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– UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR –
- CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS -
Docente:
Prof.Aux.,AnaPaulaHarfouche
Discentes:
Filipe Rosário (216006)
MarcoMatos (216637)
Rui Costa (217133)
Lisboa
Dezembro de 2014
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 2
LICENCIATURA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PÓS LABORAL
Autores:
Filipe Rosário – aluno n.º 216006 -
Marco Matos – aluno n.º 216637 -
Rui Costa – aluno n.º 217133 -
Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da
Universidade de Lisboa
Disciplina de Metodologia e Investigação na Administração Pública
Orientador:
Prof. Aux. Ana Paula Harfouche
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 3
“É obrigação moral e ética de qualquer governo do mundo colocar a saúde do seu povo
como prioridade zero, porque, se a pessoa não tem saúde, a pessoa não tem disposição
para nada.”
Luiz InácioLula da Silva
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 4
Resumo
A reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) sucedia-se pelos países do
ocidente como resposta ao nível de insatisfação inerente em todos os intervenientes e,
neste, sentido, as suas consequências devem ser analisadas. Como objectivo primordial
para a execução desta reforma, definiu-se a melhoria da eficiência, da acessibilidade, da
continuidade e, ainda, melhorias na qualidade dos cuidados, o que consequentemente
originaria a satisfação dos cidadãos e profissionais. Na proposta original da reforma da
saúde, existiam dois objectivos, sendo eles a agregação de recursos como forma de reduzir
os custos e a melhoria das estruturas de gestão, com o intuito de as tornar mais eficientes.
Actualmente será que as USF trouxeram mais eficiência, acessibilidade e maior
qualidade? E qual a verdadeira influência na reestruturação da saúde ao nível dos cuidados
primários? O presente trabalho tem como objectivo estudar a relação/influência das políticas
de restruturação na saúde a nível da organização dos Cuidados de Saúde Primários nas
Unidades de Saúde Familiar (USF) de Loures e Sacavém com o número de utentes sem
médico de família, através da análise de dados recolhidos no centro de saúde de Sacavém
de forma a apurar a relação entre a reforma de saúde iniciada em 2005, mais
concretamente a reestruturação dos centros de saúde com a criação de unidades de saúde
familiar (USF), e o crescente número de utentes sem médico de família.
A metodologia tem por base relatórios (Ex.: relatórios Tribunal de Contas e do
Observatório Português dos Sistemas de Saúde), artigos científicos, teses e bibliografia da
área.
- “Mudanças organizacionais estão a ser operadas alterando as relações e a
cooperação interprofissional e inter-organizacional. É evidente a tensão que existe entre as
partes envolvidas. Novas formas organizacionais estão a ser criadas para garantir a
viabilidade das reformas e equilíbrio dos sistemas. O novo modelo organizacional, se
pretende garantir a sustentabilidade e a viabilidade dos cuidados primários, deverá assentar
num equilíbrio de gestão de recursos e numa estratégia de saúde para todos que não
significa saúde para tudo” (Emanuel Vital & João Teixeira, artigo na saúde & tecnologia. Maio, 2012, cap.7, p. 9-17.
Issn).-
Palavras-chave: Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, Unidades de Saúde Familiar,
Médico de Família
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 5
Abstract
The Reform of Primary Health Care (PHC) took place in Western countries in
response to the level of dissatisfaction among all those involved and, as such, its
consequences should be analysed. The reform's primary goal is to improve efficiency,
accessibility, continuity, and also to obtain improvement in the quality of care management,
which in turn will lead to the satisfaction of citizens and professionals. In the original health
care reform proposal, there were two objectives, namely the aggregation of resources as a
way of reducing costs and the improvement of management structures in order to make
these more efficient.
Is it possible to observe whether the health care centers have contributed to a greater
efficiency, accessibility and quality at the present day? And what is the real impact of the
restructuring of health care services in terms of primary care? The present article deals with
the relationship and the influence of health care restructuring on the organization of Primary
Care in the Health Care Centers of Loures and Sacavém and the number of patients without
their own family doctor. The study is based on the data collected from the Health Center in
Sacavém to determine the relationship between health care reform initiated in 2005, in
particular the restructuring of health care centers, and the growing number of patients without
their own family doctor.
The methodology is based on reports (Ex .: reports by the court of accounts and by
the Portuguese Observatory of Health Systems), scientifical articles, theses and specialised
literature.
“Organisational changes are being carried out, leading to a change of relations and
inter-disciplinary and interorganisational cooperation. The tension between the parties is
obvious. New forms of organisation are being developed to ensure the feasibility of the
reform and the balance of systems. If the new organisational structure aims to ensure the
sustainability and viability of primary care, it should be based on a balanced management of
resources and on a health strategy for all, which does not imply health in all cases” (Emanuel
Vital & João Teixeira, artigo na saúde & tecnologia. Maio, 2012, cap.7, p. 9-17. Issn).-.
Keywords: Reform of Primary Health Care, Family Health Units, Family Doctor
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 6
Zusammenfassung
Die Reform der medizinischen Grundversorgung trat in den westlichen Ländern als
Reaktion auf die Unzufriedenheit aller Beteiligten auf und, in diesem Sinne, sollten ihre
Auswirkungen geprüft werden. Als vorrangige Zielsetzung für die Durchführung dieser
Reform wurde die Verbesserung der Effizienz, der Erreichbarkeit, der Kontinuität und die
Verbesserung in der Qualität der Pflege gesetzt, die folglich zur Zufriedenheit der Bürger und
der Fachleute beitragen sollte. In dem ursprünglichen Vorschlag zur Gesundheitsreform gab
es zwei Ziele, welche die Bündelung von Ressourcen als eine Möglichkeit zur
Kostensenkung und die Verbesserung der Management-Strukturen, um diese noch
effizienter zu gestalten, betrafen.
Kann man derzeit beobachten, ob die Gesundheitszentren zu mehr Effizienz,
Zugänglichkeit und Qualität beigetragen haben? Und was ist wirklich der Einfluss bei der
Umstrukturierung des Gesundheitswesens die Grundversorgung betreffend? Diese Arbeit
setzt sich mit der Beziehung bzw. mit dem Einfluss der Umstrukturierung des
Gesundheitswesens auf die Organisation der medizinischen Grundversorgung in den
Gesundheitszentren von Loures und Sacavém sowie der Anzahl der Patienten ohne eigenen
Hausarzt auseinander. Dies erfolgt anhand der gesammelten Daten vom
Gesundheitszentrum in Sacavém, um die Beziehung zwischen der im Jahr 2005 initiierten
Gesundheitsreform, insbesondere die Umstrukturierung der Gesundheitszentren, und der
wachsenden Zahl der Patienten ohne eigenen Hausarzt zu bestimmen.
Dieser Arbeit liegen Berichte (Bsp.: Berichte des portugiesischen Rechnungshofs und
der portugiesischen Beobachtungstelle für Gesundheitssysteme), wissenschaftliche Artikel,
Abschlussarbeiten und Fachliteratur zugrunde.
“Organisatorische Veränderungen werden durchgeführt, was zur Änderung der
Beziehungen und der fachübergreifenden und zwischenbetrieblichen Zusammenarbeit führt.
Die Spannung zwischen den Beteiligten ist offensichtlich. Neue Formen der Organisation
werden entwickelt, um die Durchführbarkeit der Reform und das Gleichgewicht der Systeme
zu gewährleisten. Falls die neue Organisationsstruktur die Nachhaltigkeit und
Durchführbarkeit der Grundversorgung sicherstellen möchte, sollte es auf einer
ausgewogenen Verwaltung der Ressourcen und auf einer Gesundheitsstrategie für alle
beruhen, was im Umkehrschluss nicht Gesundheit in allen Fälle bedeutet” (Emanuel Vital & João
Teixeira, artigo na saúde & tecnologia. Maio, 2012, cap.7, p. 9-17. Issn).-.
Schlüsselwörter: Reform der medizinischen Grundversorgung, Gesundheitszentren,
Hausarzt
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 7
Lista de acrónimos:
 USF – Unidades de Saúde Familiar
 ARS – Administrações Regionais de Saúde
 ACeS - Agrupamentos de Centros de Saúde
 APMGF – Associação Portuguesa dos Médicos de Medicina Geral e Familiar
 UAG – Unidades de apoio à gestão
 UCC – Unidades de cuidados na comunidade
 UCSP – Unidades de cuidados de saúde personalizados
 UF – Unidade funcional
 URAP – Unidades de recursos partilhados
 USP – Unidades de saúde pública
 OM – Ordem dos Médicos
 OMS – Organização Mundial de Saúde
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 8
Índice:
Pensamento ........................................................................ 3
Resumo ........................................................................ 4
Inglês ........................................................................ 5
Alemão ........................................................................ 6
Lista de acrónimos .............................................................. 7
I. Pergunta de Partida .................................................. 9
II. Problemática .............................................................. 10
III. Recolha de Dados ............................................................... 12
III.I. – Email
IV. Entrevista ................................................................ 14
IV.II. – Guião da Entrevista
V. Referências Bibliográficas ...................................................... 16
VI. Cronograma ……….......................................................... 19
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 9
I. Pergunta de partida:
“Impacto da Reforma de Saúde de 2008, com a criação de Unidades de
Saúde Familiar (USF) de Loures, ao nível da variação do número de Utentes
sem médico de família atribuído?”
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 10
II. Problemática
Esta investigação incide na problemática do processo de reforma de 2008 dos Cuidados de Saúde
Primários (CSP) em Portugal, nomeadamente no modo como esta se reflete nos Utentes ao nível da
obtenção de médico de família.
Em Portugal as reformas nos CSP espelham uma resposta do sistema de serviços de saúde à
evolução da sociedade, centrando-se nas necessidades da população e acompanhando a conjuntura
internacional (Biscaia et al, 2008). Os CSP representam a porta de entrada para a prestação dos
cuidados de saúde e nesse sentido são vistos como o pilar fundamental do sistema de saúde. O
primeiro passo para a sua criação foi na década de 40 no entanto foi na década de 70 ocorreu o seu
verdadeiro impulso, com a Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, que cria o Serviço Nacional de Saúde,
onde é decretado “O acesso é garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição
económica e social, bem como aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados
políticos”.
Desde essa época até 2005, houve várias tentativas de introduzir mudanças e reformas, mas
depararam-se com sucessivos problemas organizacionais, estruturais e burocráticos, traduzindo-se
num acesso insuficiente e numa debilidade dos cuidados. Em 2005, com a publicitação do Decreto-lei
n.º 88/2005, iniciou-se a reforma através da qual se operou a reconfiguração e autonomia dos centros
de saúde com a criação das Unidades de Saúde Familiar (USF). Em 2008, a reforma entra numa
nova fase, a implementação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), regulamentado pelo
DL nº 28/2008, de 22 de fevereiro, que são serviços que integram um ou mais cuidado de saúde (CS)
com autonomia administrativa e que têm por missão “…garantir a prestação de CSP à população, de
determinada área geográfica, que potenciassem o aumento da qualidade dos serviços prestados, a
maximização dos recursos e a preservação da sua identidade, sendo constituídos por várias unidades
funcionais: Unidades de Saúde Familiar (USF), Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC),
Unidade de Saúde Pública (USP), Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), Unidade
de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP)”. O objetivo consiste em dar estabilidade à
organização da prestação de cuidados de saúde primários, permitindo uma gestão rigorosa e
equilibrada e a melhoria no acesso aos cuidados de saúde.
Perante este quadro de reformas, é persistentemente apontado pelos órgãos de comunicação social,
o aumento do nº de utentes sem acesso a médico de família. Estas noticias têm como base dados
recolhidos de Auditorias do Tribunal de Contas ao desempenho de Unidades Funcionais de Cuidados
de Saúde Primários de 2010 a 2013. Por outro lado, o Relatório Anual de 2013 do Ministério da
Saúde, sobre o acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e entidades
convencionadas de 2013, do Ministério da Saúde, aponta em sentido contrário. Nesse sentido e
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 11
tendo em conta o crescente acesso aos CSP quer pelo aumento do quadro patológico de doenças
quer pelo envelhecimento da população portuguesa, é um tema transversal a toda a sociedade e de
importância prioritária para decisor político.
Para verificar esta problemática, apontámos a USF de Loures como case study, de recolha de dados
quantitativos de 2008 a 2013 e validação dos mesmos através de entrevista presencial. Nesta
análise, são tidas em contas diversas dimensões: desde logo a alteração da classificação do utente
em 2012 (utente com médico de família atribuído; utente a aguardar a inclusão de médico de família;
utente sem médico por opção e utente inscrito no ACES sem contacto nos últimos três anos), a
alteração do nº de médicos de família disponíveis por USF e o rácio de nº de utentes vs médico de
família.
Em Outubro de 2014, deu-se início à presente investigação e tem como finalidade estudar a relação
entre a implementação da Reforma de Saúde 2008, nomeadamente com a criação das USF, e o nº
de utentes sem médico de família.
