O documento discute fórmulas de reajuste de rendimentos segundo a IN no 4/80 e leis previdenciárias. A lei 8.212/91 equipara PF e PJ para efeitos previdenciários e determina que PJ recolha INSS sobre pagamentos a PF. Ao contratar PF, PJ retém 11% do pagamento para INSS, enquanto produtores culturais PF pagam o valor total sem retenção. A lei presume a retenção feita pela empresa obrigada ao recolhimento.
![Reajuste de Rendimentos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]](data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP///yH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAIBRAA7)