Tabela de áreas embargadas em Paraty

ID
Nº Auto de
Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração
Unidade de
Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área
3243 038303 A 09017610/0001-72
Associação dos Produtores
Familiares e Extrativistas da
Comunidade Santos Dumont
REALIZAR ATIVIDADES EM DESACORDO
COM OS OBJETIVOS DA UC E SEU PLANO
DE MANEJO DE APOIO A INSTALAÇÃO
DE LOTEAMENTO DE ÁREA NO INTERIOR
DA UC FLONA Jamanxim 266
Novo
Progresso PA 04/11/2013 0
2828 034949 A 803724902-63 Braz Rodrigues de Aragão
EXPLORAR FLORESTA NATIVA NO
INTERIOR DA UC SEM APROVAÇÃO
PREVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
RESEX Verde
para Sempre 260 Porto de Moz PA 27/09/2011 0
2829 034954 A 05588738/0002-16
Raimundo Ulisses Almeida
Coutinho
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DE FLORESTA NO INTERIOR DA UC
FEDERAL DENOMINADA ESEC DA TERRA
DO MEIO, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADE AGROPASTORIL NA
FAZENDA YUCATÃ, NUMA ÁREA DE
APROXIMADAMENTE 5160HA
CONFORME POLÍGONOS DESCRITOS NO
AI 37962-A (C
ESEC Terra do
Meio 47
São Félix do
Xingu PA 07/11/2011 4,149 ha
3305 038964 B 09769035/0001-64
Companhia Pernambucana de
Saneamento - Compesa
INSTALAR ADUTORA SEM ANUÊNCIA DO
ÓRGÃO AMBIENTAL GESTOR PARNA Catimbau 170 Buique PE 13/06/2013 0
177 001389 A 81105374153 Adriana Roversi
DESTRUIR FLORESTA NATIVA SOB
REGIME DE EXPLORAÇÃO SELETIVA DE
MADEIRAS PARA FINS COMERCIAIS, EM
UMA ÁREA DE 2517,3 HECTARES NO
INTERIOR DO PARNA JAMANXIM. AREA
NAO PASSIVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO 55°31'27"W 05°37'37"S
PARNA
Jamanxim 267 Itaituba PA 22/09/2010 2656,03
1696 017660 A 07797876/000150
Br Invest. Empreendimento
Imobiliária Ltda.
Desmatar 2567,98 ha sem autorização
dos órgãos ambientais competentes na
fazenda Santa Maria, Gleba 01 e 02 no
município de Jaborandi-BA
REVIS Veredas
do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 09/12/2009
Tamanho da
área confuso.
DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
1986 023361 A 78726218168 Romoaldo Roversi
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA, SOB
REGIME DE EXPLORAÇÃO SELETIVA
PARA FINS COMERCIAIS, OBJETO DE
PRESERVAÇÃO ( NO INTERIOR DO
PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM),
ÁREA NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
PARA EXPLORAÇÃO. ÁREA TOTAL
EXPLORADA DE 2494,5 HECTARES.
PARNA
1220 010823 A 28332890730 Wantoil Silvano Pereira
Executar plano de manejo em área total
de 2440 hectares RESEX Renascer 1810 Prainha PA 04/11/2010
Auto de
complemento
não encontrado
pela DMIF 2440 hectares
1970 023083 A 16142268149 Ricardo Roversi
DESTRUIR 2408,50 HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA, SOB REGIME DE EXPLORAÇÃO
SELETIVA PARA FINS COMERCIAIS, NO
INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DO
JAMANXIM, ÁREA NAS PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO.
PARNA
2835 034958 A 59141000110 Deuselino Valadares dos Santos
REALIZAR ATIVIDADES AGROPASTORIL
NO INTERIOR DE UNIDADE UC FEDERAL
DENOMINADA ESEC DA TERRA DO
MEIO, NUMA ÁREA DE 2300 HECTARES
CONFORME POLÍGONO DESCRITO NO
AUTO DE INFRAÇÃO 37970-A.
ESEC Terra do
Meio 47 Altamira PA 13/11/2011 0
1816 020045 B 82415404934 Juares Giachini
Explorar/danificar floresta,dentro de
UC,com corte seletivo de madeira.A
infração ocorreu dentro da Flona
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim 266
Novo
Progresso PA 19/07/2015 100 m
2447 029250 A 005034899-05 Roni Ewert
CONSTRUIR, REFORMAR, FAZER
FUNCIONAR ESTABELECIMENTO,
ATIVIDADES, OBRAS OU SERVIÇOS
UTILIZADORES DE SERVIÇOS
AMBIENTAIS, POTENCIALMENTE
POLUIDORAS, SEM LICENÇA DOS
ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
ESEC Serra Geral
do Tocantins 76
Formosa do
Rio Preto BA 18/11/2010 0
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2834 034957 A - Lindomar Vieira dos Santos
IMPEDIR A REGENRAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA NATIVA, A PARTIR DA
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE
AGROPASTORIL, NUMA ÁREA DE 1622
HECTARES; E DESTRUIR FLORESTA
NATIVA NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO,
NUMA ÁREA DE 73HA, NO INTERIOR DE
UC ESEC TERRA DO MEIO,
ESEC Terra do
Meio 47
São Félix do
Xingu PA 10/11/2011 0
545 005138 A 13668439000139
Itaquena S/A Agropecuária,
Turismo e Empreendimentos
Imobiliários
Dificultar a regeneração de 1.509
hectares de vegetação nativa em APP
(brejos litorâneos) por meio de pecuária
extensiva de bubalinos
REVIS Rio dos
Frades 1813 Porto Seguro BA 12/05/2011 1.509 hectares
165 001370 A 36842052904 Vicente Ampessan
Desmatar 1310,85 hectares de Cerrado
Nativo, fora da reserva legal sem
autorização da autoridade competente
na fazenda Sucupira, matrícula 4411-
Livro 2-AB folha 124
REVIS Veredas
do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 19/07/2009 1310,85 ha
1106 010169 A 09781323949 Paulo Anacleto Garcia
Desmatar o corte raso floresta nativa
sem autorização na Estação Ecológica
Uruçuí- Una. Pois a licença Ambiental
Apresentada ( D000915/14) Semar
apresenta coordena discrepante ESEC Uruçuí Una 65
Baixa Grande
do Ribeiro PI 13/05/2015
2831 034954 A 05588738/0002-16
Raimundo Ulisses Almeida
Coutinho
ATIVIDADE AGROPASTORIL NA
FAZENDA YUCATÃ, NUMA ÁREA DE
APROXIMADAMENTE 5160HA
CONFORME POLÍGONOS DESCRITOS NO
AI 37962-A (C
ESEC Terra do
Meio 47
São Félix do
Xingu PA 07/11/2011 1,011 ha
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2833 034956 A 70998310891 Mario Moreira Martins Junior
DA FLORESTA NO INTERIOR DA UC
ATIVIDADE AGROPASTORIL, NUMA
ÁREA DE 880 HECTARES, CONFORME
POLÍGONO DESCRITO NO AI 37965-A.
ESEC Terra do
Meio 47
São Félix do
Xingu PA 11/11/2011 0
166 001371 A 17683270920 Roberto Ampessan
na fazenda Ilha Bonita, matrícula 4407 -
REVIS Veredas
2832 034955 A 28778570859 José Roberto Vuolo
ATIVIDADE AGROPASTORIL, NUMA
ÁREA DE 720 HECTARES CONFORME
POLÍGONO DESCRITO NO AI 37964-A
(COMPLEMENTO).
ESEC Terra do
Meio 47
São Félix do
Xingu PA 11/11/2011 0
na fazenda Sucupira, matrícula 4409 -
REVIS Veredas
1058 009600 A 05365690/000167
Pivot Projetos Industria e Comércio
Ltda.
Desmatar 733 ha a corte raso da
vegetaçao nativa (cerrado), fora da
reserva legal, sem autorização da
autoridade ambiental competente.
REVIS Veredas
do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 18/09/2010 Área 1 do AI
1840 020724 A 387436553-00 Edvando Vieira da Silva
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM UC MEDIANTE
FORMAÇÃO DE PASTAGEM EM ÁREA DE
753 HECTARES
FLONA Bom
Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
167 001372 A 07818700978 Luiz Slongo Ampessan
REVIS Veredas
Desmatar 694,44 ha de cerrado nativo,
fora da reserva legal, sem autorização
da autoridade competente, na Fazenda
Jacuba Matrícula 4412 Livre 2-AB Folha
129
REVIS Veredas
na fazenda Jacuba, matrícula 4411 -
REVIS Veredas
na fazenda Jacuba, matrícula 4413 -
REVIS Veredas
REVIS Veredas
1555 015731 A 36508320787 Claudicir Justi
Desmatar vegetação nativa (cerrado) em
uma área de 629,03 ha,sem autorização
da autoridade competente,na Fazenda
Serra Azul
APA Nascentes
do Rio Vermelho 28 Jaborandi BA 21/04/2010 629,03 ha
2668 033698 A 129110971-49 Jesus Francisco Lopes
CAUSAR DANO À UC POR MANTER
ATIVIDADE AGROPECUÁRIA EM ÁREA
DE 794 HECTARES
ESEC Terra do
1059 009602 A 66997046991 Paulo Diniz Toliomazi
Desmatar 640,435 hectares a corte raso
de cerrado natvio fora da reserva legal,
sem autorização da autoridade
competente
REVIS Veredas
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
na fazenda Ilha Bonita, matrícula 4407-
REVIS Veredas
2952 035897 A 06635857249 José Dias Pereira
DE FORESTAS EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO FEDERAL (ESTAÇÃO
ECOLÓGICA TERRA DO MEIO) EM 548,88
HECTARES. REALIZAR DESMATAMENTO
E ATIVIDADE AGROPECUÁRIA EM
DESACORDO COM OS OBJETIVOS DA
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
CAUSANDO DANO A UN
ESEC Terra do
Meio 47 Altamira PA 17/11/2011 559,12
415 003694 A Infrator não identificado
Causar dano por meio de incêndio
florestal que destruiu 870,7ha da UC na
região do Morro Solteiro no dia
26/06/2012.
PARNA Chapada
das Mesas 272 Carolina MA 20/07/2012
Polígono de 4
vértices. 870,7ha
2955 035909 A 06635857249 José Dias Pereira
FLORESTAS EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO FEDERAL (ESTAÇÃO
ECOLÓGICA TERRA DO MEIO) ATRAVÉS
DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA EM 2016
HECTARES.
ESEC Terra do
Meio 47 Altamira PA 20/12/2012 541,66
REVIS Veredas
2227 024762 A 03957128153 Brasil José Braga
Destruir 447,56ha de vegetação
nativa,em APP, localizado na zona de
amortecimento da UC e na APA do
Pouso Alto, sem autorização do órgão
competente.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
de Goiás GO 29/09/2011
Poligono de 15
coordenadas 447,56ha
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2226 024762 A 03957128153 Brasil José Braga
Destruir 447,56ha de vegetação
nativa,em APP, localizado na zona de
competente.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 15
coordenadas 447,56ha
2669 033845 A Claudiomar de Souza Oria
DESTRUIR FLORESTA NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO OU
SUPRESSÃO MEDIANTE USO DE FOGO
DENTRO DOS LIMITES DA UC, EM ÁREA
TOTAL DE 409 HECTARES FLONA Iquiri 1612 Lábrea AM 22/09/2010
Não há CPF do
infrator no AI 0
1697 017673 A 38406187034 Marcos Antônio Busato
Desmatar 394,45 ha de mata nativa,sem
autorização dos orgãos ambientais
competentes,na Fazenda Planalto das
Emas,no Município de Jaborandi/BA
APA das
Nascentes do Rio
Vermelho 28 Jaborandi BA 08/04/2010
Área embargada
não está no
mesmo ponto do
auto de infração 394,45 ha
1462 014047 A 073329552-53 João Lira de Souza Filho
EXECUTAR MANEJO FLORESTAL EM
DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO
CONCEDIDA FLONA Tefé 112 Tefé AM 04/02/2010 0
3143 037644 A 34000070487 José Maurício Gomes de Lima
Desmatar aproximadamente 385
hectares de floresta nativa sem
autorização do órgão ambiental
competente, no entorno da Reserva
Biológica do Uatumã, Amazônia Legal REBIO Uatumã 213
Presidente
Figueredo AM 12/03/2010 385 hectares
DESTRUIR FLORESTA NÃO PASSÍVEL DE
SUPRESSÃO MEDIANTE USO DE FOGO
DENTRO DOS LIMITES DA UC EM ÁREA
TOTAL DE 364,6 HECTARES FLONA Iquiri 1612 Lábrea AM
Não há CPF do
infrator nem
data da autuação
no auto. 0
3097 037135 A 36113590682 Cairo José Valente Fernandes
Instalar parcelamento irregular no
loteamento denominado Recanto dos
Pones,situado na Fazenda Vau ou
sumidouro em Águas Lindas de Goiás-
GO,sem licença do orgão ambiental
competente
APA Bacia do Rio
Descoberto 3
Águas Lindas
de Goiás GO 14/10/2010 100 m
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
florestal que destruiu 422,9ha da UC na
região da Estiva no dia 25/06/2012.
PARNA Chapada
Polígono de 4
vértices. 422,9ha
334 002807 A - Desconhecido
DESTRUIR FLORESTA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE NO
INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DO
JAMANXIM (307,60 HA). FLONA Jamanxim 266
Novo
Progresso PA 01/05/2014 307,56
1922 022315 B 161508135-68 Raphael Carlos Galletti
Deixar de atender notificação nº 23363-
A visando medidas de controle de
degradação ambiental REBIO Gurupi 207 Bom Jardim MA 10/10/2014
DESTRUIR NO INTERIOR DA UC 277,20
HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO
SEM AUTORIZAÇÃO FLONA Jamanxim 266
Novo
Progresso PA 23/09/2013 277,21
1955 022755 B Infrator desconhecido
Destruir 2,4 ha de floresta de mata
atlântica em interior de UC REBIO Una 202 Una BA 27/04/2015 100 m
943 008562 A 66997038972 Heitor Cezar Thomazi
de cerrado nativo, fora da Reserva Legal,
competente
REVIS Veredas
1410 013237 A 84665041172 José Felipe dos Santos Filho
Danificar 309ha de floresta nativa,
objeto especial de preservação, sem
licença da autoridade ambiental
competente.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 4
coordenadas 309ha
1409 013237 A 84665041172 José Felipe dos Santos Filho
Danificar 309ha de floresta nativa,
objeto especial de preservação, sem
licença da autoridade ambiental
competente.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 4
coordenadas 309ha
DESTRUIR 275,12 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA DO BIOMA
AMAZÔNIA NO INTERIOR DA UC SEM
COMPETENTE
RESEX Riozinho
do Anfrísio 258 Altamira PA 05/12/2013
Infrator não
localizado 0
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2352 027203 A 16430999149 Moacir Conti
DA VEGETAÇÃO DO PARQUE NACIONAL
DA SERRA DA BODOQUENA PELO
PASTOREIO DO GADO EM 150,00
HECTARES DA ÁREA DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO SUPRACITADA.
PARNA Serra da
Bodoquena 143 Bonito MS 30/11/2010 249,29
2667 033698 A 129110971-49 Jesus Francisco Lopes
CAUSAR DANO À UC POR MANTER
ATIVIDADE AGROPECUÁRIA EM ÁREA
DE 794 HECTARES
ESEC Terra do
REVIS Veredas
813 007853 A 16778309000128 Município de Vargem Bonita
Destruir vegetação nativa, mediante a
reforma da estrada principal com
rampeamento nas laterais em uma área
de 0,13 ares, destruindo espécies,
dentro da poligonal do Parque Nacional
da Serra da Canastra
PARNA Serra da
Canastra 144 Vargem Bonita MG 07/10/2011 0,13 ares
2740 034522 A 11366252/0001-55 GPO Gestão de Projetos e Obras
PROMOVER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DA ESTRADA IPUBI-SERPOLÂNDIA SEM
LICENÇA
APA Chapada do
Araripe 8 Ipubi PE 25/01/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
DESTRUIR 199,79 HA DE FLORESTA
NATIVA EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM LICENÇA DA
AUTORIDADE COMPETENTE FLONA Jamanxim 266
Novo
Progresso PA 23/09/2013 199,79
REVIS Veredas
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
1852 020997 A 12209147115 Fausto Mendes Guimarães Abreu
Destruir 102,9 ha de floresta nativa na
zona de amortecimento do PARNA
Mapinguari, sem autorização do órgão
ambiental competente
PARNA
Mapinguari 1633 Lábrea AM 15/01/2014 102,9 ha
2222 024721 A 08156382/000230
SECOM Aquicultura Com. e
Industria S/A
Fazer funcionar estabelecimento
potencialmente poluidor sem licença e
autorização dos órgãos ambientais
competentes
APA Delta do
Parnaíba 19
Cajueiro da
Praia PI 11/08/2011 170 hectares
Novo
Progresso PA 23/09/2013 160,27
1913 022295 B 49581236953 Adevir Regelin
FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (PARNA JAMANXIM),
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,
NÃO PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO.
PARNA
Jamanxim 267 Itaituba PA 20/10/2012 0
987 008966 A 126084177840 Amarildo Baesso
Embargo da área para fins de
regeneração natural
PARNA
Descobrimento 171 Prado BA 21/10/2009
2410 028343 A 00357038000116
Centrais Elétricas do Norte do Brasil
- Eletronorte
Instalar obra sujeita a licenciamento
ambiental, escavação de buracos para
implementação de postes de energia
elétrica, localizada em UC, sem anuência
do respectivo órgão gestor. RESEX Rio Cajari 1518 Mazagão AP 01/02/2011
Embargo
representa um
polígono de uma
reta, embargo de
um trecho entre
dois pontos.
1055 009562 A 00202651827 Carlos Antonio Alves
de cerrado nativo, fora da reserva legal,
competente
REVIS Veredas
3206 038084 A 83249250/0001-97
Ponta do Gi Empreendimentos
Imboliários
FAZER FUNCIONAR OBRA SUJEITA A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEM
ANUÊNCIA DO ÓRGÃO GESTOR
APA Baleia
Franca 6 Laguna SC 08/06/2011
Polígono de área
embargada de 4
vértices.
2615 033036 A 56901615272 Pedro Naveca de Lima Filho
Destruir 25,8ha de floresta amazônica,
objeto de especial preservação, sem
autorização da autoridade ambiental
competente no entorno da UC. FLONA Jacundá 97 Porto Velho RO 21/03/2012
Polígono de 10
vértices. 25,80ha
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
florestal que destruiu 91ha de Cerrado
no interior da UC no dia 06/08/2012.
PARNA Chapada
Polígono de 3
vértices. 91ha
679 006665 A 24235130200 Sérgio Pissinati
Usar fogo em 150 hectares áreas
agropastoris no entorno de UC REBIO Jaru 208
Machadinho
d'Oeste RO 08/02/2012 150 hectares
680 006666 A 16261356220 Celso Luiz Plissinati
Usar fogo em áreas agropastoris sem
autorização no entorno de UC REBIO Jaru 208
Machadinho
364 003331 A - Infrator não identificado
CAUSAR DANO EM 122,71HA EM
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ATRAVÉS
DE MANUTENÇÃO DE PASTAGEM NO
JAMANXIM/PA.
PARNA
Jamanxim 267 Itaituba PA Sem Data 0
436 003792 A 88919527/0001-65 Constructil Construtora
Ampliar e instalar obra sujeita a
licenciamento ambiental (loteamento)
localizada em UC, sem anuência do
respectivo órgão gestor e sem licença
ambiental em um total de 77ha.
APA Baleia
Franca 6 Jaguaruna SC 29/03/2010
Polígono da área
embargada de 4
vértices. 77ha
766 007368 A 57165009949 Vilson Sapieron
Destruir (desmatar) 216ha de floresta
amazônica, objeto de especial
preservação, sem autorização da
autoridade ambiental competente
(SEDAM). FLONA Jacundá 97
Candeias do
Jamari RO 05/01/2011
Polígono 2 de 12
vértices.Área
total em
hectares 216ha
2366 027251 B Infrator não identificado
Destruir 117,89 ha de vegetação nativa
(Bioma Amazônia) no interior da UC sem
autorização FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 14/07/2015 117,89 ha
1914 022296 B 49581236953 Adevir Regelin
"IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL
DE FLORESTA NATIVA, EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (PARNA JAMANXIM)
MEDIANTE CULTIVA, CRIAÇÃO DE
ANIMAIS E LIMPEZA DE PASTAGEM, EM
ÁREA DE 113,51HA, CONFORME
POLIGONAIS ANEXAS".
PARNA
437 003793 A 75300491/0002-76 Cysy Mineração Ltda CAUSAR DANO À UC
APA Baleia
Franca 6 Jaguaruna SC 26/04/2010
Polígono da área
embargada de 3
vértices.
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
765 007368 A 57165009949 Vilson Sapieron
Candeias do
Polígono 1 de 15
vértices Área
total em
hectares 216ha
1519 014802 A - DESCONHECIDO
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (FLONA
ITAITUBA II) SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPENTENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 15/06/2012
Polígono de 4
vértices da área
embargada
denominada
pelo AI
(complemento)
de Ponto 00. 83,2435ha
1845 020819 A 28750039172 Domingos Borges Santana
Causar dano indireto ao PN Chapada dos
Veadeiros por meio de uso, adotando
conduta em desacordo com os objetivos
da UC.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 10
coordenadas
1846 020819 A 28750039172 Domingos Borges Santana
Causar dano indireto ao PN Chapada dos
Veadeiros por meio de uso, adotando
conduta em desacordo com os objetivos
da UC.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 10
coordenadas
1909 022290 B - NÃO IDENTIFICADO
DESTRUIR 85,88 (OITENTA E CINCO
VIRGULAS OITENTA E OITO) HECTARES
DE FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (FLONA DE ITAITUBA II),
SEM LICENÇA VÁLIDA, NA AMAZÔNIA
LEGAL. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 18/10/2012 0
1910 022291 B - NÃO IDENTIFICADO
DESTRUIR 86,75 (OITENTA E SEIS
VIRGULA SETENTA E CINCO) HECTARES
DE FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (FLONA ITAITUBA II)
SEM LICENÇA VÁLIDA NA AMAZONIA
LEGAL. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 18/10/2012 0
3056 036548 B 80197104649 Clayton Marques Arantes
Desmatou a corte raso floresta de
vegetação de cerrado com a utilização
de máquinas de fogo. Sem autorização
de órgão ambiental competente
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139 Cavalcante GO 23/09/2015 98,38 ha
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
1853 020998 A 38654571268 Silvio Leite Luiz
zona de amortecimento do PARNA
Mapinguari, sem autorização do órgão
ambiental competente
PARNA
2448 029283 A 71166769291 José Barbosa da Silva Neto
DESTRUIR 101 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO E NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO, EM
ÁREA LOCALIZADA DENTRO DA
FLORESTA NACIONAL DO PURUS. FLONA Purus 121 Pauini AM 31/03/2011 0
AMAZÔNIA, NO INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DE ITAITUBA II, SEM
COMPETENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 21/09/2012
Polígono de 8
vértices da área
embargada. 80,60ha
2912 035687 A 34506500172 Ana Salmendes Morais
Realizar atividades em desacordo com o
plano de manejo na UC.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139 Cavalcante GO 19/11/2010
Área embargada
de raio 500m.
2910 035687 A 34506500172 Ana Salmendes Morais
Realizar atividades em desacordo com o
plano de manejo na UC.
PARNA Chapada
Área embargada
de raio 500m.
Área
corresponde
também ao AI nº
022702 - A. raio 500m
873 007980 B 175192413-00 Inácio Duarte
CONSTRUIR ESTABELECIMENTO
(RESIDÊNCIA E DEPÓSITO) DE ÁREA DE
5X9 METROS EM APA DA CHAPADA DO
ARARIPE E ENTORNO DA FLONA SEM
LICENÇAS AMBIENTAIS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES
APA Chapada do
Araripe 8 Crato CE 06/06/2014
Vértices do
polígono da área
embargada não
informados no
AI. 45m²
3273 038611 B 187593602-59 Ledeulino Bentes de Morais
EXECUTAR EXTRAÇÃO MINERAL
(GARIMPO) NA FLORESTA NACIONAL DE
ITAITUBA I SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE FLONA Itaituba I 95 Trairão PA 07/08/2014 0
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
761 007291 A 083298851-00 Jovânio Procópio da Costa
967,30 HECTARES
ESEC Terra do
Meio 47 Altamira PA 22/10/2014
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
não foram
fornecidas 0
2741 034523 A 010406933-34 Paulo José Couto Sampaio
INSTALAR OBRAS UTILIZANDO
RECURSOS AMBIENTAIS NO INTERIOR
DA UC
APA Chapada do
Araripe 8 Jardim CE 14/02/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1054 009561 A 21963446801 Luis Fernando Novaga Alves
Desmatar 81,84 hectares a corte raso de
cerrado nativo fora da reserva legal, sem
REVIS Veredas
1309 011778 A 571465861-20 Flavio Kominkevicz
Novo
2036 023493 B 35840825875 Luciano Henrique de Toledo
Introduzir dentro da poligonal do Parque
Nacional Serra da Canastra espécies
exóticas Braquiária em uma área de
70,4829 hectares na Fazenda Bateia
PARNA Serra da
Canastra 144 Delfinópolis MG 28/12/2012
70,4829
hectares
2259 025683 A 96465719134 Hamilton Oliveira de Paula
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE
COMPETENTE. DESMATOU E FEZ USO
DE FOGO. DESTRUIU 74,68 HA (SETENTA
E QUATRO VRGULA SESSENTA E OITO
HECTARES) NO INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DE ITAITUBA II, NA
AMAZONIA FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/09/2012 0
Novo
Progresso PA 23/09/2013 73,17
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
Polígono de 4
vértices da área
embargada
denominada
pelo AI
(complemento)
DESTRUIR 71,5HA (SETENTA E UM
VIRGULA CINCO HECTARES) DE
FLORESTA NATIVA OBJETO DE ESPECIAL
(PRESERVAÇÃO NA AMAZÔNIA LEGAL,
SEM LICENÇA DA AUTORIDADE
COMPETENTE NO INTERIOR DA
FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/10/2012 0
2260 025684 A 58759638915 Adão José Muniz
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE
COMPETENTE. DESMATOU E UTILIZOU
FOGO. DESTRUIU 66,21HA (SESSENTA E
SEIS VIRGULA VINTE E UM HECTARES)
NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL
DE ITAITUBA II NA AMAZONIA LEGAL. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 05/10/2012
Polígono de 10
vértices da área
embargada. 66,21ha
2258 025681 A 82229058215 Cleonilson Matos Alves
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO D
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA
DA AUTORIDADE COMPETENTE.
DESMATOU E QUEIMOU 65,97 HA
FLORESTA (SESSENTA E CINCO VÍRGULA
NOVENTA E SETE HECTARES) NO
INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE
ITAITUBA II NA AMAZONIA LEGAL. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 15/09/2012 0
DESTRUIR 65,60HA DE FLORESTA
NATIVA OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO (FLORETA AMAZONICA)
NÃO PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO.
PARNA
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
805 007752 A 18404340153 Roberto Bitencourt Beze
Destruir 59,2ha de vegetação nativa em
APP, sem autorização do órgão
competente, localizada na zona de
amortecimento da UC.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 4
coordenadas 59,2ha
804 007752 A 18404340153 Roberto Bitencourt Beze
Destruir 59,2ha de vegetação nativa em
APP, sem autorização do órgão
competente, localizada na zona de
amortecimento da UC.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 4
coordenadas 59,2ha
DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE
AMBIENTAL COMPETENTE. NO
INTERIOR DA FLONA ITAITUBA II
(63,45HA). FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 63,5
2199 024609 A 194759773-68 Francisco Erasmo Ferreira
USAR FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS
(6,96 ha) SEM AUTORIZAÇÃO
APA Chapada do
Araripe 8 Moreilândia PE 23/11/2011
Polígono de área
embargada de 6
vértices. 6,96 ha
2228 024763 A 56696639187 Taciano Saraiva dos Santos
Danificar, através de uso de fogo, 63ha
de vegetação nativa de cerrado,em APP,
localizada localizada na zona de
competente.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 7
coordenadas 63ha
2229 024763 A 56696639187 Taciano Saraiva dos Santos
de vegetação nativa de cerrado,em APP,
competente.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 7
coordenadas 63ha
3258 038331 B - Infrator não identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO MEDIANTE USO
DE FOGO EM 1 (UMA) ÁREA DE 60,7
(SESSENTA VÍRGULA SETE) HECTARES
NA LOCALIDADE DENOMINADA
FAZENDA DA ENTRADA, MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP, INTERIOR
DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA
BOCAÍNA.
PARNA Serra da
Bocaina 142
São José do
Barreiro SP 22/10/2013 61,57
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
CAUSAR DANO EM 59,13HA
(CINQUENTA E NOVE VIRGULA TREZE
HECTARES) NO INTERIOR DO PARQUE
NACIONAL DO JAMANXIM ATRAVES DE
MANUTENÇÃO DE PASTAGEM.
PARNA
2233 024765 A 02368389000158 Agropecuaria São Bento Ltda - ME
de vegetação nativa de cerrado,
competente.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 7
coordenadas 59ha
2232 024765 A 02368389000158 Agropecuaria São Bento Ltda - ME
de vegetação nativa de cerrado,
competente.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 7
coordenadas 59ha
CAUSAR DANO EM 56,08HA A UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO ATRAVES DE
MANUTENÇÃO DE PASTAGEM NO
JAMANXIM/PA.
PARNA
141 001303 A 721113210002037 Itaiquara Alimentos S.A
Danificar vegetação natural, mediante o
uso de fogo em área considerada de
preservação permanente, sem
competente, em uma área de 53,3604
hectares localizada na zona de
amortecimento do Parque Nacional da
Serra da Canastra
PARNA Serra da
As coordenadas
da área
embargada, não
constam no auto
de infração
53,3604
hectares
Novo
Progresso PA 24/09/2013 53,14
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2636 033484 A 181603602-15 Antônio de Souza Santos
DESMATAR A CORTE RASO E QUEIMAR
UMA ÁREA DE 52,06HA DE FLORESTA
AMAZÔNICA NO INTERIOR DA FLONA
DE CREPORI, SEM AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE. FLONA Crepori 270 Jacareacanga PA 08/12/2010 52,06ha
410 003685 A 66244285387 Darlei da Silva Gomes
Cortar 16 árvores em APP no entorno de
UC
PARNA Chapada
das Mesas 272 Carolina MA 11/02/2010 30 hectares
760 007289 A 218674421-15 Gilsaxi Naufel Guimarães
413,89 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA
ESEC Terra do
Coordenadas da
área de embargo
não delimitadas
pelo AI 0
311 002715 A 358767942-87 Erinaldo dos Santos Azevedo
59,74 HA DE FLORESTAS COM A
MANUTENÇÃO DE LIMPEZA DE PASTO
NO INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO
DE AUTORIDADE COMPETENTE
PARNA
Amazônia 136 Aveiro PA 01/07/2010
Infração ocorreu
no ramal do açaí 59,74 hectares
DESTUIR 49,40 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA AMAZÔNIA, NO
INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE
ITAITUBA II, SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 21/09/2012 0
3072 036765 A 02293327/0001-24 M. J. Riffel LTDA-ME
DANIFICAR 45,771 HECTARES DE
VEGETACAO NATIVA EM FLORESTA
AMAZONICA SEM A DEVIDA LICENÇA DA
COMPETENTE, NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DO PARQUE
NACIONAL DA AMAZÔNIA
PARNA
Amazônia 136 Itaituba PA 14/07/2014 0
71 000626 A 04348713/0001-00
Central Paulista de Negócios
Com.Rep. LTDA-CPN
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE
EXTRAÇÃO DE GNAISSE EM ÁREA DE
47,46 HECTARES
APA Serra da
Mantiqueira 11 Piranguçu MG 31/10/2013 0
2285 026201 B 25157965915 Jaime Zaminhan
Impedir regeneração natural de 39,53
ha dentro da UC FLONA Jamanxim 266
Novo
Progresso PA 25/05/2015 39,53 hectares
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
Polígono de 6
vértices da área
embargada
denominada
pelo AI
(complemento)
1122 010299 A 312557363-72 Albino Callou Barros
VEGETAÇÃO NATIVA NO INTERIOR DE
UC
APA Chapada do
Polígono de área
embargada com
23 vértices. 59,08ha
2146 023943 A 03106175702 Nivaldo Bening
DESMATAR A CORTE RASO 45ha DE
FLORESTA NATIVA FORA DA RESERVA
LEGAL SEM AUTORIZAÇÃO NA ÁREA
CIRCUNDANTE DA UC REBIO Guaporé 206
Alta Floresta
do Oeste RO 20/10/2010 45 ha
1007 009096 A 26090260215 Jonas Carlos
Destruir 54,70 ha de floresta amazônica,
competente, na zona de amortecimento
de UC
PARNA
957 008841 A 16511158691 Tarcisio Jose de Mendonça
Danificar floresta de vegetação nativa de
cerrado, sem autorização do órgão
competente. Totalizando um área de
31,48ha.
