Extratos de contratos e despachos oficiais

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Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 II Série
Número 44

BOLETIM OFICIAL
1 554000 002089

ÍNDICE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

PA RT E A Direcção-Geral de Administração:
Extracto de contrato trabalho a termo nº 5/2012:
Contratando Calisto Boa Ventura Ribeiro, para desempenhar as funções de guarda, na residência oficial
do Tarrafal de Santiago. ..................................................................................................................... 791
Contratando Maria Iluciete Rosa Monteiro, para desempenhar as funções de ajudante dos serviços gerais,
na Direcção-Geral de Administração da Presidência da República. ................................................ 791

CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C Secretaria de Estado da Administração Publica:

Extracto de despacho nº 856/2012:

Dando por finda, a seu pedido a comissão de serviço de Tatiana Pires Neves nas funções de assessora de
Secretário de Estado da Administração Pública. .............................................................................. 791


Concedendo licença sem vencimento de longa duração a Paulo Alexandre Silva Lima. ...................... 791

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral de Administração:


Dando por finda, o destacamento de José Firmino Lopes Cabral nas funções de condutor junto do Supremo
Tribunal de Justiça. ............................................................................................................................ 791

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790 II SÉRIE — NO 44 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JUNHO DE 2012

Rectificação nº 62/2012:

Rectificando o despacho de S. Exª o Ministro da Justiça, que concede licença sem vencimento de longa
duração ao Aerolino de Jesus Tavares Duarte. ................................................................................. 791

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Nomeando, Suzeth Maria da Paz Teixeira, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Finanças e Património, Ministério do
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ......................................................................... 791
Nomeando, Tatiana Rodrigues Pires Pereira Neves, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de
Directora de Gabinete do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ...................... 792

MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS
HUMANOS:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

Extracto de contrato de gestão nº 7/2012:

Contratando Silvino Pires Amador, para exercer o cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento
e Gestão do Ministério da Juventude Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ........ 792

MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E
DO PLANEAMENTO:

Gabinete dos Ministros:

Despacho conjunto nº 6/2012:
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Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico “FOLLOW ME
– Actividades Turísticas Lda.”. ........................................................................................................... 792

CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS:

PA RT E E Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos:

Cessação de Contrato:

Cessando o contrato entre o Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos e o engenheiro Péricles
Africano Lima Barros.......................................................................................................................... 792

MUNICÍPIO DO MAIO:

PA RT E G Câmara Municipal:


Concedendo licença sem vencimento para formação ao José Jesus Jorge Ribeiro da Câmara Municipal. .........793

Extracto de deliberação nº 74/2011:

Prorrogando o contrato a termo com Gilsa Silva Santos, Carzito Andrade Martins, Maria Assunção Martins,
Julieta da Graça Silva Dono, Isanda Maria Silva Soares, e Maria Filomena da Veiga Gonçalves....... 793

MUNICÍPIO DA RIBRIRA GRANDE DE SANTIAGO:

Assembleia Municipal:


Rectificando o Orçamento do Município da Ribeira Grande Santiago para o ano económico de 2011. ...... 793

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:

PA RT E I 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Anúncio de concurso nº 18/2012:

Lista provisória dos candidatos admitidos no concurso para preenchimento de vagas de Procurador da
República Assistente. .......................................................................................................................... 814



II SÉRIE — NO 44 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JUNHO DE 2012 791

PA RT E A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Extracto de contrato trabalho a termo nº 6/2012:

Ao abrigo do disposto no artigo 24° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro,
––––– é contratado, Maria Iluciete Rosa Monteiro, para desempenhar as
funções de ajudante dos serviços gerais, referencia 1, escalão A, na
Direcção-Geral da Administração Direcção-Geral de Administração da Presidência da República.

O presente contrato é valido por um período de 6 (seis) meses, com
efeitos a partir da sua publicação no Boletim Oficial, e renovável tacita-
mente por igual período, desde que nenhuma das partes não denuncie
Ao abrigo do disposto no artigo 24° da Lei n° 102/IV/93, de 31
com aviso prévio de 6 dias.
de Dezembro, é contratado Calisto Boaventura Ribeiro, para
desempenhar as funções de guarda, referencia 1, escalão A, na (Visado pelo Tribunal de Contas em 28 de Maio de 2012).
residência oficial do Tarrafal de Santiago.
Os encargos resultantes do presente contrato tem cabimento no
O presente contrato é valido por um período de 1 (um) ano, com código 03.01.01.03, do Orçamento da Presidência da República.
efeitos a partir da sua publicação no Boletim Oficial.
Direcção-Geral de Administração da Presidência da República, na
(Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Maio de 2012) Praia, aos 31 de Maio de 2012. – O Director-Geral, Gabriel S. Gonçalves.

PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO Ministério da Justiça, dada por finda, a seu pedido, o destacamento
nas funções de condutor junto do Supremo Tribunal de Justiça, ao
abrigo do artigo 9º do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro,
––––– com efeitos imediatos.
Secretaria de Estado da Administração –––––
Pública
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Extracto do Despacho nº 856/2012 – De S. Exª o Secretário Por ter sido publicada de forma inexacta no Boletim Oficial, n.º 35
de Estado da Administração Pública: II Série, de 23 de Maio, do corrente, o despacho de S. Exª o Ministro
da Justiça, de 3 de Maio de 2012, que concede licença sem vencimento
De 8 de Junho de 2012:
de longa duração ao Aerolino de Jesus Tavares Duarte, licenciado
Ao abrigo do disposto na alínea c) do número 2 do artigo 4º do Decreto- em direito, Oficial Conservador e Notário de 3.ª classe, referência 6,
Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, é dada por finda, a seu pedido, escalão A, do quadro do pessoal privativo dos Registos, Notariado e
a comissão de serviço de Tatiana Pires Neves, nas funções de Identificação, colocado no 1º Cartório Notarial da Praia, nos termos
assessora do Secretário de Estado da Administração Publica, com do artigo 48º nº 1, 2 e 3 do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com
efeitos a partir de 1 de Junho de 2012. efeitos a partir do dia 10 de Maio de 2012:
Onde se lê:
–––––
Areolino de Jesus Tavares Duarte.
Extracto do Despacho nº 857/2012 – De S. Exª o Secretário
Deve-se ler:
de Estado da Administração Pública:
Aerolino de Jesus Tavares Duarte.
Onde se lê:
Atendendo ao disposto no artigo 50º do Decreto-Lei nº 3/2010, 8 de
Março, é concedido licença sem vencimento de longa duração “Longa Duração”.
a Paulo Alexandre Silva Lima, técnico superior, referência 13, Deve-se ler
escalão C, do quadro definitivo da Direcção-Geral de Estudos
“até três anos”.
e Reforma Administrativa e a exercer actualmente o cargo de
assessor do Ministro da Reforma do Estado, com efeitos a partir Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da
de 1 de Julho de 2012. Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 29 de Maio de
2012. – O Director, Filipe de Carvalho.
Gabinete do Secretario de Estado da Administração Pública, na
Praia, aos 25 de Junho de 2011. – A Directora de Gabinete, Elisa ––––––o§o––––––
Helena Monteiro.
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO
––––––o§o–––––– E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA –––––
––––– Direcção-Geral de Planeamento,
Direcção-Geral da Administração Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 858/2012: – De S. Exª o Ministro Extracto do despacho nº 859/2012: – De S. Exª o Ministro do
da Justiça: Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:

De 25 de Maio de 2012: De 9 de Maio de 2012:
José Firmino Lopes Cabral, condutor auto de ligeiros, referência 2, É nomeada, Suzeth Maria da Paz Teixeira, licenciada em economia,
escalão D, do quadro da Direcção-Geral de Administração do para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de



Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Finanças Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos,
e Património, Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento exercer o cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e
do Território, ao abrigo do n° 1, do artigo 39° do Decreto-Lei Gestão do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento
n° 86/92, de 16 de Julho, conjugado com o n° 2 do artigo 6° do dos Recursos Humanos, com efeito a partir de 2 de Maio de 2012.
Decreto-Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho, alterado pelo Decreto-
O contrato é valido por um período de um ano, podendo ser renovado
Legislativo n° 4/98, de 19 de Outubro.
por igual período, mediante acordo entre as partes.
O encargo correspondente será suportado pela dotação orçamental Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
inscrita na rubrica 02.01.01.01.02 – pessoal do quadro da Direcção- da Juventude, Emprego desenvolvimento dos Recursos Humanos, na
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Ambiente, Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Director, Laurindo Rodrigues.
Habitação e Ordenamento do Território.

––––– ––––––o§o––––––
Extracto do despacho nº 860/2012: – De S. Exª o Ministro do MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: E ENERGIA E MINISTÉRIO
DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO
Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 14° da Lei n° 102/IV/93, de
31 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto- –––––
Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é nomeada Tatiana Rodrigues
Pires Pereira Neves, licenciada em sociologia, para em comissão Gabinete dos Ministros
ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora de Gabinete do Despacho conjunto nº 6/2012 – de S. Ex.ª o Ministro do Turismo,
Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Industria e Energia e Ministra das Finanças e do Planeamento:
com efeitos a partir de 2 de Junho de 2012.
De 11 de Abril de 2012:
O encargo correspondente será suportado pela dotação orçamental
inscrita na rubrica 02.01.01.01.01 – pessoal do quadro especial, do Gabi- Tendo:
nete do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. A sociedade “FOLLOW ME – Actividade turísticas Lda.”, requerido
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA de instalação a favor do
do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 21 empreendimento turístico com o mesmo nome, a instalar-se em Santa
de Junho de 2012. – O Director, Nilton Rocha Dias. Maria, ilha do Sal, Cabo Verde;
Por se tratar de:
––––––o§o––––––
- Um investimento estimado na ordem dos 112.000.000$00
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO (cento e doze milhões de ECV) e que irá criar 23 pontos
de trabalho directo;
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E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS
- Um projecto que irá dedicar-se à promoção das localidades e
HUMANOS actividades de excursão e a sua consequente divulgação
aos turistas que demandam Cabo Verde, contribuindo
––––– igualmente para a diversiﬁcação da oferta de animação
turística na ilha do Sal e em Cabo Verde;
Direcção-Geral de Planeamento,
- Um projecto que vai de encontro à politica nacional traçada para
Orçamento e Gestão o sector do Turismo, no que toca ao tipo e nível dos serviços.
Extracto de contrato de gestão nº 7/2012: Decidimos
Silvino Pires Amador, licenciado em administração pública, provido Atribuir o estatuto de utilidade turística de instalação ao empreen-
nos termos dos artigos 2° n°s 1, alínea b), 4° e 5°, todos do dimento turístico “FOLLOW ME – Actividades Turísticas Lda.”, nos
Decreto-Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho, alterado pela Lei termos do artigo 5º da Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro.
n° 37/VII/2009, de 2 de Março, bem como do n° 5, do artigo 10°,
do Decreto-Lei n° 61/2009, de 14 de Dezembro, conjugado com Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e da Ministra
os artigos 92° 93° e 94° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 11 de Abril 2012. – Os
para mediante contrato de gestão celebrado com o Ministério da Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte.

