O documento descreve análises de quebras de sigilo bancário realizadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal no caso Mensalão. A SMP&B Comunicação Ltda efetuou pagamentos a diversos beneficiários em 1998, incluindo Cibele T. Rosário, Miguel Arcanjo da Costa Barbosa e a empresa Sertec Serviços Gerais Ltda. Informações sobre os beneficiários são fornecidas para esclarecer suas identidades.
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
~lvisÃo PESQUISA. ANALISE E INFORMAÇAO - DSPAI
DE
Caso Mensalao (# 089) Brasilia, 10 de março de 2006
Ementa: Inquérito 2245fSTF. Quebra de Sigilo Bancário.
SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da
Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009,
mantida no Banco Rural S.A. Identificação de
Beneficiários de Recursos. CIBELE T. ROSARIO.
~ Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral d a República,
Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:
Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa
Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas.
O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência
0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B
Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valéno, efetuou 01 (um)
pagamento, no valor de R$ 30.000,00, a Sra. CIBELE T. ROSÁRIO, no dia 28/09/1998.
I~
I
Verifica-se que o depósito foi feito na conta corrente 016841-9, agência 00695,
Banco BEMGE, mediante solicitação por escrito feita pela SMP&B Comunicação Ltda ao Banco
Rural S.A., na qual são listados diversos depósitos para diferentes beneficiários, totalizando R$
640.480,OO conforme documentação ane
Página 1 de 2
3. C
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL
DIVISÁO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇÁO - DSPAI
Como forma de eliminar dúvidas quanto à identificação da beneficiária, uma vez
l
i que a solicitação de depósito enviada pela SMP&B Comunicação Ltda faz referência somente ao
nome e ao número da conta da mesma, não constando CPF ou RG, sugerimos a quebra de sigilo
bancário da conta corrente 016841-9, agência 00695, Banco BEMGE.
1
I
E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.
-
I
Respeitosamente,
n
DA SILVA
ABIO OSTA OLIVEIRA
PERITO CRIMINAL FEDERAL TECNICO DE M O I 0 ESPECIALIZADO - SEGURANCA
Divisão de Pesquisa, Análise e Infoma~ão PRDF
da CPSIIPGRMPF
Anexo: 01 folha carimbada.
Página 2 de 2
4. BANCO RURAL SiA
AG. ASSDMBLI~IA.
GER&RCIA DE PJ.
Solicitamos debito em nosqa conta corrente rrr. i)60022S9-9 pelo valor de R$ 640.4S0.00
(SEISC.ENTUS E QUARENTA MIL, QUATROCmC>S E OrENI:4 RENS), prm
ci-édito viu doc nns cotitns coirrntes nbNm rclncioiiudm:
PAVOBB Calo: SBltTEC SBRQ. CRHAIS LTDA
BANCO: BANCO DE BOSTON (479)
AGRNCL~: oniú
CONTA CORRBNTB: %i172110
VALOU: . . R$ 560.480,OU i
FAVOBJE CIDO: NZICLEO BRASJLXIKO DE AYO IO CULTURAL
BANCO: k!XCBJd (Ml)
AG~NCJA: 479-3
CONTA COXRENT.6: OOllfl1285-6
VALOR: 1tS St~.~OO,OI
FA>'ORRC11>0: CIIIIILX T. KOShRIO
BANCO: BBBIGB
AGRWC:IA: 110695
CONTA CORKIFNTE: 016541-9
VALOR: 3O.OQO.OU 1
5. MINISTÉRIO PÚBLICO ~ r - - -
EDERAL ' ,I%D 1 Y I r
PROCURADORIA DA REPUBLICANO DISTRITO FEDERAL
DIVISÃO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇAO - DSPAI
-
Caso Mensaláo (# 090) Erasilia, 10 d e março de 2006
Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário.
SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da
Conta Corrente na 06002289-9, agência 0009,
mantida no Banco Rural S.A. Identificação de
Beneficiários de Recursos. MIGUEL ARCANJO
DA COSTA BARBOSA.
Excelentíssirno Senhor Procurador-Geral da República,
Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:
Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa
Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas.
O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência
0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B
Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valeno, efetuou O (um)
1
pagamento, no valor de R$ 20.000,00, ao Sr. MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA,
no dia 29/09/19 .
@ Página 1 de 2
6. FEDERAL
MINISTÉRIO P ~ B L I C O
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
~ i v i s à DE PESQUISA, ANALISE E INFORMAÇÃO
o - DSPAI
Qj
5
-
RA No 11412006
Verifica-se que o depósito foi feito na conta corrente 24807-1, agência 0935,
Caixa Econômica Federal, mediante solicitação por escrito feita pela SMP&B Comunicação
Ltda ao Banco Rural S.A., conforme documentação anexa.
Consta que um suplente ao cargo de Deputado Estadual de Minas Gerais nas
eleições de 1994 pelo PTB e de 1998 pelo PSD chamava-se MIGUEL ARCANJO DA COSTA
BARBOSA, conforme documentos anexos obtidos nos sítios da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais e do Tribunal Superior Eleitoral.
Como forma de eliminar dúvidas quanto à identificação do beneficiário, uma vez
que a solicitação de depósito enviada pela SMP&B Comunicação Ltda faz referência somente ao
nome e ao número da conta do mesmo, não constando CPF ou RG, sugerimos a quebra de sigilo
banchio da conta corrente 24807-1, agência 0935, Caixa Econômica Federal.
É o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.
Respeitosamente, I
Informação da PRDF forma$ào da PRDF
&A. OdVA
-- - -- COSTA OLIVEIRA
PERITO CRIMMAL FEDERAL TECNICO DE APOIO E S~E~T~A~O~URANÇ
Divisão de Pesquisa, Antílise e lnfoma$áo da PRDF CPSWPGRIMPF
Anexos: 03 foihas carimbadas.
Página 2 de 2
l
7. BiWCO RURAL S/A
n: A S ~ E N ~ L $ I A
c.
GBR%NCIADE P.J.
Solicitniiios dhbito etii nosrn coiitn comente ir. ~ 6 0 0 2 2 8 9 - ~ valor de.
pelo 20.000,QU
.. L , coi-ir.nk nhuirn nilncioui~tia:
ymn &dito vin doc iin cm~tu
(viiitti iiiil n?nis),
. . ....
FAVORECrJ)@: MIGUãL AKCAN-JO D A COSTA B A U R O ~
BANCO: CE.U
AGBNCJA: 03'
95
-
CONTA COHRENTE:
VAI,OH: ~ P : ~ k & T f I lMIL 11HATS ).
l
8. - - -
- - -
Candidatos Mais Votados por Coligacão ou Partido para Deputado Estadual Página 1 dc 6
-
Assembléia Le~islativa Estado de Minas Gerais
do
Resultados das Eleições em Minas
Candidatos Mais Votados por Coligaçãio ou Partido para Deputado
Eleitorado: 10.601.160 Apurados: 10.601.160- 100,00%
Abstenc;ão: 1.763.394- 16.63% Nominais: 5.179.660 - 48,86% Legenda: 228.491 -
2,1G%
I3rancos: 1.730.918- 16,3376 Nulos: 1.698.697- 16,02%
ROMEU FERREIRA DE QUEIROL
I!:KM,4NO I3KI:IS'I'A FII,I-i0
http://www.almg.gov.br/eleicoes94/Resultados/Candidatos/Partido/CG7.htm 6/2/2006
10. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
-
DIVISAODE PESQUISA,ANÁLISE E INFORMAÇAO DSPAI u '
)
RA
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Caso Mensalão (# 91) Brasilia, 10 de março de 2006
Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário.
SMP&B COMUNICAÇAO LTDA. Análise da
Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009,
mantida no Banco Rural S.A. Identificação de
Beneficiários de Recursos. SERTEC SERVIÇOS
GERAIS LTDA, CNPJ 18.355.412/0001-00.
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral d a República,
Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:
Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento à solicitação de Vossa
Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas.
O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência
0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B
Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valério, efetuou 01 (um)
pagamento, no valor de R$560.480,00, à empresa SERTEC SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Verifica-se que o depósito foi creditado na conta corrente 94172110,
0016, Banco de Boston, mediante solicitação por escrito feita pela SMP&B Comunicação
11. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA D REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
A .
,
DIVISÃO DE PESQUISA,ANÁLISE E INFORMAÇÃO - DSPAI
ao Banco Rural S.A., na qual são listados diversos depósitos para diferentes
totalizando R$640.480,00 conforme documentação anexa.
A empresa SERTEC SERVIÇOS GERAIS LTDA consta na relação de
fornecedores da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - MG com o CNPJ 18.355.412/0001-00,
conforme documento anexo. No sistema da Receita Federal o CNPJ 18.355.412/0001-00 refere-
se à empresa SERTEC TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA, o que leva a crer que SERTEC
SERVIÇOS GERAIS LTDA trata-se de nome fantasia. Consta no Sistema da Receita Federal
que o responsável pela SERTEC TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA é o Sr. NEURO
OLIVEIRA MARQUES, CPF 527.003.807-20. Além do Sr. Neuro, constam como sócias as
empresas estrangeiras REMDEX TRADING SIA e SERTECPAR S/A.
Em pesquisa realizada na Internet, no sítio www.tre-
es.~ov.brlDownloads~ados/Filiados/FiliadosZE54.~df, registro do nome do Sr. NEURO
há
OLIVEIRA MARQUES como afiliado aos partidos PSDB - Partido da Social Democracia
Brasileira e ao PFL - Partido da Frente Liberal. Ambas as inscrições estão registradas em
CariacicalES e encontram-se sub judice. Ainda, o nome do Sr. NEURO OLIVEIRA MARQUES
aparece na Internet vinculado à empresa ADSERVIS Multiperfil LTDA, no sítio
04-00 2 . ~ d f ,
www.dnit.gov.br/intranet/a~lweb/sisSAPE/anexos/Recurso/Recurso~edita10247 e
ao Sr. JOSÉ VTCENTE FONSECA, o qual, por sua vez, teria sido beneficiado com pagamentos
efetuados pelo Sr. Marcos Valério em 1998, na campanha do Senador pelo PSDB Eduardo
Azeredo.