PARNA Grande
Sertão Veredas 183
Chapada
Gaúcha MG 20/11/2009
Polígono de 3
vértices. 31,48ha
1308 011775 A 305157269-15 Anivaldo Missasse
FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NO INTERIOR DA UC
Novo
2619 033095 A 04421540206 Eliel Nina de Azevedo
Destruir vegetação nativa sem
competente no entorno da RESEX
Chocoaré Mato-Grosso
RESEX Chocoaré-
Mato Grosso 223
Santarém
Novo PA 31/07/2012
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
utilizou-se a
primeira
coordenada do
polígono da área
embargada;Sem
carimbo do
autuante/
assinatura
ilegível
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2614 033033 A 07353529415 José Gonçalves Neto
Fazer uso de fogo em uma pastagem de
114,1592ha, sem autorização do órgão
competente, no entorno da UC. FLONA Jacundá 97
Candeias do
Polígono de 6
vértices. 43,2332ha
1008 009098 A 30561264287 Altair Bacanezza Veiga
Destruir 46,92 ha e floresta
amazônica,objeto de especial
autoridade ambiental competente, na
zona de amortecimento de UC
PARNA
489 004450 A 9974342520 José Iracy de Almeida Bonfim
DANIFICAR FLORESTA DE VEGETAÇÃO
NATIVA (MATA ATLÂNTICA) EM
ESTÁGIO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO
AVANÇADO DE REGENERAÇÃO NO
INTERIOR DA UC, NÃO PASSÍVEL DE
SUPRESSÃO. PARNA Pau Brasil 176 Porto Seguro BA 15/07/2014 0
1960 022768 A 26090813249 José Domingos Lino dos Santos
Destruir floresta sem licença de
PARNA
Mapinguari 1633 Lábrea AM 15/09/2013 41,66 hectares
1965 022943 A 53595742834 Wiliam Armando Benato
Impedir a regeneração natural de 44.1
ha de floresta em área especialmente
protegida, na zona de amortecimento
de UC
PARNA
1667 017169 A 511062726-68 Carlos Magno Campos
DESTRUIR 2,5 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO NO ENTORNO DA UC
SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE REBIO Tapirapé 211 Marabá PA 08/12/2010 2,5 hectares
2644 033500 A 426462784-20 Orlando Gil Gato Tavares
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DE UC FEDERAL (FLONA
SARACÁ-TAQUERA) EM ÁREA DE 35,9HA
FLONA Saracá-
Taquera 109 Oriximiná PA 18/04/2011 35,9HA
3261 038337 B 13443872840 Antonio Vicente Luciano
A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO ESTÁ
CONTIDA NO AI Nº 008206-A
PARNA Serra da
Bocaina 142 Areias SP 19/02/2014 35,75
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2713 034300 B 34892508268 Sebastião Lima de Almeida
Destruir 43 hectares de floresta natural
na zona de amortecimento da UC sem
autorização da autoridade competente FLONA Anauá 84 Rorainópolis RR 10/12/2014
Os pontos do
embargo
estavam se
cruzando e
foram
readaptados 43 ha
2635 033482 A 181603602-15 Antônio de Souza Santos
DESMATAR A CORTE RASO E QUEIMAR
UMA AREA DE 34,64HA DE FLORESTA
AMAZONICA NO INTERIOR DA FLONA
DO CREPORI, SEM AUTORIZAÇÃO DE
COMPETENTE. FLONA Crepori 270 Jacareacanga PA 08/12/2010 34,64ha
Destruir vegetação nativa mediante uso
de fogo em uma área medindo 105,69
hectares no local denominado Cristo Rei,
na Fazenda da Entrada Terra da União,
município de Areia/SP, interior da Parna
Serra da Bocaina.
PARNA Serra da
Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013
105,69
hectares.
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM 1 (UMA)
ÁREA 26,37 (VINTE SEIS VIRGULA
TRINTA E SETE) HECTARES NA
LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA
DA ENTRADA - BAIRRO DA ESTIVA,
MUNICÍPIO DE AREIAS-SP, INTERIOR DO
PARQUE NACIONAL DA BOCAÍNA.
PARNA Serra da
AMAZÔNIA, NO INTERIOR DA FLORESTA
COMPETENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 21/09/2012 0
1693 017652 A 87199211520 Rodrigo Konig Rasia
Desmatar 325,43 ha de mata nativa, na
fazenda Estrela, no município de
Jaborandi - BA, sem autorização dos
órgãos ambientais competentes
REVIS Veredas
do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 16/11/2009
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE
55,71 HA NO INTERIOR DA UC
MEDIANTE CORTE RASO
FLONA Bom
Novo
Progresso PA 23/09/2013 34,38
942 008561 A 33134170000 Paulo Silvio Coppetti
Desmatar 125,9237 hectares a corte
raso de Cerrado nativo fora da reserva
legal, sem autorização da autoridade
competente
APA Nascentes
do Rio Vermelho 28 Mambaí GO 14/07/2009 125,9237 ha
806 007757 A
Danificar, mediante uso do fogo, 24,2ha
de vegetação natural em APP localizada
autorização do órgão competente.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139 Calvalcante GO 28/08/2012
Poligono de 5
coordenadas 24,2ha
807 007757 A
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139 Calvalcante GO 28/08/2012
Poligono de 5
coordenadas 24,2ha
801 007743 A 30197104649 Clayton Marques Arantes
Obstar a ação de fiscalização ambiental
mediante furto de adeira nativa
apreendida pelo ICMBio.
PARNA Chapada
Poligono de 9
coordenadas
802 007743 A 30197104649 Clayton Marques Arantes
Obstar a ação de fiscalização ambiental
mediante furto de adeira nativa
apreendida pelo ICMBio.
PARNA Chapada
Área corresonde
também ao
embargo do auto
de infração nº
016882 - A.
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
908 008231 A 06641547868 Cid Lauro Celidonio
Fazer uso de fogo em área agropastoril
de 35 hectares de campo nativo,
atingindo área de preservação
permanente, sem autorização do órgão
ambiental competente, no local
denominado Fazenda Pinhal, município
de Areias - SP.
PARNA Serra da
Bocaina 142 Areias SP 05/08/2011 17 hectares.
2555 031723 A 106585578-82 Geraldo Elias da Costa
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS
(CASSITERITA) NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO EM ÁREA DE 31 HA
PARNA
Jamanxim 267 Trairão PA 19/07/2014 0
683 006670 A 26728605215 Luciano de Souza Malanski Destruir 30.5 hectares de floresta nativa REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 20/06/2012 30.5 hectares
3287 038685 B 33197733649 Luiz Lemos de Souza Brito
Cortar árvores nativas no PARNA Serra
da Bodoquena, sem autorização do
ICMBio em uma área de 29,5364 ha
PARNA Serra da
Bodoquena 143 Bonito MS 25/08/2015
29,5364
hectares
2558 031728 A 05382329940 Leandro Mota Soares
Danificar florestas nativas, objeto de
especial preservação sem autorização da
autoridade competente em área de 29,4
ha FLONA Trairão 265 Rurópolis PA 24/11/2014 29,40 hectares
1908 022287 B 16858522204 Urias Araujo Souza
DESTRUIR 28,5 (VINTE E OITO VIRGULA
CINCO) HECTARES DE FLORESTA NATIVA
EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
(FLONA ITAITUBA II) OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM LICENÇA
VALIDA DA AUTORIDADE COMPETENTE,
NA AMAZONIA LEGAL. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 16/10/2012
Polígono de 6
vértices da área
embargada. 28,5ha
3042 036442 A 197354134-34 Raimundo Filgueiras Sampaio
DESMATAR 43,78 HECTARES DE MATA
GROSSA NO INTERIOR DE UC SEM
AUTORIZAÇÃO
APA Chapada do
Araripe 8 Missão Velha CE 01/02/2010
Vértices do
polígono da área
embargada não
informados no
AI. 43,78 ha
1274 011482 A 12254322/0001-46 Apim Construtora e Imobiliária Ltda
INSTALAR LOTEAMENTO DENTRO DE UC
SEM LICENÇA
APA Chapada do
Vértices do
polígono da área
embargada não
descritos no AI. 45,35 ha
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2592 032842 A 567525/0001-76 Serviço de Limpeza Urbano - DF
CAUSAR DANO A UC (ÁREA DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO
CENTRAL E PARQUE NACIONAL DE BSB).
APA Planalto
Central 23 Brasília DF 20/12/2010
867 007964 B 06149758/0001-72
Terracon Terraplanagem e
Construções LTDA
REFORMAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
SEM AUTORIZAÇÃO
APA Chapada do
Araripe 8
Caldeirão
Grande do
Piauí CE 20/08/2013
Ponto de
coordenas do
embargo
informado.
1280 011510 A 78415195320 Renauto Jose da Rocha
Destruir ou danificar florestas ou demais
formas de vegetação natural ou utilizá-
las com infringência das normas de
proteção em APP, sem autorização do
órgão competente
APA Chapada do
Araripe 8 Porteiras CE 13/11/2014
Vértices do
polígono da área
embargada não
descritos no AI. 0,4 hectare
1465 014070 A 583389428-04 Zacarias Alves Lima
DESTRUIR 1,5 ha DE VEGETAÇÃO
NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO FLONA Tefé 112 Tefé AM 27/07/2010 0
2998 036129 A 06493630606 Manoel Gonçalves Dias
Destruir 2,43 ha de floresta em APP no
interior da UC sem autorização do órgão
competente
MONA Pontões
Capixabas 181 Pancas ES 07/10/2014 2,43 hectares
139 001294 A 51070731668 Fabio Soares Souza
Desmatar, a corte raso, vegetação nativa
fora da reserva legal , sem autorização
da autoridade competente, em área de
26,9558 hectares localizada na zona de
amortecimento do Parque Nacional da
Serra da Canastra
PARNA Serra da
Canastra 144
São Roque de
Minas MG 27/09/2010
26,9558
hectares
1468 014198 A 703399022-72 Moises Alves de Araujo
DANIFICAR FLORESTA NATIVA, OBJETO
LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE
NO INTERIOR DA UC SOMANDO UMA
ÁREA DE 12,31 HECTARES FLONA Roraima 106 Mucajaí RR 20/11/2014 12,31 hectares
2992 036084 B 005778522-80 Gerlan Leonel Costa
Impedir regeneração natural de 27,35
hectares de floresta nativa na zona de
amortecimento da UC
PARNA
Amazônia 136 Itaituba PA 11/03/2015 27,35 hectares
3388 039523 B - DESCONHECIDO
FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA
COMPETENTE. NO INTERIOR DA FLONA
DE ITAITUBA 2. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 26,94
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2350 027201 B 19484950230 Joaquim Oliveira de Sousa
Destruir 12,41 hectares de vegetação
nativa, objeto de especial preservação,
em zona de amortecimento de UC
PARNA
Amazônia 136 Aveiro PA 03/07/2015 12.41 hectares
3073 036766 A 882116652-04 Lucenaldo Melo dos Santos
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS
(CASSITERITA) NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO
PARNA
Jamanxim 267 Trairão PA 19/07/2014 0
AMAZONIA, NO INTERIOR DA FLORESTA
COMPETENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 21/09/2012
Polígono de 7
vértices da área
embargada. 25,88ha
Destruir 25.64 ha de vegetação nativa,
objeto de especial preservação (Bioma
Amazônia) no interior da Flona sem
autorização ambiental FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 14/07/2015 25,64 ha
DESTRUIR VEGETAÇAO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM 1 (UM)
ÁREA MEDINDO 26,7 (VINTE E SEIS
VIRGULA SETE) GECTARES NO LOCAL
DENOMINADO FAZENDA CICERRO ÁREA
OCUPADA PELA INTERNACIONAL
TRAVEL SERVICES LTDA, BAIRRO
LAJEADO NO INTERIOR DO PARQUE
NACIONAL DA SER
PARNA Serra da
Bocaina 142
São José do
Barreiro SP 27/09/2013 24,72
763 007362 A 38650975291 Vilma Lisa de Oliveira
Candeias do
Polígono de 6
vértices. 24ha
1121 010297 A 853950481-20 Guedes Asselino dos Santos
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA PARA
PLANTIO DE MILHO, FEIJÃO E CAPIM,
SEM AUTORIZAÇÃO
APA Chapada do
Araripe 8 Salitre CE 30/12/2009
Coordenadas
informadas
contém erros.
Polígono da área
com 3 vértices
dos 6 descritos. 42,6198ha
2123 023684 B 33739900504 Maria da Conceição Ribeiro Neves
Destruir 23.66 hectares de floresta no
entorno de UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 06/11/2012 26.66 hectares
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
685 006673 A 56600011220 Sérgio Vasconcelos
Destruir 25,6ha de floresta Amazônica,
objeto de especial preservação sem
autorização do órgão competente, no
entorno da UC. REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 22/06/2012
Polígono de 4
vértices
descritos no AI. 25,60ha
3106 037203 B 06149758/0001-72
Terracon - Terraplanagem e
Construções Ltda A DESCRIÇÃO ESTÁ NO AI Nº007977-B.
APA Chapada do
Araripe 8 Marcolândia PI 03/02/2015
Polígono
representando a
Rodovia
embargada.
2124 023685 B 65784570200 Ednaldo Aparecido da Silva
Danificar 23.4 hectares de floresta no
entorno de UC REBIO Jaru 208
Machadinho
d'Oeste RO 07/11/2012 23.4 hectares
753 HECTARES
FLONA Bom
588 005445 A 37480910444 Adilson Severo Chaves
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA,
(MATA ATLÂNTICA) NÃO PASSÍVEL DE
SUPRESSÃO, NO TOTAL DE 3,42
HECTARES DO SÍTIO JUSSARA.
REBIO Pedra
Talhada 197 Correntes PE 10/08/2011 3,42 ha
377 003503 A 10355839415 Leonardo Candido de Araújo
Fazer funcionar atividade utilizadora de
recursos naturais, efetivamente
poluidora, sem o licenciamento
ambiental do órgão competente,
localizada na zona de amortecimento da
ESEC do Seridó ESEC Seridó 69
Serra Negra do
Norte RN 05/07/2010
2196 024605 A 276412443-00 Luciano Silva Teles
EXPLORAR 21,8 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA, SEM
AUTORIZAÇÃO
APA Chapada do
Araripe 8 Crato CE 20/10/2011 0
2418 028493 A 02659450200 Affonso Marcos Rio
FAZER FUNCIONAR ESTEBELECIMENTO
SUJEITO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DENTRO DE UC SEM ANUÊNCIA
RESEX Mãe
Grande de
Curuçá 243 Curuçá PA 05/12/2010
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
utilizou-se a
primeira
coordenada do
polígono da área
embargada
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
1995 023408 B 04771338353 Raimundo Ribeiro de Andrade
Danificar 9,4179 ha de floresta nativa
em área de domínio privado, sem
aprovação (autorização) prévia do orgão
ambiental competente, na localidade
Marmelada/ piripiri, interior da APA -
Serra da Ibiapaba, mediante uso de
fogo.
APA Serra da
Ibiapaba 29 Piripiri PI 24/09/2013 9,4179 ha
Destruir vegetação nativa, decorrente
de uma aração em duas áreas distintas
totalizando uma área de 39,4538
hectares na Fazenda Bateia, objeto de
especial preservação não passível de
autorização para a exploração
PARNA Serra da
39,4538
hectares
2631 033366 A 05979226249 José Araújo da Cunha
PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA DA
COMPETENTE, NO ENTORNO DA RESEX
ARIOCA PRUANÃ.
RESEX Arióca
Pruanã 273 Oeiras do Pará PA 03/09/2013 20,42
1048 009527 A 04158279000197 GSP Incorporação de Imóveis Ltda
Instalar obra utilizadora de recursos
ambientais, potencialmente poluidora à
UC, sem autorização do ICMBio.
APA
Anhatomirim 1
Governador
Celso Ramos SC 31/05/2011
Polígono de área
embargada de 4
vértices.
2848 035101 B 04158279000197 GSP Incorporação de Imóveis Ltda
Causar dano direto à UC, mediante
aporte e deposição de sedimentos
alóctones carreados pelo curso d'água,
oriundos das obras de implantação do
empreendimento, com consequências
sobre a área de criadouro, cata e cultivo
de recursos pesqueiros no interior
APA
Anhatomirim 1
Governador
Polígono de 4
vértices da área
embargada.
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
1053 009533 A 04158279000197 GSP Incorporação de Imóveis Ltda
Descumprir embargo estabelecido pelo
AI-n°009527 A,instalação do loteamento
"Tinguá Exclusive II",conforme
Documento Técnico n°012/2013-
UMC/ICMBio/SC
APA
Anhatomirim 1
Governador
Polígono de 4
vértices da área
embargada.
677 006660 A 42065836253 Valmir de Oliveira Rodrigues
Destruir 17 hectares de floresta no
entorno de UC REBIO Jaru 208
Machadinho
Destruir vegetação nativa, decorrente
de uma aração em duas áreas distintas
totalizando uma área de 39,4538
hectares na Fazenda Bateia, objeto de
especial preservação não passível de
autorização para a exploração
PARNA Serra da
39,4538
hectares
AMAZONIA, NO INTERIOR DA FLORESTA
COMPETENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 21/09/2012 0
3022 036401 B 167493672-91 Joao Ferreira Cabral
Destruir 17,76 hectares de floresta
nativa em área do entorno da UC sem
PARNA
Amazônia 136 Itaituba PA 26/02/2015 17,76 hectares
2040 023511 B 281034355-00 João Miranda de Oliveira
FLORESTA NATIVA EM UC, MEDIANTE
CULTIVO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E
LIMPEZA DE PASTAGEM/ROÇADA EM
ÁREA DE 18,4883 HA REBIO Gurupi 207 Bom Jardim MA 10/06/2014 0
1056 009589 A 02769433415 Paulo Jacinto do Nascimento
Danificar 19 ha de floresta nativa,objeto
de especial preservação (mata
atlântica),sem autorização da
REBIO Pedra
Talhada 197 Correntes PE 15/11/2009 19 ha
Destruir 17,04 ha de vegetação nativa,
objeto de especial preservação (Bioma
Amazonia) no interior da Flona sem
autorização ambiental FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 14/07/2015 17.04 ha
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
780 007506 A 28384229287 Jair Antonio da Silva
Destruir 17 hectares de floresta nativa
sem autorização em área de entorno de
UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 21/06/2012 17 hectares
1057 009600 A 05365690/000167
Pivot Projetos Industria e Comércio
Ltda.
Desmatar 733 ha a corte raso da
vegetaçao nativa (cerrado), fora da
reserva legal, sem autorização da
REVIS Veredas
do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 18/09/2010 Área 2 do AI
452 004084 A 865316119-87 Delmar Rodrigues
VEGETAÇÃO NATIVA EM 5,8 HECTARES
REVIS dos
Campos de
Palmas 278 Palmas PR 28/08/2012
2255 025625 A - Infrator não identificado
ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA
COMPETENTE, NO INTERIOR DA FLONA
ITAITUBA II (17,56HA). FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 17,61
de fogo em duas áreas totalizando 15,37
hectares no local denominado, Pico do
Tira Chapéu, município de Areia/SP,
interior da Parna Serra da Bocaina.
PARNA Serra da
Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 13,9 hectares.
753 HECTARES
FLONA Bom
1312 011806 A 578137556-15 Adão Magalhães de Paiva
Fazer uso de fogo em uma área de 15
hectares atingindo vegetações em
estágio inicial e médio natural nativa e
afloramentos rochosos dentro da UC PARNA Caparaó 160 Iuna ES 27/03/2015 15 hectares
2354 027205 A 37532553000 Odacir Antônio Dametto
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA, PELA
DERRUBADA DE 38 (TRINTA E OITO)
ÁRVORES NATIVAS DE DIVERSAS
ESPÉCIES, NA ÁREA DO PARQUE
NACIONAL DA SERRA DA BODOQUENA.
COORD. UTM: 0528024 E 7621876 N
21K.
PARNA Serra da
Bodoquena 143 Jardim MS 16/02/2011 16,79
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
1732 018290 A 40567532291 José Toni Brito da Silva
Destruir 16.69 hectares de vegetação
nativa em UC
FLONA Balata-
Tufari 85 Canutama AM 08/07/2013 16.69 hectares
2236 025006 A Marcelo da Conceição Carvalho
Fazer funcionar,no interior da APA
Guapimirim,atividade potencialmente
poluidora(lixão),em terreno de sua
propriedade,sem licença dos orgãos
ambientais competentes APA Guapi-Mirim 16 São Gonçalo RJ 12/09/2011
Polígono de 4
vértices
descritos no AI.
ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
COMPETENTE. NO INTERIOR DA
FLONADE ITAITUBA 2 (15,74HA). FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 16,1
Impedir a regeneração natural de
vegetação nativa em três áreas distintas,
totalizando 29,4501 hectares, na
Fazenda Bateia dentro da poligonal do
Parque Nacional Serra da Canastra
PARNA Serra da
29,4501
hectares
782 007520 A 62341162215
Maria Aparecida Martins Pereira
Santos
Destruir 16,97 hectares de floresta no
de fogo em uma área medindo 16,74
hectares no local denominado Fazenda
da Entrada Terra da União, município de
Areia/SP, interior da Parna Serra da
Bocaina.
PARNA Serra da
Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 16.74 hectares.
356 003123 A 021759081-00 Afranio Motta
CAUSAR DANO AO PARNA DA CHAPADA
DOS GUIMARÃES ATRAVÉS DO CORTE
DE ÁRVORES, ARBUSTOS E ARVORETOS
NA ÁREA DESTA UC
PARNA Chapada
dos Guimarães 138 Cuiabá MT 07/10/2009
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
1991 023387 A 78258057200 Rosely Martins Pinheiro
DESTRUIR A CORTE RASO E COM USO
DE FOGO 15,6 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA NO INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DO TRAIRÃO, OBJETO
ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO, SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE. FLONA Trairão 265 Itaituba PA 09/12/2011 0
2526 030723 A 37015112000126 SKL Agropecuária LTDA
CONSTRUIR REFORMAR
ESTABELECIMENTO E/OU OBRAS
POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU
UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS
SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE, interior de
UC
APA Meandros
do Rio Araguaia 24 Cocalinho MT 02/02/2012
2881 035293 B 56827725715 Gercilio Moreira
Causar dano à unidade de conservação
por promover loteamento de uma área
de 3,6 hectares no local denominado
Sertão de São Vitorino, estrada do
Cedro, no município de Angra dos Reis-
RJ.