PA RT E E
CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS I

Pelo presente contrato é determinada cessação do contrato de tra-
––––– balho celebrado a 2 de Abril de 2004 entre as duas partes, por mútuo
acordo, por iniciativa do trabalhador, através da nota de 14 de Agosto
Instituto Nacional de Gestão dos Recursos de 2008 que faz parte integrante deste acordo.
Hídricos II
Acordo de Cessação de Contrato
O trabalhador declara que nada mais emergente do contrato de
Entre: trabalho extinto tem a reclamar do Instituto.

O Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, com sede em O Instituto declara que nada mais emergente de contrato de trabalho
Chã d’Areia Cidade da Praia, doravante designada Instituto, represen- extinto tem a pagar ao trabalhador.
tada pelo seu presidente, Engenheiro António Pedro Barbosa Borges
e o engenheiro Péricles Africano Lima Barros, trabalhador do quadro Feito na Praia, aos 30 de Setembro 2008, em três vias fazendo ambas
do INGRH, actualmente em comissão ordinária de serviço, desde 30 igualmente fé.
de Junho de 2005, doravante designada trabalhador.
Pel´Instituto, António Pedro Barbosa Borges e o trabalhador, Péricles
É celebrado o seguinte acordo que se rege pelas cláusulas seguintes: Africano Lima Barros.




PA RT E G
MUNICÍPIO DO MAIO artigo 32° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho e alínea b) do n°
1 do artigo 8° do Decreto-Lei 46/89, de 26 de Junho, alterado pela
Lei n° 77/III/90 de 29 de Junho, com efeitos a partir de 23 de Abril
––––– de 2012.

Câmara Municipal Os encargos têm cabimento na dotação inscrita na rubrica “pessoal
contratado”, código 03.01.01.03 da Divisão de Administração, Finanças
Extracto do despacho nº 861/2012: e Património do Orçamento em vigor.

De 16 de Março Julieta da Graça Silva Dono, técnica superior, referência 13, escalão
A, prorrogado o contrato a termo em conformidade com o n° 2 do
É concedida ao seu pedido a licença sem vencimento para formação artigo 24° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugados com
ao José Jesus Jorge Ribeiro técnico-adjunto, referência 11, escalão A, da alínea c) do n° 2 do artigo 28° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de
Câmara Municipal, nos dos artigos 65° a 68° do Decreto-Lei n° 3/2010, Julho e alínea b) do n° 1 do artigo 8° do Decreto-Lei 46/89 de 26 de
de 8 de Março, com efeitos a partir 1 de Fevereiro at Dezembro de 2012. Junho, alterado pela lei n° 77/III/90, de 29 de Junho, com efeitos a
partir de 23 de Abril de 2012.
Câmara Municipal do Maio, aos 23 de Abril de 2012. – O Presidente,
Manuel Ribeiro. Isanda Maria Silva Soares, Técnica auxiliar, referência 5, escalão
A, prorrogado o contrato a termo em conformidade com o n° 2 do
––––– artigo 24° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugados com
artigo 32° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho e alínea b) do n°
Extracto da deliberação nº 74/2012 – Da Câmara Municipal 1 do artigo 8° do Decreto-Lei 46/89 de 26 de Junho, alterado pela
do Maio: Lei n° 77/III/90 de 29 de Junho, com efeitos a partir de 22 de Abril
de 2012.
De 12 de Abril:
Os encargos têm cabimento na dotação inscrita na rubrica “pessoal
Gilsa Silva Santos, técnica-ajunto, referência 11, escalão A, prorrogado contratado”, código 03.01.01.03 da Divisão de Desenvolvimento, Eco-
o contrato a termo em conformidade com o n° 2 do artigo 24° da Lei nómico e Social do Orçamento em vigor.
n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugados com alinea a) do n°
2 do artigo 28° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho e alínea b) Maria Filomena da Veiga Gonçalves, técnica auxiliar, referência 5,
do n° 1 do artigo 8° do Decreto-Lei 46/89, de 26 de Junho, alterado escalão A, prorrogado o contrato a termo em conformidade com
pela Lei n° 77/III/90, de 29 de Junho, com efeitos a partir de 23 de o n° 2 do artigo 24° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro,
Abril de 2012. conjugados com artigo 32° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho
1 554000 002089

e alínea b) do n° 1 do artigo 8° do Decreto-Lei nº 46/89, de 26 de
Carzito Andrade Martins, auxiliar administrativo, referência 2, Junho, alterado pela Lei n° 77/III/90, de 29 de Junho, com efeitos
escalão A, prorrogado o contrato a termo em conformidade com o n° a partir de 23 de Abril de 2012.
2 do artigo 24° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugados
com alínea d) do n° 3 do artigo 36° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 Os encargos têm cabimento na dotação inscrita na rubrica “pessoal
de Julho e alínea b) do n° 1 do artigo 8° do Decreto-Lei nº 46/89, de contratado”, código 03.01.01.03 da Divisão dos Serviços Técnicos do
26 de Junho, alterado pela Lei n° 77/III/90, de 29 de Junho, com Orçamento em vigor.
efeitos a partir de 18 de Abril de 2012.
(Visados pelo Tribunal de Conta em 16 de Maio de 2012)
Maria Assunção Martins, técnica auxiliar, referência 5, escalão A,
prorrogado o contrato a termo em conformidade com o n° 2 do Câmara Municipal do Maio, aos 8 de Abril de 2011. – O Secretario
artigo 24° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugados com Municipal, José António Freire.