É o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.
Resoeitosamente.
@&mdhb- Oe
Divisáo de Pesquisa, Análise e Informafáo da PRDF
@"
J-
COSTA OLIVEIRA
PERITO CRIMINAL FEDERAL TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SECURANÇA
Divisão de Pesquisa, Analise e Informaçáo da PRDF CPSIIPCRIMPF
Anexos: 32 folhas carimbadas.
Página 2 de 2
12. B m C O RURAL SlA
ac. ASSE~IBL%JA.
DE
G E R ~ ~ N C I A PJ.
Solicitamos debito em nossa conta corrente nr. i)600228Y-Y pelo udor de R6 640.480.00
(SEIStXNTCrS E QUARENTA MIL, QUATROt7ENTOS E DFEWI'A IUI:.4I:í), pura
ci-édito vin doc uns cotitns coirmtes Snjxo relnciotindm:
PAVOKXCII~O: SBIUBC SURV. GXIWIS LTDA
BANCO: BANCO DK BOSTON (479)
AG~~NCL.~ O~IG
CONTA CORRENTE: R4172110
VA1,Olt: R$ 560.48U,OU 1
PAVOBE CIDO: NUCLEO DHASJLRIRO DII APOIO CULTURAL
BANCO: BXCEJ( s ~ i )
~
AG~NCW: 443-3
CONTA COHRIINT.E; no rroizos-6 /
VALOR: a sn.onn,no
s
PAI'ORR CXIIO: CIIIELE T. KOSARIO
BANCO: BEBIGE
A CNCIA:
~ 110695
CONTA CORREPITE: 016841-9
VALOR: 30.000.00 1
Atenciosamente,
- .
,. Xi#.$,
; . ..:
1 >,_(.*zfi.,.,,n'. * i, cr* . ' .'.'
.,
:
SM
Doc:
13. Relatório de Fornededores por Grupo
Codigo Razao SociallNome CNPJICPF Endereço DDD Telefone
1.029 SBS Sociedade Brasileira de Sinalizaçóes 00.565.42210001-04 Rua Três. 58 (31) 3624-1039
1.030 Sceg - Consbuções e Engenharia Ltda 17.236.31610001-80 Av Amazonas, 295
1.032 Actaris Ltda. 60.882.71910001-25 Rod Campinas Mogi Mirim, SINIKm 121
1.033 Scrita Móveis de Escritório Ltda. 19.002.12010001-56 Rua Avenida independência, 695
1.036 SEI -Serviços Eietriws Industriais Ltda 73.738.23910001-37 Rua Júlio de Castilho, 707-A
1.037 Sematécnica SIC Ltda 61.886.91710001-20 Av Av. Jose Pedro, 270
1.038 Sengel Constnições Ltda 17.723.93310001-00 Rua Grão Mogol, 505
1.040 Sercompe - Serviços de Consultoria e 73.465.77510001-06 Rua Pitangui, 77
1.041 Serconbel Serviços de Conservação 71.95.55610001-29
I Rua Niquelina, 1225
1.043 Semive - Serviços Gerais Ltda Rua Padre Sevenno, 61
1.044 Serra Azul Engenharia SIC Ltda 00.064.84910001-29 Rua São Paulo, 19321BDandar
1.046 Sertec Serviços Gerais Ltda 18.355.41210001-00 Rua Petmlina, I 111
1.O48 Serve - Recursos Humanos Ltda 00.861.79110001-44 Rua Ro Poniba. 495
i
1.049 Serve Serviço de Vigilância Especializada 25.703.41410001-08 Rua Plombagina, 346
1.050 Serve Sul Ltda 00.072.38310001-03 Rua Rei Alberto, 148
1.053 Servix Engenharia SIA 61.467.37910001-39 Rua Coronel Xavier de Toledo, 31613° andar
1.054 Shelt Empresa de Higienização Ltda 01.219.33110001-80 Av Monsenhor Bicalho, 95
1.055 Sideral Assistencia Tecnica Ltda 23.952.63310001-03 Av lndependgncia, 604
1.057 Siimaquinas e Equipamentos Ltda 24.035.92510001-36 Av Portugal. 4760
1.058 Sinacon Construçóes Sinalização Ltda. 02.946.48010001-03 Rua Vicente Ferreira Leite, 594
1.059 Sinalmig Sinais e Sistemas Ltda 21.325.48510001-63 Rua "A", 725
1.060 Sinalta Propista Sinalização Segurança 55.386.44510001-43 Rua Salvador Padilha Gimenez, 117
1.061 Sinaltran Comércio e Representaçóes Ltda 25.926.40310001-97 Rua Rua Américo Lobo, 1767
1.062 Sinarco Engenharia Ltda 03.367.1 1810001-40 Rua Benedito Santos, 3851Sala 301
1.063 Sisinfo Consultores Associados Ltda 00.192.95210001-54 Rua Cel. Pedro Paulo Penido. 1741Sls 410141 1
1.064 Sitran Sinalização de Trãnsito Industrial Ltda 16.502.55110001-93 Rua Fluorina. 852
1.065 Skema-Tek Serviços Técnicos e 00.226.052/0001-80 Rua Caminho Cinco. 71
1.067 Socicam -Terminais Rodoviários e 62.396.29610001-69 Rua Barão de Parnaiba, 6901Sala "A"
1.070 Solear Empreendimentos Imobiliarios Ltda 18.583.18710001-69 Rua Estado de Sa, 388
1.071 Solnet - Soluçóes em Tecnologia de 03.144.332/0001-38 Rua Pouso Alegre; 295
1.072 Somar Engenharia Ltda 86.363.16510001-43 Rua Cura D'Ars, 282
I i 073 Somavi P.anejamcnto c Constnções -Ida
1 074 Sondaco Enaenhatia c Periiracào Llda
"
1.075 Sonel - Sociedade Nacional de Eletricidade e
29.554.79710001-50
22.104.71510001-27
17.168.91510001-03
Rua 572, 572
Rua Campestre, 265
Rua Carangola, 261
1.077 Sotgraf GrAfica e Editora Ltda 03.400.46010001-03 Rua Osório de Almeida, 2051Loja
1.078 Souza Gomes Const~ções Ltda 25.305.14510001-21 Av Rui Barbosa, 510
1.079 SPA - Engenharia Indústria e Comercio SIA 25.707.13410001-78 Rua Tenente Brito de Melo, 2761Sala 02
1.080 Spel Engenharia Ltda 01.216.21210001-73 Rua Governador Milton Campos, 76
1.082 STD Representaçóes e Assessoria Ltda 02.325.38510001-92 Rua Cordilheiras, 100
1 1.086 Sudoeste Servicos Gerais Ltda 23.970.38710001-04 Rua Padre Eustáquio, 1667
33.574.57510001-77 Rua Manoel Ciemonesi, 01
14. -- CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 )
.I T34227~1 DATA: 06/02/2006 PAG. : 1 / 1 USUARIO: REGINALDO
CNPJ: 18.355.412/0001-00 (MATRIZ)
CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR
N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA
NOME FANTASIA:
DT CONSTIT/ABERTURA : 23/11/1983
SIT.CAD.CNPJ: INAPTA MOTIVO: OMISSA NA0 LOCALIZADA
DATA DA SITUACAO : 17/07/2004(07/2004) PROC. INSCR. OFICIO:
DT PUBLIC: 20/07/2004 DT EFEITO: 17/07/2004 PROC: ATO: 00050
END.: R LUIZA FIGUEIREDO 146
BAIRRO : PENHA
MUNICIPIO: 6001 RIO DE JANEIRO
UF : RJ CEP : 21020-300 TELEFONE : FAX :
ORGAO : 0718000
PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS PF2 - OP. SUCESSAO
PF6 - QUADRO SOCIETARIO PF9 - DADOS CADASTRAIS FILIAIS
PF3 - ENC. CONSULTA PF7 - VOLTA PAG PF8 - AVANCA PAG PAG DESEJADA: -
16. -. CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 )
~ 3 4 2 2 7 ~ DATA: 06/02/2006
~ PAG. : 1 / 3 USUARIO: REGINALDO
CNPJ: 18.355.412/0002-90 (FILIAL)
CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR
N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA
NOME FANTASIA:
DT CONSTIT/ABERTURA : 03/09/1993(09/1993)
SIT.CAD.CNPJ: BAIXADA MOTIVO: EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIA
DATA DA SITUACAO : 04/06/2001(06/2002) PROC. INSCR. OFICIO: O
END.: PCA DOUTOR LUND 94 SALA 208
BAIRRO : CENTRO
MUNICIPIO: 4751 LAGOA SANTA
UF : MG CEP : 33400-000 TELEFONE : FAX :
ORGAO : 0611301
PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS PF9 - VOLTA MATRIZ PF2 - OP. SUCESSAO
PF3 - ENC.CONSULTA PF7 - VOLTA PAG PF8 - AVANCA PAG PAG DESEJADA: -
17. ,
- CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 )
T34i27w~ DATA: 06/02/2006 PAG . : 2 / 3 USUARIO: REGINALDO
CNPJ: 18.355.412/0003-71 (FILIAL)
CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR
N.EMP.: SERTEC -
TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA
NOME FANTASIA:
DT CONSTIT/ABERTURA : 28/10/1998(11/1998)
SIT.CAD.CNPJ: INAPTA MOTIVO: OMISSA NA0 LOCALIZADA
DATA DA SITUACAO : 17/07/2004(07/2004) PROC. INSCR. OFICIO: O
DT PUBLIC: 20/07/2004 DT EFEITO: 17/07/2004 PROC: ATO: 00050
BAIRRO : MONSENHOR MESSIAS
MUNICIPIO: 4123 BELO HORIZONTE
UF : MG CEP : 30720-490 TELEFONE : 031-2016974 FAX : 031-2016608
ORGAO : 0610100
I PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS PF9 - VOLTA MATRIZ PF2 - OP. SUCESSAO
PF3 - ENC.CONSULTA PF7 - VOLTA PAG PF8 - AVANCA PAG PAG DESEJADA:
18. ,
- CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 )
T 3 4 2 2 7 ~ ~ DATA: 06/02/2006 PAG : .