PARNA Serra da
Bocaina 142 Angra dos Reis RJ 29/06/2012 3,6 hectares.
822 007856 A 01986153886 Gasparina dos Reis Silva
Destruir vegetação nativa objeto de
especial preservação em áreas distintas,
não passíveis de autorização para
exploração, atingindo uma área de
26,0907 hectares na Fazenda Lageado,
área inserida nos limites do Parque
Nacional da Serra da Canastra
PARNA Serra da
Canastra 144 Vargem Bonita MG 13/11/2011
26,0907
hectares
852 007909 A 492688729-00 Urbano Rodrigues Lobato
19,21 HEC TARES DE FLORESTA NATIVA
NO INTERIOR DA UC
PARNA
Mapinguari 1633 Canutama AM 22/10/2014 0
1919 022305 B 11544759215 Teotônio Arraiz Neto
zona de amortecimento de UC,sem
licença válida na Amazônio Legal
PARNA
Mapinguari 1633 Canutama AM 25/05/2013 13,7 ha
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
1423 013386 A 55529062687 Euripedes João Batista
Danificar vegetação nativa meditante a
provocação de um incêndio na fazenda
Água Limpa, queimando uma área de
14,0411 hectares , localizada fora de
reserva legal, atingindo área de
preservação permanente na margem
direita do rio Araguaia
PARNA Serra da
Canastra 144
São Roque de
Minas MG 11/02/2011
14,0411
hectares
808 007758 A
PARNA Chapada
Poligono de 4
coordenadas 15,2ha
809 007758 A
PARNA Chapada
Poligono de 4
coordenadas 15,2ha
FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (PARNA DO JAMANXIM)
MEDIANTE CULTIVO DE PASTAGEM EM
AREA DE 13,87 (TREZE VIRGULA
OITENTA E SETE HECTARES) CONFORME
POLIGONAIS DO MAPA EM ANEXO.
PARNA
874 007983 B 07587975/0001-07
SEMAC - Secretaria do Meio
Ambiente e Controle Urbano
REALIZAR QUALQUER ATIVIDADE OU
CONDUTA (EMITIR LICENÇA DE
INSTALAÇÃO Nº002/2014-NGA)
ATIVIDADE: LOTEAMENTO RESIDENCIAL
BRISA DO ARARIPE EM ÁREA DE
APA/ARARIPE SEM AUTORIZAÇÃO DO
ICMBIO, EM DESACORDO COMS OS
OBJETIVOS DA UC E REGULAMENTOS
APA Chapada do
Polígono de 6
vértices da área
embargada. 0
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
1427 013409 A 01541374800 José João Franco do Amaral
Impedir ou dificultar a regeneração
natural de florestas, mediante destoca
de algumas árvores nativa e aração
total, em duas áreas distintas
totalizando 25,4388 hectares. Dano
ambiental ocorrido na Fazenda Campo
Grande
PARNA Serra da
Canastra 144
São João
Batista do
Glória MG 03/10/2013 Polígono 2 25,4388 ha
MEDIANTE USO DE FOGO EM UMA (1)
ÁREA DE 15,78 (QUINZE VIRGULA
SETENTA OITO) HECTARES NO LOCAL
DENOMINADO FAZENDA CRISTO REI -
MUNICIPIO DE AREIAS-SP, INTERIOR DO
"PARQUE NACIONAL DA SERRA DA
BOCAÍNA.
PARNA Serra da
1182 010739 A 00295726229 Marcelo Martinelli
Destruir 16 hectares de floresta em área
de reserva legal no entorno de UC REBIO Jaru 208
Machadinho
148 001314 A 00033286191 Salomão Herculano Szervinsk
Destruir ( mediante fogo) vegetação
natural (14,06 hectares de cerrado
nativo) em área considerada de
preservação permanete, sem
competente (ICMBIO)
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139 Alto Paraíso GO 16/12/2010
Polígono de 10
vértices. 14,06ha
2138 023864 B 355824131-20 Fernando Vieira Pinto
DESMATAR A CORTE RASO 10 HA NO
INTERIOR DA FAZENDA UNIÃO SEM
AUTORIZAÇÃO NO ENTORNO IMEDIATO
DA UC.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139 Cavalcante GO 06/11/2014 10 hectares
2630 033366 A 05979226249 José Araújo da Cunha
PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA DA
COMPETENTE, NO ENTORNO DA RESEX
ARIOCA PRUANÃ.
RESEX Arióca
Pruanã 273 Oeiras do Pará PA 03/09/2013
20.4274
hectares
3366 039441 A 59178043204 José João Severo das Neves
competente no entorno da UC. FLONA Jacundá 97
Candeias do
Polígono de 4
vértices. 13,60ha
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2488 030009 A 01098411234 Luiz Antônio Campos Correa
Desmatar 13 hectares de floresta natica
sem autorização do órgão ambiental
competente, no entorno da Reserva
Biológica do Uatumã, Amazônia Legal REBIO Uatumã 213
Presidente
Figueredo AM 11/03/2010 13 hectares
779 007502 A 56284780753 Antônio Pereira da Cruz
floresta com desmate a corte raso em
36 hectares em área de entorno de UC REBIO Jaru 208 Colniza MT 03/11/2011 36 hectares
MEDIANTE CORTE RASO
FLONA Bom
907 008230 A 06380306846 José Antonio Logiodice
Causar dano a unidade de conservação
por provocar ocorrência de incêndio
numa área de 11 hectares no local
denominado bairro "Tomé Antonio"
municipio de São José do Barreiro SP.
PARNA Serra da
Bocaina 142 Areias SP 07/07/2011 11 hectares.
1599 016339 A 187212657-04 Antonio Silvio Nunes
DANIFICAR A UC PELA SUPRESSÃO DE
400 m2 DE VEGETAÇÃO EM ESTPAGIO
INCIAL ; CORTE RASO DE 700 m2 DE
VEGETAÇÃO EM ESTADO MÉDIO;
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE
VEGETAÇÃO DE CORTE SELETIVO E
CONSTRUÇÃO DE CERCA DE MADEIRA
NATIVA
APA Bacia do Rio
São João/Mico-
Leão-Dourado 5 Silva Jardim RJ 06/12/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não
especificadas 0
1325 011854 A 001632837-02 Flavio Sales Freitas
CAUSAR DANO À UC MEDIANTE
ABERTURA DE 300 METROS DE
ESTRADA NA LOCALIDADE DE SANTA
MARTA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE PARNA Caparaó 160 Ibitirama ES 16/07/2014 0
1071 009737 A 003725387-54 Sebastião Rosa Soares
DANIFICAR FLORESTA NATIVA, OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO EM
ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO
DO BIOMA MATA ATLÂNTICA; NÃO
PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO
REBIO
Sooretama 201 Jaguaré ES 11/03/2014 0
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2419 028772 A 360452682-53 Ronaldo Salvato
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP POR MEIO
DE MANUTENÇÃO DE GRAMADO NA
RESPECTIVA ÁREA. O FATO OCORREU
EM UMA FRAÇÃO DE HECTARE.
APA Planalto
Central 23 Brasília DF 24/07/2014 0
759 007288 A Marcelo Marques Rodrigo
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
148,74 HECATRES DE VEGETAÇÃO
NATIVA
ESEC Terra do
Sem dados de
CPF/CNPJ do
autuado e outros
documentos;
coordenadas de
delimitação da
área de embargo
não fornecidas 0
758 007288 A Marcelo Marques Rodrigo
148,74 HECATRES DE VEGETAÇÃO
NATIVA
ESEC Terra do
Sem dados de
CPF/CNPJ do
autuado e outros
documentos;
coordenadas de
delimitação da
área de embargo
não fornecidas 0
3274 038642 A 720443494-34 João Saldanha da Silva
DANIFICAR FLORESTA NATIVA DENTRO
DA UC
PARNA da Furna
Feia 2633 Baraúna RN 02/04/2014 0
DESCUMPRIMENTO DO EMBARGO
IMPOSTO PELOS AI Nº 004082-A,
004083-A, 004084-A SOBRE O
EXERCICIO DE ATIVIDADES AGRICOLAS E
OPERAÇÃO DE MAQUINÁRIO NO
INTERIOR DA UC
REVIS dos
Campos de
Esta área
também foi
embargada pelo
AI Nº 014571-A 0
1655 016987 A 03614611787 Ilson Xavier Bozi
Causar dano à UC em decorrência do
rompimento parcial de uma obra de
barramento do Córrego Quirino, que
resultou na liberaçãode grande volume
de água em curto espaço de tempo
extrapolando a capacidade de retenção
do corpo hídrico
REBIO
Sooretama 201 Sooretama ES 17/06/2014 0
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2137 023862 B 208484390-5 Nestor Hermes
REFORMAR PONTE NO INTERIOR DA UC
SOBRE O RIO PRATUDINHO SEM
LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE
REVIS Veredas
do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 14/08/2014 0
762 007295 A João Orcelino dos Santos
156 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA
ESEC Terra do
Sem dados de
CPF/CNPJ do
autuado e outros
documentos;
coordenadas de
delimitação da
área de embargo
não fornecidas 0
2420 028774 A 0548300/0001-64
Associação dos Moradores do C.H.
Vereda da Cruz
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP POR MEIO
DE MANUTENÇÃO DE GRAMADO NA
RESPECTIVA ÁREA. O FATO OCORREU
EM UMA FRAÇÃO DE HECTARE.
APA Planalto
Central 23 Brasília DF 24/07/2014 0
3058 036552 B 11328029115 José de Souza Frnaça Filho
Danificar vegetação nativa de cerrado
com entedamento da mesma sem
licença ou autorização do órgão
ambiental. Área danificada de 16 ha
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139 Cavalcante GO 23/09/2015 16 ha
3207 038085 B 350665392-04 Celma Contadini França
FLORESTA NATIVA NO INTERIOR DA UC,
NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
PARNA
2197 024606 A 005151593-87 Heitor de Santana
EXPLORAR 11,62 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA ATINGINDO
NASCENTE
APA Chapada do
Araripe 8 Missão Velha CE 25/10/2011
Polígono de área
embargada de 9
vértices. 11,62 ha
2938 035807 A 13337718272 Ricardo da Silva Souza
Destruir 15 ha de floresta amazônica,
competente, na zona de amortecimento
da UC
PARNA
Mapinguari 1633 Porto velho RO 17/08/2012 15 ha
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2027 023487 A 70695121200 Tiago Severo das Neves
Candeias do
Polígono de 6
vértices. 11,80ha
1264 011427 A 07821309/0017-59
Paroquia Nossa Senhora da
Conceição
INSTALAR ATIVIDADE/SERVIÇO,
LOTEAMENTO, SUJEITO A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO
INTERIOR DA UC SEM A DEVIDA
LICENÇA E ANUÊNCIA DO ÓRGÃO
GESTOR
APA Serra da
Meruoca 1683 Massapé CE 19/12/2014 0
1426 013409 A 01541374800 José João Franco do Amaral
Impedir ou dificultar a regeneração
natural de florestas, mediante destoca
de algumas árvores nativa e aração
total, em duas áreas distintas
totalizando 25,4388 hectares. Dano
ambiental ocorrido na Fazenda Campo
Grande
PARNA Serra da
Canastra 144
São João
Batista do
Glória MG 03/10/2013 Polígono 1 25,4388 ha
2895 035363 A 337399005-04 Maria da Conceição Ribeiro Neves
Destruir 11,84 hectares de floresta,
objeto de especial preservação sem
no entorno da UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 06/11/2012 11,84 hectares
1645 016803 A 42725666953 Rangel Antonio Panzarini
Destruir 0,85 hectares de floresta nativa
secundária em estágio avançado de
regeneração no Bioma Mata Atlântica
no interior da Reserva Biológica das
Araucárias REBIO Araucárias 276
Teixeira
Soares PR 12/12/2011
12,3584
hectares
1646 016804 A 47307048949 Ivo Ney Czezacki
Descumprir embargo de atividade,
indicado por auto de infração n° 19847-
A,através do plantio de soja,em área no
interior da UC
PARNA Campos
Gerais 277 Ponta Grossa PR 17/02/2012 22,3 ha
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
1647 016804 A 47307048949 Ivo Ney Czezacki
Descumprir embargo de atividade,
indicado por auto de infração n° 19847-
A,através do plantio de soja,em área no
interior da UC
PARNA Campos
Gerais 277 Ponta Grossa PR 17/02/2012 22,3 ha
MEDIANTE USO DE FOGO EM 1 (UMA)
ÁREA DE 10,05 (DEZ VIRGULA ZERO
CINCO) HECTARES NA LOCALIDADE
DENOMINADA 'PEDRA REDONDA1
MUNICIPIO DE AREIAS-SP, INTERIOR DO
PARQUE NACIONAL DA BOCAÍNA.