Pretendemos, assim, validar os seguintes objectivos:
- Estudar a variação do número de utentes com médico de família atribuído;
- Relacionar a alteração das regras de contabilização dos utentes com os dados obtidos;
- Identificar o impacto desta reforma ao nível da consulta de médico de família aos utentes.
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 12
III. Recolha de Dados
Para a investigação foi necessário obter elementos / dados quantitativos junto do
Agrupamento de Saúde de Sacavém, que integra o Centro de Saúde Loures-Odivelas, alvo
do nosso trabalho de investigação.
Foi indicado, por aqueles serviços, o contacto de email da Exma. Srª Dra. Iliane Maria de
Noronha Lopes, Directora Executiva do Agrupamento do Centro de Saúde Loures-Odivelas.
III.I. - “E-MAIL:
Para: Iliane Maria de Noronha Lopes
Cc: Marco Matos, Rui Costa, Filipe Rosário
Assunto: Trabalho de Investigação de Alunos de Administração Pública do I.S.C.S.P.-U.Lisboa
A/C Directora Executiva do Agrupamento do Centro de Saúde Loures-Odivelas,
Exma. Srª Dra. Iliane Maria de Noronha Lopes,
Somos um grupo de alunos do 2º ano do curso de Administração Pública (Regime Pós-
Laboral) no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa.
Este contacto tem como objectivo a obtenção de dados para elaboração de um trabalho
de investigação para a cadeira de Metodologia de Investigação na Administração Pública.
Este trabalho tem como tema de estudo as Unidades de Saúde Familiar (USF), mais
concretamente, estudar se existe relação entre a criação das USF resultantes da
reestruturação dos Centros de Saúde no âmbito da reforma de 2009, com a variação do
número de utentes sem médico de família atribuído. Para este estudo escolhemos a USF do
Centro de Saúde Loures-Odivelas e balizamos o período de 2009 a 2012.
Com este contacto, pretendemos obter dados estatísticos concretos, que vão permitir
estudar esta questão através de análise quantitativa.
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 13
Face ao exposto, e agradecendo desde já a sua melhor atenção ao assunto,
relativamente ao Centro de Saúde Loures-Odivelas, solicitamos o envio dos seguintes dados:
- Número total de utentes inscritos no período de 2009 a 2012;
- Número de utentes sem médico de família atribuído no período de 2009 a 2012;
- Número de utentes sem médico de família por opção no período de 2009 a 2012;
- Número de médicos de clinica geral afectos àquele Centro.
Após a análise dos dados, pretendemos, através de uma breve entrevista presencial
(20m), a marcar em dia e hora conforme a sua disponibilidade de agenda, fazer algumas
questões relacionadas com os resultados obtidos por um lado e por outro entender a
perspectiva da organização relativamente a esta questão.
Desde já gratos pela atenção dispensada, com os melhores cumprimentos,
Lisboa, 01 de Dezembro de 2014
Marco Matos, Rui Costa, Filipe Rosário”
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 14
IV. Entrevista
Para a entrevista foi necessário efectuar uma preparação. Tendo em conta que, o entrevistado é
membro do órgão de gestão executivo responsável pela USF do Centro de Saúde Loures-Odivelas, e
temos como objectivo a obtenção elementos / dados qualitativos, por parte da organização.
IV.I.
Como preparação da entrevista foi preparado um guião de entrevista, que se segue:
Guião de Entrevista
“Data da entrevista: 01/12/2014
Tipo de entrevista: Presencial
Local: Centro de Saude Loures-Odivelas
Hora de início: 11:00
Duração: 20 minutos
Hora de fim, estimada: 11:20
Bom dia, Dra. Iliane Maria de Noronha Lopes
Desde já, agradecemos a sua disponibilidade e colaboração.
Como havia referido no contacto inicial para a marcação desta entrevista, com este
trabalho de investigação pretendemos estudar se existe relação entre a criação da USF de
Loures, resultante da reestruturação dos Centros de Saúde no âmbito da reforma de 2009, com
a variação do número de utentes sem médico de família atribuído nessa Unidade.
Nesse sentido, e como objetivos desta entrevista, pretende-se saber:
- Estudar a variação do número de utentes com médico de família atribuído;
- Relacionar a alteração das regras de contabilização dos utentes com os dados
obtidos;
- Identificar os impactos desta reforma no Utente, ao nível da consulta de Médico
de Família.
Em relação à confidencialidade e ao anonimato, garantimos-lhe que estes serão
mantidos, sendo preservada a sua identidade ao expressar a sua opinião. Todas as
informações que fornecer não estarão acessíveis para terceiros.
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 15
Questões de entrevista:
- De que modo é que a alteração dos conceitos de contabilização e caracterização dos
utentes tem influência nos dados em análise?
- A alteração dos quadros dos médicos de medicina geral veio influenciar a dinâmica da
assistência ao utente?
- A organização detém algumas referências relativamente à satisfação do utente,
nomeadamente ao nível da acessibilidade e da assistência médica familiar prestada?
- Após a reestruturação dos Centros de Saúde, considera que houve uma melhoria na
qualidade dos serviços a prestar ao utente, quanto ao apoio médico do agregado
familiar?
Mais uma vez, agradecemos a sua disponibilidade e colaboração na elaboração do
presente trabalho de investigação.”
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 16
V. Referências Bibliográficas
Acedidos em 04.11.2014:
1- OMS - Declaração de Alma Ata. In CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE CUIDADOS
PRIMÁRIOS DE SAÚDE, Alma-Ata, URSS, 6-12 de setembro de 1978. Disponível em
http://www.opas.org.br/promocao/uploadArq/Alma-Ata.pdf
2- RELATÓRIO ANUAL SOBRE O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE NOS
ESTABELECIMENTOS DO SNS E ENTIDADES CONVENCIONADAS ( 2013) (LEI Nº 15/2014
DE 21 DE MARÇO) http://www.min-saude.pt/NR/rdonlyres/D94D8F82-DC4E-4B7A-96BC-
7E4FAE3077E8/0/20140724_RA_Acesso_2013V12.pdf
3- Documento Enquadrador da Reforma dos CSP - USF-AN, 10.10.2014. http://www.usf-
an.pt/index.php/em-noticia/257-site-wwwmcspmin-saudept
4- Para saber mais sobre os Cuidados de Saúde Primários em Portugal, Site da USF-AN
Associação Nacional de USF (vários vídeos e documentos sobre as USF) http://www.usf-an.pt/
5- Sobre Reforma dos Cuidados de Saúde Primários de 2005 e a contratualização de Serviços de
Cuidados de Saúde Primários em Portugal - Regime jurídico da organização e do funcionamento
das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos e remunerações,
http://www.dre.pt/cgi/dr1s.exe?t=dr&cap=1-
200&doc=20072786&v02=&v01=2&v03=19000101&v04=30001221&v05=&v06=&v07=&v08=&v0
9=&v10=&v11='DecretoLei'&v12=&v13=&v14=&v15=&sort=0&submit=Pesquisar
Define a lista de critérios e a metodologia que permitem classificar as USF em três modelos de
desenvolvimento - http://www.portaldasaude.pt/NR/rdonlyres/FE3C5D52-DE21-4002-8F79-
1A1BB6D82519/0/3041930419.pdf
6- Portugal. Presidência do Conselho de Ministros - Programa do XVII Governo Constitucional
2005-2009. Consultado em 16/02/2012. Disponível em
http://www.portugal.gov.pt/pt/Documentos/Governos_Documentos/Programa%20Governo%20XV
II.pdf.
7- Portal da Saúde. Lançamento da Etapa II da Reforma dos Cuidados de Saúde
Primários.Consultado em 16/02/2012. Disponível em
http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/a+saude+em+portugal/politica+da+saude/dossiers/
lancamento+etapa.html
8- Ferreira PL, Antunes P. Monitorização da satisfação dos utilizadores das USF. Centro de
Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC) Maio de 2009.
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 17
[documento na Internet]. [acedido 2010 jul. 10]. Disponível em: URL:
http://www.uc.pt/org/ceisuc/Documentos/USF_Util/USF_Rel_
9- Ferreira PL, Antunes P. Monitorização da satisfação dos profissionais das USF. Coimbra: Centro
de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC); 2009. [documento
na Internet]. [acedido 2010 jul. 10]. Disponível em:
http://www.uc.pt/org/ceisuc/Documentos/USF_Prof/USF_Prof_Rel.pdf.
10- Regime Jurídico das USF. Diário da República 2007; 1.ª série – Nº 161 – DL nº 298/2007, de 22
de Agosto de 2007. [documento na Internet]. [acedido 2010 jul. 10]. Disponível em:
http://www.min-saude.pt/NR/rdonlyres/95C24BF5-4850-4C49-
AA0BA1BDB23B52BB/0/DL298_2007de22Ago_RegJuridicodasUSF.pdf.
11- Indicadores de desempenho para as unidades de saúde familiar. Missão para os Cuidados de
Saúde Primários. Lisboa: Minsitério da Saúde; 12 de abril de 2006. [documento na Internet].
[acedido 2010 jul. 10]. Disponível em: URL:
http://mcsp.lvengine.com/Imgs/content/page_46/Indicadores_desempenho_USF_MCSP2006041
2.pdf.
LIVROS:
12- Barbosa, Patrícia. O impacto das políticas de saúde na satisfação dos utentes e no acesso aos
cuidados de saúde primários. Lisboa: Universidade Técnica de Lisboa, 2009.
13- Cortez, Alexandra. Utilização das Urgências Hospitalares e Acesso aos Cuidados de Saúde
Primários. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 2009.
14- Ferreira, F. A. G. - História da saúde e dos serviços de saúde em Portugal. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 1990.
15- Branco, António G. e Ramos, Vítor. Cuidados de saúde primários em Portugal. Revista
Portuguesa de Saúde Pública. 2001; Volume Temático 2: pp. 5 a 12.
16- Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral (APMCG). Um futuro para a Medicina de
Família em Portugal. Lisboa: Edições Especiais - APMCG; 1991.
17- Barros, P.; Simões, J. - Health systems in transition Portugal : health system review. Health
Systems in Transition. 9 : 5. 2007; 1–140.
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 18
18- Portugal. Ministério da Saúde. Missão para os Cuidados de Saúde Primários. Linhas de Acão
prioritárias para o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários. Lisboa : Missão para os
Cuidados de Saúde Primários. Ministério da Saúde, 2006.
19- Campos, A. Sistemas locais de saúde e centros de saúde: início da reforma do sistema de
saúde. Revista Portuguesa de Saúde Pública. 1999; 1: pp. 65 a 68.
20- Portugal. Ministério da Saúde. Missão para os Cuidados de Saúde Primários . A Missão para os
CSP: Missão para os Cuidados de Saúde Primários : reforma dos cuidados de saúde primários:
os primeiros 18 meses. Revista MCSP, 2007. 14-15.
21- Portugal. Ministério da Saúde. Reforma dos Cuidados de Saúde Primários. Ministério da Saúde,
2011.
22- Santos, O.; Biscaia, A. Os Centros de Saúde em Portugal: A Satisfação dos Utentes e dos
Profissionais. Lisboa: Missão para os Cuidados de Saúde Primários, 2007.
23- Pisco, L. A reforma dos cuidados de saúde primários : Missão para os Cuidados de Saúde
Primários : reforma dos cuidados de saúde primários : os primeiros 18 meses. Revista MCSP,
2007. 4-5.
24- Grupo Consultivo Para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (GCRCSP ). Tempos
decisivos. Da necessidade de um novo modelo de governança para a reforma dos cuidados de
saúde primários. Lisboa: Grupo Consultivo Para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários,
2010.
25- Ferreira PL, Antunes P, Portugal S. O valor dos cuidados primários: Perspectiva dos utilizadores
das USF. Lisboa: Ministério da Saúde; 2010.
26- Ministério da Saúde. MCSP. Glossário para as USF, Lisboa: 2006.
Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 19
VI. Cronograma:
CRONOGRAMA
DO PLANO DE
TRABALHOS
Reuniões de
debate e
elaboração do
trabalho
Reuniões de pré-
apresentação do
trabalho
Apresentações
do trabalho
Apresentação
individual do
trabalho
7-Out-14 Tema e artigo âncora
14-Out-14
Elaboração de pregunta de
partida e resumo
21-Out-14
Elaboração do trabalho e
preparação para primeira
apresentação oral em aula
27-Out-14
Exposição oral do trabalho
em aula
4-Nov-14
Colocação da problemática da
investigação e questões.
6-Nov-14
Reapreciação do trabalho já
elaborado e definir a
metodologia a utilizar na
investigação
8-Nov-14
Revisão da literatura, obtenção
de dados quantitativos junto das
entidades pertinentes, bem
como preparação de guião para
entrevista ao representante do
órgão de gestão da entidade
alvo do estudo.