–––––o§o–––––
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO
–––––
Assembleia Municipal
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oﬁcial nº 17 II Série de 15 de Março de 2012, o orçamento do ano 2011 do Município da
Ribeira Grande de Santiago, republica-se:
MAPA I - Receitas Correntes e de Capital do Municipio, segundo a classifcação Económica e Organica-2011
Fundos e
Administração
Codigo Designação Serv. Investimento TOTAL
Directa
Autónomos
1.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 192.743.020,0
1.01.00.00.00 Receitas Fiscais
1.01.01.01.00 Impostos 46.250.000
1.01.01.02.01.05 Imposto Incêndio 50.000 50.000
1.01.01.01.01.02.01 Imposto Único sobre Património 38.400.000 38.400.000
1.01.01.02.01.03 Imposto Municipal sobre Veículos Automóveis 1.000.000 1.000.000
1.01.02.05.03.01.03 Taxa Ecolgica 6.800.000 6.800.000
1.01.02.90.00 Outras Receitas Fiscais 910.020
1.01.01.03.01 Juros de mora 160.020 160.020
1.01.01.03.02 Taxa de relaxe 150.000 150.000
1.01.01.03.03 Multa por infracções ﬁscais 200.000 200.000
1.01.01.03.90 Outras multas e penalidades 400.000 400.000




1.02.00.00.00 Receitas não Fiscais
1.02.01.00.00 Multas e outras penalidades 450.000
Multas por infracções ao Código de
1.01.02.02.05
posturas municipais 100.000 100.000
1.01.02.02.90 Outras multas 250.000 250.000
1.01.02.02.06. Coimas diversas 100.000 100.000
1.02.02.00.00 Taxas e Preços Públicos
1.02.02.01.01 Taxas de Serviços 17.261.000
1.01.02.03.01.08.01 Taxas de Serviços de Mercados e Feiras 100.000 100.000
1.01.02.03.01.08.02 Taxas de Seviços de Aferição e Conferição 50.000 50.000
1.01.02.03.01.08.17 Taxas de Serv. licenc. de instalações abstecedo-
res de carburantes liquidos ar e água 1.000 1.000
1.01.02.03.01.08.04 Taxas de Serviços de Publicidade 150.000 150.000
1.01.02.03.01.08.06 Taxas de Serviços Licenciam. de Alambiques 200.000 200.000
110004942 Taxas de Serv. Licenciam. de Instalações de comércio 500.000 500.000
110003825 Taxas de Serv. Licenciam. exploração de Automóvel 500.000 500.000
1.02.02.01.09 Taxas de Serviços de Secretaria 600.000 600.000
1.01.02.03.01.08.11 Taxas de recolha de Lixo 160.000 160.000
1.01.02.03.01.08.30 Taxas de infraestruturação 10.000.000 10.000.000
1.01.02.03.01.08.09 Taxas de Serviços Funcionamento Diversos 5.000.000 5.000.000
1.02.02.02.00 Emolumentos e Custas 500.000
1.01.02.03.02.90 Outros emolumentos e custas 500.000 500.000
1.02.02.03.00 Emolumentos pessoais 200.000
1.02.02.03.01 Serviços de Administração Financeira 0 0
1.01.02.03.03.90 Serviços Diversos 200.000 200.000
1.02.02.04.00 Bens e Serviços não Patrimoniais 25.920.000
1.01.02.03.04.07 Serviços de Cemitério 1.000.000 1.000.000
1.01.02.03.04.08 Serviços de Matadouro e Talho 1.000 1.000
1.01.02.03.04.09 Serviços de Obras 2.500.000 2.500.000
1.01.02.03.01.08.03 Ocupação de Via Pública 200.000 200.000
1 554000 002089

1.01.02.03.04.10 Serviços de Registo de Cães 4.000 4.000
1.01.02.03.04.11 Serviços de Manifesto de Gado 50.000 50.000
1.01.02.03.04.18 Serviços de Secretaria 500.000 500.000
1.01.02.03.04.12 Serviços de Trânsito 300.000 300.000
1.01.02.03.04.13 Taxas de Serviços de Higiene e Saneamento 60.000 60.000
1.01.02.03.04.01 Serviços de Vistorias 500.000 500.000
1.01.02.03.04.20 Serviços de Parqueamento de Viaturas 5.000 5.000
1.02.02.04.12 Serviços de Prevenção de Incêndios 0 0
110002498 Serviços de água 13.000.000 13.000.000
1.01.02.04.03.02 Serviços de Transporte Escolar 5.800.000 5.800.000
110002499 Serviços Diversos 2.000.000 2.000.000
1.02.03.00.00 Rendimentos de Propriedade 5.751.000
1.01.02.04.03.12 Renda de Edifícios do Municipio 1.000 1.000
1.02.03.00.02 Renda de Habitações do Municipio 0 0
1.01.02.04.03.04 Renda Terrenos - outros sectores 150.000 150.000
1.01.02.04.03.07 Rendas diversas 50.000 50.000
1.01.02.04.03.08 Alugures de equipamentos 400.000 400.000
1.01.02.04.03.09 Alugueres diversos 50.000 50.000
1.02.03.00.07 Serviços Gerais 100.000 100.000
1.02.03.00.90 Trabalhos Por Conta de Terceiros 5.000.000 5.000.000
1.02.06.00.00 Transferências Correntes 83.701.000
1.02.06.01.00 Sector público 0
1.01.02.05.03.01.01 Fundo de Financiamento dos Municipios 81.500.000 81.500.000
1.01.02.05.09.01 Cauções e depositos/valores perdidos a favor Municipio 200.000 200.000
1.02.06.01.03 Comparticipação na venda de terrenos nas ZDTI 2.000.000 2.000.000
1.01.02.04.03.01 Comparticipação na renda de concessão aeroportuários 1.000 1.000
1.02.04.00.00 Cotização para Fundo de Previdência 6.200.000
1.02.04.01.00 Taxa Social Ùnica 0 0
1.02.04.02.00 Caixa de Aposentação e pensões 0 0
1.01.02.01.01.03 Cotizações Diversas Para Segurança Social 6.200.000 6.200.000
1.02.07.00.00 Venda de Bens Duradouros 0
1.02.07.00.90 Outros sectores 0 0
1.02.07.03.00 Venda de Serviços e Bens não Duradouros 350.000
1.02.07.03.01 Património do Municipio 50.000 50.000
110.003.838 Vendas de Publicações e Impressos 100.000 100.000
1.02.07.03.90 Serviços Gerais 200.000 200.000




