE de hu'hSmr wrsos rk, m m t ,
                                                       h mo                                                           da@o




              .                                       - ---- -
                                                  .. . .
                                                     -.         . . ..
                                                                 . .      -
R u i k m r i h D i r ) r m ~ &-SIW
                             V                A ~ . & h t m m . 1.480.
 Bdrabr-kb Honmnir-MiiOsiis                B d o H m k m - M C - CEP:3O.II                                   -
                                                                                             Vi SAoJoquirn Ilabira-MG
            .
            h
            -.
             -
                  -
               Tel:j31)3+RYI               Tcl: 0 1 ) 3449-6600 Fu: 1 ) 3449
                                                                   0                            .%&402   -
                                                                                                         Tel.: (31) 383 1-66W
A a a Recorrente efetuou a cotação para treinamento. c o n f m se pode verificar

na planilha de preços apresentada pela mesma. evidentemente. não no valor estipulado.

isoladamente, na Minuta de Contrato. mesmo porque. tal obrigação foi considerada como

responsabilidade da CONTRATANTE.



                 Com a devida vbnia, a R-ente             postula pela retificação da dedsáo de

desdassificá-Ia do certame. uma vez que logrou atender às exig8ncias estampadas no texto de

convocação, notadamente aquelas conmmentes à fwmalizaçáo da proposta financeira.



                 A Recorrente, à luz das considera-s       retro e da proposta financeira anexada

ao processo licitatóno, pôde comprovar. que não h& nada que autorize o entendimento de que

não cumpriu as normas editaliaas.



        -
       1 o valor ofertado 6 wmpativel m m os preços de mercado;



       2- as m a s de regularidade fiscal e os requisitos de qualificação ewnõmica foram

       devidamente previstos no Edital;




                                                                            FILIAL ITA81RA


                              TcI!(31)3449dMO Fax: (31)
T W ~ A ~ e6 ~ 6 y 'eA!ejg eiogp3 ',s@qp!i
               '     96     d                          sep m g p d lenueyy. u! 'ou!~og
                                                                                     o!llnl

meyy e u!yoS!a escq~eg e ~wwi?pe4!ueui es wlsse o b p u i~d a 040s
                     u     (




                                                                           .d
                                                                           -

ep qç0dw.j ens    aluem8 ou eiueuuow 'alue-8          ep eved iod sewmu sens ep

owecupe) ep odg ianblenb u e s 'awe) epeirel ! 4 opg)qp~~
                                    e        o         ossemd op W n p u m e E  -
Ap 87 vol 3
O REQUERIMENTO



         &psi&          requer a V.Sa. que se digne a receber o presente Recurso h douta consideração para

         que. no m6rit0, lhe seja dado provimento, deteminandmse a classificação de sua proposta,

         porquanto foram atendidas todas as exigenuas editalicias.



         Caso assim, náo entenda V.Sm,o que se admite 8d egum817tandum, requer a remessa dos

         autos    A autotidade superior. onde, confia, ser& certamente conhecido e acolhido o presente

         apelo, com base nos fundamentos faticos e jurídicos supra expendidos.



                                          Nestes t e m s

                                          Pede Deferimento.



                                          Belo Horizonte. 28 de fevereiro de 2005
                                              r                      /       /




                                                                      ADSERVIS          LTDA.




              MATflU                                FILIALBEW   H
Rw Jormlh O j b Andrsde. ff 6 -SI 8 M
         -                -
 Behiodcrr Belo Halloats M a .Oenir
                          i.
                                                  Av. do Contam. I.                                . 162
                                                                                                    n'
                                                                                                   MG
 CW. 30.310-544   -   Tei:(31) 32867230
                  - sdwnis@kRi%mmb
1rAlteragdoConbaiuel
                                                                          ADSERWS MULTIPERRL LIDA.
                                                                                                         I




                                     CNPJ~F
                                          n:71.393.227000142
                                                                                           b?
                                                                                            + W /

                       Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito. LOGPAR
LOG~STICAE PARTICIPAÇ6ES LTDA.. empresa com sede e foro em Belo Horizonte. Estado de
Minas Gerais. d Rua Santa Rita Durao. n 321. sala 303 8. Bairro Funciondrios. registrada na
                                           .
                                           O
JUCEMG sob n.' 312.0643560-1. em sessao datada de 21/02/2002. e inscrita no CNPJIMF sob n.'
04.974.23210001-00. neste ato representada. consoante seus atos constitutivos vigentes, pelo sócio
J O S ~VICENTE FONSECA. brasileiro. casado, empresario, residente e domiciliado em Belo
Horizonte. Estado de Minas Gerais. d Rua Petrolina, nO 1.133, Bairro Horto. portador da Carteira de
                                                      .
Identidade n M-1.524.435, expedida pela Secretaria de Segurança Publica de Minas Gerais, e
             .
             O
inscrita no CPFIMF sob n.' 124.701.806-78. e NEURO OUMIRA MARQUES. brasileiro, casado.
empresdrio, residente e domiciliado em Cariacica. Estado do Esplrito Santo. na Rua Antonio Indcio
Rodrigues. no 22. Bairro Itaciba. portador da Carteira de Identidade de no 449.009. expedida pela
Secretaria de Segurança Piiblica do Estado do Espirito Santo, e inscrito no CPFNF sob O no
527.003.807-20. unicos sbcios da ADSERWS MULTIPERFIL LTDA.. empresa com sede e foro em
Belo Horizonte. Estado de Minas Gerais. d Rua Jornalista Djalma Andrade, nO 46. sala 805. Baim
                                                                             .
Belvedere. registrada na JUCEMG sob n.' 312.0426735-3. em sesso datada de 2611 111993. e
inscrita no CNPJIMF sob n 71.393.22710001-92, RESOLVEM alterar os seus atos constitutivos e.
                           .
                           O
ato conthuo, conxriidar o seu contrato social. mediante as clzíusulas e condiçües que a seguir
enunciam:


                        CLAUSULA     PRIMEIRA: DA TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS
                        Neste ato. o s'kio NEURO O L M I R A MARQUES. jd qualificado nesta
insbumento. possuidor de 45.000 (quarenta e cinco mil) quotas no valor nominal de RS 45.000,OO
(quarenta e cinco mil reais), cede e transfere a totalidade de sua participação s3cietdria. pelo valor
nominal, para JOSC VICENTE FONSECA. brasileiro, casado. empresdrio, residente e domiciliado em
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Petrolina, n.' 1.133, Bairro Horto, portador da
Carteira de Identidade n.O M-1.524.435, expedida pela Secretaria de Segurança Publica de Minas
Gerais. e inscrita no CPFIMF sob n.' 124.701.806-78;

                        PARAGRAFO PRIMEIRO: Em decorrencia da transferencia de quotas.
efetuada no caput desta cldusula, o sócio NEURO OLNEIRA MARQUES, jA qualificado, retira-se da
sociedade. dando a esta e recebendo, bem como aos sdcios remanescentes, plena. geral e
irrevogdvel quitação. para nada mais vir a reclamar. seja por que motivo for. em julzo ou fora dele.
ficando assim distribuido o Capital Social:

                       LOGPAR LOGISTICA      E PARTICIPAÇ~ES LTDA:
                       4.455.000 (quatro milhões. quatrocentas e cinquenta e cinco mil) quotas no
                       valor nominal unitário de RS1,00 (hum real), perfazendo o montante de
                       Rá4.455.000.00 (quatro milhbes. quatrocent6s e cinqoenta e cinco mil reais);

                       JOSE VICENTE FONSECA:
                       45.000 (quarenta e cinco mil) quotas no valor nominal unitdrio de Rt1.00
                       (hum r e a m e n d o o montante de R$ 45.000,OO (quarenta e cinco f!j/
                       reais);  :. .
                                              /&       '
responsabilidade dos sócios
pela integralizaçáo do capital social;                       . . .
                                                               .      .   ,    .,   _.


                         A Sociedade serd administrada e representada por JOSC VIC
FONSECA. isoladamente. competindo-lhe o uso da DenominaMo Social, bem como praticar qu
ato administrativo no interesse social. representando-a ativa e passivamente, em Juizo ou fora
perante as pessoas flsicas ou jurldicas. quer sejam públicas ou privadas. inclusive perante
estabelecimentos de crMito;

                         PARAGRAFO PRIMEIRO: A Sociedade poded ter ainda outros
administradores, na forma. mandato, e wmpetencia que Ihes atribuir a AssemblBia Geral de Sõcios.
por maioria de capital. consignando-se em ata as atribuiçbes que venham a ser wnferidas. para os
efeitos legais.

                     PARAGRAFO SEGUNDO: S6 será p e r m i t i o aval da S d i a d e em
operaç6es de exclusivo interesse desta. mediante dedaraçSo expressa de JOSE VICENTE
FONSECk ou simplesmente que o aval contenha a sua assinatura, sendo expressamente vedado o
uso da DenominaçSo em negócios de favores ou para terceiros.

                        PARAGRAFO TERCEIRO: Os administradores e Iou qualquer dos sbcios
que vierem a prestar serviços B Sociedade. podeao fazer jus a um quantum remunerat6rio. que será,
mensalmente, retirado ou acumulado de acordo w m a disponibilidade de caixa a titulo de retirada
p&labore. Os valores serao previamente discutidos. aprovados em AssemblBia e reajustados
sempre que houver interesse ou necessidade. podendo. todavia. ser reduzido ou extinto por maioria
de votos.

                        PARAGRAFO QUARTO: 0 s administradores na0 respondedo. no entanto.
solidariamente pelas obrigapdes patrimoniais da Sociedade.

                          CLAUSULA TERCEIRA: DA CONSOLIDAÇAO DO CONiRATO SOCIAL
                         Em razao das alteraçbes ora procedidas, resolvem os sócios consolidarem
os atos wnstitutivos da Sociedade, que passa assim a se enunciar:




                                      CONTRATO SOCIAL

                    ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.                                                      1
                         CLAUSULA PRIMEIRA : DA DENOMINAÇAO SOCIAL
                         A Sociedade denomina-se ADSERVIS MULTIPERFIL LTDIL;

                         cLAUSULA SEGUNDA :DA SEDE E FORO

                       A Sede Çocial 6 à Rua Jornalista Djalma Andrade, n.' 46. sala 805, Bairro    I
Beivedere. em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. sendo seu Foro o desta Comarca. mantendo
os seguintes estabelecimentos filiais:
Filial 01:      Av. Do Contorno. 1.480. Bairro Floresta. Belo Horizonte. MG.
Filial 02:                                Santos. n.O 162, Vila Sao Joaquim. Itabira. MG;
Filial 03:                                 Francisw da Veiga. n.' 444. Bairro Monsenhor
B. Hte. MG.                                                                               .-




                              ... .                   Doc:
LIMPEZA E CONSERVAÇAO: consultoria e operaçdes em limpeza i n d u s t r i a l h n p e _ z ~ c i p a ~ ,
        limpeza urbana, su@o a vdcuo, disposição final de reslduo sólido (lixo), administração de depõsitos
        de lixo industrial e sanitdrio, caracterização e reabilitação de locais contaminados. transfer&ncia.
        reciclagem. eliminação. incineração e liberação de reslduos orgânicos ou inorgânicos. s6lidos e
        Ilquidos, prestação de serviços de asseio e conservação em geral. desinf-0          e higienização.
        limpeza em geral de condomlnios. lojas. bancos, indústrias e caixas d'dgua, aplicação de resinas em
        assoalhos e hidrojateamento;

        TRANSPORTE, TRATAMENTO E RECUPERAÇAO: coleta. transporte e tratamento de reslduos
        sólidos industriais, tratamento de dgua. lama, solo. recuperação de óleos usados:

1       ANALISES QUIMICAS: serviços de andlises qulmicas;
        AR CONDICIONADO: limpeza de sistemas de ar condicionado. descontaminação microbiológica
        completa. higienização. ventilizaç?ioe exaustao forçada. e diagnóstico da qualidade do ar:

        MEIO AMBIENTE: gerenciamento do meio ambiente. consultoria ambiental. emergencias ambientais
        e coleta;

        DUTOS E ESGOTOS: reparo e recuperação de dutos e esgotos. inspeção por meio de cámara de
        vldeo, ultra-som ou outro sistema. tratamento de esgotos sanitarios e rede de dgua fluvial;

        E L I M I N A W DE TINTAS: eliminapo de tintas de meios produtivos industriais;

        TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS: terceirizaflo de serviços de pintura hidráulica, pedreiro.
        jardinagem. motorista. portaria. recepcionista. mensageiro. digitaeo. movimentação de cargas,
        serviços de apoio tbcnico-administrativo e operacional;

        PRAGAS. INSETOS. ZOONOSES E ENDEMIAS: aplicação de defensivos contra insetos. pesquisa e
        borrifaçaocom inseticida organofosforado e piretróides. controle e combate a zoonoses, endemias e
        pragas. desratização. descupinização e desinsetuação;
                            ,   . .

        GESTAO: consultoria. gerenciamento. supervisa0 e fiscalização de obras e serviços. apoio m6vel
        com a utilização de velculos e motoristas. gestao e quarteirização de serviços e contratos. gestão de
        compras. almoxarifados. materiais. serviços de microfilmagem e documentos. assessoria em
        segurança empresarial e patrimonial. serviços de r e c e e o e operação de central telefbnica:

        LOCAÇÕES: locação de maodeobra e locação de velculos, prestação de serviços de transporte
        turistico de superficie;

        AREA HOSPITALAR: higienização e desinfemo de dreas criticas e semicrlticas de hospitais.
        tratamento e elimina* de reslduos hospitalares infectados ou nâo com utilização de microondas e
        serviços de enfermagem;

        SERVIÇOS AEROPORTUARIOS: serviços de monitoramento a8reo com sistema de vldeo camara
        via sateliie. protgao das aeronaves estacionadas na rampa.. varredura das aeronaves. opera@o e
        manutenção de equipamentos de det-o.       supervisao. controle e p m t w o de carga aerea. demais
        serviços conexos e correlatos e apoio Ps aeronaves em tena,intlusive         os desenvolvidos nos
        terminais e outras dreas do aeroporto;

        SETOR DE PESSOAL:                                             serviços de departamento de pessoal.

                                                                      ou modificado, a criterio dos s6cios e
        mediante alteração                                                competente;
                                                                  I




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                                                                          i   .   )
                                                                                    , .
                           O prazo de duraçao serd por "tohp6 -ind@t.ern*lnadq,te-do iniciado suas
    atividades em O de novembro de 1993. podendo extinguir-se pela impossibilidade de'se manter ou
                   1
    por consenso dos 56ciOS;

                             PARAGRAFO PRIMEIRO: Em caso de extinção da mesma. o acervo
    patrimonial se* distribuldo entre os sbcios. na proporção de suas quotas. cabendo a estes. por
    maioria de capital. escolher o liquidante.