13-Nov-14
Pesquisa bibliográfica de
informação e dados para
questões colocadas no trabalho
18-Nov-14
Elaboração do trabalho e
preparação para primeira
apresentação oral em aula
19-Nov-14 Exposição oral do trabalho
em aula
4-Dez-14
Entrevista ao representante do
órgão de gestão do CSL
9-Dez-14
Análise de todos os dados
recolhidos, quantitativos e
qualitativos, e conclusões finais
do trabalho de investigação
desenvolvido
15-Dez-14
Exposição oral do
trabalho final em aula

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Análise da influência das USF no número de utentes sem médico de família

  • 1. – UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR – - CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS - Docente: Prof.Aux.,AnaPaulaHarfouche Discentes: Filipe Rosário (216006) MarcoMatos (216637) Rui Costa (217133) Lisboa Dezembro de 2014
  • 2. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 2 LICENCIATURA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓS LABORAL Autores: Filipe Rosário – aluno n.º 216006 - Marco Matos – aluno n.º 216637 - Rui Costa – aluno n.º 217133 - Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa Disciplina de Metodologia e Investigação na Administração Pública Orientador: Prof. Aux. Ana Paula Harfouche
  • 3. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 3 “É obrigação moral e ética de qualquer governo do mundo colocar a saúde do seu povo como prioridade zero, porque, se a pessoa não tem saúde, a pessoa não tem disposição para nada.” Luiz InácioLula da Silva
  • 4. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 4 Resumo A reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) sucedia-se pelos países do ocidente como resposta ao nível de insatisfação inerente em todos os intervenientes e, neste, sentido, as suas consequências devem ser analisadas. Como objectivo primordial para a execução desta reforma, definiu-se a melhoria da eficiência, da acessibilidade, da continuidade e, ainda, melhorias na qualidade dos cuidados, o que consequentemente originaria a satisfação dos cidadãos e profissionais. Na proposta original da reforma da saúde, existiam dois objectivos, sendo eles a agregação de recursos como forma de reduzir os custos e a melhoria das estruturas de gestão, com o intuito de as tornar mais eficientes. Actualmente será que as USF trouxeram mais eficiência, acessibilidade e maior qualidade? E qual a verdadeira influência na reestruturação da saúde ao nível dos cuidados primários? O presente trabalho tem como objectivo estudar a relação/influência das políticas de restruturação na saúde a nível da organização dos Cuidados de Saúde Primários nas Unidades de Saúde Familiar (USF) de Loures e Sacavém com o número de utentes sem médico de família, através da análise de dados recolhidos no centro de saúde de Sacavém de forma a apurar a relação entre a reforma de saúde iniciada em 2005, mais concretamente a reestruturação dos centros de saúde com a criação de unidades de saúde familiar (USF), e o crescente número de utentes sem médico de família. A metodologia tem por base relatórios (Ex.: relatórios Tribunal de Contas e do Observatório Português dos Sistemas de Saúde), artigos científicos, teses e bibliografia da área. - “Mudanças organizacionais estão a ser operadas alterando as relações e a cooperação interprofissional e inter-organizacional. É evidente a tensão que existe entre as partes envolvidas. Novas formas organizacionais estão a ser criadas para garantir a viabilidade das reformas e equilíbrio dos sistemas. O novo modelo organizacional, se pretende garantir a sustentabilidade e a viabilidade dos cuidados primários, deverá assentar num equilíbrio de gestão de recursos e numa estratégia de saúde para todos que não significa saúde para tudo” (Emanuel Vital & João Teixeira, artigo na saúde & tecnologia. Maio, 2012, cap.7, p. 9-17. Issn).- Palavras-chave: Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, Unidades de Saúde Familiar, Médico de Família
  • 5. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 5 Abstract The Reform of Primary Health Care (PHC) took place in Western countries in response to the level of dissatisfaction among all those involved and, as such, its consequences should be analysed. The reform's primary goal is to improve efficiency, accessibility, continuity, and also to obtain improvement in the quality of care management, which in turn will lead to the satisfaction of citizens and professionals. In the original health care reform proposal, there were two objectives, namely the aggregation of resources as a way of reducing costs and the improvement of management structures in order to make these more efficient. Is it possible to observe whether the health care centers have contributed to a greater efficiency, accessibility and quality at the present day? And what is the real impact of the restructuring of health care services in terms of primary care? The present article deals with the relationship and the influence of health care restructuring on the organization of Primary Care in the Health Care Centers of Loures and Sacavém and the number of patients without their own family doctor. The study is based on the data collected from the Health Center in Sacavém to determine the relationship between health care reform initiated in 2005, in particular the restructuring of health care centers, and the growing number of patients without their own family doctor. The methodology is based on reports (Ex .: reports by the court of accounts and by the Portuguese Observatory of Health Systems), scientifical articles, theses and specialised literature. “Organisational changes are being carried out, leading to a change of relations and inter-disciplinary and interorganisational cooperation. The tension between the parties is obvious. New forms of organisation are being developed to ensure the feasibility of the reform and the balance of systems. If the new organisational structure aims to ensure the sustainability and viability of primary care, it should be based on a balanced management of resources and on a health strategy for all, which does not imply health in all cases” (Emanuel Vital & João Teixeira, artigo na saúde & tecnologia. Maio, 2012, cap.7, p. 9-17. Issn).-. Keywords: Reform of Primary Health Care, Family Health Units, Family Doctor
  • 6. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 6 Zusammenfassung Die Reform der medizinischen Grundversorgung trat in den westlichen Ländern als Reaktion auf die Unzufriedenheit aller Beteiligten auf und, in diesem Sinne, sollten ihre Auswirkungen geprüft werden. Als vorrangige Zielsetzung für die Durchführung dieser Reform wurde die Verbesserung der Effizienz, der Erreichbarkeit, der Kontinuität und die Verbesserung in der Qualität der Pflege gesetzt, die folglich zur Zufriedenheit der Bürger und der Fachleute beitragen sollte. In dem ursprünglichen Vorschlag zur Gesundheitsreform gab es zwei Ziele, welche die Bündelung von Ressourcen als eine Möglichkeit zur Kostensenkung und die Verbesserung der Management-Strukturen, um diese noch effizienter zu gestalten, betrafen. Kann man derzeit beobachten, ob die Gesundheitszentren zu mehr Effizienz, Zugänglichkeit und Qualität beigetragen haben? Und was ist wirklich der Einfluss bei der Umstrukturierung des Gesundheitswesens die Grundversorgung betreffend? Diese Arbeit setzt sich mit der Beziehung bzw. mit dem Einfluss der Umstrukturierung des Gesundheitswesens auf die Organisation der medizinischen Grundversorgung in den Gesundheitszentren von Loures und Sacavém sowie der Anzahl der Patienten