A prefeita de Guarujá foi convidada para participar de um importante fórum sobre equidade de gênero na Conferência Rio+20 por causa das políticas sociais desenvolvidas no município, como o programa habitacional PAC 2. O fórum reunirá a presidente Dilma Rousseff e outras líderes para debater o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza.
1. Diário Oficial
Quarta-feira, 13 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2540 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
reconhecimento
Guarujá ganha voz na Rio+20
A prefeita de Guarujá foi convidada para debater no fórum Equidade de Gênero – Pressuposto para o desenvolvimento
sustentável e erradicação da pobreza, durante a Conferência das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável, a
Rio+20. Ela será a única chefe do Executivo a participar do evento ao lado da presidenta Dilma Rousseff, ministras e
de outras mulheres de destaque no cenário nacional. Página 3
Pedro Rezende
As políticas focadas nas questões sociais desenvolvidas no Município foram preponderantes para o convite recebido pela prefeita; investimentos em habitação, por meio do PAC 2, em áreas
como a Cachoeira, para reduzir o déficit de moradias na Cidade, estão entre as ações que colocam o Município em destaque na conferência internacional
cursos técnicos doação de sangue feira cultural
Etec recebe Jovens de projeto Hoje tem troca
inscrições para social participam de livros na
vestibulinho de campanha Praça 14 Bis
Página 4 Página 8 Página 16
2. 2 quarta-feira
13 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Albergue Municipal Centros Comunitários
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza
Jardim Boa Esperança 3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa
3386-6259
• CAEC João Paulo II
Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729
Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3308-7000
Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553
3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Secretaria da Desenvolvimento
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7885 3308-7780 3355-6422
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria da Saúde 3386-4120
Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n
3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556
Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria do Turismo Enseada
e Gestão Urbana
3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli
3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945
Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Coordenação Governamental Perequê
3355-9897 / 3355-4937 3353-7529
3308-7480 • Biblioteca Municipal
Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041
UPA Rodoviária
Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids
e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT)
3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666
UPA Vicente de Carvalho
Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina
0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648
Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da
UPA Perequê Pessoa com Deficiência
181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190
Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá
Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
3344-1440 / 153 3354-2802 192
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC
Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193
3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da
Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA
3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
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Doe vida
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
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produção e edição de
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Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14
3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
13 de junho de 2012
3
Marcos Miguel
As políticas públicas desenvolvidas em Guarujá, como o maior programa habitacional da história da Cidade pelo PAC 2, a economia e o controle das contas públicas, foram determinantes
para o convite recebido pela prefeita, que participará do evento ao lado da presidenta Dilma, ministras e outras mulheres de destaque no cenário nacional
sustentabilidade
Guarujá participa de fórum na Rio+20
A chefe do executivo A programação do debate feita, como o maior programa
Espaço Catedral – 15 de junho
reunirá a presidenta Dilma Rous- habitacional da história da Ci-
de Guarujá será uma seff, ministras, empresárias e dade pelo Plano de Aceleração
Anfitriões: Presidente Paulo Skaf e Presidente Eduardo Gouvêa
(9h30 às 9h50)
das debatedoras do representantes dos vários setores do Crescimento (PAC) 2 do Fórum: “Equidade de Gênero – Pressuposto para o desenvolvimento
fórum internacional, da sociedade, como diplomatas, Governo Federal, a economia e sustentável e erradicação da pobreza”
juristas, esportistas, acadêmicas, o controle das contas públicas, Ministra-chefe da Casa Civil - Gleisi Helena Hoffmann
que contará com artistas e ativistas sociais. O fó- foram fundamentais para o con- Ministra do Meio Ambiente - Izabella Teixeira
a presença da rum é organizado pela Federação vite ao debate na conferência que
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - Miriam Belchior
Ministra da Cultura - Ana Maria Buarque de Holanda
presidenta Dilma das Indústrias do Estado de São reúne os maiores governantes do Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello
Ministra do Supremo Tribunal Federal - Carmen Lúcia Antunes Rocha
Rousseff Paulo (Fiesp), Federação das cenário mundial. Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos - Maria do Rosário Nunes
A
Indústrias do Rio de Janeiro (Fir- Ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres - Eleonora Menicucci
posição de destaque jan), Prefeitura do Rio de Janeiro RIO+20 de Oliveira
Ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
de Guarujá tem sido e Fundação Roberto Marinho. O objetivo da Conferência - Luiza Helena de Bairros
cada vez mais reco- Com o foco voltado na pró- Rio+20 é assegurar um compro- Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais - Ideli Salvatti
nhecida no cenário equidade de gênero, o evento metimento político renovado para Ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social - Helena Chagas
Programação
Deputada Federal – Mara Cristina Gabrilli
nacional e internacional. Neste apresenta diversas realidades da o desenvolvimento sustentável, Prefeita de Guarujá
sentido, a chefe do Executivo mulher no mundo do trabalho. avaliar o progresso feito até o 10h50 às 12h50: Debate “Igualdade de Gênero: Caminhos para a paz e
guarujaense foi convidada para Para este encontro, a organização momento e as lacunas que ainda elevação do padrão civilizatório”
ser uma das debatedoras do do evento procurou mostrar as existem na implementação dos re- Moderadora: Eliane Belfort – Diretora do Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp
fórum Equidade de Gênero – Pres- mulheres que tiveram seus tra- sultados dos principais encontros Debatedoras (10 minutos de fala para cada debatedora)
1. Representante sindical – Eunice Cabral
suposto para o desenvolvimento balhos reconhecidos, buscando sobre desenvolvimento sustentá- 2. Representante do esporte - Patrícia Amorim
sustentável e erradicação da pobreza, a criação de um novo paradigma vel, além de abordar os novos de- 3. Representante das artes – Elisa Lucinda
que integra a programação da que preze pela construção de safios emergentes. Os dois temas 4. Representante da academia – Mary Del Priore
5. Representante empresarial - Maria Graça Foster
Conferência das Nações Unidas uma sociedade mais inclusiva em foco na Conferência serão: 6. Representante da Diplomacia – Vera Lucia Barrouin Machado
sobre Desenvolvimento Susten- e igualitária e pelo desenvolvi- Uma Economia Verde no Contexto 7. Representante internacional - Maria Teresa Lopez de La Veja
tável, a Rio+20, nesta sexta- mento sustentável, aliado ao do Desenvolvimento Sustentável e da 8. Representante do Poder Judiciário - Ministra Eliana Calmon
9. Representante do Poder Legislativo - Senadora Marta Suplicy
feira (15), das 9 às 14 horas, no crescimento econômico. Erradicação da Pobreza e o Quadro 10. Representante do Poder Executivo - Presidenta Dilma Rousseff
Forte de Copacabana, no Rio Em Guarujá, as políticas Institucional para o Desenvolvimento A partir das 12h50 - Perguntas do público
de Janeiro. públicas desenvolvidas pela pre- Sustentável.
4. 4 quarta-feira
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Diário Oficial
GUARUJÁ
novos talentos
Estudantes de Guarujá participam da
8ª Olimpíada Brasileira de Matemática
Torneio promovido acerto, ele receberá uma pontu-
Fotos Raimundo Nogueira
ação, sendo um item motivador
pelo MEC premiará para o aluno continuar tentando”,
500 alunos com explicou a educadora.
medalhas de ouro, Além da oportunidade de
acertos na prova, serão premia-
900 de prata e Alunos
receberam dos 500 alunos com medalhas de
1.800 de bronze orientação de
ouro, 900 com medalhas de prata
E
professores
momentos e 1.800 com o bronze. Também
studantes das escolas de
antes da prova, 127 professores com as maiores
Ensino Fundamental que classificará pontuações receberão um com-
da Prefeitura participa- 5% dos que
obtiverem putador portátil. Além disso, 81
ram da primeira etapa
as melhores escolas ganharão um computa-
da 8ª Olimpíada Brasileira de notas para a dor portátil e um kit de projeção
Matemática das Escolas Públicas segunda etapa móvel (datashow e tela).
(OBMEP), na última semana. da competição
do MEC A data limite para as escolas
Instituído pelo Ministério da
enviarem os cartões-resposta dos
Educação, o torneio tem por
alunos classificados para a segunda
objetivo estimular os estudos
fase é 26 de junho. Já a segunda
de Matemática e revelar novos
fase da avaliação acontece no dia
talentos na área.
15 de setembro, às 14h30.
Marco Aurélio Queiroz é um tranquilo para fazer a prova. to, a orientadora pedagógica da
dos alunos que fizeram a prova. A primeira etapa, que contou Escola Municipal Ivonete da Silva
“Já participei de três edições das com 20 questões, classifica 5% Câmara (Jardim Conceiçãozinha),
“Já participei de três edições das
Olimpíadas de Matemática e, dos alunos de cada escola para a Flávia Pocci, conta as vantagens Olimpíadas de Matemática e, no
no ano passado, consegui passar segunda fase. Serão selecionados de participar. “Dentro da prova de ano passado, consegui passar para
para a segunda fase. Matemática os estudantes com a melhor pon- Matemática tudo é valorizado, não a segunda fase. Matemática é a
minha matéria preferida e a que
é a minha matéria preferida e a tuação. Já a segunda prova terá são só os acertos que são compu- eu mais tiro notas boas” – Marco
que eu mais tiro notas boas”, con- de seis a oito questões. tados. Se dentro daquela resposta Aurélio Queiroz, estudante da
tou o aluno do 8º ano, que estava Pode parecer difícil, no entan- errada houve uma tentativa de Escola Ivonete da Silva Câmara
processo seletivo
Etec recebe inscrições para cursos técnicos
Vagas são para A Escola Técnica (Etec) Al- inscrever até sexta-feira (15),
Marcos Miguel
berto Santos Dumont ainda tem na secretaria da escola, loca-
o segundo inscrições abertas para vagas lizada na Rua Dona Vitória,
semestre de 2012 remanescentes em 5 0 2 , n o Ja r d i m
nos segundo e diversos cursos téc-
Interessados
São Miguel. das
nicos. As vagas são 10 às 19 horas. O
terceiro módulos para o segundo se- podem candidato deverá
de Técnico mestre de 2012, nos ter concluído os
se inscrever
em Eventos, segundo e terceiro cursos no mesmo
Secretariado,
módulos dos cursos até sexta eixo tecnológico
Técnico em Even- ou obter experiên-
Hospedagem, tos, Secretariado, cia na área.
Manutenção Hospedagem, Manutenção de A taxa de inscrição custa R$
Aeronaves, Secretariado (Tele- 20 e deverá ser paga no ato da
de Aeronaves e tec) e Administração (Teletec). inscrição. Outras informações
Administração Os interessados devem se pelo telefone 3382-5677.
5. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
13 de junho de 2012
5
vigilância em saúde aberto de futsal
Nova equipe epidemiológica Campeonato
paradesportivo
recebe capacitação é adiado
O Campeonato Regional
Aberto de Futsal, que começa-
ria hoje, no Centro Esportivo
O objetivo do sentaram uma introdução sobre
Raimundo Nogueira
as doenças nessas áreas e sobre o Duque de Caxias – Tejereba, foi
treinamento realizado plano de estratégia do órgão. adiado pela organização, que
pela Prefeitura é Para a enfermeira Juliana Góes, ainda não definiu a nova data.
aprimorar a qualidade da Usafa do Jardim dos Pássaros, Segundo a Associação Regio-
a capacitação foi interessante. “É nal de Desporto Para Deficientes
de atendimento muito importante, principalmente, Mentais no Estado de São Paulo
à população nas para eu, que estou começando ago- (Ardem), responsável pelo cam-
Unidades de Saúde da ra na área de Unidade da Família. peonato, as chuvas prejudica-
Família Por meio das informações mostra-
ram a preparação das equipes,
N
das, já temos uma noção da área
a última semana, a impossibilitando o bom nível da
e com isso tentaremos diminuir os
Prefeitura promoveu índices de doenças como a dengue competição.
treinamento para a e tuberculose”.
nova Equipe de Vigi- A técnica em enfermagem
lância em Saúde Epidemiológica. Simone Lopes Alves, da Usafa
A capacitação, coordenada pela David Capistrano, também con-
Secretaria de Saúde, foi voltado siderou importante a introdução
às equipes de enfermeiros e téc- sobre as doenças epidemioló-
nicos de enfermagem. gicas. “De grande valia essa
Segundo a diretora em Vigi- pequena introdução que tivemos.
lância em Saúde da Prefeitura, Todos unidos, seguindo o proto-
o objetivo da ação é capacitar e colo e com um atendimento mais
Treinamento foi voltado a enfermeiros e técnicos de enfermagem; na ocasião,
aprimorar a qualidade de aten- foram apresentadas informações sobre doenças como a tuberculose humanizado, vão acabar nos
dimento à população, além de ajudando a reduzir os quadros
situar a equipe sobre os cenários vamos mostrar como eles devem Epidemiológica, Carmem Alves de doenças na Cidade. Pretendo
que poderão encontrar nas Uni- atuar em relação ao protocolo Capela, e a enfermeira responsável pesquisar mais a área de tuber- dengue@
dades de Saúde da Família (Usa- e atendimento”, explicou. Já pelo programa de Tuberculose do culose, uma área que não havia guaruja.sp.gov.br
fas). “Nesse primeiro momento, a chefe de serviço de Vigilância Município, Ana Cléia Justo, apre- trabalhado antes”, revelou.
6. 6 quarta-feira
13 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
criança e adolescente
Rede Cardume recebe computadores
Equipamentos doados pela Fundação
Fotos Raimundo Nogueira
Telefônica serão utilizados para
ativação da rede eletrônica
O
Conselho Munici- que receberam três máquinas
pal dos Direitos da cada. Já as instituições e setores,
Criança e do Ado- como o Círculo de Integração
lescente (CMDCA) Social Roda Dançante; Guarda
entregou 12 computadores com Civil Municipal; Casa de Acolhi-
impressoras à Rede Cardume, em mento Provisório I; Casa de Aco-
cerimônia realizada no último lhimento Provisório II; Centro de
dia 5, na sede do Centro de Ca- Referência Especializado de As-
pacitação para a Vida – Projeto sistência Social (Creas) – medidas
Neemias. Os equipamentos servi- socioeducativas e o Programa
rão para ativar a Rede Eletrônica de Atendimento à Família e ao
(Redeca), ação conduzida pela Indivíduo (Paefi) receberam um Redeca
Rede Cardume, uma parceria conjunto cada. O objetivo da Redeca é
entre a Prefeitura, Fundação Te- “Com os equipamentos, con- organizar, otimizar e apri-
lefônica e o CMDCA, que é o elo seguiremos elaborar o diagnós- morar a qualidade do siste-
de articulação da rede social de tico para aplicar recursos nas ma de atendimento infanto-
atenção para garantir a proteção áreas vulneráveis”, explicou o juvenil. O sistema tem como
A Rede Cardume é uma parceria entre a Prefeitura, Fundação Telefônica e premissa o compartilhamen-
integral da criança e adolescente presidente do CMDCA. o CMDCA para garantir a proteção integral da criança e do adolescente
da Cidade. Desde outubro de 2011, a to e a troca de informações,
Os equipamentos foram com- Rede Cardume passou a ser co- contra menores. serviços públicos participaram com segurança e agilidade,
prados com recursos da Funda- ordenada pelo Projeto Neemias. No mês passado, foi realizada do evento. No próximo dia para comunicação entre os
ção Telefônica para o Projeto, Mensalmente, representantes das a primeira fase da capacitação 28, às 14 horas, será a próxima atores de uma rede. O nome
que será implantado nos polos. organizações governamentais e do software que interliga dados e reunião da Rede Cardume, no deriva das palavras Rede e
Os computadores foram distribu- não governamentais se reúnem proporciona rapidez e eficiência Projeto Neemias, localizado na ECA (Estatuto da Criança
ídos entre o Conselho Tutelar de para estudar e planejar estratégias no fluxo de atendimento. Cerca Avenida Dom Pedro I, 3.172, na e Adolescente).
Guarujá e Vicente de Carvalho, de enfrentamento às violações de 20 técnicos das entidades e Enseada.
inclusão
Município discute demanda de
vagas para alunos com deficiência
O Conselho Municipal dos 20 profissionais participaram das projeto piloto para 2013, inicial-
Direitos da Criança e Adolescen- discussões. Dentre eles, represen- mente nos bairros Santa Rosa e
te (CMDCA) promoveu reunião tantes do CMDCA, Ministério Jardim Boa Esperança. O intuito
para discutir o mapeamento das Público, Conselhos Tutelares, é remanejar os alunos inseridos
crianças e adolescentes com de- Educação Especial do Município na rede municipal, que tem um
ficiência, matriculadas na rede e do Estado. Também foram con- grau de deficiência menor e con-
de ensino municipal e estadual. vidadas as entidades CRPI, Apae e seguem acompanhar as aulas sem
O encontro teve como objetivo Apaag. A intenção das instituições ajuda do “agente inclusivo”, para
fazer a divisão equacionada da e viabilizar o estudo de parceria o Estado.
demanda, tanto para o Municí- com a rede estadual, na questão Para isso, é necessária a ava-
pio quanto para o Estado. Hoje, de ter um “cuidador” para auxiliar liação da demanda e do grau de
somente a rede municipal atende os estudantes com deficiência em deficiência de cada aluno dos
às pessoas com deficiência. sala de aula. bairros em questão. A partir de
O evento que contou com Uma das propostas abordadas agosto, serão realizadas outras
apoio da Prefeitura, aconteceu pelo promotor de Justiça da Vara reuniões para adequar as pro-
na última semana, na sede do da Infância e Juventude, Osmair postas e garantir os direitos da
Cerca de 20 profissionais participaram das discussões; a partir do segundo
semestre, serão realizados outros encontros para adequar as propostas a Centro de Capacitação para a Chamma Júnior, para equacionar criança e do adolescente com
fim de garantir os direitos da criança e do adolescente com deficiência Vida – Projeto Neemias. Cerca de a demanda, é a elaboração do deficiência.
7. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
13 de junho de 2012
7
manuel ernesto
Fotos Marcos Miguel
Premiação
marca 10 anos
de Grupo de
Escoteiros
O ponto alto da
comemoração foi a
entrega do prêmio
Liz de Ouro, inédito
no Município, a um
integrante do grupo
O
169º Grupo de Es-
c o t e i r o s M a nu e l
Ernesto Freire, de
Guarujá comemo-
rou seu 10° aniversário no úl-
timo sábado (9). Durante todo
o dia, os escoteiros realizaram
várias atividades,
como simulação teira. “Vi o grupo Leonardo:
de acidentes, com Aniversário numa exposição, “Vi o grupo
numa exposição,
o pessoal do Corpo arrecadou busquei informa- busquei
de Bombeiros, e de ções, fiz uma visita informações,
sobrevivência; arre- doações para e estou aqui até fiz uma visita
e estou aqui
cadação de roupas o Fundo Social hoje. Eu me sinto até hoje. Eu
e alimentos para feliz e honrado em me sinto feliz
o Fundo Social de receber o Liz de e honrado em
Solidariedade do Município, Ouro”, declarou. receber o Liz de
Ouro”
além das atividades escoteiras
que incluem tiroleza e jogos Etec
interativos. Com o objetivo de contri-
O ponto máximo da come- buir com informações para o
moração foi a entrega do prêmio futuro profissional dos jovens,
Liz de Ouro ao jovem Leonardo a Etec Alberto Santos Dumont
Guimarães, de 16 anos, que montou uma sala de apresenta-
cumpriu todas as etapas e atin- ção dos cursos oferecidos pela
giu o alto grau do escotismo. É instituição no evento. Segundo
a primeira vez que um escoteiro o coordenador do curso técnico
do Município recebe a honraria. de Secretariado, Marcos Di-
A presidente do Grupo 169°, niz, a ação teve como objetivo
Marta da Quadra, estava muito mostrar aos participantes o que
feliz com a premiação do jovem. cada modalidade oferece para
“Para o Grupo Manuel Ernesto que, assim, os jovens possam
Freire é uma honra, ele merece”, escolher melhor em qual área Para a
observou Marta. gostariam de atuar. Outras in- presidente do
grupo, foi uma
Para Leonardo, a graduação formações também podem ser honra premiar o
é um reconhecimento do seu es- obtidas no site www.etecsantos- jovem escoteiro
forço e dedicação na tropa esco- dumont.com.br.
8. 8 quarta-feira
13 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
baile dos namorados
Arquivo/PMG
Grêmio da
Prefeitura promove
festa neste sábado
Os ingressos a partir das 21 horas, no Grê- Os convites custam R$ 10
mio Recreativo e Esportivo dos para sócios e R$ 15 para con-
e reservas de Funcionários Públicos da Pre- vidados. As reservas de mesas
mesa já estão feitura, localizado podem ser encontra-
disponíveis na Rua Ranulpho Evento das sobre o valor de
Veríssimo, 50, no R$ 10 para quatro
na sede da Jardim Las Palmas.
começa lugares e R$ 15 para
agremiação Os participantes po- às 21 horas seis. Os ingressos
derão curtir os mais podem ser adquiri-
U
ma noite para os diversos ritmos ao som do grupo dos de segunda a sábado, das 8
apaixonados ao som Pacific Show Band, que promete às 12 horas e das 14 às 18 horas,
de músicas dançan- animar a todos. Na ocasião, tam- na própria sede da agremiação.
