Requerimentos do Vereador Rezende no Ano de 2010.

1. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /10
Alguns problemas nas cidades são relativamente
de fácil solução, como os necessários serviços de limpeza e corte de matos,
mas que se transformam em onerosos, devido a necessidade de
manutenção periódica.
Quero citar um, que sempre é necessário realizar
os serviços de limpeza, retirada de lixo e entulho e corte dos matos na área
de terreno localizada atrás da USAFA do Jardim Samambaia, pois o local
sempre se encontra em mal estado de conservação, servindo de esconderijo
para marginais, deixando o local extremamente perigoso, principalmente
no período noturno, além de abrigar animais peçonhentos e insetos
nocivos, que colocam em risco a saúde de todos os que transitam e residem
naquela região.
Esses serviços sempre são realizados com
presteza, mas após algum tempo, o local já se encontra com os mesmos
problemas, exigindo da Administração Municipal, um trabalho constante e
sem fim.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ROBERTO
FRANCISCO DOS SANTOS, para que seja estudado pelas secretarias
competentes o seguinte:
1. Seria possível viabilizar os serviços de pavimentação ou
calçamento para a referida área, melhorando com isso o aspecto daquele
local, inibindo assim os maus cidadãos que colocam lixo no local, e
principalmente, eliminando os constantes serviços de limpeza e corte dos
matos, que tem de ser realizados de forma freqüente, trabalhosa e onerosa
para o Executivo Municipal?
Sala Marechal Castelo Branco, 03 de fevereiro de 2010.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

2. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /10
É notório que a orla da praia está belíssima com
sua urbanização, mas infelizmente o progresso causa algum tipo de
transtorno em certas ocasiões.
Com as constantes chuvas que vem ocorrendo
diariamente, vemos muitos problemas em diversos municípios nos
noticiários de tv e, infelizmente em nosso município também.
É o caso da Av. Presidente Castelo Branco, que
acompanha toda orla da praia em nossa cidade e que vem sofrendo
constantemente com as chuvas, com diversos pontos de alagamentos,
inclusive com ocorrências de inundação em garagens subterrâneas dos
edifícios da orla, bem como pontos intransitáveis em alguns locais.
Com a urbanização necessária de nossa orla, a
vazão de água, que seguia para a praia, diminuiu significamente e as
galerias de águas pluviais não estão dando conta da demanda,
ocasionando esses alagamentos.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ROBERTO
FRANCISCO DOS SANTOS, para que seja estudado pelas secretarias
competentes o seguinte:
1. Há algum projeto que visa sanar esse problema? Como por
exemplo uma revisão nas galerias de águas pluviais ou a construção de
mais galerias?
Sala Marechal Castelo Branco, 03 de fevereiro de 2010.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

3. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /10
A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS ANIMAIS
DE PRAIA GRANDE, fundada em 1998, sem fins lucrativos, de caráter
filantrópico, assistencial, promocional, declarada órgão de utilidade
pública representada por sua Presidente TEREZA ODILA CUANI
ZANARDO, tem por finalidade promover a interação da população com os
animais domésticos, principalmente os urbanos abandonados e maltratados
pela sociedade, acolhendo animais doentes, rejeitados ou desrespeitados,
providenciando sua guarda com pessoas que se identifiquem com a causa
das criaturas indefesas, tutelando seus direitos em geral, em Juízo, ou fora
dele, tudo conforme a legislação vigente.
A Associação, por estar sediada em um bairro
carente de recursos materiais - Parque das Américas - atua de forma
relevante servindo a sociedade e a comunidade prestando atendimento e
realizando castrações, dentre outros procedimentos, de forma graciosa a
pessoas que possuem seus animais e não podem, comprovadamente pagar.
Segue fls. 02

4. Fls. 02
Para a manutenção de toda essa estrutura, a
Associação conta com a contribuição de associados, não só pecuniária, mas
com ração, material de limpeza, alimentação, medicamentos, material de
construção para eventuais reparos ou mesmo a construção de outros canis,
além de chás beneficentes e bazar de roupas e sapatos doados, o que torna
possível o atendimento, não realizando assim qualquer tipo de comércio.
Ocorre que há aproximadamente cinco meses o
valor da conta de água da Associação aumentou de maneira significativa,
e segundo a SABESP isso se deu, devido funcionar um fundo de comércio
no local da sede, o que, segundo a Presidente não ocorre, conforme
comprovante de Inscrição Cadastral (que segue anexo).
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor ENGENHEIRO ANTONIO
MENDES BAPTISTA NETO, Mui Digno Gerente Divisional da SABESP
- Praia Grande, para que, se possível, tome as medidas necessárias para
retificar os registros, fazendo assim constar que o prédio não é comercial,
dando assim a possibilidade para a Associação cumprir com as suas
obrigações de forma digna e que os serviços prestados tão necessários à
comunidade não sejam interrompidos.
Sala Marechal Castelo Branco, 14 de abril de 2010.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

5. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /10
A Administração Municipal, sempre visando as
melhorias para o município e a melhor qualidade de vida para os
munícipes, depende da arrecadação, principalmente do IPTU, que por sua
vez, é de total interesse dos munícipes estarem em dia com suas obrigações
para receberem essas melhorias, assim como para evitar problemas
processuais e poderem cobrar essas melhorias da administração, ou seja, é
uma via de duas mãos que deve funcionar em harmonia.
Mas como todas as relações de deveres e direitos, há
exceções, e quando essa harmonia é quebrada, entram em cena as negociações
e acordos, que no caso do IPTU são realizados através de parcelamentos.
Os munícipes, que por razões adversas, não
conseguem cumprir com suas obrigações, procuram a secretaria municipal
competente visando o parcelamento para quitar seus débitos e voltar a
estar em dia com essas obrigações.
Tudo funciona perfeitamente, mas temos recebido
muitas reclamações na questão do envio do carnê de parcelamento,
emitido pela prefeitura aos munícipes.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ROBERTO
FRANCISCO DOS SANTOS argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:
1. A Administração Municipal está ciente dessa demora do envio do
carnê de parcelamento do IPTU aos munícipes, que em alguns casos chega
a ser de 03 (três) a 06 (seis) meses, e em outros casos a demora é ainda
maior, e em outros extremos, esse carnê nem chega a esses munícipes?
2. Há alguma maneira da Secretaria Competente verificar a causa
dessa demora e sanar o problema, possibilitando a Administração voltar
arrecadar e os munícipes a quitarem seus débitos?
Sala Marechal Castelo Branco, 30 de junho de 2010.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

6. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /10
A Administração Municipal, sempre visando
melhorias para o município, tem com a SABESP - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo, uma parceria de grandes proporções, que
visa levar saneamento básico e ligação de esgoto tratado para toda cidade,
bem como uma melhor balneabilidade para nossas praias, trazendo
inúmeros benefícios e melhor qualidade de vida para os munícipes e
turistas que elevam o nome de nossa cidade.
São notórios os inúmeros canteiros de obras em
diversos pontos do nosso município, porém, alguns moradores,
principalmente do Jardim Flórida e Jardim Solemar nos relataram que as
obras pararam no Jardim Real e indagam se essas obras irão se estender
até seus bairros.
Diante do exposto,
REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado a Ilustríssima Senhora
ANA LUIZA A. C. MIAZAKI, Mui Digna Gerente da Divisão de Operação
Sul da SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo,
argüindo-a respeitosamente sobre o seguinte:
1. O relato dos munícipes de que as obras pararam no bairro do Jardim
Real é verdadeiro?
2. Se afirmativa a questão anterior, qual o motivo dessa paralisação e
há alguma previsão de retomar essas obras?
3. Qual o cronograma e quais bairros que ainda serão beneficiados
com as obras mencionadas nesse trabalho?
Sala Marechal Castelo Branco, 10 de novembro de 2010.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

7. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /10
Muitos fatores positivos foram evidenciados com
a transferência do POSTO DO INSS, que se localizava na Av. Vicente de
Carvalho, no bairro Ocian, para o local atual, na Av. Presidente Kennedy
no bairro Vila Tupi, geograficamente melhor localizado, com um prédio
mais estruturado para atender os usuários que procuram os serviços
diariamente.
Mas, como toda mudança, alguns acertos são
indispensáveis para o bem comum e, no caso em questão, as adaptações
necessárias à primeira vista seriam a reestruturação das calçadas, que são
muito íngremes e dificultam o acesso principalmente dos idosos e das
pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como todos os demais
usuários do local e a falta de um ponto de ônibus nas proximidades, que
facilitaria muito o acesso de todos.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ROBERTO
FRANCISCO DOS SANTOS argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:
1. Qual a viabilidade de adequar o local com os serviços de melhorias
da calçada e instalação de um ponto de ônibus nas proximidades do local?
Sala Marechal Castelo Branco, 10 de novembro de 2010.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

8. SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º
Procurado por diversos moradores da Rua
Ariovaldo Augusto de Almeida e das Travessas I, II e III do bairro Vila
Tupiry, que me informaram não receber o serviço de entrega de suas
correspondências, ocasionando com isto diversos prejuízos e desacertos na
vida desses moradores.
Diante do exposto,
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor MILTON SANTIAGO
MORENO, Mui Digno, Chefe da Agência dos Correios de Praia Grande,
argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:
1- Porque o serviço de entrega de correspondência não serve a estas
ruas acima mencionadas?
2- Qual o caminho legal para que eles possam contar com esse tão
valioso serviço?
Sala Marechal Castelo Branco, 15 de dezembro de 2010.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador