Requerimento Verbal 99-2015 - OLIVÂNIO - creche limeira

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Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br
Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
Gabinete do Vereador
Olivânio Dantas Remígio
Mandato 2013 a 2016
REQUERIMENTO VERBAL Nº 99/2015
EMENTA: SOLICITA DA PREFEITURA DE PICUÍ E DA EMPRESA COSTA DO SOL CNPJ
01945326000154, INFORMAÇÕES CIRCUNSTANCIADAS SOBRE A EXECUÇÃO DA
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PROJETO PRO-
INFÂNCIA TIPO B, NO ÂMBITO DO PAC 2 202883/2012, SITUADA NA RUA FRANCISCO
PEREIRA DOS SANTOS, BAIRRO LIMEIRA NESTA CIDADE, CONFORME TOMADA
DEPRECO 0005/2012 E CONTRATO 00103/2012 COM VALOR LICITADO NA ORDEM DE
R$ 1.380.012,47 E VALOR PAGO NO IMPORTE DE R$ 1.327.656,80 REALIZADO EM 16
MEDIÇÕES, CONFORME PLANILHA ANEXA, VALORES ESSES PAGOS ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO. MESMO ASSIM, FOI
CONSTATADO A NÃO CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS CONFORME DEMONSTRADO
NAS FOTOS ANEXO, ONDE É POSSÍVEL IDENTIFICAR RACHADURAS, FIAÇÃO
SOLTA, SALITRE, AUSÊNCIA DE VIDROS E UMA SÉRIE DE PROBLEMAS
ESTRUTURAIS.
Senhora Presidenta,
Os Vereadores que este subscreve, requer que após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente
Requerimento à Prefeitura de Picuí e a empresa COSTA DO SOL CNPJ 01945326000154, no
qual solicito informações circunstanciadas sobre a execução da obra de construção de unidade de
educação infantil-projeto Pro-infância tipo B, no âmbito do PAC 2 202883/2012, situada na rua
Francisco Pereira dos Santos, Bairro Limeira nesta cidade
Justificativa
A prefeitura de Picuí foi contemplada com duas unidades de CRECHES E PRÉ-ESCOLAS – PAC
2 do Governo Federal, a primeira foi construída no Bairro Cenecista e encontra-se em
funcionamento, a segunda está sendo edificada no Bairro Limeira, o orçamento sugerido pelo MEC
foi de R$1.390.000,02 com início da obra ainda em 2012 na gestão do ex-prefeito.
No que tange a Creche do Bairro Limeira, foi constatado que os repasses para a obra em questão
já foram efetivados, a prefeitura já pagou a empresa CONSTRUTORA COSTA DO SOL LTDA
CNPJ: 01945326000154 o montante de R$ 1.327.656,80 dos R$ 1.380.012,47 licitados o que
equivale a 96% do valor da obra!
Após visita in locu, foi constatado que ainda falta muito serviço para a creche entrar em
funcionamento conforme demonstrado nas fotos abaixo, onde é possível identificar rachaduras,
fiação solta, salitre, ausência de vidros e uma série de problemas estruturais.

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Diante da situação, solicitamos da prefeitura de Picuí, na qualidade de contratante, e da empresa
Costa do sol na qualidade de contratada, apresentação de informações circunstanciadas sobre o
andamento da execução dos serviços, tendo em vista o pagamento da quase totalidade do valor
licitado, e expliquem os motivos pelos quais a obra não foi concluída e porque encontra-se com os
serviços paralisados.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 06 de abril de 2015
_____________________
Olivânio Dantas Remígio
Vereador – PT – Líder da Bancada da Oposição
_____________________
Paulo Silva Lira
Vereador – PDT
_____________________
Jozelma Cecília Costa Dantas
Vereadora – PR

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ANEXO I – Valores pagos
Data R$
06/07/2012 6.492,44
05/09/2012 41.592,27
28/09/2012 81.562,53
03/10/2012 96.971,90
11/12/2012 53.529,26
Total no ano 280.148,40
Data R$
15/03/2013 88.952,93
25/04/2013 141.897,93
10/06/2013 157.714,31
16/07/2013 137.453,12
14/08/2013 87.076,48
25/09/2013 87.260,70
05/12/2013 80.906,03
Total no ano 781.261,50
Data R$
12/02/2014 54.821,92
16/05/2014 98.792,04
02/09/2014 71.544,60
Total no ano 225.158,56
Data R$
2015 41.088,34
Total no ano 41.088,34
Licitado 1.380.012,47
Pago 1.327.656,80
52.355,67

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ANEXO II – Fotografias da Creche do Bairro Limeira