Boletim Oficial da República de Cabo Verde

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Terça-feira, 10 de Julho de 2012 II Série
Número 45

BOLETIM OFICIAL
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ÍNDICE
ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B Secretaria-Geral:
Extracto de despacho nº 862/2012:
Nomeando Jorge Mateus da Cruz Rodrigues, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de condutor de 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional ............................................................ 819
Promovendo Maria Monserrate Aires Cruz. .......................................................................................... 819

CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública:
Aposentando Domingos Lopes da Rosa, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de
Sotavento. ............................................................................................................................................ 820
Aposentando Domingos José Rodrigues, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. .. 820
Aposentando Wolﬁo Napoleão Fernandes, do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural. .. 820
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Autorizando o regresso ao quadro de origem de Isabel Alírio Vicente, do quadro do pessoal do Ministério
das Relações Exteriores. .................................................................................................................... 820

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816 II SÉRIE — NO 45 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE JULHO DE 2012

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Gabinete do Ministro:


Reconhecendo a personalidade jurídica, a Fundação denominada “Fundação João Lopes”. .............. 820

Direcção-Geral de Administração:


Contratando Cláudia Vanessa Almeida Miranda, para exercer funções na Direcção dos Serviços da Rein-
serção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da
Justiça. ................................................................................................................................................ 821


Contratando Soeli Maria dos Santos, para exercer funções na Direcção dos Serviços da Reinserção Social
da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça.. 821


Contratando João Luis Barros Correia, para exercer funções na Direcção dos Serviços da Reinserção Social
da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça. ...... 821


Contratando Iradvi Pinto Rodrigues, para exercer funções na Direcção dos Serviços da Reinserção Social
da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça.. 821

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:


Reconduzindo Cláudio Ramos Duarte, no cargo de assessor do Gabinete da Ministra das Infraestruturas
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e Economia Marítima. ........................................................................................................................ 821


Nomeando Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária. ........ 821


Reconduzindo Osvaldo Mendes Semedo, no cargo de condutor de S. Exª o Secretário de Estado dos Re-
cursos Marinhos. .............................................................................................................................. 821


Reconduzindo nos respectivos cargos em comissões ordinárias de serviços, Raimundo Afonso Tavares
António Carlos Semedo Tavares, Iolanda Filomena Dias Brites e Ana Lina Cardoso Freire. ....... 822

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:


Reconduzido, Carlos Alberto dos Santos Tavares, para em comissão ordinária de serviço, exercer as
funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território................ 822


Reconduzido, Felizberto Sanches Moreira, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ................................. 822


Reconduzido, Manuel Adilson Cardoso Fragoso, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ............................ 822


Reconduzido, Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, para em comissão ordinária de serviço, exercer as
funções de secretária do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ............ 822


Reconduzido, Alaudio Basílio Soares Ramos, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ............................ 822



II SÉRIE — NO 45 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE JULHO DE 2012 817

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:

Direcção dos Recursos Humanos:
Nomeando deﬁnitivamente, Amílcar Alexandre de Pina Mendes, no quadro do pessoal da Escola Técnica
Grão Duque Henry. ............................................................................................................................ 822
Prorrogando a licença sem vencimento, à Arlindo de Barros Furtado, na Delegação do MED de Santa
Catarina. .............................................................................................................................................. 822
Contratando Carla Djamila dos Santos Monteiro, para exercer funções docentes na Escola Secundária
Pedro Gomes – Praia. ......................................................................................................................... 822
Contratando Maurino Lopes David, para a Delegação do MED de Boa Vista. .................................... 823
Contratando Verónica Paula Rodrigues Carlos, para a Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva – Santiago. ...... 823
Contratando Adelino dos Reis Tavares, para a Escola Secundária de Salineiro – Ribeira Grande Santiago. . 823
Contratando Kátia Suleica Semedo Carvalho, para a Delegação do MED da Praia. ........................... 823
Contratando Albertina Gomes Rodrigues, para a Escola Secundária Olavo Moniz – Sal. ................. 823
Contratando Dirce Ineida Gomes Lopes, Alinho Mendes Lopes, João Gonçalves Horta, Jandira Barros
Vera-Cruz Pinto, Maria Filomena Furtado Sanches e Edna Varela Semedo, para exercerem funções
nas Escalas Secundárias e Liceu como se indica. ............................................................................. 823
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Contratando Maria da Graça Pereira Monteiro e Adilson Carvalho Ramos, para exercerem funções na
Escola Secundária de Salineiro – Ribeira Grande Santiago. ........................................................... 824
Contratando Katy Spencer Silva, para a Escola Secundária Eugénio Tavares – Brava. .................... 824
Contratando Neusa Maria dos Reis Sanches, para o Liceu Domingos Ramos – Praia. ...................... 824
Contratando Idelmira Fortes Monteiro, para o Liceu Domingos Ramos – Praia. ............................... 824
Contratando Ana Soﬁa dos Santos Pereira e Luís Carlos dos Santos Gomes, como se indica. ........... 824
Contratando Elisângela Correia dos Santos, para a Escola Secundária Amor de Deus – Praia. ....... 824
Contratando Adelaide de Pina Lopes, Maria Suzete Almeida Gomes e Ulisses de Jesus Afonso, como se indica. .. 824
Contratando Elza Vezo Neves, para a Escola Secundária Regina Silva – Praia. ................................ 825
Contratando Seila Sulângela Gonçalves Varela, para a Delegação do MED de Santa Cruz – Santiago. .. 825
Contratando Jailson de Jesus Silva Landim, para o Liceu Domingos Ramos – Praia. ....................... 825
Contratando Heisa da Conseição Varela Mendes e Claudino Pires Montrond, para a Escola Técnica Grão
Duque Henri – Assomada. ................................................................................................................. 825
Contratando Anália Tavares Pires, para a Escola Técnica Grão Duque Henri – Assomada. ............. 825
Contratando Vandira Coelho dos Santos, Maria do Livramento Dias Sousa e Maria de Fátima René
Gomes como se indica. ....................................................................................................................... 825
Contratando Licínia Júlia Duarte Lima, para a Escola Secundária Januário Leite – Santo Antão. .. 825




Contratando Ana Rosa Pereira Furtado, para a Delegação do MED de São Domingos. .................... 825
Contratando Mónica Sofia Mascarenhas da Silva, para o Liceu Amílcar Cabral – Santa Catarina. .. 826
Contratando Luís José Lima Paiva, para o Liceu Domingos Ramos – Praia. ..................................... 826
Contratando Ilda Semedo Xavier, para a Escola Secundária Amor de Deus – Praia. ......................... 826
Contratando Jandira Helena Lopes Gonçalves, para o Liceu Amílcar Cabral. .................................... 826
Contratando Leonilda Tavares de Almeida, para a Delegação do MED da Praia. .............................. 826
Reenquadrando Amarízia Lopes Brito Barbosa, da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos e
Maria Rosa Àgues Martins, da Escola Secundária Abílio Duarte, Palmarejo. .............................. 826
Reenquadrando Ana Rita Sanches Correia, Maria Rosa de Jesus Monteiro, Jaqueline Rocha da Cruz e
Francisco António Ferreira, como se indica. ..................................................................................... 826
Nomeando Teresa de Jesus de Fátima Delgado Lima, para em comissão ordinária de serviço, exercer o
cargo de Directora-Geral do Ensino Básico e Secundário. ............................................................... 827
Reenquadrando Pedro Fortes Rodrigues e Maria Madalena Barros dos Santos Ramos, como se indica. ..........827
Reenquadrando David Pascoal Barbosa Fernandes e Josefa Lopes Cardoso Tavares, como se indica. .......... 827
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Reenquadrando Elisângela Filomena Semedo Varela, na Escola Secundária Manuel Lopes. ........... 827
Nomeando Helena Augusta Lopes Tavares, em comissão ordinária de serviço, para o quadro do pessoal
docente do ensino secundário adjunto................................................................................................ 827
Nomeando Maria Eduarda Delgado dos Santos Pereira, em comissão ordinária de serviço, colocado na
Escola Secundário Pedro Gomes. ...................................................................................................... 827
Anulação de licença sem vencimento:
Anulando licença sem vencimento à Arlindo João Teixeira Monteiro, da escola Secundária Alfredo da
Cruz – Santa Cruz............................................................................................................................... 827
Comunicação nº 17/2012:
Anula-se a publicação feita no Boletim Oficial, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento,
Orçamento e Gestão, referente a progressão de Filipe Teixeira Rodrigues Pereira........................ 827
Rectificação nº 63/2012:
Rectificando o despacho de S. Ex.ª a Ministra da Educação e Desporto, referente a progressão de Octávio
Tavares Varela. ................................................................................................................................... 827
Rectificando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 23 de Abril
de 2012, referente a progressão do pessoal docente MED. .............................................................. 828
Rectificando o despacho de S. Ex.ª ex. Ministra da Educação e Desporto, de 17 de Abril de 1995, referente
a reclassificação do pessoal docente MED. ....................................................................................... 828
Rectificando o despacho de S. Ex.ª o ex. Secretário-Geral do Ministério da Educação e Valorização dos
Recursos Humanos, referente a progressão do pessoal docente. ..................................................... 828
Rectificando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 23 de Abril
de 2012, referente a progressão do pessoal docente. ......................................................................... 828
Rectificando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao
reenquadramento de Marcelo Mendes Cabral, de Delegação do MED de Praia. ............................ 828




ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS DE CABO VERDE:

PA RT E E Conselho Directivo:

Deliberação nº 004/CDIR/2012:

Convocam-se os engenheiros inscritos na Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde e com capacidade eleitoral
para participarem na eleição do Bastonário e dos restantes órgãos nacionais e regionais. .................. 829

MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE:

PA RT E G Câmara Municipal:


Progredindo Daniel Caetano Delgado de Jesus e Arnaldo António dos Santos Ramos, funcionários da
Câmara Municipal da Ribeira Grande. ............................................................................................. 832


Prorrogando licença sem vencimento a Pedro Nascimento Monteiro Fernandes, técnico superior da Câ-
mara Municipal da Ribeira Grande de Santo Antão. ...................................................................... 832

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:

PA RT E I 1 Conselho Superior da Ministério Público:

Anúncio de concurso nº 20/2012:

Lista provisória, por ordem alfabética, dos candidatos admitidos e excluídos no concurso nº 02/2012,
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publicado no Boletim Oﬁcial II Série nº 34/2012. .............................................................................. 832

PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL Extracto de despacho nº 863/2012 – De S. Exª a Secretária da
Mesa por subdelegação de S Exª o Primeiro Vice-Presidente
da Assembleia Nacional
–––––
De 29 de Junho de 2012:
Secretaria-Geral
Extracto de despacho nº 862/2012 – De S. Exª o Primeiro Maria Monserrate Aires Cruz, técnica parlamentar de 2ª classe,
Vice-presidente da Assembleia Nacional por delegação de S. referência 13, escalão D, exercendo, em comissão ordinária de
Exª o Presidente da Assembleia Nacional: serviço as funções de Chefe de Divisão de Gestão Financeira,
promovida para técnica parlamentar de 1ª classe, referência 14,
De 20 de Junho de 2012: escalão D, nos termos do artigo 11º, da alínea c) do nº 2 do artigo
26º e da alínea b) do nº 2 do artigo 18º da Lei nº 4/VI/2001, de 17
Jorge Mateus da Cruz Rodrigues, nomeado para, em comissão
de Dezembro, conjugados com alínea b) do artigo 10º do Decreto-
ordinária de serviço, exercer as funções de condutor de 1º Vice-
Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho.
Presidente da Assembleia Nacional, nos termos do artigo 17º e do nº
3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, conjugados
com o artigo 8º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, com A despesa tem cabimento no código 03.01.04.06 do orçamento pri-
efeitos a partir de 1 de Junho de 2012. vativo da Assembleia Nacional

A despesa tem cabimento no código 03.01.01.01 do orçamento pri- Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 29 de Junho
vativo da Assembleia Nacional. de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.




PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de
123.372$00 (cento e vinte e três mil trezentos e setenta e dois
escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
––––– artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 27 anos e 5 meses
de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Por despacho de 9 de Abril de 1992 do Director da Contabilidade Pública,
Direcção-Geral da Administração Pública foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação
de aposentação, referente ao período de 7 anos.
Extracto de despacho nº 864/2012 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de O montante em dívida no valor de 44.897$00 (quarenta e quatro
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: mil, oitocentos e noventa e sete escudos), poderá ser amortizado em
89 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 545$00 e
De 14 de Maio de 2012: as restantes de 504$00.

Domingos Lopes da Rosa, ex-estivador do quadro de pessoal da As despesas têm cabimento no Capítulo 30.20, Divisão 42, Código
Capitania dos Portos de Sotavento – aposentado, nos termos do 03.05.03.01.01 do orçamento vigente.
artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 18 de Junho
com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil de 2012. – A Directora-Geral, Carmilita Santos.
escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 10 anos e 6 meses
de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. ––––––o§o––––––
Por despacho de 10 de Abril de 2012 do Director da Contabilidade MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 1 meses EXTERIORES
e 22 dias.
–––––
O montante em dívida no valor de 102.146$00 (cento e dois mil cento
e quarenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 200 prestações
mensais e consecutivas, sendo a primeira de 457$00 e as restantes Direcção Geral do Planeamento,
de 511$00. Orçamento e Gestão
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––––– Extracto do despacho nº 867/2012: – De S. Exª o Ministro
das Relações Exteriores:
Extracto de despacho nº 865/2012 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de De 21 de Fevereiro de 2012:
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
Isabel Alírio Vicente, técnica superior, referência 13, escalão B, do
De 18 de Maio de 2012: quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, que se
encontrava de licença sem vencimento de longa duração desde 1
Domingos José Rodrigues, professor do ensino básico de primeira, de Janeiro de 2010, autorizado o regresso ao quadro de origem,
referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério ao abrigo do disposto no artigo 53º do Decreto-Lei nº 3/2010, 8 de
da Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos Março.
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadro,
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual das Relações Exteriores. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 21 de
de 713.808$00 (setecentos e treze mil oitocentos e oito escudos), Junho de 2012).
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º
do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações
ao Estado, incluindo os aumentos legais. Exteriores, na Praia, aos 27 de Junho de 2012. – A Directora, Antonieta
Lopes dos Reis.
Por despacho de 13 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 16 anos, 10 –––––o§o–––––
meses e 23 dias.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O montante em dívida no valor de 93.734$00 (noventa e três mil
setecentos e trinta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 50
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.839$00 e as –––––
restantes de 1.877$00.
Gabinete do Ministro
–––––
Extracto do despacho nº 868/2012: – De S. Exª o Ministro
Extracto de despacho nº 866/2012 – Da Directora-Geral da da Justiça:
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 26 de Junho de 2012:

De 21 de Maio de 2012: É reconhecida ao abrigo do disposto no n° 1 do artigo 163° e n° 2 do
185°, ambos do Código Civil vigente, a personalidade jurídica, a
Wolfio Napoleão Fernandes, ex-chefe de trabalho de 2ª classe do Fundação denominada “FUNDAÇÃO JOÃO LOPES”.
quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural –
aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto Gabinete do Ministro da Justiça, na Praia, aos 27 de Junho de 2012.
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei – O Director, José Carlos Gomes Ferreira.




Direcção-Geral de Administração MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS
E ECONOMIA MARÍTIMA
Extracto do despacho nº 869/2012: – De S. Exª o Ministro
da Justiça:
–––––
De 16 de Março de 2012:
Direcção-Geral do Planeamento,
Cláudia Vanessa Almeida Miranda, licenciada em serviço social,
candidata classificada em concurso, contratada para exercer funções
Orçamento e Gestão
de técnica superior, referência 13, escalão A, na Direcção dos Serviços
Extracto de despacho nº 873/2012 – De S. Exª a Ministra
da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e
das Infraestruturas e Economia Marítima:
de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, nos termos dos n°s 1
e 3 alínea a) do artigo 24°, da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro,
com início após a publicação no Boletim Oficial. De 18 de Junho de 2012:

––––– Cláudio Ramos Duarte, mestrado em planeamento económico e
social, ora exercendo em comissão ordinária de serviço as funções
de assessor do Gabinete da Ministra das Infraestruturas e
Extracto do despacho nº 870/2012: – De S. Exª o Ministro Economia Marítima, ao abrigo do disposto nos nº 1 e 3 do artigo
da Justiça: 3º, do Decreto-Lei nº 26/2011 de 18 de Julho, é reconduzido no
respectivo cargo, com fundamento na alínea c) do nº 6 do artigo 6º
De 16 de Março de 2012: do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, com efeito a partir
de 1 de Junho de 2012.
Soeli Maria dos Santos, mestre em psicologia de saúde, candidata
classificada em concurso, contratada para exercer funções de A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.01 – pessoal de
técnica superior, referência 13, escalão A, na Direcção dos Serviços quadro especial, do Gabinete da Ministra – (Isento de visto do Tribunal
de Contas).
da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários
e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, nos termos dos
nos 1 e 3 alínea a) do artigo 24º, da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de –––––
Dezembro, com início após a publicação no Boletim Oficial.
Extracto de despacho nº 874/2012 – De S. Exª o Secretário
––––– de Estado dos Recursos Marinhos:
1 562000 002089

Extracto do despacho nº 871/2012: – De S. Exª o Ministro De 18 de Junho de 2012:
da Justiça:
Osvaldo Mendes Semedo, ora exercendo em comissão ordinária de
serviço as funções de condutor de S. Exª o secretário de Estado
dos Recursos Marinhos, ao abrigo do disposto nos nºs 1 do artigo
17º, do Decreto-Lei nº 26/2011 de 18 de Julho, é reconduzido no
João Luis Barros Correia, licenciado em psicologia clínica e da saúde, respectivo cargo, com efeito a partir de 1 de Junho de 2012.
candidato classificado em concurso, contratado para exercer
funções de técnico superior, referência 13, escalão A, na Direcção
dos Serviços da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços –––––
Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça,
nos termos dos nos 1 e 3 alínea a) do artigo 24º, da Lei nº 102/ Extracto de despacho nº 875/2012 – De S. Exª o Secretário
IV/93, de 31 de Dezembro, com início após a publicação no Boletim de Estado dos Recursos Marinhos:
Oficial.
De 18 de Junho de 2012:
––––– Nos termos dos nºs 1 e 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de
18 de Julho, coadjuvado com a alínea c) do nº 6 do artigo 6º do
Extracto do despacho nº 872/2012: – De S. Exª o Ministro Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho são reconduzidos, nos
da Justiça: respectivos cargos em comissões ordinárias de serviços, com efeitos
a partir de 1 de Junho de 2012:
▪ Raimundo Afonso Tavares, licenciado em administração
Iradvi Pinto Rodrigues, licenciada em psicologia clínica, candidata regional e autárquica, no cargo de Director do Gabinete de
classificada em concurso, contratada para exercer funções de S. Exª o Secretário de Estado dos Recursos Marinhos.
técnica superior, referência 13, escalão A, na Direcção dos Serviços
da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários ▪ António Carlos Semedo Tavares, licenciado em matemática,
e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, nos termos dos no cargo de assessor de S. Exª o Secretário de Estado dos
Recursos Marinhos.
nºs 1 e 3 alínea a) do artigo 24º, da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de
Dezembro, com início após a publicação do respectivo extracto no
Boletim Oficial. ▪ Iolanda Filomena Dias Brites, com curso superior em
planificação industrial de pesca, no cargo de assessora de S.
Exª o Secretário de Estado dos Recursos Marinhos.
Os encargos correspondentes serão suportados pela verba inscrita na
rubrica 02.01.01.01.03 – pessoal contratado, Direcção-Geral dos Serviços ▪ Ana Lina Cardoso Freire, com formação em secretariado
Penitenciários e de Reinserção Social, do orçamento do Ministério da administrativo, no cargo de secretaria de S. Exª o Secretário
Justiça. – (Visado pelo Tribunal de Contas aos 12 de Junho de 2012). de Estado dos Recursos Marinhos.

Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da As despesas têm cabimento na rubrica 02.01.01.01.01 – pessoal do
Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 28 de Junho de quadro especial, do Gabinete do Secretario de Estado. (Isento de visto
2012. – O Director, Filipe de Carvalho. do Tribunal de Contas).



Extracto de despacho nº 876/2012 – De S. Exª a Ministra Extracto do despacho nº 880/2012: – De S. Exª o Ministro do
das Infraestruturas e Economia Marítima: Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:

De 26 de Junho de 2012: De 23 de Maio de 2012:

Nos termos do artigo 19° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho,
É nomeado, Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva, pós-graduado em
é reconduzida Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, para em
ciências contábeis, para em comissão ordinária de serviço, exercer
comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Secretária do
as funções de Presidente do Conselho de Administração do Fundo
Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território,
Autónomo de Manutenção Rodoviária, nos termos do nº 2 do artigo
com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012.
1º da Resolução nº 33/2005, de 25 de Julho, coadjuvado com o nº
2 do artigo 9º dos Estatutos do citado Instituto aprovados pelo
Decreto-Regulamentar nº 7/2005, de 29 de Agosto, com efeito a –––––
partir de 1 de Julho de 2012.
Extracto do despacho nº 881/2012: – De S. Exª o Ministro do
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:
A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.01 – pessoal do
quadro do orçamento do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária. De 23 de Junho de 2012:
– (Isento de visto do Tribunal de Contas).
Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 14° da Lei n°102/IV/93,
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério de 31 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do
das Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, aos 20 de Junho Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é reconduzido Alaudio
de 2012. – A Directora-Geral, Édna Sequeira Bejarano. Basílio Soares Ramos, licenciado em comunicação e relações
públicas, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento
––––––o§o–––––– do Território, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012.

Os encargos correspondentes serão suportados pela dotação orça-
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO mental inscrita na rubrica 3.01.01.01 – pessoal do quadro especial,
E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO do Gabinete do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do
Território.
––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 26
Direcção-Geral de Planeamento, de Junho de 2012. – O Director, Nilton Rocha Dias.

Orçamento e Gestão –––––o§o–––––
1 562000 002089

Extracto do despacho nº 877/2012: – De S. Exª o Ministro do
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
E DESPORTO
De 23 de Maio de 2012:
–––––
Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 14° da Lei n° 102/IV/93,
de 31 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do Direcção dos Recursos Humanos
Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é reconduzido Carlos
Alberto dos Santos Tavares, mestre em gestão do território, para Extracto de despacho nº 882/2012 – De S. Exª o ex. Ministro
em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor da Educação, Cultura e Desporto:
do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território,
com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012. De 14 de Agosto de 2001:

Amílcar Alexandre de Pina Mendes, professor do ensino básico de
––––– primeira, referência 7, escalão A, nomeado deﬁnitivamente no
quadro do pessoal da Escola Técnica Grão Duque Henry, nos
Extracto do despacho nº 878/2012: – De S. Exª o Ministro do termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º,
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado
com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
De 23 de Maio de 2012:
–––––
Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 14° da Lei n°102/IV/93,
de 31 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do Extracto de despacho nº 883/2012 – De S. Exª o ex-Ministra
Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é reconduzido Felizberto da Educação e Valorização dos Recursos:
Sanches Moreira, licenciado em economia e gestão, para em
De 16 de Fevereiro de 2007:
comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do
Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Arlindo de Barros Furtado, professor do ensino básico de primeira,
com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012. referência 7, escalão A, de nomeação deﬁnitiva na Delegação do
MED de Santa Catarina, em licença sem vencimento de longa
––––– duração, desde 4 de Fevereiro de 2007, prorrogado a referida
licença por um período indeterminado, nos termos do artigo 79º do
Extracto do despacho nº 879/2012: – De S. Exª o Ministro do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 04 de
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: Fevereiro do corrente ano.

De 23 de Maio de 2012: ______
Extracto de despacho nº 884/2012 – De S. Exª o ex-Ministro
Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 14° da Lei n° 102/
da Educação e Desporto:
IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo
3° do Decreto-Lei n° 26/2011 de 18 de Julho, é reconduzido De 4 de Fevereiro de 2010:
Manuel Adilson Cardoso Fragoso, licenciado em engenharia
química industrial, para em comissão ordinária de serviço, Carla Djamila dos Santos Monteiro, habilitada com o curso de
exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e licenciatura em história, contratada para exercer funções docentes
Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012. na categoria de professora do ensino secundário de primeira,



