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BOLETIM OFICIAL
Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 II Série
Número 65
Í N D I C E
P A R T E C
CONSELHO DE MINISTROS:
Resolução nº 29/2012: (II Série)
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Fidel Monteiro dos Reis Tavares no cargo de
Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social. ...........................................1104
Resolução nº 30/2012: (II Série)
Nomeia Djanildo Jacob Fernandes Barbosa Vicente, para, em comissão ordinária de serviço, exercer
o cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social...........................1104
CHEFIA DO GOVERNO:
Direcção-Geral da Administração Pública:
Extracto de despacho nº 1393/2012:
Aposentando Pedro Correia, guarda-florestal, do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural....1105
Extracto de despacho nº 1394/2012:
Aposentando Modou M’Baye, professor do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério da
Educação e Desporto. .......................................................................................................................1105
Extracto de despacho nº 1395/2012:
Aposentando definitivamente, José Luís Duarte, ex. Delegado do Ministério de Educação na Ilha do Maio...........1105
Extracto de despacho nº 1396/2012:
Aposentando António Pina Cardoso, professor primário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação
e Desportos. ......................................................................................................................................1105
Extracto de despacho nº 1397/2012:
Aposentando António Carlos Dias Monteiro Silva Ferreira, ex- jornaleiro das ex-Obras Públicas.........1105
Extracto de despacho nº 1398/2012:
Aposentando Américo Lopes Gonçalves, ex. condutor-auto ligeiro, do quadro de pessoal da Direcção de
Serviços da Administração do Gabinete do Primeiro-Ministro. ....................................................1106
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1611000002089
1102 II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Extracto de despacho nº 1399/2012:
Aposentando José de Pina Fernandes, enfermeiro graduado, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde. ...............................................................................................................................................1106
Extracto de despacho nº 1400/2012:
Aposentando Nelson Atanázio Ferreira Santos, ex. Delegado do Governo do Concelho de S. Vicente.1106
Extracto de despacho nº 1401/2012:
Aposentando Eugénio de Sales Fonseca Modesto, ex-chefe de departamento do quadro de pessoal dos TACV....1106
Extracto de despacho nº 1402/2012:
Aposentando Juvêncio Lopes Monteiro, ex. trabalhador jornaleiro do Ministério do Desenvolvimento
Rural. ................................................................................................................................................1106
Extracto de despacho nº 1403/2012:
Aposentando José Silva Ferreira, ex. técnico administrativo da Imprensa Nacional de Cabo Verde. ....1106
Extracto de despacho nº 1404/2012:
Aposentando Iolanda Augusta Vieira Ramos Canuto, ex. Professora, do quadro de pessoal do Ministério
da Educação e Desporto. ..................................................................................................................1107
Extracto de despacho nº 1405/2012:
Aposentando Maria da Conceição Moreno Borges, professora do ensino básico de primeira, do pessoal do
quadro de Ministério da Educação e Desporto. ..............................................................................1107
Extracto de despacho nº 1406/2012:
Aposentando Maria de Lourdes Correia Andrade, professora primária, do pessoal do quadro de Ministério
da Educação e Desporto.. .................................................................................................................1107
Extracto de despacho nº 1407/2012:
Aposentando Pedro Mascarenhas Osório Galvão, ex. capataz agrícola do Ministério do Desenvolvimento
Rural. ................................................................................................................................................1107
Rectificação nº 106/2012:
Rectificando o extracto de despacho respeitante a aposentação de António Pedro Pereira Duarte. 1107
MINISTÉRO DA SAÚDE:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1408/2012:
Prorrogando licença sem vencimento a Rui Alberto de Figueiredo Soares, técnico superior, do quadro do
Ministério da Saúde. ........................................................................................................................1108
Extracto de despacho nº 1409/2012:
Prorrogando licença sem vencimento a José Carlos Borges de Carvalho, técnico superior, do quadro do
Ministério da Saúde. ........................................................................................................................1108
Extracto de despacho nº 1410/2012:
Prorrogando licença sem vencimento a Gregório Gaudêncio Gomes Gonçalves, operário semi-qualificado,
do quadro privativo do Hospital Dr. Agostinho Neto. ....................................................................1108
Extracto de despacho nº 1411/2012:
Concedendo licença sem vencimento a Maria Rosa Neves Teixeira, enfermeira geral, do quadro de pessoal
do Ministério da Saúde. ...................................................................................................................1108
Extracto de despacho nº 1412/2012:
Colocando Nádia Cristina Dias Silva, médica geral, na Delegacia de Saúde do Maio. .....................1108
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: ....................................................... 1108
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1413/2012:
Concedendo licença sem vencimento a Maria Severa Victor dos Santos, inspectora tributária, do quadro
de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planea-
mento. ...............................................................................................................................................1108
Extracto de despacho nº 1414/2012:
Colocando António Lopes Soares, inspector tributário superior, do quadro privativo da Direcção-Geral
das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, no balcão da Repartição
de Finanças de São Nicolau no Tarrafal.........................................................................................1108
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II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1103
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1415/2012:
Aplicando a pena de demissão a Osvaldo Varela Sanches, agente de 1ª classe da Policia Nacional.1108
Extracto de despacho nº 1416/2012:
Concedendo licença sem vencimento a Fábio Tércio Fernandes Teixeira, agente da Policia Nacional...1108
Extracto de despacho nº 1417/2012:
Promovendo a subintendente os comissários Manuel Tomás dos Santos, Pedro Lopes Sanches e Manuel
Correia Cabral..................................................................................................................................1109
Extracto de despacho nº 1418/2012:
Promovendo a comissário os subcomissário, José Maria Ramos de Barros e Alcides Gomes Tavares......1109
Extracto de despacho nº 1419/2012:
Promovendo a subcomissário os Chefes de Esquadra que indica. ......................................................1109
Extracto de despacho nº 1420/2012:
Transitando Albertino José Silva Costa, agente principal da Polícia Nacional, para o posto de 2º subchefe
da Polícia Nacional...........................................................................................................................1109
MINISTÉRIO DAS INFRAETRUTURAS, E ECONOMIA MARÍTIMA:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1421/2012:
Dando por finda a comissão de serviço de Eugénio Olavo Abreu Martins, técnico superior, no cargo de
Director de Gabinete da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima.............................1109
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1422/2012:
Prorrogando licença sem vencimento à Orlando Monteiro Freitas, técnico superior, quadro definitivo do
Ministério do Desenvolvimento Rural. ...........................................................................................1109
Rectificação nº 107/2012:
Rectificando o despacho de S. Exª o Ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Ma-
rinhos respeitante a fim da comissão ordinária de serviço como Delegado em Santo Antão e licença
sem vencimento de Orlando Monteiro Freitas. ..............................................................................1109
P A R T E D
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:
Conselho Superior do Ministério Público:
Deliberação nº 3/2012:
Prorrogando licença sem vencimento ao Procurador da República Dr. João Félix Rodrigues Cardoso. .1110
Deliberação nº 4/2012:
Prorrogando licença sem vencimento à Procuradora da República Dra. Eurídice Fernandes Pina Dias de
Carvalho. ..........................................................................................................................................1110
Deliberação nº 5/2012:
Transferindo, o Escrivão de Direito, Augusto Jorge Gomes Semedo Barreto, para a Procuradoria da
República da Comarca do Porto Novo.............................................................................................1110
P A R T E G
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO:
Câmara Municipal:
Extracto de deliberação nº 97/2012:
Nomeando, para, em comissão ordinária de serviço, exercerem as funções que indica.....................1110
Extracto de despacho nº 1423/2012:
Nomeando Nataniel Varela Ribeiro e Maria Alice Silva Furtado, para, em comissão ordinária de serviço,
exercerem as funções de assessor e Diretora de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa
Catarina respectivamente. ..............................................................................................................1111
Rectificação nº 108/2012:
Rectificando o despacho de S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de 25 de Setembro
de 2012..............................................................................................................................................1111
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1104 II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO:
Câmara Municipal:
Despacho nº 01/08/2012:
Aprovando os Pelouros na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo. ......................................1111
Despacho nº 05/10/2012:
Escolher os Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo
e estabelecer as suas competências.................................................................................................1112
Despacho nº 06/10/2012:
Indicando o Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário, Dr. João Alberto Teixeira
de Barros para substituir o, Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, nas suas
ausências e impedimentos. ..............................................................................................................1112
Extracto de despacho nº 1424/2012:
Nomeando, Fernando Monteiro de Carvalho, para exercer em comissão ordinária de serviço, as funções de
Director/Delegado do Serviço Autónomo de Água e Saneamento de São Salvador do Mundo. .........1112
P A R T E I 1
MINISTÉRO DA JUSTIÇA:
Direcção-Geral da Administração:
Anúncio n° 48/2012:
Tornando público a lista de classificação final dos candidatos ao concurso público para Director e adjunto
de Directores das Cadeias Centrais e Directores das Cadeias Regionais.....................................1113
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:
Conselho Superior do Ministério Público:
Anúncio n° 49/2012:
Tornando público a lista de classificação final dos candidatos ao concurso para preenchimento de quatro
vagas de Procurador da República Assistente................................................................................1114
P A R T E C
CONSELHO DE MINISTROS
–––––
Resolução nº 29/2012 (II Série)
de 14 de Novembro
Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova
a seguinte Resolução:
Artigo 1.º
Fim de comissão de serviço
É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Fidel Monteiro
dos Reis Tavares no cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários
e da Reinserção Social.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação.
Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 8 de Novembro
de 2012.
O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.
Resolução nº 30/2012 (II Série)
de 14 de Novembro
Director-Geral constitui cargo do pessoal dirigente de nível IV,
cujo provimento, quando em comissão ordinária de serviço, faz-se por
Resolução do Conselho de Ministros.
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 1 do
artigo 6.º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com
a redacção dada pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro; e
Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova
a seguinte Resolução:
Artigo 1.º
Nomeação
É nomeado Djanildo Jacob Fernandes Barbosa Vicente, licenciado
em sociologia, especialidade em psicologia social e das organizações, e
mestrado em psicologia organizacional, para, em comissão ordinária de
serviço, exercer o cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários
e da Reinserção Social.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação.
Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 8 de Novembro
de 2012.
O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.
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II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1105
CHEFIA DO GOVERNO
–––––
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direcção-Geral da Administração Pública
Extracto de despacho nº 1393/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 3 de Agosto de 2012:
Pedro Correia, guarda florestal, referência 1, escalão A do quadro de
pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural – desligado de
serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2,
alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à
pensão anual de 167.820$00 (cento e sessenta e sete mil oitocentos
e vinte escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 18 de Outubro de 2011 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 34 anos.
O montante em dívida no valor de 342.353$00 (trezentos e quarenta
e dois mil trezentos e cinquenta e três escudos), poderá ser amortizado
em 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 809$00
e as restantes de 856$00.
–––––
Extracto de despacho nº 1394/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 14 de Agosto de 2012:
Modou M’Baye, professor do ensino secundário, referência 9, escalão
A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto
– desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
de Março, com direito à pensão anual de 560.964$00 (quinhentos
e sessenta mil novecentos e sessenta e quatro escudos), sujeita à
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
diploma, correspondente a 19 anos e 7 meses de serviço prestado
ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 16 de Março de 2006 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 13 anos, 4 meses
e 27 dias.
O montante em dívida no valor de 644.298$00 (seiscentos e quarenta
e quatro mil duzentos e noventa e oito escudos), poderá ser amortizado
em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.464$00
e as restantes de 2.386$00.
–––––
Extracto de despacho nº 1395/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 17 de Agosto de 2012:
José Luís Duarte, ex-Delegado do Ministério de Educação na Ilha
do Maio – aposentado definitivamente, nos termos do artigo 5º,
nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito
à pensão anual de 774.396,00 (setecentos e setenta e quatro mil
trezentos e noventa e seis escudos), calculada de conformidade
com o artigo 37º e com observância ao nº 2, do artigo 9º do mesmo
Estatuto, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 6 de Julho de 2011 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 18 anos, 6 meses
e 23 dias.
O montante em dívida no valor de 258.214$00 (duzentos e cinquenta
e oito mil duzentos e catorze escudos), poderá ser amortizado em 180
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.349$00 e as
restantes de 1.435$00.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro de 2012).
–––––
Extracto de despacho nº 1396/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 17 de Agosto de 2012:
António Pina Cardoso, professor primário, referência 3, escalão
C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos
– desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
de Março, com direito à pensão anual de 480.216,00 (quatrocentos
e oitenta mil duzentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
Por despacho de 3 de Novembro de 2011 do Director da Contabili-
dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 18 anos, 3
meses e 3 dias.
O montante em dívida no valor de 336.322$00 (trezentos e trinta
e seis mil trezentos e vinte e dois escudos), poderá ser amortizado em
250 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 933$00 e
as restantes de 961$00.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Outubro de 2012).
–––––
Extracto de despacho nº 1397/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 22 de Agosto de 2012:
António Carlos Dias Monteiro Silva Ferreira, ex-jornaleiro das ex-
Obras Públicas – aposentado nos termos do artigo 5º nº. 2, alínea a)
por ter sido julgado definitivamente incapacitado para o exercício
da sua actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de
Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 30 de Outubro de 2008 e
homologada por despacho do Ministro da Saúde de 16 de Fevereiro
de 2009, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e
dois mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 1º do
Decreto-Lei nº. 28/2011, de 22 de Agosto, conjugado com o artigo
37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
correspondente a 10 anos de serviço prestado ao estado.
Por despacho de 16 de Julho de 2012 do Director-Geral da Conta-
bilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação
de aposentação, referente ao período de 9 anos, 11 meses e 20 dias.
O montante em dívida no valor de 100.412$00 (cem mil, quatrocentos
e doze escudos), deverá ser amortizado em 180 prestações mensais e
consecutivas, sendo a primeira no valor 530$00 e as restantes no valor
de 558$00.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 19 de Outubro de 2012).
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1106 II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Extracto de despacho nº 1398/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 22 de Agosto de 2012:
Américo Lopes Gonçalves, ex-condutor-auto ligeiro, referência
2, escalão B, do quadro de pessoal da Direcção de Serviços da
Administração do Gabinete do Primeiro-Ministro – aposentado,
nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação
e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
de Dezembro, com direito à pensão anual de 97.248$00 (noventa e
sete mil duzentos e quarenta e oito escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 19 anos e 10 meses de serviço prestado ao
Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 3 de Agosto de 2012 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 7 meses.
O montante em dívida no valor de 106.566$00 (cento e seis mil
quinhentos e sessenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 140
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 787$00 e as
restantes de 761$00.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 23 de Outubro de 2012).
–––––
Extracto de despacho nº 1399/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 23 de Agosto de 2012:
José de Pina Fernandes, enfermeiro graduado, escalão II, índice 140 do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, exercendo em comissão
de serviço as funções de ex-vereador da Câmara Municipal dos
Mosteiros – desligado de serviço para efeitos de aposentação,
nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
Dezembro, com direito à pensão anual de 1.305.600$00 (um milhão
trezentos e cinco mil e seiscentos escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro de 2012).
–––––
Extracto de despacho nº 1400/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 23 de Agosto de 2012:
Nelson Atanázio Ferreira Santos, ex-Delegado do Governo do
Concelho de S. Vicente - aposentado, nos termos do artigo
5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
com direito à pensão anual de 349.416$00 (trezentos e quarenta e
nove mil quatrocentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 22 anos e 11 meses de serviço prestado ao
Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 20 de Julho de 2012 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 6 meses
e 15 dias.
O montante em dívida no valor de 87.242$00 (oitenta e sete mil
duzentos e quarenta e dois escudos), poderá ser amortizado em 36
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.437$00 e as
restantes de 2.423$00.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 19 de Outubro de 2012).
Extracto de despacho nº 1401/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 23 de Agosto de 2012:
Eugénio de Sales Fonseca Modesto, ex-chefe de departamento do
quadro de pessoal dos TACV – aposentado, nos termos do artigo
5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
com direito à pensão anual de 136.944$00 (cento e trinta e seis
mil novecentos e quarenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 16 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.
–––––
Extracto de despacho nº 1402/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 23 de Agosto de 2012:
Juvêncio Lopes Monteiro, ex. trabalhador jornaleiro do Ministério do
Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº. 2,
alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à
pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada
de conformidade com o artigo 37º. do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei
nº. 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 12 anos e 4 meses
de serviço prestado ao Estado.
Por despacho de 16 de Agosto de 2012 do Director Nacional do Or-
çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos
para compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 4
meses e 10 dias.