ohne eigenen Hausarzt auseinander. Dies erfolgt anhand der gesammelten Daten vom Gesundheitszentrum in Sacavém, um die Beziehung zwischen der im Jahr 2005 initiierten Gesundheitsreform, insbesondere die Umstrukturierung der Gesundheitszentren, und der wachsenden Zahl der Patienten ohne eigenen Hausarzt zu bestimmen. Dieser Arbeit liegen Berichte (Bsp.: Berichte des portugiesischen Rechnungshofs und der portugiesischen Beobachtungstelle für Gesundheitssysteme), wissenschaftliche Artikel, Abschlussarbeiten und Fachliteratur zugrunde. “Organisatorische Veränderungen werden durchgeführt, was zur Änderung der Beziehungen und der fachübergreifenden und zwischenbetrieblichen Zusammenarbeit führt. Die Spannung zwischen den Beteiligten ist offensichtlich. Neue Formen der Organisation werden entwickelt, um die Durchführbarkeit der Reform und das Gleichgewicht der Systeme zu gewährleisten. Falls die neue Organisationsstruktur die Nachhaltigkeit und Durchführbarkeit der Grundversorgung sicherstellen möchte, sollte es auf einer ausgewogenen Verwaltung der Ressourcen und auf einer Gesundheitsstrategie für alle beruhen, was im Umkehrschluss nicht Gesundheit in allen Fälle bedeutet” (Emanuel Vital & João Teixeira, artigo na saúde & tecnologia. Maio, 2012, cap.7, p. 9-17. Issn).-. Schlüsselwörter: Reform der medizinischen Grundversorgung, Gesundheitszentren, Hausarzt
  • 7. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 7 Lista de acrónimos:  USF – Unidades de Saúde Familiar  ARS – Administrações Regionais de Saúde  ACeS - Agrupamentos de Centros de Saúde  APMGF – Associação Portuguesa dos Médicos de Medicina Geral e Familiar  UAG – Unidades de apoio à gestão  UCC – Unidades de cuidados na comunidade  UCSP – Unidades de cuidados de saúde personalizados  UF – Unidade funcional  URAP – Unidades de recursos partilhados  USP – Unidades de saúde pública  OM – Ordem dos Médicos  OMS – Organização Mundial de Saúde
  • 8. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 8 Índice: Pensamento ........................................................................ 3 Resumo ........................................................................ 4 Inglês ........................................................................ 5 Alemão ........................................................................ 6 Lista de acrónimos .............................................................. 7 I. Pergunta de Partida .................................................. 9 II. Problemática .............................................................. 10 III. Recolha de Dados ............................................................... 12 III.I. – Email IV. Entrevista ................................................................ 14 IV.II. – Guião da Entrevista V. Referências Bibliográficas ...................................................... 16 VI. Cronograma ……….......................................................... 19
  • 9. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 9 I. Pergunta de partida: “Impacto da Reforma de Saúde de 2008, com a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) de Loures, ao nível da variação do número de Utentes sem médico de família atribuído?”
  • 10. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 10 II. Problemática Esta investigação incide na problemática do processo de reforma de 2008 dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal, nomeadamente no modo como esta se reflete nos Utentes ao nível da obtenção de médico de família. Em Portugal as reformas nos CSP espelham uma resposta do sistema de serviços de saúde à evolução da sociedade, centrando-se nas necessidades da população e acompanhando a conjuntura internacional (Biscaia et al, 2008). Os CSP representam a porta de entrada para a prestação dos cuidados de saúde e nesse sentido são vistos como o pilar fundamental do sistema de saúde. O primeiro passo para a sua criação foi na década de 40 no entanto foi na década de 70 ocorreu o seu verdadeiro impulso, com a Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, que cria o Serviço Nacional de Saúde, onde é decretado “O acesso é garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, bem como aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados políticos”. Desde essa época até 2005, houve várias tentativas de introduzir mudanças e reformas, mas depararam-se com sucessivos problemas organizacionais, estruturais e burocráticos, traduzindo-se num acesso insuficiente e numa debilidade dos cuidados. Em 2005, com a publicitação do Decreto-lei n.º 88/2005, iniciou-se a reforma através da qual se operou a reconfiguração e autonomia dos centros de saúde com a criação das Unidades de Saúde Familiar (USF). Em 2008, a reforma entra numa nova fase, a implementação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), regulamentado pelo DL nº 28/2008, de 22 de fevereiro, que são serviços que integram um ou mais cuidado de saúde (CS) com autonomia administrativa e que têm por missão “…garantir a prestação de CSP à população, de determinada área geográfica, que potenciassem o aumento da qualidade dos serviços prestados, a maximização dos recursos e a preservação da sua identidade, sendo constituídos por várias unidades funcionais: Unidades de Saúde Familiar (USF), Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC), Unidade de Saúde Pública (USP), Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP)”. O objetivo consiste em dar estabilidade à organização da prestação de cuidados de saúde primários, permitindo uma gestão rigorosa e equilibrada e a melhoria no acesso aos cuidados de saúde. Perante este quadro de reformas, é persistentemente apontado pelos órgãos de comunicação social, o aumento do nº de utentes sem acesso a médico de família. Estas noticias têm como base dados recolhidos de Auditorias do Tribunal de Contas ao desempenho de Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários de 2010 a 2013. Por outro lado, o Relatório Anual de 2013 do Ministério da Saúde, sobre o acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e entidades convencionadas de 2013, do Ministério da Saúde, aponta em sentido contrário. Nesse sentido e
  • 11. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 11 tendo em conta o crescente acesso aos CSP quer pelo aumento do quadro patológico de doenças quer pelo envelhecimento da população portuguesa, é um tema transversal a toda a sociedade e de importância prioritária para decisor político. Para verificar esta problemática, apontámos a USF de Loures como case study, de recolha de dados quantitativos de 2008 a 2013 e validação dos mesmos através de entrevista presencial. Nesta análise, são tidas em contas diversas dimensões: desde logo a alteração da classificação do utente em 2012 (utente com médico de família atribuído; utente a aguardar a inclusão de médico de família; utente sem médico por opção e utente inscrito no ACES sem contacto nos últimos três anos), a alteração do nº de médicos de família disponíveis por USF e o rácio de nº de utentes vs médico de família. Em Outubro de 2014, deu-se início à presente investigação e tem como finalidade estudar a relação entre a implementação da Reforma de Saúde 2008, nomeadamente com a criação das USF, e o nº de utentes sem médico de família. Pretendemos, assim, validar os seguintes objectivos: - Estudar a variação do número de utentes com médico de família atribuído; - Relacionar a alteração das regras de contabilização dos utentes com os dados obtidos; - Identificar o impacto desta reforma ao nível da consulta de médico de família aos utentes.
  • 12. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 12 III. Recolha de Dados Para a investigação foi necessário obter elementos / dados quantitativos junto do Agrupamento de Saúde de Sacavém, que integra o Centro de Saúde Loures-Odivelas, alvo do nosso trabalho de investigação. Foi indicado, por aqueles serviços, o contacto de email da Exma. Srª Dra. Iliane Maria de Noronha Lopes, Directora Executiva do Agrupamento do Centro de Saúde Loures-Odivelas. III.I. - “E-MAIL: Para: Iliane Maria de Noronha Lopes Cc: Marco Matos, Rui Costa, Filipe Rosário Assunto: Trabalho de Investigação de Alunos de Administração Pública do I.S.C.S.P.-U.Lisboa A/C Directora Executiva do Agrupamento do Centro de Saúde Loures-Odivelas, Exma. Srª Dra. Iliane Maria de Noronha Lopes, Somos um grupo de alunos do 2º ano do curso de Administração Pública (Regime Pós- Laboral) no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa. Este contacto tem como objectivo a obtenção de dados para elaboração de um trabalho de investigação para a cadeira de Metodologia de Investigação na Administração Pública. Este trabalho tem como tema de estudo as Unidades de Saúde Familiar (USF), mais concretamente, estudar se existe relação entre a criação das USF resultantes da reestruturação dos Centros de Saúde no âmbito da reforma de 2009, com a variação do número de utentes sem médico de família atribuído. Para este estudo escolhemos a USF do Centro de Saúde Loures-Odivelas e balizamos o período de 2009 a 2012. Com este contacto, pretendemos obter dados estatísticos concretos, que vão permitir estudar esta questão através de análise quantitativa.
  • 13. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 13 Face ao exposto, e agradecendo desde já a sua melhor atenção ao assunto, relativamente ao Centro de Saúde Loures-Odivelas, solicitamos o envio dos seguintes dados: - Número total de utentes inscritos no período de 2009 a 2012; - Número de utentes sem médico de família atribuído no período de 2009 a 2012; - Número de utentes sem médico de família por opção no período de 2009 a 2012; - Número de médicos de clinica geral afectos àquele Centro. Após a análise dos dados, pretendemos, através de uma breve entrevista presencial (20m), a marcar em dia e hora conforme a sua disponibilidade de agenda, fazer algumas questões relacionadas com os resultados obtidos por um lado e por outro entender a perspectiva da organização relativamente a esta questão. Desde já gratos pela atenção dispensada, com os melhores cumprimentos, Lisboa, 01 de Dezembro de 2014 Marco Matos, Rui Costa, Filipe Rosário”
  • 14. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 14 IV. Entrevista Para a entrevista foi necessário efectuar uma preparação. Tendo em conta que, o entrevistado é membro do órgão de gestão executivo responsável pela USF do Centro de Saúde Loures-Odivelas, e temos como objectivo a obtenção elementos / dados qualitativos, por parte da organização. IV.I. Como preparação da entrevista foi preparado um guião de entrevista, que se segue: Guião de Entrevista “Data da entrevista: 01/12/2014 Tipo de entrevista: Presencial Local: Centro de Saude Loures-Odivelas Hora de início: 11:00 Duração: 20 minutos Hora de fim, estimada: 11:20 Bom dia, Dra. Iliane Maria de Noronha Lopes Desde já, agradecemos a sua disponibilidade e colaboração. Como havia referido no contacto inicial para a marcação desta entrevista, com este trabalho de investigação pretendemos estudar se existe relação entre a criação da USF de Loures, resultante da reestruturação dos Centros de Saúde no âmbito da reforma de 2009, com a variação do número de utentes sem médico de família atribuído nessa Unidade. Nesse sentido, e como objetivos desta entrevista, pretende-se saber: - Estudar a variação do número de utentes com médico de família atribuído; - Relacionar a alteração das regras de contabilização dos utentes com os dados obtidos; - Identificar os impactos desta reforma no Utente, ao nível da consulta de Médico de Família. Em relação à confidencialidade e ao anonimato, garantimos-lhe que estes serão mantidos, sendo preservada a sua identidade ao expressar a sua opinião. Todas as informações que fornecer não estarão acessíveis para terceiros.
  • 15. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 15 Questões de entrevista: - De que modo é que a alteração dos conceitos de contabilização e caracterização dos utentes tem influência nos dados em análise? - A alteração dos quadros dos médicos de medicina geral veio influenciar a dinâmica da assistência ao utente? - A organização detém algumas referências relativamente à satisfação do utente, nomeadamente ao nível da acessibilidade e da assistência médica familiar prestada? - Após a reestruturação dos Centros de Saúde, considera que houve uma melhoria na qualidade dos serviços a prestar ao utente, quanto ao apoio médico do agregado familiar? Mais uma vez, agradecemos a sua disponibilidade e colaboração na elaboração do presente trabalho de investigação.”
  • 16. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 16 V. Referências Bibliográficas Acedidos em 04.11.2014: 1- OMS - Declaração de Alma Ata. In CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE, Alma-Ata, URSS, 6-12 de setembro de 1978. Disponível em http://www.opas.org.br/promocao/uploadArq/Alma-Ata.pdf 2- RELATÓRIO ANUAL SOBRE O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE NOS ESTABELECIMENTOS DO SNS E ENTIDADES CONVENCIONADAS ( 2013) (LEI Nº 15/2014 DE 21 DE MARÇO) http://www.min-saude.pt/NR/rdonlyres/D94D8F82-DC4E-4B7A-96BC- 7E4FAE3077E8/0/20140724_RA_Acesso_2013V12.pdf 3- Documento Enquadrador da Reforma dos CSP - USF-AN, 10.10.2014. http://www.usf- an.pt/index.php/em-noticia/257-site-wwwmcspmin-saudept 4- Para saber mais sobre os Cuidados de Saúde Primários em Portugal, Site da USF-AN Associação Nacional de USF (vários vídeos e documentos sobre as USF) http://www.usf-an.pt/ 5- Sobre Reforma dos Cuidados de Saúde Primários de 2005 e a contratualização de Serviços de Cuidados de Saúde Primários em Portugal - Regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos e remunerações, http://www.dre.pt/cgi/dr1s.exe?t=dr&cap=1- 200&doc=20072786&v02=&v01=2&v03=19000101&v04=30001221&v05=&v06=&v07=&v08=&v0 9=&v10=&v11='DecretoLei'&v12=&v13=&v14=&v15=&sort=0&submit=Pesquisar Define a lista de critérios e a metodologia que permitem classificar as USF em três modelos de desenvolvimento - http://www.portaldasaude.pt/NR/rdonlyres/FE3C5D52-DE21-4002-8F79- 1A1BB6D82519/0/3041930419.pdf 6- Portugal. Presidência do Conselho de Ministros - Programa do XVII Governo Constitucional 2005-2009. Consultado em 16/02/2012. Disponível em http://www.portugal.gov.pt/pt/Documentos/Governos_Documentos/Programa%20Governo%20XV II.pdf. 7- Portal da Saúde. Lançamento da Etapa II da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários.Consultado em 16/02/2012. Disponível em http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/a+saude+em+portugal/politica+da+saude/dossiers/ lancamento+etapa.html 8- Ferreira PL, Antunes P. Monitorização da satisfação dos utilizadores das USF. Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC) Maio de 2009.
