1. Prefeito de Ilhéus destaca necessidade de negociação com os sindicatos dos servidores
Para o Prefeito, os principais objetivos da negociação devem ser adequar o município à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e evitar a demissão de centenas de servidores.
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, destacou, nesta quinta-feira, dia 10, questões importantes para
a administração municipal, a exemplo da necessidade de negociação com os sindicatos dos
servidores públicos no que diz respeito à adequação do município à Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Ele ressaltou a necessidade de Ilhéus precisar captar recursos junto a outras esferas
governamentais para investimentos na infraestrutura urbana do município. “Temos R$ 5 milhões
junto ao Ministério da Cidade e não podemos receber porque não estamos cumprindo a lei”,
ressaltou.
As considerações do prefeito foram realizadas no programa O Tabuleiro, apresentado pelo
radialista Vila Nova, na Conquista FM. Conforme disse, o governo está tomando todas as medidas
para a adequação à norma. No ano passado, por exemplo, a despesa com folha de pessoal era de
78%, atualmente este percentual é de 64%, ainda muito acima do determinado pela LRF, que é de
54%.
Segundo Jabes Ribeiro, a alternativa que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) oferece a
Ilhéus é a demissão de cerca de 700 servidores, seguindo o disposto no artigo 169 da Constituição
Federal Brasileira. O prefeito informou também que o secretário municipal de Administração,
Ricardo Machado, já está realizando encontros pontuais com os sindicatos no sentido de discutir
soluções para evitar exonerações e adequar o município à LRF. “A minha escolha é evitar
demissão, mas se os sindicatos não entenderem vou cumprir a lei. Os passos são claros, e os
responsáveis serão os sindicatos”, observou.
Ambulantes - O prefeito também destacou medidas de ordenamento urbano, como a realocação
de ambulantes, e ações de infraestrutura como programas de pavimentação, habitação,
requalificação de praças e das centrais de abastecimento do Hernani Sá e do Malhado, voltadas
para a recuperação do município.
Conforme explicou, a realocação dos camelôs da Rua Prado Valadares para a Feira da
Guanabara e para a Rua Amirante Barroso fez parte de um acordo firmando entre a prefeitura,
através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic), e entidades representativas da
categoria. Segundo o prefeito, casos os comerciantes insistam em permanecer no local serão
tomadas as medidas previstas no acordo para manter o ordenamento do local. “Se não houver o
principio do respeito ao que foi acordado fica difícil, porque aí vira terra de ninguém”, considerou
Jabes Ribeiro.
Na entrevista, o chefe do Executivo falou que o prazo para que todos desocupem a Prado
Valadares acabou nesta quinta-feira, dia 10, e que foi informado pela Sedic que 11 ambulantes
ainda estavam o espaço de modo irregular. “Meu apelo é que todos fiquem nos locais definidos, a
prefeitura não abre mão de cumprir o que foi acordado. Se não funcionar no diálogo, tem que
seguir a lei”, atestou. Foram retirados da rua, 57 ambulantes, dos quais 31 eram vendedores de
produtos importados e 26 de frutas.
Secretaria de Comunicação Social – Secom
Ilhéus – 10.07.14