Oferecer informações genéricas sobre o que seja contrato e sua formação. Muitos profissionais apesar de lidarem com contratos no dia a dia, muitas vezes desconhecem sobre a necessidade de certas cláusulas e mesmo o que significam. O objetivo desta apresentação não é a de tornar a sua audiência em "experts" no assunto, mas a de oferecer em linguagem simples e objetiva respostas a muitas dúvidas.

1. NOÇÕES BÁSICAS – O QUE SÃO CONTRATOS
O que você precisa saber para não ser enganado

2. BREVE APRESENTAÇÃO - PALESTRANTE

3. O que será abordado
• Breve histórico do Direito e sua evolução até a atualidade;
• Princípios que regem os contratos no Brasil;
• O que é uma proposta?
• O que é um contrato?
• Como se forma um contrato?
• Contrato escrito e contrato verbal. Diferenças e meios de provas;
• Cláusulas contratuais importantes e outros assuntos à elas relativos;
• Diferentes tipos de contratos.

4. Breve histórico do Direito e sua evolução até a
atualidade
• Origem do Direito – (Direito Natural => Moral e Ética)
• Império Romano x Povos Bárbaros e Direito
• Evolução do Direito ao longo dos anos
• Direito Romano e seus institutos x Comon Law (base = decisões dos tribunais => inexistência
de interpretação)
• Direito Civil Brasileiro (novo código de 2002- Lei 10.406/2002)
• Princípios(=verdades fundamentais) que regem os contratos no Brasil:
a) Supremacia da ordem pública = função social do contrato =>Leis x Vontade das partes;
b) Probidade e Boa fé;
c) Força obrigatória dos contratos (lei entre as partes);
d) Revisibilidade dos contratos (equilíbrio das obrigações);

5. O que é uma proposta do ponto de vista jurídico?
Artigos 427 a 435 ( Da formação dos Contratos) do Código Civil Brasileiro
• A proposta obriga o proponente, salvo:
1. se o contrário não resultar dos seus termos;
2.a natureza do negócio não o permitir;
3.as circunstâncias do caso tampouco autorizarem.

6. O que é uma proposta do ponto de vista jurídico?
Artigos 427 a 435 ( Da formação dos Contratos) do Código Civil Brasileiro
• A proposta deixa de ser obrigatória, se:
1. feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. (contratação por telefone ou por meio
semelhante, considera a pessoa presente)
2. feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do
proponente;
3. feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;
4. antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

7. O que é uma proposta do ponto de vista jurídico?
Arts. 427 a 435 ( Da formação dos Contratos) do Código Civil Brasileiro
• Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida,
exceto:
1. se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante;
2.se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;
3.se ela não chegar no prazo convencionado;

8. O que é um contrato ?
• Como se forma? (Vontade das partes –capacidade das partes,
objeto lícito, forma prescrita ou não proibida em lei)
• Contrato escrito x contrato verbal (como provar?)
• Efeitos dos contratos para as partes (Direitos e Obrigações
dispostas nos contratos)

9. Cláusulas contratuais importantes:
• Objeto : descrição completa do que foi contratado;
• Preço e condições de pagamento (valor e forma de pagamento);
• Efeitos dos contratos para as partes; (direitos? Obrigações?)
• Vigência: tempo do contrato; determinado ou indeterminado?
• Resilição: uma das partes pode requerer o término do contrato antes de terminar a vigência;
Como definir o prazo?
• Rescisão: quando há justa causa; prazo para remediar?

10. Continuação... Cláusulas contratuais importantes:
• Confidencialidade e prazo;
• Guarda de documentos; (prazo definido? Tenho condições de cumprir? Quem na empresa será o
responsável?)
• Apresentação de documentos para o pagamento do preço;
(folha de pagamento; comprovante de recolhimento do FGTS, INSS, entre outros)
• Contratação de seguro ou fiança- custos envolvidos e tempo?
• Prevalência do contrato em relação aos seus anexos; impactos;
• Único entendimento entre as partes (troca de e-mails; entendimentos verbais; outros)

11. Continuação...Cláusulas contratuais importantes:
• Problemas trabalhistas e previdênciários; (solidariedade/subsidiaridade
entre contratantes ou empresas do mesmo grupo econômico);
• Impostos e contribuições – retenções previstas em leis; IRF, ISS, INSS 11%
(cessão de mão de obra)
• Caso fortuito e força maior – o que é e qual o efeito para o que não
cumpre o contrato em razão daquelas?;
• Legislação e foro - o que significa?; arbitragem (o que é?) e custos
envolvidos;

12. Outros assuntos importantes envolvendo os contratos:
• O que é limitação de responsabilidade? Perdas e danos; lucros cessantes; perdas
ou prejuízos de terceiros;
• O que são anexos contratuais e a importância daqueles?
• Data do contrato e importância?
• Por que necessito que 2 testemunhas assinem o contrato?
• Quem assina pelas partes e como saber?
• O que é Aditivo Contratual? Como fazer?
• O que é novação? Efeitos
• Término do contrato; o que fazer?
• O que é o distrato e para que serve?
• Reconhecimento de firmas. Para que serve?

13. Diferentes tipos de contratos:
• O que são contratos típicos e atípicos?
• Exemplos de contratos típicos: contrato de compra e venda;
contrato de doação; contrato de locação de bens; contrato de
comodato; contrato de mutuo; contrato estimatório (de
consignação); contrato de prestação de serviços; contrato de
depósito; contrato de agência (representação comercial) e de
distribuição; contrato de corretagem; contrato de transporte;
contrato de seguro; contrato de fiança;
• Exemplos de contratos atípicos: contrato de publicidade; contrato
de hospedagem; contrato de formação de joint-venture, entre
outros;

14. Contratos de Adesão
• O que são contratos de adesão?
• Possibilidades de negociação de suas cláusulas ou condições?
• Há obrigação de alguém contratar?
• O que são condições desiguais (cláusulas leoninas)?
• Discussões no judiciários sobre cláusulas dos contratos de adesão.
Possibilidade x Conveniência

15. Contratos de Prestação de Serviços – Quando sou contratado
• O que devo considerar quando sou contratado?
1.Prazo e condições da prestação dos serviços;
2.Meus custos e rentabilidade x Remuneração e forma de pagamento;
3.Prazo de vigência – Será suficiente para pagar meus investimentos e
custos?
4.Prazo de resilição da outra parte e minha. Será suficiente para
reembolsar minhas perdas?
5.Multas por inadimplência. São razoáveis? (considerei nos meus
custos?); São aplicáveis às partes ou somente à mim?
6.Exigências do contratante: são razoáveis? Foram previstas nos meus
custos?

16. Quando sou contratante - Contratação de pessoa física ou jurídica ?
• O que devo considerar quando sou contratante:
1.Contratação de serviços ou de pessoa específica;
2.Custos da contratação de pessoa física ou jurídica;
3.O contratado pessoa física, possui a formação e cumpre os
requisitos que necessito?
4.O objeto social da empresa contratada está de acordo com os
serviços que contratarei?
5.Implicações jurídicas, trabalhistas, tributárias e previdenciárias
das referidas contratações.

17. Contratos de locação de bens imóveis
• O que devo considerar quando sou inquilino:
1.Prazo de vigência e condições gerais; é razoável ou deveria negociar
algo diferente?
2.Prazo de resilição do locador. Será suficiente para eu conseguir novo
imóvel e quais os custos envolvidos?
3.Multas por inadimplência. São razoáveis? (considerei nos meus
custos?); São aplicáveis às partes ou somente ao locatário (inquilino)?
4.Exigências do Locador (proprietário): são razoáveis? Foram previstas
nos meus custos?
5.Laudo de vistoria : quem deve fazer e qual a importância quando da
resilição ou término do contrato por qualquer motivo?

18. AGRADECIMENTO
contato:
obedi.neves@yahoo.com.br