  • 17. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 17 [documento na Internet]. [acedido 2010 jul. 10]. Disponível em: URL: http://www.uc.pt/org/ceisuc/Documentos/USF_Util/USF_Rel_ 9- Ferreira PL, Antunes P. Monitorização da satisfação dos profissionais das USF. Coimbra: Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC); 2009. [documento na Internet]. [acedido 2010 jul. 10]. Disponível em: http://www.uc.pt/org/ceisuc/Documentos/USF_Prof/USF_Prof_Rel.pdf. 10- Regime Jurídico das USF. Diário da República 2007; 1.ª série – Nº 161 – DL nº 298/2007, de 22 de Agosto de 2007. [documento na Internet]. [acedido 2010 jul. 10]. Disponível em: http://www.min-saude.pt/NR/rdonlyres/95C24BF5-4850-4C49- AA0BA1BDB23B52BB/0/DL298_2007de22Ago_RegJuridicodasUSF.pdf. 11- Indicadores de desempenho para as unidades de saúde familiar. Missão para os Cuidados de Saúde Primários. Lisboa: Minsitério da Saúde; 12 de abril de 2006. [documento na Internet]. [acedido 2010 jul. 10]. Disponível em: URL: http://mcsp.lvengine.com/Imgs/content/page_46/Indicadores_desempenho_USF_MCSP2006041 2.pdf. LIVROS: 12- Barbosa, Patrícia. O impacto das políticas de saúde na satisfação dos utentes e no acesso aos cuidados de saúde primários. Lisboa: Universidade Técnica de Lisboa, 2009. 13- Cortez, Alexandra. Utilização das Urgências Hospitalares e Acesso aos Cuidados de Saúde Primários. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 2009. 14- Ferreira, F. A. G. - História da saúde e dos serviços de saúde em Portugal. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1990. 15- Branco, António G. e Ramos, Vítor. Cuidados de saúde primários em Portugal. Revista Portuguesa de Saúde Pública. 2001; Volume Temático 2: pp. 5 a 12. 16- Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral (APMCG). Um futuro para a Medicina de Família em Portugal. Lisboa: Edições Especiais - APMCG; 1991. 17- Barros, P.; Simões, J. - Health systems in transition Portugal : health system review. Health Systems in Transition. 9 : 5. 2007; 1–140.
  • 18. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 18 18- Portugal. Ministério da Saúde. Missão para os Cuidados de Saúde Primários. Linhas de Acão prioritárias para o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários. Lisboa : Missão para os Cuidados de Saúde Primários. Ministério da Saúde, 2006. 19- Campos, A. Sistemas locais de saúde e centros de saúde: início da reforma do sistema de saúde. Revista Portuguesa de Saúde Pública. 1999; 1: pp. 65 a 68. 20- Portugal. Ministério da Saúde. Missão para os Cuidados de Saúde Primários . A Missão para os CSP: Missão para os Cuidados de Saúde Primários : reforma dos cuidados de saúde primários: os primeiros 18 meses. Revista MCSP, 2007. 14-15. 21- Portugal. Ministério da Saúde. Reforma dos Cuidados de Saúde Primários. Ministério da Saúde, 2011. 22- Santos, O.; Biscaia, A. Os Centros de Saúde em Portugal: A Satisfação dos Utentes e dos Profissionais. Lisboa: Missão para os Cuidados de Saúde Primários, 2007. 23- Pisco, L. A reforma dos cuidados de saúde primários : Missão para os Cuidados de Saúde Primários : reforma dos cuidados de saúde primários : os primeiros 18 meses. Revista MCSP, 2007. 4-5. 24- Grupo Consultivo Para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (GCRCSP ). Tempos decisivos. Da necessidade de um novo modelo de governança para a reforma dos cuidados de saúde primários. Lisboa: Grupo Consultivo Para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, 2010. 25- Ferreira PL, Antunes P, Portugal S. O valor dos cuidados primários: Perspectiva dos utilizadores das USF. Lisboa: Ministério da Saúde; 2010. 26- Ministério da Saúde. MCSP. Glossário para as USF, Lisboa: 2006.
  • 19. Dissertação para obtenção de aproveitamento na Disciplina de Metodologia de Investigação na AdministraçãoPública 19 VI. Cronograma: CRONOGRAMA DO PLANO DE TRABALHOS Reuniões de debate e elaboração do trabalho Reuniões de pré- apresentação do trabalho Apresentações do trabalho Apresentação individual do trabalho 7-Out-14 Tema e artigo âncora 14-Out-14 Elaboração de pregunta de partida e resumo 21-Out-14 Elaboração do trabalho e preparação para primeira apresentação oral em aula 27-Out-14 Exposição oral do trabalho em aula 4-Nov-14 Colocação da problemática da investigação e questões. 6-Nov-14 Reapreciação do trabalho já elaborado e definir a metodologia a utilizar na investigação 8-Nov-14 Revisão da literatura, obtenção de dados quantitativos junto das entidades pertinentes, bem como preparação de guião para entrevista ao representante do órgão de gestão da entidade alvo do estudo. 13-Nov-14 Pesquisa bibliográfica de informação e dados para questões colocadas no trabalho 18-Nov-14 Elaboração do trabalho e preparação para primeira apresentação oral em aula 19-Nov-14 Exposição oral do trabalho em aula 4-Dez-14 Entrevista ao representante do órgão de gestão do CSL 9-Dez-14 Análise de todos os dados recolhidos, quantitativos e qualitativos, e conclusões finais do trabalho de investigação desenvolvido 15-Dez-14 Exposição oral do trabalho final em aula