SlideShare une entreprise Scribd logo
1  sur  8
Télécharger pour lire hors ligne
C     .    C      .    S      .    G      .    B      .
             C iclo d e Con fe r ê ncia s s o b re a G uiné -Bis s a u




GUINÉ-BISSAU: DA MULTIDIMENSIONAL ENCRUZILHADA
           AO BEM COMUM GUINEENSE




         CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
                               Fevereiro de 2013




             cicloconfguinebissau@gmail.com
Índice

Nota de enquadramento!                                                                                      3

Objectivos gerais do ciclo de conferências!                                                                 4

Conclusões e recomendações!                                                                                 5

Conclusões!                                                                                                 5

Recomendações!                                                                                              6




C . C . S . G . B .!       Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense


                                                  2
Nota de enquadramento
A Guiné-Bissau tem sido desde a declaração da independência palco de crises multidimensionais, colocando
em causa a paz, a estabilidade, o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, a existência da Guiné-
Bissau como um Estado soberano.

Preocupados com o devir guineense cujo progresso tem sido frequentemente impedido e adiado por interes-
ses geoestratégicos e pela encruzilhada de interesses particulares e regionais que o permeiam e o rodeiam
tornando persistentes as múltiplas crises multidimensionais.

Contudo, conhecendo bem a realidade do país, entende-se que possui os requisitos necessários para superar
as adversidades. Por tudo isto, eis o apelo à mudança de paradigma para o almejado estado moderno ali-
cerçado no progresso económico e social, respeito pelos valores da democracia, direitos humanos e pela or-
dem constitucional.




C . C . S . G . B .!            Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense


                                                       3
Objectivos gerais do ciclo de conferências
Foi neste enquadramento que cidadãos guineenses uniram esforços e empenharam-se na organização do 1º
Ciclo de Conferências sobre a Guiné-Bissau, subordinado ao tema: “Guiné-Bissau: da multidimensional en-
cruzilhada ao bem comum guineense” tendo como objectivos gerais discutir assuntos relacionados com as
recorrentes crises multidimensionais: a questão da legitimidade da “solução” proposta pela CEDEAO à luz
da constituição guineense; o desafio da construção do estado de direito e as recorrentes rupturas constitu-
cionais: o papel da CEDEAO, CPLP, UA, UE, ONU;a Guiné-Bissau sacrificada num conflito entre "potências
regionais"; as reformas iniciadas: justiça, administração pública e do sector de segurança e defesa e o papel
dos quadros nacionais e da diáspora na busca de consensos para o devir guineense.

O I Ciclo de Conferências teve lugar no Auditório CIUL, Picoas Plaza, em Lisboa, nos dias 16, 23 e 30 de Ja-
neiro de 2013 e foi dividido em três painéis: “A vigente ordenação política: entre o desafio da construção do
estado de direito e as recorrentes rupturas constitucionais; A Guiné-Bissau: antes, durante e depois e Re-
flexões sobre o devir guineense”.

O ciclo de conferências foi organizado por Eduardo Jaló, Jair Araújo, Jorge Lopes Queta e Luís Barbosa
Vicente, contando com a colaboração de Anaximandro Furtado, Celeste Ribeiro, Anaxore Casimiro e Flavi-
ano Mindela dos Santos.

Foram convidados para as três conferências do I Ciclo de Conferências sobre a Guiné-Bissau o Professor
Doutor Emílio Kafft Kosta (Constitucionalista e Professor Universitário), Professor Doutor Julião Soares
Sousa (Historiador e Investigador), Dra. Carmelita Pires (ex-Ministra de Justiça da GB e ex-Conselheira Es-
pecial do Presidente da Comissão da CEDEAO para o Tráfico de Droga e Crime Organizado), Professor Dou-
tor Aladje Baldé (Biólogo e Investigador), Professor Doutor Leopoldo Amado (Historiador), Dr. António
Soares (Escritor e Jornalista), Dr. Anaxore Casimiro (Médico e Professor universitário), Dr.ª Graça Pombeiro
(Ex-Subdirectora-geral do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública de Portugal e Coor-
denadora Técnica do Programa de Reforma da AP da GB), Professor Doutor Nuno Severiano Teixeira (Ex-
Ministro da Administração Interna e da ex-Ministro da Defesa Nacional de Portugal), Professor Doutor
Jaime Nogueira Pinto (Professor Universitário Investigador e Escritor), Eng.º Miguel Anacoreta Correia
(Conselheiro de Estado Português e Secretário Geral da UCCLA), Professor Doutor Eduardo Costa Dias
(Professor Universitário e Director do Centro de Estudos Africanos do ISCTE), Professor Doutor Nuno Ro-
geiro (Professor Universitário e Jornalista)




C . C . S . G . B .!             Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense


                                                        4
Conclusões e recomendações

Conclusões

• A Guiné-Bissau apresenta um Estado desestruturado;

• Forças Armadas e de Segurança não submissas ao poder político onde reina a impunidade, o que contribui
    para a insegurança e incerteza no futuro;

• As Forças Armadas Guineenses estão sobredimensionadas no seu número, com uma idade avançada dos
    seus operacionais e com uma pirâmide distorcida na sua relação entre oficiais, sargentos e praças;

• Vive-se actualmente numa situação de excepção constitucional não democrática, tendo sido interrompido
    o processo eleitoral em curso;

• Existem diversos interesses regionais e geoestratégicos que contribuíram e contribuem para a instabilidade
  na Guine-Bissau;

• Existe um conflito de interesses entre o poder político e o poder militar;

• A não aplicação da Justiça e a má gestão da coisa pública contribuem para a promoção da impunidade,
    não dissuadindo as praticas de gestão ruinosa;

• A comunidade internacional tem actuado de uma forma dessincronizada, com posições não coincidentes e
    muitas vezes antagónicas, quanto à resolução da crise político-militar;

• Denota-se falta de coerência e de estruturação no apoio e ajudas internacionais, não tendo em conta as ne-
    cessidades e prioridades internas;

• A Guiné-Bissau encontra-se numa situação de placa transitória para o tráfico de droga com a conivência de
    “políticos” e “militares”, o que prejudica o País;

• O País não soube gerir a sobreposição dos diferentes historicismos em confronto;

• Identificam-se múltiplas causas para as derivas permanentes, tais como a luta pelo poder na classe cas-
    trense, no seio da classe política e entre as classes castrense e a política pelo controlo do poder e dos recur-
    sos do Estado;

• A questão do narcotráfico, os ódios antigos, rumores, boatos, intriga, inveja e falta de sentimento patriótico
    contribuem para aumentar essas lutas;

• Identifica-se uma crise de valores na sociedade guineense, tendo como epicentro o próprio Homem;

• A Guiné-Bissau falhou na questão da edificação de um Homem novo;

• Regista-se uma inversão de valores, passando a haver uma primazia do ter em relação ao ser.




C . C . S . G . B .!                 Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense


                                                            5
Recomendações

• A retoma da legalidade constitucional é fundamental e é indispensável o apoio da Comunidade interna-
    cional nesse processo;

• Implementação de facto do roteiro conjunto da CPLP, CEDEAO, UA, UE e ONU;

• Instituição de um Tribunal especial para o julgamento de todos os crimes de sangue pendentes e outros
    graves cometidos até hoje;

• Instalação, sob a égide do Conselho de Segurança da ONU, de uma nova força multinacional, militar/
    policial constituída por efectivos dos países da CPLP e CEDEAO, substituindo a Força da ECOMIB exis-
    tente no terreno para que se garanta a segurança e a paz na GB (Instituições e cidadãos);

• Considera-se a criação de uma nova mentalidade e sedimentação de uma consciência nacional como facto-
    res primordiais na construção de um país novo;

• Necessidade de uma reforma profunda/refundação das Forças Armadas da Guiné-Bissau, que deverá ser
    feita com equilíbrio, num sistema de “takes and gives”;

• É urgente a conclusão do processo de revisão constitucional de 2001;

• Os guineenses devem apropriar-se do seu processo de reformas do sector de segurança e defesa, da justiça
    e da administração publica, retomando protocolos estabelecidos com os diversos parceiros internacionais;

• O momento actual exige uma reflexão nacional séria e debates construtivos que mobilizem todos os
    guineenses, independentemente da sua filiação partidária ou grupo de opinião, em torno do grande pro-
    jecto da construção de um novo país feito de homens e políticos impolutos;

• Considera-se fundamental o revisitar dos ensinamentos de Amílcar Cabral e consolidar a identidade cul-
    tural nacional;

• Urge mitigar a tendência militarista, de modo a fazer entender às Forças Armadas que as armas não se
    usam contra o povo, mas sim para a defesa da soberania nacional e a integridade territorial;

• Considera-se de extrema importância a existência de um ministério do plano que pense e coordene as
    grandes opções de desenvolvimento a curto e médio prazo;

• Considera-se fundamental a troca de experiência, informação e conhecimento entre gerações;

• Recomenda-se a elaboração de uma agenda/roteiro para a Guiné-Bissau de negociações que tem de ser
    cumprida;

• É fundamental uma reforma profunda do estado em três áreas fundamentais: justiça, administração púb-
    lica e descentralização do estado;

• Recomenda-se organização de mais eventos que permitam a reflexão e a procura de soluções sobre a prob-
  lemática guineense;



C . C . S . G . B .!               Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense


                                                          6
• Sugere-se a organização de “estados gerais” inclusivo para discussão multissectorial, com o objectivo de se
    produzir um caderno de encargos sobre a Guiné-Bissau que visem: Apoio logístico e assistência técnica
    internacional consistente para o combate ao narcotráfico; reconsiderar a percepção actual da economia –
    plano estratégico de exploração de recursos endógenos – riqueza ecológica; asseverar a estabilidade
    política e, por fim, assegurar a capacitação e aproveitamento dos recursos humanos para enfrentar os
    desafios actuais;

• Formação de líderes estrategas e organizações Think Tank para elaboração de planos estratégicos multissec-
    toriais e regionais que visem o bem comum guineense;

• No quadro das medidas fundamentais para o salto qualitativo, julga-se primordial iniciar reformas que
    visem uma nova arquitectura constitucional da organização do poder político, em que se salienta: a re-
    forma do sistema político, a reforma do estado nas mais diversas dimensões, entre as quais se destaca: re-
    visão constitucional inclusiva e participativa; a reforma administrativa do estado; a reforma do sistema
    eleitoral e da lei-quadro dos partidos políticos e assegurar consistência, coerência e consenso nacional na
    elaboração de plano estratégico de desenvolvimento nacional e regionais;

• Elaboração de um Plano diagnóstico prospectivo num horizonte temporal de 10-25 anos;

• Desenvolvimento do Quadro de referência estratégico nacional (multissectorial, regional e sustentável);

• Reformular e desenvolver novo quadro de referência estratégico da cooperação internacional tendo subja-
    cente as prioridades nacionais e o contexto internacional actual;

• Investimento consistente nos Sectores da Justiça, Educação e Formação técnico-profissional, Saúde, Ad-
    ministração pública e E-Governance;

• Investimento consistente nas Infra-estruturas, Telecomunicações, Energias e Sistemas de informação;

• Aposta na formação técnico-profissional e no empreendedorismo;

• Reforma Administrativa e Territorial (Ordenamento do território, Descentralização administrativa, Autar-
    quias locais, Planos diretores municipais).




C . C . S . G . B .!               Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense


                                                          7
Um especial agradecimento a todos que, diretamente ou indiretamente, fizeram com este Ciclo de
Conferências se materializasse quer pela participação, quer pelo apoio.




C . C . S . G . B .!          Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense


                                                     8




                                                                                                                    www.PDFCool.com

Contenu connexe

En vedette

Processo de formação do programa uca
Processo de formação do programa ucaProcesso de formação do programa uca
Processo de formação do programa ucamariaborgesdno
 
Trabajo final repciespal
Trabajo final repciespalTrabajo final repciespal
Trabajo final repciespalJacko AQ
 
Eventos party mix[1]
Eventos party mix[1]Eventos party mix[1]
Eventos party mix[1]holjer_123
 
Fes tin 2013 dossier de imprensa - 04-03_2013
Fes tin 2013   dossier de imprensa - 04-03_2013Fes tin 2013   dossier de imprensa - 04-03_2013
Fes tin 2013 dossier de imprensa - 04-03_2013Novas da Guiné Bissau
 

En vedette (6)

Línea del tiempo
Línea del tiempoLínea del tiempo
Línea del tiempo
 
Processo de formação do programa uca
Processo de formação do programa ucaProcesso de formação do programa uca
Processo de formação do programa uca
 
Trabajo final repciespal
Trabajo final repciespalTrabajo final repciespal
Trabajo final repciespal
 
Eventos party mix[1]
Eventos party mix[1]Eventos party mix[1]
Eventos party mix[1]
 
Fes tin 2013 dossier de imprensa - 04-03_2013
Fes tin 2013   dossier de imprensa - 04-03_2013Fes tin 2013   dossier de imprensa - 04-03_2013
Fes tin 2013 dossier de imprensa - 04-03_2013
 
TEN Clube
TEN ClubeTEN Clube
TEN Clube
 

Similaire à Nota conclusões e recomendações do i ciclo de conferências sobre a guiné bissau

“GUINÉ-BISSAU: DA MULTIDIMENSIONAL ENCRUZILHADA AO BEM COMUM GUINEENSE”
“GUINÉ-BISSAU: DA MULTIDIMENSIONAL ENCRUZILHADA AO BEM COMUM GUINEENSE”“GUINÉ-BISSAU: DA MULTIDIMENSIONAL ENCRUZILHADA AO BEM COMUM GUINEENSE”
“GUINÉ-BISSAU: DA MULTIDIMENSIONAL ENCRUZILHADA AO BEM COMUM GUINEENSE”Novas da Guiné Bissau
 
Relatorio final iii conf nac san
Relatorio final iii conf nac sanRelatorio final iii conf nac san
Relatorio final iii conf nac sanRoseli Macedo Leal
 
