1. Rua Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.653-260. Telefax: (73) 3633-5949
Celulares: Presidência: 8137-4287 Secretaria: 8149-4638 - E-mail: cmsilheus@yahoo.com.br
“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a
boa qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e
bem feita.”
(Gilson Carvalho)
EDITAL Nº 05/2014, CONVOCA PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS EM 08 DE ABRIL DE 2014.
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Senhores (as) Conselheiros (as),
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Bahia, no uso de
suas atribuições legais, conforme seu Regimento Interno Art. 14, vem CONVOCAR os
conselheiros titulares e suplentes, bem como toda a população Ilheense, a participarem
da Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus.
Segue abaixo as informações pertinentes à reunião supracitada:
Data: 08 de ABRIL de 2014 – Terça-Feira;
Caráter: ordinário;
Local: Auditório da 6ª DIRES, na Avenida Canavieiras, 253, Térreo, Centro,
Ilhéus.
Horário
Início: Às 17h30 em 1ª chamada e 18h em 2ª chamada.
Término: Às 21h00.
Pauta Única:
1- Abertura;
2- Ordem do dia e deliberações:
I – Deliberar sobre a edição de Resolução a qual vise à proibição, quando
da elaboração da proposta orçamentária do Fundo Municipal de Saúde de
Ilhéus - em respeito à Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012
- , para, a partir, do orçamento de 2015; não conste rubrica orçamentária
para remuneração de pessoal exceto, nos casos previstos na

2. Rua Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.653-260. Telefax: (73) 3633-5949
Celulares: Presidência: 8137-4287 Secretaria: 8149-4638 - E-mail: cmsilheus@yahoo.com.br
“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a
boa qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e
bem feita.”
(Gilson Carvalho)
EDITAL Nº 05/2014, CONVOCA PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS EM 08 DE ABRIL DE 2014.
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Constituição Federal e em suas Emendas Constitucionais;
desconsiderando, portanto, quaisquer outras previsões contidas em normas
infraconstitucionais querem sejam Federais, Estaduais e/ou Municipais;
II – Solicitar, à gestão, esclarecimentos quanto ao funcionamento do
Programa DST/AIDS e, discutir recomendação, se for o caso, no sentido de
proporcionar aos usuários do programa, um atendimento nos moldes
preconizados pelo SUS;
III – Socializar com o Pleno do CMSI, informações quanto à inclusão das
inspeções nas Unidades Básicas de Saúde nos “Objetivos do Milênio do
Ministério Público Estadual – Saúde e Educação de qualidade para
todos”;
IV – Informes da Mesa Diretora e das Comissões;
6. Encerramento
►Na impossibilidade do comparecimento do conselheiro titular, solicitamos
contatar o seu suplente para, se fazer representar, evitando incorrer nos Parágrafos 1º e
2º do Art. 5º da Resolução Nº 015/2010.
► As justificativas de ausências deverão ser feitas de acordo com o §4º do
Art. 5º da Resolução Nº 015/2010.
Ilhéus/BA, 06 de abril de 2014.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fred Santos de Oliveira.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
2013-2015