1.02.08.00.00 Outras Receitas Correntes 5.250.000
1.02.08.01.00 Saldos Orçamentais 5.000.000 5.000.000
1.02.08.02.00 Reposições de Fundos 250.000 250.000
2.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 350.207.000
2.02.00.00.00 Imobilizações Corpóreas 24.200.000
2.02.01.00.00 Terrenos 20.000.000 20.000.000
2.02.02.00.00 Habitações 0 0
2.02.03.00.00 Edificios 0
2.02.04.00.00 Maquinaria e equipamento 500.000 500.000
2.02.05.00.00 Equipamentos de carga e transporte 1.700.000 1.700.000
2.02.06.00.00 Equipamentos Administrativos 0 0
2.02.90.00.00 Outras imobilizações corpóreas 2.000.000 2.000.000
2.04.00.00.00 Transferências de Capital 0 126.007.000
2.04.00.01.00 Transfer. Administrações Publicas e Privadas 47.007.000
2.04.00.01.01 Plano Ambiental Municipal 1.000 1.000
2.04.00.01.02 Comparticipaçao do Estado Pra Investimentos 31.006.000 31.006.000
2.04.00.01.03 Contrato Programas 0 0
2.04.00.01.04 Transferências das Administrações Privadas 6.000.000 6.000.000
2.04.00.01.90 Outras Transferencias 10.000.000 10.000.000
2.04.00.03.00 Transferências do exterior 79.000.000
2.04.00.03.01 Donativos 0 14.000.000 14.000.000
2.04.00.03.90 Outras transferências 65.000.000 65.000.000
2.04.00.00.00 Operações Financeiras
5.01.00.00.00 Operações activas 0 200.000.000
5.01.03.00 Emprestimos obtidos
5.01.03.01.00 Emprestimo de Curto Prazo 0 0
5.01.03.02 Emprestimo de M/L Prazo 200.000.000 200.000.000
6.00.00.00 Contas de Ordem 7.999.996
6.00.00.01 Receitas do Estado Cobradas e entregues 7.000.000 0 7.000.000
1 554000 002089

6.00.00.02 Dividas do Estado 0 0 0
6.01.02.05.03.01.04 Serviços Municipalizados de Promoção Social 999.996 0 999.996

140.242.020 84.700.996 326.007.000 550.950.016
ORÇAMENTO MUICIPAL 2011 - MAPA II

Valor em Escudos
Peso no
Designação de Despesas
Orçamento

ASSEMBLEIA MUNICIPAL
1 03 02 00 00 Aquisição de Bens e Serviços
1 03 02 01 01 Roupas e Calçados 0
1 03 02 03 13 Material Honrifico e de Representação 50.000
1 03 02 03 14 Material de Educação Cultura e Recreio 1.000
1 03 02 03 15 Produtos e Pequenos Equipamentos Diversos 20.000
1 03 02 01 06 Extinção de Incendios 0
1 03 02 03 0 Outros Aprovisionamentos 1.000 72.000 0,01%
1 03 01 01 00 Remuneração Certas e Permanentes
1 03 01 01 01 Pessoal do Quadro Especial 1.325.292
1 03 01 01 02 Pessoal do Quadro 0
1 03 01 01 03 Pessoal Contratado 0
1 03 01 01 07 Gratificações Permanetes 408.000
1 03 01 01 05 Subsidios Permanentes(Subsidio de turno) 0
1 03 01 01 08 Despesas de Representaçao 100.000 1.833.292 35,78%
1 03 01 02 00 Remun. Variaveis de Caracter n/ Permanente
1 03 01 02 01 Gratificações Eventuais (Senhas de Presença) 550.000
1 03 01 02 02 Horas Extraodinarias 0
1 03 01 02 03 Alimentação e Alojamento 100.000
1 03 01 02 04 Subsidio de Instalação 0
1 03 01 02 05 Subsidio de Comunicação 0
1 03 01 02 06 Participações e Premios 0
1 03 01 02 90 Remunerações Diversas 0 650.000 12,69%




