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Diário Oficial
                     Quarta-feira, 13 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2540 • Distribuição gratuita
                                                                                                                                  GUARUJÁ
                                                                                                reconhecimento


                          Guarujá ganha voz na Rio+20
                            A prefeita de Guarujá foi convidada para debater no fórum Equidade de Gênero – Pressuposto para o desenvolvimento
                         sustentável e erradicação da pobreza, durante a Conferência das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável, a
                         Rio+20. Ela será a única chefe do Executivo a participar do evento ao lado da presidenta Dilma Rousseff, ministras e
                         de outras mulheres de destaque no cenário nacional. Página 3
Pedro Rezende




                As políticas focadas nas questões sociais desenvolvidas no Município foram preponderantes para o convite recebido pela prefeita; investimentos em habitação, por meio do PAC 2, em áreas
                como a Cachoeira, para reduzir o déficit de moradias na Cidade, estão entre as ações que colocam o Município em destaque na conferência internacional



                                 cursos técnicos                                               doação de sangue                                                   feira cultural

                             Etec recebe                                               Jovens de projeto                                                  Hoje tem troca
                           inscrições para                                              social participam                                                  de livros na
                             vestibulinho                                                 de campanha                                                      Praça 14 Bis
                                     Página 4                                                        Página 8                                                       Página 16
2           quarta-feira
                  13 de junho de 2012
                                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                                              GUARUJÁ

                                                                                                         Albergue Municipal                                       Centros Comunitários
                                                                                                         3387-6016
                                                                                                         Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,                         • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                                                         Jardim Boa Esperança                                     3358-2976
                                                                                                                                                                  Av. Manoel da Cruz Michael, 333
                                                                                                         Serviço Funerário Municipal (24 horas)                   Santa Rosa
                                                                                                         3386-6259
                                                                                                                                                                  • CAEC João Paulo II
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                         Delegacia de Guarujá                                     3352-5729
    Paço Moacir dos Santos Filho                   Econômico e Portuário                                 3386-6992                                                Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
    e Paço Raphael Vitiello                        3308-7610                                             Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras                       Pae - Cará - Vicente de Carvalho
    3308-7000
                                                   Secretaria de Esporte e Lazer                         Casa do Educador                                         • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
    Secretaria de Educação                         3386-2340                                             3386-4378                                                3353-3553
    3308-7770                                                                                            Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                           Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
                                                   Secretaria da Desenvolvimento
    Secretaria de Meio Ambiente                    Social e Cidadania                                    Centros de Apoio Operacional                             • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    3308-7885                                      3308-7780                                                                                                      3355-6422
                                                                                                         Santa Rosa, Centro e Santo Antônio                       Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                   Secretaria da Saúde                                   3386-4120
    Secretaria de Cultura                                                                                Rua Brasilina Desidério, s/n
                                                   3308-7790                                                                                                      • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    3386-2230 / 3383-2948                                                                                Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)                  3386-8556
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                                                                                  Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
    Secretaria do Turismo                                                                                Enseada
                                                   e Gestão Urbana
    3344-4600                                                                                            3351-4067                                                • CAEC Capitão Dante Sinópoli
                                                   3308-7970                                             Avenida Guadalajara, s/n                                 3352-2945
    Secretaria Executiva de                        Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                             Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
    Coordenação Governamental                                                                            Perequê
                                                   3355-9897 / 3355-4937                                 3353-7529
    3308-7480                                                                                                                                                     • Biblioteca Municipal
                                                                                                         Rua Rio Amazonas, 800                                    3341-7845 / 3386-6041
                                                   UPA Rodoviária
    Secretaria da Defesa                           3355-9151                                             Vicente de Carvalho                                      • Disque Prevenção DST/Aids
    e Convivência Social                           Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio                  3342-2898                                                e Hepatites Virais (CTAPT)
    3347-5000                                                                                            Rua Alagoas, s/n - Vila Alice                            3352-2666
                                                   UPA Vicente de Carvalho
    Secretaria de Administração                    3342-5458                                             Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira                         Casa dos Conselhos
    3308-7870                                      Rua São João, 111, Pae Cará                           3386-5072                                                3383-2181
                                                                                                         Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
    Ouvidoria                                      UPA Enseada                                                                                                    Conselho da Condição Feminina
    0800-773-7000 / 3355-4211                      3351-3661                                             Procon                                                   3386-8273
                                                   Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada                       3383-2177 / 3355-6648
    Disque Denúncia                                                                                      Rua Washington, 719, Centro                              Conselho Municipal da
                                                   UPA Perequê                                                                                                    Pessoa com Deficiência
    181                                            3353-6717                                             Emergência - Polícia Militar                             3383-2181
                                                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê               190
    Guarda Civil Municipal /                                                                                                                                      Conselho Tutelar de Guarujá
    Central de Monitoramento                       UPA Santa Cruz dos Navegantes                         Samu                                                     3355-3198 - Plantão: 8858-3255
    3344-1440 / 153                                3354-2802                                             192
                                                   Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                                                                              Conselho Tutelar de VC
    Fundo Social de Solidariedade                                                                        Corpo de Bombeiros                                       3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3386-8820                                      UPA Jardim Boa Esperança                              193
                                                   3355-3263                                                                                                      Conselho Municipal dos Direitos da
    Advocacia Geral do Município                   Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -                     Defesa Civil                                             Criança e do Adolescente - CMDCA
    3308-7390                                      Jardim Boa Esperança                                  199                                                      3386-6806


                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                          | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855                  O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                     Doe vida
expediente




                                                                          | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408        atividades da Câmara
                                                                                                                                      Municipal, bem como a                          Colabore
                                                                          | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                                             com o Banco
                                                                                                                                       produção e edição de
                            Gabinete da Prefeita                                                                                     seus atos oficiais, são de                      de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                               do Hospital
                                                                                                                                    responsabilidade exclusiva
                                                                          Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                                             Santo Amaro
                            PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                                 do Poder Legislativo.
                            Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                        Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                         do Município     R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                        quarta-feira
                                                                                                                                                        13 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                                       3




                                                                                                                                                                                                                         Marcos Miguel
As políticas públicas desenvolvidas em Guarujá, como o maior programa habitacional da história da Cidade pelo PAC 2, a economia e o controle das contas públicas, foram determinantes
para o convite recebido pela prefeita, que participará do evento ao lado da presidenta Dilma, ministras e outras mulheres de destaque no cenário nacional


sustentabilidade


  Guarujá participa de fórum na Rio+20
A chefe do executivo                        A programação do debate           feita, como o maior programa
                                                                                                                                   Espaço Catedral – 15 de junho
                                        reunirá a presidenta Dilma Rous-      habitacional da história da Ci-
de Guarujá será uma                     seff, ministras, empresárias e        dade pelo Plano de Aceleração
                                                                                                                                   Anfitriões: Presidente Paulo Skaf e Presidente Eduardo Gouvêa
                                                                                                                                   (9h30 às 9h50)
das debatedoras do                      representantes dos vários setores     do Crescimento (PAC) 2 do                            Fórum: “Equidade de Gênero – Pressuposto para o desenvolvimento
fórum internacional,                    da sociedade, como diplomatas,        Governo Federal, a economia e                        sustentável e erradicação da pobreza”
                                        juristas, esportistas, acadêmicas,    o controle das contas públicas,                      Ministra-chefe da Casa Civil - Gleisi Helena Hoffmann
que contará com                         artistas e ativistas sociais. O fó-   foram fundamentais para o con-                       Ministra do Meio Ambiente - Izabella Teixeira
a presença da                           rum é organizado pela Federação       vite ao debate na conferência que
                                                                                                                                   Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - Miriam Belchior
                                                                                                                                   Ministra da Cultura - Ana Maria Buarque de Holanda
presidenta Dilma                        das Indústrias do Estado de São       reúne os maiores governantes do                      Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello
                                                                                                                                   Ministra do Supremo Tribunal Federal - Carmen Lúcia Antunes Rocha
Rousseff                                Paulo (Fiesp), Federação das          cenário mundial.                                     Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos - Maria do Rosário Nunes




A
                                        Indústrias do Rio de Janeiro (Fir-                                                         Ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres - Eleonora Menicucci
             posição de destaque        jan), Prefeitura do Rio de Janeiro    RIO+20                                               de Oliveira
                                                                                                                                   Ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
             de Guarujá tem sido        e Fundação Roberto Marinho.               O objetivo da Conferência                        - Luiza Helena de Bairros
             cada vez mais reco-            Com o foco voltado na pró-        Rio+20 é assegurar um compro-                        Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais - Ideli Salvatti
             nhecida no cenário         equidade de gênero, o evento          metimento político renovado para                     Ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social - Helena Chagas
                                                                                                                     Programação




                                                                                                                                   Deputada Federal – Mara Cristina Gabrilli
nacional e internacional. Neste         apresenta diversas realidades da      o desenvolvimento sustentável,                       Prefeita de Guarujá
sentido, a chefe do Executivo           mulher no mundo do trabalho.          avaliar o progresso feito até o                      10h50 às 12h50: Debate “Igualdade de Gênero: Caminhos para a paz e
guarujaense foi convidada para          Para este encontro, a organização     momento e as lacunas que ainda                       elevação do padrão civilizatório”
ser uma das debatedoras do              do evento procurou mostrar as         existem na implementação dos re-                     Moderadora: Eliane Belfort – Diretora do Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp
fórum Equidade de Gênero – Pres-        mulheres que tiveram seus tra-        sultados dos principais encontros                    Debatedoras (10 minutos de fala para cada debatedora)
                                                                                                                                   1. Representante sindical – Eunice Cabral
suposto para o desenvolvimento          balhos reconhecidos, buscando         sobre desenvolvimento sustentá-                      2. Representante do esporte - Patrícia Amorim
sustentável e erradicação da pobreza,   a criação de um novo paradigma        vel, além de abordar os novos de-                    3. Representante das artes – Elisa Lucinda
que integra a programação da            que preze pela construção de          safios emergentes. Os dois temas                     4. Representante da academia – Mary Del Priore
                                                                                                                                   5. Representante empresarial - Maria Graça Foster
Conferência das Nações Unidas           uma sociedade mais inclusiva          em foco na Conferência serão:                        6. Representante da Diplomacia – Vera Lucia Barrouin Machado
sobre Desenvolvimento Susten-           e igualitária e pelo desenvolvi-      Uma Economia Verde no Contexto                       7. Representante internacional - Maria Teresa Lopez de La Veja
tável, a Rio+20, nesta sexta-           mento sustentável, aliado ao          do Desenvolvimento Sustentável e da                  8. Representante do Poder Judiciário - Ministra Eliana Calmon
                                                                                                                                   9. Representante do Poder Legislativo - Senadora Marta Suplicy
feira (15), das 9 às 14 horas, no       crescimento econômico.                Erradicação da Pobreza e o Quadro                    10. Representante do Poder Executivo - Presidenta Dilma Rousseff
Forte de Copacabana, no Rio                 Em Guarujá, as políticas          Institucional para o Desenvolvimento                 A partir das 12h50 - Perguntas do público
de Janeiro.                             públicas desenvolvidas pela pre-      Sustentável.
4              quarta-feira
                              13 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                      Diário Oficial
                                                                                                                                                                                       GUARUJÁ
            novos talentos


                Estudantes de Guarujá participam da
                8ª Olimpíada Brasileira de Matemática
            Torneio promovido                                                                                                                                                        acerto, ele receberá uma pontu-




