Este documento resume o pensamento de Max Weber sobre o Estado a partir da interpretação de René Dreifuss. Weber via o Estado como um veículo de poder que concentra a dominação através de três tipos ideais: tradicional, carismático e legal-racional. Ele também analisou como o poder está ligado à política e à delimitação territorial e social, e como a legitimação, o sigilo e a organização são essenciais para a dominação estatal.
Resumo Texto "Realidade de Estado e Pratica de Poder" René Dreifuss
1. Universidade Federal de Uberlândia
Instituto de Economia
Bacharelado em Relações Internacionais
Evolução das Ideias Sociais
Marinara Moreira Oliveira
RESUMO DO TEXTO “REALIDADE DE ESTADO E
PRATICA DE PODER” UMA LEITURA DE MAX WEBER DO
AUTOR RENÉ DREIFUSS
Trabalho apresentado à disciplina
Evolução das Ideias Sociais sob
a orientação do professor doutor
Leonardo Barbosa e Silva,
como requisito parcial de avaliação.
Uberlândia, Outubro de 2012
2. Biografia René Armand Dreifuss
Nascido em 1945 em Montevidéu, Uruguai, naturalizou-se brasileiro, e
por cerca de 30 anos viveu no país. Formou-se em história e ciência política
pela Universidade de Haifa, Israel. Obteve, na Grã-Bretanha, em 1974, sempre
na área da ciência política, o título de mestre na Universidade de Leeds, e o de
doutor na Universidade de Glasgow, Escócia, em 1980. Seu currículo exibe
uma ampla e diversificada participação em palestras, seminários, conferências,
simpósios etc., tanto no Brasil como no exterior. Poliglota (falava e escrevia em
espanhol, português, inglês, francês, alemão e hebraico), publicou, em revistas
brasileiras e internacionais, várias dezenas de artigos sobre assuntos políticos
nacionais e latino-americanos, Forças Armadas e sociedade e, nos últimos
tempos, cultivando a abordagem multidisciplinar, relações internacionais.
Escreveu vários livros, sendo logo o primeiro um best-seller, que vem
merecendo sucessivas edições, 1964: A Conquista do Estado (Vozes, 1981).
Seguiram-se a Internacional Capitalista (Espaço & Tempo, 1986); O Jogo da
Direita na Nova República (Vozes, 1989); Política, Poder, Estado e Força -
Uma Leitura de Weber (Vozes, 1993); A Época da Perplexidade (Vozes, 1996).
Biografia Max Weber
Max Weber (1864-1920) foi um sociólogo e economista alemão.
Escreveu o livro “A ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”.Max Weber
nasceu em Munique. Em 1894, foi nomeado professor de economia da
Universidade de Heidelberg. Durante um tempo, entre 1900 e 1918, ficou
afastado do magistério por conta de um colapso nervoso. No período que ficou
afastado, colaborou em diversos jornais alemães e realizou diversas pesquisas.
IV REALIDADE DE ESTADO E PRÁTICA DE PODER
Entre os temas centrais da pesquisa acadêmica de Max Weber
estiveram a economia e a política dos Estados nacionais da Europa Ocidental e
Central e, em especial, da Alemanha. Em manuscritos inacabados, Weber
deixou subentendida a intenção de tratar da formação do Estado e do seu
desenvolvimento através da história. Entretanto, em seu trabalho como um
3. todo, ele não abordou o Estado nas dimensões teórico-conceitual, analítico-
histórica e política. No pensamento weberiano, os termos “Estado” e “força” são
noções que não podem ser separadas de outros termos, como: “dominação”,
“poder” e “ação política”. René Dreifuss, autor do livro, afirma que para
entender o pensamento de Weber é preciso decodificar o sentido de sua
produção intelectual por meio de textos escritos em épocas diferentes, com
preocupações distintas e sentindo amplo. Além disso, Weber usa muitos
termos carregados de duplo sentido, o que exige ainda mais esforço daqueles
que tentam traduzi-lo. Ou seja, não é fácil estudar Max Weber.
Weber entende o Estado como um veículo de poder e o examina
através de três tipificações: tradicional, carismática e legal-racional. Nesse
sentindo, o Estado concentra a dominação, independente de quem está no
poder: príncipe, sultão, monarca, chefe militar, por exemplo.
Assim como Maquiavel, Weber exclui a moralidade enquanto efeito
limitador da compreensão, concentrando-se na reflexão e análise do que
“realmente é”.
Dreifuss apresenta o pensamento de Weber de acordo com a
interpretação de vários estudiosos do sociólogo alemão. Outra característica
observada durante o texto é sua tentativa do autor de dar significação a termos
em alemão.
POLÍTICA E DELIMITAÇÃO TERRITORIAL
Segundo Weber, quando qualquer associação (sejam comunidades de
vilarejos, grupos corporativos, uniões profissionais, sindicatos e até familiares,
por exemplo) passa a reivindicar território, elas se tornam agrupamentos
políticos. “Um dos mais importantes campos de associação compulsória é o
controle de áreas territoriais”. P. 67
Outros estudiosos de Weber reforçam a relação “grupos – território –
agrupamentos políticos”:
Julien Freund – “a atividade política é caracterizada, em primeiro lugar,
pelo fato de que acontece dentro de um território delimitado. Suas fronteiras
não precisam estar estritamente demarcadas; podem ser variáreis; mas sem a
existência de um território individualizando o grupo não pode haver política”.
4. Ainda segundo Freund, o grupo adota uma conduta orientada em
relação ao território, no sentido de que a atividade de todos fica condicionada à
autoridade responsável pela manutenção da ordem, envolvendo o possível uso
da coerção e a obrigação de defender a sua integridade como comunidade. Ao
mesmo tempo, os membros do grupo político são beneficiados pela vida em
conjunto.
A delimitação territorial tem, para Weber, relação com o conceito de
nação. De acordo com o sociólogo alemão, nação trata-se de um “sentimento
nacional” expressado de formas diferentes por povos diferentes. Segundo
Weber, nação não é a mesma coisa que povo de um Estado, ou seja, não é um
conjunto de membros vivendo em um território. O termo nação é problemático,
pois nem política, nem conceitualmente trata-se de um termo com significado
único. Está ligado à realidade emocional das pessoas.
AÇÃO SOCIAL
Para Weber a sociedade pode ser compreendida a partir do conjunto
das ações dos indivíduos. As normas e as regras sociais são o resultado do
conjunto de ações individuais.
Ação social é uma ação que é orientada pelas ações de outras
pessoas. Isto é, todo comportamento cuja origem depende da reação ou da
expectativa de reação de outras partes envolvidas. Essas “outras partes”
podem ser indivíduos ou grupos, próximos ou distantes, conhecidos ou
desconhecidos por quem realiza a ação. A ideia central da ação social é a
existência de um sentido na ação, ou seja, algo realizado de alguém para outro
alguém. É uma atitude sobre a qual recai o desejo de relacionamento.
É impossível diferenciar claramente o que pode ser ou não considerada
ação social.
Ações Tradicionais: são ações realizadas devido a um costume ou a
um hábito enraizado. Podem se tornar parte da cultura de um povo. Como: tirar
o chapéu na hora das refeições, fazer o sinal da cruz ao passar por uma igreja,
etc.
Ações Afetivas: podem ser chamadas de ações emocionais. São ações
tomadas devido às emoções do indivíduo, para expressar sentimentos
pessoais. Por exemplo, comemorar uma vitória, chorar em um funeral, etc.
5. Ações Instrumentais: também conhecida com ação por fins. São
atitudes cujo planejamento é orientado pelos resultados que serão alcançados
com sua realização. A ação é planejada previamente e executada depois de
avaliadas as suas consequências. Um exemplo seriam as transações
bancárias.
Ações Racionais: também pode ser chamada de racionais por valores.
São ações realizadas de acordo com os princípios do indivíduo, ou seja,
determinadas pela crença consciente num valor considerado importante.
Essa classificação baseia-se em modelos idealizados, cujos exemplos
puros raramente podem ser encontrados na sociedade. Muitas vezes são
vários os motivos de uma ação, o que cria a possibilidade de ela ser incluída
em mais de um tipo. Exemplo: professor em sala de aula.
POLÍTICA E DELIMITAÇÃO SOCIAL
“Uma sociedade, para Weber, é uma relação social onde a atitude na
ação social se inspira numa compensação de interesses por motivos racionais.
As sociedades, no final das contas, são, meros compromissos de interesses
em luta”. P. 69
Sociedade está ligada a Ações Sociais por Fins e Racionais. Luta e
conflito são inerentes à sociedade. Por outro lado, uma comunidade é uma
relação social onde a ação social se inspira na vontade de cada participante de
constituir um todo. “A ação comunal se refere àquela ação que é orientada pelo
sentimento dos atores, de que eles pertencem a um conjunto”. P. 69
Comunidade está ligada a Ações Sociais Afetivas e Tradicionais. Capacidade
de poder fazer: possibilidade de impor a própria vontade, numa relação social.
Potencialidade de poder impor: probabilidade de um comando ser
obedecido por um dado grupo de pessoas. Weber, portanto, empresta à
política mais dois significados: a política como questão do poder e a política da
dominação.
PODER E DOMINAÇÃO
A força é mais coercitiva e o poder é mais genérico e mais vasto. No
Brasil atual, o poder é referido como local. O poder é traduzido como
capacidade determinada, estipulada sociopoliticamente e condicionada
6. culturalmente. Poder para Weber: “A probabilidade de um ator situado dentro
de uma relação social estar numa posição que lhe permita realizar sua própria
vontade apesar de encontrar resistência”.