DOCUMENTO DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS - VAMOS JUNTOS PELO BRASIL
DOCUMENTO DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS - VAMOS JUNTOS PELO BRASILDOCUMENTO DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS - VAMOS JUNTOS PELO BRASIL
DOCUMENTO DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS - VAMOS JUNTOS PELO BRASILEditora 247
 
Diretrizes Programáticas - Texto Base
Diretrizes Programáticas - Texto Base Diretrizes Programáticas - Texto Base
Diretrizes Programáticas - Texto Base MauroLopes52
 

Similaire à Nota conclusões e recomendações do i ciclo de conferências sobre a guiné bissau (7)

“GUINÉ-BISSAU: DA MULTIDIMENSIONAL ENCRUZILHADA AO BEM COMUM GUINEENSE”
“GUINÉ-BISSAU: DA MULTIDIMENSIONAL ENCRUZILHADA AO BEM COMUM GUINEENSE”“GUINÉ-BISSAU: DA MULTIDIMENSIONAL ENCRUZILHADA AO BEM COMUM GUINEENSE”
“GUINÉ-BISSAU: DA MULTIDIMENSIONAL ENCRUZILHADA AO BEM COMUM GUINEENSE”
 
Programa eleitoral paigc-v3
Programa eleitoral paigc-v3Programa eleitoral paigc-v3
Programa eleitoral paigc-v3
 
Relatorio final iii conf nac san
Relatorio final iii conf nac sanRelatorio final iii conf nac san
Relatorio final iii conf nac san
 
DOCUMENTO DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS - VAMOS JUNTOS PELO BRASIL
DOCUMENTO DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS - VAMOS JUNTOS PELO BRASILDOCUMENTO DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS - VAMOS JUNTOS PELO BRASIL
DOCUMENTO DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS - VAMOS JUNTOS PELO BRASIL
 
Lula.pdf
Lula.pdfLula.pdf
Lula.pdf
 
Diretrizes Programáticas - Texto Base
Diretrizes Programáticas - Texto Base Diretrizes Programáticas - Texto Base
Diretrizes Programáticas - Texto Base
 
5_1659820284477.pdf
5_1659820284477.pdf5_1659820284477.pdf
5_1659820284477.pdf
 

Plus de Novas da Guiné Bissau

Discurso da Ministra Carmelita Pires na abertura solene do Ano Judicial de 2015
Discurso da Ministra Carmelita Pires na abertura solene do Ano Judicial  de 2015Discurso da Ministra Carmelita Pires na abertura solene do Ano Judicial  de 2015
Discurso da Ministra Carmelita Pires na abertura solene do Ano Judicial de 2015Novas da Guiné Bissau
 
Discurso de-
sua-excelência-o-primeiro-ministro-engº-domingos-simões-pereira-...
Discurso de-
sua-excelência-o-primeiro-ministro-engº-domingos-simões-pereira-...Discurso de-
sua-excelência-o-primeiro-ministro-engº-domingos-simões-pereira-...
Discurso de-
sua-excelência-o-primeiro-ministro-engº-domingos-simões-pereira-...Novas da Guiné Bissau
 
Artigo 19 é importante pensar a fileira do turismo - algumas sugestões
Artigo 19   é importante pensar a fileira do turismo - algumas sugestõesArtigo 19   é importante pensar a fileira do turismo - algumas sugestões
Artigo 19 é importante pensar a fileira do turismo - algumas sugestõesNovas da Guiné Bissau
 
Unilab-abre-processo-seletivo-para-estudantes-estrangeiros
Unilab-abre-processo-seletivo-para-estudantes-estrangeirosUnilab-abre-processo-seletivo-para-estudantes-estrangeiros
Unilab-abre-processo-seletivo-para-estudantes-estrangeirosNovas da Guiné Bissau
 
OPINIÃO : Artigo 19 um olhar sobre os programas de apoio ao desenvolvimento
OPINIÃO : Artigo 19   um olhar sobre os programas de apoio ao desenvolvimentoOPINIÃO : Artigo 19   um olhar sobre os programas de apoio ao desenvolvimento
OPINIÃO : Artigo 19 um olhar sobre os programas de apoio ao desenvolvimentoNovas da Guiné Bissau
 
Artigo 18 a governabilidade e o equilíbrio de poder
Artigo 18   a governabilidade e o equilíbrio de poderArtigo 18   a governabilidade e o equilíbrio de poder
Artigo 18 a governabilidade e o equilíbrio de poderNovas da Guiné Bissau
 
Portugal na rota de traficantes de menores nigerianas
Portugal na rota de traficantes de menores nigerianasPortugal na rota de traficantes de menores nigerianas
Portugal na rota de traficantes de menores nigerianasNovas da Guiné Bissau
 
Deputados da assembleia nacional popular
Deputados da assembleia nacional popularDeputados da assembleia nacional popular
Deputados da assembleia nacional popularNovas da Guiné Bissau
 
Discurso da tomada de posse do presidente da república josé mário vaz
Discurso da tomada de posse do presidente da república josé mário vazDiscurso da tomada de posse do presidente da república josé mário vaz
Discurso da tomada de posse do presidente da república josé mário vazNovas da Guiné Bissau
 
Carlos lopes o meu objectivo foi agitar consciências (Em entrevista ao Jorna...
Carlos lopes  o meu objectivo foi agitar consciências (Em entrevista ao Jorna...Carlos lopes  o meu objectivo foi agitar consciências (Em entrevista ao Jorna...
Carlos lopes o meu objectivo foi agitar consciências (Em entrevista ao Jorna...Novas da Guiné Bissau
 
Novo Artigo de Luís Vicente "A reinvenção do modelo económico ao serviço da ...
Novo Artigo  de Luís Vicente "A reinvenção do modelo económico ao serviço da ...Novo Artigo  de Luís Vicente "A reinvenção do modelo económico ao serviço da ...
Novo Artigo de Luís Vicente "A reinvenção do modelo económico ao serviço da ...Novas da Guiné Bissau
 
Em nome do dinheiro governo vende floresta às empresas exportadoras de tronco...
Em nome do dinheiro governo vende floresta às empresas exportadoras de tronco...Em nome do dinheiro governo vende floresta às empresas exportadoras de tronco...
Em nome do dinheiro governo vende floresta às empresas exportadoras de tronco...Novas da Guiné Bissau
 
Artigo novo de Luís Vicente "O poder local como fator de estabilização polít...
Artigo novo  de Luís Vicente "O poder local como fator de estabilização polít...Artigo novo  de Luís Vicente "O poder local como fator de estabilização polít...
Artigo novo de Luís Vicente "O poder local como fator de estabilização polít...Novas da Guiné Bissau
 
Sem fiscalização, desmatamento ilegal é milionário na Guiné-Bissau Reportagem...
Sem fiscalização, desmatamento ilegal é milionário na Guiné-Bissau Reportagem...Sem fiscalização, desmatamento ilegal é milionário na Guiné-Bissau Reportagem...
Sem fiscalização, desmatamento ilegal é milionário na Guiné-Bissau Reportagem...Novas da Guiné Bissau
 
Artigo qualificação, formação e capacitação da nação
Artigo   qualificação, formação e capacitação da naçãoArtigo   qualificação, formação e capacitação da nação
Artigo qualificação, formação e capacitação da naçãoNovas da Guiné Bissau
 

Plus de Novas da Guiné Bissau (20)

Discurso da Ministra Carmelita Pires na abertura solene do Ano Judicial de 2015
Discurso da Ministra Carmelita Pires na abertura solene do Ano Judicial  de 2015Discurso da Ministra Carmelita Pires na abertura solene do Ano Judicial  de 2015
Discurso da Ministra Carmelita Pires na abertura solene do Ano Judicial de 2015
 
Relatório
RelatórioRelatório
Relatório
 
Nova língua portuguesa
Nova língua portuguesaNova língua portuguesa
Nova língua portuguesa
 
Arroz, dependência desnecessária
Arroz, dependência desnecessáriaArroz, dependência desnecessária
Arroz, dependência desnecessária
 
Discurso de-
sua-excelência-o-primeiro-ministro-engº-domingos-simões-pereira-...
Discurso de-
sua-excelência-o-primeiro-ministro-engº-domingos-simões-pereira-...Discurso de-
sua-excelência-o-primeiro-ministro-engº-domingos-simões-pereira-...
Discurso de-
sua-excelência-o-primeiro-ministro-engº-domingos-simões-pereira-...
 
Artigo 19 é importante pensar a fileira do turismo - algumas sugestões
Artigo 19   é importante pensar a fileira do turismo - algumas sugestõesArtigo 19   é importante pensar a fileira do turismo - algumas sugestões
Artigo 19 é importante pensar a fileira do turismo - algumas sugestões
 
Unilab-abre-processo-seletivo-para-estudantes-estrangeiros
Unilab-abre-processo-seletivo-para-estudantes-estrangeirosUnilab-abre-processo-seletivo-para-estudantes-estrangeiros
Unilab-abre-processo-seletivo-para-estudantes-estrangeiros
 
OPINIÃO : Artigo 19 um olhar sobre os programas de apoio ao desenvolvimento
OPINIÃO : Artigo 19   um olhar sobre os programas de apoio ao desenvolvimentoOPINIÃO : Artigo 19   um olhar sobre os programas de apoio ao desenvolvimento
OPINIÃO : Artigo 19 um olhar sobre os programas de apoio ao desenvolvimento
 
Fotografia real da guiné bissau
Fotografia real da guiné bissauFotografia real da guiné bissau
Fotografia real da guiné bissau
 
Artigo 18 a governabilidade e o equilíbrio de poder
Artigo 18   a governabilidade e o equilíbrio de poderArtigo 18   a governabilidade e o equilíbrio de poder
Artigo 18 a governabilidade e o equilíbrio de poder
 
Portugal na rota de traficantes de menores nigerianas
Portugal na rota de traficantes de menores nigerianasPortugal na rota de traficantes de menores nigerianas
Portugal na rota de traficantes de menores nigerianas
 
Deputados da assembleia nacional popular
Deputados da assembleia nacional popularDeputados da assembleia nacional popular
Deputados da assembleia nacional popular
 
Discurso da tomada de posse do presidente da república josé mário vaz
Discurso da tomada de posse do presidente da república josé mário vazDiscurso da tomada de posse do presidente da república josé mário vaz
Discurso da tomada de posse do presidente da república josé mário vaz
 
Carlos lopes o meu objectivo foi agitar consciências (Em entrevista ao Jorna...
Carlos lopes  o meu objectivo foi agitar consciências (Em entrevista ao Jorna...Carlos lopes  o meu objectivo foi agitar consciências (Em entrevista ao Jorna...
Carlos lopes o meu objectivo foi agitar consciências (Em entrevista ao Jorna...
 
Novo Artigo de Luís Vicente "A reinvenção do modelo económico ao serviço da ...
Novo Artigo  de Luís Vicente "A reinvenção do modelo económico ao serviço da ...Novo Artigo  de Luís Vicente "A reinvenção do modelo económico ao serviço da ...
Novo Artigo de Luís Vicente "A reinvenção do modelo económico ao serviço da ...
 
Em nome do dinheiro governo vende floresta às empresas exportadoras de tronco...
Em nome do dinheiro governo vende floresta às empresas exportadoras de tronco...Em nome do dinheiro governo vende floresta às empresas exportadoras de tronco...
Em nome do dinheiro governo vende floresta às empresas exportadoras de tronco...
 
Artigo novo de Luís Vicente "O poder local como fator de estabilização polít...
Artigo novo  de Luís Vicente "O poder local como fator de estabilização polít...Artigo novo  de Luís Vicente "O poder local como fator de estabilização polít...
Artigo novo de Luís Vicente "O poder local como fator de estabilização polít...
 
Declaração cne
Declaração cneDeclaração cne
Declaração cne
 
Sem fiscalização, desmatamento ilegal é milionário na Guiné-Bissau Reportagem...
Sem fiscalização, desmatamento ilegal é milionário na Guiné-Bissau Reportagem...Sem fiscalização, desmatamento ilegal é milionário na Guiné-Bissau Reportagem...
Sem fiscalização, desmatamento ilegal é milionário na Guiné-Bissau Reportagem...
 
Artigo qualificação, formação e capacitação da nação
Artigo   qualificação, formação e capacitação da naçãoArtigo   qualificação, formação e capacitação da nação
Artigo qualificação, formação e capacitação da nação
 

Nota conclusões e recomendações do i ciclo de conferências sobre a guiné bissau

  • 1. C . C . S . G . B . C iclo d e Con fe r ê ncia s s o b re a G uiné -Bis s a u GUINÉ-BISSAU: DA MULTIDIMENSIONAL ENCRUZILHADA AO BEM COMUM GUINEENSE CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES Fevereiro de 2013 cicloconfguinebissau@gmail.com
  • 2. Índice Nota de enquadramento! 3 Objectivos gerais do ciclo de conferências! 4 Conclusões e recomendações! 5 Conclusões! 5 Recomendações! 6 C . C . S . G . B .! Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense 2
  • 3. Nota de enquadramento A Guiné-Bissau tem sido desde a declaração da independência palco de crises multidimensionais, colocando em causa a paz, a estabilidade, o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, a existência da Guiné- Bissau como um Estado soberano. Preocupados com o devir guineense cujo progresso tem sido frequentemente impedido e adiado por interes- ses geoestratégicos e pela encruzilhada de interesses particulares e regionais que o permeiam e o rodeiam tornando persistentes as múltiplas crises multidimensionais. Contudo, conhecendo bem a realidade do país, entende-se que possui os requisitos necessários para superar as adversidades. Por tudo isto, eis o apelo à mudança de paradigma para o almejado estado moderno ali- cerçado no progresso económico e social, respeito pelos valores da democracia, direitos humanos e pela or- dem constitucional. C . C . S . G . B .! Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense 3
  • 4. Objectivos gerais do ciclo de conferências Foi neste enquadramento que cidadãos guineenses uniram esforços e empenharam-se na organização do 1º Ciclo de Conferências sobre a Guiné-Bissau, subordinado ao tema: “Guiné-Bissau: da multidimensional en- cruzilhada ao bem comum guineense” tendo como objectivos gerais discutir assuntos relacionados com as recorrentes crises multidimensionais: a questão da legitimidade da “solução” proposta pela CEDEAO à luz da constituição guineense; o desafio da construção do estado de direito e as recorrentes rupturas constitu- cionais: o papel da CEDEAO, CPLP, UA, UE, ONU;a Guiné-Bissau sacrificada num conflito entre "potências regionais"; as reformas iniciadas: justiça, administração pública e do sector de segurança e defesa e o papel dos quadros nacionais e da diáspora na busca de consensos para o devir guineense. O I Ciclo de Conferências teve lugar no Auditório CIUL, Picoas Plaza, em Lisboa, nos dias 16, 23 e 30 de Ja- neiro de 2013 e foi dividido em três painéis: “A vigente ordenação política: entre o desafio da construção do estado de direito e as recorrentes rupturas constitucionais; A Guiné-Bissau: antes, durante e depois e Re- flexões sobre o devir guineense”. O ciclo de conferências foi organizado por Eduardo Jaló, Jair Araújo, Jorge Lopes Queta e Luís Barbosa Vicente, contando com a colaboração de Anaximandro Furtado, Celeste Ribeiro, Anaxore Casimiro e Flavi- ano Mindela dos Santos. Foram convidados para as três conferências do I Ciclo de Conferências sobre a Guiné-Bissau o Professor Doutor Emílio Kafft Kosta (Constitucionalista e Professor Universitário), Professor Doutor Julião Soares Sousa (Historiador e Investigador), Dra. Carmelita Pires (ex-Ministra de Justiça da GB e ex-Conselheira Es- pecial do Presidente da Comissão da CEDEAO para o Tráfico de Droga e Crime Organizado), Professor Dou- tor Aladje Baldé (Biólogo e Investigador), Professor Doutor Leopoldo Amado (Historiador), Dr. António Soares (Escritor e Jornalista), Dr. Anaxore Casimiro (Médico e Professor universitário), Dr.ª Graça Pombeiro (Ex-Subdirectora-geral do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública de Portugal e Coor- denadora Técnica do Programa de Reforma da AP da GB), Professor Doutor Nuno Severiano Teixeira (Ex- Ministro da Administração Interna e da ex-Ministro da Defesa Nacional de Portugal), Professor Doutor Jaime Nogueira Pinto (Professor Universitário Investigador e Escritor), Eng.º Miguel Anacoreta Correia (Conselheiro de Estado Português e Secretário Geral da UCCLA), Professor Doutor Eduardo Costa Dias (Professor Universitário e Director do Centro de Estudos Africanos do ISCTE), Professor Doutor Nuno Ro- geiro (Professor Universitário e Jornalista) C . C . S . G . B .! Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense 4
  • 5. Conclusões e recomendações Conclusões • A Guiné-Bissau apresenta um Estado desestruturado; • Forças Armadas e de Segurança não submissas ao poder político onde reina a impunidade, o que contribui para a insegurança e incerteza no futuro; • As Forças Armadas Guineenses estão sobredimensionadas no seu número, com uma idade avançada dos seus operacionais e com uma pirâmide distorcida na sua relação entre oficiais, sargentos e praças; • Vive-se actualmente numa situação de excepção constitucional não democrática, tendo sido interrompido o processo eleitoral em curso; • Existem diversos interesses regionais e geoestratégicos que contribuíram e contribuem para a instabilidade na Guine-Bissau; • Existe um conflito de interesses entre o poder político e o poder militar; • A não aplicação da Justiça e a má gestão da coisa pública contribuem para a promoção da impunidade, não dissuadindo as praticas de gestão ruinosa; • A comunidade internacional tem actuado de uma forma dessincronizada, com posições não coincidentes e muitas vezes antagónicas, quanto à resolução da crise político-militar; • Denota-se falta de coerência e de estruturação no apoio e ajudas internacionais, não tendo em conta as ne- cessidades e prioridades internas; • A Guiné-Bissau encontra-se numa situação de placa transitória para o tráfico de droga com a conivência de “políticos” e “militares”, o que prejudica o País; • O País não soube gerir a sobreposição dos diferentes historicismos em confronto; • Identificam-se múltiplas causas para as derivas permanentes, tais como a luta pelo poder na classe cas- trense, no seio da classe política e entre as classes castrense e a política pelo controlo do poder e dos recur- sos do Estado; • A questão do narcotráfico, os ódios antigos, rumores, boatos, intriga, inveja e falta de sentimento patriótico contribuem para aumentar essas lutas; • Identifica-se uma crise de valores na sociedade guineense, tendo como epicentro o próprio Homem; • A Guiné-Bissau falhou na questão da edificação de um Homem novo; • Regista-se uma inversão de valores, passando a haver uma primazia do ter em relação ao ser. C . C . S . G . B .! Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense 5