referência 9, escalão A, para Escola Secundária Pedro Gomes – Extracto de despacho nº 889/2012 – De S. Exª o ex - Ministro
Praia, nos termos do artigo 21º e alínea e) nº 1 III do artigo 39º do da Educação e Desporto:
Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março, conjugado com o
artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e artigo 25º da De 15 de Setembro de 2010:
Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início
de funções. Albertina Gomes Rodrigues, habilitada com o curso de licenciatura
em estudos cabo-verdianos e portugueses, contratada para exercer
(Visado pelo Tribunal de Contas aos, 5 de Março de 2012). funções docentes na categoria de professora do ensino secundário
de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária
A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – despesa com Olavo Moniz – Sal, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo
pessoal contratado. nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º
da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº
42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.
______
Extracto de despacho nº 885/2012 – De S. Exª o ex - Ministro ______
Extracto de despacho nº 890/2012 – De S. Exª o ex - Ministro
De 24 de Agosto de 2010: da Educação e Desporto:

Maurino Lopes David, habilitado com o curso inicial de formação De 20 de Setembro de 2010:
de professores do ensino básico, contratado para exercer funções
docentes na categoria de professor do ensino básico de primeira, Dirce Ineida Gomes Lopes, habilitada com o curso de bacharelato
ref. 7, esc. A, para a Delegação do MED de Boa Vista, nos termos em educação física, contratada para exercer funções docentes na
do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março categoria de professora do ensino secundário, referência 8, escalão
conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de A, para o Liceu Amílcar Cabral – Assomada, nos termos do artigo
Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado
com efeitos a partir do ano lectivo 2010-2011. com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro
e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com
efeitos a partir do início de funções.
______
Alinho Mendes Lopes, habilitado com o curso de bacharelato em
Extracto de despacho nº 886/2012 – De S. Exª o ex - Ministro educação física, contratado para exercer funções docentes na
da Educação e Desporto: categoria de professor do ensino secundário, referência 8, escalão
A, para o Liceu Amílcar Cabral – Assomada, nos termos do artigo
De 26 de Agosto de 2010: 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado
1 562000 002089

com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro
Verónica Paula Rodrigues Carlos, habilitada com o curso de e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com
licenciatura em história, contratada para exercer funções docentes efeitos a partir do início de funções.
na categoria de professora do ensino secundário de primeira,
referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Alfredo da Cruz João Gonçalves Horta, habilitado com o curso de bacharelato – via
Silva – Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo ensino e licenciatura em informática de gestão, contratado para
nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º exercer funções docentes na categoria de professor do ensino
da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola
nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do ano lectivo Secundária Luciano Garcia – Órgãos, nos termos do artigo 21º do
2010-2011. Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o
nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº
______ 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a
partir do início de funções.
Extracto de despacho nº 887/2012 – De S. Exª o ex - Ministro
da Educação e Desporto: Jandira Barros Vera-Cruz Pinto, habilitada com o curso de
licenciatura em línguas literaturas e culturas – variante estudos
De 7 de Setembro de 2010: ingleses, contratada para exercer funções docentes na categoria de
professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão
Adelino dos Reis Tavares, habilitado com o curso de bacharelato A, para a Escola Técnica Grão Duque Henri – Assomada, nos
em educação física, contratado para exercer funções docentes na termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de
categoria de professor do ensino secundário, referência 8, escalão Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93,
A, para a Escola Secundária de Salineiro – Ribeira Grande de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27
Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de de Julho, com efeitos a partir do início de funções.
2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei
nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/ Maria Filomena Furtado Sanches, habilitada com o curso de
VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções. licenciatura em estudos cabo-verdianos e portugueses, contratada
para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola
______ Secundária Carlos Alberto Gonçalves – São Salvador do Mundo,
nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29
Extracto de despacho nº 888/2012 – De S. Exª o ex-Ministro de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93,
da Educação e Desporto: de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27
de Julho, com efeitos a partir do início de funções.
De 14 de Setembro de 2010:
Edna Varela Semedo, habilitada com o curso de licenciatura em
Kátia Suleica Semedo Carvalho, habilitada com o curso de formação ensino de química, contratada para exercer funções docentes
de professores do ensino básico, contratada para exercer funções na categoria de professora do ensino secundário de primeira,
docentes na categoria de professora do ensino básico de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Carlos Alberto
referência 7, escalão A, para a Delegação do MED da Praia, nos Gonçalves – São Salvador do Mundo, nos termos do artigo 21º do
termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o
Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº
de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a
de Julho, com efeitos a partir do início de funções. partir do início de funções.



