Este documento discute três tópicos principais: 1) A reforma administrativa e territorial proposta pelo governo e as preocupações do PS com a mesma. 2) O debate sobre o futuro do SNS e Estado Socialista à luz dos desafios atuais. 3) Dados sobre desigualdades no acesso à saúde em Portugal e os riscos de estas piorarem com as reformas liberais.

1. DIZERES NA PAREDE
PARTIDO
SOCIALISTA PAREDE
Informa
PONTOS DE IN- V O L U M E 2 , E D I Ç Ã O I M A R Ç O 2 0 1 2
TERESSE ESPE-
Editorial
CIAIS:
 A Saúde e o Es- “Não mais, não mais a ser- lismo foi a criação de uma isto o Socialismo-
tado Social vidão”. classe que se interpunha democrático, nem tampou-
Entoe-se a Internacional, entre capitalistas e os tra- co a Social-democracia.
 Reforma Ora, algumas diferenças
nesta crise, consequência balhadores, a denominada
administrativa e do confronto neoliberal classe média. Por tempos, entre esquerda e direita:
territorial com a Social-Democracia. 1) A Liberdade individual
Vozes da direita pedem só é conseguida através da
“menos ideologia e mais liberdade colectiva, não é
eficácia”, justificando aus- sinónima de individualis-
teridade, racionalização e mo. 2) A Igualdade é uma
sacrifício. “Não há alterna- meta, todos deveremos
tiva”, tentam convencer a poder ser socialmente
esquerda. iguais, na verdade, não o
terá deixado de fazer sen- somos. 3) Fraternidade?
A anestesia neoliberal na
tido o fundamento da Desapareceu, agora, diz-se
qual temos vivido tem sido
“luta de classes” devido Solidariedade…
suportada pelo abandono
ao mecanismo de distri- O papel do Estado deverá
NESTA da ideologia e da usurpa-
buição da riqueza a que ser o de garantir equidade
EDIÇÃO: ção de conceitos,
chamámos Estado Social. na redistribuição da rique-
Outra frase comum é:
A Reforma 2 Confiámos no garante da za e não um mero gestor
“esbateram-se as diferen-
administrativa e Democracia. Porém, a ou trampolim financeiro.
territorial
ças entre esquerda e direi-
evolução do sistema capi- Ideologia, precisa-se!
ta, estamos todos interes-
Que PDM?
talista (já previsto), de A Democracia tem que
2 sados no bem comum”.
liberal para neoliberal,
A falácia do discurso políti- fazer sentido. Não é só al-
SNS e saúde dos 2 feito com o sustento dos
co começa agora a desco- ternância.
Portugueses Estados, e coberto pela
brir-se. 3ªVia, está gerando graves
O SNS e o
Um dos méritos do capita- distorções sociais. Não é TG
3
Estado Social
Saúde em
Portugal:
desigualdades
3
Assembleia Geral de Militantes
Decorreu no dia 16 de Mar- ção administrativa e territo- bém debatida, considerando-
Agenda da 4 ço uma AGM para discutir a rial, seguida das propostas se que é necessário fomentar
Secção reorganização administrativa de alteração à Lei eleitoral e a participação, bem como
e territorial. Foram analisa- a efectivação de uma Autar- aprofundar a democracia in-
Notícias curtas 4 dos dois documentos: a Lei quia Metropolitana de Lis- terna. Fez-se um apelo à par-
44/XII e o documento apre- boa. Foi aprovado por unani- ticipação dos militantes no
sentado na II Convenção da midade um documento de debate sobre Saúde e Estado
FAUL. A análise foi faseada, resposta à FAUL, contendo Social com o camarada Manu-
tendo sido abordado em a posição do PS Parede. A el Pizarro e no jantar com o
primeiro lugar a reorganiza- modernização do PS foi tam- camarada António Costa.