O montante em dívida no valor de 124.467$00 (cento e vinte e quatro
mil, quatrocentos e sessenta e sete escudos), deverá ser amortizado
em 210 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor
530$00 e as restantes no valor de 593$00.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 19 de Outubro de 2012).
–––––
Extracto de despacho nº 1403/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 28 de Agosto de 2012:
José Silva Ferreira, ex-técnico administrativo da Imprensa Nacional
e que exercera em comissão de serviço as funções de assessor
da então Ministra do Emprego, Formação e Integração Social –
aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2, alínea a) do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº.
61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido julgado definitivamente
incapacitado para o exercício da sua actividade profissional, de
acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido
em sessão de 12 de Abril de 2012 e homologada por despacho do
Ministro da Saúde de 16 de Abril do mesmo ano, com direito á
pensão anual de 1.016.268$00 (um milhão, dezasseis mil, duzentos
e sessenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, correspondente a 30 anos e 3 meses de
serviço prestado ao Estado.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 23 de Outubro de 2012).
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II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1107
Extracto de despacho nº 1404/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 30 de Agosto de 2012:
Iolanda Augusta Vieira Ramos Canuto, ex. professora de 4º. nível, 2ª.
classe do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto
– aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de
198.924$00 (cento e noventa e oito mil novecentos e vinte e quatro
escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 4 meses
de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
–––––
Extracto de despacho nº 1405/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 30 de Agosto de 2012:
Maria da Conceição Moreno Borges, professora do ensino básico
de primeira, de primeira, referência 7, escalão C, do Ministério
da Educação e Desporto – desligada de serviço para efeitos
de aposentação, nos termos do artigo 5º nº. 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão
provisória anual de 924.456$00 (novecentos e vinte e quatro mil,
quatrocentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32
anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho 26 de Dezembro de 2011 do Director Nacional do Or-
çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento
das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a
9 anos, 10 meses e 1 dia.
A dívida no montante de 159.579$00 (cento e cinquenta e nove
mil, quinhentos e setenta e nove escudos), deverá ser amortizada em
120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de
1.309$00 e as restantes no valor de 1.330$00
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Ad-
ministração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº 37/2012,
de 4 de Junho.
–––––
Extracto de despacho nº 1406/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 30 de Agosto de 2012:
Maria de Lourdes Correia Andrade, professora primária, referência
3, escalão D, do Ministério da Educação e Desporto – desligada de
serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº. 3, do
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo
81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a
pensão provisória anual de 617.916$00 (seiscentos e dezassete mil,
novecentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação, calculada
de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e
da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 8 de Junho de 2004, do Director substituto da
Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas
em atraso para compensação de aposentação, referente e 15 anos, 8
meses e 25 dias.
A dívida no montante de 223.932$00 (duzentos e vinte e três mil,
novecentos e trinta e dois escudos), deverá ser amortizada em 150 pres-
tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.475$00
e as restantes no valor de 1.493$00
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da
Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº
19/2011, de 18 de Maio.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro de 2012).
–––––
Extracto de despacho nº 1407/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 31 de Agosto de 2012:
Pedro Mascarenhas Osório Galvão, ex. capataz agrícola do Ministério
do Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo
5º, nº. 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro,
com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil
escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º. do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo
1º do Decreto-Lei nº. 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 18
anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado.
Por despacho de 28 de Agosto de 2012 do Director Nacional do Or-
çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos
para compensação de aposentação, referente ao período de 17 anos, 6
meses e 4 dias.
O montante em dívida no valor de 176.323$00 (cento e vinte e quatro
mil, quatrocentos e sessenta e sete escudos), deverá ser amortizado
em 300 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor
511$00 e as restantes no valor de 588$00.
As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div.
04, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente.
–––––
Rectificação nº 106/2012
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 60, II
Série de 10 de Outubro de 2012, o extracto de despacho da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o
Secretário de Estado da Administração Pública, respeitante a aposenta-
ção de António Pedro Pereira Duarte, ex-técnico chefe de manutenção de
aviões, dos TACV, novamente se publica a parte que interessa:
Onde se lê:
António Pedro Pereira Duarte, ex-técnico de manutenção de
aviões…
Deve-se ler:
António Pedro Pereira Duarte, ex-técnico chefe de manutenção
de aviões…
Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 5 de Novem-
bro de 2012. – A Directora-Geral, Carmelita Salomé Santos.
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1108 II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012
MINISTÉRO DA SAÚDE
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1408/2012. – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 29 de Outubro de 2012:
Rui Alberto de Figueiredo Soares, técnico superior, referência 15, escalão
E, do quadro do Ministério da Saúde, em situação de licença sem
vencimento, desde 1 de Outubro de 2011, prorrogada a referida
licença por mais um (1) ano, nos dos artigos 50º a 52º Decreto-Lei nº
3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2012.
–––––
Extracto do despacho nº 1409/2012. – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 29 de Outubro de 2012:
José Carlos Borges de Carvalho, técnico superior, referência 13, escalão
A, do quadro do Ministério da Saúde, em situação de licença para
formação, desde 1 de Maio de 2011, prorrogada a referida licença por
mais quadro (4) anos, nos dos artigos 65º a 68º Decreto-Lei nº 3/2010,
de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2011.
–––––
Extracto do despacho nº 1410/2012. – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 2 de Novembro de 2012:
Gregório Gaudêncio Gomes Gonçalves, operário semi-qualificado,
referência 5, escalão H, do quadro privativo do Hospital “Dr.
Agostinho Neto, em situação de licença sem vencimento de longa
duração prorrogada a referida licença, nos termos do Decreto-Lei
nº 3/2010, de 8 de Março.
–––––
Extracto do despacho nº 1411/2012. – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 2 de Novembro de 2012:
Maria Rosa Neves Teixeira, enfermeira geral, escalão IV, índice 110,
do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, concedida licença
sem vencimento por um período de 3 (três) meses, (90) dias, ao
abrigo do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir
de 2 de Novembro de 2012.
–––––
Extracto do despacho nº 1412/2012. – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 2 de Novembro de 2012:
Nádia Cristina Dias Silva, médica geral, escalão IV, índice 100,
recém-nomeada por despacho de 4 de Junho de 2012, colocada
na Delegacia de Saúde do Maio onde passará a exercer as suas
funções, com efeitos imediatos.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
de Saúde, na Praia, aos 2 de Novembro de 2012. – A Directora-Geral,
Serafina Alves.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DO PLANEAMENTO
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto de despacho nº 1413/2012. – De S. Exª a Ministra
das Finanças e do Planeamento:
De 17 de Outubro de 2012:
Maria Severa Victor dos Santos, inspectora tributária, referência
14, escalão A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das
Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do
Planeamento, é concedida licença sem vencimento por um período
de um ano, nos termos do nº 1 do artigo 48º do Decreto-Lei nº
3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2012.
–––––
Extracto de despacho nº 1414/2012. – De S. Exª a Ministra
das Finanças e do Planeamento:
De 2 de Novembro de 2012:
António Lopes Soares, inspector tributário superior, referência 15,
escalão C, do quadro privativo da Direcção-Geral das Contribuições
e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, é
colocado, no balcão da Repartição de Finanças de São Nicolau, no
Tarrafal, com efeitos a partir de 9 de Outubro.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 7 de Junho de 2012. –
A Directora-Geral, p.s Paula Ermelinda de Figueiredo Alves Vieira.
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
–––––
Direcção Nacional da Polícia Nacional
Extracto de despacho nº 1415/2012. – De S. Exª a Ministra
da Administração Interna:
De 5 de Maio de 2012:
Ao abrigo do artigo 38°, conjugado com a alínea f) do n° 1 do artigo
31° do regulamento disciplina do pessoal da Policia Nacional,
aprovado pelo Decreto-Legislativo n°. 9/2010, de 28 de Setembro,
aplico ao arguido, Osvaldo Varela Sanches, agente de 1ª classe da
Policia Nacional, a pena de demissão.
–––––
Extracto de despacho nº 1416/2012. – De S. Exª a Ministra
da Administração Interna:
De 30 de Agosto de 2012:
Ao abrigo do artigo 118º. do Decreto-Lei nº. 8/2010, de 28 de Setembro
conjugado com o artigo 50º do Decreto-Lei nº. 3/2010, de 8 de Março,
é concedida licença sem vencimento de longa duração, ao agente de
1ª classe da Policia Nacional, efectivo no Comando Regional da
Praia, Fábio Tércio Fernandes Teixeira, com efeito a partir de 1 de
Setembro de 2012.
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II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1109
Extracto de despacho nº 1417/2012. – De S. Exª a Ministra
da Administração Interna:
De 12 de Novembro de 2010:
Nos termos dos artigos 13º e 31º, do estatuto do pessoal policial
da Policia Nacional, Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de
Setembro, e de conformidade com o quadro do pessoal policial
referido no nº. 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 40/2007, de 12
de Novembro, são promovidos a subintendente, referência 10,
escalão A, os seguintes comissários:
Comissário para Subintendente
Manuel Tomás dos Santos
Pedro Lopes Sanches
Manuel Correia Cabral
–––––
Extracto de despacho nº 1418/2012. – De S. Exª a Ministra
da Administração Interna:
De 12 de Novembro de 2010:
Nos termos dos artigos 14º e 31º, do estatuto do pessoal policial da
Policia Nacional, Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro,
e de conformidade com o quadro do pessoal policial referido no nº.
2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 40/2007, de 12 de Novembro, são
promovidos a comissário os seguintes subcomissários:
Subcomissário para Comissário
José Maria Ramos de Barros
Alcides Gomes Tavares
–––––
Extracto de despacho nº 1419/2012. – De S. Exª a Ministra
da Administração Interna:
De 12 de Novembro de 2010:
Nos termos dos artigos 15º e 31º, do estatuto do pessoal policial da
Policia Nacional, Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro,
e de conformidade com o quadro do pessoal policial referido no nº.
2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 40/2007, de 12 de Novembro, são
promovidos a subcomissário os seguintes Chefes de Esquadra:
Chefe de Esquadra para Subcomissário
João José Teixeira e Silva
João José Teixeira
Pedro Francisco Lopes
José Vaz Cabral
––––––
Extracto de despacho nº 1420/2012. – De S. Exª o Director
Nacional da Policia Nacional:
De 27 de Julho de 2012:
No uso da competência conferida pela alínea b), artigo 38º. combinado
com os nºs 2 e 3, do artigo 123º, do Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28
de Setembro, que aprova o Estatuto da Policia Nacional, Determino:
À transição automática de Albertino José Silva Costa, agente
principal da Polícia Nacional, referência 3, escalão D, para
o posto de 2º subchefe da Polícia Nacional, referência 4,
escalão B.
Este despacho produz efeitos imediatos.
Divisão de Administração e Recursos Humanos da Polícia Nacional,
na Praia, aos 6 de Novembro de 2012. – O Chefe da Divisão, Manuel
Correia Cabral.
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS
E ECONOMIA MARÍTIMA
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto de despacho nº 1421/2012. – De S. Exª a Ministra
das Infraestruturas e Economia Marítima:
De 24 de Outubro de 2012:
É dada por finda a comissão de serviço de Eugénio Olavo Abreu
Martins, técnico superior referência 14, escalão B, do quadro de
pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social, no cargo de
Director de Gabinete da Ministra das Infraestruturas e Economia
Marítima, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 4º do
Decreto-Lei nº 26/201, de 18 de Julho, com efeitos a partir de 24 de
Outubro de 2012.
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, 2 de Novembro
de 2012. – A Directora-Geral, Edna Sequeira Bejarano.
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO RURAL
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto de despacho nº 1422/2012. – De S. Exª a Ministra
do Desenvolvimento Rural:
De 24 de Outubro de 2012:
Orlando Monteiro Freitas, técnico superior, referência 14, escalão
C, quadro definitivo do Ministério do Desenvolvimento Rural, na
situação de licença sem vencimento, nos termos do artigo 48° do
Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, é prorrogada a referida licença
por mais 1 (um) ano, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
–––––
Rectificação nº 107/2012
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial II Série
n° 4, de 26 de Janeiro de 2011, o despacho de S. Exª o Ministro do Am-
biente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos respeitante a
fim da comissão ordinária de serviço como Delegado em Santo Antão e
licença sem vencimento do técnico superior, Orlando Monteiro Freitas,
rectifíca-se na parte que interessa:
Onde se lê:
…técnico superior referência 13, escalão B…
Deve ler-se:
…técnico superior, referência 14, escalão C…
Direcção da Administração e Gestão de Recursos Humanos do
Ministério do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 7 Novembro de
2012. – A Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes.
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Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
1611000002089
1110 II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012
P A R T E D
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
––––––
Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação nº 3/2012
O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua sessão
ordinária de 31 de Outubro de 2012, e no uso da faculdade que a Cons-
tituição e a lei lhe conferem, designadamente a Lei nº 89/VII/2011, de
14 de Fevereiro, que aprovou a orgânica do Ministério Público – (artigo
37º, nº 1, alínea c), delibera:
1. Ao abrigo do disposto no artigo 127º da Lei nº 2/VIII/2011,
de 20 de Junho, artigos 45º nº 1 al. b) e 48º nº 1, todos do
Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, prorrogar a licença
sem vencimento por um período de um (1) ano, com efeitos a
partir de 1 de Setembro de 2012, ao Procurador da República
Dr. João Félix Rodrigues Cardoso.
2. Notifique-se e Publique-se.
O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral da
República
–––––
Deliberação nº 4/2012
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na sua sessão
ordinária de 31 de Outubro de 2012, e no uso das suas competências
constitucionais e legais, ao abrigo das disposições dos artigos 32º, 37º
nº 1 al. c) da Lei nº 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro, delibera:
1. Ao abrigo do disposto no artigo 127º da Lei nº 2/VIII/2011,
de 20 de Junho, artigos 45º nº 1 al. b) e 48º nº 1, todos do
Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, prorrogar a licença
sem vencimento por um período de um (1) ano, com efeitos a
partir de 1 de Outubro de 2012, à Procuradora da República
Dra. Eurídice Fernandes Pina Dias de Carvalho.
2. Notifique-se e Publique-se.
O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral da
República
Deliberação nº 5/2012
Considerando o pedido formulado pelo Escrivão de Direito, Senhor
Augusto Jorge Gomes Semedo Barreto, colocado na Procuradoria da
República da Comarca da Praia, no qual solicita a sua transferência
para a Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo, por
motivos familiares;
Tendo em conta os pareceres favoráveis do Procurador da República
Coordenador da Comarca da Praia, Dr. Evandro de Assunção Lopes
de Carvalho, e Procurador República de Comarca do Porto Novo, Dr.
Felisberto Ho Chi Minh Fernandes Varela Robalo;
Considerando a existência de vaga na Procuradoria da República
da Comarca do Porto Novo;
O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua sessão
ordinária de 31 de Outubro de 2012, e no uso da faculdade que a Cons-
tituição e a lei lhe conferem, designadamente a Lei nº 89/VII/2011, de
14 de Fevereiro, que aprovou a orgânica do Ministério Público – (artigo
37º, nº 1, alínea h), delibera:
1. Transferir, a seu pedido, o Escrivão de Direito, Senhor
Augusto Jorge Gomes Semedo Barreto, colocado na
Procuradoria da República da Comarca da Praia, para a
Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo, com
efeitos imediatos.
2. Notifique-se e Publique-se.
O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral da
República
P A R T E G
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA
DE SANTIAGO
–––––
Câmara Municipal
Extrato da deliberação nº 97/2012. – Da Câmara Municipal
de Santa Catarina de Santiago:
De 25 de Setembro de 2012:
Aristides Ferreira Lima, licenciado em arquitetura, nomeado para
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do
Gabinete Técnico Municipal da Câmara Municipal de Santa
Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de
16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de
3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro;
artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 26º
nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.
Cinthia Hiana Rodrigues Gonçalves da Moura, licenciada em
economia e pós-graduada em economia monetária e financeira,
nomeada para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo
de Diretora de Administração e Finanças da Câmara Municipal
de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº
86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº
134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de
31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de
1 de Julho e artigo 12º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara
Municipal.
Carlos Fidalgo Correia, licenciado em sociologia e planeamento
e especialista em análise de dados, nomeado para em comissão
ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete de
Estudos e Planeamento da Câmara Municipal de Santa Catarina,
nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho;
conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de
Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro;
artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo
16º nº 3 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.
Nelson de Jesus Mascarenhas dos Reis, licenciado em ciência política
e mestrado em ciência política, cidadania e governação, nomeado
para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor
da Juventude, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Santa
Catarina, nos termos do artigo 3º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de
16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/
IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31
de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo na 13/97 de 1
de Julho e artigo 23º nº 3 da Estrutura Orgânica desta Câmara
Municipal.
Leila Leonor Monteiro de Andrade, mestre em relações internacionais,
nomeada para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de
Diretora de Educação e Formação da Câmara Municipal de Santa
Catarina, nos termos do artigo 3º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de
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1611000002089
II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1111
16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/
IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de
31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de
1 de Julho e artigo 39º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara
Municipal.
Olívio de Brito Sanches, licenciado em serviço social, nomeado para,
em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Chefe
Divisão de Promoção Social, nos termos do artigo 40º, nº 1 do
Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com o artigo 14º
alínea a) da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro; alínea d) do nº 2
do artigo 92° da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, e artigo 35º nº 2 da
Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.
Emanuel Coelho Cabral, licenciado em serviço social, nomeado para,
em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Chefe
Divisão de Habitação, nos termos do artigo 40º nº 1 do Decreto-Lei
nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com o artigo 14º alínea a) da Lei
n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro; alínea d) do nº 2 do artigo 92º
da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, e artigo 34º nº 2 da Estrutura
Orgânica desta Câmara Municipal.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro de 2012).
José Maria Silva da Veiga, licenciado em direito, nomeado para
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do
Gabinete de Assuntos Jurídicos, Auditoria e Controle da Câmara
Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do
Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º
nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº
102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo
nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 6º nº 2 da Estrutura Orgânica desta
Câmara Municipal.
Celita Annie Alfama Pereira, licenciada em relações internacionais,
nomeada para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo
de Diretora do Gabinete de Apoio aos Vereadores da Câmara
Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do
Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º
nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº
102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo
nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 5º nº 2 da Estrutura Orgânica desta
Câmara Municipal.
Antero da Conceição Monteiro Fernandes, mestre em estudos
africanos, nomeado para em comissão ordinária de serviço,
exercer o cargo de Diretor do Gabinete de Migração e Cooperação
Descentralizada da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos
termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho;
conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de
Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro;
artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo
7º nº 4 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 8 de Outubro de 2012).
Os encargos resultantes das despesas têm cabimento na dotação
inscrita no orçamento Municipal vigente para o ano económico de 2012.
–––––
Extracto de despacho nº 1423/2012. – De S. Exª o Presidente
da Câmara Municipal de Santa Catarina:
De 1 de Outubro de 2012:
Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 3º do Decreto-Legislativo nº
3/95, de 20 de Junho, conjugado com os nºs 1 e 2 do artigo 108º
da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho, é nomeado Nataniel Varela
Ribeiro, bacharel em história ramo ensino, para, em comissão
ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Presidente
da Câmara Municipal de Santa Catarina, com efeitos a partir da
data do despacho.
Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 3º do Decreto-Legislativo nº
3/95, de 20 de Junho, conjugado com os nºs 1 e 2 do artigo 108º
da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho, é nomeada Maria Alice Silva
Furtado, licenciada em história ramo ensino, para, em comissão
ordinária de serviço, desempenhar o cargo de Diretora de Gabinete
do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, com
efeitos a partir da data do despacho.
As despesas resultantes têm cabimento na dotação inscrita no orçamento
do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina. –
(Isentos de Visto de Tribunal de Contas, nos termos da lei vigente).
–––––
Rectificação nº 108/2012
Por ter publicado no Boletim Oficial nº 64, II Série, de 7 de Novem-
bro de 2012, de forma inexacta o despacho de S. Exª o Presidente da
Câmara Municipal de Santa Catarina de 25 de Setembro de 2012,
retifica-se na íntegra.
Onde se lê:
Virgílio Moreno Sousa Graça, dada por finda a comissão
ordinária de serviço no cargo de Diretor da Juventude,
Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Santa
Catarina, com efeitos a partir do dia 8 de Outubro de 2012.
Deve ler-se:
Virgílio Moreno Sousa Graça, dada por finda a comissão
ordinária de serviço no cargo de Diretor da Juventude,
Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Santa
Catarina, com efeitos a partir do dia 8 de Novembro de 2012.
Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, aos 2 de Outubro
de 2012. – O Presidente, Francisco Fernandes Tavares.
–––––o§o–––––
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR
DO MUNDO
–––––
Câmara Municipal
Despacho nº 01/08/2012
De 14 de Agosto
Aprova os Pelouros na Câmara Municipal de São Salvador
do Mundo
Tendo em conta as necessidades de organização e funcionamento da
Câmara Municipal de São Salvador do Mundo para atingir os objetivos
da governação para o período 2012-2016;
Considerando o disposto no artigo 93° do Estatuto dos Municípios;
O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo decide
aprovar os seguintes Pelouros:
1. Presidente João Baptista Pereira
-RelaçõesExternas,EmigraçãoeCooperação-Desenvolvimento
Institucional e Planeamento.
2. Vereador Manuel António Torres Lopes
- Economia, Administração e Finanças
3. Vereador João Alberto Teixeira de Barros
- Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitária
4. Vereadora Dália Maíra Monteiro
- Saúde e Condição Feminina
5. Vereador Gerson Paulo Ramos Pereira
- Juventude, Cultura e Desporto
A especificação das áreas e dos serviços abrangidos por cada pelouro
constam do quadro anexo ao presente despacho, dele fazendo parte
integrante para todos os efeitos legais.
Publique-se.
Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 14 de Agosto de
2012. – O Presidente, João Baptista Pereira
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1611000002089
1112 II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Despacho nº 05/10/2012
Convindo escolher os Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo na
Câmara Municipal de São Salvador do Mundo e estabelecer as suas
competências;
Considerando a Deliberação da Assembleia Municipal de São Sal-
vador do Mundo n.° 1/II/2012, de 24 de Outubro;
Ao abrigo do disposto na alínea p) do nº 1 do artigo 98.° da Lei nº
134/IV/95, de 3 de Julho;
O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo
decide o seguinte:
Artigo 1.°
(Vereadores a tempo inteiro)
Na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, exercem funções
a tempo inteiro o Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento
Comunitário, João Alberto Teixeira de Sarros, e o Vereador de Juven-
tude, Cultura e Desporto, Gerson Paulo Ramos Pereira.
Artigo 2.°
(Vereador a meio tempo)
Na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, exerce funções
a meio tempo o Vereador de Economia, Administração e Finanças,
Manuel António Torres Lopes.
Artigo 3.°
(Competência)
Os Vereadores referidos nos artigos anteriores têm as competências
decorrentes das áreas específicas de actuação integradas nos respectivos
pelouros e as constantes dos despachos de delegação de poderes números
3, 2 e 1, respectivamente, de 14 de Agosto de 2012.
Artigo 4.°
(Áreas de coordenação)
1. O Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitá-
rio coordena as intervenções nas localidades de Picos Acima, Aboboreiro,
Chão Rodrigues, Pico Freire, Covão Grande, Mato Limão, Faveta, Mato
Fortes e Jalalo Ramos.
2. O Vereador de Juventude, Cultura e Desporto coordena as inter-
venções nas localidades de Leitão Grande, Rebelo Acima, Purgueira,
Babosa, Ilhéu, Leitãozinho, Burbur, Achada Leitão e Achada Igreja.
3. O Vereador de Economia, Administração e Finanças coordena
toda a área económica, administrativa, patrimonial e fiscal da Câmara
Municipal de São Salvador do Mundo.
Artigo 5.°
(Articulação)
O Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário
articula-se, especialmente, com o Vereador de Juventude, Cultura e
Desporto em tudo relacionado com as localidades referidas no número
2 do artigo anterior.
O Vereador de Juventude, Cultura e Desporto articula-se, especial-
mente, com o Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento
Comunitário em tudo relacionado com as localidades referidas no
número 1 do artigo anterior.
Os Vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo
articulam-se, especialmente, com o Vereador de Economia, Adminis-
tração e Finanças em tudo relacionado com as áreas estabelecidas no
número 3 do artigo anterior.
Artigo 6.°
(Entrada em vigor)
O presente despacho entra imediatamente em vigor e produz efeitos
retroativos a partir do dia 7 de Agosto de 2012.
Publique-se:
Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 25 de Outubro
de 2012. – O Presidente, João Baptista Pereira
–––––
Despacho nº 6/10/2012
Convindo designar o substituto do Presidente da Câmara Municipal
de São Salvador do Mundo, nas suas ausências e impedimentos;
Ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 96.° da Lei n.°
134/IV/95, de 3 de Julho;
O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo
decide o seguinte:
Artigo 1.°
(Substituição)
O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo é
substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vereador de
Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário, Dr. João Alberto
Teixeira de Barros.
Artigo 2.°
(Entrada em vigor)
O presente Despacho entra imediatamente em vigor.
Publique-se.
Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 25 de Outubro
de 2012. – O Presidente, João Baptista Pereira
––––––
Extrato do despacho nº 1424/2012. – Da S. Exª o Presidente
da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo:
De de Abril de 2012:
Fernando Monteiro de Carvalho, licenciado em engenharia
agronómica, nomeado por urgente conveniência de serviço para,
nos termos previstos no artigo 8°, do Decreto-Lei n.° 46/89, de
26 de junho, n.° 1, do artigo 3° do Decreto-Legislativo n.° 13/97,
de 1 de Julho, e alínea a) do artigo 14° da Lei n.° 102/IV/93, de
31 de Dezembro, conjugado com a alínea b) do n.° 1 do artigo 5°
do Estatuto do Serviço Autónomo de Água e Saneamento de São
Salvador do Mundo, exercer em comissão ordinária de serviço,
as funções de Director/Delegado do Serviço Autónomo de Água e
Saneamento de São Salvador do Mundo (SAAS – SSM), nível III,
com efeito a partir de Maio de 2012.
O encargo decorrente da presente nomeação tem cabimento na
dotação inscrita no código 3.01.01.02, do Orçamento Municipal para o
ano económico vigente, nos Serviços de Saneamento e Infraestrutura.
– (Visado pelo Tribunal de Contas em 8 de Outubro de 2012).
Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 6 de Novembro
de 2012. – O Secretário Municipal, Elizângelo da Luz Varela Barros.
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II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1113
P A R T E I 1
MINISTÉRO DA JUSTIÇA
–––––
Direcção-Geral da Administração
Anúncio de concurso nº 48/2012:
Concurso público para Director e Adjunto de Directores das Cadeias Centrais e Directores das Cadeias Regionais
Classificação final dos candidatos do concurso público para o preenchimento de 2 (duas) vagas para o exercício de funções de Directores das
Cadeias Centrais da Praia e de São Vicente, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Adjunto do Director da Cadeia Central da Praia, 1 (uma)
vaga para o exercício de funções de Director da Cadeia Regional do Fogo, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Director da Cadeia Regional
de Santo Antão, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Director da Cadeia Regional do Sal, conforme o Anúncio de Concurso n.º 22/2012,
da Direcção-Geral de Administração do Ministério da Justiça, publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 23 de Julho de 2012, homologada
por despacho de S. Exa. o Senhor Ministro da Justiça, de 7 de Novembro de 2012.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA CENTRAL DA PRAIA
20% 30% 30% 20% 100%
1 Domingos Gomes da Costa 3,52 4,20 3,38 3,20 14,30
Director da Cadeia Central da
Praia
2 António Maria Lopes Borges 3,52 3,30 3,75 2,00 12,57
Director da Cadeia Central da
Praia
3 Leila da Conceição Lopes Cardoso 1,84 3,00 3,60 2,80 11,24
Adjunto do Director da Cadeia
Central da Praia
4 Maria Adelina Santos Fortes Duarte 2,64 3,00 3,15 2,40 11,19
Director e Adjunto de Director da
Cadeia Central da Praia
Nº de
Ordem
Vaga/Lugar a que se candidatou
Teste
Escrito
Entrevista
Resultado
final
NOME
Métodos ou critério de selecção
Avaliação
Curricular
Teste
Psicoténico
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA CENTRAL DE SÃO VICENTE
20% 30% 30% 20% 100%
1 Jair Delgado Duzenta 2,24 3,90 5,10 3,00 14,24
Director da Cadeia Central de São
Vicente
2 Manuela Neves Pires 3,20 3,60 3,00 2,60 12,40
Directora da Cadeia Central de
São Vicente
3 José da Costa Felizardo Rodrigues 2,48 3,00 3,68 2,20 11,36
Director das Cadeias Centrais da
Praia e São Vicente
Vaga/Lugar a que se candidatou
Resultado
final
Nº de
Ordem
NOME
Métodos ou critério de selecção
Avaliação
Curricular
Teste
Psicoténico
Teste
Escrito
Entrevista
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA REGIONAL DE SÃO FILIPE - FOGO
20% 30% 30% 20% 100%
1 Carlos António Ribeiro Monteiro 1,84 3,00 3,15 2,20 10,19
Director da Cadeia Regional do
Fogo
Nº de
Ordem
Vaga/Lugar a que se candidatouNOME
Métodos ou critério de selecção
Avaliação
Curricular
Teste
Psicoténico
Teste
Escrito
Entrevista
Resultado
final
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA REGIONAL DE SÃO SANTO ANTÃO
20% 30% 30% 20% 100%
1 Odair António Dias Pedro 1,84 4,50 3,98 3,00 13,32
Director da Cadeia Regional de
Santo Antão
Nº de
Ordem
Vaga/Lugar a que se candidatouNOME
Métodos ou critério de selecção
Avaliação
Curricular
Teste
Psicotécnico
Teste
Escrito
Entrevista
Resultado
final
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DIRECTORES E ADJUNTO DIRECTOR CADEIAS CENTRAIS E REGIONAIS
20% 30% 30% 20% 100%
1 Vanda Cristina Silva Gomes dos Santos 2,64 4,20 3,60 2,60 13,04
Director e Adjunto de Director das
Cadeias Regionais e Centrais
2 José António Santos dos Reis 1,84 3,00 4,58 2,00 11,42
Director das Cadeias Regionais e
Centrais
3 José da Costa Felizardo Rodrigues 2,48 3,00 3,68 2,20 11,36
Director das Cadeias Centrais da
Praia e São Vicente
4 João Sanches Monteiro 2,48 3,00 3,23 2,20 10,91
Director de Cadeia Central da Praia e
São Vicente
5 Nelson Lopes Souto Amado 2,08 3,00 3,38 2,40 10,86
Director e Adjunto de Director das
Cadeias Regionais e Centrais
6 José António de Pina Teixeira 2,24 3,30 2,48 2,20 10,22
Director e Adjunto de Director das
Cadeias Regionais e Centrais
Nº de
Ordem
Vaga/Lugar a que se candidatouNOME
Métodos ou critério de selecção
Avaliação
Curricular
Teste
Psicotécnico
Teste
Escrito
Entrevista
Resultado
final
Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 8 de Novembro de
2012. – O Director, Filipe de Carvalho.
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1114 II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
––––––
Conselho Superior do Ministério Público
Anúncio de concurso nº 49/2012:
Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para pre-
enchimento de quatro vagas de Procurador da República Assistente,
homologada por deliberação de 31 de Outubro de 2012, do Conselho
Superior do Ministério Público:
Nº
Ordem
Nome do Candidato
Classificação
Final
1 Boaventura Borges Semedo 16.21
2 Nilton Jorge da Costa Moniz 15.65
3 Mário Sany Ferreira Rocha 14.88
4 Nélson Segredo Sousa 14.67
5 Pedro Ricardo Veríssimo Freire de Andrade 14.61
6 Ary José Alves Varela 14.51
7 Isolina Solange da Costa Mendes Teixeira 14.41
8 Marísia Gomes Brito da Luz 14.21
9 Adérito Valério Oliveira de Sousa Moreno Excluído
10 Daniel David Mendes Soares Excluído
11 Jandira dos Santos Cardoso Vieira Excluída
12 Elisângelo Celestino Moreno Fernandes Excluído
13 Nélson Mendes Furtado Excluído
14 António da Luz Mendes Duarte Excluído
15 António Delgado dos Reis Excluído
16 Ermilindo Teixeira da Costa Excluído
17 Zenaida Tatiana Monteiro Andrade Excluída
18 Elisabete dos Santos Excluída
19 Álvaro Domingos Bento Excluído
20 Igor Henrique de Pina Excluído
21 Maria Jaqueline Lima Rocha Excluída
22 Silvino Semedo Fernandes Excluído
23 Luísa Helena Nascimento Soares Excluída
24 Emanuel de Jesus Silva Sousa Excluído
25 José Maria de Carvalho Furtado Excluído
26 Dulce Neia Monteiro Correia Excluída
27 Albertina Inocência dos Reis Excluída
28 Dirce Lena Silva Vera Cruz Excluída
29 Clóvis Ramos Santos Excluído
30 Jair Delgado Duzenta Excluído
31 Miguel Hochimini Almeida Pires Semedo Excluído
32 Kátia Helena dos Reis Almeida Excluída
33 Evanusa Helena de Pina Correia Excluída
34 Yuri Adyr Abreu Gonçalves Fernandes Excluído
35 Anete Maria Borges Dias Excluída
36 José António Santos dos Reis Excluído
37 Maria da Luz Brito Semedo Excluída
38 Marísia Helena Campina Soares Excluída
39 Maria do Rosário Graça Costa Lopes Excluída
40 Manuel Medina Veríssimo Excluído
41 Vanderly da Cruz da Graça de Brito Excluída
42 Adilson da Penha Lopes Excluído
43 Maria do Carmo Furtado Varela Desistiu
O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral da
República
I I S É R I E
B O L E T I M
OFICIAL
EndereçoElectronico:www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
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BOLETIM OFICIAL
II Série
Número 65
Í N D I C E
P A R T E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:
Extracto publicação de sociedade nº 439/2012:
Certificandoumregistodealteraçãodoobjectodasociedadecomercialdenominada“MACRO–TRADING,SA.”........322
Extracto publicação de sociedade nº 440/2012:
Alterando “ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA
DEFICIENTE – AADICD” para “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE SURDOS – ACS.. ........323
Extracto publicação de sociedade nº 441/2012:
Certificandoumregistodetransmissão,resultantedecessãodequotas,renúnciaenomeaçãodagerênciadasociedade
comercial unipessoal por quotas denominada “XI CORAÇÃO COMÉRCIO UNIPESSOAL, LDA”.....................323
Extracto publicação de sociedade nº 442/2012:
Certificando um registo de renúncia, nomeação de órgãos sociais e vinculação da sociedade comercial
anónima denominada “BOCAR, S.A.”................................................................................................323
Extracto publicação de sociedade nº 443/2012:
Certificando um registo de nomeação de órgãos da Direcção da “ASSOCIAÇÃO DA OHA NA EZE NDI
IGBO CABO VERDE”.........................................................................................................................323
Extracto publicação de sociedade nº 444/2012:
Certificando um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “RTC – RÁDIO TELEVI-
SÃO CABO-VERDIANA, S.A.”...........................................................................................................324
Extracto publicação de sociedade nº 445/2012:
Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INTERCLUBE DA PRAIA”. 324
Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012
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1611000002089
322 II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Extracto publicação de sociedade nº 446/2012:
Certificando um registo de transmissão, alteração da denominação e gerência da sociedade “AGENCIA
DESPACHANTE CRUZ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. .......................................................324
Extracto publicação de sociedade nº 447/2012:
Certificando um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “NATURVIDA, LDA”.............324
Extracto publicação de sociedade nº 448/2012:
Certificando uma filial da cooperativa firma, “ESDIME – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO
LOCAL NO ALENTEJO SUDOESTE CRL.......................................................................................325
Extracto publicação de sociedade nº 449/2012:
Certificando um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SEPI IMNOVATION –
GESTÃO E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.”...................................................................325
Extracto publicação de sociedade nº 450/2012:
Certificando um registo de transmissão, e alteração da denominação da sociedade denominada “CAPE
VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”......................325
Extracto publicação de sociedade nº 451/2012:
Certificando “CLÍNICA DENTÁRIA ODONTOESTÉTICA – SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA”. ...326
Extracto publicação de sociedade nº 452/2012:
Certificando Alteração do estatuto da sociedade “SAÚDE BUCAL – RESTAURAÇÃO E CIRURGIA,
SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA,”.......................................................................................326
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:
Deliberação n° 044/2012:
Conceder autorizar a inscrição da empresa “HERSIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, LDA”, para
o exercício da actividade de construção, nas especialidades que indica...........................................326
Deliberação n° 047/2012:
Conceder à empresa “SPGR – SOCIEDADE DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GABIÕES E
REDES, IMPORTAÇÃO, LDA” autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita
na classe que indica.............................................................................................................................327
Deliberação n° 091/2012:
Conceder à empresa “AMOVEIGA – CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”,
autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, como indica..............327
Deliberação n° 094/2012:
Concederàempresa“FERNANDARIBEIRO–CONSTRUÇÃOCIVIL,SOCIEDADEUNIPESSOAL,LDA”autorização
para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita nas especialidades da classe indicada............................327
P A R T E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
–––––
Direcção-Geral dos Registos, Notariado
e Identificação
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia
Extracto publicação de sociedade nº 439/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do
objecto da sociedade comercial denominada “MACRO – TRADING, SA.”,
com sede na Zona Industrial de Tira Chapéu – Praia e o capital social
de 30.000.000$00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial
da Praia, sob o número 622/1998/07/30.
Artigo alterado: 3.°, n.° 1
Termos da alteração:
OBTECTO:
A importação, a armazenagem e o aprovisionamento, bem como
a distribuição e comercialização, a grosso e a retalho, de quaisquer
bens, produtos mercadorias, matérias-primas e subsidiárias, nome-
adamente nos sectores da construção civil, agro-alimentar, turístico,
hoteleiro, transportes e telecomunicações, equipamentos informáticos
e seus consumíveis, artigos de papelaria, materiais e equipamentos de
protecção individual.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 16
de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952
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1611000002089
II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 323
Extracto publicação de sociedade nº 440/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número
1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída
uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA
DEFICIENTE – AADICD”, com sede na Cidade da Praia, de duração
indeterminada, com o património inicial de dez mil escudos, tendo por
finalidade principal:
A defesa e a promoção dos interesses sociais, culturais, económicos,
morais e educacionais da criança com necessidades específicas em idade
precoce, pré-escolar e escolar, no sentido de em articulação com os outros
sectores da rede social se conseguir uma verdadeira integração do portador
de deficiência em Cabo Verde e se encontra exarada um averbamento de
mudança da denominação e alteração da finalidade principal.
Artigos alterados: 1.° e 5.°.
Termos das alterações:
FIRMA: “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE SURDOS – ACS.
FINALIDADE PRINCIPAL: A defesa e promoção dos interesses
sociais, culturais, educativos, desportivos, económicos, morais e
profissionais dos seus associados, bem como dos surdos em geral e
das respectivas famílias, zelando pelo cumprimento dos direitos dos
surdos, em plena igualdade com os demais cidadãos, consignados na
Constituição da República de Cabo Verde e demais legislação.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 29
de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 441/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão,
resultante de cessão de quotas, renúncia e nomeação da gerência da
sociedade comercial unipessoal por quotas denominada “XI CORAÇÃO
COMÉRCIO UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Tira Chapéu – Cidade
da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conserva-
tória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número
19448/2011/07/12.
CEDENTE: Maria João Fontes Moreira.
Estado civil: divorciada.
Residência: Tira Chapéu – Cidade da Praia.
NIF: 164055797.
QUOTA TRANSMITIDA: 200.000$00.
CESSIONÁRIA: Joana Raquel Correia Marafão Lopes.
Estado civil: solteira, maior.
Residência: Palmarejo – Cidade da Praia.
NIF: 165230592.
RENÚNCIA da gerência da sócia Maria João Fontes Moreira, com
efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012.
Artigos alterados: 4.° e 5.°, n.° 2.
Termos das alterações:
CAPITAL: 200.000$00.
SÓCIO E QUOTA:
Joana Raquel Correia Marafão Lopes, 200.000$00.
GERÊNCIA: Exercida pela sócia Joana Raquel Correia Marafão Lopes.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 29
de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 442/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia,
nomeação de órgãos sociais e vinculação da sociedade comercial anóni-
ma denominada “BOCAR, S.A.”, com sede em Achada Grande Frente,
Cidade da Praia e o capital social de 10.000.000$00, matriculada na
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
número 20262/2011/12/07.
RENÚNCIA dos administradores Paulo Jorge Lopes dos Santos
e Joaquim Elisio dos Santos Delgado, com efeitos a partir de 2 de
Outubro de 2012.
Artigos alterados: 5.°, n.°s 2 e 4 e 6.°
Termos das alterações:
Nomeação:
Conselho de administração:
Presidente: Mário Rui Abrantes Amaro.
Administrador: Ronnie Rildo Pimenta Maurício.
O terceiro administrador será nomeado pelo conselho de adminis-
tração e rectificado pela assembleia dos accionistas, sendo a inscrição
na acta o bastante para esse efeitos.
Assembleia-geral:
Presidente: Paulo Jorge Lopes dos Santos.
Secretário: Ronnie Rildo Pimenta Maurício.
Fiscal único: Ildo Nascimento Lima.
FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do presidente do conselho
de administração Mário Rui Abrantes Amaro e mais um administrador.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 29
de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 443/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação
de órgãos da Direcção da “ASSOCIAÇÃO DA OHA NA EZE NDI IGBO
CABO VERDE, com sede na Fazenda, Cidade da Praia, matriculada
na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
número 3016/2009/04/13.
Membros da direcção:
Presidente: Innocent Okongwu.
Secretário: Macdonald Nnbuihe Ihuoma.
Tesoureiro: Augustine Nwaeri.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 30
de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
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1611000002089
324 II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Extracto publicação de sociedade nº 444/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação
de órgãos sociais da sociedade comercial “RTC – RÁDIO TELEVISÃO
CABO-VERDIANA, S.A.”, com sede em Achada Santo António, Cidade
da Praia e o capital social de 400.000.000$00, matriculada na Conser-
vatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número
3048/2010/02/18.
Termos da alteração:
Órgãos sociais:
Conselho de administração:
Presidente: José Emanuel Tavares Moreira.
Eugénio Olavo Abreu Martins e Edna Daniel Veiga Tavares
Correia.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 30
de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 445/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número
1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi consti-
tuída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA INTERCLUBE DA PRAIA”, com sede em Achadinha,
Cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial
de cinquenta mil escudos, tendo por finalidade principal:
O desenvolvimento físico dos associados através da prática das
diferentes modalidades desportivas.
Membros da direcção:
Presidente do conselho directivo: Carlos Alberto Leal Lopes.
Presidente da assembleia: Pedro Ricardo Veríssimo Freire Andrade.
Presidente do conselho fiscal: Carlos Manuel Monteiro Ramos.
Director desportivo: António Silva.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 30
de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 446/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de trans-
missão, resultante de divisão de quotas, alteração da denominação e
gerência da sociedade comercial por quotas denominada “AGENCIA
DESPACHANTE CRUZ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede
na Rua Serpa Pinto, Plateau – Cidade da Praia e o capital social de
5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
e Automóvel da Praia, sob o número 09336/2009/07/17.
CEDENTE: António Rosário da Cruz.
Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com
Cristina da Luz Morais da Cruz.
Residência: Praínha – Cidade da Praia.
NIF: 105246573.
QUOTA DIVIDIDA: 5.000.000$00.
QUOTA TRANSMITIDA: 1.500.000$00.
CESSIONÁRIA: Cristina da Luz Morais da Cruz.
Estado civil: casada no regime de comunhão de adquiridos com
António Rosário da Cruz.
Residência: Praínha – Cidade da Praia.
NIF: 123932319.
Artigos alterados: 1.°, 4.° e 5.°
Termos das alterações:
FIRMA: AGÊNCIA DESPACHANTE CRUZ, LDA.
CAPITAL: 5.000.000$00.
SÓCIOS E QUOTAS:
António Rosário da Cruz, 3.500.000$00.
Cristina da Luz Morais da Cruz, 1.500.000$00.
GERÊNCIA: Exercida pelos sócios António Rosário da Cruz e Cris-
tina da Luz Morais da Cruz.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 31
de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 447/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do
objecto da sociedade comercial denominada “NATURVIDA, LDA”, com
sede na Av. Amilcar Cabral, Plateau, Cidade da Praia e o capital social
de 200.000$00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial e
Automóvel da Praia, sob o número 20763/2012/02/24.
Artigo alterado: 3.°.
Termos da alteração:
OBJECTO:
1. Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, sem
predominância de bebidas e tabacos.
2. Comércio a retalho de artigos farmacêuticos, médico, cosméticos
e de higiene, em estabelecimentos especializados.
3. Comércio a retalho de ervas aromáticas, medicinais, chás emagre-
cidores naturais, especiarias, óleos essenciais e aromáticas.
4. Comércio a retalho de roupas íntimas, artigos cosméticos e de
higiene pessoal, acessórios pessoais, perfumarias.
5. Serviços de fotocópias, impressão, chamadas telefónicas, cartas
e requerimentos.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 5
de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
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II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 325
Extracto publicação de sociedade nº 448/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma filial da cooperativa
de responsabilidade limitada, nos termos seguintes:
FIRMA: “ESDIME – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO
LOCAL NO ALENTEJO SUDOESTE CRL”.
SEDE: Messejana, Distrito: Beja, Concelho: Ajustrel, Freguesia:
Messejana 7600 328- Ajustrel.
NIPC: 502149248.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
OBTECTO:
O exercício de actividade, entre outras que se valorizem, as relativas
ao desenvolvimento de programas que visem a promoção da inclusão
social de comunidades, famílias e grupos socialmente desfavorecidos
e/ou em situação de desfavorecimento social; ao desenvolvimento de
acções de qualificação, formação e educação que visem a aquisição e
melhoria de competências das pessoas, organizações e agentes de de-
senvolvimento social e económico do território; à promoção da igualdade
de oportunidades (entre outras as questões relacionadas com o género),
a implementação de projectos de cooperação e desenvolvimento com
organizações e países terceiros, nomeadamente, mas não exclusiva-
mente, os membros da comunidade de países de língua portuguesa e à
prestação de serviços, ao nível do apoio técnico aos seus membros e a
terceiros, no quadro duma perspectiva de desenvolvimento integrado
da região sul do país.
CAPITAL: 8.000,00 Euros.
Prazo e duração dos mandatos: biénio 2010/2011.
Órgãos direcção:
Nome: David Manuel Rego Merritt Marques.
NIF/NIPC: 215358082.
Cargo: Presidente.
Nome: Maria Otília de Macedo Ferreira Agatão.
NIF/NIPC: 165811641.
Cargo: Vogal.
Nome: Ricardo António Gois Ramalho.
NIF/NIPC: 156501651.
Cargo: Vogal.
Conselho fiscal:
Nome: Miguel Machado Quaresma.
NIF/NIPC: 179488805.
Cargo: Presidente.
Nome: Renata Sofia Restolho Veríssimo.
NIF/NIPC: 221657428.
Cargo: Vogal.
Nome: Vanda Isabel Camacho Guerreiro.
NIF/NIPC: 212127713.
Cargo: Vogal.
FORMA DE OBRIGAR: Assinatura de dois membros da direcção.
Estrutura da direcção: Sete membros efectivos e dois suplentes.
Conselho de administração:
FIRMA: “ESDIME – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO
LOCAL NO ALENTEJO SUDOESTE CRL – FILIAL”
NIF: 566211246.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 6
de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
Extracto publicação de sociedade nº 449/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de
órgãos sociais da sociedade comercial “SEPI IMNOVATION – GESTÃO
E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.”, com sede na Av. Amílcar
Cabral, n.° 97, 1.° andar, Plateau, Cidade da Praia e o capital social de
30.500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
e Automóvel da Praia, sob o número 2427/2007/08/16.
Termos da alteração:
ÓRGÃOS SOCIAIS:
Mesa da assembleia geral:
Presidente: Manuel Casimiro Chantre.
Secretários: Aguinaldo Paulo da Silva Rocha e António Vicente
Lima.
Conselho de administração:
Presidente: Pedro Mendes de Barros.
Administradores: Luiz Filipe Pinto de Carvalho e Miguel José
Mendonça de Carvalho Reis Borges.
Duração: Triénio 2012-2015.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 7
de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
–––––
Extracto publicação de sociedade nº 450/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão,
resultante de divisão de quotas e alteração da denominação da socie-
dade comercial por quotas denominada “CAPE VERDE MARITIME
SECURITY SERVICES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com
sede na Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada
na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
número 3348/2012/09/18.
CEDENTE: Svens Tomas Egerstrom.
Estado civil: solteiro, maior.
Residência: Reino Unido.
QUOTA DIVIDIDA; 200.000$00.
QUOTA TRANSMITIDA: 190.000$00.
