1. Diário Oficial
Terça-feira, 19 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2544 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
ônibus mais rápidos
Coletivos são fiscalizados
por sistema eletrônico
A partir de agora todos
Arquivo/PMG
os ônibus municipais são
rastreados pelo Sistema
de Fiscalização Eletrô-
nica. A medida adotada
pelo Governo Municipal
pretende melhorar o ser-
viço oferecido aos mu-
nícipes que utilizam o
transporte coletivo. A in-
tenção é reduzir o tempo
de espera dos passageiros
nos pontos de ônibus.
Página 3
A Prefeitura
implantou sistema
para melhorar
o transporte
coletivo da Cidade;
ferramenta
permitirá o
controle do serviço
prestado pela
concessionária do
transporte coletivo
à população
modelo concurso comunicado
Desempenho Etec abre A Prefeitura informa que
a primeira parcela antecipada
de Guarujá é vagas para do 13º salário será depositada
exemplo na Rio+20 professor na conta dos servidores
Página 5 Página 7 públicos nesta sexta-feira (22).
2. 2 terça-feira
19 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira as ações realizadas
nos dias 15, 16 e 17 de junho
Coleta Mecanizada Equipes
Dayanna de Castro
Jardim Progresso
Marginal da Rodovia Domênico Rangoni
Guaiúba
Santa Rosa
Santo Antônio
Vicente de Carvalho
Capinação
Jardim Virgínia II
Avenida Presidente Vargas – Vicente de Carvalho
Roçada
Avenida Presidente Vargas – Vicente de Carvalho
Praça Eliezer Dias – Santa Rosa
Rua Coabe – Umuarama
Rua Tefé - Umuarama
Rua Quintino Bocaiúva – atrás da delegacia
Limpeza de Canal
Perequê
Hidrojato/Sugador
Rua Dona Vitória - Enseada
Rua Atílio Gelsomini – Santa Rosa
Rua Maimoré – Vila Nova Perequê
Rua Pacajas – Vila Nova Perequê
Rua Jurema – Cidamar
Avenida Rio Amazonas – Vila Nova
Ruas da Santa Rosa
Ruas da Santa Cruz dos Navegantes
Varrição
Santa Cruz dos Navegantes
Rua Brasilina Desidério – Helena Maria
Rua Valéria Cicconi – Santa Rosa
Morro do Engenho
Recolha de Resíduos
Vila Nova Perequê
Avenida Rio Amazonas - Perequê
Morrinhos e Região
Morro da Bela Vista
Alvenaria
Rebaixamento do contrapiso na calçada da Pitangueiras
Reforma de caixa na Avenida da Praia
Reforma e tampa de caixa - Morrinhos
Reforma de caixa na Avenida Manoel Albino – Santa Rosa
Colocação de tampas de caixas nas Ruas do Vila Alice
Escavadeira Hidráulica
Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia
Avenida Antônio Correa – Vila Lígia
Drag Line
Avenida Dom Pedro - Enseada
Tapa Buracos
Avenida Santos Dumont
e
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
doe sangu
expediente
atividades da Câmara
Doe vida
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido
produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14
3. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
19 de junho de 2012
3
monitoramento
Fiscalização eletrônica reduz tempo
de espera nos pontos de ônibus
Serviço de ônibus nos pontos. Município. “Implantamos a gra-
Raimundo Nogueira
Para a prefeita, a entrega tuidade a partir dos 60, a redução
implantado dessa ferramenta consolida os da passagem todo último domin-
pela Prefeitura investimentos voltados para po- go do mês, a gratuidade no Dia
permitirá mais pulação. “São avanços a partir da do Padroeiro da Cidade, Santo
união dos esforços que estamos Amaro (15 de janeiro), e no Dia
agilidade e fluidez buscando, e conse- da Emancipação
dos veículos guimos construir Político-adminis-
Sistema foi
A
junto à sociedade, trativa, comemora-
população de Gua- empresas e Poder inaugurado do em 30 de junho,
rujá ganhou uma im- Público. O resultado além disso houve
portante ferramenta desse investimento nesta renovação da frota
de fiscalização, na é oferecer melhor segunda em 80% e a acessi-
manhã desta segunda-feira (18). serviço e com mais bilidade”, pontuou
Trata-se do Sistema de Fiscali- conforto e agilidade a prefeita.
zação Eletrônica do Transporte ao munícipe que precisa andar de O diretor da empresa de
Coletivo. A unidade de mo- ônibus para ir ao trabalho, escola transporte público, José Roberto
nitoramento, que foi entregue ou se divertir”, afirmou. Sobral, apontou que a adequação
pela prefeita, permitirá mais A chefe do Executivo ressal- é necessária. “Ela não para aqui
agilidade e fluidez dos veículos e, tou alguns investimentos que a com o monitoramento. Estas
consequentemente, diminuirá o Administração tem feito para contribuições vão evoluir no
tempo de espera dos passageiros melhorar o transporte público no sistema de mobilidade. Estamos
trabalhando para adquirir a A partir de agora, ônibus
Arquivo/PMG
que circrulam pelo
eficiência necessária”, garantiu Município são rastreados
Sobral. por Central de Controle
Para a diretora de Trânsito Operacional
e Transporte Público, a fisca-
lização do transporte público
será melhor. “Poderemos, a
partir de agora, verificar casos Gerenciamento de Dados e In-
de excesso de velocidade e o não formações Operacionais. Entre
cumprimento ou desvio de trajeto outras possibilidades, o sistema
oferecendo, assim, um serviço possibilitará o gerenciamento
mais eficaz para o munícipe”, da distribuição dos veículos de
disse a diretora, ressaltando acordo com a demanda.
que o sistema também diagnos-
ticará e controlará a parada do
veículo em casos de acidentes Controle
ou problemas mecânicos. “Essa O novo controle do ser-
visualização será realizada em viço do transporte público
tempo real, o que possibilitará permitirá a comunicação
ação imediata para atender à da empresa concessionária
demanda, facilitando a vida dos do transporte coletivo e da
usuários”, completou. Prefeitura com os veículos
Guarujá conta atualmente em operação. A central de
com cerca de 150 coletivos, que a monitoramento funcionará
partir de agora serão rastreados. na Diretoria Municipal
Para a implantação da Fiscaliza- de Trânsito e Transportes,
ção Eletrônica foram criados um localizada na Avenida San-
Centro de Controle Operacional, tos Dumont, 70, no Santo
um Sistema de Comunicação Antônio.
e o Sistema de Apuração e
4. 4 terça-feira
19 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
centros de cidadania
Balanço - O serviço
Município atende quase mais requisitado nas
três unidades da
Cidade foi a primeira
13 mil pessoas em maio via do Cartão SUS,
com 5.553 emissões
Pedro Rezende
Unidades também
expedem outros
documentos, como
Carteira de Trabalho
O
s Centros de Cida- a primeira via do Cartão Sistema este foi o que mais emitiu a Já no Centro III, a 1ª via do elaborados 50 currículos, 14 pes-
dania da Prefeitura Único de Saúde (SUS), que to- 1ª via do Cartão SUS: 2.981 Cartão SUS foi solicitada por soas consultaram a situação no
realizaram 12.987 talizou 5.553 emissões, seguido emissões. 654 munícipes e a 2ª via do CPF cadastro do CPF, nove pediram
atendimentos no últi- pela segunda via do mesmo do- No Centro II, foram feitas por 106. Já a Carteira do Traba- certidão de nascimento e outras
mo mês. Foram 3.472 a mais do cumento, com 3.861 1.918 emissões da lho teve 66 emissões da 1ª via noves atestado de antecedentes
que os realizados em abril, que solicitações. 1ª via do Cartão e 37 da 2ª via. Também foram criminais.
registrou 9.515 atendimentos. No Centro de Serviço SUS, 1.500 cálculos
Os números são referentes às Cidadania I, a 1ª de IPTU, 320 con-
três unidades da Cidade: Centro via da Carteira de
facilita sultas de débitos, Confira os endereços dos Centros de Cidadania:
de Cidadania I (5.461), Centro Trabalho teve 420 vida de 142 parcelamentos
• Centro de Cidadania I
de Cidadania II (5.975) e Centro emissões, enquanto munícipes e 100 guias de acor-
Rua Washington, 719 – Centro – Telefone: 3358-2466
de Cidadania III (1.551), que a 2ª via teve 143. do e refis. Além dis-
• Centro de Cidadania II
dobrou o número de capacidade Foram realizadas so, 50 pessoas com- 84/
Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice – Telefone: 3352-1439/ 3352-11
em relação ao mês anterior. 87 consultas para assessoria pareceram ao local para buscar
3352-33 21;
Nos Centros de Cidadania, jurídica, 39 cadastros da Nota orientação sobre regularização
os munícipes usufruem de todos Fiscal Paulista e 24 boletins do Bolsa Família e 32 pessoas • Centro de Cidadania III
os serviços públicos essenciais. de ocorrência (furto e perda de foram atendidas no Banco do Praça do Comércio, s/n – Morrinhos – Telefone: 3384-8142.
Em maio, o mais requisitado foi documentos). Dos três Centros, Povo Paulista.
Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
5. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
19 de junho de 2012
5
equidade de gênero
Prefeita de Guarujá representa
municípios brasileiros na Rio+20
A convite da Fiesp-SP ela foi a única chefe
,
Meilin Neves
do Executivo do País a participar de debate
ao lado de ministras e outras autoridades
“A
s mulheres vie- pela prefeita, motivou o convite
ram ao mundo da Federação das Indústrias do O trabalho
para fazer a Estado de São Paulo (Fiesp) da chefe do
diferença. Elas para que a Pérola do Atlântico Executivo
guarujaense
têm o olhar de dizer que preci- tivesse voz em um evento que foi apontado
samos uns dos outros. Somos o marca os 20 anos de realização da como "gestão
sinal da transformação”. Este é Conferência da ONU sobre Meio sustentável"
durante fórum
apenas um trecho do discurso Ambiente e Desenvolvimento na conferência
da prefeita de Guarujá em sua Sustentável, a Eco-92. O evento internacional
participação na Conferência das começou no dia 13 e segue até a
Nações Unidas sobre Desenvol- próxima sexta-feira (22).
vimento Sustentável, a Rio+20, Atendendo ao convite da
que ocorre na capital carioca. Fiesp, particularmente do pre-
A chefe do Executivo esteve no sidente Paulo Skaf, a prefeita dral, dentro do Forte de Copaca- guarujaense foi a única prefeita em todos os sentidos. Acredito
Rio de Janeiro na última sexta- participou do fórum Equidade de bana, na Capital carioca. do Brasil selecionada para falar que uma prefeita que ousa fazer
feira (15). Gênero: Pressuposto para o Desenvol- De acordo com a diretora no painel, porque possui sérios diferente, ganha o reconheci-
Sob o olhar feminino, a mu- vimento Sustentável e a Erradicação do Comitê de Responsabilidade trabalhos e contribuições impor- mento da população. Era preciso
dança de paradigmas em Gua- da Pobreza. O painel foi realizado Social da Fiesp (Cores), Eliane tantes para o Município. “Sou fazer algo para valer. Por isso, a
rujá, estabelecida desde 2009 no Pavilhão de Exposição Cate- Belfort, a chefe do Executivo testemunha corajosa da prefeita, chamei para falar em nome da
municipalidade: porque participa
ativamente e faz a diferença”.
Ações para resgatar a autoestima da Segundo a Fiesp, o objetivo
era apresentar as diversas reali-
população são destacadas em discurso
dades da mulher no mundo do
trabalho, sendo estas, mulheres
comprometidas com a criação de
No seu pronunciamento, a e ética, diferenciado. Era uma de Porto, Pesca, Turismo, e e no meio ambiente. um novo paradigma. "Mulheres
prefeita falou de sua trajetória realidade socioambiental por um demais áreas que precisam de Na conferência, ao lado da que fazem uma sociedade mais
política. Segundo ela, após desenvolvimento desordenado”, desenvolvimento com sustenta- prefeita de Guarujá estavam: o inclusiva e igualitária, primando
passar pelo Legislativo, viu que, acrescentou. bilidade. “Conseguimos ainda presidente da Fiesp, Paulo Skaf; pelo desenvolvimento sustentável,
no Executivo, poderia fazer com De lá para cá, a prefeita avançar na habitação", disse a o presidente da Federação das e somando, assim, desenvolvimen-
que as políticas públicas fossem de Guarujá tem coordenado prefeita, citando o volume de Indústrias do Rio de Janeiro to econômico à responsabilidade
realizadas. A prefeita lembrou uma transformação de prática recursos conquistado para cons- (Firjan), Eduardo Eugênio; social", pontuou Eliane.
que quando assumiu, detectou e política. No fórum Equidade trução de moradias, já liberados as ministras Izabella Teixeira Ao fazer uso da palavra, a
que era preciso um governo de de Gênero, abordou ações que pelo Governo Federal, por meio (Meio Ambiente), Luiza He- prefeita guarujaense falou da sua
resgate da autoestima das pesso- tem contribuído para melhorar do Programa de Aceleração do lena de Bairros (Políticas de missão em lidar com a vida de
as. “A minha primeira mudança e fomentar uma sociedade mais Crescimento (PAC) 2. Promoção da Igualdade Racial), muitas pessoas. “Esta iniciativa
foi a gestão com modernização, digna. Dentre elas, a Lavande- A Agenda 21, já concluída Eliana Calmon Alves (Superior da Fiesp fez com que nós, mulhe-
com um forte viés de sustenta- ria Comunitária, a certificação pelo Município e que será lança- Tribunal de Justiça); a senadora res, pudéssemos participar com o
bilidade”, frisou. internacional Bandeira Azul, da no próximo dia 30, também Marta Suplicy (SP); a deputa- objetivo de ocupar os espaços de
Ainda na explanação, a prefei- além de outras envolvendo em- ganhou espaço na fala da pre- da federal (SP) Mara Cristina maneira equilibrada. As mulhe-
ta salientou o cenário encontrado preendedorismo e economia. feita de Guarujá. O documento Gabrilli; a diretora do Comitê res hoje são reconhecidas porque
no início de 2009 e das medidas Os desafios, a redução das que tem como tema: “Guarujá de Responsabilidade Social da lutam por uma sociedade mais
que adotou para implantar uma desigualdades, com a atitude de que queremos: 2034”, quando o Fiesp (Cores), Eliane Belfort; a justa e fraterna, além de trabalhar
nova direção. “A minha Cidade enfrentar ações para o mercado Município completará seu cen- representante internacional de para garantir a qualidade de vida
estava sofrendo grandes trans- de trabalho também foram pon- tenário, reúne o olhar educacio- Políticas Pró-Equidade de Gê- para as próximas gerações. Sem
formações, em todos os aspectos. tos destacados. A prefeita tem nal, ampliando a coordenadoria nero na Espanha, Isabel Mar- dúvida, a mulher hoje tem um
Estava muito ruim. Então, foi aí feito o enfrentamento, com um de políticas públicas para as tínez; além da capitã de Mar e papel importante na sociedade”,
que demos o corte de honestidade olhar diferenciado, nas questões mulheres na saúde, na educação Guerra, Isabel Sotomayor. ressaltou a chefe do Executivo.
6. 6 terça-feira
19 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
exercício da cidadania
Raimundo Nogueira
Jovens de programa
social incentivam
doação de sangue
Integrantes do
programa social
ajudaram a bater
a média diária de
dez, elevando para
33 o número de
doadores do banco
de sangue do HSA
No Dia Mundial do Doador de Sangue, 23 20 anos, já havia doado sangue dores. “Normalmente o Banco local, mas a retirada do sangue
uma vez para ajudar um amigo. de Sangue recebe cerca de 10 dura cerca de cinco. Homens
voluntários de programa desenvolvido Os outros nunca doaram, mas pessoas por dia. A iniciativa do podem doar a cada três me-
no Município compareceram ao banco estavam animados. Um exemplo projeto contribuiu com o alto ses, não podendo ultrapassar
do Hospital Santo Amaro de entusiasmo e cidadania foi índice de doadores no Dia Mun- quatro doações por ano. Já as
N
Juliana Duarte, de 19 anos, que dial do Doador de Sangue, que mulheres podem doar sangue
o último dia 14, Dia jovens, de 18 a 20 anos, sem sempre quis doar sangue. “Você totalizou 33 pessoas”, revelou a cada quatro meses, não po-
Mundial do Doa- experiência profissional. tem que pensar que está salvando a biomédica, que acredita que a dendo ultrapassar três doações
dor de Sangue, 23 A ideia da doação de sangue vidas, ter consciência de que a maioria voltará a doar. durante o ano.
voluntários do Pro- foi do coordenador do projeto, ação vale mais do que a dor que Para doar sangue, o vo-
grama “Jovens no Exercício da mas logo foi abraçada pela você pode sentir com a picada da luntário deve ter de 16 até 67 Banco de Sangue
Cidadania” doaram sangue ao maioria dos jovens do progra- agulha”, disse a jovem. anos, sendo que os menores de O Banco de Sangue do Hos-
banco do Hospital Santo Ama- ma. Os que não participaram Segundo a biomédica respon- idade devem ir acompanhados pital Santo Amaro, localizado
ro. O projeto no, desenvolvido da iniciativa foi por motivo de sável pelo Banco de Sangue do por algum responsável, pesar na Rua Quinto Bertoldi, 40, na
pela Prefeitura de Guarujá, por saúde. Hospital Santo Amaro, Clarisse mais de 50 quilos e estar bem Vila Maia, funciona de segunda
meio da Guarda Civil Munici- Dos 23 voluntários, apenas Oliveira, o setor não atinge a de saúde. O doador passa, no a sexta-feira, das 8 às 13 horas, e
pal, foi criado há um mês para Itairê Albert Silva da Cunha, de meta diária, que é de 20 doa- máximo, 30 minutos dentro do aos sábados, das 8 às 11 horas.
7. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
19 de junho de 2012
7
cura e libertação
Missionária Maria Gabriela
participa de noite de orações
Arquivo/PMG
H
oje, a Paróquia e Libertação, o evento será feitura, é gratuita e aberta
O evento católico Santa Rosa de realizado nas dependências da ao público. “Será uma noite
acontece hoje, a Lima trará uma igreja, localizada na Avenida voltada ao perdão, com pre-
convidada espe- Manoel da Cruz Michael, gações, louvores e canções”,
partir das 19h30, cial para o Grupo de Ora- 297, na Santa Rosa, das 19h30 assinalou o coordenador paro-
na Paróquia Santa ção Santa Maria de Deus: a às 22 horas. quial, Norberto Pocci. Outras
Rosa de Lima missionária Maria Gabriela. A atividade religiosa, que informações pelo telefone
Com o tema Pregação de Cura conta com o apoio da Pre- 3358-1479.
concurso público
Etec recebe inscrição para corpo docente
As vagas são para As inscrições podem ser feitas tr umental. A remuneração médio na área de informática. declaração do tipo e grau, bem
até sexta-feira (22), das 9 às da hora-aula dada é de R$ A jornada de trabalho é de 40 como se necessita de condição
candidatos com 12 horas e das 14 às 16 horas, 12,43, acrescida de 20% de horas semanais. O salário men- especial para a realização das
licenciatura ou na sede da escola, localizada hora-atividade, referente ao sal é de R$ 1.648,35. provas.
tecnólogo com na Rua Dona Vitória, 502, no número de aulas efetivamente O concurso será aplicado em Outras informações podem
Jardim São Miguel. ministradas. A carga horária duas fases, com provas teórica ser obtidas na Etec, pelos tele-
habilitação em inglês As vagas de docência são mensal está sujeita à variação, e prática. A taxa de inscrição fones 3382-5677 e 3382-4173,
A Escola Técnica (Etec) voltadas para candidatos com não podendo ultrapassar 200 é R$ 30, para os candidatos ao ou pelo e-mail eteguaruja@
Alberto Santos Dumont abriu diploma de licenciatura ou horas mensais. cargo de auxiliar de docência, gmail.com. Quem preferir pode
inscrições para duas vagas de tecnólogo com habilitação Já a vaga para auxiliar de e R$ 40, para os candidatos acessar o portal da unidade es-
docente e uma vaga para au- em inglês. O candidato deve docentes é voltada para can- de docência. As pessoas com colar (www.etecsantosdumont.
xiliar de docente permanente. ter f luência em inglês ins- didatos com diploma de nível deficiência devem apresentar com.br).
8. 8 terça-feira
19 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O N.º 9.932. metros e sessenta e sete centímetros quadrados);
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, b) áreas destinadas a edifícios públicos – 34.541,65m2 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” um metros e sessenta e cinco centímetros quadrados);
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; c) áreas destinadas à preservação ambiental – 215.259,01 m2 (duzentos e quinze mil duzentos e
e, cinqüenta e nove metros e um centímetro quadrado).” (NR)
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4378/18/2012; Art. 3º O artigo 5º, do Decreto nº 4.651, de 04 de novembro de 1991, passa a vigorar com a se-
DECRETA: guinte redação:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do “Art. 5º Ficam caucionados à Prefeitura Municipal de Guarujá, os lotes abaixo discriminados:
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ ”(NR)
619.974,54 (seiscentos e dezenove mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro Quadra Lote Área (m2)
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. M 1 à 4; 7 à 10 e 12 à 27 13.648,00
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado em L 37 à 41 2.674,69
2011 dos recursos provenientes do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde – Gestão N 1e2 79.640,54
do SUS, no valor de R$ 619.974,54 (seiscentos e dezenove mil, novecentos e setenta e quatro reais
2
e cinquenta e quatro centavos). Art. 4º Permanecem caucionados à Prefeitura Municipal de Guarujá os demais lotes discriminados
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. no Decreto nº 4.651, de 04 de novembro de 1991 e demais alterações.
Registre-se e publique-se. Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 4.651, de 04 de
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de junho de 2012. novembro de 1991 e demais alterações.
PREFEITA Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“ORÇ”/dll Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Registrado no Livro Competente Registre-se e Publique-se.
“UAE GBPRE”, em 15.06.2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de junho de 2012.
D
ébora de Lima Lourenço PREFEITA
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “LEIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 15.06.2012
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 122/2012
PROCESSO N° 6195/125987/2012
CONVITE Nº 53/2012
CONTRATANTE:
CONTRATADA: NEVAL CONSULTORIA LTDA
OBJETO: Contratação de instituições executoras de ações de qualificação profissional e educação
sanitária e ambiental no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana – Diretoria de
habitação e infraestrutura – Apoio Social – Projeto Favela Porto Cidade PAC 1. Valor R$ 71.750,00
(setenta e um mil, setecentos e cinquenta reais). A fiscalização da execução deste contrato será
exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana - na
forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Para execução: 06 (seis) meses, 05 (cinco)
dias a contar da emissão da ordem de serviços; As despesas decorrentes da execução deste con-
trato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 25.01.16.482.1005.1074.3.3.90.39.05 (2062);
Data da assinatura: 01 de junho de 2012;
DESPACHO
Processo Administrativo nº 13235/125763/2012
Pregão Presencial nº 31/2012
D E C R E T O Nº 9.933. Objeto: Aquisição de Mobiliário, Equipamentos e Veículos para Modernização do Centro de
“Aprova a substituição do Plano Urbanístico do loteamento Atendimento à Terceira Idade (CATI) – Convênio com o Ministério do Desenvolvimento So-
“Guarujá Central Park” e altera dispositivos do Decreto nº 4.651, de 04 cial e Combate à Fome.
de novembro de 1991, e demais alterações e dá outras providências.” I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a de-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei cisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação dos itens
lhe confere; relacionados abaixo em nome da empresa M.S.A. – SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA.
Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente, os da legalidade, ITEM 01 – R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais)
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; ITEM 02 – R$ 2.124,00 (dois mil cento e vinte e quatro reais)
Considerando, ainda, que o aludido loteamento está em plena execução de empreendimentos ITEM 03 – R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais)
residenciais e empresariais; e, ITEM 04 – R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais)
Considerando, finalmente, o que consta do processo administrativo nº 6926/55403/2012; ITEM 05 – R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais)
DECRETA: ITEM 06 – R$ 1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais)
Art. 1º Fica aprovada a substituição do Plano Urbanístico para a área localizada à Avenida Miguel ITEM 07 – R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais)
Estefno, entre a Rua Bolívia e a Avenida Salim Farah Maluf, que compreende o Loteamento “Gua- ITEM 08 – R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais)
rujá Central Park”. ITEM 09 – R$ 900,00 (novecentos reais)
Art. 2º O artigo 3º, do Decreto nº 4.651, de 04 de novembro de 1991, passa a vigorar com a se- ITEM 10 – R$ 900,00 (novecentos reais)
guinte redação: ITEM 11 – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
“Art. 3º Passarão a constituir bens do domínio público, independentemente de ônus de qualquer ITEM 13 – R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais)
espécie para o Município, as áreas abaixo relacionadas, de acordo com o projeto aprovado: ITEM 14 – R$ 11.610,00 (onze mil seiscentos e dez reais)
a) áreas destinadas a vias públicas – 72.672,67m2 (setenta e dois mil seiscentos e setenta e dois II – O ITEM 12 foi considerado DESERTO.
9. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
19 de junho de 2012
9
III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. pela Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Antonio Addis Filho 3.419 Portaria nº 1044/2012
Guarujá, 31 de Maio de 2012 Engenharia, INDEFIRO integralmente o recurso pelas funda- Brasilino Moura Cardoso Filho 14.469 Portaria nº 1101/2012
MARIA ANTONIETA DE BRITO mentações exaradas nos autos às fls. 765/768. Carla Alessandra Braga Penha 1.905 Processo nº 14432/2012
PREFEITA II- Publique-se. Carla Mariani Pinto 17.460 Portaria nº 1228/2012
Guarujá, 13 de junho de 2012. Carla Mariani Pinto 17.460 Portaria nº 1233/2012
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: MARIA ANTONIETA DE BRITO Carlos Robson da Silva 5.804 Processo nº 13342/2012
Celia Maria Plaza Pinto 10.979 Processo nº 16958/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2012 Prefeita Municipal
Claudeci Floriano Pereira 11.429 Processo nº 17651/2012
Objeto: Serviços contínuos de manutenção, recuperação e Claudia de Santana Santos 14.366 Requerimento
restauração de pavimentação e passeios das vias e logra- DESPACHO Claudia Varanda Basaglia 12.106 Processo nº 17157/2012
douros públicos do Município de Guarujá. Edital: TOMADA DE PREÇOS 01/2012 Cleide Souza de Oliveira 13.114 Processo nº 15529/2011
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- Processo Administrativo: 002926/0125987/2012 Cristiane Gomes Igrejas 12.040 Requerimento
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou Objeto: Melhoria dos acessos ao Bairros de Maré Mansa e Pe- Cristina Aparecida de Lima 16.819 Processo nº 14126/2012
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade requê, através de Pavimentação Cristina Machado Alonso 10.515 Processo nº 17156/2012
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 I – À vista dos elementos informativos constantes do presente Daniela Alexandre Souto 17.777 Portaria nº 1091/2012
(vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na processo e em análise ao recurso interposto pela empresa CTP Daniela do Amaral Mourão 12.923 Processo nº 15309/2012
Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Gua- CONSTRUTORA LTDA., considerando a manifestação exarada Daniela do Amaral Mourão 12.833 Processo nº 15720/2012
rujá – SP, no período de 22 de Junho de 2012 até o dia 03 de pela Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Daniela do Amaral Mourão 12.833 Processo nº 16963/2012
Julho de 2012. As visitas técnicas deverão ser efetuadas até o Engenharia, INDEFIRO integralmente o recurso pelas funda- Daniella Daniotti Silveira 10.517 Requerimento
Darci Pereira de Macedo 14.531 Processo nº 08024/2012
dia 04 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado mentações exaradas nos autos às fls. 574/577.
David Ferreira do Nascimento 16.906 Processo nº 14126/2012
na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael II- Publique-se. Dayse Maria de Oliveira 17.411 Portaria nº 1163/2012
Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão Guarujá, 13 de junho de 2012. Dayse Maria de Oliveira 17.411 Portaria nº 1160/2012
publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, MARIA ANTONIETA DE BRITO Debora Ataide Brasil 9.423 Processo nº 17237/2012
nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Prefeita Municipal Debora Cristina Gonçalves 19.215 Processo nº 16777/2012
Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. Debora Durinek 16.242 Processo nº 17148/2012
2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site
da Prefeitura.
Atos oficiais Deborah Bombach Correia
Deborah Bombach Correia
13.122
13.122
Processo nº 29784/2011
Processo nº 32203/2011
Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Com- secretarias municipais Delinalva Maria Santos Tavares 13.047 Processo nº 17268/2012
pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia Denise Martorelli 12.479 Requerimento
06 de Julho de 2012 até às 09:30h, iniciando sua abertura às Dilene Lira da Silva Fontes 17.935 Processo nº 16966/2012
10:00h.
administração Dolister Aparecida Pontes Birell 8.925 Processo nº 12234/2012
Eduardo Luz dos Santos 13.350 Requerimento
Guarujá, 18 de Junho de 2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Eduardo Santos Oliveira 13.351 Requerimento
ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA TORRES A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Elba Mara Ribeiro 17.197 Processo nº 15337/2012
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO da Secretaria Municipal de Administração, convoca os servido- Elenice Martinez 10.281 Processo nº 09815/2012
URBANA res abaixo relacionados, para que no prazo de três (03) dias úteis Eliane Maria Batista 12.232 Requerimento
a contar da publicação deste, compareçam junto a Diretoria de Eliete Brito Santos 16.723 Portaria nº 1102/2012
TERMO DE RATIFICAÇÃO Gestão de Pessoas (2º andar), desta Prefeitura Municipal, sito a Elineti Maria B. dos Santos 6.609 Portaria nº 1045/2012
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 19/2012 Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 8 às Elineti Maria Barbieri 6.609 Processo nº 12507/2012
Processo nº 33337 / 126056 / 2010. 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar conhecimento do pro- Elisangela Rodrigues do Nascimento 12.234 Requerimento
Contratada: COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE MATE- cesso administrativo nº 17.715/2012. Eloisa Flora Gracia 12.883 Processo nº 15381/2012
RIAIS RECICLÁVEIS EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CBMREA. NOME DO SERVIDOR PRONTUÁRIO
Ema Tabosa de Oliveira Santos 3.914 Portaria nº 1079/2012
Objeto: Contratação da Cooperativa de Catadores de Mate- Ema Tabosa de Oliveira Santos 3.914 Portaria nº 1089/2012
ANTONIO JOSE FERNANDES 14.403
Erica Maria Batista 16.818 Processo nº 14126/2012
riais Recicláveis para a Expansão de Coleta Seletiva em todo BENEDITO LIMA DE SOUZA 13.767 Ericson Cardoso da Silva Nomeação Portaria nº 1074/2012
o perímetro urbano de acordo com o cronograma. ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE 14.002 Ester Silva do Nascimento 10.527 Processo nº 17286/2012
Ratifico a dispensa de licitação para contratação direta, com fun- Fabio Jose Gracia 11.483 Portaria nº 1046/2012
damento no Artigo 24, XXVII, da Lei 8.666/93. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi- Fatima Ali Khalil 18.640 Portaria nº 1072/2012
Guarujá, 15 de junho de 2012. das administrativas que a Administração Publica julgar legal. Fatima Ali Khalil 18.640 Portaria nº 1071/2012
MARIA ANTONIETA DE BRITO Guarujá, 15 de junho de 2012. Fernanda Tramontina Costa 15.034 Requerimento
Prefeita de Guarujá Flavio Poli Flavia Tatiana da Silva Araujo 18.448 Requerimento
Diretor de Gestão de Pessoas Francisca de Assis Silva Santos 11.042 Processo nº 17433/2012
DESPACHO Francisca de Assis Silva Santos 11.042 Processo nº 15494/2012
Edital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Franklin Santana Junior 14.570 Portaria nº 1162/2012
Processo Administrativo: 002929/125987/2012 Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem Gecita Lima Barroso da Silva 12.620 Processo nº 15872/2012
Objeto: Melhoria dos acessos ao Jardim santo Antonio, atra- ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna Gildo de Araujo Rozendo 12.523 Requerimento
Guilhermina Aparecida Borges 16.853 Processo nº 14126/2012
vés de Pavimentação respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Gustavo Guerra Dias 15.908 Portaria nº 1093/2012
I – À vista dos elementos informativos constantes do presente Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala Gustavo Guerra Dias 15.908 Portaria nº 1080/2012
processo e em análise ao recurso interposto pela empresa CTP 33, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. O documento Hugo Krieger Von Borowski 8.083 Processo nº 16982/2012
CONSTRUTORA LTDA., considerando a manifestação exarada estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir Inalda Clarindo da Silva 13.120 Processo nº 16968/2012
pela Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo. Ines Verissimo Nigro 13.883 Processo nº 13888/2012
Engenharia, INDEFIRO integralmente o recurso pelas funda- NOME PRONT. DOCUMENTO Iracema da Silva Santos 11.504 Portaria nº 1047/2012
mentações exaradas nos autos às fls. 827/830. Adilson Cabral da Silva 17.906 Portaria nº 1155/2012 Isabel Cristina do Carmo 17.009 Processo nº 14126/2012
II- Publique-se. Adrea Duarte Pitombeira 12.666 Processo nº 17264/2012 Ivanize Aparecida Florentino de Oliveira 8.212 Requerimento
Guarujá, 13 de junho de 2012. Adriana Midori Makimoto 13.292 Processo nº 17194/2012 Ivone Coreliano 7.400 Processo nº 26916/2011
MARIA ANTONIETA DE BRITO Ailton Ribeiro de Moura 16.845 Processo nº 14126/2012 Jackson Evangelista Santos 2.803 Processo nº 16823/2012
Prefeita Municipal Alano da Silva Souza 13.948 Requerimento Jaime Bastos Freire 11.505 Portaria nº 1048/2012
Alano da Silva Souza 13.948 Portaria nº 1137/2012 Jaime Vedor Correia Nomeação Portaria nº 1058/2012
Alessandra Cantuaria de Souza 16.870 Processo nº 14126/2012 Jamile Oliveira Santos de Souza 18.411 Processo nº 17142/2012
DESPACHO
Alessandra Cantuaria de Souza 16.870 Requerimento Jaqueline Freire dos Santos 16.815 Processo nº 14126/2012
Edital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2012 Jivelda Correa da Cruz 8.130 Processo nº 11371/2012
Alessandra Tenorio de N. D. da Silva 18.421 Processo nº 11367/2012
Processo Administrativo: 002927/125987/2012 Alexsandro Balbino de Oliveira 13.305 Portaria nº 1103/2012 Jorge Almeida de Carvalho 18.232 Portaria nº 1094/2012
Objeto: Melhoria dos acessos ao bairro Itapema, através de Amalia Cardoso Fava Ferreira 9.520 Processo nº 16383/2012 Jorge Antonio Ramos Junior 16.876 Processo nº 16876/2012
Recuperação Asfáltica Amalia Cardoso Fava Ferreira dos Santos 9.520 Requerimento Jose Edvan da Silva 16.855 Processo nº 14126/2012
I – À vista dos elementos informativos constantes do presente Ana Lucia Gama da Cruz 16.816 Processo nº 14126/2012 Joselito da Silva Borges 17.382 Portaria nº 1167/2012
processo e em análise ao recurso interposto pela empresa CTP Andrea Carolina Dias Castro 12.568 Requerimento Juliana Ferreira de Freitas 14.547 Processo nº 17355/2012
CONSTRUTORA LTDA., considerando a manifestação exarada Angel Mozdzenski 12.026 Processo nº 12231/2012 Juliana Francisca Pereira 16.835 Processo nº 14126/2012
10. 10 terça-feira
19 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Juliana Gomes de Souza 16.239 Processo nº 35614/2011 Renata Maira Gonçalves 10.611 Requerimento - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá, com a seguinte
Katia Maria Medeiros 13.985 Portaria nº 1166/2012 Renato Souza Silva 16.817 Processo nº 14126/2012 pauta:
Katia Maria Vieira da Silva 12.508 Requerimento Rodrigo Gonçalves de Aguiar 13.497 Requerimento • Leitura da ata da conferência Regional;
Katia Simone de Souza Guerra 16.851 Processo nº 14126/2012 Rogerio Vilar Nunes 16.824 Processo nº 14126/2012 • Planejamento da Conferência Estadual que se realizará no mês
Leila Martins dos Santos 17.793 Processo nº 16959/2012 Romel Lacet de Barros 7.752 Processo nº 14616/2012 de julho.
Leonilda Lamira 2.974 Processo nº 17746/2012 Ronie Roberto Calixto 14.185 Processo nº 16474/2012 Guarujá, 18 de junho de 2012.
Leticia Alves Rocha 14.490 Processo nº 17645/2012 Rosana Antoniette Silveira 14.816 Processo nº 17150/2012
Maria Angélica de Araújo Cruz
Liliane Silva Alcantara 17.905 Processo nº 17539/2012 Rosangela Maria do Nascimento 5.144 Processo nº 08134/2012
Lucilia Maria Broget 18.213 Processo nº 06081/2012 Roselaine Rodrigues dos Santos 16.973 Processo nº 16957/2012
Presidente
Lucimeire dos Santos 16.839 Processo nº 14126/2012 Roseli de Oliveira 5.773 Requerimento
Lucineia Mesquita 6.460 Processo nº 12512/2012 Roseli dos Santos 13.165 Processo nº 17257/2012 educação
Luis Eduardo do Nascimento 15.965 Portaria nº 1129/2012 Rosiane dos Santos Caixeiro 10.572 Processo nº 17267/2012
Luis Fernando Scalzatti 15.519 Portaria nº 1061/2012 Rosicleide dos Santos 10.582 Portaria nº 1096/2012 PORTARIA Nº 15/2012 - SEDUC
Luisa Paula Ferreira 18.284 Processo nº 17281/2012 Rosicleide dos Santos 10.582 Portaria nº 1082/2012 “Dispõe sobre homologação de Planos Globais
Luiz Gonzaga Dimampera 6.607 Portaria nº 1049/2012 Rosimeire do Nascimento Santos 16.837 Processo nº 14126/2012 e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”
Luziene Bezerra da Silva 8.229 Processo nº 17265/2012 Sandra Adelina Amorim 5.065 Processo nº 10585/2012 A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435
Magda Gorete Merkx 10.970 Processo nº 17863/2012 Sandra Martins dos Santos 13.277 Processo nº 17245/2012 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Delibera-
Magno Augusto Ferreira de Melo 18.158 Processo nº 09713/2012 Sandra Muniz de Freitas 16.834 Processo nº 14126/2012 ção C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11 os
Maithe dos Santos Claudio Nomeação Portaria nº 1296/2012 Sandra Regina Alves Brito 11.105 Processo nº 09520/2012 seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das
Marcelina Lopes Eleotério 11.359 Processo nº 17167/2012 Sandra Regina Alves Brito 11.105 Processo nº 17883/2012
Escolas de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil do
Marcia Maria Souza 18.730 Processo nº 02415/2012 Sandra Reis de Barros 11.574 Portaria nº 1224/2012
Marcos Roberto Caridade 17.408 Portaria nº 1227/2012 Selma Teixeira dos Santos 16.854 Processo nº 14126/2012
Município de Guarujá, referente ao ano de 2012:
Marcos Roberto Caridade 17.408 Portaria nº 1232/2012 Sergio Soto Miranda 6.070 Processo nº 08638/2012 • E.M. Aparecida da Costa Sinópoli
Marcos Umbelino Silva 16.259 Processo nº 17246/2012 Sheila Cruz de Santana 16.919 Processo nº 14126/2012 • E.M. Pastor Samuel Franco de Menezes
Maria Alice Aires 5.081 Processo nº 17250/2012 Sidney Mauricio dos Santos 13.707 Processo nº 17236/2012 • N.E.I.M. Sara Bozoglian
Maria Alice Ayres 5.081 Processo nº 09814/2012 Silvia Cardoso Brazolin 7.323 Processo nº 17160/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Maria Alves da Silva 3.517 Processo nº 15673/2012 Simone Cardoso dos Santos 12.739 Processo nº 17276/2012 Secretaria Municipal de Educação, 14 de junho de 2012.
Maria Amelia de Souza Cruz 8.300 Portaria nº 1095/2012 Solange de Oliveita Castellani 12.595 Processo nº 16886/2012 Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Maria Amelia de Souza Cruz 8.300 Portaria nº 1081/2012 Sonia Maria Lobato Antunes 16.852 Processo nº 14126/2012 Secretária Municipal de Educação
Maria Aparecida D. S. Freitas 16.314 Requerimento Sueli Tenorio Cavalcanti 16.836 Processo nº 14126/2012
Maria Cleide Batista de Jesus Pimenta 16.848 Processo nº 14126/2012 Suzana Vasconcelos Pereira 12.133 Processo nº 17140/2012 PORTARIA Nº 16/2012 - SEDUC
Maria Cristina Santana de Andrade 16.881 Processo nº 14126/2012 Suzana Vasconcelos Pereira 12.133 Processo nº 17139/2012
“Dispõe sobre homologação de Planos Globais e
Maria Geni de Oliveira Augusto 16.102 Processo nº 15867/2012 Teresa Cristina da Motta Pereira 5.313 Processo nº 17262/2012
Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”
Maria Ines Martin Dupetit 14.554 Portaria nº 1099/2012 Tereza Inacio de Carvalho 18.727 Requerimento
Maria Ines Martin Dupetit 14.554 Portaria nº 1098/2012 Vagna de Souza Lima 16.878 Processo nº 14126/2012
A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435
Maria Lucia dos Santos 16.825 Processo nº 14126/2012 Valeria Maria Rodrigues 6.646 Portaria nº 1051/2012 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Delibera-
Maria Lucia Lopes Correia 16.841 Processo nº 14126/2012 Valeria Monteiro da Silva 11.072 Requerimento ção C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11 os
Maria Norma Lima dos Santos 6.583 Processo nº 17241/2012 Vanessa Alves Reis 16.998 Portaria nº 1092/2012 seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das
Maria Regina Carvalho 18.394 Processo nº 17273/2012 Vanessa dos Santos Gomes 14.838 Portaria nº 1223/2012 Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente
Marilandi Tavari 11.485 Portaria nº 1050/2012 Vera Lucia da Silva Batista 16.820 Processo nº 14126/2012 ao ano de 2012:
Marileuza de Oliveira Santana 8.302 Processo nº 15892/2012 Virgina Silva Oliveira 12.975 Processo nº 17247/2012 • Círculo Operário do Itapema
Mario Flavio Menezes de Sousa 16.270 Portaria nº 1090/2012 Viviane Aparecida R. dos Santos 13.168 Requerimento • N.E.I.C. Miyoko Sato
Mario Flavio Menezes de Sousa 16.270 Portaria nº 1078/2012 Wanda Fernandes da Silva 18.573 Portaria nº 1161/2012 • Creche Comunitária Tia Nice
Marisa Lourenço dos Santos 12.918 Processo nº 15317/2012 Wanda Fernandes da Silva 18.573 Portaria nº 1164/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Marivaldo Simoes Junior 16.843 Processo nº 14126/2012 Wilson Jose dos Santos 16.966 Processo nº 14126/2012
Secretaria Municipal de Educação, 14 de junho de 2012.
Mariza Almeida de Araujo 3.592 Processo nº 37337/2010 Zelinda dos Santos de Paula 16.832 Processo nº 14126/2012
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Micael Isidorio de Oliveira 13.465 Portaria nº 1103/2012 Zoelio Garcia Siqueira 12.520 Portaria nº 1083/2012
Mina Sila Podgaet 14.830 Requerimento
Secretária Municipal de Educação
Mirie Teixeira Nunes 10.757 Processo nº 10583/2012 Flavio Poli
Monica Regina Santana 18.425 Processo nº 17278/2012 Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL Nº 01/12
Monica Regina Santana 18.425 Processo nº 17277/2012 MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 2º
Monica Simoes Magalhaes 8.173 Processo nº 10586/2012
esportes Semestre/2012
Nazare Leite Lima 14.441 Requerimento A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de
Nelcina Gomes Pereira 6.006 Requerimento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/ 2012 Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas
Nelma Paula Vieira Ramos 13.749 Processo nº 17979/2012
Elson Maceió dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes
Nelson Harder 6.708 Portaria nº 1043/2012 do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fun-
Nelza Moreira Medeiras 15.101 Processo nº 17145/2012
Esportes, pelo presente edital convoca todos os conselheiros,
para a reunião ordinária a ser realizada nas dependências do damental, que estarão abertas as matrículas e rematrículas nas
Olimpio Jose Alves Louly 17.052 Portaria nº 1088/2012
Ginásio de Esportes Guaibê, dia 20 de junho de 2012, com pri- escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:
Orlando João de Souza Junior 17.407 Portaria nº 1226/2012
meira chamada às 10 horas e segunda chamada com qualquer I - REMATRÍCULAS/MATRÍCULAS
Orlando João de Souza Junior 17.407 Portaria nº 1231/2012
Oscar Tadeu de Assunção 14.813 Processo nº 26910/2011 número às 10 horas e 30 minutos, com a seguinte ordem do REMATRÍCULAS- 18, 19 E 20/06/2012-Das 19 às 21 horas.
Patricia Oliveira Guerra 13.105 Processo nº 17238/2012 dia: MATRÍCULAS- De 21 a 29/06/2012 para novos candidatos.
Patricia Oliveira Guerra 13.105 Processo nº 09791/2012 • Leitura da ata da reunião anterior II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Paulo Roberto da Costa e Silva 18.556 Portaria nº 1169/2012 • Recursos do Fundo Municipal • Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para
Paulo Roberto da Costa e Silva 18.556 Portaria nº 1168/2012 • Captação de recursos com uso , espaço do estacionamento do os novos candidatos);
Paulo Sergio de Almeida 2.705 Processo nº 17248/2012 Guaibê, etc. • Xerox do R.G.;
Paulo Vicente Silva 12.659 Requerimento
• Assuntos gerais. • Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;
Pedro dos Santos Prestjord 16.917 Processo nº 14126/2012
Guarujá, 15 de junho de 2012. • Xerox do Título de Eleitor;
Pedro Fernando de Moraes Scott Nomeação Portaria nº 1073/2012 • Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);
Pedro Richalski Neto Nomeação Portaria nº 1170/2012
Elson Maceió dos Santos
Presidente O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior -
Percio Vidal Elias 11.526 Requerimento
EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser in-
Priscila Maria Amaro de Oliveira 14.562 Processo nº 17239/2012
Rafael Rego Cicconi 18.478 Portaria nº 1234/2012 desenvolvimento cluído no termo que demonstrar conhecimentos ,respeitando-
se a idade/termo.
Rafael Rego Cicconi 18.478 Portaria nº 1230/2012 social e cidadania III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da LDB,
Regina Celia Lima Alves Neves 14.880 Portaria nº 1100/2012
Regina Fatima Conde 10.897 Requerimento EDITAL DE CONVOCAÇÃO Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000, Deliberação CEE
Regina Helena Rodrigues Lima 5.034 Processo nº 10584/2012 O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência convoca os 82/09 para os Ingressantes (alunos novos) e Deliberação CME nº
Renata Conceição Silva dos Santos 8.315 Requerimento membros titulares e suplentes para a Assembléia que será reali- 03/2011.
Renata de Oliveira Rodrigues 16.867 Processo nº 14126/2012 zada em 21 de junho de 2012 às 9h30min, na Rua Montenegro • 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e