2. A reforma Administrativa e Territorial
PÁGINA 2
O PS tem adoptado uma partir das freguesias. Que Concelho queremos?
posição dúplice. Porquanto Em Lisboa, com o camarada Que competências poderão
concorda com uma refor- António Costa, já está em reforçar o papel das freguesi-
ma administrativa e territo- marcha, e na Amadora, com as?
rial, defende que não esta o camarada Joaquim Raposo,
e, sobretudo, não desta Que tipo de gestão municipal
há uma proposta. Chegará a
forma. A reorganização, à defendemos?
ocasião em que será pergun-
revelia das freguesias e com tado aos Cascalenses, o que Com habilidade, o Governo
critérios incompreensíveis pretendem para Cascais. Prin- limita a discussão a uma reor-
é, manifestamente, atentar cipalmente ao PS. Teremos ganização territorial, mas esta
contra o municipalismo, que optar entre: enfeudarmo- é indissociável da Lei eleitoral
uma das raízes do sistema nos na manutenção das 6 e do sector empresarial local.
democrático. freguesias; aceitar a proposta
No dia 2 de Março, a As- da coligação ou apresentar Não nos iludamos, em
sembleia da República uma alternativa de organiza- discussão está verdadei-
aprovou a Lei 44/XII que ção territorial que reflicta a ramente o conceito de
prevê uma reorganização visão e o projecto que o PS poder local e que filosofia
territorial estruturada a defende para o concelho. subjaz à sua existência.
Que Plano Director Municipal?
A freguesia de Parede fun- considerável? Uma Vila posta da coligação é a junção
de com qual? Este é um cujo centro, outrora com com o Estoril. Freguesia igual-
dos pontos de partida para comércio diversificado e mente envelhecida, com polos
debater o PDM. um mercado vivo, trans- de atracção incontornáveis:
formado em concentrado casino, termas, hotéis. Para
Que papel poderá desem-
de serviços bancários? onde irá o turismo? Para a
penhar a nossa actual uni-
Uma freguesia envelheci- Parede? Não nos parece….
dade territorial com cerca
da? Qual o papel no pano- Como se desenvolverá a Pa-
de 3km2, e já com uma
rama do concelho? A pro- rede? Só será possível com
densidade populacional
Norte.
O SNS e Saúde dos Portugueses: 33 anos
A Constituição de 1976 tal e infantil, para um dos se, sobretudo a um aumen-
abriu caminho para a cria- países de topo, Também a to da despesa privada, na
ção do SNS em 1979, com esperança média de vida qual se incluem os pagamen-
a Lei n.º56/79 de 15 de aumentou, bem como as- tos feitos directamente pe-
Setembro. Desde sistimos a um decréscimo los utentes.
então, Portugal assistiu a da taxa de mortalidade
um aumento significativo abaixo dos 65 anos.
da saúde populacional e A par com os restantes
dos resultados em cuida- países da OCDE a despesa
dos de saúde. Nestes 33 em saúde tem vindo a au-
anos conseguimos evoluir mentar em relação ao PIB.
desde os piores da Euro- Contudo, o aumento da
pa em mortalidade perina- despesa Portuguesa deve-
DIZERES NA PAREDE

3. VOLUME 2, EDIÇÃO I PÁGINA 3
A Saúde e o Estado Social - Defender o SNS
em saúde da população, afir- dos equipamentos, a 30 anos, sen-
mou que somos dos melhores do a gestão clínica por 10 anos.
da OCDE num conjunto impor- Apenas assim se possibilitou a
tante de indicadores. construção de 4 hospitais, cuja
Manuel Gastamos menos per população aguardava há décadas.
Pizarro capita do que a genera- Entre os quais, o de Cascais. De-
lidade dos países, mas fendeu que tem existido continui-
gastamos mais de 10% do PIB dade ideológica desde o início do
em saúde. Considerando o SNS SNS, mas que a ruptura pode dar-
O camarada Manuel Pizarro
como uma conquista civilizacio- se com este Governo que, com a
lançou quatro perguntas estru-
nal inegociável, “temos que Lei dos compromissos asfixia ine-
turantes para o debate: 1. Esta-
estabelecer um equilíbrio xoravelmente o serviço de saúde.
mos satisfeitos com os resulta-
entre a ideologia e a práti- “O que este Governo está a
dos do SNS? 2. Será o SNS de-
ca”. Esclareceu que o modelo fazer excede o acordado com “Desde 1948 que
masiado caro? 3. Temos dinhei-
de PPP inicial se destinava a a Troika”. “Temos que deixar 7 de Abril é o dia
ro para o pagar? 4. O que fazer?
suportar sobretudo os custos de estar acantonados e defen-
Fazendo o balanço dos ganhos Mundial da
de construção e manutenção der o Estado Social”.