                            PARAGRAFO SEGUNDO: No caso de morte. interdição. impedimento ou
    extinção de qualquer dos sócios. os seus herdeiros ou sucessores. a titulo singular ou universal. sub-
    rogar-se-ao nos direitos e obrigaçbes patrirnoniais do de cujus, interditado. impedido ou extinto.
    podendo estes optar pela cessão de suas quotas, observando-se, no caso. o direito de preempçao. o
    valor e as condições previstas neste instrumento.


                            CLAUSULA QUINTA :DO CAPITAL SOCIAL

                            O Capltal Social. totalmente integraluado em moeda corrente nacional, de
    R$ 4.500.000.00 (Quatro milhdes e quinhentos mil reais). dividido em 4.500.000 (Quatro milhbes e
    quinhentas mil) quotas no valor unitario de RS1.00 (Hum real). estando assim distribuido:

    LOGPAR LOGISTICA E PARTICIPAÇ6ES LTDA.:
    4.455.000 (Quatm milhbes, quatrocentas e cinqoenta e cinco mil) quotas no valor nominal unitario de
    Rái.00 (Hum real), Rá4.455.000.00(Quatm milhbes, quatrocentm e cinqoenta e cinco mil mais);

    JOSEVICENTE FONSECA:
    45.000 (Quarenta e cinw mil) quotas no valor nominal uniteno de R$ 1,00 (num real), Rb45.000.00
    (Quarenta e cinco mil reais).


                            CLAUSULA SUCTA : DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
                             Nos temos do artigo 1052 da Lei 10.406102. a responsabilidade dos s6ciis
    restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraluaflo do capital
    socjal;


                           CLAUSULA SÉTIMA          : DO AUMENTO DE CAPITAL E'DIREITO DE
    PREEMPÇÃO

                             O Capital Social poderá ser aumentado sempre que necessdrio. ou por
    interesse dos s6ciis quotistas, atraves de subscrição e integralização de novas quotas em bens ou
    e s w i e . assim como pela incorporaflo da reservas I ~ r e s . propor@o de suas quotas-parte. O
                                                                     na
    aumento de capital nao serd considerado como reforma ou alteração contratual, basfando A
    assinatura do s k i o majoritario para efeito de registro do documento junto ao .6rgao competente:

                               PARAGRAFO PRIMEIRO: Quando. porem. o aumento em que trata esta
    cldusula depender de recursos financeiros de cada sócio, teao estes o direito de prefeencia ou




                                                c,
    p r e e m w o para participar do aumento na proporção do valor da sua quota-parte no Capital Social;

                           I: N8o exercendo. qualquegdos'            , esté direito. a parcela que lhe caberia
    no aumento do capital será distribulda ao oubo s&io;

                             II: Nao havendo. tam m. interesse no exerclcio do direito de preferência por
    parte do s6cii remanescente. poderao, por aioria de capital. optar pela oferta para subscritao
    integral ou parcial de quotas a terceiros.
                                         .

I
I



                                                                   Doc:


                                                                                                  . . -.- R
III: A deliberação sobre a necessi(zde d r aprtc?,desapital
        que dispõe 0 presente par2graf0, serti sempre tom,?dd cor: daiofih, $es
        acompanhada de razbes tBcnicas. firmada por profissional hdbif par6 !e1 prrr?cqr. in9icadJ igual
        pela maioria do capital Social.


                                CLAUÇULA OITAVA :DA RETIRADA DE S6CIOS
                                  Assiste ao seicio a faculdade de se retirar da Sociedade. mediante o
        reembolso da quantia correspondente ao valor de sua quota-parte, desde que. 60 (sessenta) dias
        antes, cientifique ao outro seicio, por escrita, seu interesse de retirar-se;

                                PARAGRAFO PRIMEIRO: O valor do reembolso da quota-parte do s6cio
        retirante ser2 encontrado pela divisa0 do Patrimbnio Llquido da Sociedade. apurado em Balanço
        especialmente levantado para este fim. dentro de 30 (trinta) dias. contados da data da p&-citada
        cientificago.

                               PARAGRAFO SEGUNDO: O pagamento dos haveres do s6cio retirante far-
        se-d de acordo com o que for avençado livremente entre as partes.

                                PARAGRAFO TERCEIRO: As quotas nao poder20 ser transferidas a
        terceiros sem previ0 e expresso consentimento do outro s6cio. que tera peremptoriamente. o direito
        de preferência. O sobredito consentimento será consignado no pr6prio instrumento de alteração ou
        instrumento b parte.

                                PARAGRAFO QUARTO: O s k i o remanescente tera preferencia para
        adquirir as quotas do seicio retirante. Se o s 6 c i remanescente, ou a Sociedade. na0 usar do direito
        de preferencia que Ihes 12 assegurado, no prazo maximo de 120 (cento e vinte) dias. contados da data
        da comunicapo. fica assegurado ao s&'m retirante o direito de ceder suas quotas a terceiros.
        valendo o instrumento de cessao. depois de registrado no Orgao Competente. como prova plena de
        alteração de titularidade do Contrato Social. sendo. portanto, ineficaz em relação d Sociedade a
        feitura de qualquer cessa0 ou transferência de quotas com infraflo as regras estabelecidas neste
        instrumento.


I                               CLAUSULA NONA: DA GER~NCIA E REPRESENTAÇÃO SOCIAL
                                 A ~ociedade será administrada e representada por JOSE VICENTE
                                                                                                                 l
                                                                                                                 i
        FONSECA. isoladamente, competindo-lhe o uso da DenominaHo Social. bem como praticar qualquer
        ato administrativo no interesse social. representando-a ativa e passivamente, em Jufzo ou fora dele.
        perante as pessoas flsicas ou jurldicas. quer sejam públicas ou privadas. inclusive perante
        estabelecimentos de crMito;

                                 PARAGRAFO PRIMEIRO: A Sociedade poder2 ter ainda outros
        administradores. na forma, mandato, e competencia que Ihes atribuir a AssemblBia Geral de Seicios.
        por maioria de capital, consignando-se em ata as atribuiçbes que venham a ser conferidas. para os
        efeitos legais.

                             PARAGRAFO SEGUNDO: S6 ser2 permitido o aval da Sociedade em
        operaçbes de exclusivo interesse desta. mediante declarapo expressa de JOSE VICENTE
        FONSECA. ou simplesmente que o aval contenha a sua assinatura, sendo expressamente vedado o
                                                                        ..
        uso da Denominação em negeicios de favores ou para terceiros.

                                PARAGRAFO TERCEIRO: Os administradores e Iou qualquer dos s6ciOs
    L   que vierem a prestar                 poderá0 fazer jus a um quantum remuneratbrio. que sed.
                                                  com a disponibilidade de caixa a titulo de retirada
                                                           aprovados em Assembgia e reajustados
                                                          todavia, ser reduzido ou extinto por maioria
sj               !
                                                        Yj
                                                                  65 $
                                                                  C



                                                    s
  solidariamente pelas obrigaçbes patrimoniais da Sociedade. . . >.   ,. ...
                                                                           .
                                                                              . -   ...
                          PARAGRAFO QUARTO: o admifiistradores na?-~çpondeeo.no entanto.
                                                                                    .
                           C L h S U L A D~CIMA :DA ASSEMBL~IAGERAL

                        A Assembleia Geral dos S6cios realir-s8-á. ordinariamente. ate o ultimo dia
  do quarto mes subseqoente ao encerramento do Exerclcio, para apreu-o     e dixussao do Balanço
  Geral, Inclusive quanto        destinapo dos resultados do Exercicio. podendo reunir-se
  exbaordlnariamente a qualquer tempo e sempre que houver motivo ou fato relevante de interesse da
  Sociedade. devendo ser convocada pelas representantes da *ia  majontárb.

                           PARAGRAFO ONICO:        estabelecido que cada quota representar3 um
                                                ~ica
  voto nas delibera-s     sociais.


                           cIAUSULA D~CIMA-PRIMEIRA : DO EXERCiCIO SOCIAL

                          O Exerclùo Social coincidie com o ano chnl. quando sec4 levantado o
  Balanço Geral da Sociedade. cabendo P Assemblbia de S6cios a sua apmvapo e a indica*     do
                                                                                                       ~
  destino a ser dado nos resultados apurados.


                           c ~ u s U L A DI?CIMASEGUNDA         DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E
  TRANSIT~RIAS

  Esta Sociedade poder3 se transformar em qualquer outro tipo de sociedade;
  Ficam as quotas que compõem e que venham a compor o capital desta sociedade gravadas com
  clausula de impenhorabilidade, incomunicabilidade conjugal e inalienabiiidade parcial;
  0 s S4cic-s signatanos j& qualificados declaram que não incorrem em nenhum dos crimes previstos em
  Lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. estando ùentes de que. no caso de
  Wmpmva@o de falsidade. sem nulo de pleno direito o registro deste documento, sem prejulzo das
  sançbas penais a que estiverem sujeitos.

                           E. por estarem'assim, justos e wnbatados, firmam o presente inSbumenkI
  em tres vias de igual teor e forma. perante as duas testemunhas infranomeadas

                  ~ G h ~ u o n t e ~ ~ ~ 20we A g o ~
                                           G                                                       0




                                     =.
                                      ,L   v.


  TESTEMUNHAS:
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w + ~ n ~ i ,371.321 SSPIMG
   Ci.
FOLHA:




     REPÚBLICA FEDERATIVA D O BRASIL
                Estado d e Minas Gerais       - Comarca d e Brurnadlnho
        Cartório de Registro Civil e Notas do Distrito de Aranha
                          Tabelião: Wanderley J o s é d e Faria

      PROCURAÇÁO BASTANTE QUE FAZEM NA FORMA A ABAIXO
                                      DECLARADA

           SAIBAM todos -tos         virem o p
                                             -
                                             c        inshumento publiw d . pmmação que
                                                                               e
  aos 23 (vinte e três) dias do mês dc Saembro do ano dc 2004 (Dois Mil e Qm).             m
 Distríto de Aranhn, Municipio c Camaru de Brumodinho, Estado de Minas G h s . na
  qwlidade de outorgante (s) deste msbimiaito: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. w m
  sede na Rua Jomalisra Djalma Andrade no 46, sala 805 BnSro Belvedm an Belo Horizonte
-    MG, CNPJ no 71.393.22710001-92. neste ato representada por JOSE ViCENTE
  FONSECA, brasileiro. anpresário, casado, r m i d d e c domiciliado na Rua P a r o l i no
  111I, Bairro Horto em Belo Horimntc - MG. Ci no M-1.524.435 SSPMG. CPF no
  124.701.806-78; 4s) p-)rs            es que se identifiwu(aram) @em) o(aXs) eonfonne
                                    w ( )
 docummta@o a mim apsentada e aqui mencionada quc dou fC. Por cle(a)(s) wtorgante
 identificado. foi dito que. por este publiw Limmnento. nomeia(m) c wndtní(em) seu
 (suaxs) bastante procurador(a)(cs). VANESS.4 SILVA COSTA, brasileira, odiqada.
 casadq CPF no 004.773.306-30, OABihtG no 77.584. residente e domiciliada na Rua
 Engenheiro Z o m w o Torres. 3851202, Bairro Santo Antonio e Belo Horizaile -Me.. a
                                                                  m
 quem w n f a e podem para as atividades de amho adminisbativo, sendo elas: partkipiw de
 pn>cessos licitatorios em aias divssar modalidldes, tais wmo ammêncin, tomadas de
 preços, carta wnvite, leilão e pregão, podendo p-
                                                 r      esciarecirnffltos, firmar ~ . s s o s
 e obngaçds toinm decisões. receber e dnr quibq5o. rcnuncim m &to de recurso ou
 imppa@o, assinar toda a docnmenta@o que se f z r nemsána credenciar q m s a i m t e .
                                                     rc
 formolar propostas de desempate, formular ofertas e lances de preçog negociar p ~ ç o s
 di-ente       w m o pregcxiro. alem de @er assinar contratos, m o s aditivos e dimatos
 w m órgaos públicos, autarquias. fundações, empresas publicas, fedffais. estaduais e
 mimicipais c empnxas privadas. wnstituir advogado sempre w m poderes espcdficos.
 assinar balanços. Com p o d a s m mpara as atividades de cunho financeiro sendo elas:
                                     b i
 solicitar soldos e cxüatos banairios requerer falência dos devedom da outorgantç
praticando todos os atos neuwirios e i i fahirar de Emiços, endossar duplicataq
                                            mtr
representá-la em todos os atos em quc seja a       n
                                                   -           a sua prescn- inclusive cm
estabelecimento bandriog p w e reaba wntas. levantar dinheiro em quaisquer bancm,
r e p m t + l a em qwiqm estabelecimentos Bancários e de credito em especial B a m do
Brasil S.A e Caixa econômica F e d d S.A podendo abrir, movimdar e en-                   wntas,
mdossar e assinsr diequer. soliatsr tal-       de cheques fnzcr rráradas medinnte recibos.
autorizar dhbitos, pagamento c transferâicia por meio de cmta efetuar rccehimento de
quaisquer quantias a órgãos públiws. auiarquias, fimdaçõq em-                publicar e @das.
imhiswe quantias referentes a famrammto. podendo receba e dar q u i w o e duplicatwm
a v a l i i duplicatas c rewnhaxr duplicatas que forem emiti& wn-a                   oulorgantc,
descontar lesas de cambio. notas pmmiaórias, fica(m), eníiio(a)(s) pn>curador(es), w m
todos os poderes necmshios e em direito permitidos. para &car                    todos os atos
indispendveis 80 perfeito e cabal desanpenho d s t e mandato, por mais essenciais que sjwi
inclusive subsoibílaer, todo o que se dari por bom. firme c valioso. E t inmmaenm foi
                                                                             se
feito w>b &um          Ainda pelo(a)(s)     outorganqs) me foi dito declarodo que se
mqonssbiliza(m) pela veracidade dos dados infomwios do(a)(s) oatorgado(a)(s), dcclam@o


firme. Assim o disse
Jornal do Commercio
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                   .-
                                                                                        -   Irnprirnlr agora



     Finanças
    Valério pagou empresa que prestou serviços a
    Azeredo
    A área técnica da CPI dos Correios detectou que as empresas do publicitário
    mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza pagaram R$ 1,4 milhão para u m
    empresário mineiro que prestou serviços na reta final da campanha de reeleição
    do senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998.

    O empresário José Vicente Fonseca confirmou ter sido contratado em 1998 "pelo
    PSDB" por meio do então tesoureiro de Azeredo, Cláudio Mourão. O objetivo do
    contrato seria "alocar mão-de-obra" para a campanha.

    0 s repasses ao empresário José Fonseca são a primeira evidência de u m
    pagamento direto de Valério para a campanha do senador.

