Artigo

1. A NECESSIDADE DA
CONFIDENCIALIDADE NOS LITÍGIOS
ENVOLVENDO TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
.
Autores:
Flávia Antonella Godinho (fgodinho@gvmadvogados.com.br)
Mers S. G. Benevides (mbenevides@gvmadvogados.com.br)
I Congresso Brasileiro de Arbitragem e
Mediação Empresarial – 29/03/2014

2. INTRODUÇÃO
 A RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADE,
INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA;
A NECESSIDADE DE GARANTIR A
SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES;
O CRESCIMENTO DO SETOR DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO;

3. INTRODUÇÃO
OS CONFLITOS ADVINDOS DOS SERVIÇOS
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:
PECULIARIDADES;
A INÉPCIA DO JUDICIÁRIO PARA COMPOR
ESSE TIPO DE CONFLITO;
AS VANTAGENS DA ARBITRAGEM.

4. OBJETIVOS
DEMONSTRAR :
• a necessidade da confidencialidade nos
litígios envolvendo tecnologia da
informação;
• a inépcia do judiciário na resolução desse
tipo de lide;
• que a arbitragem se apresenta como o
método mais indicado para compor essa
modalidade de litígio;

5. INÉPCIA DA JURISDIÇÃO ESTATAL
NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA
INFORMAÇÃO X PRINCÍPIO DA
PUBLICIDADE;
ART. 93, INC. IX E ART. 5º, INC. LX DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
ART. 155 DO CPC;

6. ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE
CONCEITO HISTÓRICO;
CASOS PARADIGMÁTICOS:
• Dolling – Baker v. Merrett and others:
Inglaterra;
• Esso v. Plowman: Austrália;
• The Bulbank Case: Suécia;
LEI DE ARBITRAGEM: ART. 13, § 6º;

7. REGULAMENTOS ARBITRAIS
REGRAS ANÁLITICAS:
• Câmara Arbitral do Mercado;
• Câmara de Mediação e Arbitragem das
Eurocâmaras;
• Corte Internacional de Arbitragem;

8. REGULAMENTOS ARBITRAIS
REGRAS SINTÉTICAS:
• Câmara de Arbitragem da AMCHAM;
• AAA;
• CAMARB;

9. CONCLUSÃO
Em uma era na qual conhecimento e
informação são fatores de suma
importância, a confidencialidade é
essencial para qualquer sistema de
gerenciamento de informações.

10. CONCLUSÃO
O sigilo tradicionalmente relacionado
ao método arbitral impede o
conhecimento público de dados,
documentos e informações
confidenciais das partes, evitando
danos ao interesse e ao patrimônio
daquelas.

11. CONCLUSÃO
Assim, na hipótese de surgimento de
conflitos, a arbitragem se mostra
como principal ferramenta para
garantir a proteção de informações
sigilosas.