MPPE promove concurso de sugestões ambientais

Diário Oficial Estado de Pernambuco
Ano LXXXVII l NO 71 Ministério Público Estadual Recife, sexta-feira, 23 de abril de 2010

Concurso premiará sugestões de
melhoria na gestão ambiental O Ministério da Justiça
promove, através do Colé-
Poderão participar membros, servidores, estagiários e empregados terceirizados gio dos Diretores de Esco-
las dos Ministérios Públi-

O
compromisso da nambuco, publicado pela feira (26) e vai até 10 de cos do Brasil e a Escola
atual gestão do Mi- Secretaria de Ciência, Tec- maio. O anúncio das cinco Nacional de Defesa do
nistério Público de nologia e Meio Ambiente. sugestões vencedoras será Consumidor, cursos de ca-
Pernambuco (MPPE) com a O concurso é aberto a em 24 de maio, com premia- pacitação a distância na
sustentabilidade ambiental membros, servidores, esta- ção no dia 1º de junho. O área de defesa do consumi-
é algo que transcende o dis- giários e empregados tercei- regulamento completo do dor. Os cursos são gratuitos
curso e pode ser notado e rizados de todo o Estado. concurso pode ser consulta- para os membros e servi-
aferido em atitudes práticas Cada participante poderá do no site do MPPE dores do MPPE que po-
que podem ser sentidas no inscrever até três respostas e (www.mp.pe.gov.br). derão se inscrever de 7 a 11
cotidiano da instituição nos enviá-las por e-mail para os O Prêmio – O Atlas da Bio- de maio. São 50 vagas para
últimos dois anos: coleta se- endereços evangela2@- diversidade de Pernambuco cada uma das três capa-
letiva de resíduos, redução gmail.com e evangela@- é o mais completo levanta- citações, que serão reali-
da utilização de copos des- tituição não apenas a preser- todos os integrantes do mp.pe.gov.br. Junto com mento da diversidade bioló- zadas de 2 a 20 de julho. Os
cartáveis, diminuição no var o meio ambiente, como MPPE para responder à per- a(s) resposta(s), o autor de- gica do Estado. Publicado temas são: Capacitação em
volume de impressões, também diminuir seus cus- gunta “O que pode ser feito verá enviar, no corpo da pela Secretaria de Ciência, Direito do Consumidor,
construção das novas pro- tos operacionais. para melhorar a gestão am- mensagem: nome, setor, ci- Tecnologia e Meio Ambien- Crimes contra as relações
motorias atendendo a práti- Mas a Comissão de Gestão biental interna?”. Os auto- dade e telefone para conta- te, é uma excelente fonte de de consumo e Defesa da
cas ambientalmente susten- Ambiental (CMGA) do res das cinco melhores su- to. As respostas poderão pesquisa para quem trabalha concorrência. As inscrições
táveis, entre outras atitudes MPPE quer mais. Para isto, gestões serão premiados conter até três linhas cada com meio ambiente, para devem ser feitas através do
culturais e comportamentais está lançando um concurso com um exemplar do Atlas uma. O prazo para as inscri- pesquisas acadêmicas e es- site www.mj.gov.br/endc,
que vêm ajudando a ins- que visa à mobilização de da Biodiversidade de Per- ções inicia-se na segunda- colares. opção Escola Virtual.

RECIFE JETEP

Promotor debate no Imip Três ocorrências no
Sport x Atlético-MG
aspectos legais do aborto Durante partida da Copa do
Brasil de quarta-feira (21)
entre Sport x Atlético-MG, o
Assessoria MPPE

Assessoria MPPE
O Ministério Público de Per- ção dos elementos legais que Lippo também participou da Juizado do Torcedor (Jetep)
nambuco (MPPE) esteve pre- tratam do assunto. Em segui- palestra apresentando carac- registrou duas ocorrências
sente ao I Colóquio sobre In- da, foi explanada a diferença terísticas sobre a questão da envolvendo torcedores do
terrupção Gestacional, que das indicações legais do abor- ética médica referente ao abor- rubro-negro pernambucano.
discutiu os aspectos legais do to e também a possível influ- to. Por último, a gestora do Eles ingeriam bebida alcó-
aborto e o protocolo a ser ado- ência do aspecto religioso em Centro de Atenção à Mulher olica dentro do Estádio
tado nesses casos. O encontro, pontos da legislação sobre o do Imip, Vilma Guimarães, Adelmar C. Carvalho, mais
promovido pelo Instituto de tema. O promotor também fez retomou a questão ética e apre- conhecido como Ilha do
Medicina Integral Professor referência a questões polêmi- sentou os procedimentos que Retiro. Como representante
Fernando Figueira (Imip), cas como a realização do abor- estão sendo adotados pela ins- do Ministério Público de
aconteceu na tarde de terça- to em caso de bebês anencéfa- tituição às mulheres que pre- Pernambuco (MPPE) esteve PROMOTOR José Bispo
feira (20) e reuniu gestores e los (quando o cérebro não é cisam realizar o processo de presente no plantão o pro-
profissionais da área de saúde desenvolvido na gestação) que interrupção gestacional. motor de Justiça José Bispo. buco, eles foram enquadra-
do instituto que realizam aten- PROMOTOR Carlos Guerra não possuem expectativa de São 130 profissionais no Imip Os dois torcedores do dos no crime de conduta
dimento às pacientes que ne- vida. Outro ponto é a possibili- capacitados para realizar abor- Sport foram detidos portan- inconveniente. Os rubro-ne-
cessitam deste tipo de inter- bre os aspectos legais que en- dade de o médico interromper to. O colóquio teve o objetivo do três latões de cerveja. Em gros terão que prestar ser-
venção. volvem o processo de inter- a gravidez, mesmo sem o con- de unificar, entre esses profis- virtude da lei estadual que viços à comunidade por três
O promotor de Justiça Cri- rupção gestacional. Em seu sentimento da mãe, nos casos sionais, as normas e técnicas a proíbe a ingestão e comer- meses e ficarão afastados
minal Carlos Guerra foi convi- discurso, o promotor realizou onde há risco para a gestante. serem desenvolvidas nesses cialização de bebida alcoóli- dos estádios de futebol por
dado a fazer uma palestra so- inicialmente uma apresenta- O médico e professor Luís casos. ca nos estádios de Pernam- igual período.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 23 de abril de 2010
Leia-se

Procuradoria Geral da Justiça
ESCALA DE PLANTÃO DA 04ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL
COM SEDE EM ARCOVERDE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA
Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão 21.04.2010 Quarta-feira 13h às 17h Arcoverde Walkis Pacheco Sobreira
24.04.2010 Sábado 13h às 17h Arcoverde Walkis Pacheco Sobreira
PORTARIA POR-PGJ N.º 517/2.010 25.04.2010 Domingo 13h às 17h Arcoverde Walkis Pacheco Sobreira

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 22 de abril de 2010.
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLVE:
PORTARIA POR-PGJ N.º 521/2.010
Designar a Bela. DILIANI MENDES RAMOS, Promotora de Justiça de Buenos Aires, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo no
cargo de Promotor de Justiça de Tracunháem, de 1ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Recife, em 22 de abril de 2010. RESOLVE:
Designar a Bela. PATRÍCIA DA FONSECA LAPENDA PIMENTEL, 2ª Promotora de Justiça Cível de Olinda, de 2ª Entrância, para o
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão exercício cumulativo no cargo de 7º Promotor de Justiça Cível, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA atuais atribuições.

PORTARIA POR-PGJ N.º 518/2.010 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 22 de abril de 2010.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

RESOLVE:
O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou os
Designar o Bel. HUMBERTO DA SILVA GRAÇA, 36º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, para o seguintes despachos:
exercício cumulativo no cargo de 3º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, sem
prejuízo de suas atuais atribuições. Dia 22.04.2010

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expediente n.º: 539/10
Processo n.º: 0010954-1/2010
Recife, em 22 de abril de 2010. Requerente: JUÍZO DE DIREITO DE TACAIMBÓ
Assunto: Comunicações
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Expediente n.º: 179/10
PORTARIA POR-PGJ N.º 519/2.010 Processo n.º: 0012080-2/2010
Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Assunto: Encaminhamento
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
Despacho: Remeta-se à Procuradoria de Justiça Cível.
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Processo n.º: 0015092-8/2010
RESOLVE: Requerente: LUIS SÁVIO LOUREIRO DA SILVEIRA
Designar o Bel. GUILHERME VIEIRA CASTRO, Promotor de Justiça de Pedra, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de Despacho: Ciente. Arquive-se.
2º Promotor de Justiça de Pesqueira, de 2ª Entrância, a partir da data de publicação da presente Portaria, até o dia 30 de abril do corrente
ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. Expediente n.º: s/n/10
Processo n.º: 0015607-1/2010
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Requerente: CLÁUDIA RAMOS MAGALHÃES
Recife, em 22 de abril de 2010. Despacho: À ATMA para se manifestar.

Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Expediente n.º: 078/10
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo n.º: 0015529-4/2010
Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA POR-PGJ N.º 520/2010 Assunto: Solicitação
Despacho: À SGMP.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,
CONSIDERANDO as alterações nas respectivas escalas de plantão das Promotorias de Justiça de Caruaru e de Vitória de Santo Antão; Processo n.º: 0015696-0/2010
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço; Requerente: SANDRA MARIA MESQUITA DE PAULA PESSOA LAPENDA
Assunto: Solicitação
RESOLVE: Despacho: Defiro o pedido. À CMGP para anotar.

Modificar, o teor da Portaria POR-PGJ n.º 389/2010, de 26.03.2010, publicada no DOE de 27.03.2010, para: Expediente n.º: 010/10
Processo n.º: 0015697-1/2010
Onde se lê: Requerente: JOÃO LUIZ DA FONSECA LAPENDA
ESCALA DE PLANTÃO DA 04ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL Despacho: Defiro o pedido. À CMGP para anotar.
COM SEDE EM ARCOVERDE
DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Processo n.º: 0015809-5/2010
21.04.2010 Quarta-feira 13h às 17h Arcoverde Walkis Pacheco Sobreira Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO
24.04.2010 Sábado 13h às 17h Arcoverde Kívia Roberta de Souza Ribeiro Assunto: Encaminhamento
Despacho: Ciente. Arquive-se.
25.04.2010 Domingo 13h às 17h Arcoverde Kívia Roberta de Souza Ribeiro
Processo n.º: 0015822-0/2010
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Despacho: Ciente. Arquive-se.

Processo n.º: 0015824-2/2010
Requerente: GLÓRIA MARIA PEREIRA DE SOUZA RAMOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Assunto: Solicitação
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira Despacho: Defiro o pedido. À Chefia de Gabinete para providências.

SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS Expediente n.º: 169/10
EDITOR Processo n.º: 0015914-2/2010
JURÍDICOS André Santana Requerente: POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
Itabira de Brito Filho Assunto: Encaminhamento
JORNALISTAS Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma
INSTITUCIONAIS Expediente n.º: 072/10
Maria Helena Nunes Lyra Processo n.º: 0016008-6/2010
RELAÇÕES PÚBLICAS Requerente: MOVIMENTO DOS INJUSTIÇADOS DA NAÇÃO ORG
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade Assunto: Solicitação
Despacho: Remeta-se ao CAOP de Defesa do Meio Ambiente.
ADMINISTRATIVOS
Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS