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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O PROGRAMA
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicio-
nada de renda que beneficia as famílias pobres com renda de até R$ 140,00
por pessoa. Presente em todos os municípios brasileiros, o PBF beneficia hoje
em torno de 12,5 milhões de famílias, o que representa mais de 48 milhões
de pessoas.
O programa pauta-se na articulação de três dimensões:
direta de renda às famílias pobres;
meio do reforço ao exercício dos direitos sociais básicos nas áreas de saú-
articulação com programas complementares de capacitação, de gera-
AS CONDICIONALIDADES
As condicionalidades do PBF visam ao reforço do direito de acesso das
famílias às políticas de saúde, educação e assistência social e possibilitam
promover a melhoria das condições de vida da população beneficiária e a
famílias beneficiadas pelo PBF.
As famílias que entram no PBF assumem alguns compromissos com a
saúde, a educação e a assistência social de todos os seus integrantes, prin-
cipalmente de crianças, adolescentes e gestantes. Esses compromissos, ou
(veja os compromissos das famílias no Quadro 01).
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Quadro 01 – Compromissos das famílias nas áreas de saúde, educação
e assistência social
Área Compromissos / Condicionalidades Público
Saúde
Educação
Assistência
Social
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O adequado monitoramento das condicionalidades permite a identifica-
ção de vulnerabilidades e riscos sociais que dificultam o acesso das famílias
beneficiárias aos serviços sociais a que têm direito.
Quando se observa descumprimento das condicionalidades, seja este
gerado pela baixa frequência à escola e/ou aos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos do PETI ou pelo não cumprimento da agenda de
saúde, são necessárias ações que promovam o acompanhamento dessas fa-
mílias para a superação das vulnerabilidades identificadas e dos riscos sociais
a que estão submetidas.
O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
Sendo a finalidade última das condicionalidades do PBF a de identificar
vulnerabilidades, nos casos em que ocorre o descumprimento das atividades
previstas, os efeitos no benefício da família são gradativos (advertência, blo-
queio, suspensão e cancelamento), conforme os quadros seguintes:
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Quadro 02 – Efeitos por descumprimento de condicionalidades do
PBF (crianças, adolescentes até 15 anos, gestantes/nutrizes)
Descumprimento Efeito Situação do benefício
1º Registro
2º Registro
3º e 4º Registros
5º Registro
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Quadro 03 – Efeitos por descumprimento de condicionalidades do
BVJ (jovens de 16 e 17 anos)
Descumprimento Efeito Efeito no BVJ correspondente
1º Registro
2º Registro
3º Registro
O objetivo dessa sistemática de repercussão é o de assegurar tempo para a
atuação do poder público antes do desligamento da família do programa. No
entanto, somente isso não é suficiente. A garantia de renda mensal, articula-
da com a inclusão das famílias em atividades de acompanhamento familiar no
âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como em serviços
de outras políticas setoriais, é compreendida como a estratégia mais adequa-
da para trabalhar a superação das vulnerabilidades sociais que impedem ou
dificultam que a família cumpra os compromissos previstos no Programa.
Quando os gestores municipais do PBF tomam conhecimento do descum-
primento das condicionalidades, é necessário que busquem articulação com
a área de assistência social para inserir essas famílias o mais breve possível
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teção social básica, e/ou CREAS ou pela equipe de proteção social especial,
de acordo com as situações definidas no Protocolo de Gestão Integrada
de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Siste-
ma Único de Assistência Social – SUAS.
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pelo seu acompanhamento, o gestor municipal do PBF, ou o responsável por
ele designado, poderá optar por interromper temporariamente os efeitos do
descumprimento de condicionalidades no benefício da família. É importante
ressaltar que essas famílias continuarão sendo acompanhadas no âmbito das
condicionalidades pelas áreas de saúde, educação e assistência social, entre-
sobre o benefício.
O SISTEMA DE GESTÃO DE CONDICIONALIDADES - SICON
O Sistema de Gestão de Condicionalidades (Sicon) é uma ferramenta para
o gerenciamento das condicionalidades que permite ao gestor do Programa
Bolsa Família:
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cação e saúde;
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ros, falhas ou problemas que ocasionem repercussão indevida;
-
ram descumprimento de condicionalidades.
No Sicon, o usuário pode cadastrar a família no módulo “Acompanha-
mento Familiar”, que inclui as funcionalidades: incluir, suspender e renovar a
interrupção de efeitos de descumprimento; alterar, registrar, avaliar resulta-
dos e consultar histórico de alterações do acompanhamento familiar.
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O acesso ao Sicon se dá pela Central de Sistemas da Senarc, por meio do
endereço eletrônico http://aplicacoes2.mds.gov.br/senarc/. O gestor do PBF
designado pelo Termo de Adesão do município ao programa é quem possui
a senha de acesso à Central de Sistemas da Senarc.
As instruções para acessar a Central de Sistemas da Senarc podem ser
obtidas na Instrução Operacional Senarc/MDS nº 22, de 25 de julho de
2008, publicada no sítio www.mds.gov.br/bolsafamilia/menu_superior/
legislacao_e_instrucoes.
Operando o sistema
Ao digitar o endereço da Central de Sistemas (http://aplicacoes2.mds.
gov.br/senarc/), o usuário irá se deparar com a seguinte tela:
Conhecendo a tela inicial:
A – Entrar: botão para abrir a tela de identificação do usuário;
B – Nome do usuário: campo para inserção do nome do usuário;
C – Senha: campo para digitação da senha de acesso;
D – Entrar: botão para confirmação dos dados de acesso.
