Vereador Rezende - Requerimentos 98

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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.

REQUERIMENTO N.º 001/98

Recebemos diversas solicitações de moradores e
comerciantes da Av. Presidente Kennedy - Vila Caiçara, os quais clamam
pela instalação de uma caixa coletora de correspondências, dos
CORREIOS, afim de facilitar a vida de pessoas idosas que moram nas
imediações e agilizar o envio de correspondências.

Ante o exposto,

REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor MILTON SANTIAGO
MORENO, Mui Digno, Chefe da Agência dos Correios de Praia Grande,
afim de que viabilize estudos, visando a instalação de uma caixa coletora
de correspondências na Av. Presidente Kennedy, em frente ao
Supermercado Peralta, mais precisamente ao lado da banca de jornais do
Senhor MARCELO, que se encontra próxima ao L.E.9.960.

Sala Marechal Castelo Branco, 04 de Fevereiro de 1998.

ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Com base em informações do Ministério da Previdência,
em 1.995, enquanto o crescimento da mão-de-obra empregada no Brasil foi de 2,59%, os
acidentes de trabalho aumentaram 9,22%. No mesmo período, as mortes provocadas por
eles subiram 23,7% em relação ao ano anterior. Esse quadro trágico, situa o Brasil no
10.º lugar entre os países com maiores níveis de acidentes no trabalho, de acordo com a
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Gostaria de lembrar a todos os nobres colegas desta casa, que
nos próximos anos serão apresentadas na cidade de São Paulo, novas técnicas e equipamentos
de prevenção a acidentes de trabalho, realizado pela primeira vez na América Latina.
Afim de melhorar esse quadro, e da constante preocupação
que tenho com os servidores municipais, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental
ouvido o Colendo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR.
RICARDO AKINOBU YAMAUTI, afim de nos informar sobre as seguintes questões:
1. O Serviço de Segurança e Medicina de Trabalho - SSMT desta Prefeitura tem efetuado o
Exame Médico Adicional em todos os Servidores Municipais? E a partir de que ano?
2. Está sendo feito exames periódicos nos servidores municipais?
3. Caso afirmativa a pergunta anterior, qual o intervalo de tempo em que são feitos esses exames?
4. Afim de garantir os direitos do servidor municipal e evitar futuras ações na Justiça do
Trabalho contra a Prefeitura, pergunto: Os servidores municipais são submetidos ao Exame
Demissional?
5. Qual ou quais os nomes dos profissionais responsáveis pela fiscalização das condições de
trabalho e do uso de equipamento de segurança no trabalho?
6. Sabendo-se que em alguns setores de trabalho dessa Prefeitura são considerados
insalubres e até propícios a ocorrerem acidentes de trabalho, pergunto:
a) Estão sendo advertidos os funcionários que não usam o equipamento obrigatório de
segurança pertinentes a sua função, ou os que ainda o utilizam de forma inadequada?
b) Estão sendo notificados os setores ou departamentos que não colocam a disposição dos
servidores os devidos e indispensáveis equipamentos de segurança?
7. Se estão sendo notificados, qual o respaldo que esta fiscalização está tendo em
relação a esta notificações?
8. Informasse ainda se a CIPA está atuando no município e, se negativo, qual o prazo
para a mesma começar a atuar?


Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Já estava na hora de o Brasil se posicionar de
forma mais dura e nacionalista sobre as desvantagens e humilhações
impostas pelos países chamados de primeiro mundo.
E dando um belo exemplo de que ainda existem
homens públicos, que não aceitam certas imposições, tendo inclusive
coragem para vir à imprensa e registrar a sua total indignação a respeito
desta absurda desigualdade. É que surge o Ministro da Indústria e
Comércio, o Senhor FRANCISCO DORNELLES, que durante encontro
com empresários, chegou a classificar os técnicos da OMC (Organização
Mundial de Comércio) como “desocupados” que se preocupam com os menores
detalhes da legislação de comércio externo das nações em desenvolvimento.
Porém, ignoram o protecionismo aberto dos
países industrializados. DORNELLES tem razão, sobretudo quando usa
os Estados Unidos como exemplo negativo. O compromisso do governo
CLINTON com o livre comércio vai somente até o ponto em que os
direitos do parceiro não interfiram nos dos produtores norte-americanos.
A partir daí, vale a lei do mais forte, o que significa dizer que países como
o Brasil estarão sempre em desvantagem nessas disputas.
Segundo este Vereador, se os países em
desenvolvimento adotarem a mesma postura do nosso digníssimo Ministro,
trarão maior equilíbrio nas decisões da OMC, e consequentemente,
evitarão a perda de mercados duramente conquistados.
Face ao exposto, REQUEIRO a mesa, observado
as normas regimentais e ouvido o Colendo plenário, seja encaminhado por
esta Casa de Leis, Moção de Solidariedade ao digníssimo Ministro da
Industria e Comércio, Senhor FRANCISCO DORNELLES, pela sua
coragem na defesa de assuntos de interesse nacional, e esperamos que com a
mesma veemência possa mostrar sua justa insatisfação nas reuniões da OMC.


Vereador
Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores:
EDSON REINALDO NENO MANZON E JOÃO GONÇALVES.

SENHOR PRESIDENTE;


Estou ciente que o Ministério da Educação pretende instalar,
em caráter experimental, um teste para a informatização da rede publica escolar, incluindo
neste pacote 6.000 escolas, com um total de 100.000 computadores, e, gastando com isso,
R$.480.000.000,00, ou seja, equivalente a 5% do orçamento desta pasta no exercício de 1997.
Sendo Vereador nesta Casa de Leis, e estando de frente com
a realidade, eu noto que há uma imensa procura de vagas na rede de Ensino Público,
sendo que esta não consegue atender a demanda dos cidadãos que querem e tem o direito
de aprender. Entretanto, eu até acho a informatização muito boa, pois sem dúvida
nenhuma, é um grande sinal de avanço e progresso. Mas só que o nosso sistema
educacional, ainda não está preparado para este tipo de investimento. Existem prioridades
a serem feitas. Agora, pergunto aos Nobres pares: “Vocês acham justo este investimento
de R$ 480.000.000 em computadores para as nossas escolas, sendo que milhões de pessoas
que querem e precisam estudar, ficam impossibilitadas porque não há vagas??”
Não seria viável, substituir o investimento dessa enorme
quantia que se pretende gastar com computadores, (item que volto a falar, é necessário
mas não para o momento) pela construção de novas salas de aula?, pesquisando
corretamente onde há uma maior necessidade, com isso possibilitando e incentivando
os cidadãos a se matricularem nas escolas. Você só poderá incentivar o cidadão a
estudar, fazendo propaganda, promovendo campanhas, se tiver como o acolher, se não
tiver, como está acontecendo em nosso país , tudo isso é em vão.
Face ao exposto, REQUEIRO a mesa, observado as
normas regimentais e ouvido o Colendo plenário, seja encaminhado por esta casa de
Leis, VOTOS DE REPÚDIO ao digníssimo Ministro da Educação e do Desporto, Sr.
PAULO RENATO SOUZA, demonstrando nossa total indignação pela falta de
sensibilidade com as questões prioritárias, que se refletem pela verdadeira romaria de
pais e alunos em busca do direito à educação. Fato este que vem a comprovar que
campanhas como a de “Toda criança na escola”, (“...A,B,C, A,B,C, toda criança tem
que ler e escrever...”) estão totalmente fora da realidade.
REQUEIRO também, que cópia deste documento, seja enviado
às Câmaras Municipais da Baixada Santista e Vale do Ribeira, para que em grande número,
possamos manifestar a nossa contrariedade em relação ao investimento ora mencionado.

Sala Marechal Castelo Branco, 04 de Março de 1998.

Vereador

EDGAR GARCIA, JOÃO GONÇALVES E MORCHED NOUREDDINE EL KHATIB.

SENHOR PRESIDENTE,


REQUEIRO a Mesa, na forma regimental,
ouvido o Colendo Plenário, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor
SÉRGIO RIBEIRO, Mui Digno, Chefe Distrital da Telesp, solicitando
estudos visando a colocação de um telefone público do tipo “orelhão” na
Rua Antônio Manoel Carvalho, esquina com a Rua Rajá Atique.

Sala Marechal Castelo Branco, 18 de março de 1998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE,


REQUEIRO a Mesa, na forma regimental,
ouvido o Colendo Plenário, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor
MILTON SANTIAGO MORENO, Mui Digno, Gerente da Agência dos
Correios de Praia Grande, solicitando estudos visando a colocação de uma
caixa coletora de correspondências na Rua Miami Paulista, Jardim Melvi,
mais precisamente no comércio do Sr. LAMARTINE, próximo ao
L.E.9.960.

Sala Marechal Castelo Branco, 25 de março de 1998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO,
Mui Digno Chefe do Distrito da Telesp em Praia Grande, para que viabilize
a instalação de um Telefone Público Comunitário (orelhão) na Rua Rajá
Atique, esquina com a Rua Antônio Manoel de Carvalho no bairro do
Balneário Paquetá.

Sala Marechal Castelo Branco, 25 de Março de 1998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Sempre em busca de trabalhos que visam uma
maior produtividade e incentivo ao Servidor Público Municipal,
diminuindo inclusive o número de faltas existentes em cada setor desta
administração, apresentei no dia 11 de Junho de 1997, o Requerimento de
número 162/97, o qual questionava entre outras coisas sobre a
porcentagem de “servidores” que eram remunerados em até 05(cinco)
salários mínimos, obtendo a resposta de que esse número chegava a 40%
do total de servidores nesta administração. Naquele momento, a intenção
deste Vereador, era reunir informações necessárias para a elaboração de
uma propositura que aumentasse o subsidio da Prefeitura na cesta básica,
para alcançar o inicialmente mencionado.
Tendo em vista que o Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, prontamente
atendeu a este importantíssimo benefício aos trabalhadores Municipais,
valorizando o maior patrimônio desta Prefeitura, é que REQUEIRO a
mesa na forma regimental ouvido o Colendo plenário seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU
YAMAUTI para que através da Secretaria competente estenda esse
benefício aos aposentados e pensionistas, utilizando as mesmas regras que
são utilizadas com o servidores na ativa, reconhecendo assim os bons
serviços já prestados e dando-lhes condições de vida mais dignas.

Sala Marechal Castelo Branco, 25 de Março de 1.998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


REQUEIRO a mesa na forma regimental ouvido
o Colendo plenário seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI para que através da
Secretaria competente, agilize ações visando trazer para o Município o
sistema de atendimento “POUPA TEMPO” junto à Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

JUSTIFICATIVA

O serviço acima citado visa diminuir, quando não
eliminar, o número de vezes que o cidadão precisa ir a um Órgão Público,
toda vez que necessitar adquirir um novo documento ou suas respectivas
2.ª vias, pois ao meu ver, se implantado este tipo de atendimento,
estaremos respeitando o cidadão, que sem dúvida alguma, valorizará mais
os Serviços Públicos a ele prestados.

Sala Marechal Castelo Branco, 01 de Abril de 1998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Nesses 05(cinco) dias em que participei do 42.º
Congresso Estadual de Municípios em nossa cidade, ouvi muitos elogios de
diversos Vereadores e Prefeitos de todo o estado de São Paulo, em relação às
transformações ocorridas nos últimos 05(cinco) anos.
Numa rápida reflexão, percebi que esses tipos de
reuniões são capazes de movimentar todo o comercio local e até mesmo das
cidades vizinhas. Pois sem dúvida nenhuma, sabemos que o nosso comércio teve
que se organizar muito para que fosse possível oferecer à todos os
Congressistas, além de uma boa qualidade culinária, muita criatividade e é
claro, um bom preço. Nos painéis coordenados pela Associação Paulista de
Municípios, não concordei com a atitude de alguns políticos, que por estarem
pré candidatos ao governo do estado, acabaram se esquecendo do tema central
que era “O Município e a Cidadania”, e se restringiram apenas a se defender e
atacar seus adversários políticos, tendo em comum apenas suas afirmações que
foram altamente municipalistas.
Durante o Congresso, posso afirmar que há um ponto
em que todos os Nobres Vereadores desta Casa de Leis, as diversas Autoridades,
Lideranças Representativas, Imprensa e todos os Munícipes que por lá
passaram, talvez por não notarem nenhum tumulto, briga ou até mesmo a boa
postura e o elegante fardamento da nossa Guarda Municipal, possam concordar
comigo que toda essa segurança foi passada através de tranqüilidade,
organização e muita disciplina, fazendo com que talvez, nem a percebêssemos.
Pelo exposto, é o bastante para que este Vereador, se
utilizando de um vocabulário simples porém reconhecedor dos serviços
prestados pela Secretaria de Governo, REQUEIRA à mesa na forma regimental
ouvido o Colendo plenário, seja enviado Votos de Congratulações ao
Ilustríssimo Senhor CORONEL GLICÉRIO EUSTÁQUIO DOS SANTOS, Mui
Digno Chefe do Departamento da Guarda Municipal, reconhecendo assim o
belíssimo trabalho que todos os Guardas Municipais desenvolveram no
Congresso ora mencionado

Sala Marechal Castelo Branco, 01 de Abril de 1.998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado Votos de
Congratulações ao Professor SÉRGIO AUGUSTO MONTEIRO, Mui
Digno Coordenador Didático do programa “Moto Perpétuo Fiat para a
Escola”, solicitando também estudos para que este programa seja
estendido às escolas deste Município, pois o mesmo fornece para as
escolas, alunos e professores, o material didático de suporte à Educação
no Trânsito, Mobilidade e Meio Ambiente.

JUSTIFICATIVA

O Brasil de ontem, era uma vergonha no que diz
respeito aos acidentes ocasionados pela imprudência da maioria dos
motoristas, que quando não fatais estes atos de irresponsabilidades
levaram várias pessoas a algum tipo de deficiência que acabam os
afastando do Mercado de Trabalho.
Hoje, devido ao novo Código Nacional de
Trânsito com penas e multas mais severas, houve uma melhora
considerável neste setor.
Porém, este Vereador por entender e concordar
com o Professor SÉRGIO AUGUSTO MONTEIRO que a educação no
trânsito deve iniciar-se desde cedo, ou seja, nas escolas, é que
REQUEIRO também que cópia desta propositura seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU
YAMAUTI, para que junto ao setor competente agilize esforços
necessários visando inserir o acima citado, que sem dúvida alguma
refletirá numa melhor conscientização no trânsito num futuro próximo.


Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Sensibilizado com as constantes dificuldades que os
deficientes deste país passam no seu dia a dia e, após ter tomado conhecimento
de várias situações absurdas e inaceitáveis, que foram relatadas a este Vereador
durante uma reunião que tive com o Presidente do COMDEF - Conselho
Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência de Praia Grande, o
Ilustríssimo Senhor TEÓGENES OLIVEIRA NETO e os demais atuantes
membros do referido conselho.
É o bastante para REQUEIRERMOS à Mesa, na forma
regimental ouvido o Colendo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, para que através do setor
competente, nos informe com a máxima urgência sobre as seguintes informações:
1. Quantos estacionamentos públicos possuem ao menos uma vaga para
pessoas portadoras de deficiência neste município?
2. Citar o endereço completo, onde há vagas de estacionamento público para
pessoas portadoras de deficiência, que sejam devidamente sinalizados;
3. Quais os estacionamentos públicos desta cidade são destinados a
portadoras de deficiência que, por incrível que pareça, ainda não possui guia
rebaixada?
4. Tendo em vista o CENSO MUNICIPAL realizado no primeiro semestre
de 1997, pergunto sobre os seguintes itens:
a) Foi apurado o número de pessoas portadoras de deficiência?
b) Qual a escolaridade média verificada neste CENSO?
c) Relacionar qual a porcentagem de crianças, jovens, adultos e idosos
portadores de deficiência;
5. Ainda, para complementar as informações necessárias para que este
Vereador instrua futuros trabalhos, visando eliminar os obstáculos existentes a
todos os portadores de deficiência em nossa cidade, respeitando e fazendo
cumprir assim a lei maior deste país, pergunto: Qual a quantidade apurada neste
CENSO de portadores de deficiência em cada bairro deste município?

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Diversos moradores do Jardim Samambaia,
solicitaram a este Vereador a possibilidade de transferir o Telefone
Público Comunitário (Orelhão), instalado na Avenida das Araucárias,
próximo ao N.º 93, para o passeio público daquela área de lazer situado
de fronte à mesma avenida.

Diante do exposto,

a mudança do Telefone Público citado, atendendo assim um número maior
de usuários.


Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Vários munícipes têm nos procurado para
reclamar do serviço de atendimento ao público, o “Disk 156”. Uma delas
foi a denúncia da Senhora NASJLA DAS NEVES ZARZUR, residente à
Av. Maringá, 710 - Vila Mar. Ela nos conta que no início do mês de Abril,
usou o referido serviço para reclamar da criação de porcos mau cuidados,
um cavalo, galinhas soltas e até mesmo, a instalação de um ferro velho no
final da referida avenida com a Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas.
Porém, após ter um difícil e complicado atendimento do tal “Disk 156”, o
mesmo lhe informou que iria averiguar e equacionar os problemas, fato
este que não ocorreu até hoje, quase um mês depois da queixa.
Confirmando assim, o comodismo, pouco caso e negligência para com o
cidadão de nossa cidade.

Diante do exposto,

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal em exercício, DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRA,
agilizar ações junto ao setor competente, para que nos informe sobre as
seguintes indagações:
1. Qual o número de atendentes, a carga horária de atendimento e o
por que da demora de atendimento?
2. Está havendo alguma falta de entrosamento entre o “Disk 156” e as
Secretarias e o que está sendo feito para minimizar esta deficiência?
3. Afim de tranquilizar os usuários deste tipo de serviço, pergunto: Qual ao
tempo máximo utilizado para a resolução de um determinado tipo de serviço?


Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


A partir de 1994, assistimos a uma acelerada e verdadeira
degradação de toda a nação brasileira em seus valores de cidadãos, entrega
criminosa das riquezas nacionais e devastação e exploração desacelerada e
criminosa de todas as nossas florestas. Por fazer vistas grossas a tudo o que ora
mencionei, ainda assistimos a perda de todos os direitos constitucionais dos
trabalhadores, que foram duramente conquistados.
O incêndio criminoso ocorrido em Roraima, digo
“criminoso” pois, se o Governo Federal tivesse tomado uma decisão mais
rápida para controlar e eliminar aquele triste episódio, jamais chegaria na
proporção que chegou. Até países como a Alemanha, que preocupada com a
importância do Meio Ambiente para a subsistência de todo ser vivo no planeta,
enviou recursos para ajudar o Brasil, bem como a Argentina, que prontamente
também enviou bombeiros para evitar a tragédia que dificilmente, não só para
nós brasileiros mas para o mundo, será esquecida. Por outro lado, nos deixa
muito orgulhoso a brilhante, necessária e humana iniciativa da ABC - Associação
Beneficente Cristã que, vendo a necessidade que passam todos os nossos irmãos
do Norte e Nordeste castigados pela seca, mobilizam todas as suas igrejas para
que, junto com o apoio de toda sociedade brasileira,(seja de que religião ou
partido for) somar esforços para arrecadar alimentos e água para aquela sofrida
e explorada gente que a aguarda há anos pelo fim dessa condenação desumana,
imposta aos nossos sofridos irmãos nordestinos, ou pelo menos, as repetidas
promessas de irrigação prometidas no último pleito.
Pelo exposto, é o bastante para que este Vereador
REQUEIRA à mesa na forma regimental ouvido o Colendo plenário, seja
enviado Votos de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Bispo VANDERVAL
DE JESUS, Mui Digno Presidente da ABC - Associação Beneficente Cristã,
reconhecendo assim os belíssimos trabalhos já desenvolvidos, e dando um
verdadeiro exemplo de que mais valem para Deus as obras realizadas do que
promessas e discursos hipócritas.

Sala Marechal Castelo Branco, 06 de Maio de 1.998.

Vereador
JOÃO GONÇALVES, JORGE DANTAS DE VASCONCELOS, NELSON RIBEIRO, PAULO EMÍLIO DE
OLIVEIRA E RENATO ANTONIO BOLSONARO.

SENHOR PRESIDENTE;


São muitas as dúvidas que pairam sobre os moradores do
loteamento Jardim Acaraú Mirim, (situado entre o Jardim Samambaia e o Jardim
Melvi), quanto à sua regularização, pois como todos sabem, essas famílias, para obterem
um imóvel próprio, se dispuseram de toda sua economia, bens móveis e até sacrifícios
mensais em sua renda familiar. Embuidos na boa fé e na ingenuidade que os moradores
do loteamento ora mencionado tiveram no ato da compra, não conferindo toda
documentação necessária e acreditando na idoneidade do corretor, que muitas vezes
por estar portando documentos falsos ou incompletos e ainda, pela falta de fiscalização
de administrações anteriores, acabou ocasionando um estado de insegurança gera1.
Diante ao exposto,
REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo plenário, satisfeitas
as formalidades regimentais seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal em exercício, DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRA, para que
através da Secretaria competente, nos informe sobre as seguintes perguntas:
1. Referente ao loteamento acima mencionado, qual o número de famílias ou
proprietários aferidos no cadastramento ocorrido neste ano?
2. De qual ou quais pessoas pertence toda a área ora questionada?
3. Neste levantamento cadastral, foram abordadas questões sócio-econômicos ou
outras informações, afim de se obter um perfil dos residentes no local?
4. Caso afirmativa a pergunta anterior, citar detalhadamente os resultados obtidos nesta avaliação.
5. Qual ou quais os profissionais da Área Jurídica que estão encarregados de
negociar pela Prefeitura junto ao dono do loteamento irregular, anteriormente mencionado?
6. Recairá sobre os moradores do local algum ônus e como estão as negociações
com o(s) proprietário(s) daquele loteamento?
7. Complementando a pergunta anterior, qual a proposta que foi ou será
apresentada pela Prefeitura ao(s) proprietário(s) daquele loteamento?
8. Há algum impedimento do ponto de vista legal e qual a principal dificuldade
encontrada pela Prefeitura para uma perfeita e necessária solução? que sem dúvida,
beneficiará aos moradores do local e também proporcionará uma maior arrecadação aos
cofres Públicos.
9. Qual o prazo que esta Administração entende como necessário para a
legalização do loteamento acima exposto?
Sala Marechal Castelo Branco, 03 de Junho de 1.998.
Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Eu sou um ser humano e como todo ser humano, tenho minhas ambições.
Queria ter ar puro, mares limpos, próprios para o banho, ter as matas preservadas, pois eu sei que tenho filhos e que se
Deus quiser, vão se casar, constituir família e logicamente me dar netos, e mais para frente, os meus filhos, de pais,
passarão também a avós. Por tudo isso, é lógico que tenho que pensar no futuro. Não podemos nos omitir e deixar para
as outras gerações, qualidade de vida inferior à nossa. Mas, como cada caso é um caso, e como todos que estão me
ouvindo também tiveram e têm seus desejos e ambições, temos que priorizar o que podemos preservar. Vejam o caso do
reservatório de 10.000 m3 que a SABESP está querendo construir no Morro do Xixová, único ponto alto que temos em
nosso Município, possível para esta construção e que, com a sua conclusão, teremos um potencial de reserva de 10
Milhões de litros de água a mais para a próxima temporada. Ora, alguns vão dizer, “O que representará este
reservatório?” eu respondo, vai representar uma necessidade da nossa cidade, pois acho que ninguém se esqueceu
ainda dos transtornos e prejuízos que tivemos na última temporada, e tudo por falta dessa coisa maravilhosa que é a
essência da vida animal e vegetal, a água. Alguém tem idéia do prejuízo que o nosso Município teve com a falta de
água no último final de ano? Quantos comerciantes da nossa cidade apostaram nesta temporada e reforçaram os
estoques em seus comércios e, pela falta d‟água viram os turistas não vindo para cá, ou indo mais cedo para suas
cidades de origem, ou indo para outras cidades e lá comprando uma casa de veraneio e acabar vendendo aqui suas
casas, ou pior, não conseguindo vende-las, deixar de usa-las e parar de pagar os seus impostos.
Todos nós sabemos da importância do Parque Estadual Xixová Japuí para a
nossa cidade, mas será que não somos capazes de, se implantando um reservatório com capacidade de 10 milhões de
litros pela SABESP que dela foi cobrada por toda a nossa população e por todos os nossos veranistas e, que por uma
decisão contrária do DEPRN e INSTITUTO FLORESTAL, que como cidadão tenho que respeitar, mas como morador
e Vereador deste Município, discordo veemente.
Como disse no início, cada caso é um caso, e nesse caso, ao meu ver é simples. A
Mata Atlântica é linda e, é importantíssimo sua preservação, mas o reservatório que a SABESP quer e precisa implantar
lá, também é importante e não vejo porque esta obra vai interferir em sua preservação, pois a maioria sabe que onde será
feito o reservatório, já não existe “Mata Virgem”, e não é possível que esta estatal não colocará pessoal para cuidar desse
patrimônio. Acredito que, com esta obra, o Parque Estadual Xixová Japuí ficará mais protegido, pois, como no Sistema de
Captação e Tratamento de Água do Jardim Melvi, funcionários da SABESP também impedirão a entrada de caçadores,
pescadores e demais pessoas que possam colocar em risco, tanto a Mata Atlântica quanto os seus equipamentos.
Ao meu ver, o sucesso da próxima temporada terá como fator
preponderante, a não falta de água, o que não ocorreu principalmente na temporada passada, pois sendo nossa
cidade uma estância balneária que tira do turismo a sua maior fonte de renda, entendo que qualquer chefe de família
que planejar passar a temporada em nosso Município, vai tomar como fator principal a “água”, pois sem ela,
estarão privados de suas necessidades básicas, no que se refere a higiene, alimentação e conforto. Não podemos
deixar que a SABESP use como argumento, para uma possível falta de água na próxima temporada, a não
conclusão deste reservatório por impedimentos impostos pelo DEPRN ou INSTITUTO FLORESTAL.
Sabendo-se que o prazo para a conclusão do reservatório é de 180 a 210 dias,
REQUEIRO a mesa na forma regimental ouvido o Colendo Plenário seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor DOMINGOS
RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA , Mui digno Diretor da Regional do Litoral e Vale do Ribeira (DEPRN -
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais), e ao Ilustríssimo Senhor OSVALDO POSSO FERREIRA,
Mui digno Diretor Geral do INSTITUTO FLORESTAL, para que sejam enviados os pareceres (se possível favoráveis)
com a máxima urgência, para que a construção do referido reservatório se conclua antes do início da temporada 98/99.
SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES.
REQUEIRO ainda, que cópia deste documento seja enviado ao Ministério
Público, para que através da Promotoria do Meio Ambiente, tome conhecimento da urgência e necessidade que
temos da referida obra, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, que
sem dúvida, endossará a nossa preocupação para a solução deste problema.

Sala Marechal Castelo Branco, 27 de Maio de 1.998.

Vereador
Subscrevem o presente trabalho os Nobres Vereadores:
ALEXANDRE EVARISTO CUNHA, EDGAR GARCIA, FRANCISCO R. BONITO NETO, HELDER RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE ESTEVES, JOÃO GONÇALVES, NELSON RIBEIRO, PEDRO MANOEL VALENTIM E RENATO
BOLSONARO e SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA.

SENHOR PRESIDENTE;


Diversos moradores do Parque das Américas
(Abaixo assinado anexo), solicitaram a este Vereador a possibilidade de
transferir o Telefone Público Comunitário (Orelhão), instalado à Avenida
Estados Unidos em um local isolado em frente a um estabelecimento
fechado no N.º 179, para o passeio público da referida avenida, na
esquina com a Av. Marginal, onde há um comércio que funciona
freqüentemente e seu proprietário se dispõe a receber às chamadas
comunitárias.

Diante do exposto,

a mudança do Telefone Público citado, atendendo assim um número maior
de usuários.

Sala Marechal Castelo Branco, 03 de Junho de 1998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


São muitas as dúvidas que pairam sobre os moradores do
loteamento Jardim Monte Serrat II, (situado ao lado do Jardim Melvi), quanto à sua
regularização, pois como todos sabem, essas famílias, para obterem um imóvel próprio,
se dispuseram de toda sua economia, bens móveis e até sacrifícios mensais em sua
renda familiar. Embuidos na boa fé e na ingenuidade que os moradores do loteamento
ora mencionado tiveram no ato da compra, não conferindo toda documentação
necessária e acreditando na idoneidade do corretor, que muitas vezes por estar
portando documentos falsos ou incompletos e ainda, pela falta de fiscalização de
administrações anteriores, acabou ocasionando um estado de insegurança gera1.
Diante ao exposto,
REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, para que através da
Secretaria competente, nos informe sobre as seguintes perguntas:
1. Referente ao loteamento acima mencionado, qual o número de famílias ou
proprietários aferidos no cadastramento ocorrido neste ano?
2. De qual ou quais pessoas pertence toda a área ora questionada?
3. Neste levantamento cadastral, foram abordadas questões sócio-econômicos ou
outras informações, afim de se obter um perfil dos residentes no local?
4. Caso afirmativa a pergunta anterior, citar detalhadamente os resultados obtidos nesta avaliação.
5. Qual ou quais os profissionais da Área Jurídica que estão encarregados de
negociar pela Prefeitura junto ao dono do loteamento irregular, anteriormente mencionado?
6.Recairá sobre os moradores do local algum ônus e como estão as negociações
com o(s) proprietário(s) daquele loteamento?
7. Complementando a pergunta anterior, qual a proposta que foi ou será
apresentada pela Prefeitura ao(s) proprietário(s) daquele loteamento?
8. Há algum impedimento do ponto de vista legal e qual a principal dificuldade
encontrada pela Prefeitura para uma perfeita e necessária solução? que sem dúvida, beneficiará
aos moradores do local e também proporcionará uma maior arrecadação aos cofres Públicos.
9. Qual o prazo que esta Administração entende como necessário para a
legalização do loteamento acima exposto?
Sala Marechal Castelo Branco, 03 de Junho de 1.998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Tendo em vista a “Cartilha” lançada pelo
Ministério da Educação e do Desporto, esclarecendo as principais dúvidas
sobre o FUNDEF - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério, e sabendo-se que o referido fundo já
começou a funcionar em Janeiro do corrente ano, é motivo mais que
suficiente e necessário para este Vereador, a aquisição da mencionada
“Cartilha”.
Pelo exposto,

REQUEIRO à Mesa na forma regimental, ouvido
o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
ULISSES SEMEGHINI, Mui Digno responsável pela avaliação do
FUNDEF, para que, nos envie a referida “Cartilha”, visando ter um maior
conhecimento e consequentemente uma melhor fiscalização desses recursos.

Sala Marechal Castelo Branco, 17 de Junho de 1998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Em 26 de Março de 1997, apresentei a Indicação
de um Ante Projeto de Lei N.º 240/97, no qual dispunha sobre a isenção de
ISS para bares, restaurantes, casas de espetáculos e similares que
mantiverem música ao vivo pelo menos 04(quatro) dias por semana e cuja
atividade principal fosse a cultura.
Porém, no dia 14 de Abril de 1997, obtivemos a
resposta através do OFÍCIO SEG n.º 212/97, que segundo o parecer do Assessor
Jurídico deste Executivo, o Dr. LUIZ PREZIA OLIVEIRA, a aparente isenção
de ISS continha “vício de ilegalidade” por conter prescrições distintas
das veiculadas pelo Código Tributário Municipal, que reage a espécie.
Pelas dificuldades eu se apresentam aos músicos
em geral, com relação ao escasso espaço para apresentações e, da situação
em que se encontra o ramo de atividade anteriormente mencionado é que
REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades
regimentais, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI para que através dos
setores competentes, agilize estudos no sentido de adequar e/ou conceder incentivos
ao que se refere a propositura acima citada, pois como é de conhecimento
de todos, a vocação principal deste município é exatamente o turismo.

Sala Marechal Castelo Branco, 05 de Agosto de 1.998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Não é novidade para ninguém os constantes
acidentes envolvendo motoristas e pedestres no Complexo Viário AIRTON
SENNA DA SILVA, ocasionados pelo excesso de velocidade e o desrespeito
à Legislação de Transito vigente.
Face ao exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o
Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja
encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Eng. LUÍZ CREDÍDIO, Mui
Digno Chefe do DET - Departamento de Engenharia e Tráfego de Praia
Grande, enviando respeitosamente as seguintes sugestões:
1. Instalação de sonorizadores(camada tripla) na descida da Ponte
Esmeraldo Tarquinio, próximo ao retorno, no sentido de quem vem do
Japuí(São Vicente);
2. Estudos para sinalização de solo, indicando “velocidade máxima
permitida” nos dois sentidos do referido complexo viário.

REQUEIRO ainda, que seja encaminhado ofício
ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO BIAZOTTO FILHO, Mui Digno 1.º
Tenente PM Cmt. Bat. da 2.ª Cia de Praia Grande, solicitando que se coloque
todos os dias, pelo menos uma viatura no local ora mencionado, pois além de
propiciar a segurança devida e o respeito à sinalização, irá também coibir
possíveis abusos e evasões de marginais que atuarem neste município.
REQUEIRO também, que cópia deste documento
seja enviada ao Ilustríssimo Senhor Major MORIKI UENO, Mui Digno
Presidente do CONSEG de Praia Grande, que sem dúvida, endossará a nossa
preocupação para a solução desse problema.

Sala Marechal Castelo Branco, 12 de Agosto de 1998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Em decorrência dos elevados índices de acidentes
ocorridos nos locais abaixo mencionados, que já deixaram graves seqüelas,
bem como ocasionaram várias vítimas fatais, mesmo com os „vários esforços
e algumas improvisações feitas pelos excelentes e prestativos Policiais
Rodoviários, para tentar diminuir tantos acidentes desnecessários, devido
a inexistência de uma iluminação e sinalização adequada para o local.

Diante do exposto,

satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo
Senhor IRINEU MEIRELES, Mui Digno Presidente da ECOVIAS,
solicitando respeitosamente sobre a necessária e urgente instalação do
sistema de iluminação dos retornos no final do trecho sob sua jurisdição,
sito à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, Km 76,5, ou seja, entre os
bairros do Parque das Américas e Balneário Esmeralda.
REQUEIRO ainda, que cópia deste documento
seja enviada ao Ilustríssimo Senhor Cap. ROBERTO DA SILVA, Mui Digno
Comandante da 2.ª Cia da Polícia Rodoviária de Praia Grande, que como
todos desta respeitável corporação, tem sentido tais dificuldades em
assegurar a integridade física de todos que ali transitam.
REQUEIRO também, que cópia deste documento seja
enviada ao Ilustríssimo Senhor Major MORIKI UENO, Mui Digno Presidente do
CONSEG de Praia Grande, que tão bem vem representando este conselho e, sem
dúvida, endossará a nossa preocupação para a solução desse problema.


Vereador

SENHOR PRESIDENTE;

Devido aos constantes “blecautes” ocorridos
principalmente nos últimos 45(quarenta e cinco) dias num transformador
existente na Av. dos Corretores de Imóveis, entre a Rua Corretor A. de F.
Pimentel e Rua Corretor A. B. de Vasconcelos, no Jardim Samambaia, é
que motivou vários moradores e comerciantes do referido bairro e
adjacências, a cobrarem deste Vereador, ações junto a empresa
responsável pela distribuição de energia elétrica neste município, no
sentido de evitar os prejuízos e o estado de insegurança geral em que estes
munícipes ficam quando da ocorrência do inicialmente citado.
Em vista do exposto,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Digníssimo Eng.
HÉLIO EUGÊNIO FERREIRA, Gerente da Agencia da EBE - Empresa
Bandeirante de Energia S/A, argüindo-o respeitosamente sobre as seguintes questões:
1. Qual a relação das explosões que continuamente ocorrem no
citado transformador, com a falta de energia nos bairros vizinhos?
2. Sabendo-se que esses blecautes ocorrem principalmente em horários
de pico, pergunto: Qual o motivo desses blecautes que tanto prejudicam e
incomodam os moradores e comerciantes desses bairros?
3. Qual ou quais as medidas (serviços) necessários para resolver
definitivamente estes lamentáveis incidentes?
REQUEIRO também, que cópia deste documento
seja enviada ao Ilustríssimo Senhor Major MORIKI UENO, Mui Digno
Presidente do CONSEG de Praia Grande, que sem dúvida, endossará a nossa
preocupação para a solução desse problema.


Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário
na forma regimental, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor SÉRGIO
ROBERTO RIBEIRO, Mui Digno Chefe do Distrito da Telesp em Praia
Grande, para que viabilize, conforme abaixo assinado anexo, a instalação
de um Telefone Público Comunitário (orelhão) na Rua Monte Serrat -
Jardim Melvi, frente ao número LE. 26.779 onde funciona um bazar de
propriedade da Senhora MARINA DO NASCIMENTO que comercializará
os cartões necessários em seu comércio.

Sala Marechal Castelo Branco, 02 de Setembro de 1.998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


São muitas as queixas e reclamações dos
moradores do Jardim Guilhermina, quanto a possibilidade de transferir o
Telefone Público (Orelhão), instalado na Av. Mário Ianelli, esquina com a
Av. Ministro Marcos Freire, próximo ao Batalhão da Polícia Militar no
referido bairro, pois o aparelho se encontra em um local que vem
atrapalhando a visão dos motoristas que ali trafegam, ocasionando assim
vários acidentes.

Diante do exposto,

a mudança do Telefone Público citado para um local mais adequado,
atendendo assim a justa e necessária reivindicação.

Sala Marechal Castelo Branco, 09 de Setembro de 1998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE,


na forma regimental, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor SÉRGIO
ROBERTO RIBEIRO, Mui Digno, Chefe do Distrito da Telesp em Praia
Grande, para que viabilize, conforme abaixo assinado anexo, a instalação
de um telefone público comunitário (orelhão) na Rua Dr. Roberto Shoji
(antiga Rua Sorocaba), Boqueirão, em frente ao Cartório Shoji, pois nas
proximidades do referido local, ainda não contam com tal benfeitoria.


Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Afim de instruir futuros trabalhos que visem
diminuir os acidentes ocasionados nos principais cruzamentos deste
município, é que REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, na
forma regimental, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Cap. ALAOR JOSÉ
GASPARETO, Mui Digno Comandante da 2.ª Cia do 29.ºBPM/I de Praia
Grande, para que nos envie os seguintes dados:

1. Quais os locais (cruzamentos) que ocorrem um número maior de
acidentes em nosso município?

2. Qual o número de acidentes com veículos e motocicletas esses
cruzamentos?

3. Qual o número de atropelamentos envolvendo pedestres e ciclistas
nos referidos locais?


Vereador

SENHOR PRESIDENTE;
Afim de instruir futuros trabalhos que visem diminuir os
acidentes ocasionados nos principais cruzamentos deste município, devido aos acidentes com
vítimas fatais, arrombamentos, chacinas, etc., e em conversa com os munícipe CHRISTIAN
SAXTON VERGES, que atua no ramo de seguros e, diariamente necessita, para execução de seu
trabalho, requisitar a equipe do I.C. - Instituto de Criminalística, cuja a atual sede fica na cidade
de Santos e cobre o extenso trecho do Litoral Norte, Litoral Sul e Vale do Ribeira, acarretando
com isso, na maioria das vezes, demora absurda de muitas horas e freqüentemente, vários dias.
Não é preciso ser nenhum “expert” no assunto para entender que certas demoras façam com que
a veracidade do ocorrido possa ser prejudicada, com as possíveis transformações das evidencias,
como por exemplo: impressões digitais, coagulações sangüíneas, modificações do local ou posição
dos corpos e móveis, limpeza do local do crime por pessoas inexperientes e alheias ao processo
criminal, acarretando com isso, a descaracterização total do delito. Outro fator importante no
aspecto de tempo, é o mal estar que causa aos familiares, crianças, moradores do local ou
vizinhos, a permanência demasiada de corpos já sem vida e muitas vezes sangrando, armas como
revolveres e facas sujas de sangue jogadas no local, etc. Quanto maior a demora dos peritos do
I.C., maior será o sofrimento dos familiares e menor será a possibilidade de um trabalho bem feito.
Cientes da importância imediata dos trabalhos do I.C. em qualquer caso e, sabendo ainda que esse
trabalho, sendo feito o mais rápido possível da hora da ocorrência, irá colher dados muito mais precisos e
reais, o que sem dúvida facilitará todo o processo judicial e contribuirá significativamente na elucidação
dos casos com muito mais justiça, pois é mais do que lógico que tudo que começa bem feito, tem uma
possibilidade bem maior de um término justo, claro, sem dúvidas ou injustiças.
Tomando por base essas informações, comecei a colher subsídios,
até chegar à pessoa do Dr. EDELCIO JOSÉ CAVALCANTE DE BARROS, atual diretor do I.C.,
que demonstrou grande interesse em trazer para nossa cidade o Núcleo de Perícias Criminalísticas,
pois segundo ele, a nossa cidade, por sua localização geográfica, agilizaria muito mais os seus
trabalhos. Outro ponto importante, é o fato do prédio atual da sede do I.C. estar em péssima
condições de conservação, o que prejudica sensivelmente o trabalho de sua equipe.
Tendo em vista que temos as antigas salas onde funcionava o
CTP(cursos de elétrica, hidráulica, etc.) e o prédio da ACADEPOL(Academia de Polícia) que se
encontram quase que inativos, as características dos mesmos se encaixam quase que totalmente ao
requisitado pelo I.C., portanto não será nenhuma extravagancia, pequenas modificações para
termos em nosso município, um núcleo tão importante como o Núcleo de Perícias Criminalísticas.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental,
ouvido o Colendo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. RICARDO
AKINOBU YAMAUTI, para que através da secretaria competente, agilize ações visando efetuar pequenas
adequações no referido prédio que, segundo o Ilustríssimo Diretor do IC, o Dr. EDELCIO JOSÉ
CAVALCANTE DE BARROS, seriam necessárias para a instalação do instituto em nosso município.
REQUEIRO também, que cópia deste documento seja enviada
ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ AFONSO DA SILVA, Mui Digno Secretário de Segurança
Pública do Estado de São Paulo, que sem dúvida endossará a nossa preocupação e tomará as
medidas necessárias para a solução desse problema.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Todos nós sabemos que, além da importância das creches na
alimentação, educação, convivência com outras crianças e segurança, existe outro fator super
importante, que é a possibilidade das mães dessas crianças ajudarem no orçamento familiar,
inclusive, um dos fatores preponderantes para que a criança ingresse em uma creche, é o da
mãe estar trabalhando.
Fui e estou sendo procurado quase que diariamente por mães de
crianças que freqüentam as creches dos bairros do Jardim Samambaia e Jardim Sônia Regina, área
de maior atuação deste Vereador, sempre com a mesma reclamação, ou seja, as mães chegam nas
creches com as crianças para deixa-las e seguir para seu serviço, só que com a falta dos professores e
a não existência de substitutos, se vêem obrigadas a retornar a suas casas com seus filhos,
impossibilitando assim, sua ida ao trabalho.
O resultado destas faltas, quase sempre acarreta na demissão
dessas mães, o que realmente tira todo o sentido principal das creches, que é o de dar
condições para que essas mães sejam inseridas no mercado de trabalho, possibilitando com
isso, um acréscimo em sua renda familiar.
Diante ao exposto,
REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as
formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. RICARDO
AKINOBU YAMAUTI, para que nos informe sobre as seguintes questões:
1. É de conhecimento do Digníssimo SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, a falta de
professores substitutos nas referidas creches? quais as medidas que foram tomadas para a
imediata resolução deste problema?
2. Tendo em vista as reclamações sobre as freqüentes faltas de algumas professoras que muitas
vezes nem chegam a avisar ou justificar sua ausência à seus superiores, principalmente nas sextas-feiras,
como é o caso da Creche do Estado do Amazonas no Jardim Samambaia, lembro que o relatado nesta
questão está registrado no diário escolar, na secretaria da referida creche, sendo assim, pergunto quais as
sanções tomadas junto a essas professoras que, de tanto faltar, acabam ocasionando um estado de
indignação geral das mães que, além de cumprirem seu papel de dona de casa, ainda procuram trabalhar
fora para melhorar a qualidade de vida de sua família?
3. Está previsto a ampliação de salas de aula nas creches do Jardim Sônia Regina e
Jardim Samambaia (Amazonas)?
4. Tendo em vista que os bairros acima citados não são suficientes para atender nem aos
próprios moradores, pergunto: Há algum projeto de construção de creches no Jardim Melvi, Parque das
Américas, Balneário Esmeralda ou no Balneário Maracanã Mirim?
5. Caso afirmativo a pergunta anterior, citar a localização, nos enviar cópias do projeto e
data de início das obras.

Sala Marechal Castelo Branco, 23 de Setembro de 1.998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE,


Sendo Vereador deste município, sempre procurei
estar atento as necessidades dos menos favorecidos, em especial aos portadores
de deficiência de nossa cidade. A verdadeira integração social, se passa por uma
visão geral, para que se beneficie a todos, pois só assim evitaremos que os
menos favorecidos fiquem impedidos de usufruir de determinadas obras e leis
que possam lhes proporcionar maiores benefícios.
Afim de evitar as diversas barreiras anteriormente
citadas, é que o COMDEF - Conselho Municipal da Pessoa Portadora de
Deficiência, através de seu Presidente, o Senhor TEÓGENES DE OLIVEIRA
NETO, nos encaminhou material contendo informações sobre a melhoria nos
sistemas de comunicação entre pessoas surdas e ouvintes.
Diante ao exposto,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo
Senhor SÉRGIO RIBEIRO, Mui Digno, Chefe do Distrito da Telesp, em Praia
Grande, para que nos informe sobre as seguintes questões:
1. É de conhecimento desta conceituada empresa de telefonia, o sistema
desenvolvido pela TELERJ em parceria com a FENEIS - Federação Nacional de
Educação e Integração dos Surdos, ou seja, criando o CAS - Central de Atendimento
ao Surdo, inaugurado no dia 22 de Janeiro do corrente ano?
2. Sabendo-se que o CAS é um sistema de auxílio através de uma telefonista
acessado pelo número 1402, onde o portador de deficiência auditiva digita, via TDD,
e a telefonista faz toda a intermediação, seja do surdo para o mudo e vice versa e do
surdo para as pessoas não portadoras de deficiência, pergunto:
a) Qual o tempo necessário para a inserção deste sistema em nosso município?
b) Tendo em vista o baixo custo deste aparelho, gostaríamos de saber se o
referido teclado, acoplado ao telefone público poderá ser utilizado com os
cartões telefônicos usados hoje em dia?
Sala Marechal Castelo Branco, 14 de Outubro de 1998.

Vereador
FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO, EDSON REINALDO NENO MANZON, NELSON RIBEIRO, PAULO EMÍLIO
DE OLIVEIRA, JOÃO GONÇALVES, MORCHED NOUREDDINE EL KHATIB, PEDRO MANOEL VALENTIN, ANTONIO
EDUARDO SERRANO, JORGE DANTAS DE VASCONCELOS E RENATO ANTONIO BOLSONARO.

SENHOR PRESIDENTE;


Tendo em vista que o ITESP - Instituto de Terras
do Estado de São Paulo, órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Defesa da
Cidadania, esta concluindo o processo para regularização fundiária do bairro
Caroara, em Santos. Possibilitando assim a entrega de títulos dos lotes aos
munícipes ali residentes, que passarão a ser os legítimos proprietários.
Pois neste Município, como todos sabem, são
muitas as dúvidas que pairam sobre os moradores do loteamento Acaraú
Mirim, (situado entre o Jardim Samambaia e o Jardim Melvi), quanto à
sua regularização. São famílias que, para obterem um imóvel próprio, se
dispuseram de toda sua economia, bens móveis e até sacrifícios mensais
em sua renda familiar. Embuidos na boa fé e na ingenuidade que os
moradores do loteamento ora mencionado tiveram no ato da compra, não
conferindo toda documentação necessária e acreditando na idoneidade do
corretor, que muitas vezes por estar portando documentos falsos ou
incompletos e ainda, pela falta de fiscalização de administrações
anteriores, acabou ocasionando um estado de insegurança geral.
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvido o
Colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja enviado
ofício ao Ilustríssimo Senhor BELISÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR, Mui
Digno Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, para que através do
ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo, junto ao
Departamento de Habitação da Secretaria de Obras Públicas deste
Município, agilize pesquisa fundiária, levantamento topográfico e toda
assistência jurídica necessária para a legalização das 329 famílias
residentes no loteamento acima citado, com a máxima urgência possível.

Sala Marechal Castelo Branco, 28 de Outubro de 1.998.

Vereador
Subscreve o presente Trabalho, o Nobre Vereador:
JORGE DANTAS DE VASCONCELOS

SENHOR PRESIDENTE;


Dentre as várias atribuições deste Legislativo, esta há de
reconhecer os grandes feitos realizados por desportistas, artistas, políticos deste
Município, seja em nível regional, estadual e até internaciona1.Porém, com muito orgulho,
coube a este Vereador, ter a sensibilidade necessária, de em um momento de angustia e
dor, perceber a qualidade do tratamento de um Funcionário Público.
O fato de atender as pessoas com carinho, respeito e
atenção, sempre procurando não passar às pessoas que estão sendo atendidas, seus
problemas pessoais, é sem dúvida nenhuma obrigação, mas dificilmente se vê
funcionários que trabalham com prazer, principalmente aqueles que tem o contato
direto com o público, pois eu sei que realmente é muito difícil o trato do dia a dia com
as pessoas. Porém, nesses 22 meses que estou atuando como Vereador neste Município e,
por ter sido um bom balconista durante muitos anos, observo sempre o trabalho das
pessoas que me atendem, e nestas minhas observações, um funcionário público me chamou
a atenção. Todas as vezes que precisei dos seus serviços, ele sempre me atendeu com
respeito e satisfação, porém, em assuntos que o seu poder não era suficiente, ele com muita
paciência, explicava o que teria de ser feito e onde eu deveria ir para conseguir o que
pretendia, nunca, jamais, procurou quebrar o galho fora das diretrizes da sua função.
Muitos irão dizer, “ele trata o REZENDE bem por que sabe que
ele é Vereador”. Estão enganados, já mandei pessoas que não ocupam cargos
expressivos na cidade e foram tratados com a mesma dignidade.
Esse funcionário a quem me refiro, se chama WALTER
HOERTIL e já é funcionário público desde Maio de 1983, portanto a mais de 15 anos.
Iniciou sua carreira na Prefeitura em 1.983 como auxiliar de serviços diversos, em 1.987
passou a fiscal de pavimentação, em 1.988 passou a auxiliar administrativo e em 1.994,
passou a chefe de divisão do Cemitério da Grande Planície e, como chefe de divisão,
trata os seus comandados com o mesmo carinho que trata a todos que precisam dos
serviços do Cemitério Municipa1.
Realmente, não sei como foi o seu trabalho em outra
época, mas no tempo em que conheci seu trabalho, ou seja, há 22 meses, eu o qualifico
como um excelente funcionário, e o recomendo como modelo de trabalhador para todos
os outros funcionários públicos deste Município.
Assim sendo, REQUEIRO à mesa na forma regimental
ouvido o Colendo plenário, seja enviado Votos de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor
WALTER HOERTIL, Mui Digno Chefe de Divisão do Cemitério da Grande Planície,
por realizar suas obrigações com seriedade, respeito e, acima de tudo com satisfação.
Sala Marechal Castelo Branco, 28 de Outubro de 1.998.

Vereador
FRANCISCO R. BONITO NETO, HEITOR ORLANDO S. TOSCHI E JORGE DANTAS VASCONCELOS.

SENHOR PRESIDENTE;


Conforme REQUERIMENTO N.º 065/97, de 19 de
Março de 1997, solicitando informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto,
instalada no Jardim Samambaia, totalmente desativada a mais de 04(quatro) anos,
contribuindo com a proliferação de insetos e ratos, além de servir de refúgio à
marginais que ali se concentram no período noturno, podo em risco a segurança dos
moradores. Sendo assim, procurei insistentemente, desde aquela data, soluções que
propiciassem um melhor aproveitamento da referida área, em benefício de toda a
população, seja na área cultural ou profissional.
Ao tomar conhecimento, através de senhor FRANCISCO
CESAR BATISTA, Mui Digno Professor do CTP - Centro de Treinamento
Profissionalizante, que a unidade do CTP instalada no CIEL de Vila Sônia será
desativada e, tendo em vista a referida área da Estação de Tratamento de Esgoto, onde
o índice de marginalidade e drogados é altíssimo, devido a falta de oportunidade, opção e
até de profissionalização dos jovens daquela região, fatos que os levam a formação de
“gangues”, que infelizmente vêm estampando as páginas policiais.

Diante do exposto,

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Colendo
Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal DR. RICARDO
AKINOBU YAMAUTI, visando as seguintes sugestões:
1. A referida área poderá ser utilizada como uma nova unidade do Centro de
Treinamento Profissionalizante, já que a unidade da Vila Sônia estará retornando às
instalações da Acadepol?
2. Caso afirmativo a questão anterior, poderá a Prefeitura retirar as tubulações e
equipamentos ali existentes?
3. Poderá ser realizado, através da Prefeitura, a limpeza geral da área, pequenos
reparos na obra e restabelecimento do fornecimento de água e energia, junto aos setores
competentes?

REQUEIRO também que uma cópia deste documento seja
encaminhado ao Ilustríssimo Senhor Major MORIKI UENO, Mui Digno Presidente do
CONSEG de Praia Grande, que tão bem vem representando este Conselho.

Sala Marechal Castelo Branco, 11 de Novembro de 1998.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Como esta sessão praticamente é a última deste
ano, pois a próxima será específica, quero deixar registrado nos anais
desta casa o meu descontentamento com a Empresa de Correios e
Telégrafos da nossa cidade, pois nesses dois anos que participo desta Casa
de Leis como Vereador, apresentei 04(quatro) requerimentos solicitando
Caixa Coletora de Correspondências todas ao meu ver necessárias,
algumas inclusive na 3ª Zona, o que evitaria a travessia de pedestres na
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que todos sabemos ser muito perigosa.
Em nenhuma delas fui atendido e, sempre recebi a mesma resposta, ou seja:
“Viabilizamos o pedido supra e providenciaremos a
instalação da Caixa Coletora em futuro próximo.”
Ora, se o primeiro requerimento foi apresentado
em 21 de Maio de 1997 e já se passaram 19 meses, ao meu ver este futuro
não é tão próximo assim como a ECT prometeu a este Vereador.

Diante o exposto,

REQUEIRO a mesa, observado as normas
regimentais e ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado por esta casa
de Leis, VOTOS DE REPÚDIO ao Ilustríssimo Senhor MILTON
SANTIAGO MORENO, Mui Digno Chefe da Agência Postal dos Correios
de Praia Grande, pelo não atendimento de um simples pedido, já que foi
constatada a necessidade das referidas caixas por eles mesmos e pelo
descaso com esta população já tão sofrida.

Sala Marechal Castelo Branco, 02 de Dezembro de 1998.

Vereador
OBS.: REQ. PEDIDO VISTAS PELO VER. NENOPAUTADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

SENHOR PRESIDENTE;


Em decorrência ao excelente trabalho desenvolvido
na Rodovia dos Imigrantes, desde que passou aos cuidados da ECOVIAS,
empresa que responde pela manutenção, sinalização e demais obrigações
para com a rodovia, sinto-me honrado em dizer que as melhorias na
sinalização, recapeamento, segurança, iluminação, socorro de acidentes,
fiscalização, limpeza e manutenção em geral, têm correspondido à todos os
usuários da mencionada rodovia, de maneira mais do que satisfatória.

Diante o exposto,

É o bastante para que este Vereador, se utilizando de
um vocabulário simples, REQUEIRA à mesa, na forma regimental ouvido
o Colendo plenário, seja enviado Votos de Congratulações ao Ilustríssimo
Senhor IRINEU MEIRELES, Mui Digno Diretor Presidente da
ECOVIAS, reconhecendo assim, o belíssimo trabalho que vem se
apresentando nas rodovias sob a sua jurisdição.

Sala Marechal Castelo Branco, 02 de Dezembro de 1998.

Vereador

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