CESSIONÁRIA: Seamarshals Ltd.
Sede: Riverside House, 31 Cathedral Road Cardiff, United Gingdom
CFII 9HB.
Matricula: 7220994, País de Gales, Inglaterra.
Artigos alterados: 1.° e 4.°.
Termos das alterações:
FIRMA: “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, LDA”.
CAPITAL: 200.000$00.
SÓCIOS E QUOTAS:
Svens Tomas Egerstrom, 10.000$00.
Seamarshals Ltd, 190.000$00.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 8
de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
1611000002089
326 II SÉRIE — NO
65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel
da Região de 1ª Classe de São Vicente
Extracto publicação de sociedade nº 451/2012:
CERTIFICA
a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os
originais;
b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº
946 – CLÍNICA DENTÁRIA ODONTOESTÉTICA –
SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA;
c) Que foi requerida pelo nº 2 do diário do dia 4 de Outubro do
corrente por Janira Marísia S. Lima;
d) Que ocupa duas folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e
leva a aposto o selo branco desta Conservatória.
CONTA Nº 1065/2012:
Art° 22° 11.2) ........................... 200$00
SOMA ....................................... 200$00
15% de selo ................................ 200$00
SOMA TOTAL ......................... 400$00
São: (quatrocentos escudos).
CLÍNICA DENTÁRIA ODONTOESTÉTICA – SOCIEDADE UNI-
PESSOAL LIMITADA
O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva.
CONTRATO DA SOCIEDADE
SEDE: Na Cidade do Mindelo, ilha de são Vicente, podendo abrir
sucursais e ou delegações em qualquer outras partes do país.
OBJECTO: A prestação de serviços nas áreas medicinas dentária
e próteses dentárias.
CAPITAL: 200.000$00 (duzentos mil escudos).
SÓCIO E QUOTA:
Janira Marísia Santos Lima, solteira, residente em Mindelo,
NIF 15702256, 200.000$00.
GÊRENCIA: Cabe a sócia única.
FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura da sócia gerente.
O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva.
An. 1/050314 – Publicado no Boletim Oficial nº 49 III Série de
17/12/2004.
A Ajudante, ilegível.
Ap 02/121004. – ACTA
Data da acta: 3 de Outubro de 2012.
FACTO INSCRITO:
Alteração do pacto social, artigo 3º obejecto social.
Termos de alteração:
Artigo 3º
Obejecto social
Prestação de serviços nas áreas medicinas dentária e próteses den-
tárias, importação e exportação.
O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva.
Extracto publicação de sociedade nº 452/2012:
CERTIFICA
a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os
originais;
b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 1000
– SAÚDE BUCAL – RESTAURAÇÃO E CIRURGIA,
SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA;
c) Que foi requerida pelos nº 11 do diário do dia 17 de Outubro
do corrente por, Adilson Reis Leonor;
d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e
leva a aposto o selo branco desta Conservatória.
CONTA Nº 1111/2012:
Art° 22° 11.2) ............................ 200$00
SOMA....................................... 200$00
15% de selo................................ 200$00
SOMA TOTAL ......................... 400$00
São: (quatrocentos escudos).
Alteração do artigo 3° do estatuto da sociedade “SAÚDE BUCAL
– RESTAURAÇÃO E CIRURGIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMI-
TADA,” Matriculada na Conservatória dos Registos de São Vicente,
sob o n° 1000.
Artigo 3°
Objecto social
Restauração definitiva, endodontia, periodontia cirurgia, prótese
fixa, prótese removível, ortodontia, importação, exportação.
Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.
Esta conforme o original.
Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São
Vicente, aos 25 de Outubro de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel
Fontes Pereira da Silva.
–––––––o§o–––––––
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS
E ECONOMIA MARÍTIMA
–––––
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras
Públicas e Particulares
DELIBERAÇÃO N° 044/2012
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-
lares (CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 18 de Maio de
2012, autorizar a inscrição da empresa “HERSIL, ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES, LDA”, com sede social em Palmarejo, Cidade da
Praia, e registo comercial n° 927/2000/11/20 – Praia, representada pelo
sócio gerente, Hermínio Albertino Ferreira Silva, residente em Terra
Branca, Cidade da Praia, para o exercício da actividade de construção,
previsto no artigo 26° e seguintes do Decreto-Lei n°45/2010, de 11 de
Outubro, nas especialidades a seguir indicadas:
- Consultoria de Estudos Técnicos e de Projectos de Engenharia;
e
- Fiscalização de Obras.
A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe-
tente certificado de registo.
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-
lares, na Praia, aos 18 de Maio de 2012. – A Presidente Maria Odete
Silva Lima Dias.
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  • 1. BOLETIM OFICIAL Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 II Série Número 65 Í N D I C E P A R T E C CONSELHO DE MINISTROS: Resolução nº 29/2012: (II Série) Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Fidel Monteiro dos Reis Tavares no cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social. ...........................................1104 Resolução nº 30/2012: (II Série) Nomeia Djanildo Jacob Fernandes Barbosa Vicente, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social...........................1104 CHEFIA DO GOVERNO: Direcção-Geral da Administração Pública: Extracto de despacho nº 1393/2012: Aposentando Pedro Correia, guarda-florestal, do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural....1105 Extracto de despacho nº 1394/2012: Aposentando Modou M’Baye, professor do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .......................................................................................................................1105 Extracto de despacho nº 1395/2012: Aposentando definitivamente, José Luís Duarte, ex. Delegado do Ministério de Educação na Ilha do Maio...........1105 Extracto de despacho nº 1396/2012: Aposentando António Pina Cardoso, professor primário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ......................................................................................................................................1105 Extracto de despacho nº 1397/2012: Aposentando António Carlos Dias Monteiro Silva Ferreira, ex- jornaleiro das ex-Obras Públicas.........1105 Extracto de despacho nº 1398/2012: Aposentando Américo Lopes Gonçalves, ex. condutor-auto ligeiro, do quadro de pessoal da Direcção de Serviços da Administração do Gabinete do Primeiro-Ministro. ....................................................1106 https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 2. 1102 II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 Extracto de despacho nº 1399/2012: Aposentando José de Pina Fernandes, enfermeiro graduado, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. ...............................................................................................................................................1106 Extracto de despacho nº 1400/2012: Aposentando Nelson Atanázio Ferreira Santos, ex. Delegado do Governo do Concelho de S. Vicente.1106 Extracto de despacho nº 1401/2012: Aposentando Eugénio de Sales Fonseca Modesto, ex-chefe de departamento do quadro de pessoal dos TACV....1106 Extracto de despacho nº 1402/2012: Aposentando Juvêncio Lopes Monteiro, ex. trabalhador jornaleiro do Ministério do Desenvolvimento Rural. ................................................................................................................................................1106 Extracto de despacho nº 1403/2012: Aposentando José Silva Ferreira, ex. técnico administrativo da Imprensa Nacional de Cabo Verde. ....1106 Extracto de despacho nº 1404/2012: Aposentando Iolanda Augusta Vieira Ramos Canuto, ex. Professora, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ..................................................................................................................1107 Extracto de despacho nº 1405/2012: Aposentando Maria da Conceição Moreno Borges, professora do ensino básico de primeira, do pessoal do quadro de Ministério da Educação e Desporto. ..............................................................................1107 Extracto de despacho nº 1406/2012: Aposentando Maria de Lourdes Correia Andrade, professora primária, do pessoal do quadro de Ministério da Educação e Desporto.. .................................................................................................................1107 Extracto de despacho nº 1407/2012: Aposentando Pedro Mascarenhas Osório Galvão, ex. capataz agrícola do Ministério do Desenvolvimento Rural. ................................................................................................................................................1107 Rectificação nº 106/2012: Rectificando o extracto de despacho respeitante a aposentação de António Pedro Pereira Duarte. 1107 MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1408/2012: Prorrogando licença sem vencimento a Rui Alberto de Figueiredo Soares, técnico superior, do quadro do Ministério da Saúde. ........................................................................................................................1108 Extracto de despacho nº 1409/2012: Prorrogando licença sem vencimento a José Carlos Borges de Carvalho, técnico superior, do quadro do Ministério da Saúde. ........................................................................................................................1108 Extracto de despacho nº 1410/2012: Prorrogando licença sem vencimento a Gregório Gaudêncio Gomes Gonçalves, operário semi-qualificado, do quadro privativo do Hospital Dr. Agostinho Neto. ....................................................................1108 Extracto de despacho nº 1411/2012: Concedendo licença sem vencimento a Maria Rosa Neves Teixeira, enfermeira geral, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. ...................................................................................................................1108 Extracto de despacho nº 1412/2012: Colocando Nádia Cristina Dias Silva, médica geral, na Delegacia de Saúde do Maio. .....................1108 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: ....................................................... 1108 Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1413/2012: Concedendo licença sem vencimento a Maria Severa Victor dos Santos, inspectora tributária, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planea- mento. ...............................................................................................................................................1108 Extracto de despacho nº 1414/2012: Colocando António Lopes Soares, inspector tributário superior, do quadro privativo da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, no balcão da Repartição de Finanças de São Nicolau no Tarrafal.........................................................................................1108 https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 3. II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1103 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1415/2012: Aplicando a pena de demissão a Osvaldo Varela Sanches, agente de 1ª classe da Policia Nacional.1108 Extracto de despacho nº 1416/2012: Concedendo licença sem vencimento a Fábio Tércio Fernandes Teixeira, agente da Policia Nacional...1108 Extracto de despacho nº 1417/2012: Promovendo a subintendente os comissários Manuel Tomás dos Santos, Pedro Lopes Sanches e Manuel Correia Cabral..................................................................................................................................1109 Extracto de despacho nº 1418/2012: Promovendo a comissário os subcomissário, José Maria Ramos de Barros e Alcides Gomes Tavares......1109 Extracto de despacho nº 1419/2012: Promovendo a subcomissário os Chefes de Esquadra que indica. ......................................................1109 Extracto de despacho nº 1420/2012: Transitando Albertino José Silva Costa, agente principal da Polícia Nacional, para o posto de 2º subchefe da Polícia Nacional...........................................................................................................................1109 MINISTÉRIO DAS INFRAETRUTURAS, E ECONOMIA MARÍTIMA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1421/2012: Dando por finda a comissão de serviço de Eugénio Olavo Abreu Martins, técnico superior, no cargo de Director de Gabinete da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima.............................1109 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1422/2012: Prorrogando licença sem vencimento à Orlando Monteiro Freitas, técnico superior, quadro definitivo do Ministério do Desenvolvimento Rural. ...........................................................................................1109 Rectificação nº 107/2012: Rectificando o despacho de S. Exª o Ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Ma- rinhos respeitante a fim da comissão ordinária de serviço como Delegado em Santo Antão e licença sem vencimento de Orlando Monteiro Freitas. ..............................................................................1109 P A R T E D PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA: Conselho Superior do Ministério Público: Deliberação nº 3/2012: Prorrogando licença sem vencimento ao Procurador da República Dr. João Félix Rodrigues Cardoso. .1110 Deliberação nº 4/2012: Prorrogando licença sem vencimento à Procuradora da República Dra. Eurídice Fernandes Pina Dias de Carvalho. ..........................................................................................................................................1110 Deliberação nº 5/2012: Transferindo, o Escrivão de Direito, Augusto Jorge Gomes Semedo Barreto, para a Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo.............................................................................................1110 P A R T E G MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO: Câmara Municipal: Extracto de deliberação nº 97/2012: Nomeando, para, em comissão ordinária de serviço, exercerem as funções que indica.....................1110 Extracto de despacho nº 1423/2012: Nomeando Nataniel Varela Ribeiro e Maria Alice Silva Furtado, para, em comissão ordinária de serviço, exercerem as funções de assessor e Diretora de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina respectivamente. ..............................................................................................................1111 Rectificação nº 108/2012: Rectificando o despacho de S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de 25 de Setembro de 2012..............................................................................................................................................1111 https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 4. 1104 II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO: Câmara Municipal: Despacho nº 01/08/2012: Aprovando os Pelouros na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo. ......................................1111 Despacho nº 05/10/2012: Escolher os Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo e estabelecer as suas competências.................................................................................................1112 Despacho nº 06/10/2012: Indicando o Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário, Dr. João Alberto Teixeira de Barros para substituir o, Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, nas suas ausências e impedimentos. ..............................................................................................................1112 Extracto de despacho nº 1424/2012: Nomeando, Fernando Monteiro de Carvalho, para exercer em comissão ordinária de serviço, as funções de Director/Delegado do Serviço Autónomo de Água e Saneamento de São Salvador do Mundo. .........1112 P A R T E I 1 MINISTÉRO DA JUSTIÇA: Direcção-Geral da Administração: Anúncio n° 48/2012: Tornando público a lista de classificação final dos candidatos ao concurso público para Director e adjunto de Directores das Cadeias Centrais e Directores das Cadeias Regionais.....................................1113 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA: Conselho Superior do Ministério Público: Anúncio n° 49/2012: Tornando público a lista de classificação final dos candidatos ao concurso para preenchimento de quatro vagas de Procurador da República Assistente................................................................................1114 P A R T E C CONSELHO DE MINISTROS ––––– Resolução nº 29/2012 (II Série) de 14 de Novembro Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1.º Fim de comissão de serviço É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Fidel Monteiro dos Reis Tavares no cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 8 de Novembro de 2012. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. Resolução nº 30/2012 (II Série) de 14 de Novembro Director-Geral constitui cargo do pessoal dirigente de nível IV, cujo provimento, quando em comissão ordinária de serviço, faz-se por Resolução do Conselho de Ministros. Assim: Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro; e Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1.º Nomeação É nomeado Djanildo Jacob Fernandes Barbosa Vicente, licenciado em sociologia, especialidade em psicologia social e das organizações, e mestrado em psicologia organizacional, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 8 de Novembro de 2012. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 5. II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1105 CHEFIA DO GOVERNO ––––– SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Direcção-Geral da Administração Pública Extracto de despacho nº 1393/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 3 de Agosto de 2012: Pedro Correia, guarda florestal, referência 1, escalão A do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 167.820$00 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e vinte escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 18 de Outubro de 2011 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 34 anos. O montante em dívida no valor de 342.353$00 (trezentos e quarenta e dois mil trezentos e cinquenta e três escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 809$00 e as restantes de 856$00. ––––– Extracto de despacho nº 1394/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 14 de Agosto de 2012: Modou M’Baye, professor do ensino secundário, referência 9, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 560.964$00 (quinhentos e sessenta mil novecentos e sessenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 19 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 16 de Março de 2006 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 13 anos, 4 meses e 27 dias. O montante em dívida no valor de 644.298$00 (seiscentos e quarenta e quatro mil duzentos e noventa e oito escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.464$00 e as restantes de 2.386$00. ––––– Extracto de despacho nº 1395/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 17 de Agosto de 2012: José Luís Duarte, ex-Delegado do Ministério de Educação na Ilha do Maio – aposentado definitivamente, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 774.396,00 (setecentos e setenta e quatro mil trezentos e noventa e seis escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º e com observância ao nº 2, do artigo 9º do mesmo Estatuto, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 6 de Julho de 2011 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 18 anos, 6 meses e 23 dias. O montante em dívida no valor de 258.214$00 (duzentos e cinquenta e oito mil duzentos e catorze escudos), poderá ser amortizado em 180 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.349$00 e as restantes de 1.435$00. (Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro de 2012). ––––– Extracto de despacho nº 1396/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 17 de Agosto de 2012: António Pina Cardoso, professor primário, referência 3, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 480.216,00 (quatrocentos e oitenta mil duzentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 3 de Novembro de 2011 do Director da Contabili- dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 18 anos, 3 meses e 3 dias. O montante em dívida no valor de 336.322$00 (trezentos e trinta e seis mil trezentos e vinte e dois escudos), poderá ser amortizado em 250 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 933$00 e as restantes de 961$00. (Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Outubro de 2012). ––––– Extracto de despacho nº 1397/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 22 de Agosto de 2012: António Carlos Dias Monteiro Silva Ferreira, ex-jornaleiro das ex- Obras Públicas – aposentado nos termos do artigo 5º nº. 2, alínea a) por ter sido julgado definitivamente incapacitado para o exercício da sua actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 30 de Outubro de 2008 e homologada por despacho do Ministro da Saúde de 16 de Fevereiro de 2009, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 28/2011, de 22 de Agosto, conjugado com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 10 anos de serviço prestado ao estado. Por despacho de 16 de Julho de 2012 do Director-Geral da Conta- bilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, referente ao período de 9 anos, 11 meses e 20 dias. O montante em dívida no valor de 100.412$00 (cem mil, quatrocentos e doze escudos), deverá ser amortizado em 180 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 530$00 e as restantes no valor de 558$00. (Visado pelo Tribunal de Contas em 19 de Outubro de 2012). https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 6. 1106 II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 Extracto de despacho nº 1398/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 22 de Agosto de 2012: Américo Lopes Gonçalves, ex-condutor-auto ligeiro, referência 2, escalão B, do quadro de pessoal da Direcção de Serviços da Administração do Gabinete do Primeiro-Ministro – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 97.248$00 (noventa e sete mil duzentos e quarenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 19 anos e 10 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 3 de Agosto de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 7 meses. O montante em dívida no valor de 106.566$00 (cento e seis mil quinhentos e sessenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 140 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 787$00 e as restantes de 761$00. (Visado pelo Tribunal de Contas em 23 de Outubro de 2012). ––––– Extracto de despacho nº 1399/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 23 de Agosto de 2012: José de Pina Fernandes, enfermeiro graduado, escalão II, índice 140 do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, exercendo em comissão de serviço as funções de ex-vereador da Câmara Municipal dos Mosteiros – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 1.305.600$00 (um milhão trezentos e cinco mil e seiscentos escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro de 2012). ––––– Extracto de despacho nº 1400/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 23 de Agosto de 2012: Nelson Atanázio Ferreira Santos, ex-Delegado do Governo do Concelho de S. Vicente - aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 349.416$00 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 22 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 20 de Julho de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 6 meses e 15 dias. O montante em dívida no valor de 87.242$00 (oitenta e sete mil duzentos e quarenta e dois escudos), poderá ser amortizado em 36 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.437$00 e as restantes de 2.423$00. (Visado pelo Tribunal de Contas em 19 de Outubro de 2012). Extracto de despacho nº 1401/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 23 de Agosto de 2012: Eugénio de Sales Fonseca Modesto, ex-chefe de departamento do quadro de pessoal dos TACV – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 136.944$00 (cento e trinta e seis mil novecentos e quarenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 16 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. ––––– Extracto de despacho nº 1402/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 23 de Agosto de 2012: Juvêncio Lopes Monteiro, ex. trabalhador jornaleiro do Ministério do Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº. 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º. do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 12 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado. Por despacho de 16 de Agosto de 2012 do Director Nacional do Or- çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 4 meses e 10 dias. O montante em dívida no valor de 124.467$00 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete escudos), deverá ser amortizado em 210 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 530$00 e as restantes no valor de 593$00. (Visados pelo Tribunal de Contas em 19 de Outubro de 2012). ––––– Extracto de despacho nº 1403/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 28 de Agosto de 2012: José Silva Ferreira, ex-técnico administrativo da Imprensa Nacional e que exercera em comissão de serviço as funções de assessor da então Ministra do Emprego, Formação e Integração Social – aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido julgado definitivamente incapacitado para o exercício da sua actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 12 de Abril de 2012 e homologada por despacho do Ministro da Saúde de 16 de Abril do mesmo ano, com direito á pensão anual de 1.016.268$00 (um milhão, dezasseis mil, duzentos e sessenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 30 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado. (Visados pelo Tribunal de Contas em 23 de Outubro de 2012). https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 7. II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1107 Extracto de despacho nº 1404/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 30 de Agosto de 2012: Iolanda Augusta Vieira Ramos Canuto, ex. professora de 4º. nível, 2ª. classe do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto – aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 198.924$00 (cento e noventa e oito mil novecentos e vinte e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. ––––– Extracto de despacho nº 1405/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 30 de Agosto de 2012: Maria da Conceição Moreno Borges, professora do ensino básico de primeira, de primeira, referência 7, escalão C, do Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº. 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão provisória anual de 924.456$00 (novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho 26 de Dezembro de 2011 do Director Nacional do Or- çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 9 anos, 10 meses e 1 dia. A dívida no montante de 159.579$00 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove escudos), deverá ser amortizada em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.309$00 e as restantes no valor de 1.330$00 É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Ad- ministração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº 37/2012, de 4 de Junho. ––––– Extracto de despacho nº 1406/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 30 de Agosto de 2012: Maria de Lourdes Correia Andrade, professora primária, referência 3, escalão D, do Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº. 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão provisória anual de 617.916$00 (seiscentos e dezassete mil, novecentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 8 de Junho de 2004, do Director substituto da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente e 15 anos, 8 meses e 25 dias. A dívida no montante de 223.932$00 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e trinta e dois escudos), deverá ser amortizada em 150 pres- tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.475$00 e as restantes no valor de 1.493$00 É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº 19/2011, de 18 de Maio. (Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro de 2012). ––––– Extracto de despacho nº 1407/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 31 de Agosto de 2012: Pedro Mascarenhas Osório Galvão, ex. capataz agrícola do Ministério do Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº. 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º. do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 18 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado. Por despacho de 28 de Agosto de 2012 do Director Nacional do Or- çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, referente ao período de 17 anos, 6 meses e 4 dias. O montante em dívida no valor de 176.323$00 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete escudos), deverá ser amortizado em 300 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 511$00 e as restantes no valor de 588$00. As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div. 04, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente. ––––– Rectificação nº 106/2012 Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 60, II Série de 10 de Outubro de 2012, o extracto de despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, respeitante a aposenta- ção de António Pedro Pereira Duarte, ex-técnico chefe de manutenção de aviões, dos TACV, novamente se publica a parte que interessa: Onde se lê: António Pedro Pereira Duarte, ex-técnico de manutenção de aviões… Deve-se ler: António Pedro Pereira Duarte, ex-técnico chefe de manutenção de aviões… Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 5 de Novem- bro de 2012. – A Directora-Geral, Carmelita Salomé Santos. https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 8. 1108 II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 MINISTÉRO DA SAÚDE ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despacho nº 1408/2012. – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 29 de Outubro de 2012: Rui Alberto de Figueiredo Soares, técnico superior, referência 15, escalão E, do quadro do Ministério da Saúde, em situação de licença sem vencimento, desde 1 de Outubro de 2011, prorrogada a referida licença por mais um (1) ano, nos dos artigos 50º a 52º Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2012. ––––– Extracto do despacho nº 1409/2012. – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 29 de Outubro de 2012: José Carlos Borges de Carvalho, técnico superior, referência 13, escalão A, do quadro do Ministério da Saúde, em situação de licença para formação, desde 1 de Maio de 2011, prorrogada a referida licença por mais quadro (4) anos, nos dos artigos 65º a 68º Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2011. ––––– Extracto do despacho nº 1410/2012. – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 2 de Novembro de 2012: Gregório Gaudêncio Gomes Gonçalves, operário semi-qualificado, referência 5, escalão H, do quadro privativo do Hospital “Dr. Agostinho Neto, em situação de licença sem vencimento de longa duração prorrogada a referida licença, nos termos do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março. ––––– Extracto do despacho nº 1411/2012. – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 2 de Novembro de 2012: Maria Rosa Neves Teixeira, enfermeira geral, escalão IV, índice 110, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, concedida licença sem vencimento por um período de 3 (três) meses, (90) dias, ao abrigo do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2012. ––––– Extracto do despacho nº 1412/2012. – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 2 de Novembro de 2012: Nádia Cristina Dias Silva, médica geral, escalão IV, índice 100, recém-nomeada por despacho de 4 de Junho de 2012, colocada na Delegacia de Saúde do Maio onde passará a exercer as suas funções, com efeitos imediatos. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério de Saúde, na Praia, aos 2 de Novembro de 2012. – A Directora-Geral, Serafina Alves. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto de despacho nº 1413/2012. – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: De 17 de Outubro de 2012: Maria Severa Victor dos Santos, inspectora tributária, referência 14, escalão A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, é concedida licença sem vencimento por um período de um ano, nos termos do nº 1 do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2012. ––––– Extracto de despacho nº 1414/2012. – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: De 2 de Novembro de 2012: António Lopes Soares, inspector tributário superior, referência 15, escalão C, do quadro privativo da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, é colocado, no balcão da Repartição de Finanças de São Nicolau, no Tarrafal, com efeitos a partir de 9 de Outubro. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 7 de Junho de 2012. – A Directora-Geral, p.s Paula Ermelinda de Figueiredo Alves Vieira. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ––––– Direcção Nacional da Polícia Nacional Extracto de despacho nº 1415/2012. – De S. Exª a Ministra da Administração Interna: De 5 de Maio de 2012: Ao abrigo do artigo 38°, conjugado com a alínea f) do n° 1 do artigo 31° do regulamento disciplina do pessoal da Policia Nacional, aprovado pelo Decreto-Legislativo n°. 9/2010, de 28 de Setembro, aplico ao arguido, Osvaldo Varela Sanches, agente de 1ª classe da Policia Nacional, a pena de demissão. ––––– Extracto de despacho nº 1416/2012. – De S. Exª a Ministra da Administração Interna: De 30 de Agosto de 2012: Ao abrigo do artigo 118º. do Decreto-Lei nº. 8/2010, de 28 de Setembro conjugado com o artigo 50º do Decreto-Lei nº. 3/2010, de 8 de Março, é concedida licença sem vencimento de longa duração, ao agente de 1ª classe da Policia Nacional, efectivo no Comando Regional da Praia, Fábio Tércio Fernandes Teixeira, com efeito a partir de 1 de Setembro de 2012. https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 9. II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1109 Extracto de despacho nº 1417/2012. – De S. Exª a Ministra da Administração Interna: De 12 de Novembro de 2010: Nos termos dos artigos 13º e 31º, do estatuto do pessoal policial da Policia Nacional, Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro, e de conformidade com o quadro do pessoal policial referido no nº. 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 40/2007, de 12 de Novembro, são promovidos a subintendente, referência 10, escalão A, os seguintes comissários: Comissário para Subintendente Manuel Tomás dos Santos Pedro Lopes Sanches Manuel Correia Cabral ––––– Extracto de despacho nº 1418/2012. – De S. Exª a Ministra da Administração Interna: De 12 de Novembro de 2010: Nos termos dos artigos 14º e 31º, do estatuto do pessoal policial da Policia Nacional, Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro, e de conformidade com o quadro do pessoal policial referido no nº. 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 40/2007, de 12 de Novembro, são promovidos a comissário os seguintes subcomissários: Subcomissário para Comissário José Maria Ramos de Barros Alcides Gomes Tavares ––––– Extracto de despacho nº 1419/2012. – De S. Exª a Ministra da Administração Interna: De 12 de Novembro de 2010: Nos termos dos artigos 15º e 31º, do estatuto do pessoal policial da Policia Nacional, Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro, e de conformidade com o quadro do pessoal policial referido no nº. 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 40/2007, de 12 de Novembro, são promovidos a subcomissário os seguintes Chefes de Esquadra: Chefe de Esquadra para Subcomissário João José Teixeira e Silva João José Teixeira Pedro Francisco Lopes José Vaz Cabral –––––– Extracto de despacho nº 1420/2012. – De S. Exª o Director Nacional da Policia Nacional: De 27 de Julho de 2012: No uso da competência conferida pela alínea b), artigo 38º. combinado com os nºs 2 e 3, do artigo 123º, do Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro, que aprova o Estatuto da Policia Nacional, Determino: À transição automática de Albertino José Silva Costa, agente principal da Polícia Nacional, referência 3, escalão D, para o posto de 2º subchefe da Polícia Nacional, referência 4, escalão B. Este despacho produz efeitos imediatos. Divisão de Administração e Recursos Humanos da Polícia Nacional, na Praia, aos 6 de Novembro de 2012. – O Chefe da Divisão, Manuel Correia Cabral. MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto de despacho nº 1421/2012. – De S. Exª a Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima: De 24 de Outubro de 2012: É dada por finda a comissão de serviço de Eugénio Olavo Abreu Martins, técnico superior referência 14, escalão B, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social, no cargo de Director de Gabinete da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 26/201, de 18 de Julho, com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2012. Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, 2 de Novembro de 2012. – A Directora-Geral, Edna Sequeira Bejarano. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto de despacho nº 1422/2012. – De S. Exª a Ministra do Desenvolvimento Rural: De 24 de Outubro de 2012: Orlando Monteiro Freitas, técnico superior, referência 14, escalão C, quadro definitivo do Ministério do Desenvolvimento Rural, na situação de licença sem vencimento, nos termos do artigo 48° do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, é prorrogada a referida licença por mais 1 (um) ano, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2012. ––––– Rectificação nº 107/2012 Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial II Série n° 4, de 26 de Janeiro de 2011, o despacho de S. Exª o Ministro do Am- biente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos respeitante a fim da comissão ordinária de serviço como Delegado em Santo Antão e licença sem vencimento do técnico superior, Orlando Monteiro Freitas, rectifíca-se na parte que interessa: Onde se lê: …técnico superior referência 13, escalão B… Deve ler-se: …técnico superior, referência 14, escalão C… Direcção da Administração e Gestão de Recursos Humanos do Ministério do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 7 Novembro de 2012. – A Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes. https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 10. 1110 II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 P A R T E D PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA –––––– Conselho Superior do Ministério Público Deliberação nº 3/2012 O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua sessão ordinária de 31 de Outubro de 2012, e no uso da faculdade que a Cons- tituição e a lei lhe conferem, designadamente a Lei nº 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro, que aprovou a orgânica do Ministério Público – (artigo 37º, nº 1, alínea c), delibera: 1. Ao abrigo do disposto no artigo 127º da Lei nº 2/VIII/2011, de 20 de Junho, artigos 45º nº 1 al. b) e 48º nº 1, todos do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, prorrogar a licença sem vencimento por um período de um (1) ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012, ao Procurador da República Dr. João Félix Rodrigues Cardoso. 2. Notifique-se e Publique-se. O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral da República ––––– Deliberação nº 4/2012 O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na sua sessão ordinária de 31 de Outubro de 2012, e no uso das suas competências constitucionais e legais, ao abrigo das disposições dos artigos 32º, 37º nº 1 al. c) da Lei nº 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro, delibera: 1. Ao abrigo do disposto no artigo 127º da Lei nº 2/VIII/2011, de 20 de Junho, artigos 45º nº 1 al. b) e 48º nº 1, todos do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, prorrogar a licença sem vencimento por um período de um (1) ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2012, à Procuradora da República Dra. Eurídice Fernandes Pina Dias de Carvalho. 