    Além de fornecedor, Fonseca também foi doador da campanha tucana. Disse ter
    contribuído oficialmente, com registro na Justiça Eleitoral, "com cerca de R$ 700
    mil" por meio da empresa Sertec, a mesma que foi contratada por Mourão com
    recursos de Valério.

    Fonseca disse não saber o motivo pelo qual os depósitos e m sua conta pessoal
    têm como origem as empresas DNA Propaganda e SMPB Comunicação n o Banco
    Rural, e não a conta da campanha de reeleição do então governador.

    "Eu só chego a conclusão de que esses depósitos deveriam ter sido feitos na
    conta da empresa. Se eles não foram feitos, e fizeram na minha conta de
    pessoa física, é porque ou eles não entendem de contabilidade ou porque
    pensavam em não contabilizar", disse.

    Segundo o empresário, os recebimentos foram registrados na contabilidade da
    Sertec.

    Fonseca disse que seu grupo tem 15 m i l empregados e faturamento médio
    anual de R$ 160 milhões. Suas empresas têm contratos com a Prefeitura de
    Belo Horizonte, administrada pelo PT, com o governo estadual, gerido pelo
    PSDB, e com a Câmara dos Deputados, em Brasília.

    Azeredo informou, por meio de sua assessoria, que desconhecia o assunto e que
    Mourão era o responsável pelas finanças da campanha. A lei 9.504197, já em
    vigor na época da disputa de 98, prevê, no artigo 21, que "o candidato é o único
    responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua
    campanha".

    Os quatro depósitos para Fonseca ocorreram no final da campanha de 1998,
    num curto espaço de tempo --embora o empresário alegue ter trabalhado
    durante "dois ou três meses" na campanha eleitoral.

    O primeiro repasse da conta da SMPB Comunicação ocorreu no dia 30 de
    setembro de 1998, no valor de R$ 653,5 mil. U m dia depois, ocorreram dois
    depósitos, u m de R$ 4 0 mil, da DNA, e outro de R$ 607 mil, da SMPB. Em 7 de
    outubro, dois dias depois do final da campanha, entraram mais R$ 100 mil da
    SMPB na conta pessoal de Fonseca.

    A prestação de contas da campanha de Azeredo apontou uma arrecadação (DO=:
.Tomal do Commercio
                                                                                                                                 7
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 oficial de R$ 8,s milhões, segundo a declaração entregue ao TRE (Tribunal
 Regional Eleitoral).

No decorrer do escândalo do "mensalão", contudo, as investigações da CPI dos
Correios e da Policia Federal apontaram a existência de u m caixa dois de pelo
menos R$ 9 milhões na campanha de Azeredo formado por recursos das
empresas de Valério. Ele tomou empréstimos no Banco Rural e os repassou à
campanha de Azeredo --a exemplo do que viria a fazer, a partir de 2003, com a
direção nacional do PT. Uma lista investigada pela PF diz que o caixa dois pode
ter sido ainda maior, de R$ 91,s milhões. Valério e Mourão confirmaram a
prática de caixa dois.

Fonte: Folha Online


Endereço: http://jc.uol.com.br/2006/02/08/nott106007.~h~

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MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
            PROCURADORIA DA REP~BLICANO DISTRITO FEDERAL
            DIVISÃO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇÃO - DSPAI
                                                                                     RA No 1 1612006




                               Caso Mensalão (# 092)                  Brasília, 10 de Março de 2006

                              Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário.
                                        DNA PROPAGANDA LTDA. Análise da Conta
                                        Corrente no 601.999-4, agência 3032-5, mantida no
                                        Banco do Brasil S.A. Identificação de beneficiários
                                        de recursos. PREFEITURA MüNICIPAL DE
                                        BRASIL NOVOPA.



Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,
Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:


              Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa
Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas:

              O exame dos documentos bancários da conta corrente no 601.999-4, agência 3032-
5, mantida no Banco do Brasil S.A, evidenciou que a firma DNA PROPAGANDA LTDA (CNPJ
17.397.076/0001-03), ligada ao Sr. Marcos Valerio, efetuou 01 (um) pagamento, no valor de R$




       w
10.000,00, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, por meio do seguinte
docume o:
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
             PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
             DIVISÃO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇAO - DSPAI                                 C /
                         -.                                                          R No 1 16/2006
                                                                                      A


                 r     aia-'~l~~oeum&iõ-I'~urn. 6 :
                                                 ;
                 1 3011212002 1 Cheque 1 43934i1'


                 Verifica-se que o cheque no 439341 está nominal a PREFEITURA MUNICIPAL
DE BRASIL NOVO, conforme documento em anexo.
                                                                                                          I
                 E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.
                                                                                                          II
                 Respeitosamente,




                                                                                                      I

                                                       ÁBIO COSTA OLIVEIRA                            I
PERITO CRIMINAL FEDERAL                               TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGIJRANCA
Divisào de Pesqu~sa,
                   Analise e Infomaçào da PRDF        CPSIPGWMPF                                      I
Anexos: 02 foihas.                                                                                    1
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Caso Mensalão (# 093)                  Brasilia, 10 d e março de 2006

                              Ementa: Inquérito 2245íSTF. Quebra de Sigilo Bancário.
                                         SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da
                                         Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009,
                                        mantida no Banco Rural S.A. Identificação de
                                        Beneficiários        de         recursos.         CARLOS
                                         LINDEMBERG           SPLNOLA          CASTRO          (CPF:
                                        09 1.624.706-63),         domiciliado            em     Belo
                                        HorizonteIMG. Banco BEMGE, Agência 0046,
                                        Conta Corrente: 0242 10-7.




Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,
Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:


              Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento à solicitação de Vossa
Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas:
              O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência
0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP
Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valéno, efetuou              01 (
                                                                                    /'
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                  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
                  PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL
                  DIVISÃO DE PESQUISA. ANÁLISE E INFORMAÇÃO                 - DSPAI
     pagamento, no valor de R$ 50.000,00, diretamente ao Sr. CARLOS LINDEMBERG S P I N ~
     CASTRO, CPF: 091.624.706-63, por meio de transferência entre conta corrente.

                      O valor de R$ 50.000,OO foi transferido da conta corrente da SMP&B
     Comunicação Ltda para o Sr. CARLOS LINDEMBERG SPINOLA CASTRO (Banco BEMGE,
     Agência 0046, Conta Corrente: 024210-7), conforme Carta datada de 06 de outubro de 1998 em
     anexo.

                      Consta que o Sr. CARLOS LiNDEMBERG SPINOLA CASTRO seria jornalista
     e diretor de redaçáo do jornal "Hoje em Dia", conforme matéria jornalística anexa.

                      E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.



                      Respeitosamente,                                                                                I

                                                                                                                      I

                                                                                                                      I

                                                                                      --                       --
     Chefe da Divisáo de Pesquisa. Analise c Informacão da PRDF   Divisão de Pesquisa, Analise e Informação da PRDF
                                                                                                                      !
                                                                                                                      I


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     GILBERTO MENDES JUNIOR
     PERITO CRIMINAL FEDERAL
     Divisão de Pesquisa, Análise e Informação da PRDF
                                                                              .cL 0 "
                                                                                    4JL
                                                                       10 OSTA OLIVEIRA      -
                                                                  TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANCA
                                                                  CPSIIPGRIMPF
                                                                                                                      I
                                                                                                                      I




                                                                                                                      I



     Anexos: 03 folhas carimbadas.                                                                                    1
Ap 87 vol 3
Caso Mensalão (# 094)                  Brasilia, 10 de Março de 2006

                                  Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra d e Sigilo Bancário.
                                            SMP&B COMUNICAÇÃO                   LTDA. Análise da
                                            Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009,
                                            mantida no Banco Rural S.A. Identificação de
                                            Beneficiários de recursos. PAULO CURY.




    Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,
    Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:


                  Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa
    Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas:

                  O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência
    0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B
    Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valério, efetuou 01 (um)
    pagamento, no valor de R$ 30.000,00, ao Sr. PAULO CURY, no dia 09/09/1998.
I
                  Verifica-se que o depósito foi feito em dinheiro na conta corrente
I
    agência 0009, Banco Rural. O valor pago foi debitado na conta da SMP&B Comunicação L




I
MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
             PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
                                                       -
             DIVISAO D E PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇAO DSPAI
                                                      -
                                                                                          c
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                                                                                         RA N"I 1.8/2006
                 Como forma de eliminar dúvidas quanto a identificação do beneficiário, uma vez
que a solicitação de depósito enviada pela SMP&B Comunicação Ltda faz referência somente ao
nome e ao numero da conta do mesmo, não constando CPF ou RG, sugerimos a quebra de sigilo
bancário da conta corrente 80000544-4, agência 0009, Banco Rural.



                 E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.

            -    Respeitosamente,


                                                   &&<P?&;~C-
                                                   &J
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                                                           MARCION DA SILVA
                                                            CRIMINAL FEDERAL
                                                                                     d-       a-
                                                   Divisáo de Pesquisa, Análise e Infomação da PRDF


                                                             &C&     aJ
                                                                     C-
                                                    ABIO COSTA OLIVEIRA
PERITO CRIMINAL FEDERAL                            TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA
Divisão de Pesquisa, Análise e Infomação da PRDF   CPSIIPGRIMPF


Anexo: 0 1 folha carimbada.
d
   CPF,CONSULTA ( CONSULTA BASE CPF )
SRF                                                  USUARIO: REGINALDO
                                                     06/02/2006 17:57

NI-CPF : 091.624.706-63              REGULAR             INSCRICAO:
NOME   : CARLOS LINDENBERG SPINOLA CASTRO
DT NASC: 27/04/1945
MAE    : HERCILIA LARANJEIRA SPINOLA CASTRO
TIT. ELEITOR: 00.459.452.802-48   SEXO: M ESTRANGEIRO: N    OBITO:



ENDERECO: R CARACA,226,APART. 701
          30220-260 SERRASBELO HORIZONTE

DDD      :   0031   TELEFONE: 32841996     FAX :
EMAIL    :




PROXIMO NI-CPF:           -   -
T25A                                                     DADOS CADASTRAIS   -
 PA1 VOLTA PF2 MENU PF3 FIM




                                                                                   I
                                                                            Doc:
riitorizaiiins ao Banco Rural SIA, debitar ani tiossa conta corrente no 06002289-9,
.4g 009, o valor de R$ 50.000.00 (cinquercta mil reais), transferindo pars a conta
                       .
xbnixci relacioi~ada.




!;IHI,OS LINUEM IIKRG      SPLNOLA CASTRO
I);NCO H F:RIGE
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Caso Mensalão (# 095)                  Brasil~a. de Março de 2006
                                                                              10

                              Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário.
                                         SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da
                                        Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009,
                                        mantida no Banco Rural S.A. Identificação de
                                        Beneficiários de Recursos. MARTA MAFALDA
                                        FAUTINI SILVEIRA. Banco Real, Agência 0477,
                                        Conta Corrente: 970065 1-6.




Excelentissimo Senhor Procurador-Geral da República,
Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:


              Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento h solicitação de Vossa
Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas:

              O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência
                                                                                                   -
0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B
Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valéno, efetuou 01 (um)
pagamento, no valor de R$ 10.000,00,
SILVEIRA, por meio de transferência entre conta corr
.I

                  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
                 PROCURADORIA DA REP~BLICANO DISTRITO FEDERAL                                671
                 DIVISÁO DE PESQUISA, ANALISE E INFORMAÇÁO - DSPAI



     Comunicação Ltda para a Sra. MARTA MAFALDA FAUTINI SILVEIRA (Banco Real,
     Agência 0477, Conta Corrente: 9700651-6), conforme Carta datada de 06 de outubro de 1998.

                      No sitio da Receita Federal, documento em anexo, identificamos MARTA
     MAFALDA F m T I N I SILVEIRA, CPF 013.229.856-26, domiciliada em Belo HonzonteIMG.

                      É o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.



                      Respeitosamente,




                                           Informação da PRDF


                                                                               m4
                                                                                c
     GILBERTO MENDES JUh'IOR
     PERITO CRIMINAL FEDERAL                                                           - SEGURANCA
                                                                TECNICO DE APOIO ESPE?EEADO
     Divisão de Pesquisa, Analise e Informação da PRDF          CPSIIPGRIMPF


     Anexos: 02 foihas carimbadas
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Ap 87 vol 3

  • 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL ~lvisÃo PESQUISA. ANALISE E INFORMAÇAO - DSPAI DE Caso Mensalao (# 089) Brasilia, 10 de março de 2006 Ementa: Inquérito 2245fSTF. Quebra de Sigilo Bancário. SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009, mantida no Banco Rural S.A. Identificação de Beneficiários de Recursos. CIBELE T. ROSARIO. ~ Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral d a República, Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA: Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas. O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência 0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valéno, efetuou 01 (um) pagamento, no valor de R$ 30.000,00, a Sra. CIBELE T. ROSÁRIO, no dia 28/09/1998. I~ I Verifica-se que o depósito foi feito na conta corrente 016841-9, agência 00695, Banco BEMGE, mediante solicitação por escrito feita pela SMP&B Comunicação Ltda ao Banco Rural S.A., na qual são listados diversos depósitos para diferentes beneficiários, totalizando R$ 640.480,OO conforme documentação ane Página 1 de 2
  • 3. C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL DIVISÁO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇÁO - DSPAI Como forma de eliminar dúvidas quanto à identificação da beneficiária, uma vez l i que a solicitação de depósito enviada pela SMP&B Comunicação Ltda faz referência somente ao nome e ao número da conta da mesma, não constando CPF ou RG, sugerimos a quebra de sigilo bancário da conta corrente 016841-9, agência 00695, Banco BEMGE. 1 I E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa. - I Respeitosamente, n DA SILVA ABIO OSTA OLIVEIRA PERITO CRIMINAL FEDERAL TECNICO DE M O I 0 ESPECIALIZADO - SEGURANCA Divisão de Pesquisa, Análise e Infoma~ão PRDF da CPSIIPGRMPF Anexo: 01 folha carimbada. Página 2 de 2
  • 4. BANCO RURAL SiA AG. ASSDMBLI~IA. GER&RCIA DE PJ. Solicitamos debito em nosqa conta corrente rrr. i)60022S9-9 pelo valor de R$ 640.4S0.00 (SEISC.ENTUS E QUARENTA MIL, QUATROCmC>S E OrENI:4 RENS), prm ci-édito viu doc nns cotitns coirrntes nbNm rclncioiiudm: PAVOBB Calo: SBltTEC SBRQ. CRHAIS LTDA BANCO: BANCO DE BOSTON (479) AGRNCL~: oniú CONTA CORRBNTB: %i172110 VALOU: . . R$ 560.480,OU i FAVOBJE CIDO: NZICLEO BRASJLXIKO DE AYO IO CULTURAL BANCO: k!XCBJd (Ml) AG~NCJA: 479-3 CONTA COXRENT.6: OOllfl1285-6 VALOR: 1tS St~.~OO,OI FA>'ORRC11>0: CIIIIILX T. KOShRIO BANCO: BBBIGB AGRWC:IA: 110695 CONTA CORKIFNTE: 016541-9 VALOR: 3O.OQO.OU 1
  • 5. MINISTÉRIO PÚBLICO ~ r - - - EDERAL ' ,I%D 1 Y I r PROCURADORIA DA REPUBLICANO DISTRITO FEDERAL DIVISÃO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇAO - DSPAI - Caso Mensaláo (# 090) Erasilia, 10 d e março de 2006 Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário. SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da Conta Corrente na 06002289-9, agência 0009, mantida no Banco Rural S.A. Identificação de Beneficiários de Recursos. MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA. Excelentíssirno Senhor Procurador-Geral da República, Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA: Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas. O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência 0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valeno, efetuou O (um) 1 pagamento, no valor de R$ 20.000,00, ao Sr. MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA, no dia 29/09/19 . @ Página 1 de 2
  • 6. FEDERAL MINISTÉRIO P ~ B L I C O PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL ~ i v i s à DE PESQUISA, ANALISE E INFORMAÇÃO o - DSPAI Qj 5 - RA No 11412006 Verifica-se que o depósito foi feito na conta corrente 24807-1, agência 0935, Caixa Econômica Federal, mediante solicitação por escrito feita pela SMP&B Comunicação Ltda ao Banco Rural S.A., conforme documentação anexa. Consta que um suplente ao cargo de Deputado Estadual de Minas Gerais nas eleições de 1994 pelo PTB e de 1998 pelo PSD chamava-se MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA, conforme documentos anexos obtidos nos sítios da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e do Tribunal Superior Eleitoral. Como forma de eliminar dúvidas quanto à identificação do beneficiário, uma vez que a solicitação de depósito enviada pela SMP&B Comunicação Ltda faz referência somente ao nome e ao número da conta do mesmo, não constando CPF ou RG, sugerimos a quebra de sigilo banchio da conta corrente 24807-1, agência 0935, Caixa Econômica Federal. É o que trazemos ao conhecimento de V.Exa. Respeitosamente, I Informação da PRDF forma$ào da PRDF &A. OdVA -- - -- COSTA OLIVEIRA PERITO CRIMMAL FEDERAL TECNICO DE APOIO E S~E~T~A~O~URANÇ Divisão de Pesquisa, Antílise e lnfoma$áo da PRDF CPSWPGRIMPF Anexos: 03 foihas carimbadas. Página 2 de 2 l
  • 7. BiWCO RURAL S/A n: A S ~ E N ~ L $ I A c. GBR%NCIADE P.J. Solicitniiios dhbito etii nosrn coiitn comente ir. ~ 6 0 0 2 2 8 9 - ~ valor de. pelo 20.000,QU .. L , coi-ir.nk nhuirn nilncioui~tia: ymn &dito vin doc iin cm~tu (viiitti iiiil n?nis), . . .... FAVORECrJ)@: MIGUãL AKCAN-JO D A COSTA B A U R O ~ BANCO: CE.U AGBNCJA: 03' 95 - CONTA COHRENTE: VAI,OH: ~ P : ~ k & T f I lMIL 11HATS ). l
  • 8. - - - - - - Candidatos Mais Votados por Coligacão ou Partido para Deputado Estadual Página 1 dc 6 - Assembléia Le~islativa Estado de Minas Gerais do Resultados das Eleições em Minas Candidatos Mais Votados por Coligaçãio ou Partido para Deputado Eleitorado: 10.601.160 Apurados: 10.601.160- 100,00% Abstenc;ão: 1.763.394- 16.63% Nominais: 5.179.660 - 48,86% Legenda: 228.491 - 2,1G% I3rancos: 1.730.918- 16,3376 Nulos: 1.698.697- 16,02% ROMEU FERREIRA DE QUEIROL I!:KM,4NO I3KI:IS'I'A FII,I-i0 http://www.almg.gov.br/eleicoes94/Resultados/Candidatos/Partido/CG7.htm 6/2/2006
  • 10. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - DIVISAODE PESQUISA,ANÁLISE E INFORMAÇAO DSPAI u ' ) RA -- '. a ^:, :.. *; , ; : ." 3 , ,,". Caso Mensalão (# 91) Brasilia, 10 de março de 2006 Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário. SMP&B COMUNICAÇAO LTDA. Análise da Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009, mantida no Banco Rural S.A. Identificação de Beneficiários de Recursos. SERTEC SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ 18.355.412/0001-00. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral d a República, Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA: Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento à solicitação de Vossa Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas. O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência 0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valério, efetuou 01 (um) pagamento, no valor de R$560.480,00, à empresa SERTEC SERVIÇOS GERAIS LTDA. Verifica-se que o depósito foi creditado na conta corrente 94172110, 0016, Banco de Boston, mediante solicitação por escrito feita pela SMP&B Comunicação
  • 11. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA D REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL A . , DIVISÃO DE PESQUISA,ANÁLISE E INFORMAÇÃO - DSPAI ao Banco Rural S.A., na qual são listados diversos depósitos para diferentes totalizando R$640.480,00 conforme documentação anexa. A empresa SERTEC SERVIÇOS GERAIS LTDA consta na relação de fornecedores da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - MG com o CNPJ 18.355.412/0001-00, conforme documento anexo. No sistema da Receita Federal o CNPJ 18.355.412/0001-00 refere- se à empresa SERTEC TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA, o que leva a crer que SERTEC SERVIÇOS GERAIS LTDA trata-se de nome fantasia. Consta no Sistema da Receita Federal que o responsável pela SERTEC TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA é o Sr. NEURO OLIVEIRA MARQUES, CPF 527.003.807-20. Além do Sr. Neuro, constam como sócias as empresas estrangeiras REMDEX TRADING SIA e SERTECPAR S/A. Em pesquisa realizada na Internet, no sítio www.tre- es.~ov.brlDownloads~ados/Filiados/FiliadosZE54.~df, registro do nome do Sr. NEURO há OLIVEIRA MARQUES como afiliado aos partidos PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira e ao PFL - Partido da Frente Liberal. Ambas as inscrições estão registradas em CariacicalES e encontram-se sub judice. Ainda, o nome do Sr. NEURO OLIVEIRA MARQUES aparece na Internet vinculado à empresa ADSERVIS Multiperfil LTDA, no sítio 04-00 2 . ~ d f , www.dnit.gov.br/intranet/a~lweb/sisSAPE/anexos/Recurso/Recurso~edita10247 e ao Sr. JOSÉ VTCENTE FONSECA, o qual, por sua vez, teria sido beneficiado com pagamentos efetuados pelo Sr. Marcos Valério em 1998, na campanha do Senador pelo PSDB Eduardo Azeredo. É o que trazemos ao conhecimento de V.Exa. Resoeitosamente. @&mdhb- Oe Divisáo de Pesquisa, Análise e Informafáo da PRDF @" J- COSTA OLIVEIRA PERITO CRIMINAL FEDERAL TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SECURANÇA Divisão de Pesquisa, Analise e Informaçáo da PRDF CPSIIPCRIMPF Anexos: 32 folhas carimbadas. Página 2 de 2
  • 12. B m C O RURAL SlA ac. ASSE~IBL%JA. DE G E R ~ ~ N C I A PJ. Solicitamos debito em nossa conta corrente nr. i)600228Y-Y pelo udor de R6 640.480.00 (SEIStXNTCrS E QUARENTA MIL, QUATROt7ENTOS E DFEWI'A IUI:.4I:í), pura ci-édito vin doc uns cotitns coirmtes Snjxo relnciotindm: PAVOKXCII~O: SBIUBC SURV. GXIWIS LTDA BANCO: BANCO DK BOSTON (479) AG~~NCL.~ O~IG CONTA CORRENTE: R4172110 VA1,Olt: R$ 560.48U,OU 1 PAVOBE CIDO: NUCLEO DHASJLRIRO DII APOIO CULTURAL BANCO: BXCEJ( s ~ i ) ~ AG~NCW: 443-3 CONTA COHRIINT.E; no rroizos-6 / VALOR: a sn.onn,no s PAI'ORR CXIIO: CIIIELE T. KOSARIO BANCO: BEBIGE A CNCIA: ~ 110695 CONTA CORREPITE: 016841-9 VALOR: 30.000.00 1 Atenciosamente, - . ,. Xi#.$, ; . ..: 1 >,_(.*zfi.,.,,n'. * i, cr* . ' .'.' ., : SM Doc:
  • 13. Relatório de Fornededores por Grupo Codigo Razao SociallNome CNPJICPF Endereço DDD Telefone 1.029 SBS Sociedade Brasileira de Sinalizaçóes 00.565.42210001-04 Rua Três. 58 (31) 3624-1039 1.030 Sceg - Consbuções e Engenharia Ltda 17.236.31610001-80 Av Amazonas, 295 1.032 Actaris Ltda. 60.882.71910001-25 Rod Campinas Mogi Mirim, SINIKm 121 1.033 Scrita Móveis de Escritório Ltda. 19.002.12010001-56 Rua Avenida independência, 695 1.036 SEI -Serviços Eietriws Industriais Ltda 73.738.23910001-37 Rua Júlio de Castilho, 707-A 1.037 Sematécnica SIC Ltda 61.886.91710001-20 Av Av. Jose Pedro, 270 1.038 Sengel Constnições Ltda 17.723.93310001-00 Rua Grão Mogol, 505 1.040 Sercompe - Serviços de Consultoria e 73.465.77510001-06 Rua Pitangui, 77 1.041 Serconbel Serviços de Conservação 71.95.55610001-29 I Rua Niquelina, 1225 1.043 Semive - Serviços Gerais Ltda Rua Padre Sevenno, 61 1.044 Serra Azul Engenharia SIC Ltda 00.064.84910001-29 Rua São Paulo, 19321BDandar 1.046 Sertec Serviços Gerais Ltda 18.355.41210001-00 Rua Petmlina, I 111 1.O48 Serve - Recursos Humanos Ltda 00.861.79110001-44 Rua Ro Poniba. 495 i 1.049 Serve Serviço de Vigilância Especializada 25.703.41410001-08 Rua Plombagina, 346 1.050 Serve Sul Ltda 00.072.38310001-03 Rua Rei Alberto, 148 1.053 Servix Engenharia SIA 61.467.37910001-39 Rua Coronel Xavier de Toledo, 31613° andar 1.054 Shelt Empresa de Higienização Ltda 01.219.33110001-80 Av Monsenhor Bicalho, 95 1.055 Sideral Assistencia Tecnica Ltda 23.952.63310001-03 Av lndependgncia, 604 1.057 Siimaquinas e Equipamentos Ltda 24.035.92510001-36 Av Portugal. 4760 1.058 Sinacon Construçóes Sinalização Ltda. 02.946.48010001-03 Rua Vicente Ferreira Leite, 594 1.059 Sinalmig Sinais e Sistemas Ltda 21.325.48510001-63 Rua "A", 725 1.060 Sinalta Propista Sinalização Segurança 55.386.44510001-43 Rua Salvador Padilha Gimenez, 117 1.061 Sinaltran Comércio e Representaçóes Ltda 25.926.40310001-97 Rua Rua Américo Lobo, 1767 1.062 Sinarco Engenharia Ltda 03.367.1 1810001-40 Rua Benedito Santos, 3851Sala 301 1.063 Sisinfo Consultores Associados Ltda 00.192.95210001-54 Rua Cel. Pedro Paulo Penido. 1741Sls 410141 1 1.064 Sitran Sinalização de Trãnsito Industrial Ltda 16.502.55110001-93 Rua Fluorina. 852 1.065 Skema-Tek Serviços Técnicos e 00.226.052/0001-80 Rua Caminho Cinco. 71 1.067 Socicam -Terminais Rodoviários e 62.396.29610001-69 Rua Barão de Parnaiba, 6901Sala "A" 1.070 Solear Empreendimentos Imobiliarios Ltda 18.583.18710001-69 Rua Estado de Sa, 388 1.071 Solnet - Soluçóes em Tecnologia de 03.144.332/0001-38 Rua Pouso Alegre; 295 1.072 Somar Engenharia Ltda 86.363.16510001-43 Rua Cura D'Ars, 282 I i 073 Somavi P.anejamcnto c Constnções -Ida 1 074 Sondaco Enaenhatia c Periiracào Llda " 1.075 Sonel - Sociedade Nacional de Eletricidade e 29.554.79710001-50 22.104.71510001-27 17.168.91510001-03 Rua 572, 572 Rua Campestre, 265 Rua Carangola, 261 1.077 Sotgraf GrAfica e Editora Ltda 03.400.46010001-03 Rua Osório de Almeida, 2051Loja 1.078 Souza Gomes Const~ções Ltda 25.305.14510001-21 Av Rui Barbosa, 510 1.079 SPA - Engenharia Indústria e Comercio SIA 25.707.13410001-78 Rua Tenente Brito de Melo, 2761Sala 02 1.080 Spel Engenharia Ltda 01.216.21210001-73 Rua Governador Milton Campos, 76 1.082 STD Representaçóes e Assessoria Ltda 02.325.38510001-92 Rua Cordilheiras, 100 1 1.086 Sudoeste Servicos Gerais Ltda 23.970.38710001-04 Rua Padre Eustáquio, 1667 33.574.57510001-77 Rua Manoel Ciemonesi, 01