Guerra para Clausewitz: “Ato de violência ou força física que tenciona
obrigar o oponente a realizar o desejo de quem compele”. Herrshaft –
dominação ou institucionalidade e instituição do senhor – é um termo alemão
de difícil interpretação por sua polissemia. Herrshaft influencia nas relações
militares , econômicas, sociais e culturais.
Para Weber, Herrshaft é a “probabilidade de que um comando com um
conteúdo específico dado será obedecido por um grupo de pessoas”, “um ato,
uma capacidade, uma vontade – um poder autoritário de comando”. Toda
relação política é uma relação de comando e obediência. Weber indaga:
Quando e porque os homens obedecem? Na realidade a obediência é
determinada por motivos altamente robustos de medo e esperança, alem disso,
por interesses os mais variados. (Weber apud Dreifuss, 1993)
PODER E LEGITIMAÇÃO
Há três tipos “puros”,”ideais” de instrumentos que aproximam a
legitimação da realidade: o tradicional, o carismático e o racional-legal. Estes
não são encontrados puros na sociedade e se tornam um problema da ciência
política. Segundo weber para haver organização de um grupo,tem que haver
autoridade. “Esta é uma característica somente do estado moderno e não da
política geral, já que os grupos políticos existiram em qualquer administração
estabelecida ou onde as funções políticas foram desempenhadas por escravos
ou indivíduos pessoalmente ligados ao sobano”(Weber apud Dreifuss, 1993).
PODER E POLÍTICA
Dentro desse contexto, com base na questão do poder, a política vai
ganhar mais um significado- esforçar-se, almejar ou lutar para compartilhar
poder (Dreifuss p. 74, 1993). Ou seja, esforçar para influenciar a distribuição de
poder entre estados ou entre grupos dentro de estado. A relação de poder que
visa a manutenção da lei e da ordem no país, consiste no “elemento político”.
Então se existe há uma lei, existe dominação e se existe dominação existe
poder. O quadro coativo para weber, garante ao Estado o monopólio da
7. violência e é decisivo para a existência do direito. Apesar disso não classifica
como direito, uma ordem que apenas estará assegurada pela expectativa de
reprovação e represálias. Afirma que a lei e a ordem não são, apenas vontade
e desígnio de dominação e que sociedade esta acostumada com a segurança,
o que é uma feição política, que faz influencia a direção da burocratização.
.
Todo o curso das políticas internas do estado – justiça e administração-
é regulada pelo inevitável pragmatismo das razões de estado. “deves ajudar o
direito a triunfar pelo uso da força, pois se assim não for , também serás
responsável pela injustiça”. Quando esse fator esta ausente, o estado também
está; A força e a ameaça da força, depende das relações de poder e não do
direito ético. Distribuição do poder ocorre quando há criação forçada de uma
formação inteiramente nova de autoridade
Na França, a maquina do poder permaneceu essencialmente a mesma.
Essa maquina faz com que a revolução seja tecnicamente impossível,
especialmente quando o aparelho controla os meios de comunicação e
também em virtude de sua estrutura interna racionalizada. A França, ainda
demonstrou que esse processo substitui a revolução por golpes de estado.
Comando e obediência (minoria impõe sobre a maioria)e esta impõe os seus
interesses e não o interesse da maioria.
PODER E SIGILO
Na medida que o aparato de dominaçao e bem sucedido ao assegurar
a sua continuidade tera que ter sigilo. Tendência de existir segredos em certos
campos é chamado de natureza material. Segredo é encontrado em toda parte
onde os interesses de poder da estrutura de dominação em relação ao exterior.
(diplomacia e militar). O segredismo para weber é a condição indispensável a
toda atividade política coerente e efetiva. Não é possível uma dominação que
não permaneça secreta em alguns pontos essenciais.
DOMINAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Para Weber a dominação organizada requer uma administração
contínua, para que a conduta humana seja condicionada à obediência para
com eles senhores que reivindicavam ser os portadores de poder legítimo entre
8. os quais: Associação Hierocrática (que emprega coerção psíquica através da
distribuição ou negação de benefícios religiosos), Articulação associativa ou
dominação política (quando a ordem é assegurada e realizada de forma
continua dentro de um território, dado ou conquistado por ameaça e uso de
força por meio do quadro admistrativo).
Weber completa com outra reflexão: o uso da força física não seria
nem o único nem o mais usual método de administrar a estrutura de
dominação, mas pelo contrário de acordo com o autor: seus detentores têm
empregado todos os meios para realizar seus objetivos.