2. Notifique-se e Publique-se. O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral da República Deliberação nº 5/2012 Considerando o pedido formulado pelo Escrivão de Direito, Senhor Augusto Jorge Gomes Semedo Barreto, colocado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, no qual solicita a sua transferência para a Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo, por motivos familiares; Tendo em conta os pareceres favoráveis do Procurador da República Coordenador da Comarca da Praia, Dr. Evandro de Assunção Lopes de Carvalho, e Procurador República de Comarca do Porto Novo, Dr. Felisberto Ho Chi Minh Fernandes Varela Robalo; Considerando a existência de vaga na Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo; O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua sessão ordinária de 31 de Outubro de 2012, e no uso da faculdade que a Cons- tituição e a lei lhe conferem, designadamente a Lei nº 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro, que aprovou a orgânica do Ministério Público – (artigo 37º, nº 1, alínea h), delibera: 1. Transferir, a seu pedido, o Escrivão de Direito, Senhor Augusto Jorge Gomes Semedo Barreto, colocado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, para a Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo, com efeitos imediatos. 2. Notifique-se e Publique-se. O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral da República P A R T E G MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO ––––– Câmara Municipal Extrato da deliberação nº 97/2012. – Da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago: De 25 de Setembro de 2012: Aristides Ferreira Lima, licenciado em arquitetura, nomeado para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete Técnico Municipal da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 26º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal. Cinthia Hiana Rodrigues Gonçalves da Moura, licenciada em economia e pós-graduada em economia monetária e financeira, nomeada para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretora de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 12º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal. Carlos Fidalgo Correia, licenciado em sociologia e planeamento e especialista em análise de dados, nomeado para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 16º nº 3 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal. Nelson de Jesus Mascarenhas dos Reis, licenciado em ciência política e mestrado em ciência política, cidadania e governação, nomeado para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor da Juventude, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 3º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/ IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo na 13/97 de 1 de Julho e artigo 23º nº 3 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal. Leila Leonor Monteiro de Andrade, mestre em relações internacionais, nomeada para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretora de Educação e Formação da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 3º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 11. II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1111 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/ IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 39º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal. Olívio de Brito Sanches, licenciado em serviço social, nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Chefe Divisão de Promoção Social, nos termos do artigo 40º, nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com o artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro; alínea d) do nº 2 do artigo 92° da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, e artigo 35º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal. Emanuel Coelho Cabral, licenciado em serviço social, nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Chefe Divisão de Habitação, nos termos do artigo 40º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com o artigo 14º alínea a) da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro; alínea d) do nº 2 do artigo 92º da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, e artigo 34º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal. (Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro de 2012). José Maria Silva da Veiga, licenciado em direito, nomeado para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos, Auditoria e Controle da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 6º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal. Celita Annie Alfama Pereira, licenciada em relações internacionais, nomeada para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretora do Gabinete de Apoio aos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 5º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal. Antero da Conceição Monteiro Fernandes, mestre em estudos africanos, nomeado para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete de Migração e Cooperação Descentralizada da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 7º nº 4 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal. (Visados pelo Tribunal de Contas em 8 de Outubro de 2012). Os encargos resultantes das despesas têm cabimento na dotação inscrita no orçamento Municipal vigente para o ano económico de 2012. ––––– Extracto de despacho nº 1423/2012. – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina: De 1 de Outubro de 2012: Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 3º do Decreto-Legislativo nº 3/95, de 20 de Junho, conjugado com os nºs 1 e 2 do artigo 108º da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho, é nomeado Nataniel Varela Ribeiro, bacharel em história ramo ensino, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, com efeitos a partir da data do despacho. Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 3º do Decreto-Legislativo nº 3/95, de 20 de Junho, conjugado com os nºs 1 e 2 do artigo 108º da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho, é nomeada Maria Alice Silva Furtado, licenciada em história ramo ensino, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, com efeitos a partir da data do despacho. As despesas resultantes têm cabimento na dotação inscrita no orçamento do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina. – (Isentos de Visto de Tribunal de Contas, nos termos da lei vigente). ––––– Rectificação nº 108/2012 Por ter publicado no Boletim Oficial nº 64, II Série, de 7 de Novem- bro de 2012, de forma inexacta o despacho de S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de 25 de Setembro de 2012, retifica-se na íntegra. Onde se lê: Virgílio Moreno Sousa Graça, dada por finda a comissão ordinária de serviço no cargo de Diretor da Juventude, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Santa Catarina, com efeitos a partir do dia 8 de Outubro de 2012. Deve ler-se: Virgílio Moreno Sousa Graça, dada por finda a comissão ordinária de serviço no cargo de Diretor da Juventude, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Santa Catarina, com efeitos a partir do dia 8 de Novembro de 2012. Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, aos 2 de Outubro de 2012. – O Presidente, Francisco Fernandes Tavares. –––––o§o––––– MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO ––––– Câmara Municipal Despacho nº 01/08/2012 De 14 de Agosto Aprova os Pelouros na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo Tendo em conta as necessidades de organização e funcionamento da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo para atingir os objetivos da governação para o período 2012-2016; Considerando o disposto no artigo 93° do Estatuto dos Municípios; O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo decide aprovar os seguintes Pelouros: 1. Presidente João Baptista Pereira -RelaçõesExternas,EmigraçãoeCooperação-Desenvolvimento Institucional e Planeamento. 2. Vereador Manuel António Torres Lopes - Economia, Administração e Finanças 3. Vereador João Alberto Teixeira de Barros - Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitária 4. Vereadora Dália Maíra Monteiro - Saúde e Condição Feminina 5. Vereador Gerson Paulo Ramos Pereira - Juventude, Cultura e Desporto A especificação das áreas e dos serviços abrangidos por cada pelouro constam do quadro anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante para todos os efeitos legais. Publique-se. Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 14 de Agosto de 2012. – O Presidente, João Baptista Pereira https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 12. 1112 II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 Despacho nº 05/10/2012 Convindo escolher os Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo e estabelecer as suas competências; Considerando a Deliberação da Assembleia Municipal de São Sal- vador do Mundo n.° 1/II/2012, de 24 de Outubro; Ao abrigo do disposto na alínea p) do nº 1 do artigo 98.° da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho; O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo decide o seguinte: Artigo 1.° (Vereadores a tempo inteiro) Na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, exercem funções a tempo inteiro o Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário, João Alberto Teixeira de Sarros, e o Vereador de Juven- tude, Cultura e Desporto, Gerson Paulo Ramos Pereira. Artigo 2.° (Vereador a meio tempo) Na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, exerce funções a meio tempo o Vereador de Economia, Administração e Finanças, Manuel António Torres Lopes. Artigo 3.° (Competência) Os Vereadores referidos nos artigos anteriores têm as competências decorrentes das áreas específicas de actuação integradas nos respectivos pelouros e as constantes dos despachos de delegação de poderes números 3, 2 e 1, respectivamente, de 14 de Agosto de 2012. Artigo 4.° (Áreas de coordenação) 1. O Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitá- rio coordena as intervenções nas localidades de Picos Acima, Aboboreiro, Chão Rodrigues, Pico Freire, Covão Grande, Mato Limão, Faveta, Mato Fortes e Jalalo Ramos. 2. O Vereador de Juventude, Cultura e Desporto coordena as inter- venções nas localidades de Leitão Grande, Rebelo Acima, Purgueira, Babosa, Ilhéu, Leitãozinho, Burbur, Achada Leitão e Achada Igreja. 3. O Vereador de Economia, Administração e Finanças coordena toda a área económica, administrativa, patrimonial e fiscal da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo. Artigo 5.° (Articulação) O Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário articula-se, especialmente, com o Vereador de Juventude, Cultura e Desporto em tudo relacionado com as localidades referidas no número 2 do artigo anterior. O Vereador de Juventude, Cultura e Desporto articula-se, especial- mente, com o Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário em tudo relacionado com as localidades referidas no número 1 do artigo anterior. Os Vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo articulam-se, especialmente, com o Vereador de Economia, Adminis- tração e Finanças em tudo relacionado com as áreas estabelecidas no número 3 do artigo anterior. Artigo 6.° (Entrada em vigor) O presente despacho entra imediatamente em vigor e produz efeitos retroativos a partir do dia 7 de Agosto de 2012. Publique-se: Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 25 de Outubro de 2012. – O Presidente, João Baptista Pereira ––––– Despacho nº 6/10/2012 Convindo designar o substituto do Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, nas suas ausências e impedimentos; Ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 96.° da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho; O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo decide o seguinte: Artigo 1.° (Substituição) O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário, Dr. João Alberto Teixeira de Barros. Artigo 2.° (Entrada em vigor) O presente Despacho entra imediatamente em vigor. Publique-se. Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 25 de Outubro de 2012. – O Presidente, João Baptista Pereira –––––– Extrato do despacho nº 1424/2012. – Da S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo: De de Abril de 2012: Fernando Monteiro de Carvalho, licenciado em engenharia agronómica, nomeado por urgente conveniência de serviço para, nos termos previstos no artigo 8°, do Decreto-Lei n.° 46/89, de 26 de junho, n.° 1, do artigo 3° do Decreto-Legislativo n.° 13/97, de 1 de Julho, e alínea a) do artigo 14° da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com a alínea b) do n.° 1 do artigo 5° do Estatuto do Serviço Autónomo de Água e Saneamento de São Salvador do Mundo, exercer em comissão ordinária de serviço, as funções de Director/Delegado do Serviço Autónomo de Água e Saneamento de São Salvador do Mundo (SAAS – SSM), nível III, com efeito a partir de Maio de 2012. O encargo decorrente da presente nomeação tem cabimento na dotação inscrita no código 3.01.01.02, do Orçamento Municipal para o ano económico vigente, nos Serviços de Saneamento e Infraestrutura. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 8 de Outubro de 2012). Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 6 de Novembro de 2012. – O Secretário Municipal, Elizângelo da Luz Varela Barros. https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 13. II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1113 P A R T E I 1 MINISTÉRO DA JUSTIÇA ––––– Direcção-Geral da Administração Anúncio de concurso nº 48/2012: Concurso público para Director e Adjunto de Directores das Cadeias Centrais e Directores das Cadeias Regionais Classificação final dos candidatos do concurso público para o preenchimento de 2 (duas) vagas para o exercício de funções de Directores das Cadeias Centrais da Praia e de São Vicente, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Adjunto do Director da Cadeia Central da Praia, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Director da Cadeia Regional do Fogo, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Director da Cadeia Regional de Santo Antão, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Director da Cadeia Regional do Sal, conforme o Anúncio de Concurso n.º 22/2012, da Direcção-Geral de Administração do Ministério da Justiça, publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 23 de Julho de 2012, homologada por despacho de S. Exa. o Senhor Ministro da Justiça, de 7 de Novembro de 2012. LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA CENTRAL DA PRAIA 20% 30% 30% 20% 100% 1 Domingos Gomes da Costa 3,52 4,20 3,38 3,20 14,30 Director da Cadeia Central da Praia 2 António Maria Lopes Borges 3,52 3,30 3,75 2,00 12,57 Director da Cadeia Central da Praia 3 Leila da Conceição Lopes Cardoso 1,84 3,00 3,60 2,80 11,24 Adjunto do Director da Cadeia Central da Praia 4 Maria Adelina Santos Fortes Duarte 2,64 3,00 3,15 2,40 11,19 Director e Adjunto de Director da Cadeia Central da Praia Nº de Ordem Vaga/Lugar a que se candidatou Teste Escrito Entrevista Resultado final NOME Métodos ou critério de selecção Avaliação Curricular Teste Psicoténico LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA CENTRAL DE SÃO VICENTE 20% 30% 30% 20% 100% 1 Jair Delgado Duzenta 2,24 3,90 5,10 3,00 14,24 Director da Cadeia Central de São Vicente 2 Manuela Neves Pires 3,20 3,60 3,00 2,60 12,40 Directora da Cadeia Central de São Vicente 3 José da Costa Felizardo Rodrigues 2,48 3,00 3,68 2,20 11,36 Director das Cadeias Centrais da Praia e São Vicente Vaga/Lugar a que se candidatou Resultado final Nº de Ordem NOME Métodos ou critério de selecção Avaliação Curricular Teste Psicoténico Teste Escrito Entrevista LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA REGIONAL DE SÃO FILIPE - FOGO 20% 30% 30% 20% 100% 1 Carlos António Ribeiro Monteiro 1,84 3,00 3,15 2,20 10,19 Director da Cadeia Regional do Fogo Nº de Ordem Vaga/Lugar a que se candidatouNOME Métodos ou critério de selecção Avaliação Curricular Teste Psicoténico Teste Escrito Entrevista Resultado final LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA REGIONAL DE SÃO SANTO ANTÃO 20% 30% 30% 20% 100% 1 Odair António Dias Pedro 1,84 4,50 3,98 3,00 13,32 Director da Cadeia Regional de Santo Antão Nº de Ordem Vaga/Lugar a que se candidatouNOME Métodos ou critério de selecção Avaliação Curricular Teste Psicotécnico Teste Escrito Entrevista Resultado final LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DIRECTORES E ADJUNTO DIRECTOR CADEIAS CENTRAIS E REGIONAIS 20% 30% 30% 20% 100% 1 Vanda Cristina Silva Gomes dos Santos 2,64 4,20 3,60 2,60 13,04 Director e Adjunto de Director das Cadeias Regionais e Centrais 2 José António Santos dos Reis 1,84 3,00 4,58 2,00 11,42 Director das Cadeias Regionais e Centrais 3 José da Costa Felizardo Rodrigues 2,48 3,00 3,68 2,20 11,36 Director das Cadeias Centrais da Praia e São Vicente 4 João Sanches Monteiro 2,48 3,00 3,23 2,20 10,91 Director de Cadeia Central da Praia e São Vicente 5 Nelson Lopes Souto Amado 2,08 3,00 3,38 2,40 10,86 Director e Adjunto de Director das Cadeias Regionais e Centrais 6 José António de Pina Teixeira 2,24 3,30 2,48 2,20 10,22 Director e Adjunto de Director das Cadeias Regionais e Centrais Nº de Ordem Vaga/Lugar a que se candidatouNOME Métodos ou critério de selecção Avaliação Curricular Teste Psicotécnico Teste Escrito Entrevista Resultado final Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 8 de Novembro de 2012. – O Director, Filipe de Carvalho. https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 14. 1114 II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA –––––– Conselho Superior do Ministério Público Anúncio de concurso nº 49/2012: Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para pre- enchimento de quatro vagas de Procurador da República Assistente, homologada por deliberação de 31 de Outubro de 2012, do Conselho Superior do Ministério Público: Nº Ordem Nome do Candidato Classificação Final 1 Boaventura Borges Semedo 16.21 2 Nilton Jorge da Costa Moniz 15.65 3 Mário Sany Ferreira Rocha 14.88 4 Nélson Segredo Sousa 14.67 5 Pedro Ricardo Veríssimo Freire de Andrade 14.61 6 Ary José Alves Varela 14.51 7 Isolina Solange da Costa Mendes Teixeira 14.41 8 Marísia Gomes Brito da Luz 14.21 9 Adérito Valério Oliveira de Sousa Moreno Excluído 10 Daniel David Mendes Soares Excluído 11 Jandira dos Santos Cardoso Vieira Excluída 12 Elisângelo Celestino Moreno Fernandes Excluído 13 Nélson Mendes Furtado Excluído 14 António da Luz Mendes Duarte Excluído 15 António Delgado dos Reis Excluído 16 Ermilindo Teixeira da Costa Excluído 17 Zenaida Tatiana Monteiro Andrade Excluída 18 Elisabete dos Santos Excluída 19 Álvaro Domingos Bento Excluído 20 Igor Henrique de Pina Excluído 21 Maria Jaqueline Lima Rocha Excluída 22 Silvino Semedo Fernandes Excluído 23 Luísa Helena Nascimento Soares Excluída 24 Emanuel de Jesus Silva Sousa Excluído 25 José Maria de Carvalho Furtado Excluído 26 Dulce Neia Monteiro Correia Excluída 27 Albertina Inocência dos Reis Excluída 28 Dirce Lena Silva Vera Cruz Excluída 29 Clóvis Ramos Santos Excluído 30 Jair Delgado Duzenta Excluído 31 Miguel Hochimini Almeida Pires Semedo Excluído 32 Kátia Helena dos Reis Almeida Excluída 33 Evanusa Helena de Pina Correia Excluída 34 Yuri Adyr Abreu Gonçalves Fernandes Excluído 35 Anete Maria Borges Dias Excluída 36 José António Santos dos Reis Excluído 37 Maria da Luz Brito Semedo Excluída 38 Marísia Helena Campina Soares Excluída 39 Maria do Rosário Graça Costa Lopes Excluída 40 Manuel Medina Veríssimo Excluído 41 Vanderly da Cruz da Graça de Brito Excluída 42 Adilson da Penha Lopes Excluído 43 Maria do Carmo Furtado Varela Desistiu O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral da República I I S É R I E B O L E T I M OFICIAL EndereçoElectronico:www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 I I S É R I E B O L E T I M OFICIAL EndereçoElectronico:www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 15. BOLETIM OFICIAL II Série Número 65 Í N D I C E P A R T E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação: Extracto publicação de sociedade nº 439/2012: Certificandoumregistodealteraçãodoobjectodasociedadecomercialdenominada“MACRO–TRADING,SA.”........322 Extracto publicação de sociedade nº 440/2012: Alterando “ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE – AADICD” para “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE SURDOS – ACS.. ........323 Extracto publicação de sociedade nº 441/2012: Certificandoumregistodetransmissão,resultantedecessãodequotas,renúnciaenomeaçãodagerênciadasociedade comercial unipessoal por quotas denominada “XI CORAÇÃO COMÉRCIO UNIPESSOAL, LDA”.....................323 Extracto publicação de sociedade nº 442/2012: Certificando um registo de renúncia, nomeação de órgãos sociais e vinculação da sociedade comercial anónima denominada “BOCAR, S.A.”................................................................................................323 Extracto publicação de sociedade nº 443/2012: Certificando um registo de nomeação de órgãos da Direcção da “ASSOCIAÇÃO DA OHA NA EZE NDI IGBO CABO VERDE”.........................................................................................................................323 Extracto publicação de sociedade nº 444/2012: Certificando um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “RTC – RÁDIO TELEVI- SÃO CABO-VERDIANA, S.A.”...........................................................................................................324 Extracto publicação de sociedade nº 445/2012: Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INTERCLUBE DA PRAIA”. 324 Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 16. 322 II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 Extracto publicação de sociedade nº 446/2012: Certificando um registo de transmissão, alteração da denominação e gerência da sociedade “AGENCIA DESPACHANTE CRUZ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. .......................................................324 Extracto publicação de sociedade nº 447/2012: Certificando um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “NATURVIDA, LDA”.............324 Extracto publicação de sociedade nº 448/2012: Certificando uma filial da cooperativa firma, “ESDIME – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL NO ALENTEJO SUDOESTE CRL.......................................................................................325 Extracto publicação de sociedade nº 449/2012: Certificando um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SEPI IMNOVATION – GESTÃO E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.”...................................................................325 Extracto publicação de sociedade nº 450/2012: Certificando um registo de transmissão, e alteração da denominação da sociedade denominada “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”......................325 Extracto publicação de sociedade nº 451/2012: Certificando “CLÍNICA DENTÁRIA ODONTOESTÉTICA – SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA”. ...326 Extracto publicação de sociedade nº 452/2012: Certificando Alteração do estatuto da sociedade “SAÚDE BUCAL – RESTAURAÇÃO E CIRURGIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA,”.......................................................................................326 MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA: Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares: Deliberação n° 044/2012: Conceder autorizar a inscrição da empresa “HERSIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, LDA”, para o exercício da actividade de construção, nas especialidades que indica...........................................326 Deliberação n° 047/2012: Conceder à empresa “SPGR – SOCIEDADE DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GABIÕES E REDES, IMPORTAÇÃO, LDA” autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita na classe que indica.............................................................................................................................327 Deliberação n° 091/2012: Conceder à empresa “AMOVEIGA – CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, como indica..............327 Deliberação n° 094/2012: Concederàempresa“FERNANDARIBEIRO–CONSTRUÇÃOCIVIL,SOCIEDADEUNIPESSOAL,LDA”autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita nas especialidades da classe indicada............................327 P A R T E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ––––– Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia Extracto publicação de sociedade nº 439/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “MACRO – TRADING, SA.”, com sede na Zona Industrial de Tira Chapéu – Praia e o capital social de 30.000.000$00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia, sob o número 622/1998/07/30. Artigo alterado: 3.°, n.° 1 Termos da alteração: OBTECTO: A importação, a armazenagem e o aprovisionamento, bem como a distribuição e comercialização, a grosso e a retalho, de quaisquer bens, produtos mercadorias, matérias-primas e subsidiárias, nome- adamente nos sectores da construção civil, agro-alimentar, turístico, hoteleiro, transportes e telecomunicações, equipamentos informáticos e seus consumíveis, artigos de papelaria, materiais e equipamentos de protecção individual. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 16 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 17. II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 323 Extracto publicação de sociedade nº 440/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE – AADICD”, com sede na Cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de dez mil escudos, tendo por finalidade principal: A defesa e a promoção dos interesses sociais, culturais, económicos, morais e educacionais da criança com necessidades específicas em idade precoce, pré-escolar e escolar, no sentido de em articulação com os outros sectores da rede social se conseguir uma verdadeira integração do portador de deficiência em Cabo Verde e se encontra exarada um averbamento de mudança da denominação e alteração da finalidade principal. Artigos alterados: 1.° e 5.°. Termos das alterações: FIRMA: “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE SURDOS – ACS. FINALIDADE PRINCIPAL: A defesa e promoção dos interesses sociais, culturais, educativos, desportivos, económicos, morais e profissionais dos seus associados, bem como dos surdos em geral e das respectivas famílias, zelando pelo cumprimento dos direitos dos surdos, em plena igualdade com os demais cidadãos, consignados na Constituição da República de Cabo Verde e demais legislação. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 29 de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 441/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão, resultante de cessão de quotas, renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial unipessoal por quotas denominada “XI CORAÇÃO COMÉRCIO UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Tira Chapéu – Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conserva- tória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 19448/2011/07/12. CEDENTE: Maria João Fontes Moreira. Estado civil: divorciada. Residência: Tira Chapéu – Cidade da Praia. NIF: 164055797. QUOTA TRANSMITIDA: 200.000$00. CESSIONÁRIA: Joana Raquel Correia Marafão Lopes. Estado civil: solteira, maior. Residência: Palmarejo – Cidade da Praia. NIF: 165230592. RENÚNCIA da gerência da sócia Maria João Fontes Moreira, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012. Artigos alterados: 4.° e 5.°, n.° 2. Termos das alterações: CAPITAL: 200.000$00. SÓCIO E QUOTA: Joana Raquel Correia Marafão Lopes, 200.000$00. GERÊNCIA: Exercida pela sócia Joana Raquel Correia Marafão Lopes. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 29 de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 442/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia, nomeação de órgãos sociais e vinculação da sociedade comercial anóni- ma denominada “BOCAR, S.A.”, com sede em Achada Grande Frente, Cidade da Praia e o capital social de 10.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 20262/2011/12/07. RENÚNCIA dos administradores Paulo Jorge Lopes dos Santos e Joaquim Elisio dos Santos Delgado, com efeitos a partir de 2 de Outubro de 2012. Artigos alterados: 5.°, n.°s 2 e 4 e 6.° Termos das alterações: Nomeação: Conselho de administração: Presidente: Mário Rui Abrantes Amaro. Administrador: Ronnie Rildo Pimenta Maurício. O terceiro administrador será nomeado pelo conselho de adminis- tração e rectificado pela assembleia dos accionistas, sendo a inscrição na acta o bastante para esse efeitos. Assembleia-geral: Presidente: Paulo Jorge Lopes dos Santos. Secretário: Ronnie Rildo Pimenta Maurício. Fiscal único: Ildo Nascimento Lima. FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do presidente do conselho de administração Mário Rui Abrantes Amaro e mais um administrador. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 29 de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 443/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de órgãos da Direcção da “ASSOCIAÇÃO DA OHA NA EZE NDI IGBO CABO VERDE, com sede na Fazenda, Cidade da Praia, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3016/2009/04/13. Membros da direcção: Presidente: Innocent Okongwu. Secretário: Macdonald Nnbuihe Ihuoma. Tesoureiro: Augustine Nwaeri. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 30 de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 18. 324 II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 Extracto publicação de sociedade nº 444/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “RTC – RÁDIO TELEVISÃO CABO-VERDIANA, S.A.”, com sede em Achada Santo António, Cidade da Praia e o capital social de 400.000.000$00, matriculada na Conser- vatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3048/2010/02/18. Termos da alteração: Órgãos sociais: Conselho de administração: Presidente: José Emanuel Tavares Moreira. Eugénio Olavo Abreu Martins e Edna Daniel Veiga Tavares Correia. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 30 de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 445/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi consti- tuída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INTERCLUBE DA PRAIA”, com sede em Achadinha, Cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de cinquenta mil escudos, tendo por finalidade principal: O desenvolvimento físico dos associados através da prática das diferentes modalidades desportivas. Membros da direcção: Presidente do conselho directivo: Carlos Alberto Leal Lopes. Presidente da assembleia: Pedro Ricardo Veríssimo Freire Andrade. Presidente do conselho fiscal: Carlos Manuel Monteiro Ramos. Director desportivo: António Silva. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 30 de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 446/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de trans- missão, resultante de divisão de quotas, alteração da denominação e gerência da sociedade comercial por quotas denominada “AGENCIA DESPACHANTE CRUZ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede na Rua Serpa Pinto, Plateau – Cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 09336/2009/07/17. CEDENTE: António Rosário da Cruz. Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com Cristina da Luz Morais da Cruz. Residência: Praínha – Cidade da Praia. NIF: 105246573. QUOTA DIVIDIDA: 5.000.000$00. QUOTA TRANSMITIDA: 1.500.000$00. CESSIONÁRIA: Cristina da Luz Morais da Cruz. Estado civil: casada no regime de comunhão de adquiridos com António Rosário da Cruz. Residência: Praínha – Cidade da Praia. NIF: 123932319. Artigos alterados: 1.°, 4.° e 5.° Termos das alterações: FIRMA: AGÊNCIA DESPACHANTE CRUZ, LDA. CAPITAL: 5.000.000$00. SÓCIOS E QUOTAS: António Rosário da Cruz, 3.500.000$00. Cristina da Luz Morais da Cruz, 1.500.000$00. GERÊNCIA: Exercida pelos sócios António Rosário da Cruz e Cris- tina da Luz Morais da Cruz. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 31 de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 447/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “NATURVIDA, LDA”, com sede na Av. Amilcar Cabral, Plateau, Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 20763/2012/02/24. Artigo alterado: 3.°. Termos da alteração: OBJECTO: 1. Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, sem predominância de bebidas e tabacos. 2. Comércio a retalho de artigos farmacêuticos, médico, cosméticos e de higiene, em estabelecimentos especializados. 3. Comércio a retalho de ervas aromáticas, medicinais, chás emagre- cidores naturais, especiarias, óleos essenciais e aromáticas. 4. Comércio a retalho de roupas íntimas, artigos cosméticos e de higiene pessoal, acessórios pessoais, perfumarias. 5. Serviços de fotocópias, impressão, chamadas telefónicas, cartas e requerimentos. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 5 de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 19. II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 325 Extracto publicação de sociedade nº 448/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma filial da cooperativa de responsabilidade limitada, nos termos seguintes: FIRMA: “ESDIME – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL NO ALENTEJO SUDOESTE CRL”. SEDE: Messejana, Distrito: Beja, Concelho: Ajustrel, Freguesia: Messejana 7600 328- Ajustrel. NIPC: 502149248. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBTECTO: O exercício de actividade, entre outras que se valorizem, as relativas ao desenvolvimento de programas que visem a promoção da inclusão social de comunidades, famílias e grupos socialmente desfavorecidos e/ou em situação de desfavorecimento social; ao desenvolvimento de acções de qualificação, formação e educação que visem a aquisição e melhoria de competências das pessoas, organizações e agentes de de- senvolvimento social e económico do território; à promoção da igualdade de oportunidades (entre outras as questões relacionadas com o género), a implementação de projectos de cooperação e desenvolvimento com organizações e países terceiros, nomeadamente, mas não exclusiva- mente, os membros da comunidade de países de língua portuguesa e à prestação de serviços, ao nível do apoio técnico aos seus membros e a terceiros, no quadro duma perspectiva de desenvolvimento integrado da região sul do país. CAPITAL: 8.000,00 Euros. Prazo e duração dos mandatos: biénio 2010/2011. Órgãos direcção: Nome: David Manuel Rego Merritt Marques. NIF/NIPC: 215358082. Cargo: Presidente. Nome: Maria Otília de Macedo Ferreira Agatão. NIF/NIPC: 165811641. Cargo: Vogal. Nome: Ricardo António Gois Ramalho. NIF/NIPC: 156501651. Cargo: Vogal. Conselho fiscal: Nome: Miguel Machado Quaresma. NIF/NIPC: 179488805. Cargo: Presidente. Nome: Renata Sofia Restolho Veríssimo. NIF/NIPC: 221657428. Cargo: Vogal. Nome: Vanda Isabel Camacho Guerreiro. NIF/NIPC: 212127713. Cargo: Vogal. FORMA DE OBRIGAR: Assinatura de dois membros da direcção. Estrutura da direcção: Sete membros efectivos e dois suplentes. Conselho de administração: FIRMA: “ESDIME – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL NO ALENTEJO SUDOESTE CRL – FILIAL” NIF: 566211246. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 6 de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. Extracto publicação de sociedade nº 449/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SEPI IMNOVATION – GESTÃO E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.”, com sede na Av. Amílcar Cabral, n.° 97, 1.° andar, Plateau, Cidade da Praia e o capital social de 30.500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2427/2007/08/16. Termos da alteração: ÓRGÃOS SOCIAIS: Mesa da assembleia geral: Presidente: Manuel Casimiro Chantre. Secretários: Aguinaldo Paulo da Silva Rocha e António Vicente Lima. Conselho de administração: Presidente: Pedro Mendes de Barros. Administradores: Luiz Filipe Pinto de Carvalho e Miguel José Mendonça de Carvalho Reis Borges. Duração: Triénio 2012-2015. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 7 de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. ––––– Extracto publicação de sociedade nº 450/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão, resultante de divisão de quotas e alteração da denominação da socie- dade comercial por quotas denominada “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede na Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3348/2012/09/18. CEDENTE: Svens Tomas Egerstrom. Estado civil: solteiro, maior. Residência: Reino Unido. QUOTA DIVIDIDA; 200.000$00. QUOTA TRANSMITIDA: 190.000$00. CESSIONÁRIA: Seamarshals Ltd. Sede: Riverside House, 31 Cathedral Road Cardiff, United Gingdom CFII 9HB. Matricula: 7220994, País de Gales, Inglaterra. Artigos alterados: 1.° e 4.°. Termos das alterações: FIRMA: “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, LDA”. CAPITAL: 200.000$00. SÓCIOS E QUOTAS: Svens Tomas Egerstrom, 10.000$00. Seamarshals Ltd, 190.000$00. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 8 de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089
  • 20. 326 II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel da Região de 1ª Classe de São Vicente Extracto publicação de sociedade nº 451/2012: CERTIFICA a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os originais; b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 946 – CLÍNICA DENTÁRIA ODONTOESTÉTICA – SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA; c) Que foi requerida pelo nº 2 do diário do dia 4 de Outubro do corrente por Janira Marísia S. Lima; d) Que ocupa duas folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e leva a aposto o selo branco desta Conservatória. CONTA Nº 1065/2012: Art° 22° 11.2) ........................... 200$00 SOMA ....................................... 200$00 15% de selo ................................ 200$00 SOMA TOTAL ......................... 400$00 São: (quatrocentos escudos). CLÍNICA DENTÁRIA ODONTOESTÉTICA – SOCIEDADE UNI- PESSOAL LIMITADA O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva. CONTRATO DA SOCIEDADE SEDE: Na Cidade do Mindelo, ilha de são Vicente, podendo abrir sucursais e ou delegações em qualquer outras partes do país. OBJECTO: A prestação de serviços nas áreas medicinas dentária e próteses dentárias. CAPITAL: 200.000$00 (duzentos mil escudos). SÓCIO E QUOTA: Janira Marísia Santos Lima, solteira, residente em Mindelo, NIF 15702256, 200.000$00. GÊRENCIA: Cabe a sócia única. FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura da sócia gerente. O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva. An. 1/050314 – Publicado no Boletim Oficial nº 49 III Série de 17/12/2004. A Ajudante, ilegível. Ap 02/121004. – ACTA Data da acta: 3 de Outubro de 2012. FACTO INSCRITO: Alteração do pacto social, artigo 3º obejecto social. Termos de alteração: Artigo 3º Obejecto social Prestação de serviços nas áreas medicinas dentária e próteses den- tárias, importação e exportação. O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva. Extracto publicação de sociedade nº 452/2012: CERTIFICA a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os originais; b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 1000 – SAÚDE BUCAL – RESTAURAÇÃO E CIRURGIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA; c) Que foi requerida pelos nº 11 do diário do dia 17 de Outubro do corrente por, Adilson Reis Leonor; d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e leva a aposto o selo branco desta Conservatória. CONTA Nº 1111/2012: Art° 22° 11.2) ............................ 200$00 SOMA....................................... 200$00 15% de selo................................ 200$00 SOMA TOTAL ......................... 400$00 São: (quatrocentos escudos). Alteração do artigo 3° do estatuto da sociedade “SAÚDE BUCAL – RESTAURAÇÃO E CIRURGIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMI- TADA,” Matriculada na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 1000. Artigo 3° Objecto social Restauração definitiva, endodontia, periodontia cirurgia, prótese fixa, prótese removível, ortodontia, importação, exportação. Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato. Esta conforme o original. Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São Vicente, aos 25 de Outubro de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva. –––––––o§o––––––– MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA ––––– Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares DELIBERAÇÃO N° 044/2012 A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu- lares (CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 18 de Maio de 2012, autorizar a inscrição da empresa “HERSIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, LDA”, com sede social em Palmarejo, Cidade da Praia, e registo comercial n° 927/2000/11/20 – Praia, representada pelo sócio gerente, Hermínio Albertino Ferreira Silva, residente em Terra Branca, Cidade da Praia, para o exercício da actividade de construção, previsto no artigo 26° e seguintes do Decreto-Lei n°45/2010, de 11 de Outubro, nas especialidades a seguir indicadas: - Consultoria de Estudos Técnicos e de Projectos de Engenharia; e - Fiscalização de Obras. A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe- tente certificado de registo. A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu- lares, na Praia, aos 18 de Maio de 2012. – A Presidente Maria Odete Silva Lima Dias. https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1611000002089