tes e românticas. As- bém será entregue um espuman- Outras informações pelo telefone
A festa, que já é tradicional no Município, oferecerá uma noite regada a sim será o Baile dos Namorados, te cortesia. Além disso, haverá 3354 6202, com a administradora
músicas românticas para os apaixonados que acontece no sábado (16), venda de comes e bebes. Guacira Prado.
cadastro comercial e iptu dia do doador
Setores de atendimento ao
munícipe sofrem alteração
Jovens de programa da Guarda
A Prefeitura informa que,
de hoje a terça-feira (19), os
A partir de quarta-feira (20),
estes setores passarão a funcionar
Municipal incentivam doação
Amanhã, 23
Reprodução/ABr
setores de Cadastro Comercial no Centro de Atendimento ao
(Sedep Comércio 1) e de IPTU Contribuinte (Ceacon), sito à beneficiários do
(Sefin - TRIB 3) atenderão em Avenida Leomil, 630, no Centro,
sistema de plantão no Paço de segunda a sexta-feira, das 10 Jovens no Exército da
Municipal Raphael Vitiello, às 16 horas. Cidadania participam
localizado na Avenida San- No Ceacon funcionarão tam- da ação solidária em
tos Dumont, 640, no Santo bém os setores de Dívida Ativa,
Antônio. Arrecadação e Protocolo.
prol do banco do
Hospital Santo Amaro
No Dia Mundial do Doador
plantão de Sangue, comemorado nesta
Conselho Tutelar tem novo quinta-feira, 14, 23 integrantes do
Programa Educacional Jovens no
número para atendimento Exercício da Cidadania, da Guar-
da Municipal de Guarujá, doarão
Doar sangue não dói, é rápido e salva vidas; a quantidade retirada não afeta a
saúde porque a recuperação acontece imediatamente após a doação
O Conselho Tutelar de Vi- número de telefone do plantão: sangue ao banco do Hospital segunda a sexta-feira, das 8 às repouso mínimo de seis horas,
cente de Carvalho, localizado na 9652-1087. Além deste, o órgão Santo Amaro (Rua Quinto Ber- 13 horas, e aos sábados, das 8 não ingerir bebida alcoólica 12
Rua Oscar Sampaio, 65 – Jardim também atende pelos telefones toldi, 40 - Vila Maia). A atividade às 11 horas. Qualquer pessoa horas antes da coleta de sangue,
Santense, disponibilizou o novo 3386-1624 e 3387-8176. será realizada das 8 horas às 10 saudável, entre 18 e 65 anos, com não fumar nas duas horas pre-
horas. Porém, os interessados em mais de 50 quilos e que nunca cedentes, além de não comer
apoiar a causa também podem tenha contraído doenças, como alimentos gordurosos na data. O
colaborar. Hepatite ou Doença de Chagas, procedimento dura cerca de dez
Acesse www.guaruja.sp.gov.br O Banco de Sangue do Hos-
pital Santo Amaro funciona de
está apta a doar.
Antes da doação é preciso
minutos, com a retirada de 500
mililitros de sangue.
9. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
13 de junho de 2012
9
serviços urbanos
Confira as ações de segunda-feira (11)
Coleta Mecanizada Operação Tapa-buracos
Dayanna de Castro
Enseada Avenida Adhemar de Barros
Jardim Boa Esperança Avenida Santos Dumont
Pae Cará
Capinação
Conjunto Wilson Sório
Alameda das Margaridas – Santo Antônio
Roçada
Estrada de Santa Cruz dos Navegantes
Conjunto Wilson Sório
Avenida Rio Solimões – Jardim Umuarama
Limpeza de Canal
Canta Galo - Enseada
Hidrojato/Sugador
Santa Rosa
Rua Santo Amaro – Cachoeira
Varrição
Santa Cruz dos Navegantes
Praça do Comércio – Morrinhos II
Praça Mário Covas – Morrinhos I
Túnel Juscelino Kubitschek – Vila Zilda
Ciclovias – Vila Zilda
Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda
Alvenaria
Colocação de Boca de Lobo na Rua Major Manoel
Fernandes Neto – Enseada
Reforma de PV na Travessa 281 com a Avenida
Cinco – Morrinhos II
Coleta de Resíduos
Morrinhos
Escavadeira Hidráulica
Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia
Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Jardim Las Palmas
Drag Line
Canal da Avenida Brasil – Vila Edna
Disque Dengue: 0800 779 8000
10. 10 quarta-feira
13 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
II – Publique-se.
