1. A Guiné-Bissau apresenta um Estado desestruturado com Forças Armadas não submissas ao poder político, contribuindo para a insegurança.
2. O documento discute as múltiplas crises na Guiné-Bissau e recomenda a retoma da legalidade constitucional com apoio internacional.
3. As conclusões e recomendações incluem reformas profundas nas Forças Armadas, justiça e administração pública para superar os desafios.
Artigo qualificação, formação e capacitação da nação
Nota conclusões e recomendações do i ciclo de conferências sobre a guiné bissau
1. C . C . S . G . B .
C iclo d e Con fe r ê ncia s s o b re a G uiné -Bis s a u
GUINÉ-BISSAU: DA MULTIDIMENSIONAL ENCRUZILHADA
AO BEM COMUM GUINEENSE
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Fevereiro de 2013
cicloconfguinebissau@gmail.com
2. Índice
Nota de enquadramento! 3
Objectivos gerais do ciclo de conferências! 4
Conclusões e recomendações! 5
Conclusões! 5
Recomendações! 6
C . C . S . G . B .! Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense
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3. Nota de enquadramento
A Guiné-Bissau tem sido desde a declaração da independência palco de crises multidimensionais, colocando
em causa a paz, a estabilidade, o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, a existência da Guiné-
Bissau como um Estado soberano.
Preocupados com o devir guineense cujo progresso tem sido frequentemente impedido e adiado por interes-
ses geoestratégicos e pela encruzilhada de interesses particulares e regionais que o permeiam e o rodeiam
tornando persistentes as múltiplas crises multidimensionais.
Contudo, conhecendo bem a realidade do país, entende-se que possui os requisitos necessários para superar
as adversidades. Por tudo isto, eis o apelo à mudança de paradigma para o almejado estado moderno ali-
cerçado no progresso económico e social, respeito pelos valores da democracia, direitos humanos e pela or-
dem constitucional.
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4. Objectivos gerais do ciclo de conferências
Foi neste enquadramento que cidadãos guineenses uniram esforços e empenharam-se na organização do 1º
Ciclo de Conferências sobre a Guiné-Bissau, subordinado ao tema: “Guiné-Bissau: da multidimensional en-
cruzilhada ao bem comum guineense” tendo como objectivos gerais discutir assuntos relacionados com as
recorrentes crises multidimensionais: a questão da legitimidade da “solução” proposta pela CEDEAO à luz
da constituição guineense; o desafio da construção do estado de direito e as recorrentes rupturas constitu-
cionais: o papel da CEDEAO, CPLP, UA, UE, ONU;a Guiné-Bissau sacrificada num conflito entre "potências
regionais"; as reformas iniciadas: justiça, administração pública e do sector de segurança e defesa e o papel
dos quadros nacionais e da diáspora na busca de consensos para o devir guineense.
O I Ciclo de Conferências teve lugar no Auditório CIUL, Picoas Plaza, em Lisboa, nos dias 16, 23 e 30 de Ja-
neiro de 2013 e foi dividido em três painéis: “A vigente ordenação política: entre o desafio da construção do
estado de direito e as recorrentes rupturas constitucionais; A Guiné-Bissau: antes, durante e depois e Re-
flexões sobre o devir guineense”.
O ciclo de conferências foi organizado por Eduardo Jaló, Jair Araújo, Jorge Lopes Queta e Luís Barbosa
Vicente, contando com a colaboração de Anaximandro Furtado, Celeste Ribeiro, Anaxore Casimiro e Flavi-
ano Mindela dos Santos.