O aparelho de Estado Burocrático e o “homo politicus” racional
integrado ao Estado cumprem suas funções de forma ideal e desejável mas
não descartam a ameaça ou a violência. Esses meios podem ser exercidos por
meio do seu instrumental civil ( legal-policial) e por meio do instrumental
militar (exercito e milícia). “Na nossa terminologia, é somente esse recurso à
violência que constitui uma associação política.” (Weber apud Dreifuss, 1993)
DOMINAÇÃO E MONOPOLIO DA FORÇA
Há uma outra maneira capaz de caracterizar a instituição ou
associação de dominação, que é pelo agrupamento político reivindicando que a
autoridade da sua estrutura administrativa e executiva seja reconhecida dentro
do território dado e para o conjunto da estrutura societária.
Contudo, a associação de dominação que possui esta designação não
admite de forma alguma, a concorrência e o antagonismo em um determinado
território e em uma configuração social.
DOMINAÇÃO E AÇÃO POLÍTICA
A política para Weber também significa “o processo que
incessantemente almeja formar, desenvolver, obstruir, deslocar ou revirar as
relações de dominação. E, Freund diria: “A dominação é a expressão prática e
empírica de poder”.
Sobre o texto weberiano Freund observa uma outra questão: “ A
dominação é essencial ao fenômeno político e o grupo político é basicamente,
um grupo exercendo dominação. A ação política pode, consequentemente, ser
definida como a atividade que pretende o direito de dominação, em nome da
9. autoridade estabelecida em um território, com a possibilidade de usar a força
ou a violência em caso de necessidade, seja para manter a ordem interna e as
vantagens que dela decorrem, ou para defender a comunidade contra a
ameaça externa. (Dreifuss, 1993)
A força e a violência são fundamentais na percepção que Weber tem
de diversas situações. Embora saliente que o uso de força é oposto, reconhece
que todo tipo de ação mesmo quando há violência, pode ser orientado
economicamente.
Contudo, Weber define a dominação política como “um poder que
alcança alhures e que é, em princípio, distinto de autoridade doméstica.
FORÇA E POLÍTICA
Weber se refere à política como envolvendo eventos que expressam,
sustentam ou modificam relações de dominação estabelecidas, desejadas ou
rejeitadas. Qualifica-se como político tudo o que tem a ver com a preservação,
incentivo, alteração e subversão das relações de dominação no âmbito das
organizações, associações e articulados políticas diversas. Mas Weber abstrai
o exercício da dominação de qualquer finalidade por ela servida.
POLÍTICA, VIOLÊNCIA E ESTADO
Weber também define a política como “a influente liderança de uma
associação política, o que seria um Estado”. Uma associação política
compulsória ou instituição política de atividade ou organização contínua será
chamada de “Estado”. Tanto a territorialidade quanto a organização continua
da capacidade de exercer força física ou coerção são elementos constitutivos
da dominação.
Se não existissem instituições sociais que conhecessem o uso da
violência então o conceito de „Estado‟ seria eliminado. A força certamente não
é o único nem é o meio normal do Estado mas é um meio especifico do Estado.
CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO
“A característica do Estado moderno é a de ser um sistema de
administração e de lei modificável por legislação”(Gesetz). E a natureza
monopolística da dominação do Estado se dá através da força. Weber não
10. considera possível definir uma associação ou instituição política em termos do
objetivo a que sua ação de dominação esteja destinada. “O moderno Estado é
uma associação compulsória, que organiza a dominação” (Dreifuss p.88,
1993).
É de natureza do Estado salva, guardar ou modificar a distribuição
interna e externa de poder. E o uso essencial da violência está em poder do
Estado. Weber considera que, em ultima instância pode-se definir
sociologicamente o Estado moderno somente em termos de seus meios
específicos e peculiares, característicos das associações políticas, isto é, o uso
da força física. A caracterização do Estado se dá pela sua aplicação, a qual é
assegurada pela ameaça ou emprego da força.
Weber vai usar o termo Estado, para designar um empreendimento
institucional de caráter político, quando for capaz de ter o monopólio legitimo do
uso da força para se impor diante . E ainda afirma que Estado funciona como
um organizador, quanto a própria organização de dominação
O Estado é uma relação de homens dominando homens, sustenta pela
violência legitima. E que a territorialidade é uma característica essencial do
Estado. E este (Estado) é uma organização continua que por um processo
histórico especifico de cada cultura, passa a centralizar os meios de
dominação.
Em resumo o Estado para Weber é uma Organização continua da
dominação através de diversos meios, com base historica na força e uso
legitimo e exclusivo da força em um determinado territorio.
Referencias
DREIFUSS, René. Política, Poder, Estado e Força - uma leitura de Weber. Petrópolis,
Vozes, 1993. Cap. IV.
MAX WEBER, Sociólogo e Economista. Disponível em: < http://www.e-
biografias.net/max_weber/> Acesso em: 19/10/2012
SCIELO BRASIL, René Armand Dreifuss. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582003000100006> Acesso
em: 19/10/12