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Após acesso ao Sicon, o usuário verá a seguinte tela:
do seu último acesso.
Ao clicar em “Sicon Condicionalidades – PBF”, no menu lateral de acesso,
a tela inicial apresentará a tela de Pesquisa Famílias com Descumprimento de
Condicionalidades:
O sistema apresenta as seguintes opções e informações em todas as telas:
1- Orientações: permite ao usuário acessar o manual do sistema e per-
guntas frequentes.
2- O sistema apresenta a mensagem “Bem-vindo” e apresenta o nome
do usuário conectado no sistema, “Seu último acesso foi em” e a data
e hora do último acesso do usuário.
3- Município: apresenta o nome do município e a sigla da unidade da
Federação do usuário conectado no sistema.
4- Sair: ao acionar, o sistema desconecta o usuário do sistema e retorna à
página de identificação do usuário.
5- Sistema de Condicionalidade: apresenta a versão atual do sistema.
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dades, é necessário informar o Código do Descumprimento ou o Número de
Identificação Social (NIS) do responsável familiar e clicar na opção “Pesquisa”,
o usuário deve informar apenas um dado para pesquisa.
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Descrição dos campos apresentados na tela:
1- Cód. do Descumprimento: informar o código do descumprimento de
condicionalidade ocorrido que deseja pesquisar. Este código encontra-se
nas cartas de notificação de descumprimento encaminhadas às famílias.
2- NIS do Responsável: informar o número de identificação social (NIS) do
responsável familiar que deseja pesquisar o descumprimento.
3- Pesquisa: ao acionar o botão, o sistema efetua a pesquisa de descum-
primento conforme o dado informado.
4- Pesquisa avançada no município: ao clicar no link, o sistema remete o
usuário à tela de Pesquisa avançada no município.
5- Imprimir formulário recurso em branco: ao clicar no link, o sistema
remete o usuário para a impressão do formulário recurso em branco.
Por meio da opção “Pesquisa Avançada”, é possível identificar todas as
famílias em descumprimento no município por: Nome do Responsável, Tipo
de Benefício, Efeitos e Mês da Repercussão. Esse tipo de pesquisa facilita a
acompanhamento familiar.
Após a identificação da família a ser incluída no acompanhamento familiar,
esta deve ser cadastrada por meio do módulo “Acompanhamento Familiar”.
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A tela para cadastro do acompanhamento familiar é a seguinte:
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Para registrar uma família em atividades de acompanhamento familiar, o
município deverá cadastrar no Sicon/PBF o resumo das informações, incluindo:
Informações gerais sobre a família – texto-resumo com a descrição da
situação da família, incluindo os principais fatos e problemas relevantes para o
acompanhamento. ( diagnóstico da família )
Situações identificadas – lista de situações identificadas na família ou
no ambiente social, relevantes para o trabalho de acompanhamento.
Atividades –
com a família.
Acompanhamento pelo CRAS/CREAS – registrar se a família é acompa-
Os dados do acompanhamento familiar registrados ficam disponíveis
-
Após incluir a família no acompanhamento familiar, o usuário tem a op-
ção de incluir a interrupção temporária dos efeitos sobre o benefício da fa-
após a seleção da interrupção temporária dos efeitos do descumprimento de
condicionalidades, não tendo efeitos retroativos. O início da interrupção dos
efeitos ocorre a partir do mês subsequente ao cadastramento.
Exemplo: uma família que recebeu um bloqueio no seu benefício por
descumprimento de condicionalidades em setembro, ao ser incluída no
acompanhamento familiar em outubro, terá como referência inicial dos 6
meses de interrupção o mês de novembro. A interrupção estará válida até o
mês de abril. Isso significa que no mês de maio ela volta a receber os efeitos
da repercussão de condicionalidades, caso não haja renovação da interrup-
ção temporária.
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quer tempo e, para isso, basta clicar em “Editar”.
Após incluir a família na interrupção temporária dos efeitos sobre os be-
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vel também conhecer todo o histórico de acompanhamento daquela família,
conforme tela a seguir:
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A qualquer momento, o responsável pelo acompanhamento da família
pode registrar os resultados obtidos pela opção “Avaliar Resultados”. Após
o registro dos resultados da avaliação do acompanhamento familiar, este
poderá ser encerrado. A ação de encerramento do acompanhamento fami-
liar suspende qualquer interrupção temporária dos efeitos sobre o benefício.
A tela para avaliar o resultado do acompanhamento familiar é a seguinte:
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As opções “Suspender” e “Renovar/Incluir” a interrupção de efeitos per-
mite suspender ou renovar por mais seis meses a interrupção registrada, des-
de que o usuário preencha o campo “Justificativa”. É possível ainda incluir
novas interrupções para a família ou para integrantes BVJ anteriormente não
selecionados. A tela para suspender, renovar ou incluir nova interrupção dos
efeitos é a seguinte:
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A opção “Histórico do acompanhamento” permite identificar os usuá-
familiar e suas interrupções de efeitos sobre os benefícios. O usuário deverá
selecionar o tipo do histórico que será exibido. A tela para consultar o histó-
rico do acompanhamento familiar é a seguinte:
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mento familiar e de outras ferramentas do Sicon, é essencial que os usuários
leiam o Manual do Usuário, disponível no próprio sistema.