PARNA Serra da
3203 038082 B 629111122-53 Samuel Contadini
DESTRUIR 10 HECTARES DE FLORESTA
PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE
NO INTERIOR DA UC
FLONA Balata-
Tufari 85 Canutama AM 03/09/2014 0
1849 020984 A 43286194891 Luiz Bus
Danificar 11 ha de floresta nativa, na
área de entorno da UC, sem licença da
PARNA
Mapinguari 1633 Canutama AM 09/10/2012 11 ha
523 004966 A 25590508894 Sérgio Dias Martins
Instalar projeto do loteamento, sujeito a
licenciamento ambiental, na zona de
amortecimento da UC, sem anuancia do
órgão ambiental competente.
FLONA Ipanema
Iperó-SP 94 Iperó SP 23/12/2010
Polígono de 4
vértices. 73125m²
2540 030804 A 03333736934 Edmir Gumarães
FAZER USO DE FOGO EM ÁREAS
AGROPASTORIS EM TRÊS ÁREAS
DENTRO DO PARQUE NACIONAL DAS
ARAUCÁRIAS; UMA ÁREA COM 0,04
HECTARES, UMA ÁREA COM 0,70
HECTARES E UMA ÁREA COM 10,67
HECTARES; TOTALIZANDO 11,41
HECTARES.
PARNA
Araucárias 262 Passos Maia SC 08/10/2013 10,7
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
103 000961 A 90918371600 Renato Hermes da Silva
Fazer funcionar obra sujeita a
licenciamento ambiental (abertura de
estradas e demarcação de lotes0
localizada no PARNA da Serra do
Gandarela e no seu entorno , sem
autorização do respectivo órgão gestor,
totalizando 7.381,10m² de abertura de
estradas, s
RDS Nascentes
Geraizeiras 3135 Rio Acima MG 18/06/2015
7.381,10
metros
quadrados
408 003682 A 20248636553 Leônidas Souza de Carvalho
Impedir a regeneração de 11 hectares
de vegetação nativa em UC
PARNA Chapada
vegetação nativa em três áreas distintas,
totalizando 29,4501 hectares, na
Fazenda Bateia dentro da poligonal do
Parque Nacional Serra da Canastra
PARNA Serra da
29,4501
hectares
SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
INTERIOR DA FLONA DE ITAITUBA II. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 9,66
SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
INTERIOR DA FLONA DE ITAITUBA II. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 9,58
3367 039442 A 46941843268 Carla Rodrigues Menezes
Destruir 9,30ha de floresta considerada
de especial preservação. Sem
Candeias do
Polígono de 6
vértices. 9,30ha
1797 019598 A 88074364000248
ICCILA-Indústria,Comércio e
Construções Ibagé Ltda
Executar a extração de
minerais(cascalho) sem licença da
autoridade ambiental em uma área de
aproximadamente 0,92 ha,dentro de UC APA Ibirapuitã 21
Sant'Ana do
Livramento RS 12/04/2013
Poligno que se
encontra no auto
está incorreto 0,92 ha
13,30 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA
REVIS dos
Campos de
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
989 008967 A 57589011720 Francisco Luiz Rondelli
Impedir a regeneração de 15,61
hectares de mata atlântica
PARNA
Descobrimento 171 Prado BA 23/10/2009
2254 025321 A 37965069253 Adamilton Figueiredo de Jesus
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL NO
INTERIOR DE UC RESEX Soure 254 Soure PA 17/02/2012
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
utilizou-se a
primeira
coordenada do
polígono da área
embargada
VEGETAÇÃO NATURAL DENTRO DE UC
REVIS dos
Campos de
476 004114 A 86531611987 Delmar Rodrigues
DESTRUIR E DANIFICAR VEGETAÇÃO
PRESERVAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO OU
EXPLORAÇÃO DIRETA, ATINGINDO
INCLUSIVE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE
EXTINÇÃO - ARAUCÁRIA ANGUSTIFOLIA,
NO INTERIOR E NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DO
REVIS dos
Campos de
Palmas 278 Palmas PR 09/06/2014 11,51 hectares
PRESERVAÇÃO NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE.
RESEX Ipaú-
Anilzinho 241 Baião PA 05/09/2014 0
3267 038457 A 303348612-68 João Ferreira da Silva
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE.
RESEX Ipaú-
REVIS dos
Campos de
1818 020244 A 41724038834 Argemiro Sereni Pereira
Danificar 8,36ha de vegetação nativa
objeto de especial preservação (Mata
Atlântica) sem autorização da
FLONA Capão
Bonito 79 Capão Bonito SP 17/10/2011
Polígono de 12
vértices. 8,36ha
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
3266 038456 A 664286882-04 Adriano Gomes da Silva
COMPETENTE
RESEX Ipaú-
2731 034327 B 026378715-04 José Raul Alkmim Leão
IMPEDIR OU DIFICULTAR REGENERAÇÃO
NATURAL DE 8,4723HA DE FLORESTAS
OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
NATIVA NO INTERIOR DA ESEC SERRA
GERAL DO TOCANTINS
ESEC Serra Geral
do Tocantins 76
Formosa do
Rio Preto BA 09/12/2013 8,47
REVIS dos
Campos de
1894 022173 A 37979426487 Francisco Laureano Neto
Fazer funcionar atividade utilizadora de
recursos naturais, efetivamente
poluidora, sem o licenciamento
ambiental do órgão competente,
localizada na zona de amortecimento da
ESEC do Seridó ESEC Seridó 69
Serra Negra do
Norte RN 05/07/2010
REVIS dos
Campos de
2691 034269 A 66574331234 Francisco Damião Carlos Nery
Destruir 7,0930ha de mata primária de
Floresta Amazônica, objeto especial de
preservação, sem autorização do órgão
ambiental competente.
RESEX Cazumbá-
Iracema 232
Sena
Madureira AC 15/04/2011
Poligono de 13
vértices. 7,0930ha
1408 013233 A 42390192149 Donizeth Barreto de Melo
Desmatar a corte raso, florestas nativas,
da autoridade competente, totalizando
uma área de 10ha.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 4
coordenadas 10ha
1407 013233 A 42390192149 Donizeth Barreto de Melo
uma área de 10ha.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 4
coordenadas 10ha
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
1357 012417 A 03788874678 Anderson de Paula Aguiar
Danificar vegetação nativa mediantea a
uma aração com o uso de trator ,
atingindo espécies não identificadas,
competente em área de amortecimento
do Parque Nacional Serra da Canastra
PARNA Serra da
Canastra 144
São Roque de
Minas MG 02/02/2011
7,6004
hectares
324 002774 A 902865372-49 Isaias Sampaio de Brito
DANIFICAR ÁREA DE 7,7 HA COM
ABERTURA DE RAMAIS, EXTRAÇÃO DE
131,160M³ DE MADEIRA EM TORA DE
ITAUBA E USO DE FOGO. A INFRAÇÃO
OCORREU EM RAMAL DA COMUNIDADE
SÃO MANOEL, LOCALIZADA NO
INTERIOR DA UC, EM ÁREA NÃO
PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO
PARNA
Amazônia 136 Aveiro PA 19/10/2010
A infração
ocorreu em
ramal na
comunidade São
Manoel 7,7 hectares
2015 023472 B 186738729-87 Manoel Lustosa Martins Neto DANIFICAR 4,63 HECTARES DE UC ESEC Mata Preta 261 Abelardo Luz SC 22/11/2013 7,43
1275 011483 A 004999783-15 João Benito de Caldas Tavares
USAR FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS
(3,5 ha) SEM AUTORIZAÇÃO
APA Chapada do
Araripe 8 Porteiras CE 25/11/2011
Polígono de área
embargada com
4 vértices. 3,5 ha
1406 013232 A 20291710000 Antonio Woiciechoski
uma área de 18ha.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 4
coordenadas 18ha
1405 013232 A 20291710000 Antonio Woiciechoski
uma área de 18ha.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Poligono de 4
coordenadas 18ha
2274 025713 A 596578719-72 Ranieri Luis Siquela
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP NO
INTERIOR DA UC EM ÁREA DE 43,97 HA
PARNA Serra do
Itajaí 150 Indaial SC 29/05/2014
Esta mesma área
também foi
embargada pelo
Auto de Infração
Nº 025713-A
CPF: 596578719-
72 0
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
PARNA Serra da
26,0907
hectares
3270 038528 B 33357641453
Jose Ivanildo Cavalcanti de Morais
Filho
Desmatar a corte raso formação nativa
fora da reserva legal sem autorização da
autoridade competente REBIO Guaribas 196 Curral de Cima PB 19/06/2014 8,106 hectares
1448 013553 A 187631202-59 Raimundo Batista de Alencar
preservação, consumada com uso de
fogo no entorno da UC sem autorização
PARNA
Amazônia 136 Itaituba PA 06/03/2015
Esta área
também foi
embargada pelo
AI Nº013554-A 6,8 hectares
686 006674 A 35118059291 Gilzimar Trindade da Silva
Destruir 7.7 hectares de floresta nativa
no entorno de UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 01/07/2012 7.7 hectares
1968 023014 A 21386652/0001-86 Ipê Amarelo Emp. Imob. SPE Ltda
Instalar atividade considerada
potencialmente poluidora
(parcelamento de solo) sem licença e
autorizações dos órgãos ambientais
competentes no interior da UC APA Petrópolis 10 Petrópolis RJ 17/03/2015
528 005048 A 325838692-72 Antonio Francisco de Oliveira
FAZER USO DE FOGO EM ÁREA
AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
FLONA Bom
781 007507 A 75680033291 Eliana dos Santos Lima
nativa em área de entorno de UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 29/06/2012 14,95 hectares
708 006888 B 804794646-34 Rogerio Moreira da Silva
DESTRUIR 9,38 HA DE FLORESTA NATIVA
DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM
ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO,
NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
LOCALIZADA NO INTERIOR DA UC
REBIO Mata
Escura 193 Jequitinhonha MG 05/07/2013 9,38 hectares
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
660 006443 B 181429232-20 Rui Machado de Souza
VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO
PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO COM IMPLANTAÇÃO DE
PASTAGEM PARA GADO E PLANTIO DE
MILHO NO INTERIOR DA UC
PARNA Serra do
Divisor 149 Mâncio Lima AC 07/11/2014 0
2770 034702 B 225635630-20 Valmor Viecinski
DESTRUIR 8,599 HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE
APA
Guaraqueçaba 17 Antonina PR 09/05/2014 0
59 000549 A 19539312604 Paulo Nascimento de Araujo
Danificar vegetação nativa, mata ciliar,
em regeneração em área de 0,7360ha
de APP, sem autorização do órgão
competente.