3 / 3 USUARIO: REGINALDO
1
CNPJ: 18.355.412/0004-52 (FILIAL)
CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR
.
N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA
NOME FANTASIA: .
-/
DT CONSTIT/ABERTURA : 04/10/2001(01/2002)
SIT.CAD.CNPJ: INAPTA MOTIVO: OMISSA NA0 LOCALIZADA
DATA DA SITUACAO : 17/07/2004(07/2004) PROC. INSCR. OFICIO: O
DT PUBLIC: 20/07/2004 DT EFEITO: 17/07/2004 PROC: ATO: 00050
END.: R LUIZA FIGUEIREDO 146
BAIRRO : PENHA
MUNICIPIO: 6001 RIO DE JANEIRO
UF : RJ CEP : 21020-300 TELEFONE : 21-22809207 FAX : 21-22809207
ORGAO : 0718000
PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS PF9 - VOLTA MATRIZ PF2 - OP. SUCESSAO
PF3 - ENC.CONSULTA PF7 - VOLTA PAG PF8 - AVANCA PAG PAG DESEJADA:
19. - cNPJ,EXTERNO-3tCNPJ-3
' ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 )
, ~34527~3 DATA: 06/02/2006 HORA: 14:08:24 USUARIO: REGINALDO
PAG. : 1 /
CNPJ : 18.355.412/0001-00
N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA
CPF RESP EMPRESA: 527.003.807-20 CAPITAL SOCIAL : 0,00 C
NOME RESPONSAVEL: NEURO OLIVEIRA MARQUES
CPF/CNPJ NOME/NOME EMPRESARIAL DO SOCIO
QUALIFICACAO FONTE/DATA DO EVENTO
- 527.003.807-20 NEURO OLIVEIRA MARQUES
~0~10-ADMINISTRADO
FONTE: QSA INCLUIDO: 28/10/1998 ULT. ALT: 23/05/2002
- ESTRANGEIRO REMDEX TRADING S/A
SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA INCLUIDO: 02/10/2001 ULT. ALT: 26/10/2001
- ESTRANGEIRO SERTECPAR S/A
SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA INCLUIDO: 02/10/2001 ULT. ALT: 26/10/2001
pF12 - HISTORICO DO QSA PF1 - CADASTRO
-
pF7 - VOLTA PAGINA PF8 - AVANCA PAGINA PAG DESEJADA: -
20. -..CNPJ,EXTERNO-3,SOC-3 ( CONS EXT BASE SOC POR SOCIO )
. T34227~5 DATA: 06/02/2006 HORA: 14:10:34 USUARIO: REGINALDO
FONTE : QUADRO SOCIETARIO
CNPJ EMPRESA: 03.044.772/0001-13 DATA DA ABERTURA: 16/03/1999
N.EMP.: SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA
CPF RESP EMPRESA: 052.250.227-07
NOME RESPONSAVEL: GIUSEPPE MARIA GIOVANNI ISOARDI
-
CPF/CNPJ : 18.355.412/0001-00 INCLUIDO EM : 16/03/1999
EXCLUIDO EM : 02/08/1999
NOME/N.EMP: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA
SITUACAO CADASTRAL: INAPTA - OMISSA NA0 LOCALIZADA
QUALIFICACAO: 22 - SOCIO
PERC.CAP. SOCIAL: 50,OO
PAIS DE ORIGEM (SE SOCIO ESTRANGEIRO):
CPF REPRESENTANTE LEGAL: 124.701.806-78
QUALIF.REP.LEGAL: 36 - GERENTE DELEGADO
NOME DO REPRES. LEGAL: JOSE VICENTE FONSECA
pA1 - VOLTA MENU PF3 - ENCERRA CONSULTA
21. - . CNpJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3
T34227Q5 DATA: 06/02/2006
(
HORA: 14:09:44 USUARIO:
)
REGINALDO
/R r .
FONTE : QUADRO SOCIETARIO
CNPJ EMPRESA: 18.355.412/0001-00 DATA DA ABERTURA: 23/11/1983
N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA
CPF RESP EMPRESA: 527.003.807-20
NOME RESPONSAVEL: NEURO OLIVEIRA MARQUES
CPF/CNPJ : ESTRANGEIRO INCLUIDO EM : 02/10/2001
ULT. ALT EM : 26/10/2001
NOME/N.EMP: SERTECPAR S/A
SITUACAO CADASTRAL:
QUALIFICACAO: 37 - SOCIO PESSOA JURIDICA DOMICILIADO NO EXTERIOR
pERC.CAP. SOCIAL: 36,00
PAIS DE ORIGEM (SE SOCIO ESTRANGEIRO): 845 -
URUGUAI
CPF REPRESENTANTE LEGAL: 124.701.806-78
QUALIF.REP.LEGAL: 17 - PROCURADOR
NOME DO REPRES. LEGAL: JOSE VICENTE FONSECA
PAI - VOLTA MENU PF3 - ENCERRA CONSULTA PF12 - HISTORICO DO SOCIO
22. Justip Eleitoral - TREIES
ELO - Cadastro Nacional de Eleitores
Relação de Eleitores Filiados a Partido Político
Zona: 54
-
Município: 56251 CARIACICA
-
Partldo: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Anotação: Regular SubJudice ErrolRestrição
Inscrição Nome do Filiado Dt. Filiação Seção Anotação
009264511457 MATEUS DO SACRAMENTO 27/02/1989 7 REGULAR
010142691449 MAURAAMORIM 11/12/1995 193 SUB JUDICE
009264561422 MAURICIO BENUOLI 15/02/1969 7 REGULAR
014735661406 MAURICIO MALTA 02/04/1992 296 REGULAR
014159061422 MAURO SERGIO GONCALVES MONTEIRO 20/09/1995 5 REGULAR
014695141465 MAX MAURO CHAGAS 2610711993 279 REGULAR
016001971449 MAXWELL CIBIEN DA SILVA 2810911995 186 REGULAR
010164651406 MERCES LOPES DO NASCIMENTO DE MEL0 20/0211989 203 REGULAR
019610051406 MICHELE DA SILVA DE ALMEIDA 11/12/1995 283 REGULAR
010126601457 MIGUEL ROBERTO OLIVEIRA 20/09/1995 195 REGULAR
010161221490 MIGUEL SATILIO DE OLIVEIRA 20/09/1995 212 REGULAR
010164711457 MILCE MONTEIRO LEMOS 27/09/1995 203 REGULAR
015785351414 MILENE DA VITORIA 22/07/1995 294 REGULAR
010246971457 MILTON ANTONIO PEREIRA 21/09/1995 240 REGULAR
009140401490 MILTON FERREIRA 29/05/1991 80 REGULAR
009351591406 MIRIAM BRASIL DOS SANTOS 28/09/1995 46 REGULAR
010055911465 MIRIAM FABRE 22/02/1989 155 REGULAR
010164611422 MIRIAM LOPES CRAVO 15/02/1989 203 REGULAR
010096521430 MIRIAN DE JESUS ROSA 29/05/1991 173 REGULAR
001370901414 MIRIAN DOS SANTOS BOAMORTE 06/05/1997 190 REGULAR
009502471457 MOACIR RIBEIRO DO NASCIMENTO 20/02/1989 111 REGULAR
014164761473 MONICA AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA 11/12/1995 106 REGULAR
015124171473 MOYSES ETIENE 11/12/1995 141 REGULAR
014173561457 NATALINO SILVA 11/12/1995 162 REGULAR
009404561422 NATANAEL CATULINO DE OLIVEIRA 20/03/1992 71 REGULAR
010096841414 NATANAEL MENEZES 29/05/1991 173 REGULAR
003102311490 NAZINHA COSTA ROSSIMAN 24/09/1995 24 REGULAR
009841461465 NEDIVAL DE SOUZA 15/02/1969 150 REGULAR
015110131430 NELCIMAR ANDRADE OLIVEIRA 29/05/1991 170 REGULAR
009320561430 NELIA PEDRONI BORGES 23/09/1995 32 REGULAR
017463221406 NELI0 DA VITORIA ARAUJO 22/07/1995 295 REGULAR
009481961465 NELSON GRISOSTOMO 22/09/1995 102 REGULAR
010111781465 NEMIAS RODRIGUES MACHADO 20/09/1995 179 REGULAR
020594221449 NEUMA DOS SANTOS MOURA 11/12/1995 150 REGULAR
013487211430, NEURO OLIVEIRA MARQUES 29/05/1991 59 SUB JUDICE
z 4 3 1 4 2 2 NEUSA PEREIRA DE AMORIM 22/02/1989 193 REGULAR
010165351457 NEUZA BORGES PINHEIRO 20/07/1995 204 REGULAR
010127161406 NEUZA BROZIQUINI SANTOS 29/05/1991 166 REGULAR
009784431461 NEUZA MARIA DA SILVA LUCAS 11/12/1995 144 REGULAR
009334271406 NEUZA MARIA NASCIMENTO OWO9I1957 292 COM ERRO
010143471457 NEUZA MARIA NOGUEIRA FARIAS 23/02/1989 193 REGULAR
010127211465 NEUZA RODRIGUES BONOMO 22/02/1969 166 REGULAR
009405101406 NEZIMAR SOARES ROCHA 11/12/1995 72 SUB JUDICE
010165531430 NILAALVES PORTELA 20/02/1989 204 REGULAR
009784591449 NILSON VERGINIO GUUO 21/09/1995 144 REGULAR
013024321490 NILTON BASILIO TEIXEIRA 15/07/2003 130 REGULAR
010195101465 NILZA DOMINGOS BRITO BARBOSA 11/12/1995 220 REGULAR
010165721406 NIUAGRIJO MONJARDIN 11/12/1995 204 REGULAR
009503411422 NILZA GRISOSTOMO 20/09/1995 111 REGULAR
009405361449 NILZA SIMOES DA SILVA 23/02/1969 72 REGULAR
010279091414 NIVALDO DO NASCIMENTO 29/09/2003 254 REGULAR
009419301465 NOCIVAL SOARES DA SILVA 29/05/1991 79 REGULAR
009~05501406
..~
NORMA BALESTREIRO DA COSTA COUTINHO 20/02/1969 72 REGULAR
009405591430 ODILA CABRAL BARRETO 29/05/1991 72 REGULAR
009760981490 OLACIR ANTONIO LORENZON 29/05/1991 135 REGULAR
23. Justiça Eleitoral - TREIES
ELO - Cadastro Nacional de Eleitores
Relação de Eleitores Filiados a Partido Político
15/06/2005 14:55
LíáüGh
39 1
Zona: 54
-
Municlpio: 56251 CARIACICA
-
Partido: PFL PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
Anotação: Regular SubJudlce ErrolRestrição
Inscrição Nome do Filiado Dt. Filiação Seção Anotação
009502261422 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO O611111985 111 REGULAR
009370791406 MOACIR RAMOS 19/12/1985 57 REGULAR
015547771490 MONIWI APARECIDA LEPAUS 26/09/1995 110 REGULAR
O15966191449 MONICA DA CONCEICAO SANTOS 18/02/1993 298 REGULAR
009370851449 NATALINA DANICOLO MARTINS 19/12/1985 57 REGULAR
009351791457 NATALINA W S C H E DA COSTA 19/12/1985 46 REGULAR
009351801490 NATALINO BISPO DOS SANTOS 19/12/1985 46 REGULAR
003042901716 NEIDE RODRIGUES SOARES 14/09/1987 116 REGULAR
009404671481 NELCI JOSE ZEFERINO 06/11/1985 71 REGULAR
009404681465 NELCY BENEDITA DE SOUSA NEVES 11/01/1991 71 REGULAR
009481911457 NELITO MERCES RAIMUNDO 18/02/1999 95 REGULAR
009759721473 NELMA SOARES PINTO 0911011985 135 REGULAR
010209151461 NEURIZETH GONCALVES DE ALMEIDA 23/10/1985 225 REGULAR
0134872!143 NEURO OLIVEIRA MARQUES 26/09/1997 59 SUE JUDICE
,
'òo9%44021457 NEUZA CRUZ MENDONCA 03/01/1966 88 REGULAR
009352091406 NEUZA NUNES DOS SANTOS 19/12/1985 46 REGULAR
016959511457 NEUZINETE BENEDITA DE SOUZA 07/03/1993 78 REGULAR
O09444091422 NEUZOMAR ALVES DOS SANTOS 0611111985 88 REGULAR
009405111490 NICOLAU LORENZONI 0611111985 72 REGULAR
015792351481 NILCILENE MATEUS DOS SANTOS 16/12/1993 36 REGULAR
009405171481 NILDA MARIA SILVA 15/01/1991 72 REGULAR
007058511490 NILDSON LEAL PINHEIRO 31/05/1991 158 REGULAR
010165561481 NILO SERGIO NOGUEIRA 10/09/1965 204 REGULAR
009297541457 NIVALDO FREITAS DA SILVA 26/09/1995 21 REGULAR
010195241465 NOIR ALMEIDA 06/08/1985 220 REGULAR
009405631414 ODINO JOSE DO NASCIMENTO 19/12/1985 72 REGULAR
009266101406 OLINDA MOGHOL CANAL 15/01/1988 7 REGULAR
010112151449 ORACIO ANTONIO DE BARROS 25/02/1999 180 REGULAR
009504001414 ORALDA MIRANDA ANDRADE 0611111985 111 REGULAR
007921511490 ORIZOLENIO ATILIO GOBBO 15/01/1991 140 REGULAR
009266231422 ORLANDO FRANCISCO DOS SANTOS 07/03/1993 7 REGULAR
005567331457 OSEAS COIMBRA RIBEIRO 12/05/1988 309 COM RESTRICAO
010195521414 OTAVIO GONCALVES NETO 2311011985 220 REGULAR
009089171490 OZENY VITORINO FERREIRA 07/03/1993 76 REGULAR
010098011414 OZETE DO NASCIMENTO 13/11/1985 173 REGULAR
009321181473 OZILIA ZANAO NALI 20/01/1988 32 REGULAR
009525621490 PAULINO MANSK 14/05/1988 120 REGULAR
000716601406 PAULO AUGUSTO CATHARINO FILHO 28/09/1903 15 COM ERRO
010127841449 PAULO BONIFACIO ROSA 30/09/1903 186 COM ERRO
010098121473 PAULO BOiTONI LEAO 26/09/1995 173 REGULAR
011933461414 PAULO CESAR AMARAL VAZ 07/03/1993 5 REGULAR
009298881465 PAULO HENRIQUE MEIRELES RODRIGUES 10/0111988 21 SUE JUDICE
009406641465 PAULO JORGE PEREIRA DOS SANTOS 2410611902 72 COM ERRO
010112341406 PAULO JOSE GUEDES 1311111985 180 REGULAR
009406651449 PAULO JOSE LIMA 15/0111991 72 SUE JUDICE
010222841473 PAULO ROBERTO APOLORI 2610911997 229 REGULAR
009483651490 PAULOROBERTODOSSANTOS 13/11/1985 103 REGULAR
010195771473 PAULO ROBERTO GUIMARAES DE MATOS 1511111985 220 REGULAR
045489030230 PAULO RODRIGUES DA SILVA 310 REGULAR
016012701449 PAULO SERGIO GOMES 27 COM ERRO
009360921414 PEDRINHA DA SILVA DA VITORIA 58 REGULAR
009353481481 POMPEU GOMES 46 REGULAR
009763W1473 RALF MARTINU DE OLIVEIRA 136 REGULAR
O09445021414 RAQUEL LACERDA GUIMARAES 69 REGULAR
009299481430 RAUL TADEU DE LIMA 21 REGULAR
25. WS FATOS E DO MREITO
Trata-se de wnmm6nda publica, por intemi8dio da qual pretende-se a
~ d e ~ a ~ c & p a a a ~ d e ~ d e ~ w
..
~ , p s n , 8 R i n r k * r ~ ~ & c k ~ / r X . c a > l t m w a q w r a l b g á e s ~
Anen> I - r- de R d d f d 3 , c..):
V.Sa.. houve por bem desclassificar a pcoposla da R-nte. sob o seguinte
argumento:
Ora. a Reaonente wrnpiu rigorosamente as m a s editalldas e a Lei
8.666/93,que regulamenta o processo licitat6rio. considerando excessivo o rigor empregado e
sobretudo a pena Imposta - DESCLASSlFICAÇAO -. a qual. como se verá, cima-se ann os
objetivos da Lei. e mesmo aqueles do Ait. 3 O . da Lei 8.666/93.ao ferir buscamente o pindpio
da publladade nele insculpido. uma vez que não howe qualquer justificativa ao decidir pela
dexlassifica@o da Reanente. limitanbse a apontar. simplesmente. que a mesma descumpriu
o 'hf.9 de dhwla m,
Arruo 111 cb E m sem que fosse apresentado. por parte do
Ilmo. Sr. Pregoeiro. qualqueir justificativa a respetto fdot a d o
i pam s*
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RLIALBIWH O I I I Z O ~
Av. do C o n t m . 1.480 -
Belo Hmimw- MG CEP: -
30. -t)oO&l~toCcnb8RicB/
O& 55lamkknub~1~)a~~aonbãto'nosnbaork,lnsbu11~~to
awbaliJaP:
O ~ ~ e I ú n d e m w > i a l d o i n s b v ~ a ~ ~ j
d e ~ n s d o s s n ~ ~ d o i n s b v ~ c o n ~ ( o u ~ ~ e m q u
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I vgaa o p8>dpr> di, anhnn&xh &
o conbalb). camjd Ia,
Lals~&albmmrastdno&queao~&insbv~fo~bra/.O
insbvmentooa?baturd&poa,i-oalbaM~~no~tea~
essmc&&paaa- T o d a P a s ~ & ~
~ a ~ w n 8 o I k , i ~ a r p i l ~ a I á m ~ r k , p o p a s f a
c l w e g o m r s 0 r & 8 l U ~ , s a b p r n e c k , W ~ d a ~ ~ É
daro, e,insbvmto awbahd
que o aiguns pMs&s
-demadopwrckroDnoaloan-. M
Esse~laIhíimtsráem a
ptpxsfa do IWnte. W essa a ~ l aa,p p 9 v n ã o & i iM 6sdc$ante.'(gn)
~~
h i m . seria o caso de se perguntar: - A Administração Contratante estará
disposta a cumprir as expressas deterrninaçibs contidas na Minuta de Conhto. no que tange à
OBRIGAÇAO DA CONTRATANTE de hu'hSmr wrsos rk, m m t ,
h mo da@o
. - ---- -
.. . .
