Trabalho apresentado na disciplina Comunicação Pública Eletrônica do Curso de Pós Graduação em Comunicação Legislativa do Instituto Legislativo Brasileiro.

1. DIRETRIZES PARA
SITES
PARLAMENTARES

2. UNIÃO INTER-PARLAMENTAR – UIP
 Organização internacional dos Parlamentos de Estados
soberanos, criada em 1889.
 Com sede em Genebra (Suíça), reúne mais de 140
Parlamentos e trabalha em colaboração com a ONU.
 Finalidades:
- Favorecer contatos, coordenação e troca de
experiências entre parlamentos e parlamentares;
- Examinar questões de interesse internacional e suscitar
ação dos parlamentos;
- Contribuir para a defesa e a promoção dos direitos
humanos;
- Contribuir para o melhor conhecimento sobre o
funcionamento das instituições representativas.

3. DIRETRIZES PARA SITES PARLAMENTARES
 Primeiras diretrizes foram propostas em 2000;
 Em 2009, o documento foi atualizado em função
dos avanços tecnológicos e das novas práticas
exigidas dos parlamentos;
 É um documento colaborativo, que recebe
sugestões de todos os parlamentos integrantes;
 Diretrizes devem ser revistas periodicamente.

4. POR QUE É IMPORTANTE TER UM SITE:
 Os sites se tornaram um dos mais importantes
meios para que os cidadãos acompanhem o
trabalho dos legisladores.
 Oferecem canais de comunicação ativa com a
sociedade, o que permite aumentar a compreensão
do público acerca do papel e das
responsabilidades do poder Legislativo.
 Facilitam o acesso à legislação proposta.
 Ajudam no trabalho legislativo.
 Aumentam a transparência.
 Prestam contas.
 São acessíveis a todos.

5. O QUE UM SITE DEVE CONTER:
 Informações gerais sobre o Parlamento;
 Informações sobre legislação, orçamento e
fiscalização;
 Ferramentas para encontrar e visualizar
informação;
 Ferramentas de comunicação e diálogo com os
cidadãos;
 Usabilidade, acessibilidade e linguagem;
 Gestão do site.

6. PRINCÍPIOS MAIS IMPORTANTES
 Diálogo: canais de comunicação multidirecional com o
cidadão;
 Acessibilidade: recursos para usuários com deficiência
(como o aumento da fonte do texto);
 Linguagem: site disponível na língua oficial e traduções;
 Usabilidade: refere-se à facilidade de utilização de um
site (incluindo a facilidade de aprender a usar) e à
satisfação do seu usuário. Se a página não for fácil de
usar, o usuário não chega à informação e desiste.
Interface deve ser simples e intuitiva;
 A experiência e feedback do usuário é fundamental para
a análise e o aperfeiçoamento do site.

7. PORTAL DO SENADO FEDERAL

8. PORTAL DO E-CIDADANIA

9. O QUE É O E-CIDADANIA?
 Portal vinculado à página do Senado Federal;
 Programa criado para estimular a participação direta do
cidadão no processo legislativo;
 Define-se como espaço institucional virtual de
participação política, acompanhamento e fiscalização;
 Garante a liberdade de expressão, de opinião e de
participação da sociedade;
 Oferece mais ferramentas e oportunidades de
participação dos cidadãos nas esferas de decisão sobre
políticas públicas;
 Amplia o pluralismo e a representação das minorias no
cenário político legislativo e parlamentar

10. DIRETRIZES DO IPU PARA SITES:
 1. Informações gerais sobre o Parlamento;
 2. Informações sobre Legislação, Orçamento e
Fiscalização;
 3. Como encontrar, receber e visualizar
informações;
 4. Comunicação e diálogo com os cidadãos;
 5. Usabilidade, acessibilidade e linguagem;
 6. Gestão e Responsabilidades.

11. 1. INFORMAÇÕES GERAIS DO E-CIDADANIA
 o que é o e-Cidadania;
 a história de criação do Programa;
 as atividades que desenvolve;
 as regras de participação;
 os serviços que oferece ao cidadão;
 links para outras páginas: SF, Transparência, Siga
Brasil, Mídias Sociais, Ouvidoria, Alô Senado,
Notícias do Senado, Perfil dos senadores, etc.

12. 1. INFORMAÇÕES GERAIS

13. 2. INFORMAÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
 e-Fiscalização: espaço destinado ao
acompanhamento do orçamento brasileiro, das
ações administrativas do Senado;
 e-Legislação: espaço destinado à proposição de
novas leis e alteração da legislação vigente ou
projetos em tramitação;
 e-Representação: espaço destinado à expressão
da opinião do cidadão sobre temas de interesse da
sociedade e projetos em tramitação;

14. 3. COMO ENCONTRAR, RECEBER E
VISUALIZAR INFORMAÇÕES
 Ferramentas de busca;
 XML para documentos;
 Serviços de alerta para o cidadão;
 Acessível para dispositivos móveis;
 Site autenticado.

15. 4. COMUNICAÇÃO E DIÁLOGO COM OS
CIDADÃOS
 Feedback do cidadão
 Ferramentas de diálogo
 Formas de contato: e-mail, telefone, pessoalmente,
formulários
 Apresenta links para facebook e twitter;
 Ferramentas de diálogo com o cidadão como:
formulário de cadastro, formulário de avaliação do
portal, formulário de sugestão de tema para
audiência pública, número do 0800, etc.

