1. QUINTA-feira,
4 DE OUTUBRO de 2012
Edição nº 1630
Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
INCLUSÃO SOCIAL
Brasil Carinhoso reduz a pobreza extrema em 40%
e ações passam a ser garantidas em lei após sanção
Investimento no benefício
complementar foi de
R$ 182 milhões em setembro
A ampliação do pagamento do
Bolsa Família por meio da ação Bra-
sil Carinhoso já reduziu a extrema
pobreza do País em 40%. O paga-
mento foi iniciado em junho deste
ano. As regras que permitiram esse
avanço e também investimentos
em educação e saúde agora são lei,
com a sanção do Projeto de Lei de
Conversão 16/2012, nessa quarta-
feira (3). No Censo 2010, o per-
centual de extrema pobreza entre
crianças de até seis anos de idade
chegava a 13,3%. Após o Brasil Ca-
rinhoso, o índice foi reduzido para
5% (veja gráfico). Educação - As iniciativas de pré-escolas, aumentou de R$ 0,30
O investimento no Benefício de educação do Brasil Carinhoso bus- para R$ 0,50. O valor total amplia-
Superação da Extrema Pobreza na cam ampliar a oferta de vagas em do chegou a R$ 87,7 milhões desde
Primeira Infância, complementar creches, com aumento da oferta de maio de 2012, beneficiando 5,5 mi-
ao Bolsa Família, foi de R$ 182 recursos federais à disposição das lhões de crianças.
milhões em setembro. A iniciativa prefeituras. Entre as ações está o
já retirou 2,8 milhões de crianças repasse adicional anual de até R$ Saúde - Para ampliar o acesso
da situação de extrema pobreza, 1.362 por aluno de famílias que à saúde para as crianças, a rede de
reduzindo a miséria nessa faixa recebem o Bolsa Família. Os recur- atenção básica passou a oferecer
etária em 62%. “Esses resultados sos podem ser utilizados, além dos medicamentos e serviços voltados
são recentes e ainda não foram itens previstos no Fundo de Manu- às necessidades dessa faixa etária.
captados por nenhuma pesquisa, tenção e Desenvolvimento da Edu- A ação já distribuiu 2,2 milhões
mas já fizeram a diferença na vida cação Básica e de Valorização dos de frascos de sulfato ferroso nas
de milhões de brasileiros”, afirma Profissionais da Educação (Fun- Unidades Básicas de Saúde (UBS)
a ministra do Desenvolvimento deb), em despesas de alimentação para as crianças de até cinco anos.
Social e Combate à Fome (MDS), e cuidados pessoais. Até o momen- E cerca de 2,7 milhões de crianças
Tereza Campello. to, 930 municípios já fizeram o ca- receberam suplementação com me-
O benefício visa reforçar as dastro para o atendimento de 123 gadoses de vitamina A. “Em 2011
ações de erradicação da extrema mil crianças. O prazo final para as tivemos uma das cinco maiores
pobreza entre as famílias extre- prefeituras manifestarem interesse reduções de mortalidade infantil
mamente pobres que têm crianças vai até 31 de outubro. no mundo. Atingimos as metas do
de até seis anos, ao assegurar uma Com o Brasil Carinhoso, houve milênio de 2015, quatro anos antes
renda mínima de R$ 70 mensais ainda aumento de 66% do valor re- da meta”, diz o ministro da Saúde,
por pessoa. Lançado em maio des- passado para a alimentação escolar. Alexandre Padilha. +
te ano, o Brasil Carinhoso integra O valor diário por aluno das creches
Leia mais na página 2
o Plano Brasil Sem Miséria. passou de R$ 0,60 para R$ 1. Nas

2. 2,7 milhões de
crianças recebem R$ 77,9 milhões serão investidos
megadose de em creches para 210 municípios
Vitamina A O Fundo Nacional de Desenvol- padrões de qualidade.
vimento da Educação (FNDE) colo- A expansão do Programa Saú-
Remédios para asma cou à disposição de 210 municípios de na Escola (PSE), que também
beneficiaram outros 260 mil de 21 estados, um total de R$ 77,9 faz parte do Brasil Carinhoso, vai
milhões para a construção de uni- atender as crianças matriculadas
Desde o lançamento do Brasil Ca- dades de educação infantil. Às pre- nas creches e pré-escolas do siste-
rinhoso, em maio deste ano, 2,7 mi- feituras são oferecidos dois proje- ma público de educação.
lhões de crianças já receberam a me- tos de escolas de educação infantil. A meta é atender 100% das cre-
gadose de Vitamina A, sendo 573 mil O tipo B tem capacidade para ches e pré-escolas nos municípios
durante a campanha de vacinação. 240 crianças até cinco anos de que já aderiram ao PSE, com mais
Outras 734 mil crianças menores de idade, em dois turnos. São oito de 50% de crianças beneficiárias
cinco anos receberam sulfato ferroso. salas pedagógicas, sala de infor- do programa Bolsa Família. O Mi-
Para combater a anemia nutricional mática, cozinha, refeitório, pátio nistério da Saúde investirá R$ 68
infantil, o Ministério da Saúde inves- coberto, secretaria e sanitário para milhões, que serão repassados pelo
te R$ 30 milhões na distribuição de pessoas com deficiência, entre governo federal aos municípios.
suplementos nutricionais. outros ambientes. O tipo C, que Os recursos irão para ações como
Também como parte do Brasil Ca- atende até 120 crianças, também redução e controle da obesidade;
rinhoso, foram incluídos três novos em dois turnos, tem quatro salas promoção da alimentação saudável;
medicamentos para a asma no Saúde pedagógicas e os mesmos espaços prevenção ao risco de acidentes, en-
Não Tem Preço, do Programa Farmácia previstos no tipo B. O FNDE tam- tre outras. Os alunos atendidos pelo
Popular. De junho a agosto, 263.227 bém repassa recursos para pro- PSE passam por avaliações clínicas,
pessoas tiveram acesso aos antias- jetos desenvolvidos pelo próprio além de ações de promoção e pre-
máticos. A oferta dos medicamentos município, desde que atendam os venção à saúde. 
contribui para reduzir o número de
internações. A asma está entre as
principais causas de hospitalização
entre crianças: 77,1 mil das 177,8 mil Principais ações do Brasil Carinhoso
internações no Sistema Único de Saú- Repasse adicional de até R$ 1.362 por aluno/ano
de (SUS) em decorrência da doença para crianças do Bolsa Família
foram de crianças, em 2011. Os recursos podem ser utilizados, além dos itens previstos no Fundeb, em despesas de
alimentação e cuidados pessoais
Anemia - Com a suplementação, o Cadastramento até 31/10/2012 para as prefeituras receberem o recurso de 2012
Ministério da Saúde pretende reduzir 930 municípios já fizeram o cadastramento para atendimento de 123 mil crianças
os casos de anemia na primeira infân- Aumento em 66% do valor repassado
cia em 10% e a deficiência de Vitami- para alimentação escolar
na A em 5% ao ano. De acordo com Valor por aluno/dia das creches passou de R$ 0,60 para R$ 1
a Pesquisa Nacional de Demografia e Valor por aluno/dia das pré-escolas passou de R$ 0,30 para R$ 0,50
Saúde (PNDS) - realizada em 2006 - a Valor total ampliado em R$ 87,7 milhões desde maio de 2012, beneficiando
deficiência de ferro atinge 20,9% da 5,5 milhões de crianças
população infantil brasileira até cinco Antecipação do custeio para as novas vagas
anos e a carência de vitamina A atin- Valor de até R$ 2.725 por aluno/ano
ge 17,4% dessa população. Vagas em rede própria ou conveniada
A alimentação pobre em ferro é Distribuição de sulfato ferroso nas UBS
o principal causador das anemias 2,2 milhões de frascos distribuídos para crianças de até 5 anos
na infância e a sua maior incidên- Suplementação com megadoses de Vitamina A
cia ocorre até os 18 meses de vida. 2,7 milhões de crianças atendidas de junho a setembro/12
Segundo a Organização Mundial de Medicamento de graça para asma na rede
Saúde (OMS), a suplementação ade- Aqui Tem Farmácia Popular
quada do nutriente reduz em 24% o 263.227 pessoas retiraram medicamento para asma entre junho e agosto
risco de morte infantil e em 28% a Expansão do Programa Saúde na Escola
mortalidade por diarreia. A anemia para creches e pré-escolas
prejudica o desenvolvimento cogniti- Expansão para pré-escolas em processo de pactuação
vo e o atraso não pode ser revertido A partir de 2013 o PSE também chegará às creches
com tratamento. + Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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3. Edição nº 1630 • www.secom.gov.br
EDUCAÇÃO
Foto: João Neto/MEC
Olimpíadas de
Português e
Matemática
mobilizam alunos
da rede pública
Competição de português
seleciona os 500 semifinalistas
Maria do Socorro reconhece que a olimpíada incentiva os professores
a pesquisar e serve como estímulo a estudantes
A competição de estudantes para
mostrar suas habilidades de portu-
guês e matemática incentiva alunos e A competição oferece formação a tituto Nacional de Matemática Pura e
professores da rede pública. Com gra- professores da rede pública para o en- Aplicada (Impa) com o apoio da Socie-
duação e mestrado em matemática e sino do idioma, de forma a estimular a dade Brasileira de Matemática (SBM).
professora há 25 anos, Maria do So- leitura e desenvolver a competência de A competição é aberta à participação
corro de Oliveira, do Centro de Ensino escrita dos estudantes. de alunos do sexto ao nono ano do
Fundamental 3 de Sobradinho (DF), ensino fundamental e do ensino mé-
observa que a olimpíada incentiva o Matemática - Em 2011, 45 mil es- dio de escolas públicas. +
professor a pesquisar e a ensinar con- colas e 18,7 milhões de estudantes de
teúdos de raciocínio lógico. Além disso, todo o País participaram da Olimpíada
Os critérios a serem seguidos pelas
serve como estímulo a estudantes que de Matemática. Neste ano, o total de comissões para avaliar os textos,
tenham aptidão à atuação na área da inscritos ultrapassou as marcas de 46 mil assim como o cronograma da
ciência e tecnologia. “Alguns alunos escolas e de 19 mil alunos, em 99,42% Olimpíada de Língua
têm chance de fazer bons cursos uni- dos municípios brasileiros. Os resultados Portuguesa estão em:
versitários”, analisa. serão divulgados em 30 de novembro, www.escrevendoofuturo.org.br
Para ela, a Olimpíada Brasileira na página da Obmep na internet.
Saiba mais sobre a Olimpíada
de Matemática das Escolas Públicas A Obmep, promovida pelos ministé- Brasileira de Matemática em:
(Obmep) tem incentivado o estudo rios da Educação e da Ciência, Tecno- www.obmep.org.br
de matemática na escola. Em 2011, logia e Inovação, é realizada pelo Ins-
Allyson Mikael Alves, aluno de Maria
do Socorro, foi um dos ganhadores da
medalha de ouro.
Professores concorrem a prêmio
Português - A Olimpíada de Lín- Professores da rede pública podem iniciais e educação digital, articulada
gua Portuguesa Escrevendo o Futu- valorizar suas boas práticas em educa- ao desenvolvimento do currículo.
ro chega à fase de escolha dos 500 ção por meio do 6º Prêmio Professo-
semifinalistas nos gêneros poema, res do Brasil, que está com inscrições Prêmios - Cada categoria terá até
memórias literárias, crônica e artigo abertas até 27 de outubro. A iniciativa quatro professores premiados. Os auto-
de opinião. Até o dia 17 próximo, as do Ministério da Educação foi instituí- res das experiências selecionadas pela
comissões julgadoras estaduais farão da pela Secretaria de Educação Básica comissão julgadora nacional receberão
a seleção dos melhores textos. (SEB) para valorizar práticas pedagó- R$ 7 mil, além de troféu e certificados
Os alunos que vierem a ser semifina- gicas bem-sucedidas, criativas e ino- expedidos pelas instituições parceiras.
listas participarão, com seus professo- vadoras nas redes públicas de ensino. Nas edições passadas, os inscri-
res, de encontros regionais em diferen- Neste ano, foi criada uma segun- tos precisavam apresentar projetos
tes cidades do País. Nesses encontros da categoria, sobre temas específi- ou atividades concluídos ao fim do
serão definidos os 152 textos finalistas. cos, além da já conhecida, de temas ano anterior ao da inscrição. Neste
Nessa etapa, ocorre também a seleção livres. Essa é subdividida nas áreas ano, serão válidas experiências rea-
de relatos de práticas destinadas aos de educação infantil, anos iniciais lizadas até a data da abertura das
professores dos estudantes semifina- do ensino fundamental, anos finais inscrições. “Essas experiências, ao
listas. Comissão julgadora específica e ensino médio. O novo módulo se tornarem conhecidas, podem ser
selecionará um relato por polo. Na fase conterá projetos de educação inte- replicáveis”, diz a diretora de formu-
seguinte, professores e alunos finalistas gral ou integrada, ciências para os lação de conteúdos educacionais da
participarão do Encontro Nacional, em anos iniciais, alfabetização nos anos SEB, Mônica Gardelli. 
Brasília, no fim do ano, quando serão
anunciados os 20 vencedores. Inscrições e regulamento em: www.premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br
3

4. AGRICULTURA FAMILIAR ECONOMIA E FINANÇAS CULTURA
Entidades são Contribuintes da Inscrições abertas para
selecionadas Receita Federal o Prêmio VivaLeitura
para qualificar poderão corrigir As inscrições para a 7ª edição do Prêmio
comercialização declarações VivaLeitura 2012, que visa estimular e
reconhecer as melhores experiências
Duzentas cooperativas da agricul- Os contribuintes da Receita Fede- para promover e estimular a leitura no
tura familiar brasileira receberão servi- ral poderão corrigir erros de preen- Brasil, foram prorrogadas até 13 de ou-
ços de Assistência Técnica e Extensão chimento nas declarações e na apu- tubro. O prazo anterior vencia em 28 de
Rural (Ater) voltados exclusivamente ração de tributos antes do início do setembro. Podem participar bibliotecas,
para gestão, fortalecimento e inserção procedimento formal de fiscalização, escolas e representantes da sociedade
de seus empreendimentos no Progra- a partir de 1º de dezembro de 2012. (ONGs, universidades, instituições so-
ma Nacional de Alimentação Escolar O programa Alerta, lançado na últi- ciais e pessoas físicas) que desenvolvam
(Pnae) e outros mercados. Os serviços ma segunda-feira (1º), consiste na trabalhos na área de leitura.
serão oferecidos pelas entidades execu- oportunidade de autorregularização. Serão contemplados 18 projetos, seis em
toras de Ater selecionadas na Chama- Neste primeiro momento, ele- cada categoria, que receberão troféu e o
da Pública nº 04/2012, divulgada pelo geram-se algumas operações para prêmio de R$ 30 mil cada um. Também
Ministério do Desenvolvimento Agrário comunicar aos contribuintes possí- será concedida a menção honrosa “José
(MDA) na última segunda-feira (1º). veis inconsistências e orientar-lhes Mindlin” para as iniciativas de destaque
Com o recurso de R$ 25 milhões, os quanto aos procedimentos para a na categoria “Sociedade”. 
serviços de Ater contratados serão ofer- autorregularização. Essas incon-
tados para cooperativas de 13 estados: sistências, decorrentes do cruza- As inscrições gratuitas podem
Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Ge- mento dos dados disponíveis nos ser feitas pela internet, em:
rais, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Paraná, sistemas do fisco, são preliminares www.premiovivaleitura.org.br
São Paulo, Sergipe, Santa Catarina, Rio e não são prova sobre a existência ou via postal, como carta registrada, com
Grande do Norte e Rio Grande do Sul. de infração à legislação tributária, Aviso de Recebimento (AR), endereçado para:
Juntos, esses estados concentram 85% mas a identificação de divergên- Prêmio VivaLeitura/Fundação Biblioteca
Nacional, Av. Rio Branco n° 219 - Centro
do valor total do repasse do Fundo Na- cias entre os dados declarados CEP 20040-008 - Rio de Janeiro-RJ
cional de Desenvolvimento da Educação pelo contribuinte e aqueles obti-
(FNDE) para compra da agricultura fami- dos junto a terceiros ou em siste-
Crack,
liar para a alimentação escolar. mas de controles fiscais especiais.
Lançada em junho passado, a cha- A Receita avisa que o programa
mada pública foi estruturada em sete Alerta não altera a condições de
é possível
vencer
lotes e registrou a concorrência de 24 espontaneidade do contribuinte
instituições, entre públicas e privadas, para promover a retificação das
previamente credenciadas no Sistema declarações prestadas ao fisco;
de Ater Pública (Siater). Entre os itens não atesta a regularidade fiscal Conheça o site Crack, é possível vencer,
avaliados, a seleção considerou a expe- para os contribuintes que não re- no Portal Brasil, com informações sobre o
riência das entidades na execução de ceberem a comunicação relativa a combate à droga no País e novidades nos
atividades de Ater para comercialização qualquer um dos três programas; e tratamentos para usuários. Acesse:
nos últimos dez anos; a experiência e não restringe a hipótese de autor- www.brasil.gov.br/crackepossivelvencer
composição da equipe técnica que exe- regularização apenas aos contri-
cutará o serviço contratado; e a quali- buintes que receberam a comuni-
dade da proposta técnica.  cação da Receita Federal. 
Mais informações em: Saiba mais em:
www.mda.gov.br www.receita.fazenda.gov.br
expediente
Diretor da Assessoria Especial Impressão: Imprensa Nacional
de Comunicação Pública: Contato:
Jorge Duarte emquestao@planalto.gov.br
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