Vereador Rezende - Requerimentos 00

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01

SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES.

REQUERIMENTO N.º 015/00

Em decorrência do elevado número de munícipes
que tem nos procurado, adeptos do Plano de Expansão da Telefônica, na
qual o usuário paga somente a taxa de instalação e posteriormente o seu
consumo mensal, desta forma, podendo utilizar deste, ao meu ver, tão
importante e útil serviço, que é hoje em dia a telefonia.

Diante do exposto,

REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor CYRO LANZANI, Mui Digno Chefe
de Telefonia Pública, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:
1- Das pessoas que aderiram ao referido Plano de Expansão, existem
algumas ou alguma que já teve seu telefone instalado? Se
afirmativa a questão, quantas?
2- Existe alguma ordem a ser seguida para a instalação dos telefones
dos clientes que estão cadastrados no referido Plano de Expansão?
Caso exista, como procederá a ordem de instalação?
3- Caso ainda não tenha sido instalado nenhum telefone, existe
alguma previsão para o início da instalação e para a conclusão
desse serviço, isto é, para a instalação de todos os telefones dos
clientes cadastrados? Caso afirmativo, qual a data prevista para o
início e qual a data prevista para o término?
4- Porque não há uma divulgação maior deste Plano de Expansão,
por parte da Telefônica? Tenho certeza que se for amplamente
divulgado, a população irá aderir maciçamente a este importante
serviço, ou este tipo de serviço não é importante para a empresa?

Sala Marechal Castelo Branco, 09 de Fevereiro de 2000.

ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

02

SENHOR PRESIDENTE


Temos recebido muitas indagações, queixas e
reclamações de munícipes usuários da Telefonia Pública – orelhões – quanto
ao grande número de aparelhos retirados (sem maiores explicações) de
locais de fácil acesso e grande utilização desses usuários que, depois de
muita reivindicação se vêem privados desse tipo de benefício.

Diante do exposto,

REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor CYRO LANZANI, Mui Digno Chefe
de Telefonia Pública, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:

1- Baseado nessas denúncias, qual é o motivo (ou motivos) desses
aparelhos – orelhões – estarem sendo retirados?

2- Há alguma previsão dos referidos aparelhos serem reinstalados, já
que, segundo usuários, alguns foram retirados pouco tempo após
serem instalados?


Vereador

03

SENHOR PRESIDENTE;


Por termos optado em sermos um município voltado
para o turismo, é mais do que evidente que temos que atrair e tratar bem os
nossos turistas. Até pouco tempo atras só tínhamos o mar e a nossa praia
como atrações, hoje já temos diversas praças muito bem feitas e bem
cuidadas e temos também a nossa orla da praia maravilhosa.
Alguns municípios são conhecidos por diversos
tópicos, como por exemplo: Ribeirão Preto, que tem como um dos seus
pontos altos a “Choperia Pinguim”, São Roque, pelo seu ótimo vinho,
Campos do Jordão pelos seus deliciosos queijos e vinhos e por aí a fora.
Nossa Praia Grande, também tem o seu ponto alto
em matéria de gastronomia, além de diversos restaurantes ótimos, temos
uma churrascaria maravilhosa, que foi inaugurada em 1983, sempre
apresentando ótimos shows, um excelente cardápio de qualidade e,
principalmente um carinho todo especial por parte de seus funcionários.
Além de tudo isso, nesta churrascaria acontecem
grandes confraternizações de empresas, aniversários, comemorações de
departamento da prefeitura, bancos, etc...

Segue fl. 02

Fl. 02

Não bastasse tudo isto, esta maravilhosa casa
ainda gera mais de 40(quarenta) empregos fixos, chegando a dobrar este
número com funcionários “free-lance” aos sábados e domingos, sendo a
maioria desses funcionários, marca registrada desta casa, alguns
trabalhando desde a sua inauguração, o que vem comprovar a integridade
desta casa, o respeito com os seus funcionários e com a sua fiel clientela.

Diante do exposto,

REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado Votos de
Congratulações aos Senhores JÚLIO, JOSÉ e WALDEMAR, atuais
proprietários e a todos os antigos donos, que durante 17(dezessete) anos
de existência, junto com seus funcionários, souberam, e sabem tratar com
dignidade a todos os nossos munícipes e nossos turistas.

Parabéns e muito obrigado à churrascaria “BOI BÃO”.


Vereador

04

SENHOR PRESIDENTE


Sabendo da importância do reservatório de 10.000.000
(dez milhões) de litros que a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo, já pode construir no Morro do Xixová, pois segundo o Secretário do
Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o Senhor RICARDO TRÍPOLI, em visita
em nossa cidade no último dia 19 de Fevereiro do corrente ano, a área citada, já se
encontra liberada para a construção deste reservatório.
Nesta última temporada, tivemos chuvas todos os dias
e além disso, uma das pistas da Via Anchieta ficou interditada, o que ocasionou
grandes congestionamentos, fazendo com que muitos turistas que viriam para o
nosso município, mudassem de idéia e adiassem suas viagens. Esses dois motivos
contribuíram para a não falta de água em nossa cidade mas, e para a próxima
temporada, será que vai estar chovendo também? Será que teremos problemas
nas estradas que dão acesso à nossa região ?

