A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) amplia o rol de procedimentos obrigatórios que terão de ser ofertados pelos planos de saúde a partir de janeiro de 2014. Entre as novidades apresentadas nesta terça-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente da ANS, André Longo, e o diretor de da ANS, Jorge Sobral, está a inclusão de 36 medicamentos orais para tratamento de câncer, usados em casa.
O Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde estará disponível para consulta pública a partir desta terça-feira no site da agência e receberá contribuições entre 7 de junho a 7 de julho. O rol inclui 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias, e expande as indicações de outros 30 itens já ofertados. Após aprovadas, as novas incorporações deverão ser comunicadas aos beneficiários pelos próprios planos de saúde.
Terapia Celular: Legislação, Evidências e Aplicabilidades
Revisão do rol de procedimentos 2805
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Revisão do Rol de
Procedimentos –
ampliação da
cobertura mínima
obrigatória pelos
planos
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Atualização do Rol
• A cada dois anos, lista de
procedimentos de oferta
obrigatória pelos planos é
ampliada.
• Inclusão de 80 novos
procedimentos e ampliação
da indicação de outros 30,
após consulta pública.
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Novos serviços têm de estar disponíveis a partir de janeiro de 2014
Grupo técnico:
1. Órgãos de defesa do consumidor
2. Representantes de beneficiários
3. Representantes dos portadores de patologias especiais
4. Representantes dos prestadores
5. Conselhos de profissionais da saúde e de sociedades médicas,
6. Ministério Público
7. Ministério da Justiça
8. Ministério da Saúde
9. Operadoras dos planos
10. Entre outros
Atualização do Rol
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Comunicação aos usuários
Usuários têm de ser notificados sobre alteração do Rol.
Comunicação em linguagem clara e acessível,
preferencialmente por escrito e adaptada a pessoas com
deficiência visual ou auditiva.
Para procedimentos sequenciais,
a operadora deve assegurar a
continuidade do tratamento
Consulta pública pelo endereço:
www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-publicas
Contribuições: de 7 de junho a 7 de julho
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Transplantes
Os exames e procedimentos pré e pós-transplantes serão
considerados de urgência e emergência (pela Resolução
Normativa 259/2011), respeitadas as segmentações, os
prazos de carência e a Cobertura Parcial Temporária – CPT.
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Tratamento do câncer em casa
Inclusão de 36 medicamentos orais, para
54 indicações, para tratamento de câncer em
casa. Antes, planos só eram obrigados a
conceder o tratamento em âmbito hospitalar
ou dentro do ambulatório.
Medicamentos podem ser usados, conforme
prescrição médica e diretrizes, como
complementação e/ou como substituição das
outras terapias oncológicas.
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Cada plano definirá como fará a entrega: se de modo
centralizado pelo plano e distribuído diretamente ao
paciente; ou comprado em farmácia conveniada ou com
ressarcimento ao paciente.
Plano é obrigado a fornecer a quantidade indicada pelo
médico, dando conta da continuidade do tratamento.
Tratamento do câncer em casa
8. Outras inclusões
De acordo com as diretrizes específicas:
1. A introdução de uma nova técnica de
radioterapia (IMRT)
2. Cerca de 30 cirurgias por vídeo
3. Terapia Imunobiológica subcutânea
para Artrite reumatoide
4. Procedimentos odontológicos (como
Enxertos periodontais e testes em
cariologia)
5. Radioablação de tumores hepáticos
6. Exames laboratoriais, como para
doenças autoimunes
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9. Principais propostas
da Consulta Pública
Entre os procedimentos que já são
cobertos e que tiveram ampliação
nas indicações de uso, estão:
Pet Scan, que passa de três para
oito indicações;
Angiotomografia coronariana;
Estimulação cerebral profunda;
Consultas com nutricionistas,
psicólogos e fisioterapeutas.
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10. 1.538 operadoras
1.121 médico-hospitalares
417 exclusivamente odontológicas
Receita
Planos médico-hospitalares:
R$ 92,7 bilhões/ano
Exclusivamente odontológicos:
R$ 2,25 bilhões/ano
Defesa dos usuários e da qualidade dos
planos de saúde
11. ANS aumenta rigor para atendimento de qualidade e no
tempo adequado
Tempo máximo para consultas, exames e cirurgias
Exames
(3 dias)
Cirurgias
(21 dias)
Consultas
(7 dias)
As principais medidas aplicadas
nos dois últimos anos:
12. Defesa dos usuários e da qualidade dos
planos de saúde
Suspensão da comercialização de 396 planos de saúde de 56
operadoras por descumprimento dos prazos máximos estabelecidos
pela ANS.
Neste momento, 120 planos de 17 operadoras estão suspensos.
13. Medidas adotadas em relação às
29 operadoras suspensas em 2012
12 recuperaram sua situação assistencial em 2013, sendo que:
7 assinaram termo de compromisso e apresentaram melhoras no
monitoramento do atendimento
5 foram encaminhadas para o rito da direção técnica
e tiveram melhora no monitoramento
Caráter pedagógico: Dessas 12 operadoras, 5 não apresentaram
nenhuma reclamação referente ao descumprimento dos prazos de
atendimento.
14. Direção Fiscal Liquidação Extrajudicial
Instauradas
Levantamentos
de Regime
Cancelamentos
de Registro
Em
Andamento
Decretadas Em Andamento
janeiro a
dezembro de
2011
66 24 13 14
janeiro a
dezembro de
2012
55 17 17 22
janeiro a maio
de 2013
13 9 11 103 5 76
Ações de monitoramento
e saneamento do mercado
15. Até o momento foram instauradas 11 direções técnicas.
Dessas, 5 já se encerraram.
No ano de 2012 foram instauradas 8 direções técnicas.
Em 2013, 3 direções técnicas. Atualmente, temos 6
direções técnicas em andamento.
Oito operadoras estão em plano de recuperação
assistencial.
Direções técnicas
16. Disque ANS – 0800-701 9656
Melhorar sua vida, nosso compromisso