                                                                                                                                                           Fotos Raimundo Nogueira
                                                                                                                                                                                     ação, sendo um item motivador
            pelo MEC premiará                                                                                                                                                        para o aluno continuar tentando”,
            500 alunos com                                                                                                                                                           explicou a educadora.
            medalhas de ouro,                                                                                                                                                            Além da oportunidade de
                                                                                                                                                                                     acertos na prova, serão premia-
            900 de prata e                       Alunos
                                                 receberam                                                                                                                           dos 500 alunos com medalhas de
            1.800 de bronze                      orientação de
                                                                                                                                                                                     ouro, 900 com medalhas de prata




            E
                                                 professores
                                                 momentos                                                                                                                            e 1.800 com o bronze. Também
                      studantes das escolas de
                                                 antes da prova,                                                                                                                     127 professores com as maiores
                      Ensino Fundamental         que classificará                                                                                                                    pontuações receberão um com-
                      da Prefeitura participa-   5% dos que
                                                 obtiverem                                                                                                                           putador portátil. Além disso, 81
                      ram da primeira etapa
                                                 as melhores                                                                                                                         escolas ganharão um computa-
            da 8ª Olimpíada Brasileira de        notas para a                                                                                                                        dor portátil e um kit de projeção
            Matemática das Escolas Públicas      segunda etapa                                                                                                                       móvel (datashow e tela).
            (OBMEP), na última semana.           da competição
                                                 do MEC                                                                                                                                  A data limite para as escolas
            Instituído pelo Ministério da
                                                                                                                                                                                     enviarem os cartões-resposta dos
            Educação, o torneio tem por
                                                                                                                                                                                     alunos classificados para a segunda
            objetivo estimular os estudos
                                                                                                                                                                                     fase é 26 de junho. Já a segunda
            de Matemática e revelar novos
                                                                                                                                                                                     fase da avaliação acontece no dia
            talentos na área.
                                                                                                                                                                                     15 de setembro, às 14h30.
                Marco Aurélio Queiroz é um       tranquilo para fazer a prova.         to, a orientadora pedagógica da
            dos alunos que fizeram a prova.          A primeira etapa, que contou      Escola Municipal Ivonete da Silva
            “Já participei de três edições das   com 20 questões, classifica 5%        Câmara (Jardim Conceiçãozinha),
                                                                                                                                                                                     “Já participei de três edições das
            Olimpíadas de Matemática e,          dos alunos de cada escola para a      Flávia Pocci, conta as vantagens                                                              Olimpíadas de Matemática e, no
            no ano passado, consegui passar      segunda fase. Serão selecionados      de participar. “Dentro da prova de                                                            ano passado, consegui passar para
            para a segunda fase. Matemática      os estudantes com a melhor pon-       Matemática tudo é valorizado, não                                                             a segunda fase. Matemática é a
                                                                                                                                                                                     minha matéria preferida e a que
            é a minha matéria preferida e a      tuação. Já a segunda prova terá       são só os acertos que são compu-                                                              eu mais tiro notas boas” – Marco
            que eu mais tiro notas boas”, con-   de seis a oito questões.              tados. Se dentro daquela resposta                                                             Aurélio Queiroz, estudante da
            tou o aluno do 8º ano, que estava        Pode parecer difícil, no entan-   errada houve uma tentativa de                                                                 Escola Ivonete da Silva Câmara



            processo seletivo

                             Etec recebe inscrições para cursos técnicos
                                                                                       Vagas são para                          A Escola Técnica (Etec) Al- inscrever até sexta-feira (15),
Marcos Miguel




                                                                                                                            berto Santos Dumont ainda tem na secretaria da escola, loca-
                                                                                       o segundo                            inscrições abertas para vagas lizada na Rua Dona Vitória,
                                                                                       semestre de 2012                     remanescentes em                            5 0 2 , n o Ja r d i m
                                                                                       nos segundo e                        diversos cursos téc-
                                                                                                                                                   Interessados
                                                                                                                                                                        São Miguel. das
                                                                                                                            nicos. As vagas são                         10 às 19 horas. O
                                                                                       terceiro módulos                     para o segundo se-          podem           candidato deverá
                                                                                       de Técnico                           mestre de 2012, nos                         ter concluído os
                                                                                                                                                    se inscrever
                                                                                       em Eventos,                          segundo e terceiro                          cursos no mesmo
                                                                                       Secretariado,
                                                                                                                            módulos dos cursos        até sexta         eixo tecnológico
                                                                                                                            Técnico em Even-                            ou obter experiên-
                                                                                       Hospedagem,                          tos, Secretariado,                          cia na área.
                                                                                       Manutenção                           Hospedagem, Manutenção de          A taxa de inscrição custa R$
                                                                                                                            Aeronaves, Secretariado (Tele- 20 e deverá ser paga no ato da
                                                                                       de Aeronaves e                       tec) e Administração (Teletec). inscrição. Outras informações
                                                                                       Administração                           Os interessados devem se pelo telefone 3382-5677.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                            quarta-feira
                                                                                                                                                            13 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                                5
vigilância em saúde                                                                                                                                                         aberto de futsal


  Nova equipe epidemiológica                                                                                                                                                   Campeonato
                                                                                                                                                                              paradesportivo

     recebe capacitação                                                                                                                                                          é adiado
                                                                                                                                                                                O Campeonato Regional
                                                                                                                                                                            Aberto de Futsal, que começa-
                                                                                                                                                                            ria hoje, no Centro Esportivo
O objetivo do                                                                                                                         sentaram uma introdução sobre
                                    Raimundo Nogueira




                                                                                                                                      as doenças nessas áreas e sobre o     Duque de Caxias – Tejereba, foi
treinamento realizado                                                                                                                 plano de estratégia do órgão.         adiado pela organização, que
pela Prefeitura é                                                                                                                         Para a enfermeira Juliana Góes,   ainda não definiu a nova data.
aprimorar a qualidade                                                                                                                 da Usafa do Jardim dos Pássaros,          Segundo a Associação Regio-
                                                                                                                                      a capacitação foi interessante. “É    nal de Desporto Para Deficientes
de atendimento                                                                                                                        muito importante, principalmente,     Mentais no Estado de São Paulo
à população nas                                                                                                                       para eu, que estou começando ago-     (Ardem), responsável pelo cam-
Unidades de Saúde da                                                                                                                  ra na área de Unidade da Família.     peonato, as chuvas prejudica-
Família                                                                                                                               Por meio das informações mostra-
                                                                                                                                                                            ram a preparação das equipes,




N
                                                                                                                                      das, já temos uma noção da área
            a última semana, a                                                                                                                                              impossibilitando o bom nível da
                                                                                                                                      e com isso tentaremos diminuir os
            Prefeitura promoveu                                                                                                       índices de doenças como a dengue      competição.
            treinamento para a                                                                                                        e tuberculose”.
            nova Equipe de Vigi-                                                                                                          A técnica em enfermagem
lância em Saúde Epidemiológica.                                                                                                       Simone Lopes Alves, da Usafa
A capacitação, coordenada pela                                                                                                        David Capistrano, também con-
Secretaria de Saúde, foi voltado                                                                                                      siderou importante a introdução
às equipes de enfermeiros e téc-                                                                                                      sobre as doenças epidemioló-
nicos de enfermagem.                                                                                                                  gicas. “De grande valia essa
    Segundo a diretora em Vigi-                                                                                                       pequena introdução que tivemos.
lância em Saúde da Prefeitura,                                                                                                        Todos unidos, seguindo o proto-
o objetivo da ação é capacitar e                                                                                                      colo e com um atendimento mais
                                                        Treinamento foi voltado a enfermeiros e técnicos de enfermagem; na ocasião,
aprimorar a qualidade de aten-                          foram apresentadas informações sobre doenças como a tuberculose               humanizado, vão acabar nos
dimento à população, além de                                                                                                          ajudando a reduzir os quadros
situar a equipe sobre os cenários                       vamos mostrar como eles devem          Epidemiológica, Carmem Alves           de doenças na Cidade. Pretendo
que poderão encontrar nas Uni-                          atuar em relação ao protocolo          Capela, e a enfermeira responsável     pesquisar mais a área de tuber-             dengue@
dades de Saúde da Família (Usa-                         e atendimento”, explicou. Já           pelo programa de Tuberculose do        culose, uma área que não havia           guaruja.sp.gov.br
fas). “Nesse primeiro momento,                          a chefe de serviço de Vigilância       Município, Ana Cléia Justo, apre-      trabalhado antes”, revelou.
6              quarta-feira
                   13 de junho de 2012
                                                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                                                               GUARUJÁ
criança e adolescente


Rede Cardume recebe computadores
Equipamentos doados pela Fundação




                                                                             Fotos Raimundo Nogueira
Telefônica serão utilizados para
ativação da rede eletrônica



O
             Conselho Munici-          que receberam três máquinas
             pal dos Direitos da       cada. Já as instituições e setores,
             Criança e do Ado-         como o Círculo de Integração
             lescente (CMDCA)          Social Roda Dançante; Guarda
entregou 12 computadores com           Civil Municipal; Casa de Acolhi-
impressoras à Rede Cardume, em         mento Provisório I; Casa de Aco-
cerimônia realizada no último          lhimento Provisório II; Centro de
dia 5, na sede do Centro de Ca-        Referência Especializado de As-
pacitação para a Vida – Projeto        sistência Social (Creas) – medidas
Neemias. Os equipamentos servi-        socioeducativas e o Programa
rão para ativar a Rede Eletrônica      de Atendimento à Família e ao
(Redeca), ação conduzida pela          Indivíduo (Paefi) receberam um                                                                                                          Redeca
Rede Cardume, uma parceria             conjunto cada.                                                                                                                              O objetivo da Redeca é
entre a Prefeitura, Fundação Te-           “Com os equipamentos, con-                                                                                                          organizar, otimizar e apri-
lefônica e o CMDCA, que é o elo        seguiremos elaborar o diagnós-                                                                                                          morar a qualidade do siste-
de articulação da rede social de       tico para aplicar recursos nas                                                                                                          ma de atendimento infanto-
atenção para garantir a proteção       áreas vulneráveis”, explicou o                                                                                                          juvenil. O sistema tem como
                                                                                                   A Rede Cardume é uma parceria entre a Prefeitura, Fundação Telefônica e     premissa o compartilhamen-
integral da criança e adolescente      presidente do CMDCA.                                        o CMDCA para garantir a proteção integral da criança e do adolescente
da Cidade.                                 Desde outubro de 2011, a                                                                                                            to e a troca de informações,
    Os equipamentos foram com-         Rede Cardume passou a ser co-                               contra menores.                      serviços públicos participaram         com segurança e agilidade,
prados com recursos da Funda-          ordenada pelo Projeto Neemias.                                 No mês passado, foi realizada     do evento. No próximo dia              para comunicação entre os
ção Telefônica para o Projeto,         Mensalmente, representantes das                             a primeira fase da capacitação       28, às 14 horas, será a próxima        atores de uma rede. O nome
que será implantado nos polos.         organizações governamentais e                               do software que interliga dados e    reunião da Rede Cardume, no            deriva das palavras Rede e
Os computadores foram distribu-        não governamentais se reúnem                                proporciona rapidez e eficiência     Projeto Neemias, localizado na         ECA (Estatuto da Criança
ídos entre o Conselho Tutelar de       para estudar e planejar estratégias                         no fluxo de atendimento. Cerca       Avenida Dom Pedro I, 3.172, na         e Adolescente).
Guarujá e Vicente de Carvalho,         de enfrentamento às violações                               de 20 técnicos das entidades e       Enseada.