Foram convidados para as três conferências do I Ciclo de Conferências sobre a Guiné-Bissau o Professor
Doutor Emílio Kafft Kosta (Constitucionalista e Professor Universitário), Professor Doutor Julião Soares
Sousa (Historiador e Investigador), Dra. Carmelita Pires (ex-Ministra de Justiça da GB e ex-Conselheira Es-
pecial do Presidente da Comissão da CEDEAO para o Tráfico de Droga e Crime Organizado), Professor Dou-
tor Aladje Baldé (Biólogo e Investigador), Professor Doutor Leopoldo Amado (Historiador), Dr. António
Soares (Escritor e Jornalista), Dr. Anaxore Casimiro (Médico e Professor universitário), Dr.ª Graça Pombeiro
(Ex-Subdirectora-geral do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública de Portugal e Coor-
denadora Técnica do Programa de Reforma da AP da GB), Professor Doutor Nuno Severiano Teixeira (Ex-
Ministro da Administração Interna e da ex-Ministro da Defesa Nacional de Portugal), Professor Doutor
Jaime Nogueira Pinto (Professor Universitário Investigador e Escritor), Eng.º Miguel Anacoreta Correia
(Conselheiro de Estado Português e Secretário Geral da UCCLA), Professor Doutor Eduardo Costa Dias
(Professor Universitário e Director do Centro de Estudos Africanos do ISCTE), Professor Doutor Nuno Ro-
geiro (Professor Universitário e Jornalista)
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5. Conclusões e recomendações
Conclusões
• A Guiné-Bissau apresenta um Estado desestruturado;
• Forças Armadas e de Segurança não submissas ao poder político onde reina a impunidade, o que contribui
para a insegurança e incerteza no futuro;
• As Forças Armadas Guineenses estão sobredimensionadas no seu número, com uma idade avançada dos
seus operacionais e com uma pirâmide distorcida na sua relação entre oficiais, sargentos e praças;
• Vive-se actualmente numa situação de excepção constitucional não democrática, tendo sido interrompido
o processo eleitoral em curso;
• Existem diversos interesses regionais e geoestratégicos que contribuíram e contribuem para a instabilidade
na Guine-Bissau;
• Existe um conflito de interesses entre o poder político e o poder militar;
• A não aplicação da Justiça e a má gestão da coisa pública contribuem para a promoção da impunidade,
não dissuadindo as praticas de gestão ruinosa;
• A comunidade internacional tem actuado de uma forma dessincronizada, com posições não coincidentes e
muitas vezes antagónicas, quanto à resolução da crise político-militar;
• Denota-se falta de coerência e de estruturação no apoio e ajudas internacionais, não tendo em conta as ne-
cessidades e prioridades internas;
• A Guiné-Bissau encontra-se numa situação de placa transitória para o tráfico de droga com a conivência de
“políticos” e “militares”, o que prejudica o País;
• O País não soube gerir a sobreposição dos diferentes historicismos em confronto;
• Identificam-se múltiplas causas para as derivas permanentes, tais como a luta pelo poder na classe cas-
trense, no seio da classe política e entre as classes castrense e a política pelo controlo do poder e dos recur-
sos do Estado;
• A questão do narcotráfico, os ódios antigos, rumores, boatos, intriga, inveja e falta de sentimento patriótico
contribuem para aumentar essas lutas;
• Identifica-se uma crise de valores na sociedade guineense, tendo como epicentro o próprio Homem;
• A Guiné-Bissau falhou na questão da edificação de um Homem novo;
• Regista-se uma inversão de valores, passando a haver uma primazia do ter em relação ao ser.