  • 14. -- CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 ) .I T34227~1 DATA: 06/02/2006 PAG. : 1 / 1 USUARIO: REGINALDO CNPJ: 18.355.412/0001-00 (MATRIZ) CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA NOME FANTASIA: DT CONSTIT/ABERTURA : 23/11/1983 SIT.CAD.CNPJ: INAPTA MOTIVO: OMISSA NA0 LOCALIZADA DATA DA SITUACAO : 17/07/2004(07/2004) PROC. INSCR. OFICIO: DT PUBLIC: 20/07/2004 DT EFEITO: 17/07/2004 PROC: ATO: 00050 END.: R LUIZA FIGUEIREDO 146 BAIRRO : PENHA MUNICIPIO: 6001 RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21020-300 TELEFONE : FAX : ORGAO : 0718000 PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS PF2 - OP. SUCESSAO PF6 - QUADRO SOCIETARIO PF9 - DADOS CADASTRAIS FILIAIS PF3 - ENC. CONSULTA PF7 - VOLTA PAG PF8 - AVANCA PAG PAG DESEJADA: -
  • 15. - CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 ) , T342b7~3 DATA: 06/02/2006 HORA: 14:05:28 USUARIO: REGINALDO PAG. : CNPJ : 18.355.412/0001-00 N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA CPF RESP EMPRESA: 527.003.807-20 CAPITAL SOCIAL : O,00 NOME RESPONSAVEL: NEURO OLIVEIRA MARQUES CPF/CNPJ NOME/NOME EMPRESARIAL DO SOCIO QUALIFICACAO FONTE/DATA DO EVENTO - 527.003.807-20 NEURO OLIVEIRA MARQUES SOCIO-ADMINISTRADO FONTE: QSA INCLUIDO: 28/10/1998 ULT. ALT: 23/05/2002 - ESTRANGEIRO REMDEX TRADING S/A SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA INCLUIDO: 02/10/2001 ULT. ALT: 26/10/2001 - ESTRANGEIRO SERTECPAR S/A SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA INCLUIDO: 02/10/2001 ULT. ALT: 26/10/2001 PF12 - HISTORICO DO QSA PF1 - CADASTRO PF7 - VOLTA PAGINA PF8 - AVANCA PAGINA PAG DESEJADA: - TECLA INVALIDA
  • 16. -. CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 ) ~ 3 4 2 2 7 ~ DATA: 06/02/2006 ~ PAG. : 1 / 3 USUARIO: REGINALDO CNPJ: 18.355.412/0002-90 (FILIAL) CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA NOME FANTASIA: DT CONSTIT/ABERTURA : 03/09/1993(09/1993) SIT.CAD.CNPJ: BAIXADA MOTIVO: EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIA DATA DA SITUACAO : 04/06/2001(06/2002) PROC. INSCR. OFICIO: O END.: PCA DOUTOR LUND 94 SALA 208 BAIRRO : CENTRO MUNICIPIO: 4751 LAGOA SANTA UF : MG CEP : 33400-000 TELEFONE : FAX : ORGAO : 0611301 PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS PF9 - VOLTA MATRIZ PF2 - OP. SUCESSAO PF3 - ENC.CONSULTA PF7 - VOLTA PAG PF8 - AVANCA PAG PAG DESEJADA: -
  • 17. , - CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 ) T34i27w~ DATA: 06/02/2006 PAG . : 2 / 3 USUARIO: REGINALDO CNPJ: 18.355.412/0003-71 (FILIAL) CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA NOME FANTASIA: DT CONSTIT/ABERTURA : 28/10/1998(11/1998) SIT.CAD.CNPJ: INAPTA MOTIVO: OMISSA NA0 LOCALIZADA DATA DA SITUACAO : 17/07/2004(07/2004) PROC. INSCR. OFICIO: O DT PUBLIC: 20/07/2004 DT EFEITO: 17/07/2004 PROC: ATO: 00050 BAIRRO : MONSENHOR MESSIAS MUNICIPIO: 4123 BELO HORIZONTE UF : MG CEP : 30720-490 TELEFONE : 031-2016974 FAX : 031-2016608 ORGAO : 0610100 I PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS PF9 - VOLTA MATRIZ PF2 - OP. SUCESSAO PF3 - ENC.CONSULTA PF7 - VOLTA PAG PF8 - AVANCA PAG PAG DESEJADA:
  • 18. , - CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 ) T 3 4 2 2 7 ~ ~ DATA: 06/02/2006 PAG : . 3 / 3 USUARIO: REGINALDO 1 CNPJ: 18.355.412/0004-52 (FILIAL) CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR . N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA NOME FANTASIA: . -/ DT CONSTIT/ABERTURA : 04/10/2001(01/2002) SIT.CAD.CNPJ: INAPTA MOTIVO: OMISSA NA0 LOCALIZADA DATA DA SITUACAO : 17/07/2004(07/2004) PROC. INSCR. OFICIO: O DT PUBLIC: 20/07/2004 DT EFEITO: 17/07/2004 PROC: ATO: 00050 END.: R LUIZA FIGUEIREDO 146 BAIRRO : PENHA MUNICIPIO: 6001 RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21020-300 TELEFONE : 21-22809207 FAX : 21-22809207 ORGAO : 0718000 PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS PF9 - VOLTA MATRIZ PF2 - OP. SUCESSAO PF3 - ENC.CONSULTA PF7 - VOLTA PAG PF8 - AVANCA PAG PAG DESEJADA:
  • 19. - cNPJ,EXTERNO-3tCNPJ-3 ' ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 ) , ~34527~3 DATA: 06/02/2006 HORA: 14:08:24 USUARIO: REGINALDO PAG. : 1 / CNPJ : 18.355.412/0001-00 N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA CPF RESP EMPRESA: 527.003.807-20 CAPITAL SOCIAL : 0,00 C NOME RESPONSAVEL: NEURO OLIVEIRA MARQUES CPF/CNPJ NOME/NOME EMPRESARIAL DO SOCIO QUALIFICACAO FONTE/DATA DO EVENTO - 527.003.807-20 NEURO OLIVEIRA MARQUES ~0~10-ADMINISTRADO FONTE: QSA INCLUIDO: 28/10/1998 ULT. ALT: 23/05/2002 - ESTRANGEIRO REMDEX TRADING S/A SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA INCLUIDO: 02/10/2001 ULT. ALT: 26/10/2001 - ESTRANGEIRO SERTECPAR S/A SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA INCLUIDO: 02/10/2001 ULT. ALT: 26/10/2001 pF12 - HISTORICO DO QSA PF1 - CADASTRO - pF7 - VOLTA PAGINA PF8 - AVANCA PAGINA PAG DESEJADA: -
  • 20. -..CNPJ,EXTERNO-3,SOC-3 ( CONS EXT BASE SOC POR SOCIO ) . T34227~5 DATA: 06/02/2006 HORA: 14:10:34 USUARIO: REGINALDO FONTE : QUADRO SOCIETARIO CNPJ EMPRESA: 03.044.772/0001-13 DATA DA ABERTURA: 16/03/1999 N.EMP.: SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA CPF RESP EMPRESA: 052.250.227-07 NOME RESPONSAVEL: GIUSEPPE MARIA GIOVANNI ISOARDI - CPF/CNPJ : 18.355.412/0001-00 INCLUIDO EM : 16/03/1999 EXCLUIDO EM : 02/08/1999 NOME/N.EMP: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA SITUACAO CADASTRAL: INAPTA - OMISSA NA0 LOCALIZADA QUALIFICACAO: 22 - SOCIO PERC.CAP. SOCIAL: 50,OO PAIS DE ORIGEM (SE SOCIO ESTRANGEIRO): CPF REPRESENTANTE LEGAL: 124.701.806-78 QUALIF.REP.LEGAL: 36 - GERENTE DELEGADO NOME DO REPRES. LEGAL: JOSE VICENTE FONSECA pA1 - VOLTA MENU PF3 - ENCERRA CONSULTA
  • 21. - . CNpJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 T34227Q5 DATA: 06/02/2006 ( HORA: 14:09:44 USUARIO: ) REGINALDO /R r . FONTE : QUADRO SOCIETARIO CNPJ EMPRESA: 18.355.412/0001-00 DATA DA ABERTURA: 23/11/1983 N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA CPF RESP EMPRESA: 527.003.807-20 NOME RESPONSAVEL: NEURO OLIVEIRA MARQUES CPF/CNPJ : ESTRANGEIRO INCLUIDO EM : 02/10/2001 ULT. ALT EM : 26/10/2001 NOME/N.EMP: SERTECPAR S/A SITUACAO CADASTRAL: QUALIFICACAO: 37 - SOCIO PESSOA JURIDICA DOMICILIADO NO EXTERIOR pERC.CAP. SOCIAL: 36,00 PAIS DE ORIGEM (SE SOCIO ESTRANGEIRO): 845 - URUGUAI CPF REPRESENTANTE LEGAL: 124.701.806-78 QUALIF.REP.LEGAL: 17 - PROCURADOR NOME DO REPRES. LEGAL: JOSE VICENTE FONSECA PAI - VOLTA MENU PF3 - ENCERRA CONSULTA PF12 - HISTORICO DO SOCIO
  • 22. Justip Eleitoral - TREIES ELO - Cadastro Nacional de Eleitores Relação de Eleitores Filiados a Partido Político Zona: 54 - Município: 56251 CARIACICA - Partldo: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Anotação: Regular SubJudice ErrolRestrição Inscrição Nome do Filiado Dt. Filiação Seção Anotação 009264511457 MATEUS DO SACRAMENTO 27/02/1989 7 REGULAR 010142691449 MAURAAMORIM 11/12/1995 193 SUB JUDICE 009264561422 MAURICIO BENUOLI 15/02/1969 7 REGULAR 014735661406 MAURICIO MALTA 02/04/1992 296 REGULAR 014159061422 MAURO SERGIO GONCALVES MONTEIRO 20/09/1995 5 REGULAR 014695141465 MAX MAURO CHAGAS 2610711993 279 REGULAR 016001971449 MAXWELL CIBIEN DA SILVA 2810911995 186 REGULAR 010164651406 MERCES LOPES DO NASCIMENTO DE MEL0 20/0211989 203 REGULAR 019610051406 MICHELE DA SILVA DE ALMEIDA 11/12/1995 283 REGULAR 010126601457 MIGUEL ROBERTO OLIVEIRA 20/09/1995 195 REGULAR 010161221490 MIGUEL SATILIO DE OLIVEIRA 20/09/1995 212 REGULAR 010164711457 MILCE MONTEIRO LEMOS 27/09/1995 203 REGULAR 015785351414 MILENE DA VITORIA 22/07/1995 294 REGULAR 010246971457 MILTON ANTONIO PEREIRA 21/09/1995 240 REGULAR 009140401490 MILTON FERREIRA 29/05/1991 80 REGULAR 009351591406 MIRIAM BRASIL DOS SANTOS 28/09/1995 46 REGULAR 010055911465 MIRIAM FABRE 22/02/1989 155 REGULAR 010164611422 MIRIAM LOPES CRAVO 15/02/1989 203 REGULAR 010096521430 MIRIAN DE JESUS ROSA 29/05/1991 173 REGULAR 001370901414 MIRIAN DOS SANTOS BOAMORTE 06/05/1997 190 REGULAR 009502471457 MOACIR RIBEIRO DO NASCIMENTO 20/02/1989 111 REGULAR 014164761473 MONICA AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA 11/12/1995 106 REGULAR 015124171473 MOYSES ETIENE 11/12/1995 141 REGULAR 014173561457 NATALINO SILVA 11/12/1995 162 REGULAR 009404561422 NATANAEL CATULINO DE OLIVEIRA 20/03/1992 71 REGULAR 010096841414 NATANAEL MENEZES 29/05/1991 173 REGULAR 003102311490 NAZINHA COSTA ROSSIMAN 24/09/1995 24 REGULAR 009841461465 NEDIVAL DE SOUZA 15/02/1969 150 REGULAR 015110131430 NELCIMAR ANDRADE OLIVEIRA 29/05/1991 170 REGULAR 009320561430 NELIA PEDRONI BORGES 23/09/1995 32 REGULAR 017463221406 NELI0 DA VITORIA ARAUJO 22/07/1995 295 REGULAR 009481961465 NELSON GRISOSTOMO 22/09/1995 102 REGULAR 010111781465 NEMIAS RODRIGUES MACHADO 20/09/1995 179 REGULAR 020594221449 NEUMA DOS SANTOS MOURA 11/12/1995 150 REGULAR 013487211430, NEURO OLIVEIRA MARQUES 29/05/1991 59 SUB JUDICE z 4 3 1 4 2 2 NEUSA PEREIRA DE AMORIM 22/02/1989 193 REGULAR 010165351457 NEUZA BORGES PINHEIRO 20/07/1995 204 REGULAR 010127161406 NEUZA BROZIQUINI SANTOS 29/05/1991 166 REGULAR 009784431461 NEUZA MARIA DA SILVA LUCAS 11/12/1995 144 REGULAR 009334271406 NEUZA MARIA NASCIMENTO OWO9I1957 292 COM ERRO 010143471457 NEUZA MARIA NOGUEIRA FARIAS 23/02/1989 193 REGULAR 010127211465 NEUZA RODRIGUES BONOMO 22/02/1969 166 REGULAR 009405101406 NEZIMAR SOARES ROCHA 11/12/1995 72 SUB JUDICE 010165531430 NILAALVES PORTELA 20/02/1989 204 REGULAR 009784591449 NILSON VERGINIO GUUO 21/09/1995 144 REGULAR 013024321490 NILTON BASILIO TEIXEIRA 15/07/2003 130 REGULAR 010195101465 NILZA DOMINGOS BRITO BARBOSA 11/12/1995 220 REGULAR 010165721406 NIUAGRIJO MONJARDIN 11/12/1995 204 REGULAR 009503411422 NILZA GRISOSTOMO 20/09/1995 111 REGULAR 009405361449 NILZA SIMOES DA SILVA 23/02/1969 72 REGULAR 010279091414 NIVALDO DO NASCIMENTO 29/09/2003 254 REGULAR 009419301465 NOCIVAL SOARES DA SILVA 29/05/1991 79 REGULAR 009~05501406 ..~ NORMA BALESTREIRO DA COSTA COUTINHO 20/02/1969 72 REGULAR 009405591430 ODILA CABRAL BARRETO 29/05/1991 72 REGULAR 009760981490 OLACIR ANTONIO LORENZON 29/05/1991 135 REGULAR
  • 23. Justiça Eleitoral - TREIES ELO - Cadastro Nacional de Eleitores Relação de Eleitores Filiados a Partido Político 15/06/2005 14:55 LíáüGh 39 1 Zona: 54 - Municlpio: 56251 CARIACICA - Partido: PFL PARTIDO DA FRENTE LIBERAL Anotação: Regular SubJudlce ErrolRestrição Inscrição Nome do Filiado Dt. Filiação Seção Anotação 009502261422 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO O611111985 111 REGULAR 009370791406 MOACIR RAMOS 19/12/1985 57 REGULAR 015547771490 MONIWI APARECIDA LEPAUS 26/09/1995 110 REGULAR O15966191449 MONICA DA CONCEICAO SANTOS 18/02/1993 298 REGULAR 009370851449 NATALINA DANICOLO MARTINS 19/12/1985 57 REGULAR 009351791457 NATALINA W S C H E DA COSTA 19/12/1985 46 REGULAR 009351801490 NATALINO BISPO DOS SANTOS 19/12/1985 46 REGULAR 003042901716 NEIDE RODRIGUES SOARES 14/09/1987 116 REGULAR 009404671481 NELCI JOSE ZEFERINO 06/11/1985 71 REGULAR 009404681465 NELCY BENEDITA DE SOUSA NEVES 11/01/1991 71 REGULAR 009481911457 NELITO MERCES RAIMUNDO 18/02/1999 95 REGULAR 009759721473 NELMA SOARES PINTO 0911011985 135 REGULAR 010209151461 NEURIZETH GONCALVES DE ALMEIDA 23/10/1985 225 REGULAR 0134872!143 NEURO OLIVEIRA MARQUES 26/09/1997 59 SUE JUDICE , 'òo9%44021457 NEUZA CRUZ MENDONCA 03/01/1966 88 REGULAR 009352091406 NEUZA NUNES DOS SANTOS 19/12/1985 46 REGULAR 016959511457 NEUZINETE BENEDITA DE SOUZA 07/03/1993 78 REGULAR O09444091422 NEUZOMAR ALVES DOS SANTOS 0611111985 88 REGULAR 009405111490 NICOLAU LORENZONI 0611111985 72 REGULAR 015792351481 NILCILENE MATEUS DOS SANTOS 16/12/1993 36 REGULAR 009405171481 NILDA MARIA SILVA 15/01/1991 72 REGULAR 007058511490 NILDSON LEAL PINHEIRO 31/05/1991 158 REGULAR 010165561481 NILO SERGIO NOGUEIRA 10/09/1965 204 REGULAR 009297541457 NIVALDO FREITAS DA SILVA 26/09/1995 21 REGULAR 010195241465 NOIR ALMEIDA 06/08/1985 220 REGULAR 009405631414 ODINO JOSE DO NASCIMENTO 19/12/1985 72 REGULAR 009266101406 OLINDA MOGHOL CANAL 15/01/1988 7 REGULAR 010112151449 ORACIO ANTONIO DE BARROS 25/02/1999 180 REGULAR 009504001414 ORALDA MIRANDA ANDRADE 0611111985 111 REGULAR 007921511490 ORIZOLENIO ATILIO GOBBO 15/01/1991 140 REGULAR 009266231422 ORLANDO FRANCISCO DOS SANTOS 07/03/1993 7 REGULAR 005567331457 OSEAS COIMBRA RIBEIRO 12/05/1988 309 COM RESTRICAO 010195521414 OTAVIO GONCALVES NETO 2311011985 220 REGULAR 009089171490 OZENY VITORINO FERREIRA 07/03/1993 76 REGULAR 010098011414 OZETE DO NASCIMENTO 13/11/1985 173 REGULAR 009321181473 OZILIA ZANAO NALI 20/01/1988 32 REGULAR 009525621490 PAULINO MANSK 14/05/1988 120 REGULAR 000716601406 PAULO AUGUSTO CATHARINO FILHO 28/09/1903 15 COM ERRO 010127841449 PAULO BONIFACIO ROSA 30/09/1903 186 COM ERRO 010098121473 PAULO BOiTONI LEAO 26/09/1995 173 REGULAR 011933461414 PAULO CESAR AMARAL VAZ 07/03/1993 5 REGULAR 009298881465 PAULO HENRIQUE MEIRELES RODRIGUES 10/0111988 21 SUE JUDICE 009406641465 PAULO JORGE PEREIRA DOS SANTOS 2410611902 72 COM ERRO 010112341406 PAULO JOSE GUEDES 1311111985 180 REGULAR 009406651449 PAULO JOSE LIMA 15/0111991 72 SUE JUDICE 010222841473 PAULO ROBERTO APOLORI 2610911997 229 REGULAR 009483651490 PAULOROBERTODOSSANTOS 13/11/1985 103 REGULAR 010195771473 PAULO ROBERTO GUIMARAES DE MATOS 1511111985 220 REGULAR 045489030230 PAULO RODRIGUES DA SILVA 310 REGULAR 016012701449 PAULO SERGIO GOMES 27 COM ERRO 009360921414 PEDRINHA DA SILVA DA VITORIA 58 REGULAR 009353481481 POMPEU GOMES 46 REGULAR 009763W1473 RALF MARTINU DE OLIVEIRA 136 REGULAR O09445021414 RAQUEL LACERDA GUIMARAES 69 REGULAR 009299481430 RAUL TADEU DE LIMA 21 REGULAR
  • 25. WS FATOS E DO MREITO Trata-se de wnmm6nda publica, por intemi8dio da qual pretende-se a ~ d e ~ a ~ c & p a a a ~ d e ~ d e ~ w .. ~ , p s n , 8 R i n r k * r ~ ~ & c k ~ / r X . c a > l t m w a q w r a l b g á e s ~ Anen> I - r- de R d d f d 3 , c..): V.Sa.. houve por bem desclassificar a pcoposla da R-nte. sob o seguinte argumento: Ora. a Reaonente wrnpiu rigorosamente as m a s editalldas e a Lei 8.666/93,que regulamenta o processo licitat6rio. considerando excessivo o rigor empregado e sobretudo a pena Imposta - DESCLASSlFICAÇAO -. a qual. como se verá, cima-se ann os objetivos da Lei. e mesmo aqueles do Ait. 3 O . da Lei 8.666/93.ao ferir buscamente o pindpio da publladade nele insculpido. uma vez que não howe qualquer justificativa ao decidir pela dexlassifica@o da Reanente. limitanbse a apontar. simplesmente. que a mesma descumpriu o 'hf.9 de dhwla m, Arruo 111 cb E m sem que fosse apresentado. por parte do Ilmo. Sr. Pregoeiro. qualqueir justificativa a respetto fdot a d o i pam s* U 9 C RLIALBIWH O I I I Z O ~ Av. do C o n t m . 1.480 - Belo Hmimw- MG CEP: -
  • 30. -t)oO&l~toCcnb8RicB/ O& 55lamkknub~1~)a~~aonbãto'nosnbaork,lnsbu11~~to awbaliJaP: O ~ ~ e I ú n d e m w > i a l d o i n s b v ~ a ~ ~ j d e ~ n s d o s s n ~ ~ d o i n s b v ~ c o n ~ ( o u ~ ~ e m q u h& I vgaa o p8>dpr> di, anhnn&xh & o conbalb). camjd Ia, Lals~&albmmrastdno&queao~&insbv~fo~bra/.O insbvmentooa?baturd&poa,i-oalbaM~~no~tea~ essmc&&paaa- T o d a P a s ~ & ~ ~ a ~ w n 8 o I k , i ~ a r p i l ~ a I á m ~ r k , p o p a s f a c l w e g o m r s 0 r & 8 l U ~ , s a b p r n e c k , W ~ d a ~ ~ É daro, e,insbvmto awbahd que o aiguns pMs&s -demadopwrckroDnoaloan-. M Esse~laIhíimtsráem a ptpxsfa do IWnte. W essa a ~ l aa,p p 9 v n ã o & i iM 6sdc$ante.'(gn) ~~ h i m . seria o caso de se perguntar: - A Administração Contratante estará disposta a cumprir as expressas deterrninaçibs contidas na Minuta de Conhto. no que tange à OBRIGAÇAO DA CONTRATANTE de hu'hSmr wrsos rk, m m t , h mo da@o . - ---- - .. . . -. . . .. . . - R u i k m r i h D i r ) r m ~ &-SIW V A ~ . & h t m m . 1.480. Bdrabr-kb Honmnir-MiiOsiis B d o H m k m - M C - CEP:3O.II - Vi SAoJoquirn Ilabira-MG . h -. - - Tel:j31)3+RYI Tcl: 0 1 ) 3449-6600 Fu: 1 ) 3449 0 .%&402 - Tel.: (31) 383 1-66W
  • 31. A a a Recorrente efetuou a cotação para treinamento. c o n f m se pode verificar na planilha de preços apresentada pela mesma. evidentemente. não no valor estipulado. isoladamente, na Minuta de Contrato. mesmo porque. tal obrigação foi considerada como responsabilidade da CONTRATANTE. Com a devida vbnia, a R-ente postula pela retificação da dedsáo de desdassificá-Ia do certame. uma vez que logrou atender às exig8ncias estampadas no texto de convocação, notadamente aquelas conmmentes à fwmalizaçáo da proposta financeira. A Recorrente, à luz das considera-s retro e da proposta financeira anexada ao processo licitatóno, pôde comprovar. que não h& nada que autorize o entendimento de que não cumpriu as normas editaliaas. - 1 o valor ofertado 6 wmpativel m m os preços de mercado; 2- as m a s de regularidade fiscal e os requisitos de qualificação ewnõmica foram devidamente previstos no Edital; FILIAL ITA81RA TcI!(31)3449dMO Fax: (31)
  • 32. T W ~ A ~ e6 ~ 6 y 'eA!ejg eiogp3 ',s@qp!i ' 96 d sep m g p d lenueyy. u! 'ou!~og o!llnl meyy e u!yoS!a escq~eg e ~wwi?pe4!ueui es wlsse o b p u i~d a 040s u ( .d - ep qç0dw.j ens aluem8 ou eiueuuow 'alue-8 ep eved iod sewmu sens ep owecupe) ep odg ianblenb u e s 'awe) epeirel ! 4 opg)qp~~ e o ossemd op W n p u m e E -
  • 34. O REQUERIMENTO &psi& requer a V.Sa. que se digne a receber o presente Recurso h douta consideração para que. no m6rit0, lhe seja dado provimento, deteminandmse a classificação de sua proposta, porquanto foram atendidas todas as exigenuas editalicias. Caso assim, náo entenda V.Sm,o que se admite 8d egum817tandum, requer a remessa dos autos A autotidade superior. onde, confia, ser& certamente conhecido e acolhido o presente apelo, com base nos fundamentos faticos e jurídicos supra expendidos. Nestes t e m s Pede Deferimento. Belo Horizonte. 28 de fevereiro de 2005 r / / ADSERVIS LTDA. MATflU FILIALBEW H Rw Jormlh O j b Andrsde. ff 6 -SI 8 M - - Behiodcrr Belo Halloats M a .Oenir i. Av. do Contam. I. . 162 n' MG CW. 30.310-544 - Tei:(31) 32867230 - sdwnis@kRi%mmb
  • 35. 1rAlteragdoConbaiuel ADSERWS MULTIPERRL LIDA. I CNPJ~F n:71.393.227000142 b? + W / Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito. LOGPAR LOG~STICAE PARTICIPAÇ6ES LTDA.. empresa com sede e foro em Belo Horizonte. Estado de Minas Gerais. d Rua Santa Rita Durao. n 321. sala 303 8. Bairro Funciondrios. registrada na . O JUCEMG sob n.' 312.0643560-1. em sessao datada de 21/02/2002. e inscrita no CNPJIMF sob n.' 04.974.23210001-00. neste ato representada. consoante seus atos constitutivos vigentes, pelo sócio J O S ~VICENTE FONSECA. brasileiro. casado, empresario, residente e domiciliado em Belo Horizonte. Estado de Minas Gerais. d Rua Petrolina, nO 1.133, Bairro Horto. portador da Carteira de . Identidade n M-1.524.435, expedida pela Secretaria de Segurança Publica de Minas Gerais, e . O inscrita no CPFIMF sob n.' 124.701.806-78. e NEURO OUMIRA MARQUES. brasileiro, casado. empresdrio, residente e domiciliado em Cariacica. Estado do Esplrito Santo. na Rua Antonio Indcio Rodrigues. no 22. Bairro Itaciba. portador da Carteira de Identidade de no 449.009. expedida pela Secretaria de Segurança Piiblica do Estado do Espirito Santo, e inscrito no CPFNF sob O no 527.003.807-20. unicos sbcios da ADSERWS MULTIPERFIL LTDA.. empresa com sede e foro em Belo Horizonte. Estado de Minas Gerais. d Rua Jornalista Djalma Andrade, nO 46. sala 805. Baim . Belvedere. registrada na JUCEMG sob n.' 312.0426735-3. em sesso datada de 2611 111993. e inscrita no CNPJIMF sob n 71.393.22710001-92, RESOLVEM alterar os seus atos constitutivos e. . O ato conthuo, conxriidar o seu contrato social. mediante as clzíusulas e condiçües que a seguir enunciam: CLAUSULA PRIMEIRA: DA TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS Neste ato. o s'kio NEURO O L M I R A MARQUES. jd qualificado nesta insbumento. possuidor de 45.000 (quarenta e cinco mil) quotas no valor nominal de RS 45.000,OO (quarenta e cinco mil reais), cede e transfere a totalidade de sua participação s3cietdria. pelo valor nominal, para JOSC VICENTE FONSECA. brasileiro, casado. empresdrio, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Petrolina, n.' 1.133, Bairro Horto, portador da Carteira de Identidade n.O M-1.524.435, expedida pela Secretaria de Segurança Publica de Minas Gerais. e inscrita no CPFIMF sob n.' 124.701.806-78; PARAGRAFO PRIMEIRO: Em decorrencia da transferencia de quotas. efetuada no caput desta cldusula, o sócio NEURO OLNEIRA MARQUES, jA qualificado, retira-se da sociedade. dando a esta e recebendo, bem como aos sdcios remanescentes, plena. geral e irrevogdvel quitação. para nada mais vir a reclamar. seja por que motivo for. em julzo ou fora dele. ficando assim distribuido o Capital Social: LOGPAR LOGISTICA E PARTICIPAÇ~ES LTDA: 4.455.000 (quatro milhões. quatrocentas e cinquenta e cinco mil) quotas no valor nominal unitário de RS1,00 (hum real), perfazendo o montante de Rá4.455.000.00 (quatro milhbes. quatrocent6s e cinqoenta e cinco mil reais); JOSE VICENTE FONSECA: 45.000 (quarenta e cinco mil) quotas no valor nominal unitdrio de Rt1.00 (hum r e a m e n d o o montante de R$ 45.000,OO (quarenta e cinco f!j/ reais); :. . /& '
  • 36. responsabilidade dos sócios pela integralizaçáo do capital social; . . . . . , ., _. A Sociedade serd administrada e representada por JOSC VIC FONSECA. isoladamente. competindo-lhe o uso da DenominaMo Social, bem como praticar qu ato administrativo no interesse social. representando-a ativa e passivamente, em Juizo ou fora perante as pessoas flsicas ou jurldicas. quer sejam públicas ou privadas. inclusive perante estabelecimentos de crMito; PARAGRAFO PRIMEIRO: A Sociedade poded ter ainda outros administradores, na forma. mandato, e wmpetencia que Ihes atribuir a AssemblBia Geral de Sõcios. por maioria de capital. consignando-se em ata as atribuiçbes que venham a ser wnferidas. para os efeitos legais. PARAGRAFO SEGUNDO: S6 será p e r m i t i o aval da S d i a d e em operaç6es de exclusivo interesse desta. mediante dedaraçSo expressa de JOSE VICENTE FONSECk ou simplesmente que o aval contenha a sua assinatura, sendo expressamente vedado o uso da DenominaçSo em negócios de favores ou para terceiros. PARAGRAFO TERCEIRO: Os administradores e Iou qualquer dos sbcios que vierem a prestar serviços B Sociedade. podeao fazer jus a um quantum remunerat6rio. que será, mensalmente, retirado ou acumulado de acordo w m a disponibilidade de caixa a titulo de retirada p&labore. Os valores serao previamente discutidos. aprovados em AssemblBia e reajustados sempre que houver interesse ou necessidade. podendo. todavia. ser reduzido ou extinto por maioria de votos. PARAGRAFO QUARTO: 0 s administradores na0 respondedo. no entanto. solidariamente pelas obrigapdes patrimoniais da Sociedade. CLAUSULA TERCEIRA: DA CONSOLIDAÇAO DO CONiRATO SOCIAL Em razao das alteraçbes ora procedidas, resolvem os sócios consolidarem os atos wnstitutivos da Sociedade, que passa assim a se enunciar: CONTRATO SOCIAL ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. 1 CLAUSULA PRIMEIRA : DA DENOMINAÇAO SOCIAL A Sociedade denomina-se ADSERVIS MULTIPERFIL LTDIL; cLAUSULA SEGUNDA :DA SEDE E FORO A Sede Çocial 6 à Rua Jornalista Djalma Andrade, n.' 46. sala 805, Bairro I Beivedere. em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. sendo seu Foro o desta Comarca. mantendo os seguintes estabelecimentos filiais: Filial 01: Av. Do Contorno. 1.480. Bairro Floresta. Belo Horizonte. MG. Filial 02: Santos. n.O 162, Vila Sao Joaquim. Itabira. MG; Filial 03: Francisw da Veiga. n.' 444. Bairro Monsenhor B. Hte. MG. .- ... . Doc:
  • 37. LIMPEZA E CONSERVAÇAO: consultoria e operaçdes em limpeza i n d u s t r i a l h n p e _ z ~ c i p a ~ , limpeza urbana, su@o a vdcuo, disposição final de reslduo sólido (lixo), administração de depõsitos de lixo industrial e sanitdrio, caracterização e reabilitação de locais contaminados. transfer&ncia. reciclagem. eliminação. incineração e liberação de reslduos orgânicos ou inorgânicos. s6lidos e Ilquidos, prestação de serviços de asseio e conservação em geral. desinf-0 e higienização. limpeza em geral de condomlnios. lojas. bancos, indústrias e caixas d'dgua, aplicação de resinas em assoalhos e hidrojateamento; TRANSPORTE, TRATAMENTO E RECUPERAÇAO: coleta. transporte e tratamento de reslduos sólidos industriais, tratamento de dgua. lama, solo. recuperação de óleos usados: 1 ANALISES QUIMICAS: serviços de andlises qulmicas; AR CONDICIONADO: limpeza de sistemas de ar condicionado. descontaminação microbiológica completa. higienização. ventilizaç?ioe exaustao forçada. e diagnóstico da qualidade do ar: MEIO AMBIENTE: gerenciamento do meio ambiente. consultoria ambiental. emergencias ambientais e coleta; DUTOS E ESGOTOS: reparo e recuperação de dutos e esgotos. inspeção por meio de cámara de vldeo, ultra-som ou outro sistema. tratamento de esgotos sanitarios e rede de dgua fluvial; E L I M I N A W DE TINTAS: eliminapo de tintas de meios produtivos industriais; TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS: terceirizaflo de serviços de pintura hidráulica, pedreiro. jardinagem. motorista. portaria. recepcionista. mensageiro. digitaeo. movimentação de cargas, serviços de apoio tbcnico-administrativo e operacional; PRAGAS. INSETOS. ZOONOSES E ENDEMIAS: aplicação de defensivos contra insetos. pesquisa e borrifaçaocom inseticida organofosforado e piretróides. controle e combate a zoonoses, endemias e pragas. desratização. descupinização e desinsetuação; , . . GESTAO: consultoria. gerenciamento. supervisa0 e fiscalização de obras e serviços. apoio m6vel com a utilização de velculos e motoristas. gestao e quarteirização de serviços e contratos. gestão de compras. almoxarifados. materiais. serviços de microfilmagem e documentos. assessoria em segurança empresarial e patrimonial. serviços de r e c e e o e operação de central telefbnica: LOCAÇÕES: locação de maodeobra e locação de velculos, prestação de serviços de transporte turistico de superficie; AREA HOSPITALAR: higienização e desinfemo de dreas criticas e semicrlticas de hospitais. tratamento e elimina* de reslduos hospitalares infectados ou nâo com utilização de microondas e serviços de enfermagem; SERVIÇOS AEROPORTUARIOS: serviços de monitoramento a8reo com sistema de vldeo camara via sateliie. protgao das aeronaves estacionadas na rampa.. varredura das aeronaves. opera@o e manutenção de equipamentos de det-o. supervisao. controle e p m t w o de carga aerea. demais serviços conexos e correlatos e apoio Ps aeronaves em tena,intlusive os desenvolvidos nos terminais e outras dreas do aeroporto; SETOR DE PESSOAL: serviços de departamento de pessoal. ou modificado, a criterio dos s6cios e mediante alteração competente; I J
  • 38. ' " ,, i . ) , . O prazo de duraçao serd por "tohp6 -ind@t.ern*lnadq,te-do iniciado suas atividades em O de novembro de 1993. podendo extinguir-se pela impossibilidade de'se manter ou 1 por consenso dos 56ciOS; PARAGRAFO PRIMEIRO: Em caso de extinção da mesma. o acervo patrimonial se* distribuldo entre os sbcios. na proporção de suas quotas. cabendo a estes. por maioria de capital. escolher o liquidante. PARAGRAFO SEGUNDO: No caso de morte. interdição. impedimento ou extinção de qualquer dos sócios. os seus herdeiros ou sucessores. a titulo singular ou universal. sub- rogar-se-ao nos direitos e obrigaçbes patrirnoniais do de cujus, interditado. impedido ou extinto. podendo estes optar pela cessão de suas quotas, observando-se, no caso. o direito de preempçao. o valor e as condições previstas neste instrumento. CLAUSULA QUINTA :DO CAPITAL SOCIAL O Capltal Social. totalmente integraluado em moeda corrente nacional, de R$ 4.500.000.00 (Quatro milhdes e quinhentos mil reais). dividido em 4.500.000 (Quatro milhbes e quinhentas mil) quotas no valor unitario de RS1.00 (Hum real). estando assim distribuido: LOGPAR LOGISTICA E PARTICIPAÇ6ES LTDA.: 4.455.000 (Quatm milhbes, quatrocentas e cinqoenta e cinco mil) quotas no valor nominal unitario de Rái.00 (Hum real), Rá4.455.000.00(Quatm milhbes, quatrocentm e cinqoenta e cinco mil mais); JOSEVICENTE FONSECA: 45.000 (Quarenta e cinw mil) quotas no valor nominal uniteno de R$ 1,00 (num real), Rb45.000.00 (Quarenta e cinco mil reais). CLAUSULA SUCTA : DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS Nos temos do artigo 1052 da Lei 10.406102. a responsabilidade dos s6ciis restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraluaflo do capital socjal; CLAUSULA SÉTIMA : DO AUMENTO DE CAPITAL E'DIREITO DE PREEMPÇÃO O Capital Social poderá ser aumentado sempre que necessdrio. ou por interesse dos s6ciis quotistas, atraves de subscrição e integralização de novas quotas em bens ou e s w i e . assim como pela incorporaflo da reservas I ~ r e s . propor@o de suas quotas-parte. O na aumento de capital nao serd considerado como reforma ou alteração contratual, basfando A assinatura do s k i o majoritario para efeito de registro do documento junto ao .6rgao competente: PARAGRAFO PRIMEIRO: Quando. porem. o aumento em que trata esta cldusula depender de recursos financeiros de cada sócio, teao estes o direito de prefeencia ou c, p r e e m w o para participar do aumento na proporção do valor da sua quota-parte no Capital Social; I: N8o exercendo. qualquegdos' , esté direito. a parcela que lhe caberia no aumento do capital será distribulda ao oubo s&io; II: Nao havendo. tam m. interesse no exerclcio do direito de preferência por parte do s6cii remanescente. poderao, por aioria de capital. optar pela oferta para subscritao integral ou parcial de quotas a terceiros. . I I Doc: . . -.- R
  • 39. III: A deliberação sobre a necessi(zde d r aprtc?,desapital que dispõe 0 presente par2graf0, serti sempre tom,?dd cor: daiofih, $es acompanhada de razbes tBcnicas. firmada por profissional hdbif par6 !e1 prrr?cqr. in9icadJ igual pela maioria do capital Social. CLAUÇULA OITAVA :DA RETIRADA DE S6CIOS Assiste ao seicio a faculdade de se retirar da Sociedade. mediante o reembolso da quantia correspondente ao valor de sua quota-parte, desde que. 60 (sessenta) dias antes, cientifique ao outro seicio, por escrita, seu interesse de retirar-se; PARAGRAFO PRIMEIRO: O valor do reembolso da quota-parte do s6cio retirante ser2 encontrado pela divisa0 do Patrimbnio Llquido da Sociedade. apurado em Balanço especialmente levantado para este fim. dentro de 30 (trinta) dias. contados da data da p&-citada cientificago. PARAGRAFO SEGUNDO: O pagamento dos haveres do s6cio retirante far- se-d de acordo com o que for avençado livremente entre as partes. PARAGRAFO TERCEIRO: As quotas nao poder20 ser transferidas a terceiros sem previ0 e expresso consentimento do outro s6cio. que tera peremptoriamente. o direito de preferência. O sobredito consentimento será consignado no pr6prio instrumento de alteração ou instrumento b parte. PARAGRAFO QUARTO: O s k i o remanescente tera preferencia para adquirir as quotas do seicio retirante. Se o s 6 c i remanescente, ou a Sociedade. na0 usar do direito de preferencia que Ihes 12 assegurado, no prazo maximo de 120 (cento e vinte) dias. contados da data da comunicapo. fica assegurado ao s&'m retirante o direito de ceder suas quotas a terceiros. valendo o instrumento de cessao. depois de registrado no Orgao Competente. como prova plena de alteração de titularidade do Contrato Social. sendo. portanto, ineficaz em relação d Sociedade a feitura de qualquer cessa0 ou transferência de quotas com infraflo as regras estabelecidas neste instrumento. I CLAUSULA NONA: DA GER~NCIA E REPRESENTAÇÃO SOCIAL A ~ociedade será administrada e representada por JOSE VICENTE l i FONSECA. isoladamente, competindo-lhe o uso da DenominaHo Social. bem como praticar qualquer ato administrativo no interesse social. representando-a ativa e passivamente, em Jufzo ou fora dele. perante as pessoas flsicas ou jurldicas. quer sejam públicas ou privadas. inclusive perante estabelecimentos de crMito; PARAGRAFO PRIMEIRO: A Sociedade poder2 ter ainda outros administradores. na forma, mandato, e competencia que Ihes atribuir a AssemblBia Geral de Seicios. por maioria de capital, consignando-se em ata as atribuiçbes que venham a ser conferidas. para os efeitos legais. PARAGRAFO SEGUNDO: S6 ser2 permitido o aval da Sociedade em operaçbes de exclusivo interesse desta. mediante declarapo expressa de JOSE VICENTE FONSECA. ou simplesmente que o aval contenha a sua assinatura, sendo expressamente vedado o .. uso da Denominação em negeicios de favores ou para terceiros. PARAGRAFO TERCEIRO: Os administradores e Iou qualquer dos s6ciOs L que vierem a prestar poderá0 fazer jus a um quantum remuneratbrio. que sed. com a disponibilidade de caixa a titulo de retirada aprovados em Assembgia e reajustados todavia, ser reduzido ou extinto por maioria
  • 40. sj ! Yj 65 $ C s solidariamente pelas obrigaçbes patrimoniais da Sociedade. . . >. ,. ... . . - ... PARAGRAFO QUARTO: o admifiistradores na?-~çpondeeo.no entanto. . C L h S U L A D~CIMA :DA ASSEMBL~IAGERAL A Assembleia Geral dos S6cios realir-s8-á. ordinariamente. ate o ultimo dia do quarto mes subseqoente ao encerramento do Exerclcio, para apreu-o e dixussao do Balanço Geral, Inclusive quanto destinapo dos resultados do Exercicio. podendo reunir-se exbaordlnariamente a qualquer tempo e sempre que houver motivo ou fato relevante de interesse da Sociedade. devendo ser convocada pelas representantes da *ia majontárb. PARAGRAFO ONICO: estabelecido que cada quota representar3 um ~ica voto nas delibera-s sociais. cIAUSULA D~CIMA-PRIMEIRA : DO EXERCiCIO SOCIAL O Exerclùo Social coincidie com o ano chnl. quando sec4 levantado o Balanço Geral da Sociedade. cabendo P Assemblbia de S6cios a sua apmvapo e a indica* do ~ destino a ser dado nos resultados apurados. c ~ u s U L A DI?CIMASEGUNDA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT~RIAS Esta Sociedade poder3 se transformar em qualquer outro tipo de sociedade; Ficam as quotas que compõem e que venham a compor o capital desta sociedade gravadas com clausula de impenhorabilidade, incomunicabilidade conjugal e inalienabiiidade parcial; 0 s S4cic-s signatanos j& qualificados declaram que não incorrem em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. estando ùentes de que. no caso de Wmpmva@o de falsidade. sem nulo de pleno direito o registro deste documento, sem prejulzo das sançbas penais a que estiverem sujeitos. E. por estarem'assim, justos e wnbatados, firmam o presente inSbumenkI em tres vias de igual teor e forma. perante as duas testemunhas infranomeadas ~ G h ~ u o n t e ~ ~ ~ 20we A g o ~ G 0 =. ,L v. TESTEMUNHAS: . í rC -. _ ; :.-- .:. t! w + ~ n ~ i ,371.321 SSPIMG Ci.
  • 41. FOLHA: REPÚBLICA FEDERATIVA D O BRASIL Estado d e Minas Gerais - Comarca d e Brurnadlnho Cartório de Registro Civil e Notas do Distrito de Aranha Tabelião: Wanderley J o s é d e Faria PROCURAÇÁO BASTANTE QUE FAZEM NA FORMA A ABAIXO DECLARADA SAIBAM todos -tos virem o p - c inshumento publiw d . pmmação que e aos 23 (vinte e três) dias do mês dc Saembro do ano dc 2004 (Dois Mil e Qm). m Distríto de Aranhn, Municipio c Camaru de Brumodinho, Estado de Minas G h s . na qwlidade de outorgante (s) deste msbimiaito: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. w m sede na Rua Jomalisra Djalma Andrade no 46, sala 805 BnSro Belvedm an Belo Horizonte - MG, CNPJ no 71.393.22710001-92. neste ato representada por JOSE ViCENTE FONSECA, brasileiro. anpresário, casado, r m i d d e c domiciliado na Rua P a r o l i no 111I, Bairro Horto em Belo Horimntc - MG. Ci no M-1.524.435 SSPMG. CPF no 124.701.806-78; 4s) p-)rs es que se identifiwu(aram) @em) o(aXs) eonfonne w ( ) docummta@o a mim apsentada e aqui mencionada quc dou fC. Por cle(a)(s) wtorgante identificado. foi dito que. por este publiw Limmnento. nomeia(m) c wndtní(em) seu (suaxs) bastante procurador(a)(cs). VANESS.4 SILVA COSTA, brasileira, odiqada. casadq CPF no 004.773.306-30, OABihtG no 77.584. residente e domiciliada na Rua Engenheiro Z o m w o Torres. 3851202, Bairro Santo Antonio e Belo Horizaile -Me.. a m quem w n f a e podem para as atividades de amho adminisbativo, sendo elas: partkipiw de pn>cessos licitatorios em aias divssar modalidldes, tais wmo ammêncin, tomadas de preços, carta wnvite, leilão e pregão, podendo p- r esciarecirnffltos, firmar ~ . s s o s e obngaçds toinm decisões. receber e dnr quibq5o. rcnuncim m &to de recurso ou imppa@o, assinar toda a docnmenta@o que se f z r nemsána credenciar q m s a i m t e . rc formolar propostas de desempate, formular ofertas e lances de preçog negociar p ~ ç o s di-ente w m o pregcxiro. alem de @er assinar contratos, m o s aditivos e dimatos w m órgaos públicos, autarquias. fundações, empresas publicas, fedffais. estaduais e mimicipais c empnxas privadas. wnstituir advogado sempre w m poderes espcdficos. assinar balanços. Com p o d a s m mpara as atividades de cunho financeiro sendo elas: b i solicitar soldos e cxüatos banairios requerer falência dos devedom da outorgantç praticando todos os atos neuwirios e i i fahirar de Emiços, endossar duplicataq mtr representá-la em todos os atos em quc seja a n - a sua prescn- inclusive cm estabelecimento bandriog p w e reaba wntas. levantar dinheiro em quaisquer bancm, r e p m t + l a em qwiqm estabelecimentos Bancários e de credito em especial B a m do Brasil S.A e Caixa econômica F e d d S.A podendo abrir, movimdar e en- wntas, mdossar e assinsr diequer. soliatsr tal- de cheques fnzcr rráradas medinnte recibos. autorizar dhbitos, pagamento c transferâicia por meio de cmta efetuar rccehimento de quaisquer quantias a órgãos públiws. auiarquias, fimdaçõq em- publicar e @das. imhiswe quantias referentes a famrammto. podendo receba e dar q u i w o e duplicatwm a v a l i i duplicatas c rewnhaxr duplicatas que forem emiti& wn-a oulorgantc, descontar lesas de cambio. notas pmmiaórias, fica(m), eníiio(a)(s) pn>curador(es), w m todos os poderes necmshios e em direito permitidos. para &car todos os atos indispendveis 80 perfeito e cabal desanpenho d s t e mandato, por mais essenciais que sjwi inclusive subsoibílaer, todo o que se dari por bom. firme c valioso. E t inmmaenm foi se feito w>b &um Ainda pelo(a)(s) outorganqs) me foi dito declarodo que se mqonssbiliza(m) pela veracidade dos dados infomwios do(a)(s) oatorgado(a)(s), dcclam@o firme. Assim o disse