                                                                                                   inclusão

                                                                                                     Município discute demanda de
                                                                                                   vagas para alunos com deficiência
                                                                                                       O Conselho Municipal dos         20 profissionais participaram das    projeto piloto para 2013, inicial-
                                                                                                   Direitos da Criança e Adolescen-     discussões. Dentre eles, represen-   mente nos bairros Santa Rosa e
                                                                                                   te (CMDCA) promoveu reunião          tantes do CMDCA, Ministério          Jardim Boa Esperança. O intuito
                                                                                                   para discutir o mapeamento das       Público, Conselhos Tutelares,        é remanejar os alunos inseridos
                                                                                                   crianças e adolescentes com de-      Educação Especial do Município       na rede municipal, que tem um
                                                                                                   ficiência, matriculadas na rede      e do Estado. Também foram con-       grau de deficiência menor e con-
                                                                                                   de ensino municipal e estadual.      vidadas as entidades CRPI, Apae e    seguem acompanhar as aulas sem
                                                                                                   O encontro teve como objetivo        Apaag. A intenção das instituições   ajuda do “agente inclusivo”, para
                                                                                                   fazer a divisão equacionada da       e viabilizar o estudo de parceria    o Estado.
                                                                                                   demanda, tanto para o Municí-        com a rede estadual, na questão          Para isso, é necessária a ava-
                                                                                                   pio quanto para o Estado. Hoje,      de ter um “cuidador” para auxiliar   liação da demanda e do grau de
                                                                                                   somente a rede municipal atende      os estudantes com deficiência em     deficiência de cada aluno dos
                                                                                                   às pessoas com deficiência.          sala de aula.                        bairros em questão. A partir de
                                                                                                       O evento que contou com              Uma das propostas abordadas      agosto, serão realizadas outras
                                                                                                   apoio da Prefeitura, aconteceu       pelo promotor de Justiça da Vara     reuniões para adequar as pro-
                                                                                                   na última semana, na sede do         da Infância e Juventude, Osmair      postas e garantir os direitos da
Cerca de 20 profissionais participaram das discussões; a partir do segundo
semestre, serão realizados outros encontros para adequar as propostas a                            Centro de Capacitação para a         Chamma Júnior, para equacionar       criança e do adolescente com
fim de garantir os direitos da criança e do adolescente com deficiência                            Vida – Projeto Neemias. Cerca de     a demanda, é a elaboração do         deficiência.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                          quarta-feira
                                                                          13 de junho de 2012
                                                                                                             7
manuel ernesto




                                                                                                                       Fotos Marcos Miguel
Premiação
marca 10 anos
de Grupo de
Escoteiros
O ponto alto da
comemoração foi a
entrega do prêmio
Liz de Ouro, inédito
no Município, a um
integrante do grupo



O
             169º Grupo de Es-
             c o t e i r o s M a nu e l
             Ernesto Freire, de
             Guarujá comemo-
rou seu 10° aniversário no úl-
timo sábado (9). Durante todo
o dia, os escoteiros realizaram
várias atividades,
como simulação                                     teira. “Vi o grupo                                   Leonardo:
de acidentes, com              Aniversário         numa exposição,                                      “Vi o grupo
                                                                                                        numa exposição,
o pessoal do Corpo              arrecadou          busquei informa-                                     busquei
de Bombeiros, e de                                 ções, fiz uma visita                                 informações,
sobrevivência; arre-          doações para         e estou aqui até                                     fiz uma visita
                                                                                                        e estou aqui
cadação de roupas            o Fundo Social hoje. Eu me sinto                                           até hoje. Eu
e alimentos para                                   feliz e honrado em                                   me sinto feliz
o Fundo Social de                                  receber o Liz de                                     e honrado em
Solidariedade do Município, Ouro”, declarou.                                                            receber o Liz de
                                                                                                        Ouro”
além das atividades escoteiras
que incluem tiroleza e jogos Etec
interativos.                               Com o objetivo de contri-
    O ponto máximo da come- buir com informações para o
moração foi a entrega do prêmio futuro profissional dos jovens,
Liz de Ouro ao jovem Leonardo a Etec Alberto Santos Dumont
Guimarães, de 16 anos, que montou uma sala de apresenta-
cumpriu todas as etapas e atin- ção dos cursos oferecidos pela
giu o alto grau do escotismo. É instituição no evento. Segundo
a primeira vez que um escoteiro o coordenador do curso técnico
do Município recebe a honraria. de Secretariado, Marcos Di-
A presidente do Grupo 169°, niz, a ação teve como objetivo
Marta da Quadra, estava muito mostrar aos participantes o que
feliz com a premiação do jovem. cada modalidade oferece para
“Para o Grupo Manuel Ernesto que, assim, os jovens possam
Freire é uma honra, ele merece”, escolher melhor em qual área                         Para a
observou Marta.                         gostariam de atuar. Outras in-                presidente do
                                                                                      grupo, foi uma
    Para Leonardo, a graduação formações também podem ser                             honra premiar o
é um reconhecimento do seu es- obtidas no site www.etecsantos-                        jovem escoteiro
forço e dedicação na tropa esco- dumont.com.br.
8              quarta-feira
                              13 de junho de 2012
                                                                                                                                                                      Diário Oficial
                                                                                                                                                                       GUARUJÁ
                                                                                      baile dos namorados
Arquivo/PMG




                                                                                               Grêmio da
                                                                                          Prefeitura promove
                                                                                          festa neste sábado
                                                                                      Os ingressos                          a partir das 21 horas, no Grê-      Os convites custam R$ 10
                                                                                                                            mio Recreativo e Esportivo dos para sócios e R$ 15 para con-
                                                                                      e reservas de                         Funcionários Públicos da Pre- vidados. As reservas de mesas
                                                                                      mesa já estão                         feitura, localizado                          podem ser encontra-
                                                                                      disponíveis                           na Rua Ranulpho               Evento         das sobre o valor de
                                                                                                                            Veríssimo, 50, no                            R$ 10 para quatro
                                                                                      na sede da                            Jardim Las Palmas.
                                                                                                                                                         começa          lugares e R$ 15 para
                                                                                      agremiação                            Os participantes po-     às 21 horas         seis. Os ingressos
                                                                                                                            derão curtir os mais                         podem ser adquiri-



                                                                                      U
                                                                                                  ma noite para os          diversos ritmos ao som do grupo dos de segunda a sábado, das 8
                                                                                                  apaixonados ao som        Pacific Show Band, que promete às 12 horas e das 14 às 18 horas,
                                                                                                  de músicas dançan-        animar a todos. Na ocasião, tam- na própria sede da agremiação.
                                                                                                  tes e românticas. As-     bém será entregue um espuman- Outras informações pelo telefone
          A festa, que já é tradicional no Município, oferecerá uma noite regada a    sim será o Baile dos Namorados,       te cortesia. Além disso, haverá 3354 6202, com a administradora
          músicas românticas para os apaixonados                                      que acontece no sábado (16),          venda de comes e bebes.           Guacira Prado.


          cadastro comercial e iptu                                                   dia do doador
              Setores de atendimento ao
              munícipe sofrem alteração
                                                                                          Jovens de programa da Guarda
             A Prefeitura informa que,
          de hoje a terça-feira (19), os
                                                     A partir de quarta-feira (20),
                                                 estes setores passarão a funcionar
                                                                                           Municipal incentivam doação
                                                                                      Amanhã, 23




                                                                                                                                                                                                             Reprodução/ABr
          setores de Cadastro Comercial          no Centro de Atendimento ao
          (Sedep Comércio 1) e de IPTU           Contribuinte (Ceacon), sito à        beneficiários do
          (Sefin - TRIB 3) atenderão em          Avenida Leomil, 630, no Centro,
          sistema de plantão no Paço             de segunda a sexta-feira, das 10     Jovens no Exército da
          Municipal Raphael Vitiello,            às 16 horas.                         Cidadania participam
          localizado na Avenida San-                 No Ceacon funcionarão tam-       da ação solidária em
          tos Dumont, 640, no Santo              bém os setores de Dívida Ativa,
          Antônio.                               Arrecadação e Protocolo.
                                                                                      prol do banco do
                                                                                      Hospital Santo Amaro
                                                                                          No Dia Mundial do Doador
              plantão                                                                 de Sangue, comemorado nesta
              Conselho Tutelar tem novo                                               quinta-feira, 14, 23 integrantes do
                                                                                      Programa Educacional Jovens no
              número para atendimento                                                 Exercício da Cidadania, da Guar-
                                                                                      da Municipal de Guarujá, doarão
                                                                                                                            Doar sangue não dói, é rápido e salva vidas; a quantidade retirada não afeta a
                                                                                                                            saúde porque a recuperação acontece imediatamente após a doação

                 O Conselho Tutelar de Vi-       número de telefone do plantão:       sangue ao banco do Hospital           segunda a sexta-feira, das 8 às          repouso mínimo de seis horas,
              cente de Carvalho, localizado na   9652-1087. Além deste, o órgão       Santo Amaro (Rua Quinto Ber-          13 horas, e aos sábados, das 8           não ingerir bebida alcoólica 12
              Rua Oscar Sampaio, 65 – Jardim     também atende pelos telefones        toldi, 40 - Vila Maia). A atividade   às 11 horas. Qualquer pessoa             horas antes da coleta de sangue,
              Santense, disponibilizou o novo    3386-1624 e 3387-8176.               será realizada das 8 horas às 10      saudável, entre 18 e 65 anos, com        não fumar nas duas horas pre-
                                                                                      horas. Porém, os interessados em      mais de 50 quilos e que nunca            cedentes, além de não comer
                                                                                      apoiar a causa também podem           tenha contraído doenças, como            alimentos gordurosos na data. O
                                                                                      colaborar.                            Hepatite ou Doença de Chagas,            procedimento dura cerca de dez
                  Acesse www.guaruja.sp.gov.br                                            O Banco de Sangue do Hos-
                                                                                      pital Santo Amaro funciona de
                                                                                                                            está apta a doar.
                                                                                                                                Antes da doação é preciso
                                                                                                                                                                     minutos, com a retirada de 500
                                                                                                                                                                     mililitros de sangue.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                    quarta-feira
                                                                                    13 de junho de 2012
                                                                                                                  9
serviços urbanos



Confira as ações de segunda-feira (11)
Coleta Mecanizada                                     Operação Tapa-buracos




                                                                                                                      Dayanna de Castro
 Enseada                                               Avenida Adhemar de Barros
 Jardim Boa Esperança                                  Avenida Santos Dumont
 Pae Cará

Capinação
 Conjunto Wilson Sório
 Alameda das Margaridas – Santo Antônio

Roçada
 Estrada de Santa Cruz dos Navegantes
 Conjunto Wilson Sório
 Avenida Rio Solimões – Jardim Umuarama

Limpeza de Canal
 Canta Galo - Enseada

Hidrojato/Sugador
 Santa Rosa
 Rua Santo Amaro – Cachoeira

Varrição
 Santa Cruz dos Navegantes
 Praça do Comércio – Morrinhos II
 Praça Mário Covas – Morrinhos I
 Túnel Juscelino Kubitschek – Vila Zilda
 Ciclovias – Vila Zilda
 Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda

Alvenaria
 Colocação de Boca de Lobo na Rua Major Manoel
Fernandes Neto – Enseada
 Reforma de PV na Travessa 281 com a Avenida
Cinco – Morrinhos II

Coleta de Resíduos
 Morrinhos

Escavadeira Hidráulica
 Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia
 Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Jardim Las Palmas