Saúde.”
Debate participado na Secção “O ano de
Explicando que a concepção do PPP. Assim se iniciou o
2012 é o ano
SNS está ligada à construção do debate sobre o SNS e o
Estado Social, profundamente Estado Social. de combate às
enraizado numa matriz ideológi- O debate foi amplamente desigualdades.”
ca surgida a partir de Keynes- participado, com a partilha
Beveridge, em oposição aos de visões a partir da segu-
modelos Bismarckianos, a coor- rança social, bombeiros,
denadora da secção, perguntou INEM, formação de médi-
se a linha ideológica do SNS se cos e questionamento de
tem mantido, apesar do neo- motivos ideológicos.
corporativismo traduzido nas
Dados sobre a Saúde em Portugal - Desigualdades
A OMS relata Portugal como anos e 31% das famílias mono- sociais e as reformas liberais
sendo um dos países da UE parentais. no SNS ameaçam piorar o
com diferenças no adequado Somos dos países com maior quadro.
abastecimento de água entre incidência de acidentes de tra- Portugal já é o país
zonas urbanas e rurais, signifi- balho nas idades 25-54 anos e com maior prevalência
cando isto a ausência de auto- em acidentes de viação. de depressões e doença
clismo (2.4%) e banho (0.4%) mental comparativamente
nos fogos habitacionais. Portu- Investigação nacional demons-
tra a existência de desigualda- com os seus vizinhos lati-
gal é também descrito como nos e o excesso de
sendo o país em que as habita- des em saúde entre classes
sociais e, mais ainda, a mortalidade verificado em
ções são mais húmidas (25%- Fevereiro pode ter relação
28%) e menos climatizadas de iniquidade de acesso a cuida-
dos de saúde e maior morbili- com a diminuição de consultas
acordo com os quintis de ren- realizadas.
dimento. Não são capazes de dade feminina, independente-
mente da classe social. Um em cada 4 portugueses
manter as casas quentes 44%
As crescentes dificuldades morre antes de tempo.
dos indivíduos maiores de 65

4. PARTIDO
Convidamos todos os militantes a
SOCIALISTA PAREDE
contribuírem para o Informa e para o
Informa
SECÇÃO DE PAREDE blogue da secção.
Av. da República, 1208, 1E
São veículos com vocação comunica-
2775 Parede Redacção:
cional diferente: o blogue destina-se a Secretariado da
Secção do PS
comunicação externa, enquanto o In- Parede.
forma é interno.
Todos os artigos
Pretendemos fomentar o debate e de opinião serão
Endereço electrónico: assinados pelo
Partidosocialista.parede@gmail.com
proporcionar espaços de reflexão
autor.
política.
Periodicidade
ordinária:
bimestral.
Agenda O texto contém
hiperligações pa-
ra documentos
30 de Março - Jantar Concelhio com camarada António Costa. de suporte,
assinalados com
24 de Abril - Jantar Comemorativo do 25 de Abril. Debate sobre
“Corrupção e Democracia no Estado de Direito”.
31 de Maio - “Partidos, Sindicatos e Movimentos cívicos. Exercí-
cio da Democracia - que futuro?”.
Notícias breves
 Bruxelas considera portagens nas SCUT ilegais.
 Mário Soares espera que Democracia Portuguesa não perca o
seu “cunho social”.
 Governo conservador e liberal no Reino Unido corta na Saúde.
 Salários dos gestores hospitalares sem limites.
 Governo prepara fusão de ACES.
 8 de Março dia Internacional da Mulher - desigualdades.
 22 de Março Greve Geral.
 Seguro acusa Governo de desaproveitar recursos na Saúde.
 Jorge Sampaio recomenda prudência quanto à reforma
administrativa.