Alessandra Ourique de Carvalho

SANEAMENTO BÁSICO LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007

[object Object],Definição de saneamento pela Lei 11.445/07

Disposições da Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

No que consiste a titularidade dos serviços ,[object Object],[object Object]

Histórico sobre as regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerados urbanos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Breve relato histórico (Estados X Municípios) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Distribuição de competências entre os entes da Federação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Sistema de competências constitucionais relativas ao saneamento ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Sistema de competências constitucionais relativas ao saneamento ,[object Object],[object Object],[object Object]

Histórico da posição do STF sobre a titularidade no saneamento ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

A atual posição do STF sobre a titularidade no saneamento ,[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 2077/BA ,[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 1842/RJ ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 1842/RJ Voto do Min. Nelson Jobim ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 1842/RJ Voto do Min. Nelson Jobim ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 1842/RJ Voto do Min. Nelson Jobim ,[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 1842/RJ Voto do Min. Maurício Corrêa ,[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 1842/RJ Voto do Min. Maurício Corrêa ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

A LEI 11.445/07 E O EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

Exercício da titularidade pela Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object]

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Exercício da titularidade pela Lei 11.445/07 ,[object Object]

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Exercício da titularidade pela Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object],[object Object]

O porquê da regulação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Objetivos da regulação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Agência Reguladora ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Lei instituidora ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Regulando o Saneamento ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

São Paulo ,[object Object],[object Object]

ARSESP ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

REGULARIZA Ç ÃO DAS CONCESSÕES

Possibilidades ,[object Object],[object Object],[object Object]

Gestão Associada ,[object Object],[object Object],[object Object]

Disposições constitucionais sobre a Gestão Associada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Previsão da Lei 11.107/05 (Lei de Consórcios Públicos) sobre a Gestão Associada ,[object Object],[object Object]

Definições da Lei 11.445/07 sobre a Gestão Associada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Detalhamentos sobre a gestão associada ,[object Object],[object Object],[object Object]

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Detalhamentos sobre a gestão associada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Detalhamentos sobre a gestão associada ,[object Object],[object Object]

Detalhamentos sobre a gestão associada ,[object Object],[object Object],ç ç

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Detalhamentos sobre a gestão associada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],ç ç

PROCEDIMENTOS NA HIPÓTESE DE RETOMADA DOS SERVIÇOS

Inovações da Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object],[object Object]

Novas disposições inseridas pela Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object],[object Object]

Novas disposições inseridas pela Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Desafios ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Obrigada! Alessandra Ourique de Carvalho [email_address]

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