Drag Line
 Canal da Avenida Brasil – Vila Edna




                                                                                   Disque Dengue: 0800 779 8000
10                     quarta-feira
                       13 de junho de 2012
                                                                                                                                                                           Diário Oficial
                                                                                                                                                                            GUARUJÁ
                                                                           II – Publique-se.
                Atos oficiais                                                                  Guarujá, 04 de Junho de 2012                                  Atos oficiais
                                                                                               MARIA ANTONIETA DE BRITO
   unidade de assuntos estratégicos                                                                      PREFEITA                                       secretarias municipais
                         L E I Nº 3.946.                                                              DESPACHO                                                 meio ambiente
            “Altera dispositivos da Lei nº 3.306, de 15 de                 Processo Administrativo n.º: 14723/71137/2012                                     Conselho Municipal de Defesa do
            fevereiro de 2006 e dá outras providências.”                   Pregão Presencial n.º 38/2012                                                        Meio Ambiente – COMDEMA
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,                   Objeto: Aquisição de veículo biocombustível para uso da                                      DELIBERAÇÃO
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão                       Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Progra-            Elio Lopes dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente
Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2012, e eu sanciono e            ma de Controle Ambiental.                                           e Presidente do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do
promulgo o seguinte:                                                       I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro-         Meio Ambiente), torna público que na 1ª Reunião Extraordi-
Art. 1.º As alíenas “b”, “d”, “e” e “f”, do artigo 16, da Lei n.º 3.306,   cesso administrativo da licitação em epígrafe, em especial, a       nária realizada em 11/06/2012, foi deliberada pelo plenário do
15 de fevereiro de 2006, passarão a vigorar com as seguintes               manifestação do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o        referido Conselho, a seguinte matéria:
redações:                                                                  certame, informo que o pregão foi considerado DESERTO.              - Aprovação do Projeto do Centro de Tecnologia e Construção
“Art. 16. (...)                                                            II – Publique-se.                                                   Offshore da SAIPEM (Fase 02) no CING (Complexo Industrial
a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM;                                            Guarujá, 11 de Junho de 2012                      e Naval do Guarujá).
b) Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN;                                                 MARIA ANTONIETA DE BRITO                                               Elio Lopes dos Santos
c) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU;                                                              PREFEITA                                                           Presidente
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana                                                                                                         Antonio Lopes da Silva
– SEDGU;                                                                                              DESPACHO                                                       Secretário Executivo
e) Advocacia Geral do Município – AGM;                                     Processo Administrativo n.º: 14722/71137/2012
f) Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social –                   Pregão Presencial n.º 39/2012                                                      administração
SEDECON;                                                                   Objeto: Aquisição de veículo pickup cabine dupla para uso
g) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC;                               da Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Pro-                        PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE
h) Secretaria Municipal de Turismo – SETUR.” (NR)                          grama de Controle Ambiental.                                                  ANALÍSE DE CURRÍCULO E PROVA PRÁTICA
Art. 2.º O inciso III, do artigo 18, da Lei n.º 3.306, 15 de fevereiro     I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro-                         Edital 001/2012 – SESAU/SAMU
de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:                           cesso administrativo da licitação em epígrafe, em especial, a       A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-
“Art. 18. (...)                                                            manifestação do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o        cretaria Municipal de Saúde –SESAU, no uso de suas atribuições
(...)                                                                      certame, informo que o pregão foi considerado DESERTO.              legais, torna público que fará realizar, nos termos do disposto
III – 01 (um) representante da Coordenadoria de Biodiversidade             II – Publique-se.                                                   no processo administrativo nº.015869/2012, Processo Seletivo
e Recursos Naturais – CBRN;” (NR)                                                            Guarujá, 11 de Junho de 2012                      Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática – Edital
Art. 3.º As alíneas “b”, “c” e “d”, do inciso I, do § 1.º, do artigo 29,                     MARIA ANTONIETA DE BRITO                          001/2012 – SESAU/SAMU, bem como cadastro Reserva, pelo
da Lei n.º 3.306, 15 de fevereiro de 2006, passam a vigorar com                                        PREFEITA                                regime de contratação temporária nos termos do artigo n° 38 da
as seguintes redações:                                                                                                                         Lei Municipal n° 2.145/1991, destinado a selecionar candidatos
“Art. 29. (...)                                                                           EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO                         visando atender a necessidade temporária de excepcional inte-
(...)                                                                      CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 118/2012                                resse público, objetivando o provimento das vagas existentes,
§ 1.º (...)                                                                PROCESSO N° 30215/125987/2011                                       das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante
(...)                                                                      CONVITE Nº. 51/2012                                                 a validade deste processo, para as funções relacionadas no Ca-
I – (...)                                                                  CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                        pítulo IV, deste Edital, de acordo com as instruções especiais
(...)                                                                      CONTRATADA: DESENTUPIDORA SALVADOR LTDA EPP                         abaixo transcritas:
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de                        OBJETO: Locação de caminhão tanque para abastecimento de                                 INSTRUÇÕES ESPECIAIS
Desenvolvimento e Gestão Urbana – SEDGU;                                   água potável. Valor R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos                   I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças –             reais). A fiscalização da execução deste contrato será exercida     1. As funções, número de vagas, carga horária e salários estão
SEFIN;                                                                     pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvol-        descritas nos Capítulos IV e VIII do presente Edital.
d) 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Defesa do             vimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da         2. O Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e
Meio Ambiente – COMDEMA, escolhidos entre os membros da                    Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 06 (seis) meses, cinco dias a     Prova Prática - Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, terá validade
Sociedade Civil vinculados ao colegiado, pelos seus pares.” (NR)           contar da data da emissão de ordem de serviços; As despesas         de 12 meses a partir de sua Homologação, podendo ser prorro-
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.                decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da        gado por mais 12 meses. Os candidatos aprovados poderão ser
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.                           Dotação Orçamentária nº 12.01.12.361.1.002.2.080.3.3.90.39.00       contratados para as funções existentes, colocadas junto a este
  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de junho de 2012.                 (708); Data da assinatura: 24 de maio de 2012;                      Processo Seletivo, para o provimento das vagas existentes, du-
                                PREFEITA                                                                                                       rante a validade deste processo seletivo, sob o regime da con-
“LEIN”/rdl                                                                               EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO                          tratação temporária administrativa nos termos do artigo n° 38
Proc. nº 31508/110758/2010.                                                CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 120/2012                                da lei municipal n° 2.145, obedecendo aos interesses únicos e
Registrada no Livro Competente                                             PROCESSO N° 27381/125987/2011                                       exclusivos da Prefeitura Municipal de Guarujá, mais especifica-
“UAE GBPRE”, em 04.06.2012                                                 CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 16/2011                                    mente a Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
Renata Disaró Lacerda                                                      CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                        3. O período de validade estabelecido para este Processo
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino                                   CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA                               Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática
                                                                           OBJETO: Reurbanização da Av. Oswaldo Cruz - Vicente de Carva-       – Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, não gera obrigatoriedade
                           DESPACHO                                        lho. Valor R$ 3.498.308,62 (três milhões, quatrocentos e noventa    para a Prefeitura Municipal de Guarujá de aproveitar, neste
Processo Administrativo nº 34865/126056/2011                               e oito mil, trezentos e oito reais e sessenta e dois centavos). A   período, todos os candidatos selecionados e classificados. O
Pregão Presencial nº 04/2012                                               fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Pre-     aproveitamento dos selecionados e classificados reger-se-á,
Objeto: Contratação de Consultoria Técnica para capacita-                  feitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e        exclusivamente, pelos procedimentos vigentes na Prefeitura
ção em gerenciamento de projetos e definição do modelo                     Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal       Municipal de Guarujá.
de operação e elaboração de estratégias para o planejamen-                 nº 8666/93. Vigência: 08 (oito) meses, cinco dias a contar da       4. O contrato administrativo temporário firmado com o can-
to, monitoramento e controle necessários para a estrutura-                 data da emissão de ordem de serviços; As despesas decorren-         didato selecionado e classificado será firmado com base no
ção e implantação do EGP – escritório de Gerenciamento de                  tes da execução deste contrato correrão por conta da Dotação        artigo 38 da lei municipal n° 2.145/1991.
Projetos na Prefeitura Municipal de Guarujá                                Orçamentária nº 25.01.00.15.451.2.001.1016.4.4.90.51.00 (2631);                            II - DAS INSCRIÇÕES
I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo,            Data da assinatura: 25 de maio de 2012;                             5. As inscrições serão recebidas no período de 13 à 15 de junho
e em análise à necessidade da contratação, sob o foco da conve-                                                                                de 2012, e serão efetuadas exclusivamente no endereço descri-
niência e oportunidade, decido pela REVOGAÇÃO do certame
em epígrafe, abrindo-se o prazo legal para recursos, nos termos               Acesse www.guaruja.sp.gov.br                                     to abaixo;
                                                                                                                                               Paço Municipal Raphael Vitiello
da Lei Federal nº 8.666/93.                                                                                                                    Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                         quarta-feira
                                                                                                                                                         13 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                                11
Av. Santos Dumont, 640 – Bairro do Santo Antonio – Guarujá             espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência      a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovado em Carteira
– São Paulo.                                                           ao código correspondente da Classificação Internacional de             de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e Emer-
1º. andar - Sala nº.41                                                 Doença – CID (10), bem como a provável causa da deficiência.           gência – vr. Unit. 1 (um) - vr. Máx. 2 (dois) Pontos;
Horário: das 10:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00 horas.          10.4. O candidato que não se declarar com deficiência, no ato          b) Conclusão ou em curso Lato-Sensu de Atendimento Pré-Hos-
5.1 A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por         da inscrição, e não atender ao solicitado, neste Edital, não será      pitalar, com carga horária mínima de 380 horas ( * ) – 3 (três)
procuração específica, devidamente registrada em cartório,             considerado com necessidades especiais.                                Pontos;
com firma reconhecida e cópia de documento de identidade do            10.5. Aos candidatos com necessidades especiais aplicam-se,            c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como
procurador.                                                            no que couber, as normas constantes do Decreto Federal nº              (PHTLS, BLS, ACLS, TLSN, ATCN ), em validade – 1 (um) Ponto;
6. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de total         3.298 de 20/12/99.                                                     d) Com um ou mais Título de Instrutor de Curso de Certificação
responsabilidade do candidato e ou procurador.                         10.6.Serão consideradas pessoas com deficiência(s) aquelas             Internacional, como (PHTLS, BLS, ACLS, TLSN, ATCN) em validade
6.1. A Ficha de Inscrição é parte integrante deste Edital.             que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos            - 2 (dois) Pontos;
7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira       3º e 4º do Decreto Federal nº.3298 de 20/12/99 e na condição           e) Curso de Capacitação de Suporte Avançado a Vida para Enfer-
responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipal          definida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009.                                meiros, ministrados por NEU/NEP de SAMU, de 100 (cem) horas
de Guarujá, o direito de excluir deste Processo Seletivo aquele        10.7. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios           – 2 (dois) Pontos.
que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que              passíveis de correção.                                                 ( * ) O candidato pontuará a partir de 50% da carga horária total
prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constata-       10.8. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições es-        do curso, aumentando o valor a cada 25%, comprovado através
do posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no ar-        peciais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, parti-      de matrícula e mensalidade.
tigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos        ciparão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os          12.3. Técnico de Enfermagem:
eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à Prefeitura         demais candidatos no que se refere ao conteúdo deste Edital.           a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em Carteira
Municipal de Guarujá.                                                  10.9. Os candidatos cujos laudos médicos forem considerados            de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e Emer-
8. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas        inconclusivos, em desacordo com os requisitos constantes do            gência – vr. Unit. 1(um) - vr. Máx. 2 (dois) Pontos;
da Lei, satisfazer as seguintes condições:                             subitem 10.3 ou não caracterizem a necessidade especial                b) Curso de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar, com
a) Estar de acordo com os termos do presente Edital;                   apresentada, de acordo com a Classificação Internacional da            carga horária mínima de 20 ( vinte ) horas - vr. Unit. 2 (dois) – vr.
b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati-      Doença (CID 10) vigente, passarão a disputar as vagas da lista-        Máx. 4 (quatro) Pontos;
vas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais dis-       gem Geral de Classificação Final.                                      c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como (
posições de lei, no caso de estrangeiros;                              10.11. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimento            PHTLS E BLS ), em validade. vr. Unit. 2 (dois) - vr. Máx.4 (quatro)
c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;        previsto neste item, a(s) vaga(s) será(ão) preenchida(s) por can-      Pontos.
d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen-        didatos que não tenham deficiência, na estrita observância da          12.4 Condutores de Veículos de Urgência:
to comprobatório;                                                      Lista Geral de Classificação Final.                                    a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em Carteira
e) Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para o Condutor          10.12. Será excluído do Processo Seletivo Público, o(a)                de Trabalho e Prev. Social, como Condutor de Veículo de Urgên-
de Veículo de Urgência, e de 18 (dezoito) anos para as demais          candidato(a) que tiver deficiência considerada incompatível            cia – vr. Unit. 1 (um) - vr. Máx. 3 (três) Pontos;
funções, completos na data do encerramento das ins- crições;           com as atribuições da função.                                          b) Curso de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar, com
f ) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;                   III – DA ANÁLISE DE CURRÍCULO, PROVA                       carga horária mínima de 20 ( vinte ) horas – vr. Unit. 2 (dois) - vr.
g) Não ter sido, quando do exercício do cargo ou função pública,                  PRÁTICA, PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO                          Máx. 3 (três) Pontos;
demitido por justa causa ou a bem do serviço público;                  11. A avaliação de currículo será realizada com base nas cópias        c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como
h) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar, ou        dos documentos anexados no ato da inscrição.                           (PHTLS E BLS), em validade. vr. Unit. 2 (dois) - vr. Máx. 4 (quatro)
remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracte-           11.1. As cópias dos documentos que deverão ser anexadas a              Pontos.
rizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI § 10º.      ficha de inscrições serão analisadas pela Comissão do Proces-          d) Prova prática para os Condutores de Veículos de Urgência (de
do Art.37 da Constituição Federal;                                     so Seletivo. Os documentos solicitados para esta análise de            caráter eliminatório).
i) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de           currículo, que estabelecerão as pontuações inseridas neste             12.4.1. A prova prática de Condutores de Veículos de Urgência,
aposentadoria compulsória nos termos do Art.40 inciso II da            Edital, são:                                                           consistirá em análise do candidato relativo a:
Constituição Federal;                                                  a) currículo profissional e pessoal;                                   a) Verificação do veículo;
j) Até a data da apresentação dos documentos para a inscrição,         b) cópia do contratado registrado em Carteira de Trabalho e            b) Leitura do painel;
possuir a escolaridade e a habilitação exigida para o exercício da     Previdência Social, autenticada, onde conste já ter exercido a         c) Condução do Veículo (dirigibilidade).
função, de acordo com o estabelecido no presente Edital.               função para o qual se inscreveu no Processo Seletivo, se o can-        12.4.2. A soma dos quesitos do item 12.4.1., na sua totalidade
k) Não ter antecedentes criminais.                                     didato assim o possuir;                                                de acertos positivos acarretará ao candidato a nota máxima de
9. No ato da inscrição, para ser anexado a ficha de inscrição, será    c) declaração do empregador com reconhecimento de firma                30 pontos.
solicitado dos candidatos a cópia do registro de classe (CRM)          em cartório, declarando ter exercido ou estar exercendo a fun-         12.4.3. A nota mínima para o Condutor ser aprovado, não pode-
para a função de Médico Socorrista, (COREN) para as funções de         ção para o qual está se inscrevendo no Processo Seletivo, se o         rá ser inferior a 15 pontos; e caso o candidato não alcance a nota
Técnico de Enfermagem e Enfermeiro Padrão, e a CNH letra “D” e         candidato assim o desejar;                                             mínima, estará ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado
o registro que habilita para a condução de Veículo de Urgência.        d) Títulos, se os possuir.                                             de Analise de Currículo e Prova Prática - Edital 001/2012 –
9.1 Sem o documento exigido no item n°.9, o candidato não              12. Os Títulos anexados a ficha de inscrição serão avaliados com       SESAU/SAMU.
poderá se inscrever à função pretendida.                               o seguinte critério de pontuação:                                      12.4.4. A nota da Prova Prática será somada a nota da pontua-
9.2 O candidato poderá anexar as cópias de documentos para             12.1. Médicos Socorristas:                                             ção de currículos, onde a somatória servirá para a classificação
fins de analise de currículo, em conformidade com o item n°            a) Experiência no mínimo de 01 (um) ano, comprovado em Car-            final do candidato a Condutor de Veículos de Urgência, exclusi-
11.1 se as possuir.                                                    teira de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e       vamente.
10. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA                            Emergência – vr. Unit. 1 (um) - vr. Max. 2 (dois) Pontos;              13. Nenhum dos documentos informados no Capítulo III serão
10.1. Será assegurado aos candidatos com deficiência, nos              b) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como            recebidos após a inscrição do candidato.
termos do que dispõe a legislação pertinente, o percentual             (PHTLS, BLS, ACLS, ATLS, PALS ) em validade – vr. Unit. 1 (um) - vr.   14. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do va-
de 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada função,             Max.6 (seis) Pontos;                                                   lor da pontuação final, de acordo com cada opção de função.
respeitando-se o critério de aproximação para o número inteiro         c) Com um ou mais Título de Instrutor de Curso de Certificação         15. Na hipótese de igualdade de pontuação final, constituem-
subseqüente se o cálculo resultar em número inteiro seguido            Internacional, como (PHTLS, BLS, ACLS, ATLS, PALS) em validade         se, nesta ordem e sucessivamente, critérios de desempate:
de fração.                                                             – 2 (dois) Pontos.                                                     a) maior idade;
10.2. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as       12.2. Enfermeiro Padrão:                                               b) sorteio.
atribuições do emprego, especificadas neste Edital, são compa-
tíveis com a deficiência de que possui.




                                                                        CIPA
10.3. O candidato deverá:
a) Preencher a Ficha de Inscrição, registrando o tipo de deficiência
que possui;                                                                                                                 Comissão Interna de
b) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº 3.298
de 20/12/99, o candidato com necessidades especiais, quando
                                                                                                                           Prevenção de Acidentes
da convocação para contratação deverá apresentar LAUDO
MÉDICO emitido por instituição pública de saúde, atestando a
                                                                                                                        cipa@guaruja.sp.gov.br
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Diário Oficial de Guarujá - 13-06-12

  • 1. Diário Oficial Quarta-feira, 13 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2540 • Distribuição gratuita GUARUJÁ reconhecimento Guarujá ganha voz na Rio+20 A prefeita de Guarujá foi convidada para debater no fórum Equidade de Gênero – Pressuposto para o desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, durante a Conferência das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Ela será a única chefe do Executivo a participar do evento ao lado da presidenta Dilma Rousseff, ministras e de outras mulheres de destaque no cenário nacional. Página 3 Pedro Rezende As políticas focadas nas questões sociais desenvolvidas no Município foram preponderantes para o convite recebido pela prefeita; investimentos em habitação, por meio do PAC 2, em áreas como a Cachoeira, para reduzir o déficit de moradias na Cidade, estão entre as ações que colocam o Município em destaque na conferência internacional cursos técnicos doação de sangue feira cultural Etec recebe Jovens de projeto Hoje tem troca inscrições para social participam de livros na vestibulinho de campanha Praça 14 Bis Página 4 Página 8 Página 16
  • 2. 2 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 3 Marcos Miguel As políticas públicas desenvolvidas em Guarujá, como o maior programa habitacional da história da Cidade pelo PAC 2, a economia e o controle das contas públicas, foram determinantes para o convite recebido pela prefeita, que participará do evento ao lado da presidenta Dilma, ministras e outras mulheres de destaque no cenário nacional sustentabilidade Guarujá participa de fórum na Rio+20 A chefe do executivo A programação do debate feita, como o maior programa Espaço Catedral – 15 de junho reunirá a presidenta Dilma Rous- habitacional da história da Ci- de Guarujá será uma seff, ministras, empresárias e dade pelo Plano de Aceleração Anfitriões: Presidente Paulo Skaf e Presidente Eduardo Gouvêa (9h30 às 9h50) das debatedoras do representantes dos vários setores do Crescimento (PAC) 2 do Fórum: “Equidade de Gênero – Pressuposto para o desenvolvimento fórum internacional, da sociedade, como diplomatas, Governo Federal, a economia e sustentável e erradicação da pobreza” juristas, esportistas, acadêmicas, o controle das contas públicas, Ministra-chefe da Casa Civil - Gleisi Helena Hoffmann que contará com artistas e ativistas sociais. O fó- foram fundamentais para o con- Ministra do Meio Ambiente - Izabella Teixeira a presença da rum é organizado pela Federação vite ao debate na conferência que Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - Miriam Belchior Ministra da Cultura - Ana Maria Buarque de Holanda presidenta Dilma das Indústrias do Estado de São reúne os maiores governantes do Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello Ministra do Supremo Tribunal Federal - Carmen Lúcia Antunes Rocha Rousseff Paulo (Fiesp), Federação das cenário mundial. Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos - Maria do Rosário Nunes A Indústrias do Rio de Janeiro (Fir- Ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres - Eleonora Menicucci posição de destaque jan), Prefeitura do Rio de Janeiro RIO+20 de Oliveira Ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Guarujá tem sido e Fundação Roberto Marinho. O objetivo da Conferência - Luiza Helena de Bairros cada vez mais reco- Com o foco voltado na pró- Rio+20 é assegurar um compro- Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais - Ideli Salvatti nhecida no cenário equidade de gênero, o evento metimento político renovado para Ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social - Helena Chagas Programação Deputada Federal – Mara Cristina Gabrilli nacional e internacional. Neste apresenta diversas realidades da o desenvolvimento sustentável, Prefeita de Guarujá sentido, a chefe do Executivo mulher no mundo do trabalho. avaliar o progresso feito até o 10h50 às 12h50: Debate “Igualdade de Gênero: Caminhos para a paz e guarujaense foi convidada para Para este encontro, a organização momento e as lacunas que ainda elevação do padrão civilizatório” ser uma das debatedoras do do evento procurou mostrar as existem na implementação dos re- Moderadora: Eliane Belfort – Diretora do Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp fórum Equidade de Gênero – Pres- mulheres que tiveram seus tra- sultados dos principais encontros Debatedoras (10 minutos de fala para cada debatedora) 1. Representante sindical – Eunice Cabral suposto para o desenvolvimento balhos reconhecidos, buscando sobre desenvolvimento sustentá- 2. Representante do esporte - Patrícia Amorim sustentável e erradicação da pobreza, a criação de um novo paradigma vel, além de abordar os novos de- 3. Representante das artes – Elisa Lucinda que integra a programação da que preze pela construção de safios emergentes. Os dois temas 4. Representante da academia – Mary Del Priore 5. Representante empresarial - Maria Graça Foster Conferência das Nações Unidas uma sociedade mais inclusiva em foco na Conferência serão: 6. Representante da Diplomacia – Vera Lucia Barrouin Machado sobre Desenvolvimento Susten- e igualitária e pelo desenvolvi- Uma Economia Verde no Contexto 7. Representante internacional - Maria Teresa Lopez de La Veja tável, a Rio+20, nesta sexta- mento sustentável, aliado ao do Desenvolvimento Sustentável e da 8. Representante do Poder Judiciário - Ministra Eliana Calmon 9. Representante do Poder Legislativo - Senadora Marta Suplicy feira (15), das 9 às 14 horas, no crescimento econômico. Erradicação da Pobreza e o Quadro 10. Representante do Poder Executivo - Presidenta Dilma Rousseff Forte de Copacabana, no Rio Em Guarujá, as políticas Institucional para o Desenvolvimento A partir das 12h50 - Perguntas do público de Janeiro. públicas desenvolvidas pela pre- Sustentável.
  • 4. 4 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ novos talentos Estudantes de Guarujá participam da 8ª Olimpíada Brasileira de Matemática Torneio promovido acerto, ele receberá uma pontu- Fotos Raimundo Nogueira ação, sendo um item motivador pelo MEC premiará para o aluno continuar tentando”, 500 alunos com explicou a educadora. medalhas de ouro, Além da oportunidade de acertos na prova, serão premia- 900 de prata e Alunos receberam dos 500 alunos com medalhas de 1.800 de bronze orientação de ouro, 900 com medalhas de prata E professores momentos e 1.800 com o bronze. Também studantes das escolas de antes da prova, 127 professores com as maiores Ensino Fundamental que classificará pontuações receberão um com- da Prefeitura participa- 5% dos que obtiverem putador portátil. Além disso, 81 ram da primeira etapa as melhores escolas ganharão um computa- da 8ª Olimpíada Brasileira de notas para a dor portátil e um kit de projeção Matemática das Escolas Públicas segunda etapa móvel (datashow e tela). (OBMEP), na última semana. da competição do MEC A data limite para as escolas Instituído pelo Ministério da enviarem os cartões-resposta dos Educação, o torneio tem por alunos classificados para a segunda objetivo estimular os estudos fase é 26 de junho. Já a segunda de Matemática e revelar novos fase da avaliação acontece no dia talentos na área. 15 de setembro, às 14h30. Marco Aurélio Queiroz é um tranquilo para fazer a prova. to, a orientadora pedagógica da dos alunos que fizeram a prova. A primeira etapa, que contou Escola Municipal Ivonete da Silva “Já participei de três edições das com 20 questões, classifica 5% Câmara (Jardim Conceiçãozinha), “Já participei de três edições das Olimpíadas de Matemática e, dos alunos de cada escola para a Flávia Pocci, conta as vantagens Olimpíadas de Matemática e, no no ano passado, consegui passar segunda fase. Serão selecionados de participar. “Dentro da prova de ano passado, consegui passar para para a segunda fase. Matemática os estudantes com a melhor pon- Matemática tudo é valorizado, não a segunda fase. Matemática é a minha matéria preferida e a que é a minha matéria preferida e a tuação. Já a segunda prova terá são só os acertos que são compu- eu mais tiro notas boas” – Marco que eu mais tiro notas boas”, con- de seis a oito questões. tados. Se dentro daquela resposta Aurélio Queiroz, estudante da tou o aluno do 8º ano, que estava Pode parecer difícil, no entan- errada houve uma tentativa de Escola Ivonete da Silva Câmara processo seletivo Etec recebe inscrições para cursos técnicos Vagas são para A Escola Técnica (Etec) Al- inscrever até sexta-feira (15), Marcos Miguel berto Santos Dumont ainda tem na secretaria da escola, loca- o segundo inscrições abertas para vagas lizada na Rua Dona Vitória, semestre de 2012 remanescentes em 5 0 2 , n o Ja r d i m nos segundo e diversos cursos téc- Interessados São Miguel. das nicos. As vagas são 10 às 19 horas. O terceiro módulos para o segundo se- podem candidato deverá de Técnico mestre de 2012, nos ter concluído os se inscrever em Eventos, segundo e terceiro cursos no mesmo Secretariado, módulos dos cursos até sexta eixo tecnológico Técnico em Even- ou obter experiên- Hospedagem, tos, Secretariado, cia na área. Manutenção Hospedagem, Manutenção de A taxa de inscrição custa R$ Aeronaves, Secretariado (Tele- 20 e deverá ser paga no ato da de Aeronaves e tec) e Administração (Teletec). inscrição. Outras informações Administração Os interessados devem se pelo telefone 3382-5677.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 5 vigilância em saúde aberto de futsal Nova equipe epidemiológica Campeonato paradesportivo recebe capacitação é adiado O Campeonato Regional Aberto de Futsal, que começa- ria hoje, no Centro Esportivo O objetivo do sentaram uma introdução sobre Raimundo Nogueira as doenças nessas áreas e sobre o Duque de Caxias – Tejereba, foi treinamento realizado plano de estratégia do órgão. adiado pela organização, que pela Prefeitura é Para a enfermeira Juliana Góes, ainda não definiu a nova data. aprimorar a qualidade da Usafa do Jardim dos Pássaros, Segundo a Associação Regio- a capacitação foi interessante. “É nal de Desporto Para Deficientes de atendimento muito importante, principalmente, Mentais no Estado de São Paulo à população nas para eu, que estou começando ago- (Ardem), responsável pelo cam- Unidades de Saúde da ra na área de Unidade da Família. peonato, as chuvas prejudica- Família Por meio das informações mostra- ram a preparação das equipes, N das, já temos uma noção da área a última semana, a impossibilitando o bom nível da e com isso tentaremos diminuir os Prefeitura promoveu índices de doenças como a dengue competição. treinamento para a e tuberculose”. nova Equipe de Vigi- A técnica em enfermagem lância em Saúde Epidemiológica. Simone Lopes Alves, da Usafa A capacitação, coordenada pela David Capistrano, também con- Secretaria de Saúde, foi voltado siderou importante a introdução às equipes de enfermeiros e téc- sobre as doenças epidemioló- nicos de enfermagem. gicas. “De grande valia essa Segundo a diretora em Vigi- pequena introdução que tivemos. lância em Saúde da Prefeitura, Todos unidos, seguindo o proto- o objetivo da ação é capacitar e colo e com um atendimento mais Treinamento foi voltado a enfermeiros e técnicos de enfermagem; na ocasião, aprimorar a qualidade de aten- foram apresentadas informações sobre doenças como a tuberculose humanizado, vão acabar nos dimento à população, além de ajudando a reduzir os quadros situar a equipe sobre os cenários vamos mostrar como eles devem Epidemiológica, Carmem Alves de doenças na Cidade. Pretendo que poderão encontrar nas Uni- atuar em relação ao protocolo Capela, e a enfermeira responsável pesquisar mais a área de tuber- dengue@ dades de Saúde da Família (Usa- e atendimento”, explicou. Já pelo programa de Tuberculose do culose, uma área que não havia guaruja.sp.gov.br fas). “Nesse primeiro momento, a chefe de serviço de Vigilância Município, Ana Cléia Justo, apre- trabalhado antes”, revelou.
  • 6. 6 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ criança e adolescente Rede Cardume recebe computadores Equipamentos doados pela Fundação Fotos Raimundo Nogueira Telefônica serão utilizados para ativação da rede eletrônica O Conselho Munici- que receberam três máquinas pal dos Direitos da cada. Já as instituições e setores, Criança e do Ado- como o Círculo de Integração lescente (CMDCA) Social Roda Dançante; Guarda entregou 12 computadores com Civil Municipal; Casa de Acolhi- impressoras à Rede Cardume, em mento Provisório I; Casa de Aco- cerimônia realizada no último lhimento Provisório II; Centro de dia 5, na sede do Centro de Ca- Referência Especializado de As- pacitação para a Vida – Projeto sistência Social (Creas) – medidas Neemias. Os equipamentos servi- socioeducativas e o Programa rão para ativar a Rede Eletrônica de Atendimento à Família e ao (Redeca), ação conduzida pela Indivíduo (Paefi) receberam um Redeca Rede Cardume, uma parceria conjunto cada. O objetivo da Redeca é entre a Prefeitura, Fundação Te- “Com os equipamentos, con- organizar, otimizar e apri- lefônica e o CMDCA, que é o elo seguiremos elaborar o diagnós- morar a qualidade do siste- de articulação da rede social de tico para aplicar recursos nas ma de atendimento infanto- atenção para garantir a proteção áreas vulneráveis”, explicou o juvenil. O sistema tem como A Rede Cardume é uma parceria entre a Prefeitura, Fundação Telefônica e premissa o compartilhamen- integral da criança e adolescente presidente do CMDCA. o CMDCA para garantir a proteção integral da criança e do adolescente da Cidade. Desde outubro de 2011, a to e a troca de informações, Os equipamentos foram com- Rede Cardume passou a ser co- contra menores. serviços públicos participaram com segurança e agilidade, prados com recursos da Funda- ordenada pelo Projeto Neemias. No mês passado, foi realizada do evento. No próximo dia para comunicação entre os ção Telefônica para o Projeto, Mensalmente, representantes das a primeira fase da capacitação 28, às 14 horas, será a próxima atores de uma rede. O nome que será implantado nos polos. organizações governamentais e do software que interliga dados e reunião da Rede Cardume, no deriva das palavras Rede e Os computadores foram distribu- não governamentais se reúnem proporciona rapidez e eficiência Projeto Neemias, localizado na ECA (Estatuto da Criança ídos entre o Conselho Tutelar de para estudar e planejar estratégias no fluxo de atendimento. Cerca Avenida Dom Pedro I, 3.172, na e Adolescente). Guarujá e Vicente de Carvalho, de enfrentamento às violações de 20 técnicos das entidades e Enseada. inclusão Município discute demanda de vagas para alunos com deficiência O Conselho Municipal dos 20 profissionais participaram das projeto piloto para 2013, inicial- Direitos da Criança e Adolescen- discussões. Dentre eles, represen- mente nos bairros Santa Rosa e te (CMDCA) promoveu reunião tantes do CMDCA, Ministério Jardim Boa Esperança. O intuito para discutir o mapeamento das Público, Conselhos Tutelares, é remanejar os alunos inseridos crianças e adolescentes com de- Educação Especial do Município na rede municipal, que tem um ficiência, matriculadas na rede e do Estado. Também foram con- grau de deficiência menor e con- de ensino municipal e estadual. vidadas as entidades CRPI, Apae e seguem acompanhar as aulas sem O encontro teve como objetivo Apaag. A intenção das instituições ajuda do “agente inclusivo”, para fazer a divisão equacionada da e viabilizar o estudo de parceria o Estado. demanda, tanto para o Municí- com a rede estadual, na questão Para isso, é necessária a ava- pio quanto para o Estado. Hoje, de ter um “cuidador” para auxiliar liação da demanda e do grau de somente a rede municipal atende os estudantes com deficiência em deficiência de cada aluno dos às pessoas com deficiência. sala de aula. bairros em questão. A partir de O evento que contou com Uma das propostas abordadas agosto, serão realizadas outras apoio da Prefeitura, aconteceu pelo promotor de Justiça da Vara reuniões para adequar as pro- na última semana, na sede do da Infância e Juventude, Osmair postas e garantir os direitos da Cerca de 20 profissionais participaram das discussões; a partir do segundo semestre, serão realizados outros encontros para adequar as propostas a Centro de Capacitação para a Chamma Júnior, para equacionar criança e do adolescente com fim de garantir os direitos da criança e do adolescente com deficiência Vida – Projeto Neemias. Cerca de a demanda, é a elaboração do deficiência.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 7 manuel ernesto Fotos Marcos Miguel Premiação marca 10 anos de Grupo de Escoteiros O ponto alto da comemoração foi a entrega do prêmio Liz de Ouro, inédito no Município, a um integrante do grupo O 169º Grupo de Es- c o t e i r o s M a nu e l Ernesto Freire, de Guarujá comemo- rou seu 10° aniversário no úl- timo sábado (9). Durante todo o dia, os escoteiros realizaram várias atividades, como simulação teira. “Vi o grupo Leonardo: de acidentes, com Aniversário numa exposição, “Vi o grupo numa exposição, o pessoal do Corpo arrecadou busquei informa- busquei de Bombeiros, e de ções, fiz uma visita informações, sobrevivência; arre- doações para e estou aqui até fiz uma visita e estou aqui cadação de roupas o Fundo Social hoje. Eu me sinto até hoje. Eu e alimentos para feliz e honrado em me sinto feliz o Fundo Social de receber o Liz de e honrado em Solidariedade do Município, Ouro”, declarou. receber o Liz de Ouro” além das atividades escoteiras que incluem tiroleza e jogos Etec interativos. Com o objetivo de contri- O ponto máximo da come- buir com informações para o moração foi a entrega do prêmio futuro profissional dos jovens, Liz de Ouro ao jovem Leonardo a Etec Alberto Santos Dumont Guimarães, de 16 anos, que montou uma sala de apresenta- cumpriu todas as etapas e atin- ção dos cursos oferecidos pela giu o alto grau do escotismo. É instituição no evento. Segundo a primeira vez que um escoteiro o coordenador do curso técnico do Município recebe a honraria. de Secretariado, Marcos Di- A presidente do Grupo 169°, niz, a ação teve como objetivo Marta da Quadra, estava muito mostrar aos participantes o que feliz com a premiação do jovem. cada modalidade oferece para “Para o Grupo Manuel Ernesto que, assim, os jovens possam Freire é uma honra, ele merece”, escolher melhor em qual área Para a observou Marta. gostariam de atuar. Outras in- presidente do grupo, foi uma Para Leonardo, a graduação formações também podem ser honra premiar o é um reconhecimento do seu es- obtidas no site www.etecsantos- jovem escoteiro forço e dedicação na tropa esco- dumont.com.br.
  • 8. 8 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ baile dos namorados Arquivo/PMG Grêmio da Prefeitura promove festa neste sábado Os ingressos a partir das 21 horas, no Grê- Os convites custam R$ 10 mio Recreativo e Esportivo dos para sócios e R$ 15 para con- e reservas de Funcionários Públicos da Pre- vidados. As reservas de mesas mesa já estão feitura, localizado podem ser encontra- disponíveis na Rua Ranulpho Evento das sobre o valor de Veríssimo, 50, no R$ 10 para quatro na sede da Jardim Las Palmas. começa lugares e R$ 15 para agremiação Os participantes po- às 21 horas seis. Os ingressos derão curtir os mais podem ser adquiri- U ma noite para os diversos ritmos ao som do grupo dos de segunda a sábado, das 8 apaixonados ao som Pacific Show Band, que promete às 12 horas e das 14 às 18 horas, de músicas dançan- animar a todos. Na ocasião, tam- na própria sede da agremiação. tes e românticas. As- bém será entregue um espuman- Outras informações pelo telefone A festa, que já é tradicional no Município, oferecerá uma noite regada a sim será o Baile dos Namorados, te cortesia. Além disso, haverá 3354 6202, com a administradora músicas românticas para os apaixonados que acontece no sábado (16), venda de comes e bebes. Guacira Prado. cadastro comercial e iptu dia do doador Setores de atendimento ao munícipe sofrem alteração Jovens de programa da Guarda A Prefeitura informa que, de hoje a terça-feira (19), os A partir de quarta-feira (20), estes setores passarão a funcionar Municipal incentivam doação Amanhã, 23 Reprodução/ABr setores de Cadastro Comercial no Centro de Atendimento ao (Sedep Comércio 1) e de IPTU Contribuinte (Ceacon), sito à beneficiários do (Sefin - TRIB 3) atenderão em Avenida Leomil, 630, no Centro, sistema de plantão no Paço de segunda a sexta-feira, das 10 Jovens no Exército da Municipal Raphael Vitiello, às 16 horas. Cidadania participam localizado na Avenida San- No Ceacon funcionarão tam- da ação solidária em tos Dumont, 640, no Santo bém os setores de Dívida Ativa, Antônio. Arrecadação e Protocolo. prol do banco do Hospital Santo Amaro No Dia Mundial do Doador plantão de Sangue, comemorado nesta Conselho Tutelar tem novo quinta-feira, 14, 23 integrantes do Programa Educacional Jovens no número para atendimento Exercício da Cidadania, da Guar- da Municipal de Guarujá, doarão Doar sangue não dói, é rápido e salva vidas; a quantidade retirada não afeta a saúde porque a recuperação acontece imediatamente após a doação O Conselho Tutelar de Vi- número de telefone do plantão: sangue ao banco do Hospital segunda a sexta-feira, das 8 às repouso mínimo de seis horas, cente de Carvalho, localizado na 9652-1087. Além deste, o órgão Santo Amaro (Rua Quinto Ber- 13 horas, e aos sábados, das 8 não ingerir bebida alcoólica 12 Rua Oscar Sampaio, 65 – Jardim também atende pelos telefones toldi, 40 - Vila Maia). A atividade às 11 horas. Qualquer pessoa horas antes da coleta de sangue, Santense, disponibilizou o novo 3386-1624 e 3387-8176. será realizada das 8 horas às 10 saudável, entre 18 e 65 anos, com não fumar nas duas horas pre- horas. Porém, os interessados em mais de 50 quilos e que nunca cedentes, além de não comer apoiar a causa também podem tenha contraído doenças, como alimentos gordurosos na data. O colaborar. Hepatite ou Doença de Chagas, procedimento dura cerca de dez Acesse www.guaruja.sp.gov.br O Banco de Sangue do Hos- pital Santo Amaro funciona de está apta a doar. Antes da doação é preciso minutos, com a retirada de 500 mililitros de sangue.
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 9 serviços urbanos Confira as ações de segunda-feira (11) Coleta Mecanizada Operação Tapa-buracos Dayanna de Castro Enseada Avenida Adhemar de Barros Jardim Boa Esperança Avenida Santos Dumont Pae Cará Capinação Conjunto Wilson Sório Alameda das Margaridas – Santo Antônio Roçada Estrada de Santa Cruz dos Navegantes Conjunto Wilson Sório Avenida Rio Solimões – Jardim Umuarama Limpeza de Canal Canta Galo - Enseada Hidrojato/Sugador Santa Rosa Rua Santo Amaro – Cachoeira Varrição Santa Cruz dos Navegantes Praça do Comércio – Morrinhos II Praça Mário Covas – Morrinhos I Túnel Juscelino Kubitschek – Vila Zilda Ciclovias – Vila Zilda Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Alvenaria Colocação de Boca de Lobo na Rua Major Manoel Fernandes Neto – Enseada Reforma de PV na Travessa 281 com a Avenida Cinco – Morrinhos II Coleta de Resíduos Morrinhos Escavadeira Hidráulica Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Jardim Las Palmas Drag Line Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Disque Dengue: 0800 779 8000
  • 10. 10 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ II – Publique-se. Atos oficiais Guarujá, 04 de Junho de 2012 Atos oficiais MARIA ANTONIETA DE BRITO unidade de assuntos estratégicos PREFEITA secretarias municipais L E I Nº 3.946. DESPACHO meio ambiente “Altera dispositivos da Lei nº 3.306, de 15 de Processo Administrativo n.º: 14723/71137/2012 Conselho Municipal de Defesa do fevereiro de 2006 e dá outras providências.” Pregão Presencial n.º 38/2012 Meio Ambiente – COMDEMA MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, Objeto: Aquisição de veículo biocombustível para uso da DELIBERAÇÃO faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Progra- Elio Lopes dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2012, e eu sanciono e ma de Controle Ambiental. e Presidente do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do promulgo o seguinte: I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro- Meio Ambiente), torna público que na 1ª Reunião Extraordi- Art. 1.º As alíenas “b”, “d”, “e” e “f”, do artigo 16, da Lei n.º 3.306, cesso administrativo da licitação em epígrafe, em especial, a nária realizada em 11/06/2012, foi deliberada pelo plenário do 15 de fevereiro de 2006, passarão a vigorar com as seguintes manifestação do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o referido Conselho, a seguinte matéria: redações: certame, informo que o pregão foi considerado DESERTO. - Aprovação do Projeto do Centro de Tecnologia e Construção “Art. 16. (...) II – Publique-se. Offshore da SAIPEM (Fase 02) no CING (Complexo Industrial a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM; Guarujá, 11 de Junho de 2012 e Naval do Guarujá). b) Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; MARIA ANTONIETA DE BRITO Elio Lopes dos Santos c) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU; PREFEITA Presidente d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Antonio Lopes da Silva – SEDGU; DESPACHO Secretário Executivo e) Advocacia Geral do Município – AGM; Processo Administrativo n.º: 14722/71137/2012 f) Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – Pregão Presencial n.º 39/2012 administração SEDECON; Objeto: Aquisição de veículo pickup cabine dupla para uso g) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC; da Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Pro- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE h) Secretaria Municipal de Turismo – SETUR.” (NR) grama de Controle Ambiental. ANALÍSE DE CURRÍCULO E PROVA PRÁTICA Art. 2.º O inciso III, do artigo 18, da Lei n.º 3.306, 15 de fevereiro I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro- Edital 001/2012 – SESAU/SAMU de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: cesso administrativo da licitação em epígrafe, em especial, a A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se- “Art. 18. (...) manifestação do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o cretaria Municipal de Saúde –SESAU, no uso de suas atribuições (...) certame, informo que o pregão foi considerado DESERTO. legais, torna público que fará realizar, nos termos do disposto III – 01 (um) representante da Coordenadoria de Biodiversidade II – Publique-se. no processo administrativo nº.015869/2012, Processo Seletivo e Recursos Naturais – CBRN;” (NR) Guarujá, 11 de Junho de 2012 Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática – Edital Art. 3.º As alíneas “b”, “c” e “d”, do inciso I, do § 1.º, do artigo 29, MARIA ANTONIETA DE BRITO 001/2012 – SESAU/SAMU, bem como cadastro Reserva, pelo da Lei n.º 3.306, 15 de fevereiro de 2006, passam a vigorar com PREFEITA regime de contratação temporária nos termos do artigo n° 38 da as seguintes redações: Lei Municipal n° 2.145/1991, destinado a selecionar candidatos “Art. 29. (...) EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO visando atender a necessidade temporária de excepcional inte- (...) CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 118/2012 resse público, objetivando o provimento das vagas existentes, § 1.º (...) PROCESSO N° 30215/125987/2011 das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante (...) CONVITE Nº. 51/2012 a validade deste processo, para as funções relacionadas no Ca- I – (...) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ pítulo IV, deste Edital, de acordo com as instruções especiais (...) CONTRATADA: DESENTUPIDORA SALVADOR LTDA EPP abaixo transcritas: b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de OBJETO: Locação de caminhão tanque para abastecimento de INSTRUÇÕES ESPECIAIS Desenvolvimento e Gestão Urbana – SEDGU; água potável. Valor R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças – reais). A fiscalização da execução deste contrato será exercida 1. As funções, número de vagas, carga horária e salários estão SEFIN; pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvol- descritas nos Capítulos IV e VIII do presente Edital. d) 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Defesa do vimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da 2. O Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Meio Ambiente – COMDEMA, escolhidos entre os membros da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 06 (seis) meses, cinco dias a Prova Prática - Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, terá validade Sociedade Civil vinculados ao colegiado, pelos seus pares.” (NR) contar da data da emissão de ordem de serviços; As despesas de 12 meses a partir de sua Homologação, podendo ser prorro- Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da gado por mais 12 meses. Os candidatos aprovados poderão ser Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Dotação Orçamentária nº 12.01.12.361.1.002.2.080.3.3.90.39.00 contratados para as funções existentes, colocadas junto a este Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de junho de 2012. (708); Data da assinatura: 24 de maio de 2012; Processo Seletivo, para o provimento das vagas existentes, du- PREFEITA rante a validade deste processo seletivo, sob o regime da con- “LEIN”/rdl EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO tratação temporária administrativa nos termos do artigo n° 38 Proc. nº 31508/110758/2010. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 120/2012 da lei municipal n° 2.145, obedecendo aos interesses únicos e Registrada no Livro Competente PROCESSO N° 27381/125987/2011 exclusivos da Prefeitura Municipal de Guarujá, mais especifica- “UAE GBPRE”, em 04.06.2012 CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 16/2011 mente a Secretaria Municipal de Saúde - SESAU Renata Disaró Lacerda CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ 3. O período de validade estabelecido para este Processo Pront. nº 11.130, que a digitei e assino CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática OBJETO: Reurbanização da Av. Oswaldo Cruz - Vicente de Carva- – Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, não gera obrigatoriedade DESPACHO lho. Valor R$ 3.498.308,62 (três milhões, quatrocentos e noventa para a Prefeitura Municipal de Guarujá de aproveitar, neste Processo Administrativo nº 34865/126056/2011 e oito mil, trezentos e oito reais e sessenta e dois centavos). A período, todos os candidatos selecionados e classificados. O Pregão Presencial nº 04/2012 fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Pre- aproveitamento dos selecionados e classificados reger-se-á, Objeto: Contratação de Consultoria Técnica para capacita- feitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e exclusivamente, pelos procedimentos vigentes na Prefeitura ção em gerenciamento de projetos e definição do modelo Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal Municipal de Guarujá. de operação e elaboração de estratégias para o planejamen- nº 8666/93. Vigência: 08 (oito) meses, cinco dias a contar da 4. O contrato administrativo temporário firmado com o can- to, monitoramento e controle necessários para a estrutura- data da emissão de ordem de serviços; As despesas decorren- didato selecionado e classificado será firmado com base no ção e implantação do EGP – escritório de Gerenciamento de tes da execução deste contrato correrão por conta da Dotação artigo 38 da lei municipal n° 2.145/1991. Projetos na Prefeitura Municipal de Guarujá Orçamentária nº 25.01.00.15.451.2.001.1016.4.4.90.51.00 (2631); II - DAS INSCRIÇÕES I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo, Data da assinatura: 25 de maio de 2012; 5. As inscrições serão recebidas no período de 13 à 15 de junho e em análise à necessidade da contratação, sob o foco da conve- de 2012, e serão efetuadas exclusivamente no endereço descri- niência e oportunidade, decido pela REVOGAÇÃO do certame em epígrafe, abrindo-se o prazo legal para recursos, nos termos Acesse www.guaruja.sp.gov.br to abaixo; Paço Municipal Raphael Vitiello da Lei Federal nº 8.666/93. Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 11 Av. Santos Dumont, 640 – Bairro do Santo Antonio – Guarujá espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovado em Carteira – São Paulo. ao código correspondente da Classificação Internacional de de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e Emer- 1º. andar - Sala nº.41 Doença – CID (10), bem como a provável causa da deficiência. gência – vr. Unit. 1 (um) - vr. Máx. 2 (dois) Pontos; Horário: das 10:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00 horas. 10.4. O candidato que não se declarar com deficiência, no ato b) Conclusão ou em curso Lato-Sensu de Atendimento Pré-Hos- 5.1 A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por da inscrição, e não atender ao solicitado, neste Edital, não será pitalar, com carga horária mínima de 380 horas ( * ) – 3 (três) procuração específica, devidamente registrada em cartório, considerado com necessidades especiais. Pontos; com firma reconhecida e cópia de documento de identidade do 10.5. Aos candidatos com necessidades especiais aplicam-se, c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como procurador. no que couber, as normas constantes do Decreto Federal nº (PHTLS, BLS, ACLS, TLSN, ATCN ), em validade – 1 (um) Ponto; 6. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de total 3.298 de 20/12/99. d) Com um ou mais Título de Instrutor de Curso de Certificação responsabilidade do candidato e ou procurador. 10.6.Serão consideradas pessoas com deficiência(s) aquelas Internacional, como (PHTLS, BLS, ACLS, TLSN, ATCN) em validade 6.1. A Ficha de Inscrição é parte integrante deste Edital. que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos - 2 (dois) Pontos; 7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira 3º e 4º do Decreto Federal nº.3298 de 20/12/99 e na condição e) Curso de Capacitação de Suporte Avançado a Vida para Enfer- responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipal definida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009. meiros, ministrados por NEU/NEP de SAMU, de 100 (cem) horas de Guarujá, o direito de excluir deste Processo Seletivo aquele 10.7. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios – 2 (dois) Pontos. que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que passíveis de correção. ( * ) O candidato pontuará a partir de 50% da carga horária total prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constata- 10.8. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições es- do curso, aumentando o valor a cada 25%, comprovado através do posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no ar- peciais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, parti- de matrícula e mensalidade. tigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos ciparão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os 12.3. Técnico de Enfermagem: eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à Prefeitura demais candidatos no que se refere ao conteúdo deste Edital. a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em Carteira Municipal de Guarujá. 10.9. Os candidatos cujos laudos médicos forem considerados de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e Emer- 8. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas inconclusivos, em desacordo com os requisitos constantes do gência – vr. Unit. 1(um) - vr. Máx. 2 (dois) Pontos; da Lei, satisfazer as seguintes condições: subitem 10.3 ou não caracterizem a necessidade especial b) Curso de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar, com a) Estar de acordo com os termos do presente Edital; apresentada, de acordo com a Classificação Internacional da carga horária mínima de 20 ( vinte ) horas - vr. Unit. 2 (dois) – vr. b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati- Doença (CID 10) vigente, passarão a disputar as vagas da lista- Máx. 4 (quatro) Pontos; vas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais dis- gem Geral de Classificação Final. c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como ( posições de lei, no caso de estrangeiros; 10.11. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimento PHTLS E BLS ), em validade. vr. Unit. 2 (dois) - vr. Máx.4 (quatro) c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; previsto neste item, a(s) vaga(s) será(ão) preenchida(s) por can- Pontos. d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen- didatos que não tenham deficiência, na estrita observância da 12.4 Condutores de Veículos de Urgência: to comprobatório; Lista Geral de Classificação Final. a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em Carteira e) Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para o Condutor 10.12. Será excluído do Processo Seletivo Público, o(a) de Trabalho e Prev. Social, como Condutor de Veículo de Urgên- de Veículo de Urgência, e de 18 (dezoito) anos para as demais candidato(a) que tiver deficiência considerada incompatível cia – vr. Unit. 1 (um) - vr. Máx. 3 (três) Pontos; funções, completos na data do encerramento das ins- crições; com as atribuições da função. b) Curso de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar, com f ) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar; III – DA ANÁLISE DE CURRÍCULO, PROVA carga horária mínima de 20 ( vinte ) horas – vr. Unit. 2 (dois) - vr. g) Não ter sido, quando do exercício do cargo ou função pública, PRÁTICA, PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Máx. 3 (três) Pontos; demitido por justa causa ou a bem do serviço público; 11. A avaliação de currículo será realizada com base nas cópias c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como h) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar, ou dos documentos anexados no ato da inscrição. (PHTLS E BLS), em validade. vr. Unit. 2 (dois) - vr. Máx. 4 (quatro) remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracte- 11.1. As cópias dos documentos que deverão ser anexadas a Pontos. rizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI § 10º. ficha de inscrições serão analisadas pela Comissão do Proces- d) Prova prática para os Condutores de Veículos de Urgência (de do Art.37 da Constituição Federal; so Seletivo. Os documentos solicitados para esta análise de caráter eliminatório). i) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de currículo, que estabelecerão as pontuações inseridas neste 12.4.1. A prova prática de Condutores de Veículos de Urgência, aposentadoria compulsória nos termos do Art.40 inciso II da Edital, são: consistirá em análise do candidato relativo a: Constituição Federal; a) currículo profissional e pessoal; a) Verificação do veículo; j) Até a data da apresentação dos documentos para a inscrição, b) cópia do contratado registrado em Carteira de Trabalho e b) Leitura do painel; possuir a escolaridade e a habilitação exigida para o exercício da Previdência Social, autenticada, onde conste já ter exercido a c) Condução do Veículo (dirigibilidade). função, de acordo com o estabelecido no presente Edital. função para o qual se inscreveu no Processo Seletivo, se o can- 12.4.2. A soma dos quesitos do item 12.4.1., na sua totalidade k) Não ter antecedentes criminais. didato assim o possuir; de acertos positivos acarretará ao candidato a nota máxima de 9. No ato da inscrição, para ser anexado a ficha de inscrição, será c) declaração do empregador com reconhecimento de firma 30 pontos. solicitado dos candidatos a cópia do registro de classe (CRM) em cartório, declarando ter exercido ou estar exercendo a fun- 12.4.3. A nota mínima para o Condutor ser aprovado, não pode- para a função de Médico Socorrista, (COREN) para as funções de ção para o qual está se inscrevendo no Processo Seletivo, se o rá ser inferior a 15 pontos; e caso o candidato não alcance a nota Técnico de Enfermagem e Enfermeiro Padrão, e a CNH letra “D” e candidato assim o desejar; mínima, estará ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado o registro que habilita para a condução de Veículo de Urgência. d) Títulos, se os possuir. de Analise de Currículo e Prova Prática - Edital 001/2012 – 9.1 Sem o documento exigido no item n°.9, o candidato não 12. Os Títulos anexados a ficha de inscrição serão avaliados com SESAU/SAMU. poderá se inscrever à função pretendida. o seguinte critério de pontuação: 12.4.4. A nota da Prova Prática será somada a nota da pontua- 9.2 O candidato poderá anexar as cópias de documentos para 12.1. Médicos Socorristas: ção de currículos, onde a somatória servirá para a classificação fins de analise de currículo, em conformidade com o item n° a) Experiência no mínimo de 01 (um) ano, comprovado em Car- final do candidato a Condutor de Veículos de Urgência, exclusi- 11.1 se as possuir. teira de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e vamente. 10. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA Emergência – vr. Unit. 1 (um) - vr. Max. 2 (dois) Pontos; 13. Nenhum dos documentos informados no Capítulo III serão 10.1. Será assegurado aos candidatos com deficiência, nos b) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como recebidos após a inscrição do candidato. termos do que dispõe a legislação pertinente, o percentual (PHTLS, BLS, ACLS, ATLS, PALS ) em validade – vr. Unit. 1 (um) - vr. 14. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do va- de 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada função, Max.6 (seis) Pontos; lor da pontuação final, de acordo com cada opção de função. respeitando-se o critério de aproximação para o número inteiro c) Com um ou mais Título de Instrutor de Curso de Certificação 15. Na hipótese de igualdade de pontuação final, constituem- subseqüente se o cálculo resultar em número inteiro seguido Internacional, como (PHTLS, BLS, ACLS, ATLS, PALS) em validade se, nesta ordem e sucessivamente, critérios de desempate: de fração. – 2 (dois) Pontos. a) maior idade; 10.2. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as 12.2. Enfermeiro Padrão: b) sorteio. atribuições do emprego, especificadas neste Edital, são compa- tíveis com a deficiência de que possui. CIPA 10.3. O candidato deverá: a) Preencher a Ficha de Inscrição, registrando o tipo de deficiência que possui; Comissão Interna de b) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, o candidato com necessidades especiais, quando Prevenção de Acidentes da convocação para contratação deverá apresentar LAUDO MÉDICO emitido por instituição pública de saúde, atestando a cipa@guaruja.sp.gov.br