-. . . ..
. . -
R u i k m r i h D i r ) r m ~ &-SIW
V A ~ . & h t m m . 1.480.
Bdrabr-kb Honmnir-MiiOsiis B d o H m k m - M C - CEP:3O.II -
Vi SAoJoquirn Ilabira-MG
.
h
-.
-
-
Tel:j31)3+RYI Tcl: 0 1 ) 3449-6600 Fu: 1 ) 3449
0 .%&402 -
Tel.: (31) 383 1-66W
31. A a a Recorrente efetuou a cotação para treinamento. c o n f m se pode verificar
na planilha de preços apresentada pela mesma. evidentemente. não no valor estipulado.
isoladamente, na Minuta de Contrato. mesmo porque. tal obrigação foi considerada como
responsabilidade da CONTRATANTE.
Com a devida vbnia, a R-ente postula pela retificação da dedsáo de
desdassificá-Ia do certame. uma vez que logrou atender às exig8ncias estampadas no texto de
convocação, notadamente aquelas conmmentes à fwmalizaçáo da proposta financeira.
A Recorrente, à luz das considera-s retro e da proposta financeira anexada
ao processo licitatóno, pôde comprovar. que não h& nada que autorize o entendimento de que
não cumpriu as normas editaliaas.
-
1 o valor ofertado 6 wmpativel m m os preços de mercado;
2- as m a s de regularidade fiscal e os requisitos de qualificação ewnõmica foram
devidamente previstos no Edital;
FILIAL ITA81RA
TcI!(31)3449dMO Fax: (31)
32. T W ~ A ~ e6 ~ 6 y 'eA!ejg eiogp3 ',s@qp!i
' 96 d sep m g p d lenueyy. u! 'ou!~og
o!llnl
meyy e u!yoS!a escq~eg e ~wwi?pe4!ueui es wlsse o b p u i~d a 040s
u (
.d
-
ep qç0dw.j ens aluem8 ou eiueuuow 'alue-8 ep eved iod sewmu sens ep
owecupe) ep odg ianblenb u e s 'awe) epeirel ! 4 opg)qp~~
e o ossemd op W n p u m e E -
34. O REQUERIMENTO
&psi& requer a V.Sa. que se digne a receber o presente Recurso h douta consideração para
que. no m6rit0, lhe seja dado provimento, deteminandmse a classificação de sua proposta,
porquanto foram atendidas todas as exigenuas editalicias.
Caso assim, náo entenda V.Sm,o que se admite 8d egum817tandum, requer a remessa dos
autos A autotidade superior. onde, confia, ser& certamente conhecido e acolhido o presente
apelo, com base nos fundamentos faticos e jurídicos supra expendidos.
Nestes t e m s
Pede Deferimento.
Belo Horizonte. 28 de fevereiro de 2005
r / /
ADSERVIS LTDA.
MATflU FILIALBEW H
Rw Jormlh O j b Andrsde. ff 6 -SI 8 M
- -
Behiodcrr Belo Halloats M a .Oenir
i.
Av. do Contam. I. . 162
n'
MG
CW. 30.310-544 - Tei:(31) 32867230
- sdwnis@kRi%mmb
35. 1rAlteragdoConbaiuel
ADSERWS MULTIPERRL LIDA.
I
CNPJ~F
n:71.393.227000142
b?
+ W /
Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito. LOGPAR
LOG~STICAE PARTICIPAÇ6ES LTDA.. empresa com sede e foro em Belo Horizonte. Estado de
Minas Gerais. d Rua Santa Rita Durao. n 321. sala 303 8. Bairro Funciondrios. registrada na
.
O
JUCEMG sob n.' 312.0643560-1. em sessao datada de 21/02/2002. e inscrita no CNPJIMF sob n.'
04.974.23210001-00. neste ato representada. consoante seus atos constitutivos vigentes, pelo sócio
J O S ~VICENTE FONSECA. brasileiro. casado, empresario, residente e domiciliado em Belo
Horizonte. Estado de Minas Gerais. d Rua Petrolina, nO 1.133, Bairro Horto. portador da Carteira de
.
Identidade n M-1.524.435, expedida pela Secretaria de Segurança Publica de Minas Gerais, e
.
O
inscrita no CPFIMF sob n.' 124.701.806-78. e NEURO OUMIRA MARQUES. brasileiro, casado.
empresdrio, residente e domiciliado em Cariacica. Estado do Esplrito Santo. na Rua Antonio Indcio
Rodrigues. no 22. Bairro Itaciba. portador da Carteira de Identidade de no 449.009. expedida pela
Secretaria de Segurança Piiblica do Estado do Espirito Santo, e inscrito no CPFNF sob O no
527.003.807-20. unicos sbcios da ADSERWS MULTIPERFIL LTDA.. empresa com sede e foro em
Belo Horizonte. Estado de Minas Gerais. d Rua Jornalista Djalma Andrade, nO 46. sala 805. Baim
.
Belvedere. registrada na JUCEMG sob n.' 312.0426735-3. em sesso datada de 2611 111993. e
inscrita no CNPJIMF sob n 71.393.22710001-92, RESOLVEM alterar os seus atos constitutivos e.
.
O
ato conthuo, conxriidar o seu contrato social. mediante as clzíusulas e condiçües que a seguir
enunciam:
CLAUSULA PRIMEIRA: DA TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS
Neste ato. o s'kio NEURO O L M I R A MARQUES. jd qualificado nesta
insbumento. possuidor de 45.000 (quarenta e cinco mil) quotas no valor nominal de RS 45.000,OO
(quarenta e cinco mil reais), cede e transfere a totalidade de sua participação s3cietdria. pelo valor
nominal, para JOSC VICENTE FONSECA. brasileiro, casado. empresdrio, residente e domiciliado em
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Petrolina, n.' 1.133, Bairro Horto, portador da
Carteira de Identidade n.O M-1.524.435, expedida pela Secretaria de Segurança Publica de Minas
Gerais. e inscrita no CPFIMF sob n.' 124.701.806-78;
PARAGRAFO PRIMEIRO: Em decorrencia da transferencia de quotas.
efetuada no caput desta cldusula, o sócio NEURO OLNEIRA MARQUES, jA qualificado, retira-se da
sociedade. dando a esta e recebendo, bem como aos sdcios remanescentes, plena. geral e
irrevogdvel quitação. para nada mais vir a reclamar. seja por que motivo for. em julzo ou fora dele.
ficando assim distribuido o Capital Social:
LOGPAR LOGISTICA E PARTICIPAÇ~ES LTDA:
4.455.000 (quatro milhões. quatrocentas e cinquenta e cinco mil) quotas no
valor nominal unitário de RS1,00 (hum real), perfazendo o montante de
Rá4.455.000.00 (quatro milhbes. quatrocent6s e cinqoenta e cinco mil reais);
JOSE VICENTE FONSECA:
45.000 (quarenta e cinco mil) quotas no valor nominal unitdrio de Rt1.00
(hum r e a m e n d o o montante de R$ 45.000,OO (quarenta e cinco f!j/
reais); :. .
/& '
36. responsabilidade dos sócios
pela integralizaçáo do capital social; . . .
. . , ., _.
A Sociedade serd administrada e representada por JOSC VIC
FONSECA. isoladamente. competindo-lhe o uso da DenominaMo Social, bem como praticar qu
ato administrativo no interesse social. representando-a ativa e passivamente, em Juizo ou fora
perante as pessoas flsicas ou jurldicas. quer sejam públicas ou privadas. inclusive perante
estabelecimentos de crMito;
PARAGRAFO PRIMEIRO: A Sociedade poded ter ainda outros
administradores, na forma. mandato, e wmpetencia que Ihes atribuir a AssemblBia Geral de Sõcios.
por maioria de capital. consignando-se em ata as atribuiçbes que venham a ser wnferidas. para os
efeitos legais.
PARAGRAFO SEGUNDO: S6 será p e r m i t i o aval da S d i a d e em
operaç6es de exclusivo interesse desta. mediante dedaraçSo expressa de JOSE VICENTE
FONSECk ou simplesmente que o aval contenha a sua assinatura, sendo expressamente vedado o
uso da DenominaçSo em negócios de favores ou para terceiros.
PARAGRAFO TERCEIRO: Os administradores e Iou qualquer dos sbcios
que vierem a prestar serviços B Sociedade. podeao fazer jus a um quantum remunerat6rio. que será,
mensalmente, retirado ou acumulado de acordo w m a disponibilidade de caixa a titulo de retirada
p&labore. Os valores serao previamente discutidos. aprovados em AssemblBia e reajustados
sempre que houver interesse ou necessidade. podendo. todavia. ser reduzido ou extinto por maioria
de votos.
PARAGRAFO QUARTO: 0 s administradores na0 respondedo. no entanto.
solidariamente pelas obrigapdes patrimoniais da Sociedade.
CLAUSULA TERCEIRA: DA CONSOLIDAÇAO DO CONiRATO SOCIAL
Em razao das alteraçbes ora procedidas, resolvem os sócios consolidarem
os atos wnstitutivos da Sociedade, que passa assim a se enunciar:
CONTRATO SOCIAL
ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. 1
CLAUSULA PRIMEIRA : DA DENOMINAÇAO SOCIAL
A Sociedade denomina-se ADSERVIS MULTIPERFIL LTDIL;
cLAUSULA SEGUNDA :DA SEDE E FORO
A Sede Çocial 6 à Rua Jornalista Djalma Andrade, n.' 46. sala 805, Bairro I
Beivedere. em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. sendo seu Foro o desta Comarca. mantendo
os seguintes estabelecimentos filiais:
Filial 01: Av. Do Contorno. 1.480. Bairro Floresta. Belo Horizonte. MG.
Filial 02: Santos. n.O 162, Vila Sao Joaquim. Itabira. MG;
Filial 03: Francisw da Veiga. n.' 444. Bairro Monsenhor
B. Hte. MG. .-
... . Doc:
37. LIMPEZA E CONSERVAÇAO: consultoria e operaçdes em limpeza i n d u s t r i a l h n p e _ z ~ c i p a ~ ,
limpeza urbana, su@o a vdcuo, disposição final de reslduo sólido (lixo), administração de depõsitos
de lixo industrial e sanitdrio, caracterização e reabilitação de locais contaminados. transfer&ncia.
reciclagem. eliminação. incineração e liberação de reslduos orgânicos ou inorgânicos. s6lidos e
Ilquidos, prestação de serviços de asseio e conservação em geral. desinf-0 e higienização.
limpeza em geral de condomlnios. lojas. bancos, indústrias e caixas d'dgua, aplicação de resinas em
assoalhos e hidrojateamento;
TRANSPORTE, TRATAMENTO E RECUPERAÇAO: coleta. transporte e tratamento de reslduos
sólidos industriais, tratamento de dgua. lama, solo. recuperação de óleos usados:
1 ANALISES QUIMICAS: serviços de andlises qulmicas;
AR CONDICIONADO: limpeza de sistemas de ar condicionado. descontaminação microbiológica
completa. higienização. ventilizaç?ioe exaustao forçada. e diagnóstico da qualidade do ar:
MEIO AMBIENTE: gerenciamento do meio ambiente. consultoria ambiental. emergencias ambientais
e coleta;
DUTOS E ESGOTOS: reparo e recuperação de dutos e esgotos. inspeção por meio de cámara de
vldeo, ultra-som ou outro sistema. tratamento de esgotos sanitarios e rede de dgua fluvial;
E L I M I N A W DE TINTAS: eliminapo de tintas de meios produtivos industriais;
TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS: terceirizaflo de serviços de pintura hidráulica, pedreiro.
jardinagem. motorista. portaria. recepcionista. mensageiro. digitaeo. movimentação de cargas,
serviços de apoio tbcnico-administrativo e operacional;
PRAGAS. INSETOS. ZOONOSES E ENDEMIAS: aplicação de defensivos contra insetos. pesquisa e
borrifaçaocom inseticida organofosforado e piretróides. controle e combate a zoonoses, endemias e
pragas. desratização. descupinização e desinsetuação;
, . .
GESTAO: consultoria. gerenciamento. supervisa0 e fiscalização de obras e serviços. apoio m6vel
com a utilização de velculos e motoristas. gestao e quarteirização de serviços e contratos. gestão de
compras. almoxarifados. materiais. serviços de microfilmagem e documentos. assessoria em
segurança empresarial e patrimonial. serviços de r e c e e o e operação de central telefbnica:
LOCAÇÕES: locação de maodeobra e locação de velculos, prestação de serviços de transporte
turistico de superficie;
AREA HOSPITALAR: higienização e desinfemo de dreas criticas e semicrlticas de hospitais.
tratamento e elimina* de reslduos hospitalares infectados ou nâo com utilização de microondas e
serviços de enfermagem;
SERVIÇOS AEROPORTUARIOS: serviços de monitoramento a8reo com sistema de vldeo camara
via sateliie. protgao das aeronaves estacionadas na rampa.. varredura das aeronaves. opera@o e
manutenção de equipamentos de det-o. supervisao. controle e p m t w o de carga aerea. demais
serviços conexos e correlatos e apoio Ps aeronaves em tena,intlusive os desenvolvidos nos
terminais e outras dreas do aeroporto;
SETOR DE PESSOAL: serviços de departamento de pessoal.
ou modificado, a criterio dos s6cios e
mediante alteração competente;
I
J
38. ' "
,,
i . )
, .
O prazo de duraçao serd por "tohp6 -ind@t.ern*lnadq,te-do iniciado suas
atividades em O de novembro de 1993. podendo extinguir-se pela impossibilidade de'se manter ou
1
por consenso dos 56ciOS;
PARAGRAFO PRIMEIRO: Em caso de extinção da mesma. o acervo
patrimonial se* distribuldo entre os sbcios. na proporção de suas quotas. cabendo a estes. por
maioria de capital. escolher o liquidante.
PARAGRAFO SEGUNDO: No caso de morte. interdição. impedimento ou
extinção de qualquer dos sócios. os seus herdeiros ou sucessores. a titulo singular ou universal. sub-
rogar-se-ao nos direitos e obrigaçbes patrirnoniais do de cujus, interditado. impedido ou extinto.
podendo estes optar pela cessão de suas quotas, observando-se, no caso. o direito de preempçao. o
valor e as condições previstas neste instrumento.
CLAUSULA QUINTA :DO CAPITAL SOCIAL
O Capltal Social. totalmente integraluado em moeda corrente nacional, de
R$ 4.500.000.00 (Quatro milhdes e quinhentos mil reais). dividido em 4.500.000 (Quatro milhbes e
quinhentas mil) quotas no valor unitario de RS1.00 (Hum real). estando assim distribuido:
LOGPAR LOGISTICA E PARTICIPAÇ6ES LTDA.:
4.455.000 (Quatm milhbes, quatrocentas e cinqoenta e cinco mil) quotas no valor nominal unitario de
Rái.00 (Hum real), Rá4.455.000.00(Quatm milhbes, quatrocentm e cinqoenta e cinco mil mais);
JOSEVICENTE FONSECA:
45.000 (Quarenta e cinw mil) quotas no valor nominal uniteno de R$ 1,00 (num real), Rb45.000.00
(Quarenta e cinco mil reais).
CLAUSULA SUCTA : DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
Nos temos do artigo 1052 da Lei 10.406102. a responsabilidade dos s6ciis
restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraluaflo do capital
socjal;
CLAUSULA SÉTIMA : DO AUMENTO DE CAPITAL E'DIREITO DE
PREEMPÇÃO
O Capital Social poderá ser aumentado sempre que necessdrio. ou por
interesse dos s6ciis quotistas, atraves de subscrição e integralização de novas quotas em bens ou
e s w i e . assim como pela incorporaflo da reservas I ~ r e s . propor@o de suas quotas-parte. O
na
aumento de capital nao serd considerado como reforma ou alteração contratual, basfando A
assinatura do s k i o majoritario para efeito de registro do documento junto ao .6rgao competente:
PARAGRAFO PRIMEIRO: Quando. porem. o aumento em que trata esta
cldusula depender de recursos financeiros de cada sócio, teao estes o direito de prefeencia ou
c,
p r e e m w o para participar do aumento na proporção do valor da sua quota-parte no Capital Social;
I: N8o exercendo. qualquegdos' , esté direito. a parcela que lhe caberia
no aumento do capital será distribulda ao oubo s&io;
II: Nao havendo. tam m. interesse no exerclcio do direito de preferência por
parte do s6cii remanescente. poderao, por aioria de capital. optar pela oferta para subscritao
integral ou parcial de quotas a terceiros.
.
I
I
Doc:
. . -.- R
39. III: A deliberação sobre a necessi(zde d r aprtc?,desapital
que dispõe 0 presente par2graf0, serti sempre tom,?dd cor: daiofih, $es
acompanhada de razbes tBcnicas. firmada por profissional hdbif par6 !e1 prrr?cqr. in9icadJ igual
pela maioria do capital Social.
CLAUÇULA OITAVA :DA RETIRADA DE S6CIOS
Assiste ao seicio a faculdade de se retirar da Sociedade. mediante o
reembolso da quantia correspondente ao valor de sua quota-parte, desde que. 60 (sessenta) dias
antes, cientifique ao outro seicio, por escrita, seu interesse de retirar-se;
PARAGRAFO PRIMEIRO: O valor do reembolso da quota-parte do s6cio
retirante ser2 encontrado pela divisa0 do Patrimbnio Llquido da Sociedade. apurado em Balanço
especialmente levantado para este fim. dentro de 30 (trinta) dias. contados da data da p&-citada
cientificago.
PARAGRAFO SEGUNDO: O pagamento dos haveres do s6cio retirante far-
se-d de acordo com o que for avençado livremente entre as partes.
PARAGRAFO TERCEIRO: As quotas nao poder20 ser transferidas a
terceiros sem previ0 e expresso consentimento do outro s6cio. que tera peremptoriamente. o direito
de preferência. O sobredito consentimento será consignado no pr6prio instrumento de alteração ou
instrumento b parte.
PARAGRAFO QUARTO: O s k i o remanescente tera preferencia para
adquirir as quotas do seicio retirante. Se o s 6 c i remanescente, ou a Sociedade. na0 usar do direito
de preferencia que Ihes 12 assegurado, no prazo maximo de 120 (cento e vinte) dias. contados da data
da comunicapo. fica assegurado ao s&'m retirante o direito de ceder suas quotas a terceiros.
valendo o instrumento de cessao. depois de registrado no Orgao Competente. como prova plena de
alteração de titularidade do Contrato Social. sendo. portanto, ineficaz em relação d Sociedade a
feitura de qualquer cessa0 ou transferência de quotas com infraflo as regras estabelecidas neste
instrumento.