16. 4. COMUNICAÇÃO E DIÁLOGO COM OS
CIDADÃOS

17. 4. COMUNICAÇÃO E DIÁLOGO COM OS
CIDADÃOS

18. 5. USABILIDADE, ACESSIBILIDADE E
LINGUAGEM
 O acesso ao portal é fácil. É o primeiro site a
aparecer no google, após a postagem patrocinada;
 Em termos de conteúdo, a interface do site do e-
Cidadania é facilmente compreensível para o
usuário;
 Informa claramente ao cidadão como ter acesso
aos seus três principais serviços;
 O portal tem usabilidade, com design, estrutura,
conteúdo, legibilidade e navegação facilitados para
o usuário;
 Acessibilidade;
 Não tem traduções para outras línguas.

19. 6. GESTÃO E RESPONSABILIDADES
 O Portal e-Cidadania é administrado pelo Serviço
de Apoio ao Programa e-Cidadania, unidade que
integra a Secretaria de Comissões, subordinada à
Secretaria-Geral da Mesa do Senado
 Para entrar em contato com a equipe responsável,
existe o formulário de avaliação do Portal ou a
possibilidade de ligar gratuitamente para o Senado
no número 0800 61 22 11.
 Para colaborar com o desenvolvimento do Portal e-
Cidadania, basta utilizar o formulário e enviar sua
opinião para o Serviço de Apoio ao Programa e-
Cidadania.

20. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

21. SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
 Criado em 2009 para centralizar informações sobre o Senado,
notadamente as pertinente à gestão administrativa da Casa, como
licitações, contratos, recursos humanos, despesas, auditorias, relatórios
de controle interno.
 Objetivo: propiciar o controle e a fiscalização da sociedade sobre a
atividade estatal, tanto para ajudar o Senado a cumprir sua missão
constitucional com eficiência e economia como para fazer um Brasil
cada vez mais transparente e que corresponda aos anseios da
sociedade.
 Vinculado à Secretaria da Transparência - criada em 2013 para garantir
o acesso aos dados, informações e documentos de interesse coletivo
ou geral, produzidos ou custodiados pelo Senado Federal, e também
prover o apoio técnico ao Conselho de Transparência e Controle Social.
É também responsável por coordenar os mecanismos destinados ao
incremento da transparência, participação popular e controle social,
além de subsidiar a atuação da Presidência do Senado com dados
sobre a opinião pública espontânea e estimulada, e sobre temas afetos
ao Legislativo, permitindo o acompanhamento e o controle social.

22. APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO

23. QUANTIDADE X CONTEXTO

24. EXEMPLOS DE RECOMENDAÇÕES (UIP)
 FAQ
 Novo!
 Mapa do site
 Sobre o site
 Função “ajuda”
 Contato (para questões operacionais)
 Orientação para pesquisa
 Glossário para termos e procedimentos parlamentares
 Ferramenta para perguntas e comentários
 Ferramenta para avaliar se design é compreensível para público-alvo

25. RECOMENDAÇÕES SOBRE VISÃO
ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO
 Definir por escrito as necessidades do público-alvo
 Promover avaliação periódica para garantir o
alcance dos objetivos estratégicos do parlamento
e as necessidades de seus integrantes e público-
alvo
 Estimular intensa colaboração entre as equipes
responsáveis por conteúdo e pela operação do site

26. ADEQUAÇÃO
 O Portal da Transparência deve seguir diretrizes da UIP,
mas também da legislação interna.
 Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso
à Informação – LAI)
 Transparência ativa X Transparência passiva
 Detalha procedimentos para órgãos públicos
publicizarem informações sobre sua organização,
serviços prestados e desenvolvidos, patrimônio,
recursos, licitações, contratos e auditorias. Garante
ainda a possibilidade de que o cidadão solicite
informações específicas, que não estejam disponíveis
nos meios tradicionais.

27. CANAIS DISPONÍVEIS PARA PEDIDO DE
INFORMAÇÕES:
 Ouvidoria
 Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
 Alô Senado
 Diretoria-Geral
 Secretaria de Gestão da Informação e Documentação
 Portal da Transparência
 Secretaria-Geral da Mesa (SGM)
 Protocolo Administrativo

28. RELATÓRIOS LAI
 2012 - 1o ano de vigência:
1.173 pedidos de informação
 2013 – 2o. ano de vigência:
1.090 pedidos de informação

29. PERCENTUAL DE RESPOSTAS DISPONÍVEIS EM
TRANSPARÊNCIA ATIVA (ÚLTIMOS QUATRO MESES):
 fev/15: 28% (14, do total de 50 pedidos).
 jan/15: 31% (14, do total de 45 pedidos).
 dez/14: 18% (10, do total de 56 pedidos).
 nov/14: 37% (32, do total de 86 pedidos).

30. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
 CARVALHO, Ana Amélia Amorim; SIMÕES, Alcino; SILVA, João Paulo.
Indicadores de Qualidade e de Confiança de um Site. 2005. Link:
http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/7774/1/05AnaAmelia.pdf
 DIAS, Cláudia Augusto. Portal corporativo: conceitos e
características.Ciência da Informação, v. 30, n. 1, p. 50-60, 2001. Link:
http://www.scielo.br/pdf/ci/v30n1/a07v30n1
 UNION, Inter-Parliamentary. Guidelines for parliamentary websites. Inter-
Parliamentary Union, 2009. Link:
 TAVARES, Daniel Nardin; QUIROGA, Tiago. Corporativismo e isolamento:
uma análise das propostas de temas para audiênCias públiCas no portal e-
Cidadania do senado Federal. Cadernos de Comunicação, v. 17, n. 2, 2014.
Link: http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-
2.2.2/index.php/ccomunicacao/article/view/10927

31. OBRIGADA!
FIM