Extracto de despacho nº 891/2012 – De S. Exª o ex - Ministro Extracto de despacho nº 895/2012 – De S. Exª o ex - Ministro
da Educação e Desporto: da Educação e Desporto:

De 23 de Setembro de 2010: De 8 de Outubro de 2010:

Ana Sofia dos Santos Pereira, habilitada com o curso de licenciatura
Maria da Graça Pereira Monteiro, habilitada com o curso de
em línguas literaturas e culturas – variante estudos cabo-
licenciatura em geografia - ramo ensino, contratada para exercer
verdianos e portugueses, contratada para exercer funções docentes
funções docentes na categoria de professora do ensino secundário
de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária de
referência 9, escalão A, para o Centro Educativo Miraflores –
Salineiro – Ribeira Grande Santiago, nos termos do artigo 21º do
Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004
Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o
de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/
nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº
IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009,
3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a
de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.
partir do início de funções.
Luís Carlos dos Santos Gomes, habilitado com o curso de licenciatura
Adilson Carvalho Ramos, habilitado com o curso de licenciatura em línguas literaturas e culturas – variante estudos ingleses,
em línguas literaturas e culturas – variante estudos ingleses, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor
contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para
do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a o Liceu Domingos Ramos – Praia, nos termos do artigo 21º do
Escola Secundária de Salineiro – Ribeira Grande Santiago, nos Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o
termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº
Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a
de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 partir do início de funções.
de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

______
______
Extracto de despacho nº 896/2012 – De S. Exª o ex-Ministro
Extracto de despacho nº 892/2012 – De S. Exª o ex - Ministro da Educação e Desporto:
De 12 de Outubro de 2010:

De 27 de Setembro de 2010: Elisângela Correia dos Santos, habilitada com o curso de licenciatura
em línguas literaturas e culturas – variante estudos cabo-
Katy Spencer Silva, habilitada com o curso de licenciatura em verdianos e portugueses, contratada para exercer funções docentes
1 562000 002089

contabilidade e administração – ramo administração e controlo na categoria de professora do ensino secundário de primeira,
financeiro, contratada para exercer funções docentes na categoria referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Amor de Deus –
de professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, para a Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004
Escola Secundária Eugénio Tavares – Brava, nos termos do artigo de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/
21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009,
com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.
e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com
efeitos a partir do início de funções.
______
______ Extracto de despacho nº 897/2012 – De S. Exª o ex-Ministro
Extracto de despacho nº 893/2012 – De S. Exª o ex - Ministro De 14 de Outubro de 2010:
Adelaide de Pina Lopes, habilitada com o curso de licenciatura em
De 4 de Outubro de 2010: geografia – ramo ensino, contratada para exercer funções docentes
Neusa Maria dos Reis Sanches, habilitada com o curso de licenciatura referência 9, escalão A, para a Escola Secundária de Chão Bom
em ensino de química, contratada para exercer funções docentes – Tarrafal de Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-
na categoria de professora do ensino secundário de primeira, Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do
referência 9, escalão A, para o Liceu Domingos Ramos – Praia, artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo
nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do
de Março conjugado com o artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de início de funções.
Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho,
com efeitos a partir do início de funções. Maria Suzete Almeida Gomes, habilitada com o curso de licenciatura
em geografia – ramo ensino, contratada para exercer funções
docentes na categoria de professora do ensino secundário de
______ primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Alfredo
da Cruz Silva – Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-
Extracto de despacho nº 894/2012 – De S. Exª o ex - Ministro Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do
da Educação e Desporto: artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo
25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do
início de funções.
De 7 de Outubro de 2010:
Ulisses de Jesus Afonso Monteiro, habilitado com o curso de
Idelmira Fortes Monteiro, habilitada com o curso de bacharelato licenciatura em educação física e desporto, contratado para exercer
em educação física, contratada para exercer funções docentes na funções docentes na categoria de professor do ensino secundário
categoria de professora do ensino secundário, referência 8, escalão de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária
A, para o Liceu Domingos Ramos – Praia, nos termos do artigo 21º Luciano Garcia – Órgãos, nos termos do artigo 21º do Decreto-
do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do
o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo
3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do
partir do início de funções. início de funções.


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