Atos oficiais Guarujá, 04 de Junho de 2012 Atos oficiais
MARIA ANTONIETA DE BRITO
unidade de assuntos estratégicos PREFEITA secretarias municipais
L E I Nº 3.946. DESPACHO meio ambiente
“Altera dispositivos da Lei nº 3.306, de 15 de Processo Administrativo n.º: 14723/71137/2012 Conselho Municipal de Defesa do
fevereiro de 2006 e dá outras providências.” Pregão Presencial n.º 38/2012 Meio Ambiente – COMDEMA
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, Objeto: Aquisição de veículo biocombustível para uso da DELIBERAÇÃO
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Progra- Elio Lopes dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente
Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2012, e eu sanciono e ma de Controle Ambiental. e Presidente do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do
promulgo o seguinte: I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro- Meio Ambiente), torna público que na 1ª Reunião Extraordi-
Art. 1.º As alíenas “b”, “d”, “e” e “f”, do artigo 16, da Lei n.º 3.306, cesso administrativo da licitação em epígrafe, em especial, a nária realizada em 11/06/2012, foi deliberada pelo plenário do
15 de fevereiro de 2006, passarão a vigorar com as seguintes manifestação do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o referido Conselho, a seguinte matéria:
redações: certame, informo que o pregão foi considerado DESERTO. - Aprovação do Projeto do Centro de Tecnologia e Construção
“Art. 16. (...) II – Publique-se. Offshore da SAIPEM (Fase 02) no CING (Complexo Industrial
a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM; Guarujá, 11 de Junho de 2012 e Naval do Guarujá).
b) Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; MARIA ANTONIETA DE BRITO Elio Lopes dos Santos
c) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU; PREFEITA Presidente
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Antonio Lopes da Silva
– SEDGU; DESPACHO Secretário Executivo
e) Advocacia Geral do Município – AGM; Processo Administrativo n.º: 14722/71137/2012
f) Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – Pregão Presencial n.º 39/2012 administração
SEDECON; Objeto: Aquisição de veículo pickup cabine dupla para uso
g) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC; da Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Pro- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE
h) Secretaria Municipal de Turismo – SETUR.” (NR) grama de Controle Ambiental. ANALÍSE DE CURRÍCULO E PROVA PRÁTICA
Art. 2.º O inciso III, do artigo 18, da Lei n.º 3.306, 15 de fevereiro I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro- Edital 001/2012 – SESAU/SAMU
de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: cesso administrativo da licitação em epígrafe, em especial, a A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-
“Art. 18. (...) manifestação do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o cretaria Municipal de Saúde –SESAU, no uso de suas atribuições
(...) certame, informo que o pregão foi considerado DESERTO. legais, torna público que fará realizar, nos termos do disposto
III – 01 (um) representante da Coordenadoria de Biodiversidade II – Publique-se. no processo administrativo nº.015869/2012, Processo Seletivo
e Recursos Naturais – CBRN;” (NR) Guarujá, 11 de Junho de 2012 Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática – Edital
Art. 3.º As alíneas “b”, “c” e “d”, do inciso I, do § 1.º, do artigo 29, MARIA ANTONIETA DE BRITO 001/2012 – SESAU/SAMU, bem como cadastro Reserva, pelo
da Lei n.º 3.306, 15 de fevereiro de 2006, passam a vigorar com PREFEITA regime de contratação temporária nos termos do artigo n° 38 da
as seguintes redações: Lei Municipal n° 2.145/1991, destinado a selecionar candidatos
“Art. 29. (...) EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO visando atender a necessidade temporária de excepcional inte-
(...) CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 118/2012 resse público, objetivando o provimento das vagas existentes,
§ 1.º (...) PROCESSO N° 30215/125987/2011 das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante
(...) CONVITE Nº. 51/2012 a validade deste processo, para as funções relacionadas no Ca-
I – (...) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ pítulo IV, deste Edital, de acordo com as instruções especiais
(...) CONTRATADA: DESENTUPIDORA SALVADOR LTDA EPP abaixo transcritas:
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de OBJETO: Locação de caminhão tanque para abastecimento de INSTRUÇÕES ESPECIAIS
Desenvolvimento e Gestão Urbana – SEDGU; água potável. Valor R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças – reais). A fiscalização da execução deste contrato será exercida 1. As funções, número de vagas, carga horária e salários estão
SEFIN; pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvol- descritas nos Capítulos IV e VIII do presente Edital.
d) 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Defesa do vimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da 2. O Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e
Meio Ambiente – COMDEMA, escolhidos entre os membros da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 06 (seis) meses, cinco dias a Prova Prática - Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, terá validade
Sociedade Civil vinculados ao colegiado, pelos seus pares.” (NR) contar da data da emissão de ordem de serviços; As despesas de 12 meses a partir de sua Homologação, podendo ser prorro-
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da gado por mais 12 meses. Os candidatos aprovados poderão ser
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Dotação Orçamentária nº 12.01.12.361.1.002.2.080.3.3.90.39.00 contratados para as funções existentes, colocadas junto a este
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de junho de 2012. (708); Data da assinatura: 24 de maio de 2012; Processo Seletivo, para o provimento das vagas existentes, du-
PREFEITA rante a validade deste processo seletivo, sob o regime da con-
“LEIN”/rdl EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO tratação temporária administrativa nos termos do artigo n° 38
Proc. nº 31508/110758/2010. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 120/2012 da lei municipal n° 2.145, obedecendo aos interesses únicos e
Registrada no Livro Competente PROCESSO N° 27381/125987/2011 exclusivos da Prefeitura Municipal de Guarujá, mais especifica-
“UAE GBPRE”, em 04.06.2012 CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 16/2011 mente a Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
Renata Disaró Lacerda CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ 3. O período de validade estabelecido para este Processo
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática
OBJETO: Reurbanização da Av. Oswaldo Cruz - Vicente de Carva- – Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, não gera obrigatoriedade
DESPACHO lho. Valor R$ 3.498.308,62 (três milhões, quatrocentos e noventa para a Prefeitura Municipal de Guarujá de aproveitar, neste
Processo Administrativo nº 34865/126056/2011 e oito mil, trezentos e oito reais e sessenta e dois centavos). A período, todos os candidatos selecionados e classificados. O
Pregão Presencial nº 04/2012 fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Pre- aproveitamento dos selecionados e classificados reger-se-á,
Objeto: Contratação de Consultoria Técnica para capacita- feitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e exclusivamente, pelos procedimentos vigentes na Prefeitura
ção em gerenciamento de projetos e definição do modelo Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal Municipal de Guarujá.
de operação e elaboração de estratégias para o planejamen- nº 8666/93. Vigência: 08 (oito) meses, cinco dias a contar da 4. O contrato administrativo temporário firmado com o can-
to, monitoramento e controle necessários para a estrutura- data da emissão de ordem de serviços; As despesas decorren- didato selecionado e classificado será firmado com base no
ção e implantação do EGP – escritório de Gerenciamento de tes da execução deste contrato correrão por conta da Dotação artigo 38 da lei municipal n° 2.145/1991.
Projetos na Prefeitura Municipal de Guarujá Orçamentária nº 25.01.00.15.451.2.001.1016.4.4.90.51.00 (2631); II - DAS INSCRIÇÕES
I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo, Data da assinatura: 25 de maio de 2012; 5. As inscrições serão recebidas no período de 13 à 15 de junho
e em análise à necessidade da contratação, sob o foco da conve- de 2012, e serão efetuadas exclusivamente no endereço descri-
niência e oportunidade, decido pela REVOGAÇÃO do certame
em epígrafe, abrindo-se o prazo legal para recursos, nos termos Acesse www.guaruja.sp.gov.br to abaixo;
Paço Municipal Raphael Vitiello
da Lei Federal nº 8.666/93. Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
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GUARUJÁ
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Av. Santos Dumont, 640 – Bairro do Santo Antonio – Guarujá espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovado em Carteira
– São Paulo. ao código correspondente da Classificação Internacional de de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e Emer-
1º. andar - Sala nº.41 Doença – CID (10), bem como a provável causa da deficiência. gência – vr. Unit. 1 (um) - vr. Máx. 2 (dois) Pontos;
Horário: das 10:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00 horas. 10.4. O candidato que não se declarar com deficiência, no ato b) Conclusão ou em curso Lato-Sensu de Atendimento Pré-Hos-
5.1 A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por da inscrição, e não atender ao solicitado, neste Edital, não será pitalar, com carga horária mínima de 380 horas ( * ) – 3 (três)
procuração específica, devidamente registrada em cartório, considerado com necessidades especiais. Pontos;
com firma reconhecida e cópia de documento de identidade do 10.5. Aos candidatos com necessidades especiais aplicam-se, c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como
procurador. no que couber, as normas constantes do Decreto Federal nº (PHTLS, BLS, ACLS, TLSN, ATCN ), em validade – 1 (um) Ponto;
6. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de total 3.298 de 20/12/99. d) Com um ou mais Título de Instrutor de Curso de Certificação
responsabilidade do candidato e ou procurador. 10.6.Serão consideradas pessoas com deficiência(s) aquelas Internacional, como (PHTLS, BLS, ACLS, TLSN, ATCN) em validade
6.1. A Ficha de Inscrição é parte integrante deste Edital. que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos - 2 (dois) Pontos;
7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira 3º e 4º do Decreto Federal nº.3298 de 20/12/99 e na condição e) Curso de Capacitação de Suporte Avançado a Vida para Enfer-
responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipal definida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009. meiros, ministrados por NEU/NEP de SAMU, de 100 (cem) horas
de Guarujá, o direito de excluir deste Processo Seletivo aquele 10.7. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios – 2 (dois) Pontos.
que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que passíveis de correção. ( * ) O candidato pontuará a partir de 50% da carga horária total
prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constata- 10.8. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições es- do curso, aumentando o valor a cada 25%, comprovado através
do posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no ar- peciais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, parti- de matrícula e mensalidade.
tigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos ciparão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os 12.3. Técnico de Enfermagem:
eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à Prefeitura demais candidatos no que se refere ao conteúdo deste Edital. a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em Carteira
Municipal de Guarujá. 10.9. Os candidatos cujos laudos médicos forem considerados de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e Emer-
8. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas inconclusivos, em desacordo com os requisitos constantes do gência – vr. Unit. 1(um) - vr. Máx. 2 (dois) Pontos;
da Lei, satisfazer as seguintes condições: subitem 10.3 ou não caracterizem a necessidade especial b) Curso de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar, com
a) Estar de acordo com os termos do presente Edital; apresentada, de acordo com a Classificação Internacional da carga horária mínima de 20 ( vinte ) horas - vr. Unit. 2 (dois) – vr.
b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati- Doença (CID 10) vigente, passarão a disputar as vagas da lista- Máx. 4 (quatro) Pontos;
vas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais dis- gem Geral de Classificação Final. c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como (
posições de lei, no caso de estrangeiros; 10.11. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimento PHTLS E BLS ), em validade. vr. Unit. 2 (dois) - vr. Máx.4 (quatro)
c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; previsto neste item, a(s) vaga(s) será(ão) preenchida(s) por can- Pontos.
d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen- didatos que não tenham deficiência, na estrita observância da 12.4 Condutores de Veículos de Urgência:
to comprobatório; Lista Geral de Classificação Final. a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em Carteira
e) Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para o Condutor 10.12. Será excluído do Processo Seletivo Público, o(a) de Trabalho e Prev. Social, como Condutor de Veículo de Urgên-
de Veículo de Urgência, e de 18 (dezoito) anos para as demais candidato(a) que tiver deficiência considerada incompatível cia – vr. Unit. 1 (um) - vr. Máx. 3 (três) Pontos;
funções, completos na data do encerramento das ins- crições; com as atribuições da função. b) Curso de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar, com
f ) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar; III – DA ANÁLISE DE CURRÍCULO, PROVA carga horária mínima de 20 ( vinte ) horas – vr. Unit. 2 (dois) - vr.
g) Não ter sido, quando do exercício do cargo ou função pública, PRÁTICA, PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Máx. 3 (três) Pontos;
demitido por justa causa ou a bem do serviço público; 11. A avaliação de currículo será realizada com base nas cópias c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como
h) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar, ou dos documentos anexados no ato da inscrição. (PHTLS E BLS), em validade. vr. Unit. 2 (dois) - vr. Máx. 4 (quatro)
remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracte- 11.1. As cópias dos documentos que deverão ser anexadas a Pontos.
rizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI § 10º. ficha de inscrições serão analisadas pela Comissão do Proces- d) Prova prática para os Condutores de Veículos de Urgência (de
do Art.37 da Constituição Federal; so Seletivo. Os documentos solicitados para esta análise de caráter eliminatório).
i) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de currículo, que estabelecerão as pontuações inseridas neste 12.4.1. A prova prática de Condutores de Veículos de Urgência,
aposentadoria compulsória nos termos do Art.40 inciso II da Edital, são: consistirá em análise do candidato relativo a:
Constituição Federal; a) currículo profissional e pessoal; a) Verificação do veículo;
j) Até a data da apresentação dos documentos para a inscrição, b) cópia do contratado registrado em Carteira de Trabalho e b) Leitura do painel;
possuir a escolaridade e a habilitação exigida para o exercício da Previdência Social, autenticada, onde conste já ter exercido a c) Condução do Veículo (dirigibilidade).
função, de acordo com o estabelecido no presente Edital. função para o qual se inscreveu no Processo Seletivo, se o can- 12.4.2. A soma dos quesitos do item 12.4.1., na sua totalidade
k) Não ter antecedentes criminais. didato assim o possuir; de acertos positivos acarretará ao candidato a nota máxima de
9. No ato da inscrição, para ser anexado a ficha de inscrição, será c) declaração do empregador com reconhecimento de firma 30 pontos.
solicitado dos candidatos a cópia do registro de classe (CRM) em cartório, declarando ter exercido ou estar exercendo a fun- 12.4.3. A nota mínima para o Condutor ser aprovado, não pode-
para a função de Médico Socorrista, (COREN) para as funções de ção para o qual está se inscrevendo no Processo Seletivo, se o rá ser inferior a 15 pontos; e caso o candidato não alcance a nota
Técnico de Enfermagem e Enfermeiro Padrão, e a CNH letra “D” e candidato assim o desejar; mínima, estará ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado
o registro que habilita para a condução de Veículo de Urgência. d) Títulos, se os possuir. de Analise de Currículo e Prova Prática - Edital 001/2012 –
9.1 Sem o documento exigido no item n°.9, o candidato não 12. Os Títulos anexados a ficha de inscrição serão avaliados com SESAU/SAMU.
poderá se inscrever à função pretendida. o seguinte critério de pontuação: 12.4.4. A nota da Prova Prática será somada a nota da pontua-
9.2 O candidato poderá anexar as cópias de documentos para 12.1. Médicos Socorristas: ção de currículos, onde a somatória servirá para a classificação
fins de analise de currículo, em conformidade com o item n° a) Experiência no mínimo de 01 (um) ano, comprovado em Car- final do candidato a Condutor de Veículos de Urgência, exclusi-
11.1 se as possuir. teira de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e vamente.
10. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA Emergência – vr. Unit. 1 (um) - vr. Max. 2 (dois) Pontos; 13. Nenhum dos documentos informados no Capítulo III serão
10.1. Será assegurado aos candidatos com deficiência, nos b) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como recebidos após a inscrição do candidato.
termos do que dispõe a legislação pertinente, o percentual (PHTLS, BLS, ACLS, ATLS, PALS ) em validade – vr. Unit. 1 (um) - vr. 14. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do va-
de 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada função, Max.6 (seis) Pontos; lor da pontuação final, de acordo com cada opção de função.
respeitando-se o critério de aproximação para o número inteiro c) Com um ou mais Título de Instrutor de Curso de Certificação 15. Na hipótese de igualdade de pontuação final, constituem-
subseqüente se o cálculo resultar em número inteiro seguido Internacional, como (PHTLS, BLS, ACLS, ATLS, PALS) em validade se, nesta ordem e sucessivamente, critérios de desempate:
de fração. – 2 (dois) Pontos. a) maior idade;
10.2. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as 12.2. Enfermeiro Padrão: b) sorteio.
atribuições do emprego, especificadas neste Edital, são compa-
tíveis com a deficiência de que possui.
CIPA
10.3. O candidato deverá:
a) Preencher a Ficha de Inscrição, registrando o tipo de deficiência
que possui; Comissão Interna de
b) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº 3.298
de 20/12/99, o candidato com necessidades especiais, quando
Prevenção de Acidentes
da convocação para contratação deverá apresentar LAUDO
MÉDICO emitido por instituição pública de saúde, atestando a
cipa@guaruja.sp.gov.br