APA Morro da
Pedreira 27
Santana do
Riacho MG 17/07/2010
Polígono de 4
vértices. 0,7360ha
418 003700 A 64696081320 Jânio Ramos de Oliveira
Causar dano ao PN Chapada das Mesas
desmatando 6 ha nas margens do Rio
Farinha, sendo 2ha na APP do Rio
Farinha, com a utilização de maquinário
p construção de acesso, confecção de
cercados, construçao de barracão
PARNA Chapada
das Mesas 272 Carolina MA 02/10/2013 6,2
419 003700 A 64696081320 Jânio Ramos de Oliveira
Causar dano ao PN Chapada das Mesas
desmatando 6 ha nas margens do Rio
Farinha, sendo 2ha na APP do Rio
Farinha, com a utilização de maquinário
p construção de acesso, confecção de
cercados, construçao de barracão
PARNA Chapada
3124 037444 B 005111456-91 Jose Coelho Vitor
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATURAL EM
ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE MEDIANTE ARAÇÃO DE
6,566 HA NA FAZENDA BOA VISTA
PARNA Serra da
Canastra 144
São João
Batista do
Glória MG 16/03/2015 6,566 hectares
3264 038455 A 89022653234 Ronaldo Miranda da Cruz
Destruir 5,99 hectares de floresta nativa
no interior de UC
RESEX Ipaú-
2198 024608 A 001811703-10 José Humberto Homem
EXPLORAR 5,94 ha DE VEGETAÇÃO
NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO NO
INTERIOR DE UC
APA Chapada do
Araripe 8
Santana do
Cariri CE 03/11/2011
Polígono de área
embargada de 9
vértices. 5,94 ha
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
305 002695 A 024215342-91 Antonio Valdimir Lima
5,88 HA DE FLORESTAS PRIMÁRIAS E
SECUNDÁRIAS COM A LIMPEZA DE
PASTOS NA MANUTENÇÃO DA
FAZENDA, ÁREA NO INTERIOR DA UC
PARNA
Amazônia 136 Itaituba PA 08/03/2010
2865 035253 A 22038612234 Lenildo Raimundo Coutinho
Destruir floresta e demais formas de
vegetação natural com infrigência nas
normas de proteção,sem autorização do
orgão competente,na zona de
amortecimentp da UC
PARNA
Mapinguari 1633 Canutama AM 29/04/2011 5,7 ha
PARNA Serra da
26,0907
hectares
798 007714 A 70851930263 Valdemir dos Reis Maria
Destruir 8 hectares de floresta nativa no
entorno da UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 20/06/2012 8 hectares
322 002766 A 902867232-04 Francisco Alves Almeida
DESMATAR A CORTE RASO ÁREA DE 5,9
HA NO INTERIOR DA UC, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL
DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
PARNA
Amazônia 136
Aveiro/Itaitub
a PA 07/10/2010 5,9 hectares
1265 011428 A 003977290-06 Ronaldo Carlos Weber
INSTALAR ATIVIDADE/SERVIÇO
(LOTEAMENTO) SUJEITO A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO
INTERIOR DA UC SEM LICENÇA
AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE
APA Serra da
Meruoca 1683 Meruoca CE 23/01/2015
3,5506
hectares
69 000625 A 56029683772 José Antonio Menezes Silva
Destruir e danificar floresta, obejto
especial de preservação, Mata
Atlântica, em estágio avançado de
regeneração, não passível de
competentes com impacto direto , em
área de 1,25 hectares PARNA Pau Brasil 176 Porto Seguro BA 17/12/2012 1,25 hectares
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
70 000625 A 56029683772 José Antonio Menezes Silva
Destruir e danificar floresta, obejto
especial de preservação, Mata
Atlântica, em estágio avançado de
regeneração, não passível de
competentes com impacto direto , em
área de 1,25 hectares PARNA Pau Brasil 176 Porto Seguro BA 17/12/2012 1,25 hectares
2351 027202 A 40346730104 Laudenir Moreira da Silva
DANIFICAR VEGETAÇÃONATIVA, NUMA
ÁREA DE 4,0HA, SEM APROVAÇÃO
PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE.
PARNA Serra da
Bodoquena 143 Bodoquena MS 30/08/2010 5,27
529 005049 A 204261942-68 Malkizidec Valim
FAZER USO DE FOGO EM ÁREA
AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
FLONA Bom
1026 009345 A 06641547868 Cid Lauro Celidônio
Causar dano à unidade de conservação
por fazer uso de fogo em uma área de 1
hectare em campo nativo, município de
Areias-SP.
PARNA Serra da
Bocaina 142 Areias SP 05/08/2011 1 hectare.
330 002788 A 544212682-91 Raimundo Carlos da Silva
DANIFICAR ÁREA DE 5,3 HA DE
FLORESTAS PRIMÁRIAS COM ABERTURA
DE RAMAIS E EXTRAÇÃO DE 239,950M³
DE MADEIRA EM TORA DE ITAUBA E
PEQUI NO ENTORNO E INTERIOR DA UC,
ÁREA NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
PARA SUPRESSÃO
PARNA
Amazônia 136 Aveiro PA 21/12/2010 5,3 hectares
1400 013207 A 08956739000183 Ashram Matri Sadan Brasil
Danificar floresta em APP sem
autorização do órgão competente,
totalizando 1ha.
PARNA Chapada
dos Veadeiros 139
Alto Paraíso
Polígono de 4
vértices. 1ha
3289 038686 B 25022385104 Regina Celi Auday Brito
Dificultar a regeneração natural de
floresta nativa no PARNA Serra da
Bodoquena
PARNA Serra da
Bodoquena 143 Bonito MS 13/10/2015
Área 2A do AI
038686
4,9340
hectares
1928 022679 B 09262776268 Amiraldo da Silva Favacho
DANIFICAR FLORESTA EM ÁREA
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO COMPETENTE. FLONA Amapá 113 Serra do Navio AP 30/03/2014 4,74
684 006671 A 67535330282 Marcio Alves Viana Destruir floresta nativa de 5,4 hectares REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 21/06/2012 5.4 hectares
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
275 002104 A 28602129572 José Ramos dos Santos
Executar lavra de areia em área de 0.52
hectares sem a autorização da
autoridade competente
REVIS Rio dos
Frades 1813 Porto Seguro BA 09/04/2010 0.52 hectares
678 006663 A 70823871215 Célio Raimundo Modesto
Destruir 6.8 hectares de floresta no
3400 039561 B 07237014315
Francisco das Chagas Holanda
Macedo
CAUSAR DANO À UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO FEDERAL, PARQUE
NACIONAL DE UBAJARA, EM DUAS
ÁREAS DISTINTAS, SENDO 0,4135HA E
4,7056HA, TOTALIZANDO 5,1191HA,
MEDIANTE EXPLORAÇÃO DE
VEGETAÇÃO A MENOS DE 100 METROS
DA CHAPADA E EM ÁREA CONTÍGUA À
MESMA (DESMATAMENTO PARNA Ubajara 167 Tianguá CE 16/12/2013 4,66
435 003790 A 78531530/0001-53
Transzape Transporte Rodoviários
Ltda.
Destruir dunas e vegetação natural em
APP sem autorização do órgão
competente em local limítrofe a UC em
um total de 0,5ha.
APA Baleia
Franca 6 Imbituba SC 24/05/2010
Polígono da área
embargada de 7
vértices. 0,5ha
1982 023171 A 20671032291 José Serejo Miranda
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL
MEDIANTE CRIAÇÃO EXTENSIVA DE
GADO
RESEX Mãe
Grande de
Curuçá 243 Curuçá PA 02/12/2010
Coordenadas de
autuação
ilegívies, utilizou-
se a coordenada
do primeiro
vértice do
polígono que
delimita área
embargada
853 007909 A 492688729-00 Urbano Rodrigues Lobato
19,21 HEC TARES DE FLORESTA NATIVA
NO INTERIOR DA UC
PARNA
2399 027924 A 51308118368
Maria do Socorro Guimarães da
Silva
CONSTRUIR OBRA PARA POUSADA SEM
AUTORIZAÇÃO DENTRO DA RESEX
RESEX Prainha
do Canto Verde 1809 Beberibe CE 04/11/2011
Sem
coordenadas de
embargo
60 m2 cada
chalé
158 001360 A Infrator desconhecido
Realizar atividade em desacordo com os
objetivos de unidade de conservação,
através da reforma de construção
desabitada visando invasão de área REBIO Contagem 192 Brasília DF 22/03/2013 4,3 hectares
Dezembro 2015

ID
Nº Auto de
Unidade de
2012 023469 B 16157044853 João Tajana da Silva Filho
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA (XAXIM-
DICKSONIA SELLOWIANA), OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL
DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO,
NO INTERIOR DA ESEC MATA PRETA, EM
TRECHO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA
NO ESTÁGIO AVANÇADO DE
REGENERAÇÃO DO BIOMA MATA
ATLÂNTI ESEC Mata Preta 261 Abelardo Luz SC 18/11/2013 4,51
2303 026401 B 01994851198 Guaraci Sarmento Paixao de Souza
Destruir floresta não passível de
autorização para exploração ou
supressão no interior da UC, em área de
6,34 hectares
REBIO Nascentes
da Serra do
Cachimbo 216 Altamira PA 16/04/2015 6,34 hectares
1891 022089 B 29657377153 Marcos Antonio dos Santos
FAZER FUNCIONAR SERVIÇO
(DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS) SUJEITO A LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, LOCALIZADO EM UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO (ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO PLANALTO CENTRAL),
SEM ANUÊNCIA DO RESPECTIVO ÓRGÃO
GESTOR (ICMBIO).
APA Planalto
Central 23 Brasília DF 27/06/2013 4,4
2826 034941 A 427315505-20 João de Almeida Silva
FLORESTA NATIVA DO BIOMA MATA
ATLÂNTICA NO ENTORNO DA UC, EM
ÁREA DE 5,5 HA
PARNA Chapada
Diamantina 137 Ibicoara BA 29/08/2011 0
2145 023939 A 23469005915 Ataniel Souza Oliveira
DESMATAR A CORTE RASO 0,4 ha DE
FLORESTA FORA DA RESERVA LEGAL
SEM AUTORIZAÇÃO (AREA
CIRCUNDANTE A UC) REBIO Guaporé 206
Alta Floresta
do Oeste RO 30/09/2010 04 ha
MEDIANTE CORTE RASO
FLONA Bom
Dezembro 2015

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