I CLAUSULA NONA: DA GER~NCIA E REPRESENTAÇÃO SOCIAL
A ~ociedade será administrada e representada por JOSE VICENTE
l
i
FONSECA. isoladamente, competindo-lhe o uso da DenominaHo Social. bem como praticar qualquer
ato administrativo no interesse social. representando-a ativa e passivamente, em Jufzo ou fora dele.
perante as pessoas flsicas ou jurldicas. quer sejam públicas ou privadas. inclusive perante
estabelecimentos de crMito;
PARAGRAFO PRIMEIRO: A Sociedade poder2 ter ainda outros
administradores. na forma, mandato, e competencia que Ihes atribuir a AssemblBia Geral de Seicios.
por maioria de capital, consignando-se em ata as atribuiçbes que venham a ser conferidas. para os
efeitos legais.
PARAGRAFO SEGUNDO: S6 ser2 permitido o aval da Sociedade em
operaçbes de exclusivo interesse desta. mediante declarapo expressa de JOSE VICENTE
FONSECA. ou simplesmente que o aval contenha a sua assinatura, sendo expressamente vedado o
..
uso da Denominação em negeicios de favores ou para terceiros.
PARAGRAFO TERCEIRO: Os administradores e Iou qualquer dos s6ciOs
L que vierem a prestar poderá0 fazer jus a um quantum remuneratbrio. que sed.
com a disponibilidade de caixa a titulo de retirada
aprovados em Assembgia e reajustados
todavia, ser reduzido ou extinto por maioria
40. sj !
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65 $
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solidariamente pelas obrigaçbes patrimoniais da Sociedade. . . >. ,. ...
.
. - ...
PARAGRAFO QUARTO: o admifiistradores na?-~çpondeeo.no entanto.
.
C L h S U L A D~CIMA :DA ASSEMBL~IAGERAL
A Assembleia Geral dos S6cios realir-s8-á. ordinariamente. ate o ultimo dia
do quarto mes subseqoente ao encerramento do Exerclcio, para apreu-o e dixussao do Balanço
Geral, Inclusive quanto destinapo dos resultados do Exercicio. podendo reunir-se
exbaordlnariamente a qualquer tempo e sempre que houver motivo ou fato relevante de interesse da
Sociedade. devendo ser convocada pelas representantes da *ia majontárb.
PARAGRAFO ONICO: estabelecido que cada quota representar3 um
~ica
voto nas delibera-s sociais.
cIAUSULA D~CIMA-PRIMEIRA : DO EXERCiCIO SOCIAL
O Exerclùo Social coincidie com o ano chnl. quando sec4 levantado o
Balanço Geral da Sociedade. cabendo P Assemblbia de S6cios a sua apmvapo e a indica* do
~
destino a ser dado nos resultados apurados.
c ~ u s U L A DI?CIMASEGUNDA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E
TRANSIT~RIAS
Esta Sociedade poder3 se transformar em qualquer outro tipo de sociedade;
Ficam as quotas que compõem e que venham a compor o capital desta sociedade gravadas com
clausula de impenhorabilidade, incomunicabilidade conjugal e inalienabiiidade parcial;
0 s S4cic-s signatanos j& qualificados declaram que não incorrem em nenhum dos crimes previstos em
Lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. estando ùentes de que. no caso de
Wmpmva@o de falsidade. sem nulo de pleno direito o registro deste documento, sem prejulzo das
sançbas penais a que estiverem sujeitos.
E. por estarem'assim, justos e wnbatados, firmam o presente inSbumenkI
em tres vias de igual teor e forma. perante as duas testemunhas infranomeadas
~ G h ~ u o n t e ~ ~ ~ 20we A g o ~
G 0
=.
,L v.
TESTEMUNHAS:
. í rC
-. _
;
:.--
.:.
t!
w + ~ n ~ i ,371.321 SSPIMG
Ci.
41. FOLHA:
REPÚBLICA FEDERATIVA D O BRASIL
Estado d e Minas Gerais - Comarca d e Brurnadlnho
Cartório de Registro Civil e Notas do Distrito de Aranha
Tabelião: Wanderley J o s é d e Faria
PROCURAÇÁO BASTANTE QUE FAZEM NA FORMA A ABAIXO
DECLARADA
SAIBAM todos -tos virem o p
-
c inshumento publiw d . pmmação que
e
aos 23 (vinte e três) dias do mês dc Saembro do ano dc 2004 (Dois Mil e Qm). m
Distríto de Aranhn, Municipio c Camaru de Brumodinho, Estado de Minas G h s . na
qwlidade de outorgante (s) deste msbimiaito: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. w m
sede na Rua Jomalisra Djalma Andrade no 46, sala 805 BnSro Belvedm an Belo Horizonte
- MG, CNPJ no 71.393.22710001-92. neste ato representada por JOSE ViCENTE
FONSECA, brasileiro. anpresário, casado, r m i d d e c domiciliado na Rua P a r o l i no
111I, Bairro Horto em Belo Horimntc - MG. Ci no M-1.524.435 SSPMG. CPF no
124.701.806-78; 4s) p-)rs es que se identifiwu(aram) @em) o(aXs) eonfonne
w ( )
docummta@o a mim apsentada e aqui mencionada quc dou fC. Por cle(a)(s) wtorgante
identificado. foi dito que. por este publiw Limmnento. nomeia(m) c wndtní(em) seu
(suaxs) bastante procurador(a)(cs). VANESS.4 SILVA COSTA, brasileira, odiqada.
casadq CPF no 004.773.306-30, OABihtG no 77.584. residente e domiciliada na Rua
Engenheiro Z o m w o Torres. 3851202, Bairro Santo Antonio e Belo Horizaile -Me.. a
m
quem w n f a e podem para as atividades de amho adminisbativo, sendo elas: partkipiw de
pn>cessos licitatorios em aias divssar modalidldes, tais wmo ammêncin, tomadas de
preços, carta wnvite, leilão e pregão, podendo p-
r esciarecirnffltos, firmar ~ . s s o s
e obngaçds toinm decisões. receber e dnr quibq5o. rcnuncim m &to de recurso ou
imppa@o, assinar toda a docnmenta@o que se f z r nemsána credenciar q m s a i m t e .
rc
formolar propostas de desempate, formular ofertas e lances de preçog negociar p ~ ç o s
di-ente w m o pregcxiro. alem de @er assinar contratos, m o s aditivos e dimatos
w m órgaos públicos, autarquias. fundações, empresas publicas, fedffais. estaduais e
mimicipais c empnxas privadas. wnstituir advogado sempre w m poderes espcdficos.
assinar balanços. Com p o d a s m mpara as atividades de cunho financeiro sendo elas:
b i
solicitar soldos e cxüatos banairios requerer falência dos devedom da outorgantç
praticando todos os atos neuwirios e i i fahirar de Emiços, endossar duplicataq
mtr
representá-la em todos os atos em quc seja a n
- a sua prescn- inclusive cm
estabelecimento bandriog p w e reaba wntas. levantar dinheiro em quaisquer bancm,
r e p m t + l a em qwiqm estabelecimentos Bancários e de credito em especial B a m do
Brasil S.A e Caixa econômica F e d d S.A podendo abrir, movimdar e en- wntas,
mdossar e assinsr diequer. soliatsr tal- de cheques fnzcr rráradas medinnte recibos.
autorizar dhbitos, pagamento c transferâicia por meio de cmta efetuar rccehimento de
quaisquer quantias a órgãos públiws. auiarquias, fimdaçõq em- publicar e @das.
imhiswe quantias referentes a famrammto. podendo receba e dar q u i w o e duplicatwm
a v a l i i duplicatas c rewnhaxr duplicatas que forem emiti& wn-a oulorgantc,
descontar lesas de cambio. notas pmmiaórias, fica(m), eníiio(a)(s) pn>curador(es), w m
todos os poderes necmshios e em direito permitidos. para &car todos os atos
indispendveis 80 perfeito e cabal desanpenho d s t e mandato, por mais essenciais que sjwi
inclusive subsoibílaer, todo o que se dari por bom. firme c valioso. E t inmmaenm foi
se
feito w>b &um Ainda pelo(a)(s) outorganqs) me foi dito declarodo que se
mqonssbiliza(m) pela veracidade dos dados infomwios do(a)(s) oatorgado(a)(s), dcclam@o
firme. Assim o disse
42. Jornal do Commercio
I
I
.-
- Irnprirnlr agora
Finanças
Valério pagou empresa que prestou serviços a
Azeredo
A área técnica da CPI dos Correios detectou que as empresas do publicitário
mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza pagaram R$ 1,4 milhão para u m
empresário mineiro que prestou serviços na reta final da campanha de reeleição
do senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998.
O empresário José Vicente Fonseca confirmou ter sido contratado em 1998 "pelo
PSDB" por meio do então tesoureiro de Azeredo, Cláudio Mourão. O objetivo do
contrato seria "alocar mão-de-obra" para a campanha.
0 s repasses ao empresário José Fonseca são a primeira evidência de u m
pagamento direto de Valério para a campanha do senador.
Além de fornecedor, Fonseca também foi doador da campanha tucana. Disse ter
contribuído oficialmente, com registro na Justiça Eleitoral, "com cerca de R$ 700
mil" por meio da empresa Sertec, a mesma que foi contratada por Mourão com
recursos de Valério.
Fonseca disse não saber o motivo pelo qual os depósitos e m sua conta pessoal
têm como origem as empresas DNA Propaganda e SMPB Comunicação n o Banco
Rural, e não a conta da campanha de reeleição do então governador.
"Eu só chego a conclusão de que esses depósitos deveriam ter sido feitos na
conta da empresa. Se eles não foram feitos, e fizeram na minha conta de
pessoa física, é porque ou eles não entendem de contabilidade ou porque
pensavam em não contabilizar", disse.
Segundo o empresário, os recebimentos foram registrados na contabilidade da
Sertec.
Fonseca disse que seu grupo tem 15 m i l empregados e faturamento médio
anual de R$ 160 milhões. Suas empresas têm contratos com a Prefeitura de
Belo Horizonte, administrada pelo PT, com o governo estadual, gerido pelo
PSDB, e com a Câmara dos Deputados, em Brasília.