  • 6. Recomendações • A retoma da legalidade constitucional é fundamental e é indispensável o apoio da Comunidade interna- cional nesse processo; • Implementação de facto do roteiro conjunto da CPLP, CEDEAO, UA, UE e ONU; • Instituição de um Tribunal especial para o julgamento de todos os crimes de sangue pendentes e outros graves cometidos até hoje; • Instalação, sob a égide do Conselho de Segurança da ONU, de uma nova força multinacional, militar/ policial constituída por efectivos dos países da CPLP e CEDEAO, substituindo a Força da ECOMIB exis- tente no terreno para que se garanta a segurança e a paz na GB (Instituições e cidadãos); • Considera-se a criação de uma nova mentalidade e sedimentação de uma consciência nacional como facto- res primordiais na construção de um país novo; • Necessidade de uma reforma profunda/refundação das Forças Armadas da Guiné-Bissau, que deverá ser feita com equilíbrio, num sistema de “takes and gives”; • É urgente a conclusão do processo de revisão constitucional de 2001; • Os guineenses devem apropriar-se do seu processo de reformas do sector de segurança e defesa, da justiça e da administração publica, retomando protocolos estabelecidos com os diversos parceiros internacionais; • O momento actual exige uma reflexão nacional séria e debates construtivos que mobilizem todos os guineenses, independentemente da sua filiação partidária ou grupo de opinião, em torno do grande pro- jecto da construção de um novo país feito de homens e políticos impolutos; • Considera-se fundamental o revisitar dos ensinamentos de Amílcar Cabral e consolidar a identidade cul- tural nacional; • Urge mitigar a tendência militarista, de modo a fazer entender às Forças Armadas que as armas não se usam contra o povo, mas sim para a defesa da soberania nacional e a integridade territorial; • Considera-se de extrema importância a existência de um ministério do plano que pense e coordene as grandes opções de desenvolvimento a curto e médio prazo; • Considera-se fundamental a troca de experiência, informação e conhecimento entre gerações; • Recomenda-se a elaboração de uma agenda/roteiro para a Guiné-Bissau de negociações que tem de ser cumprida; • É fundamental uma reforma profunda do estado em três áreas fundamentais: justiça, administração púb- lica e descentralização do estado; • Recomenda-se organização de mais eventos que permitam a reflexão e a procura de soluções sobre a prob- lemática guineense; C . C . S . G . B .! Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense 6
  • 7. • Sugere-se a organização de “estados gerais” inclusivo para discussão multissectorial, com o objectivo de se produzir um caderno de encargos sobre a Guiné-Bissau que visem: Apoio logístico e assistência técnica internacional consistente para o combate ao narcotráfico; reconsiderar a percepção actual da economia – plano estratégico de exploração de recursos endógenos – riqueza ecológica; asseverar a estabilidade política e, por fim, assegurar a capacitação e aproveitamento dos recursos humanos para enfrentar os desafios actuais; • Formação de líderes estrategas e organizações Think Tank para elaboração de planos estratégicos multissec- toriais e regionais que visem o bem comum guineense; • No quadro das medidas fundamentais para o salto qualitativo, julga-se primordial iniciar reformas que visem uma nova arquitectura constitucional da organização do poder político, em que se salienta: a re- forma do sistema político, a reforma do estado nas mais diversas dimensões, entre as quais se destaca: re- visão constitucional inclusiva e participativa; a reforma administrativa do estado; a reforma do sistema eleitoral e da lei-quadro dos partidos políticos e assegurar consistência, coerência e consenso nacional na elaboração de plano estratégico de desenvolvimento nacional e regionais; • Elaboração de um Plano diagnóstico prospectivo num horizonte temporal de 10-25 anos; • Desenvolvimento do Quadro de referência estratégico nacional (multissectorial, regional e sustentável); • Reformular e desenvolver novo quadro de referência estratégico da cooperação internacional tendo subja- cente as prioridades nacionais e o contexto internacional actual; • Investimento consistente nos Sectores da Justiça, Educação e Formação técnico-profissional, Saúde, Ad- ministração pública e E-Governance; • Investimento consistente nas Infra-estruturas, Telecomunicações, Energias e Sistemas de informação; • Aposta na formação técnico-profissional e no empreendedorismo; • Reforma Administrativa e Territorial (Ordenamento do território, Descentralização administrativa, Autar- quias locais, Planos diretores municipais). C . C . S . G . B .! Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense 7
  • 8. Um especial agradecimento a todos que, diretamente ou indiretamente, fizeram com este Ciclo de Conferências se materializasse quer pela participação, quer pelo apoio. C . C . S . G . B .! Guiné-Bissau: da multidimensionalltidimensional encruzilhada ao bem comum guineense 8 www.PDFCool.com