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6. Recomendações
• A retoma da legalidade constitucional é fundamental e é indispensável o apoio da Comunidade interna-
cional nesse processo;
• Implementação de facto do roteiro conjunto da CPLP, CEDEAO, UA, UE e ONU;
• Instituição de um Tribunal especial para o julgamento de todos os crimes de sangue pendentes e outros
graves cometidos até hoje;
• Instalação, sob a égide do Conselho de Segurança da ONU, de uma nova força multinacional, militar/
policial constituída por efectivos dos países da CPLP e CEDEAO, substituindo a Força da ECOMIB exis-
tente no terreno para que se garanta a segurança e a paz na GB (Instituições e cidadãos);
• Considera-se a criação de uma nova mentalidade e sedimentação de uma consciência nacional como facto-
res primordiais na construção de um país novo;
• Necessidade de uma reforma profunda/refundação das Forças Armadas da Guiné-Bissau, que deverá ser
feita com equilíbrio, num sistema de “takes and gives”;
• É urgente a conclusão do processo de revisão constitucional de 2001;
• Os guineenses devem apropriar-se do seu processo de reformas do sector de segurança e defesa, da justiça
e da administração publica, retomando protocolos estabelecidos com os diversos parceiros internacionais;
• O momento actual exige uma reflexão nacional séria e debates construtivos que mobilizem todos os
guineenses, independentemente da sua filiação partidária ou grupo de opinião, em torno do grande pro-
jecto da construção de um novo país feito de homens e políticos impolutos;
• Considera-se fundamental o revisitar dos ensinamentos de Amílcar Cabral e consolidar a identidade cul-
tural nacional;
• Urge mitigar a tendência militarista, de modo a fazer entender às Forças Armadas que as armas não se
usam contra o povo, mas sim para a defesa da soberania nacional e a integridade territorial;
• Considera-se de extrema importância a existência de um ministério do plano que pense e coordene as
grandes opções de desenvolvimento a curto e médio prazo;
• Considera-se fundamental a troca de experiência, informação e conhecimento entre gerações;
• Recomenda-se a elaboração de uma agenda/roteiro para a Guiné-Bissau de negociações que tem de ser
cumprida;
• É fundamental uma reforma profunda do estado em três áreas fundamentais: justiça, administração púb-
lica e descentralização do estado;
• Recomenda-se organização de mais eventos que permitam a reflexão e a procura de soluções sobre a prob-
lemática guineense;
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7. • Sugere-se a organização de “estados gerais” inclusivo para discussão multissectorial, com o objectivo de se
produzir um caderno de encargos sobre a Guiné-Bissau que visem: Apoio logístico e assistência técnica
internacional consistente para o combate ao narcotráfico; reconsiderar a percepção actual da economia –
plano estratégico de exploração de recursos endógenos – riqueza ecológica; asseverar a estabilidade
política e, por fim, assegurar a capacitação e aproveitamento dos recursos humanos para enfrentar os
desafios actuais;
• Formação de líderes estrategas e organizações Think Tank para elaboração de planos estratégicos multissec-
toriais e regionais que visem o bem comum guineense;
• No quadro das medidas fundamentais para o salto qualitativo, julga-se primordial iniciar reformas que
visem uma nova arquitectura constitucional da organização do poder político, em que se salienta: a re-
forma do sistema político, a reforma do estado nas mais diversas dimensões, entre as quais se destaca: re-
visão constitucional inclusiva e participativa; a reforma administrativa do estado; a reforma do sistema
eleitoral e da lei-quadro dos partidos políticos e assegurar consistência, coerência e consenso nacional na
elaboração de plano estratégico de desenvolvimento nacional e regionais;
• Elaboração de um Plano diagnóstico prospectivo num horizonte temporal de 10-25 anos;
• Desenvolvimento do Quadro de referência estratégico nacional (multissectorial, regional e sustentável);
• Reformular e desenvolver novo quadro de referência estratégico da cooperação internacional tendo subja-
cente as prioridades nacionais e o contexto internacional actual;
• Investimento consistente nos Sectores da Justiça, Educação e Formação técnico-profissional, Saúde, Ad-
ministração pública e E-Governance;
• Investimento consistente nas Infra-estruturas, Telecomunicações, Energias e Sistemas de informação;
• Aposta na formação técnico-profissional e no empreendedorismo;
• Reforma Administrativa e Territorial (Ordenamento do território, Descentralização administrativa, Autar-
quias locais, Planos diretores municipais).
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8. Um especial agradecimento a todos que, diretamente ou indiretamente, fizeram com este Ciclo de
Conferências se materializasse quer pela participação, quer pelo apoio.
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