Diante do exposto,

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
na forma Regimental, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor ANIZIO
OLIVEIRA FILHO, Mui Digno Chefe Superintendente de Negócios da
Baixada Santista, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:
1- Ainda existe, por parte da SABESP, o interesse de se construir o
reservatório acima citado?
2- Se positiva a resposta anterior, quanto tempo levaria este tipo de
construção e qual a data para o início dessa obra ?
OBS.: O reservatório de Cidade Ocian, que tem a metade da capacidade do que
pode ser construído no Morro do Xixová, já está em construção a quase dois
anos. Se considerarmos que na Cidade Ocian o terreno é plano, com fácil acesso,
tanto para os trabalhadores como para o material da construção, o Reservatório
do Xixová que é de difícil acesso, se começar por exemplo no mês de março, com
este cronograma deve estar pronto em março de 2004 ou mais.


Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Sabendo que a EBE - Empresa Bandeirante de
Energia S/A, já esta funcionando em nosso município a mais ou menos 14 meses,
em substituição a Eletropaulo, e que neste período, o atendimento por parte
deste Vereador, e tenho certeza, por demais vereadores desta casa de leis, às
constantes solicitações de munícipes quanto a falta de iluminação pública e,
apesar de todos os trabalhos apresentados a esse respeito, inclusive trabalhos de
outros vereadores, não tenho conhecimento da realização desses serviços por
parte desta conceituada empresa.

Diante do exposto,

satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo
Senhor Eng. EDSON JOSÉ LOPES DAS NEVES, Mui Digno Chefe Executivo
de Departamento Comercial da Baixada Santista, argüindo-o sobre o seguinte:

1- Qual o motivo do tão escasso atendimento, deste tipo de serviço?
2- Quantos e em quais locais, foram instalados braços de luz, por
esta empresa em nosso município?
3- Qual o custo médio para a instalação de uma luminária em nossa cidade?
4- Existe a possibilidade, dos próprios moradores, arcarem com este
custo? Se afirmativo, qual o trâmite a ser seguido?


Vereador

06

SENHOR PRESIDENTE;


Eu, como todo cidadão brasileiro, tenho o direito de
opinar e votar livremente, pois estamos em um país democrático. Nunca escondi
a minha desaprovação ao Governo MÁRIO COVAS. Sempre o achei muito
moroso e acanhado em suas decisões mas, como morador e Vereador do
município de Praia Grande, não posso, de maneira alguma, por algum tipo de
orgulho ferido ou coisa parecida, fechar os olhos para as realizações que o
Excelentíssimo Senhor MÁRIO COVAS, Mui Digno Governador do Estado de
São Paulo, tem realizado para a nossa região. Em particular, em nosso
município, só neste ano entre outros benefícios, nossa cidade já recebeu, e irá
receber ainda neste primeiro semestre, do Governo do Estado:
1. A instalação do 45º Batalhão da Polícia Militar, que tenho certeza,
melhorará em muito a nossa segurança;
2. A doação de 15(quinze) automóveis e 04(quatro) motos para a nossa
Polícia Militar;
3. A liberação de verba para possibilitar a urbanização da orla da praia
da Vila Mirim até a Vila Caiçara;
4. A criação do PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador;
5. A liberação, por parte do meio ambiente, do Morro Xixová, para que
a SABESP construa um reservatório de 10.000.000 de litros, o que vai
ajudar sensivelmente a minimizar um dos nossos maiores problemas,
principalmente nas temporadas;
6. A já anunciada, e com previsão para Abril ou Maio deste ano,
inauguração do Banco do Povo em nosso município.

Diante do exposto,
satisfeita as formalidades regimentais, seja enviado Votos de Congratulações
ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, o Senhor MÁRIO
COVAS, pela sua atuação principalmente no ano de 1.999 e no início
deste ano, onde está demonstrando coragem, rapidez, dinamismo e
inteligência no comando do estado mais importante do nosso país.
Sala Marechal Castelo Branco, 01 de Março de 2000.

Vereador

07

SENHOR PRESIDENTE;


Todos nós sabemos os grandes problemas que
enfrentamos, a nível nacional, com a falta de empregos, falta de creches, falta de
presídios, poucas estradas, etc., e sempre que este assunto é abordado em debates,
sejam eles nas residências, nas ruas, nas sociedades de bairros, jornais, rádios ou
televisões, o que mais se ouve é que isto é uma herança de outras gerações e que
infelizmente temos que arcar com este ônus.
Até posso concordar em parte com essas colocações,
e sei que é muito mais fácil e certo atacar este tipo de problema de cima para
baixo, ou seja, no âmbito Federal, Estadual e por fim Municipal, mas até quando
vamos ficar empurrando com a barriga um problema, que ao meu ver, tem que
ser imediatamente tratado, para que daqui a 15(quinze) ou 20(vinte) anos, se
comece a colher os resultados.
Já apresentei um trabalho nesta Casa de Leis em 12
de Março de 1997, que tratava da implantação de um Programa de
Planejamento Familiar e infelizmente não foi realizado, talvez por falta de
recursos ou de vontade, tanto das autoridades, como da própria população, que
em sua maioria não consegue enxergar os enormes problemas que um país, os
estado e principalmente seus municípios, sofrem com o não planejamento
familiar. Quando disse que “principalmente um município sofre com este
problema”, é porque todos os cidadãos brasileiros não moram no país ou no
estado, eles moram no município, de onde retiram de tudo para sobreviver. Até
quando vamos ficar de olhos fechados para este tipos de problema, que consome
os escassos recursos que dispomos para melhorar nosso país, com construções
desenfreadas de presídios, “febens”, etc e suas devidas manutenções?
É preciso que o Congresso e o Senado, tomem
coragem e modifiquem a nossa legislação e que entre as tantas modificações, se
crie incentivos aos casais que tenham até dois filhos, pois sob a minha ótica, se
trata de um número exato para a atual família brasileira.
Não adianta termos uma superpopulação onde há
uma diferença social e de renda que chegam a ser absurdas, onde a maioria
passa fome e não tem acesso aos estudos, onde não há mercado de trabalho, nem
sequer um teto para morar e criar seus 08, 09, 10 filhos que são quase obrigados
a se marginalizar ou até se prostituir. Será que a culpa dessa marginalização e
prostituição é desses jovens ou será que é de seus pais?

Segue fls. 02

Fls. 02

Na minha opinião, 10% pode ser creditados a essas
duas partes citadas e os outros 90%, eu credito ao nosso Congresso e ao nosso
Senado, que não tiveram ainda coragem de criar um Programa Nacional de
Planejamento Familiar, com critérios rígidos, penalizando os pais, o estado e os
municípios que não adotarem, com rigor, divulgação, esforço e fiscalização, esse
tipo de programa. Se isso for feito, tenho certeza que dentro de 15 (quinze) ou
20(vinte) anos, teremos uma população mais ordenada, com mais condições de
estudo, de trabalho e de moradia, e teremos também, um governo com condições
de oferecer à sua população uma melhor qualidade de vida, pois todo recurso
destinado à construção de presídios e “febens”, e principalmente à manutenção
dos mesmos, poderá ser canalizado para o estudo das nossas crianças e jovens,
desde o ensino fundamental até o universitário, completamente custeado pelo
Estado, com alimentação escolar digna para o desenvolvimento de um estudante,
além de um salário condizente aos professores.
Família planejada é sinônimo de crianças sadias,
nutridas, educadas e preparadas para serem bons cidadãos, contribuindo com
seus deveres com a nação. Família planejada é sinônimo de economia para o
país, seus estados e municípios.

Diante do exposto,

satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhado por esta Casa de Leis,
ofício ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, Mui Digno
Presidente do Senado Federal e, ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER,
Mui Digno Presidente da Câmara Federal, argüindo-os sobre o seguinte:
1- Porque não existe até hoje, em nosso país, um tipo de Programa
Nacional de Planejamento Familiar?
2- Em termos comparativos, quanto se gasta com uma pessoa que passou
dos 08(oito) anos aos 18(dezoito) anos de idade na FEBEM, e quanto
se gastaria com a mesma pessoa, para mante-la na escola, do ensino
fundamental à conclusão do ensino médio?

Sala Marechal Castelo Branco, 01 de Março de 2000.

Vereador

08

SENHOR PRESIDENTE;


Um dos maiores problemas de todas as cidades é,
sem dúvida nenhuma, o destino final de seu lixo. O dinheiro que se gasta com
esse tipo de serviço, a área que se deve destinar para a sua colocação, o
trabalho que se tem diariamente com tratores cobrindo de terra todo aquele lixo,
são apenas alguns pontos que se destacam no que diz respeito a gastos materiais
e, o que se perde no campo social? Inúmeras famílias vivem exclusivamente
como catadores de lixo. São dezenas de pessoas de todas as idades que
convivem com ratos, urubus, mosquitos de diversas espécies, cacos de vidro,
pontas de ferro enferrujas e o perigo constante de atropelamentos, pois quando
chega um caminhão para despejar o lixo, a aglomeração de catadores para
disputar uma melhor posição põe em risco suas vidas e jogam em cima do
motorista uma responsabilidade enorme todos os dias por diversas vezes.
Por outro lado, muito se comenta que o lixo
brasileiro é um dos mais ricos do mundo, e que ao meu ver, com algum
esforço por parte das nossas autoridades com a ajuda da iniciativa privada
e com doses de criatividade e coragem, conseguiremos transformar, um
grande problema social e de enorme custo, em uma solução para diversas
famílias, sendo que a própria seleção do nosso lixo arcaria com a
manutenção e pagamento de mão de obra.
Os trabalhadores seriam contratados, dando-se
sempre a preferência aos atuais catadores, seriam registrados, receberiam
uniforme, luvas, botas e óculos de proteção, e teriam todos os direitos
trabalhistas, que ao meu ver já seria uma ótima conquista, tanto para o
trabalhador como para o município, que deixaria de arcar com diversas
despesas com assistência social.

Segue fls. 02

Fls. 02

Outro benefício que poderia ser viabilizado, é a
construção de 02(dois) barracões, relativamente grandes; que caibam
10(dez) beliches em cada um, para servir de alojamento. Um para os
homens e outro para as mulheres, por um período máximo de 04(quatro)
meses, tempo este que se acredita, que com a economia de 04(quatro)
salários, o indivíduo já possa alugar uma casinha para morar, dando
assim, sua vaga a outra pessoa que estiver precisando, mediante pesquisa
de assistente social.
1. Quando citei a iniciativa privada, já pensei em
por exemplo, uma grande firma de aparas de papelão, papel, plástico e
derivados, através de um contrato de concessão por um período a ser
estudado, como 05 (cinco), 10(dez) ou 15(quinze) anos, que arcaria com a
construção do galpão.
2. Outra firma especializada em aparas de lata,
ferro e metais em geral, arcaria com a despesa das esteiras e das grades de
proteção, que teriam que ser colocadas em volta do incinerador.
3. Uma terceira empresa, a que se beneficiaria
com o vidro em geral, poderia arcar com as despesas de uniforme, dos
barracões e também dos locais onde serão armazenados os materiais já
limpos e selecionados.
4. Uma quarta empresa, que poderia ser do ramo
de adubos, ficaria encarregada de construir uma rampa de concreto de
mais ou menos 3,50m(três metros e meio) de altura, para que os
caminhões, quando chegassem com a coleta diária, despejassem este
material em uma peneira grossa, vibratória e com um desnível para que a
terra passe pelos buracos da peneira e caiam no chão, para ser recolhida
por esta empresa de adubos que, com máquinas e caminhões próprios
façam a recolha, o armazenamento e as misturas químicas necessárias
para que este produto possa ser comercializado como adubo e o material
mais grosso, role pela peneira até cair perto do galpão, onde será
colocado nas esteiras e selecionado pelos funcionários cadastrados.
5. A empresa que hoje presta serviço de limpeza
na cidade, arcaria com a fabricação e instalação do forno incinerador,
pois sem dúvida, com este projeto, ela teria o seu trabalho simplificado.

Segue fls. 03

Fls. 03

Restaria para a Prefeitura, arrumar uma área bem
ampla, que teria que ser distante de moradias, a administração geral,
funcionários, fiscalização e venda às empresas que terão o direito exclusivo
para a compra (a preço de mercado) de todo o material selecionado,
arcando estas empresas, com o carregamento e transporte desse material.
A idéia inicial, seria a de um galpão mais ou menos
de 20(vinte) metros de largura por 30(trinta) metros de comprimento, o que
daria para se colocar 03(três) esteiras de 02(dois) metros de largura por
25(vinte e cinco) metros de comprimento, dando ao meu ver, a possibilidade
de trabalho de 15(quinze) pessoas de cada lado de cada esteira, perfazendo
um total de 90(noventa) trabalhadores só nas esteiras. Cada 03(três)
catadores, terão a sua disposição um carregador, que sempre virá com um
carrinho vazio e levará o que estiver cheio, de um dos seus 03(três)
companheiros de trabalho, o que daria mais 30(trinta) trabalhadores.
Esses carrinhos cheios de material, alguns com
papel, outros com ferro, plásticos, etc..., serão levados por esses carrinheiros
ao local de estocagem e, se preciso, limpeza do material, onde também
teremos 02(dois) funcionários para este serviço, para cada tipo de material.
Como temos mais ou menos dez tipos de material
(papel, papelão, vidro, ferro, cobre, alumínio, lata, plástico, aço, chumbo,
etc...), dará mais 20(vinte) empregos, perfazendo um total geral, sem contar
com o pessoal da limpeza e refeitório, de 140(cento e quarenta) trabalhadores,
sendo boa parte destes, pessoas que já vivem quase sem nenhuma perspectiva
de uma vida digna, além dos empregos indiretos que serão gerados pelas
05(cinco) empresas privadas que foram mencionadas neste trabalho.
Se por um acaso o lixo recolhido em nosso
município não for o suficiente para tantos trabalhadores, o que pode ocorrer
fora das chamadas épocas de temporada, fica uma sugestão: caminhões da
Prefeitura, conforme a necessidade, carregariam o lixo do atual lixão
municipal, que está situado em uma região já bastante urbanizada, que
acarreta diversos problemas aos seus moradores vizinhos.

Segue fls. 04

Fls. 04

Eu acredito que o material desse lixão já não seja
tão rico em material reciclável, o que poderá ocasionar despesas com o
seu transporte, mas a área onde está instalado esse lixão municipal, um
dia terá que ser limpa e eu não vejo para o momento, melhor indicação,
pois seria um serviço lento, sem um gasto excessivo e que devolverá uma
área enorme, valorizada, com possibilidade de se criar uma área de lazer,
praça, conjuntos habitacionais, etc..., tudo isso sem contar o resgate, para
todos os moradores vizinhos, de uma melhor qualidade de vida e de uma
enorme valorização de seus imóveis.
Outro fator que pode ser estudado, se o projeto tiver
êxito e mais espaço para outros galpões, é o de recebermos lixo de outros
municípios vizinhos, mediante pagamento por tonelada de lixo ali depositado.

Diante do exposto,

Me colocando à disposição no que preciso for, para
ajudar em todas as etapas do acima apresentado, REQUEIRO a mesa
ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. RICARDO
AKINOBU YAMAUTI, para que nos informe sobre as seguintes questões:
1- Isto é possível?
2- Qual seria o custo/benefício, tanto no campo material, social e trabalhista?
3- Sendo a Estância Balneária de Praia Grande uma cidade voltada
principalmente para o turismo, quanto se lucraria com a venda desta
nossa nova imagem?, levando-se em conta que, além de dirimir esse
problema que é uma realidade em nosso município, servirá de modelo
para que outras cidades, que também sofrem com esse tipo de
problema, possam resolve-lo.!
4- Quais seriam os eventuais empecilhos a serem superados para que isso
possa se tornar uma realidade?

Sala Marechal Castelo Branco, 05 de Abril de 2000.

Vereador

09

SENHOR PRESIDENTE;


No dia 10 de Maio do corrente ano, realizou-se
em Campinas, uma reunião representativa com mais de 400(quatrocentos)
Assistentes Agropecuário, funcionários e extensionistas municipalizados,
com o objetivo de discutir entre outros assuntos, a grave “Situação Salarial
e Condições de Trabalho dos Assistentes Agropecuários”.
Após intensos debates, foram aprovadas as
seguintes propostas que serão reivindicadas junto ao Governo do Estado
de São Paulo:

 Melhoria salarial para o Assistente Agropecuário, com 8,5(oito e
meio) salários mínimos no nível I e 30%(trinta por cento) entre níveis,
proposta elaborada e já divulgada pela AGROESP;
 Melhoria salarial dos funcionários administrativos, com alteração
da GAAG;
 Realização de concurso público pelo Governo do Estado para as Casas
da Agricultura.

Segue fls. 02

Fls. 02

Em reconhecimento que os serviços de Extensão
Rural, Assistência Técnica, Abastecimento de Sementes e Mudas e Defesa
Agropecuária prestados pelas Casas da Agricultura, Núcleos de Produção de
Sementes e Mudas e Escritórios de Defesa, são imprescindíveis para o
desenvolvimento rural de nossa região, este Vereador vem REQUERER a
mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais,
seja encaminhado por esta Casa de Leis, MOÇÃO DE APOIO aos
Assistentes Agropecuários e demais funcionários da CATI - Coordenadoria
de Assistência Técnica Integral e CDA - Coordenadoria de Defesa
Agropecuária, órgãos da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento,
pelas suas reivindicações, na defesa de assuntos de interesse nacional.

SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES.

REQUEIRO também, que cópia deste documento
seja enviada as seguintes autoridades:
- Excelentíssimo Senhor MÁRIO COVAS, Governador do Estado de
São Paulo;
- Ilustríssimo Senhor GERALDO ALKMIM, Vice-governador do
Estado de São Paulo;
- Ilustríssimo Senhor JOÃO CARLOS DE SOUZA MEIRELES,
Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento;
- Ilustríssimo Senhor LOURIVAL CARMO MONACO, Secretário
Adjunto de Agricultura e Abastecimento;
- Ilustríssimo Senhor Deputado VANDERLEI MACRIS, Presidente da
Assembléia Legislativa;
- Ilustríssimo Senhor Deputado SIDNEY BERALDO, Vice-presidente
da Assembléia Legislativa.
- Ilustríssimo Senhor Deputado EDSON GOMES, Presidente da
Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa;

Sala Marechal Castelo Branco, 24 de Maio de 2000.

Vereador

10

SENHOR PRESIDENTE


O primeiro assunto é sobre o Ciclo de Debates do
IDEIAS. Ciclo que vem acontecendo em nosso município todas as
Segundas e Sextas-feiras.
Realmente, é de enorme importância todas as
palestras que vem sendo apresentadas, por Mestres realmente entendidos
nos seus referidos campos de atuação.
Quero deixar registrado nesta Tribuna a minha
satisfação de estar participando, em meu próprio município, de um evento
de tanta qualidade.
Quero também parabenizar ao Presidente de Honra
do IDEIAS, Deputado Federal ALBERTO PEREIRA MOURÃO, ao
Presidente do IDEIAS, Dr. ALBERTO RODRIGUES, ao Vice-presidente do
IDEIAS, Professor ALEXANDRE EVARISTO CUNHA e a todos que fazem
parte da equipe do IDEIAS, que realmente estão fazendo com que a nossa
cidade proporcione aos nossos munícipes e aos munícipes vizinhos, a
oportunidade de aprendermos coisas tão importantes e de diversas áreas.
Com o acima exposto, REQUEIRO a Mesa, na
forma regimental, seja enviado ofício à toda Diretoria aqui citada,
parabenizando-os.


Vereador

Subscrevem o presente trabalho, os Nobres Vereadores:
ALEXANDRE EVARISTO CUNHA, ANTONIO CAVALCATE DA SILVA, ANTONIO EDUARDO
SERRANO, EDGAR GARCIA, EDSON REINALDO NENO MANZON, FRANCISCO RODRIGUES
BONITO NETO, JORGE DANTAS VASCONCELOS, JOÃO GONÇALVES, HELDER R.
ALBUQUERQUE ESTEVES, HEITOR ORLANDO SANCHES TOSCHI, NELSON RIBEIRO, LUIZ
ALBERTO DE SOUZA BORGES, PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA, PEDRO MANOEL VALENTIM,
RENATO ANTONIO BOLSONARO E SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA.

11

SENHOR PRESIDENTE


Senhor CYRO LANZANI, Mui Digno Chefe de Telefonia Pública, para que
viabilize a instalação de um Telefone Público Comunitário (orelhão) na
Rua Um, em frente ao número 450, no Balneário Maracanã Mirim,
atendendo assim esta justa e necessária reivindicação dos moradores do
referido local.


Vereador

12

SENHOR PRESIDENTE


Sabendo que o Pronto Socorro da Vila Caiçara
tem a incumbência maior de atender aos moradores do Jardim Imperador
até o Balneário Las Palmas; visto que do Jardim Real até o Jardim Solemar
a população se dirige para a Multiclínica do Jardim Solemar e que, do
Balneário Maracanã em diante, a população se dirige para o Pronto
Socorro da Cidade Ocian, que na minha opinião é o melhor de nossa rede,
mas que, por ser o melhor, é também o que concentra uma quantidade
enorme de pacientes, ocasionando grandes filas e por esse motivo, grandes
esperas e um esforço maior dos atendentes daquele posto de saúde.
É lógico que muitas pessoas que moram no trecho
compreendido entre o Jardim Imperador e o Balneário Las Palmas, que
teoricamente teriam que ser servidos pelo Pronto Socorro da Vila Caiçara,
se dirijam ao Jardim Solemar ou a Cidade Ocian, pois sabem que nestes
dois postos, encontrarão melhores equipamentos, mesmo tendo que
enfrentar filas.
Todos que conhecem o Pronto Socorro da Vila
Caiçara, sabem que a sua estrutura física é suficiente para montarmos uma
Multiclínica e que, ainda há espaço suficiente para novas salas se forem
necessárias.
Tenho certeza que moradores do Jardim
Imperador, Jardim Nicinha, Vila Mar, Vila Caiçara, Balneário Paquetá,
Parque Santista, Balneário Las Palmas, etc... serão melhor atendidos se
conseguirmos transformar o Pronto Socorro da Vila Caiçara em uma
Multiclínica e, tenho certeza também, que esta transformação irá diminuir
as longas filas de espera tanto no Pronto Socorro da Cidade Ocian, como
na Multiclínica do Jardim Solemar, ocasionando com isso, um melhor
atendimento para os nossos munícipes na área de saúde pública, que
igualmente como a segurança e a educação, são os principais problemas
do nosso país.

Segue fls. 02

Fls. 02

Diante do exposto,

REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Dr. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, para
que nos informe sobre as seguintes questões:
1- Seria possível adicionar os serviços de uma Multiclínica no
Pronto Socorro da Vila Caiçara, sem que o mesmo perdesse os
serviços que hoje são prestados, uma vez que esta é a vontade da
população que nos enviou abaixo assinado com mais de 1.000
(mil) assinaturas que segue anexo?
2- Existe, na própria estrutura da Secretaria de Saúde, profissionais
suficientes para atender a esta solicitação, ou haverá a
necessidade de contratação de mais profissionais do ramo?
3- Um dos maiores problemas do nosso atendimento ambulatorial é,
na minha opinião, as grandes esperas por parte dos pacientes e o
grande fluxo de trabalho dos médicos e enfermeiros, que se vêem
sobrecarregados para atender tantos pacientes ao mesmo tempo.
Descentralizando o atendimento de modo mais regional, não
teremos um atendimento menos quantitativo e de melhor qualidade
nos postos que hoje são mais procurados? E na futura Multiclínica
da Vila Caiçara, não teremos um atendimento mais quantitativo e de
melhor qualidade pois teremos mais aparelhos e mais profissionais?
4- Quais os principais empecilhos para que seja realizado a
conciliação dos serviços solicitados no bojo desta propositura?

Sala Marechal Castelo Branco, 07 de Junho de 2000.

Vereador
JORGE DANTAS VASCONCELOS, NELSON RIBEIRO, PEDRO MANOEL VALENTIM.

13

SENHOR PRESIDENTE;


Devido a diversas reclamações e, por ter
constatado pessoalmente o problema que vem assolando os moradores da
Rua Anita Barrella, localizada no bairro de Vila Caiçara, é que venho
REQUERER a mesa, na forma regimental ouvido o Colendo plenário seja
encaminhado por esta casa, ofício ao ilustríssimo ENGENHEIRO
ANTONIO MENDES BONITO NETO, Mui Digno Gerente Divisional da
Baixada Santista, da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo, solicitando respeitosamente sobre as seguintes
informações:
1. Qual o motivo das infiltrações nas calçadas, que têm causado
diversos danos aos proprietários de imóveis da rua acima citada?
2. Quais os motivos da queda de pressão de água da referida via
pública?
3. Qual o motivo dos constantes alagamentos ocorridos em toda a
extensão da rua mencionada após quaisquer chuvas?
4. Que melhorias, ou seja, que obras seriam necessárias para sanar os
problemas acima citados?
REQUEIRO também que uma copia deste
documento seja encaminhado ao nosso digníssimo Prefeito Municipal DR.
RICARDO AKINOBU YAMAUTI que sem duvida endossará nossa
preocupação para a solução deste problema.


Vereador

14

SENHOR PRESIDENTE;


Recebemos diversas reclamações de moradores,
professores e pais de alunos, quanto a ação de marginais que têm
aterrorizado a escola EEPSG Professor Laudelino Fernandes dos Santos,
localizada em frente a Igreja São Pedro, no bairro de Vila Caiçara,
transformando o colégio em um verdadeiro local de medo e pavor, como o
ocorrido esta semana, onde foi constatado o caso de um desses marginais
entrar armado na referida escola.

Diante do exposto,

satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor
PAULO ROBERTO FARAT, Mui Digno Comandante do 45.º BPM-I de Praia
Grande, para que viabilize uma ronda da Polícia Militar, com turnos
diurnos e noturnos no local acima mencionado, afim de inibir e prevenir as
ações destes marginais e sanar o terror e transtornos, que todos daquela
região têm sofrido quase que diariamente.


REQUEIRO também, que cópia deste documento
seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, DR. RICARDO
AKINOBU YAMAUTI, que sem dúvida, endossará a nossa preocupação
para a solução deste problema.


Vereador

15

SENHOR PRESIDENTE


Fomos procurados por moradores e principalmente
comerciantes do Jardim Samambaia e bairros adjacentes, que solicitam através
de abaixo assinado(que segue anexo), um policiamento mais ostensivo nos
bairros, para prevenir os inúmeros assaltos e tiroteios que vêm ocorrendo quase
que diariamente no local.

Diante do exposto,

satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor
PAULO ROBERTO FARAT, Mui Digno Comandante do 45.º BPM-I de Praia
Grande, para que viabilize uma OPERAÇÃO DE POLICIAMENTO
PREVENTIVO, com rondas diárias em todo o Conjunto Residencial Jardim
Samambaia e bairros adjacentes, pois tenho certeza que este tipo de operação
irá diminuir os seguidos assaltos que vêm assolando todos os moradores e
comerciantes do nosso município.


REQUEIRO ainda, que cópia deste documento
seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, DR. RICARDO
AKINOBU YAMAUTI, que sem dúvida, endossará a nossa preocupação
para a solução deste problema.


Vereador
Subscrevem o presente trabalho, o Nobre Vereador:
NELSON RIBEIRO.

16

SENHOR PRESIDENTE;


Vários pais de alunos e moradores de nosso
município têm nos procurado, preocupados com a segurança de seus filhos
nas escolas. Com tantas notícias de pessoas armadas invadindo os colégios,
com casos quase que diários de vandalismo, ocasionados as vezes pelos
próprios estudantes, sem contar com o tráfico e consumo de drogas
constantes nas proximidades dos colégios. Esta preocupação aumentou de
forma assustadora, pois nem sempre os pais têm a certeza que seus filhos
estão assistindo às aulas, exatamente devido a esta preocupação, que não
deve ser apenas dos Diretores e professores de escolas, mas sim de todos os
cidadãos e principalmente dos pais de alunos, REQUEIRO a mesa ouvido o
Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. RICARDO AKINOBU
YAMAUTI, para que nos informe sobre as seguintes questões:
1. Seria possível implantar, através da Secretaria de Educação, um
sistema de monitoramento nas escolas municipais, no sentido de
amenizar os problemas citados no bojo desta propositura, com
chamadas de presença dos alunos em todos os dias de aula?
2. Este monitoramento poderia ser realizado com a visita de um monitor, à
casa do aluno, todas as vezes que se constatasse através da referida
chamada, mais de uma falta por semana, procurando saber com os pais
do aluno, se eles estão ou não cientes destas ausências?

Tenho certeza que, com a prática desse sistema de
monitoramento, a repercussão entre os estudantes vai ser grande e as ausências e
os problemas citados que vêm ocorrendo diminuirão sensivelmente.

Sala Marechal Castelo Branco, 02 de Agosto de 2000.

Vereador

17

SENHOR PRESIDENTE;


Baseado na INDICAÇÃO N.º 1569/99, apresentada
nesta Casa de Leis por este Vereador em 24 de Novembro de 1999, onde foi
proposto a criação do serviço diário matutino de recolhimento de animais em geral
mortos em nosso município, para que estes fossem enterrados antes de
apodrecerem, evitando com isso, o desprazer da inalação que este tipo de
ocorrência acarreta e ainda a possibilidade de transmissão de diversas doenças.
Segundo a resposta deste trabalho, que nos foi enviada
em 06 de Janeiro do corrente ano, este recolhimento seria efetuado “...assim que
a Secretaria de Saúde Pública der início ao Serviço de Apreensão de Animais de
Pequeno Porte, utilizando-se da Carrocinha, prevista para o início deste ano,
serão feitos, também, o recolhimento de animais mortos(cães e gatos)...”, além de
ressaltar que “tal serviço será efetuado não somente quando solicitado pelos
munícipes, mas, também, quando houver animais mortos no trajeto...”.
Infelizmente, não é isso que está ocorrendo, pois nem com denúncias há o
recolhimento de animais mortos, o que é muito desagradável, pois temos recebido
reclamações diárias com este tipo de solicitação.

Diante do exposto,

satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Dr. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, para que nos informe
sobre as seguintes questões:
1. Esse recolhimento está sendo realizado em alguma parte do município?
2. Se afirmativa a questão anterior, onde está sendo efetuado?
3. Se negativa a 1.ª pergunta, porque não está sendo realizado este recolhimento?
4. Se não está sendo realizado, há uma previsão verdadeira para o início
deste tipo de serviço?


Vereador
EDGAR GARCIA, ESDRAS DE OLIVEIRA E SILVA, EDSON REINALDO NENO MANZON, JOÃO
GONÇALVES, HELDER RIBEIRO DE A. ESTEVES, JORGE DANTAS VASCONCELOS, NELSON
RIBEIRO, PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA E PEDRO MANOEL VALENTIM.

18

SENHOR PRESIDENTE;


Neste último Domingo, dia 20, aconteceu na Área
de Lazer do Jardim Samambaia um ato de civilidade de extrema importância.
Esse precioso patrimônio público, que foi
construído com o objetivo de proporcionar entretenimento a todos os
moradores do Jardim Samambaia e bairros adjacentes, infelizmente,
devido a falta de segurança e conservação, passou a ser, ao contrário do
objetivo inicial, uma área de violência, vandalismo e terror para todos que
a freqüentavam e também para os moradores vizinhos.
Hoje, esta área, que no início era freqüentada
muitas vezes por mais de 500(quinhentas) pessoas ao mesmo tempo, foi
abandonada devido a falta de limpeza, conservação e principalmente as
ocorrências de vandalismo e passou a ser freqüentada por vândalos e
marginais que afugentaram as pessoas que procuravam ali, nas horas
vagas, um local de lazer, bate-papo sadio, recreação e algum tipo de
atividade esportiva.
Infelizmente, esta depreciação e abandono tem
diversos culpados, que podemos citar entre eles a falta de segurança, de
um monitoramento do uso das quadras e campos esportivos e de cuidados
por parte de uma minoria, que ao invés de proteger e cuidar de um bem
público tão importante, o destroem por puro prazer, sadismo e vandalismo.

Segue fls. 02

Fls. 02

Tenho certeza que, sabendo da importância desta
Área de Lazer e conhecendo a força da união de seus integrantes, a IGREJA
ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, situada no bairro vizinho, mais
precisamente na Av. Monte Serrat, LE 30.472 - Jardim Melvi, convocou a
todos os seus seguidores(homens, mulheres e crianças), que munidos de
enxadas, pás vassouras, sacos de lixo, etc..., cortaram a grama, varreram,
capinaram e ensacaram todo o lixo, dando à tão depredada Área de Lazer,
um aspecto de limpeza jamais visto e, principalmente alertando as
autoridades e munícipes, que com a união dos bons, que graças a Deus
ainda é a maioria, temos condições de vencer o mal.

Diante o exposto,

É o bastante para que este Vereador REQUEIRA
à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais,
seja enviado Votos de Congratulações e Louvor a IGREJA
ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, reconhecendo assim, a brilhante
iniciativa que, além de devolver um melhor aspecto a esta tão importante
Área de Lazer, despertou em todos que trabalharam ou presenciaram este
belíssimo trabalho, a importância da participação de toda comunidade na
proteção e conservação dos nossos bens públicos.

REQUEIRO também, com o objetivo principal de
despertar o interesse deste tipo de iniciativa, seja enviado cópia deste
documento à todas as igrejas evangélicas e católicas e também, às
sociedades de bairros, entidades e clubes de servir do nosso município.


Vereador

EDGAR GARCIA, ESDRAS DE OLIVEIRA E SILVA, EDSON REINALDO NENO MANZON, JOÃO
GONÇALVES, HELDER RIBEIRO DE A. ESTEVES, JORGE DANTAS VASCONCELOS, NELSON
RIBEIRO, PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA E PEDRO MANOEL VALENTIM.

19

SENHOR PRESIDENTE


Senhor EVAIR B. G. MORAES, Mui Digno Superintendente dos Negócios da
Telefônica, para que viabilize a instalação de um Telefone Público
Comunitário (orelhão) na Rua dos Salgueiros(antiga Rua Onze), número
363, mais precisamente em frente ao comércio “BAR DO DADÁ”, no
bairro do Jardim Samambaia, atendendo assim esta justa e necessária
reivindicação dos moradores do referido local.


Vereador

20

SENHOR PRESIDENTE

REQUERIMENTO N.º /00

Todos sabemos que atualmente, a área de saúde
pública vive momentos horríveis, principalmente em alguns dos nossos
Prontos Socorros.
Sabemos também da grande demanda de pacientes,
que se dirigem aos Prontos Socorros do Jardim Sônia Regina, Jardim
Samambaia e Jardim Melvi, mas também temos conhecimento de abusos
cometidos por parte dos funcionários, enfermeiros e médicos destes Prontos
Socorros, que não cumprem com rigor os seus horários de trabalho, o que
sem dúvida acarreta em longas filas, nervosismo, indignação e inúmeras
discussões. Discussões essas com funcionários que, na maioria das vezes,
não têm culpa nenhuma, pois na ausência do seu colega de trabalho ou de
médicos que não cumprem seus horários rigidamente, são eles, os que
cumprem, que são obrigados a ouvir todo o tipo de desabafo da população
que, “com razão” têm que desabafar em alguém.

Diante do exposto,

1- Qual o quadro de funcionários de cada um dos Prontos Socorros
indicados no bojo deste trabalho?
2- Qual os horários de entrada e saída de cada um dos funcionários,
médicos e enfermeiros, nestes 03(três) Prontos Socorros?
3- Qual é a capacidade de atendimento diário dos referidos Prontos Socorros?

Sala Marechal Castelo Branco, 01 de Novembro de 2000.

Vereador

21

SENHOR PRESIDENTE

REQUERIMENTO N.º /00

Sabemos que, com a urbanização da orla da praia,
tivemos um aquecimento significativo no comércio em geral. Esse
aquecimento se deu pelo aumento de turistas que visitam nossa cidade,
principalmente nos feriados e temporadas.
Infelizmente, essa urbanização gerou um
problema que nos foi explicado por vários proprietários de quiosques.
Segundo esses comerciantes, a Av. Presidente Castelo Branco ficou muito
estreita, impossibilitando que os caminhões que abastecem os quiosques
com mercadorias estacionem na referida avenida sem que os mesmos
atrapalhem o trânsito.

Diante do exposto,

1- Há algum projeto, por parte do Executivo Municipal, para sanar
esse tipo de problema, ainda para esta temporada?
2- Se não há, seria possível reservar 10m(dez metros) com sinalização
de “carga e descarga” para os caminhões que abastecem os
quiosques em todas as esquinas da avenida da praia?


Vereador

22

SENHOR PRESIDENTE


Preocupados com o grande número de turistas em
nossa cidade, devido a chegada da temporada, vários moradores nos
procuraram para reclamar do aumento da emissão de esgoto a céu aberto
em vários trechos da nossa praia. Segundo esses moradores, a situação
que já se encontra crítica hoje, imaginem quando a temporada alcançar
seus dias de pico.
Este Vereador, sempre preocupado com a
qualidade de vida de nossos munícipes, já apresentou nesta Casa de Leis,
um trabalho através da INDICAÇÃO 092/99 datada de 03 de Fevereiro
de 1999, solicitando ao Executivo Municipal eliminar a emissão de esgoto
na praia.
Na ocasião, a resposta que recebemos da
Prefeitura, enviada através do Ilustríssimo Secretário Chefe do Gabinete
do Prefeito, nos informou que seria “necessário a execução de serviços
complementares de limpeza de PV’s e de tubulação” para que o sistema da
Estação Elevatória do Paquetá voltasse a funcionar em sua plenitude, pois
o mesmo se encontrava com sua capacidade de vazão reduzida, devido à
grande quantidade de areia verificada em seu interior.
Referente a coleta e destino final do esgoto, segundo
a Administração Municipal, são de exclusiva competência da SABESP.

Segue fls. 02

Fls. 02

Diante do exposto,

na forma Regimental, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor ANIZIO
OLIVEIRA FILHO, Mui Digno Chefe Superintendente de Negócios da
Baixada Santista, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:

1- Há algum projeto para a tão sonhada eliminação da emissão de
esgoto a céu aberto em nossas praias?
2- Qual a capacidade de vazão, em sua plenitude, da Estação
Elevatória do Paquetá e o que isso corresponde quanto à
eliminação de esgoto na praia?


REQUEIRO ainda, satisfeitas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Dr. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, para que nos informe sobre as
seguintes questões:

1- A execução de serviços complementares de limpeza de PV’s e de
tubulação, para que o sistema da Estação Elevatória do Paquetá
funcione em sua plenitude já foi realizado?
2- Se negativa a questão anterior, há algum planejamento por parte da
Prefeitura, para sanar este problema ainda para esta temporada?


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