1 03 01 03 00 Segurança Social para Agentes do Municipio
1 03 01 03 01 Encargos Com Saude 0
1 03 01 03 02 Abono de Familia 0
1 03 01 03 01 Contribuições Para Segurança Social 106.020
1 03 01 03 04 Seguros e Acidente no Trabalho e Doenças Prof. 0 106.020 2,07%
Dotação Previsional p/ Despesas com Pessoal
1 03 01 04 00 Aumento Salarial 0
1 03 01 04 01 Recrutamentos e Nomeações 0
1 03 01 04 02 Progressões 0
1 03 01 04 04 Reclassificações 0
1 03 01 04 06 Promoções 0
1 03 01 04 90 Outras Dotações 0 0 0,00%
1 03 03 01 00 Fornecimentos e Serviços Externos
1 03 03 01 00 Agua 60.000
1 03 03 02 00 Electricidade 96.000
1 03 03 03 00 Combustiveis e Lubrificantes 50.000
1 03 03 04 00 Conservação e Manutenção 50.000
1 03 03 29 00 Equipamentos de Desgaste Rapido 20.000
1 03 02 03 04 Consumo de Secretaria 200.000
1 03 03 18 00 Publicidade e Propaganda 30.000
1 03 63 12 00 Rendas e Alugueres 360.000
1 03 03 12 00 Representação dos Serviços 100.000
1 03 03 10 00 Comunicações 96.000
1 03 03 13 00 Seguros 10.000
1 554000 002089

1 03 03 22 00 Trabalhos Especializados 50.000
1 03 02 03 12 Livros e Documentações Tecnicas 100.000
1 03 02 03 10 Artigos Para Ofertas 20.000
1 03 03 14 00 Deslocação e Estadias 500.000
1 03 03 20 00 Limpeza, Higiene e Conforto 120.000
1 03 03 25 00 Outros Fornecimentos de Serviços Externos 100.000 1.962.000 38,30%

1 04 01 00 00 Despesas de Capital
1 04 01 01 00 Imobilizações Corporeas
1 04 01 02 Material de Carga e Transporte 0
1 04 42 08 00 Equipamentos Administrativos 500.000 500.000 9,76%

Sub-total 5.123.312 0,93%
A Transportar 5.123.312

Valor em Escudos
Codigo
Peso no
Orçamento

Transporte 5.123.312
GABINETE DO PRESIDENTE
2 03 02 00 00 Aquisição de Bens e Serviços
2 03 02 03 17 Material de Alojamento 30.000
2 03 02 03 03 Roupas e Calsados 50.000
2 03 02 03 13 Material Honrifico e de Representação 150.000
2 03 02 03 14 Material de Educação Cultura e Recreio 100.000
2 03 02 03 15 Produtos e pequenos equipamentos diversos 50.000 380.000 0,07%

2 03 01 01 00 Remuneração Certas e Permanentes
2 03 01 01 01 Pessoal do Quadro Especial 7.034.592
2 03 01 01 02 Pessoal do Quadro 0




2 03 01 01 03 Pessoal Contratado 0
2 03 01 01 04 Abonos para Falhas 0
2 03 01 01 05 Gratificações Permanetes 0
2 03 01 01 06 Subsidios Permanentes (Subsidio de turno) 0
2 03 01 01 14 Subsidio de Renda de Casa 540.000
2 03 01 01 08 Despesas de Representaçao 244.800 7.819.392 1,42%

2 03 01 02 00 Remun. Variaveis de Caracter n/ Permanente
2 03 01 02 01 Gratificações Eventuais (Senhas de Presença) 0
2 03 01 02 02 Horas Extraodinarias 0
2 03 01 02 03 Alimentação e Alojamento 0
2 03 01 02 04 Subsidio de Instalação 0
2 03 01 02 17 Subsidio de Comunicação 160.800
2 03 01 02 06 Participações e Premios 0
2 03 01 02 13 Remunerações Diversas 50.000 210.800 0,04%

2 03 01 03 00 Segurança Social Para Agentes do Municipio
2 03 07 03 02 Encargos Com Saúde 10.000
2 03 07 03 03 Abono de Familia 12.000
2 03 01 03 01 Contribuições Para Segurança Social 657.481
2 03 07 03 07 Seguros e Acidentes no Trabalho 50.000 729.481 0,13%

2 03 01 04 00 Dotação Previsional p/ Despesas Com Pessoal
2 03 01 04 01 Aumento Salarial 168.900
1 554000 002089

2 03 01 04 02 Recrutamentos e Nomeações 0
2 03 01 04 03 Progressões 0
2 03 01 04 04 Reclassificações 0
2 03 01 04 05 Promoções 0
2 03 01 04 90 Outras Dotações 10.000 178.900 0,03%

2 03 03 01 00 Fornecimentos e Serviços Externos
2 03 03 02 00 Água 120.000
2 03 03 02 00 Electricidade 150.000
2 03 03 01 03 Combustiveis e Lubrificantes 0
2 03 03 04 00 Conservação e Manutenção 200.000
2 03 03 01 05 Equipamentos de Desgaste Rápido 0
2 03 03 01 06 Consumo de Secretaria 0
2 03 03 18 00 Publicidade e Propaganda 250.000
2 03 03 12 00 Representação dos Serviços 1.000.000
2 03 03 10 00 Comunicações 500.000
2 03 03 13 00 Seguros 100.000
2 03 03 01 11 Trabalhos especializados 0
2 03 03 14 00 Deslocações e Estadias 2.500.000

2 03 03 16 00 Formação 50.000
2 03 02 03 12 Livros e Documentos Técnicos 100.000
2 03 03 25 00 Outros Fornecimentos de Serviços Externos 350.000 5.320.000 0,97%

2 04 02 00 00 Transferencias Correntes

2 04 02 00 06 Promoção da Educação e Cultura 0
2 04 02 00 07 Promoção do Desporto 0

2 04 02 00 90 Subsidios Social Diversos 0 0 0,00%
Sub-total 14.638.573 2,59%




Valor em Escudos

Peso no
Orçamento

SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO
3 03 02 00 00 00 00 Aquisição de Bens e Serviços
3 03 02 03 03 00 00 Roupas e Calçados 50.000
3 03 02 03 13 00 00 Material Honrifico e de Representação 50.000
3 03 02 03 14 00 00 Material de Educação Cultura e Recreio 50.000
3 03 02 01 04 00 00 Produtos e Pequenos Equipamentos Diversos 0
3 03 02 03 15 00 00 Outros bens 150.000 300.000 0,05%

3 03 01 01 00 00 00 Remuneração Certas e Permanentes
3 03 01 01 01 00 00 Pessoal do Quadro Especial 4.896.000
3 03 01 01 02 00 00 Pessoal do Quadro 16.213.080
3 03 01 01 03 00 00 Pessoal Contratado 16.934.508
3 03 01 01 07 00 00 Gratificações Permanetes [Avenças] 1.320.000
3 03 01 01 05 00 00 Subsidios Permanentes(Subsidio de turno) 0
3 03 01 01 07 00 00 Despesas de Representaçao 0 39.363.588 11,19%

3 03 01 02 00 00 00 Remun. Variaveis de Caracter n/ Permanente
3 03 01 02 01 00 00 Gratificações Eventuais (Abonos para Falha) 101.664
3 03 01 02 02 00 00 Horas Extraodinarias 2.268.366
3 03 01 02 03 00 00 Alimentação e Alojamento 120.000
1 554000 002089

3 03 01 02 04 00 00 Subsidio de Instalação 0
3 03 01 02 17 00 00 Subsidio de Comunicação 489.600
3 03 01 02 14 00 00 Participações e Premios 500.000
3 03 01 02 13 00 00 Remunerações Diversas 7.035.255 10.514.885 2,99%

3 03 01 03 00 00 00 Segurança Social Para Agentes do Municipio
3 03 01 03 02 00 00 Encargos com Saude 60.000
3 03 07 01 01 04 00 Abono de Familia 170.000
3 03 01 03 01 00 00 Contribuições para Segurança Social 6.200.000
3 03 07 03 07 00 00 Seguros e Acidente no Trabalho e Doenças Prof. 100.000 6.530.000 1,86%

Dotação Previsional p/ Despesas com Pessoal
3 03 01 04 01 00 00 Aumento Salarial 994.428
3 03 01 04 02 00 00 Recrutamentos e Nomeações 1.000.000
3 03 01 04 03 00 00 Progressões 100.000
3 03 01 04 04 00 00 Reclassificações 120.000
3 03 01 04 05 00 00 Promoções 0
3 03 01 04 90 00 00 Outras Dotações 1.000 2.215.428 0,63%

3 03 03 01 00 00 00 Fornecimentos e Serviços Externos
3 03 03 01 00 00 00 Agua 3.500.000
3 03 03 02 00 00 00 Electricidade 1.400.000
3 03 03 03 00 00 00 Combustiveis e Lubrificantes 14.400.000
3 03 03 04 00 00 00 Conservação e Manutenção 4.900.000
3 03 03 01 05 00 00 Equipamentos de Desgaste Rapido 0
3 03 02 03 04 00 00 Consumo de Secretaria 1.000.000
3 03 03 18 00 00 00 Publicidade e Propaganda 700.000
3 03 63 21 00 00 00 Rendas e Alugueres 1.602.000
3 03 03 12 00 00 00 Representação dos Serviços 400.000
3 03 03 10 00 00 00 Comunicações 1.300.000




3 03 03 13 00 00 00 Seguros 950.000
3 03 03 22 00 00 00 Trabalhos Especializados 1.400.000
3 03 02 03 12 00 00 Livros e Documentações Tecnicas 200.000
3 03 02 03 10 00 00 Artigos Para Ofertas 400.000
3 03 03 14 00 00 00 Deslocação e Estadias 2.500.000
3 03 03 20 00 00 00 Limpeza, Higiene e Conforto 700.000
3 03 03 25 00 00 00 Outros Fornecimentos de Serviços Externos 5.050.000 40.402.000 11,48%

3 03 04 01 00 00 00 Encargos Financeiros
3 03 68 01 03 00 00 Juros de Divida 100.000
3 03 04 01 01 03 02 Serviços Bancarios 150.000 250.000 0,05%

3 03 05 00 00 00 00 Transferencia Correntes
3 03 06 06 00 00 00 Quotas para ONGs 550.000
3 03 07 03 01 00 00 Evacuação de Doentes 250.000
3 03 06 07 05 00 00 Bolsa de Estudos 5.500.000
3 03 07 02 18 00 00 Fundo de Apoio Desenvolv. Empresarial 3.000.000
3 03 07 02 02 00 00 Apoio a Cultura e Desporto 5.000.000
3 03 07 02 06 00 00 Apoio a Actividades Sociais Desportivas e Recreio 2.000.000
3 03 06 04 01 02 00 Dia do Municipio 10.000.000
3 03 07 02 27 00 00 Festas Tradicionais e de Romaria 5.000.000
3 03 05 10 00 00 00 Agenda Cultural 2011 0
3 03 07 02 90 00 00 Subsidio Social Diverso 5.098.000
3 03 06 07 90 00 00 Transferencias Diversas 724.000 37.122.000
1 554000 002089