  • 42. Jornal do Commercio I I .- - Irnprirnlr agora Finanças Valério pagou empresa que prestou serviços a Azeredo A área técnica da CPI dos Correios detectou que as empresas do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza pagaram R$ 1,4 milhão para u m empresário mineiro que prestou serviços na reta final da campanha de reeleição do senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998. O empresário José Vicente Fonseca confirmou ter sido contratado em 1998 "pelo PSDB" por meio do então tesoureiro de Azeredo, Cláudio Mourão. O objetivo do contrato seria "alocar mão-de-obra" para a campanha. 0 s repasses ao empresário José Fonseca são a primeira evidência de u m pagamento direto de Valério para a campanha do senador. Além de fornecedor, Fonseca também foi doador da campanha tucana. Disse ter contribuído oficialmente, com registro na Justiça Eleitoral, "com cerca de R$ 700 mil" por meio da empresa Sertec, a mesma que foi contratada por Mourão com recursos de Valério. Fonseca disse não saber o motivo pelo qual os depósitos e m sua conta pessoal têm como origem as empresas DNA Propaganda e SMPB Comunicação n o Banco Rural, e não a conta da campanha de reeleição do então governador. "Eu só chego a conclusão de que esses depósitos deveriam ter sido feitos na conta da empresa. Se eles não foram feitos, e fizeram na minha conta de pessoa física, é porque ou eles não entendem de contabilidade ou porque pensavam em não contabilizar", disse. Segundo o empresário, os recebimentos foram registrados na contabilidade da Sertec. Fonseca disse que seu grupo tem 15 m i l empregados e faturamento médio anual de R$ 160 milhões. Suas empresas têm contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte, administrada pelo PT, com o governo estadual, gerido pelo PSDB, e com a Câmara dos Deputados, em Brasília. Azeredo informou, por meio de sua assessoria, que desconhecia o assunto e que Mourão era o responsável pelas finanças da campanha. A lei 9.504197, já em vigor na época da disputa de 98, prevê, no artigo 21, que "o candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha". Os quatro depósitos para Fonseca ocorreram no final da campanha de 1998, num curto espaço de tempo --embora o empresário alegue ter trabalhado durante "dois ou três meses" na campanha eleitoral. O primeiro repasse da conta da SMPB Comunicação ocorreu no dia 30 de setembro de 1998, no valor de R$ 653,5 mil. U m dia depois, ocorreram dois depósitos, u m de R$ 4 0 mil, da DNA, e outro de R$ 607 mil, da SMPB. Em 7 de outubro, dois dias depois do final da campanha, entraram mais R$ 100 mil da SMPB na conta pessoal de Fonseca. A prestação de contas da campanha de Azeredo apontou uma arrecadação (DO=:
  • 43. .Tomal do Commercio 7 Página 2 de 2 oficial de R$ 8,s milhões, segundo a declaração entregue ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). No decorrer do escândalo do "mensalão", contudo, as investigações da CPI dos Correios e da Policia Federal apontaram a existência de u m caixa dois de pelo menos R$ 9 milhões na campanha de Azeredo formado por recursos das empresas de Valério. Ele tomou empréstimos no Banco Rural e os repassou à campanha de Azeredo --a exemplo do que viria a fazer, a partir de 2003, com a direção nacional do PT. Uma lista investigada pela PF diz que o caixa dois pode ter sido ainda maior, de R$ 91,s milhões. Valério e Mourão confirmaram a prática de caixa dois. Fonte: Folha Online Endereço: http://jc.uol.com.br/2006/02/08/nott106007.~h~ Copyright (c)1997-2006, Jornal do Commercio-Recife-PE Brasil Slstema Jornal do Commercio de Comunicação. É prolbida a reproduçáo total ou Parcial do conteijdo deste slte para fins comerciais.
  • 44. MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REP~BLICANO DISTRITO FEDERAL DIVISÃO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇÃO - DSPAI RA No 1 1612006 Caso Mensalão (# 092) Brasília, 10 de Março de 2006 Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário. DNA PROPAGANDA LTDA. Análise da Conta Corrente no 601.999-4, agência 3032-5, mantida no Banco do Brasil S.A. Identificação de beneficiários de recursos. PREFEITURA MüNICIPAL DE BRASIL NOVOPA. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA: Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas: O exame dos documentos bancários da conta corrente no 601.999-4, agência 3032- 5, mantida no Banco do Brasil S.A, evidenciou que a firma DNA PROPAGANDA LTDA (CNPJ 17.397.076/0001-03), ligada ao Sr. Marcos Valerio, efetuou 01 (um) pagamento, no valor de R$ w 10.000,00, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, por meio do seguinte docume o:
  • 45. MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL DIVISÃO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇAO - DSPAI C / -. R No 1 16/2006 A r aia-'~l~~oeum&iõ-I'~urn. 6 : ; 1 3011212002 1 Cheque 1 43934i1' Verifica-se que o cheque no 439341 está nominal a PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, conforme documento em anexo. I E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa. II Respeitosamente, I ÁBIO COSTA OLIVEIRA I PERITO CRIMINAL FEDERAL TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGIJRANCA Divisào de Pesqu~sa, Analise e Infomaçào da PRDF CPSIPGWMPF I Anexos: 02 foihas. 1
  • 46. CPM1 .: -ccJq5$S ! j , . : / FIs:
  • 48. Caso Mensalão (# 093) Brasilia, 10 d e março de 2006 Ementa: Inquérito 2245íSTF. Quebra de Sigilo Bancário. SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009, mantida no Banco Rural S.A. Identificação de Beneficiários de recursos. CARLOS LINDEMBERG SPLNOLA CASTRO (CPF: 09 1.624.706-63), domiciliado em Belo HorizonteIMG. Banco BEMGE, Agência 0046, Conta Corrente: 0242 10-7. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA: Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento à solicitação de Vossa Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas: O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência 0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valéno, efetuou 01 ( /'
  • 49. I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL DIVISÃO DE PESQUISA. ANÁLISE E INFORMAÇÃO - DSPAI pagamento, no valor de R$ 50.000,00, diretamente ao Sr. CARLOS LINDEMBERG S P I N ~ CASTRO, CPF: 091.624.706-63, por meio de transferência entre conta corrente. O valor de R$ 50.000,OO foi transferido da conta corrente da SMP&B Comunicação Ltda para o Sr. CARLOS LINDEMBERG SPINOLA CASTRO (Banco BEMGE, Agência 0046, Conta Corrente: 024210-7), conforme Carta datada de 06 de outubro de 1998 em anexo. Consta que o Sr. CARLOS LiNDEMBERG SPINOLA CASTRO seria jornalista e diretor de redaçáo do jornal "Hoje em Dia", conforme matéria jornalística anexa. E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa. Respeitosamente, I I I -- -- Chefe da Divisáo de Pesquisa. Analise c Informacão da PRDF Divisão de Pesquisa, Analise e Informação da PRDF ! I /"Skkkh"~<*& q& GILBERTO MENDES JUNIOR PERITO CRIMINAL FEDERAL Divisão de Pesquisa, Análise e Informação da PRDF .cL 0 " 4JL 10 OSTA OLIVEIRA - TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANCA CPSIIPGRIMPF I I I Anexos: 03 folhas carimbadas. 1
  • 51. Caso Mensalão (# 094) Brasilia, 10 de Março de 2006 Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra d e Sigilo Bancário. SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009, mantida no Banco Rural S.A. Identificação de Beneficiários de recursos. PAULO CURY. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA: Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas: O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência 0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valério, efetuou 01 (um) pagamento, no valor de R$ 30.000,00, ao Sr. PAULO CURY, no dia 09/09/1998. I Verifica-se que o depósito foi feito em dinheiro na conta corrente I agência 0009, Banco Rural. O valor pago foi debitado na conta da SMP&B Comunicação L I
  • 52. MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - DIVISAO D E PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇAO DSPAI - c @ *e ? ,"r. . H ./ RA N"I 1.8/2006 Como forma de eliminar dúvidas quanto a identificação do beneficiário, uma vez que a solicitação de depósito enviada pela SMP&B Comunicação Ltda faz referência somente ao nome e ao numero da conta do mesmo, não constando CPF ou RG, sugerimos a quebra de sigilo bancário da conta corrente 80000544-4, agência 0009, Banco Rural. E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa. - Respeitosamente, &&<P?&;~C- &J Nb MARCION DA SILVA CRIMINAL FEDERAL d- a- Divisáo de Pesquisa, Análise e Infomação da PRDF &C& aJ C- ABIO COSTA OLIVEIRA PERITO CRIMINAL FEDERAL TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA Divisão de Pesquisa, Análise e Infomação da PRDF CPSIIPGRIMPF Anexo: 0 1 folha carimbada.
  • 53. d CPF,CONSULTA ( CONSULTA BASE CPF ) SRF USUARIO: REGINALDO 06/02/2006 17:57 NI-CPF : 091.624.706-63 REGULAR INSCRICAO: NOME : CARLOS LINDENBERG SPINOLA CASTRO DT NASC: 27/04/1945 MAE : HERCILIA LARANJEIRA SPINOLA CASTRO TIT. ELEITOR: 00.459.452.802-48 SEXO: M ESTRANGEIRO: N OBITO: ENDERECO: R CARACA,226,APART. 701 30220-260 SERRASBELO HORIZONTE DDD : 0031 TELEFONE: 32841996 FAX : EMAIL : PROXIMO NI-CPF: - - T25A DADOS CADASTRAIS - PA1 VOLTA PF2 MENU PF3 FIM I Doc:
  • 54. riitorizaiiins ao Banco Rural SIA, debitar ani tiossa conta corrente no 06002289-9, .4g 009, o valor de R$ 50.000.00 (cinquercta mil reais), transferindo pars a conta . xbnixci relacioi~ada. !;IHI,OS LINUEM IIKRG SPLNOLA CASTRO I);NCO H F:RIGE
  • 55. 2.. 3EL o 2 % .$ ò 3 . v i - E a E $ zg C 0 0 ' C o"", N O E C 'O cm = um w s 5 E - w ~ mn ' o m g z 3 ; ~ c m f' ü n w o E c c so O'" rE F m m .-o w o m u E L ,E . m W O . - - L W O.O+ w m -. m ~ u.5 a m c zOmoam ZE $ $ g a W D L u . 2 _o w w 3 I! ,. ,m.c ocfz o a o . m m L Q w E.L zg: g,U m ..i$ .L, & 0 w 3 w . e 'U > u m >" w x w m o 'J'ogum w r .um E 05- m r xmU m e C .m a30 mm'ij VI u .: .E L $ 2.m B o >
  • 56. Caso Mensalão (# 095) Brasil~a. de Março de 2006 10 Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário. SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009, mantida no Banco Rural S.A. Identificação de Beneficiários de Recursos. MARTA MAFALDA FAUTINI SILVEIRA. Banco Real, Agência 0477, Conta Corrente: 970065 1-6. Excelentissimo Senhor Procurador-Geral da República, Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA: Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento h solicitação de Vossa Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas: O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência - 0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valéno, efetuou 01 (um) pagamento, no valor de R$ 10.000,00, SILVEIRA, por meio de transferência entre conta corr
  • 57. .I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REP~BLICANO DISTRITO FEDERAL 671 DIVISÁO DE PESQUISA, ANALISE E INFORMAÇÁO - DSPAI Comunicação Ltda para a Sra. MARTA MAFALDA FAUTINI SILVEIRA (Banco Real, Agência 0477, Conta Corrente: 9700651-6), conforme Carta datada de 06 de outubro de 1998. No sitio da Receita Federal, documento em anexo, identificamos MARTA MAFALDA F m T I N I SILVEIRA, CPF 013.229.856-26, domiciliada em Belo HonzonteIMG. É o que trazemos ao conhecimento de V.Exa. Respeitosamente, Informação da PRDF m4 c GILBERTO MENDES JUh'IOR PERITO CRIMINAL FEDERAL - SEGURANCA TECNICO DE APOIO ESPE?EEADO Divisão de Pesquisa, Analise e Informação da PRDF CPSIIPGRIMPF Anexos: 02 foihas carimbadas