Azeredo informou, por meio de sua assessoria, que desconhecia o assunto e que
Mourão era o responsável pelas finanças da campanha. A lei 9.504197, já em
vigor na época da disputa de 98, prevê, no artigo 21, que "o candidato é o único
responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua
campanha".
Os quatro depósitos para Fonseca ocorreram no final da campanha de 1998,
num curto espaço de tempo --embora o empresário alegue ter trabalhado
durante "dois ou três meses" na campanha eleitoral.
O primeiro repasse da conta da SMPB Comunicação ocorreu no dia 30 de
setembro de 1998, no valor de R$ 653,5 mil. U m dia depois, ocorreram dois
depósitos, u m de R$ 4 0 mil, da DNA, e outro de R$ 607 mil, da SMPB. Em 7 de
outubro, dois dias depois do final da campanha, entraram mais R$ 100 mil da
SMPB na conta pessoal de Fonseca.
A prestação de contas da campanha de Azeredo apontou uma arrecadação (DO=:
43. .Tomal do Commercio
7
Página 2 de 2
oficial de R$ 8,s milhões, segundo a declaração entregue ao TRE (Tribunal
Regional Eleitoral).
No decorrer do escândalo do "mensalão", contudo, as investigações da CPI dos
Correios e da Policia Federal apontaram a existência de u m caixa dois de pelo
menos R$ 9 milhões na campanha de Azeredo formado por recursos das
empresas de Valério. Ele tomou empréstimos no Banco Rural e os repassou à
campanha de Azeredo --a exemplo do que viria a fazer, a partir de 2003, com a
direção nacional do PT. Uma lista investigada pela PF diz que o caixa dois pode
ter sido ainda maior, de R$ 91,s milhões. Valério e Mourão confirmaram a
prática de caixa dois.
Fonte: Folha Online
Endereço: http://jc.uol.com.br/2006/02/08/nott106007.~h~
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ou Parcial do conteijdo deste slte para fins comerciais.
44. MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REP~BLICANO DISTRITO FEDERAL
DIVISÃO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇÃO - DSPAI
RA No 1 1612006
Caso Mensalão (# 092) Brasília, 10 de Março de 2006
Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário.
DNA PROPAGANDA LTDA. Análise da Conta
Corrente no 601.999-4, agência 3032-5, mantida no
Banco do Brasil S.A. Identificação de beneficiários
de recursos. PREFEITURA MüNICIPAL DE
BRASIL NOVOPA.
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,
Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:
Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa
Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas:
O exame dos documentos bancários da conta corrente no 601.999-4, agência 3032-
5, mantida no Banco do Brasil S.A, evidenciou que a firma DNA PROPAGANDA LTDA (CNPJ
17.397.076/0001-03), ligada ao Sr. Marcos Valerio, efetuou 01 (um) pagamento, no valor de R$
w
10.000,00, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, por meio do seguinte
docume o:
45. MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
DIVISÃO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇAO - DSPAI C /
-. R No 1 16/2006
A
r aia-'~l~~oeum&iõ-I'~urn. 6 :
;
1 3011212002 1 Cheque 1 43934i1'
Verifica-se que o cheque no 439341 está nominal a PREFEITURA MUNICIPAL
DE BRASIL NOVO, conforme documento em anexo.
I
E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.
II
Respeitosamente,
I
ÁBIO COSTA OLIVEIRA I
PERITO CRIMINAL FEDERAL TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGIJRANCA
Divisào de Pesqu~sa,
Analise e Infomaçào da PRDF CPSIPGWMPF I
Anexos: 02 foihas. 1
48. Caso Mensalão (# 093) Brasilia, 10 d e março de 2006
Ementa: Inquérito 2245íSTF. Quebra de Sigilo Bancário.
SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da
Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009,
mantida no Banco Rural S.A. Identificação de
Beneficiários de recursos. CARLOS
LINDEMBERG SPLNOLA CASTRO (CPF:
09 1.624.706-63), domiciliado em Belo
HorizonteIMG. Banco BEMGE, Agência 0046,
Conta Corrente: 0242 10-7.
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,
Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:
Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento à solicitação de Vossa
Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas:
O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência
0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP
Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valéno, efetuou 01 (
/'
49. I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL
DIVISÃO DE PESQUISA. ANÁLISE E INFORMAÇÃO - DSPAI
pagamento, no valor de R$ 50.000,00, diretamente ao Sr. CARLOS LINDEMBERG S P I N ~
CASTRO, CPF: 091.624.706-63, por meio de transferência entre conta corrente.
O valor de R$ 50.000,OO foi transferido da conta corrente da SMP&B
Comunicação Ltda para o Sr. CARLOS LINDEMBERG SPINOLA CASTRO (Banco BEMGE,
Agência 0046, Conta Corrente: 024210-7), conforme Carta datada de 06 de outubro de 1998 em
anexo.
Consta que o Sr. CARLOS LiNDEMBERG SPINOLA CASTRO seria jornalista
e diretor de redaçáo do jornal "Hoje em Dia", conforme matéria jornalística anexa.
E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.
Respeitosamente, I
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Chefe da Divisáo de Pesquisa. Analise c Informacão da PRDF Divisão de Pesquisa, Analise e Informação da PRDF
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GILBERTO MENDES JUNIOR
PERITO CRIMINAL FEDERAL
Divisão de Pesquisa, Análise e Informação da PRDF
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10 OSTA OLIVEIRA -
TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANCA
CPSIIPGRIMPF
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Anexos: 03 folhas carimbadas. 1
51. Caso Mensalão (# 094) Brasilia, 10 de Março de 2006
Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra d e Sigilo Bancário.
SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da
Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009,
mantida no Banco Rural S.A. Identificação de
Beneficiários de recursos. PAULO CURY.
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,
Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:
Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa
Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas:
O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência
0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B
Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valério, efetuou 01 (um)
pagamento, no valor de R$ 30.000,00, ao Sr. PAULO CURY, no dia 09/09/1998.
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Verifica-se que o depósito foi feito em dinheiro na conta corrente
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agência 0009, Banco Rural. O valor pago foi debitado na conta da SMP&B Comunicação L
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52. MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
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DIVISAO D E PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇAO DSPAI
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RA N"I 1.8/2006
Como forma de eliminar dúvidas quanto a identificação do beneficiário, uma vez
que a solicitação de depósito enviada pela SMP&B Comunicação Ltda faz referência somente ao
nome e ao numero da conta do mesmo, não constando CPF ou RG, sugerimos a quebra de sigilo
bancário da conta corrente 80000544-4, agência 0009, Banco Rural.
E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.
- Respeitosamente,
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MARCION DA SILVA
CRIMINAL FEDERAL
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Divisáo de Pesquisa, Análise e Infomação da PRDF
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ABIO COSTA OLIVEIRA
PERITO CRIMINAL FEDERAL TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA
Divisão de Pesquisa, Análise e Infomação da PRDF CPSIIPGRIMPF
Anexo: 0 1 folha carimbada.
53. d
CPF,CONSULTA ( CONSULTA BASE CPF )
SRF USUARIO: REGINALDO
06/02/2006 17:57
NI-CPF : 091.624.706-63 REGULAR INSCRICAO:
NOME : CARLOS LINDENBERG SPINOLA CASTRO
DT NASC: 27/04/1945
MAE : HERCILIA LARANJEIRA SPINOLA CASTRO
TIT. ELEITOR: 00.459.452.802-48 SEXO: M ESTRANGEIRO: N OBITO:
ENDERECO: R CARACA,226,APART. 701
30220-260 SERRASBELO HORIZONTE
DDD : 0031 TELEFONE: 32841996 FAX :
EMAIL :
PROXIMO NI-CPF: - -
T25A DADOS CADASTRAIS -
PA1 VOLTA PF2 MENU PF3 FIM
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Doc:
54. riitorizaiiins ao Banco Rural SIA, debitar ani tiossa conta corrente no 06002289-9,
.4g 009, o valor de R$ 50.000.00 (cinquercta mil reais), transferindo pars a conta
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xbnixci relacioi~ada.
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56. Caso Mensalão (# 095) Brasil~a. de Março de 2006
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Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário.
SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da
Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009,
mantida no Banco Rural S.A. Identificação de
Beneficiários de Recursos. MARTA MAFALDA
FAUTINI SILVEIRA. Banco Real, Agência 0477,
Conta Corrente: 970065 1-6.
Excelentissimo Senhor Procurador-Geral da República,
Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA:
Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento h solicitação de Vossa
Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas:
O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência
-
0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B
Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valéno, efetuou 01 (um)
pagamento, no valor de R$ 10.000,00,
SILVEIRA, por meio de transferência entre conta corr
57. .I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REP~BLICANO DISTRITO FEDERAL 671
DIVISÁO DE PESQUISA, ANALISE E INFORMAÇÁO - DSPAI
Comunicação Ltda para a Sra. MARTA MAFALDA FAUTINI SILVEIRA (Banco Real,
Agência 0477, Conta Corrente: 9700651-6), conforme Carta datada de 06 de outubro de 1998.
No sitio da Receita Federal, documento em anexo, identificamos MARTA
MAFALDA F m T I N I SILVEIRA, CPF 013.229.856-26, domiciliada em Belo HonzonteIMG.
É o que trazemos ao conhecimento de V.Exa.
Respeitosamente,
Informação da PRDF
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GILBERTO MENDES JUh'IOR
PERITO CRIMINAL FEDERAL - SEGURANCA
TECNICO DE APOIO ESPE?EEADO
Divisão de Pesquisa, Analise e Informação da PRDF CPSIIPGRIMPF
Anexos: 02 foihas carimbadas