3 03 07 00 00 00 00 Outras Despesas Correntes
3 03 08 01 00 00 00 Restituições 200.000
3 03 08 05 00 00 00 Despesas de Anos Economicos Findos 4.000.000
3 03 08 90 00 00 00 Outras Despesas 1.050.000 5.250.000 1,49%

3 03 07 89 00 00 00 Outras Despesas Extraordinarias Correntes
3 03 08 03 00 00 00 Indeminizações 500.000
3 03 08 88 00 00 00 Dotação de Reserva Provisional 2.500.000
3 03 07 00 90 00 00 Custos com Processos Judiciais 0 3.000.000 0,54%

3 04 01 00 00 00 00 Despesas de Capital
3 04 01 00 00 00 00 Imobilizações Corporeas
3 04 42 01 00 00 00 Terrenos e Recursos Naturais 188.000.000
3 04 01 02 00 00 00 Redes de Infraestruturas 0
3 04 01 03 00 00 00 Habitações 0
3 04 01 04 00 00 00 Ediﬁcios 0
3 04 02 07 00 00 00 Maquinarias e Equipamentos 4.200.000
3 03 02 03 11 00 00 Ferramentas e Utensilios Diversas 200.000
3 04 42 07 00 00 00 Equipamentos de Cargas e Transporte 3.000.000
3 04 42 08 00 00 00 Equip. Administrativos e Mobiliarios Diversos 500.000
195.900.000 35,56%
3 04 02 00 00 00 00 Imobilizações Incorporeas
3 04 52 01 02 00 00 Amortização de Emprestimos a M/L prazos 3.000.000 3.000.000 0,54%

3 00 00 00 00 00 00 Contas de Ordem
3 06 02 01 90 00 00 Receitas do Estado Cobrados e entregues 7.000.000
3 00 00 00 02 00 00 Dividas do Estado 0
3 03 06 04 01 07 00 Serviços Municipalizados de Promoção Social 999.996 7.999.996 2,27%

Sub-total 351.847.897 63,86%




Valor em Escudos

Peso no
Orçamento

GABINETE TECNICO MUNICIPAL E OBRAS
4 03 02 00 00 00 Aquisição de Bens e Serviços
4 03 02 03 03 00 Roupas e Calsados 50.000
4 03 02 01 02 00 Produtos e Pequenos Equipamentos Diversos 50.000
4 03 02 01 03 00 Material de Extinção de Incendios 0
4 03 02 01 04 00 Material Extinção de Incendios 0
4 03 02 03 15 00 Outros Aprovisionamentos 1.000 101.000

4 03 01 01 00 00 Remuneração Certas e Permanentes
4 03 01 01 01 00 Pessoal do Quadro Especial 0
4 03 01 01 02 00 Pessoal do Quadro 3.182.532
4 03 01 01 03 00 Pessoal Contratado 2.366.280
4 03 01 01 07 00 Gratificações Permanetes (avenças) 50.000
4 03 01 01 05 00 Subsidios Permanentes(Subsidio de turno) 0 5.598.812 3,12%

4 03 01 02 00 00 Remun. Variaveis de Caracter n/ Permanente
4 03 01 02 02 00 Horas Extraodinarias 865.224
4 03 01 02 03 00 Alimentação e Alojamento 50.000
4 03 01 02 03 00 Subsidio de Comunicação 0
4 03 01 02 04 00 Participações e Premios 0
1 554000 002089

4 03 01 02 13 00 Remunerações Diversas 150.000 1.065.224 0,59%

4 03 01 03 00 00 Segurança Social Para Agentes do Municipio
4 03 01 03 02 00 Encargos Com Saude 30.000
4 03 07 01 01 04 Abono de Familia 12.000
4 03 01 03 01 00 Contribuições Para Segurança Social 653.869
4 03 07 03 07 00 Seguros e Acidente no Trabalho e Doenças Prof. 150.000 845.869 0,47%

4 03 01 04 00 00 Dotação Previsional p/ Despesas Com Pessoal
4 03 01 04 01 00 Aumento Salarial 94.330
4 03 01 04 02 00 Recrutamentos e Nomeações 0
4 03 01 04 03 00 Progressões 0
4 03 01 04 04 00 Reclassificações 0
4 03 01 04 06 00 Promoções 0
4 03 01 04 90 00 Outras Dotações 0 94.330 0,05%

4 03 03 01 00 00 Fornecimentos e Serviços Externos
4 03 03 01 01 00 Água 0
4 03 03 01 02 00 Electricidade 0
4 03 03 01 03 00 Combustiveis e Lubrificantes 0
4 03 03 04 00 00 Conservação e Manutenção 50.000
4 03 03 29 00 00 Equipamentos de Desgaste Rapido 50.000
4 03 03 01 06 00 Consumo de Secretaria 0
4 03 03 01 07 00 Rendas e Alugures 0
4 03 03 01 08 00 Comunicações 0
4 03 03 01 09 00 Seguros 0
4 03 03 01 10 00 Vigilancia e Segurança 0

4 03 03 01 11 00 Assistencia tècnica 0

4 03 02 03 12 00 Livros e Documentos Técnicos 30.000


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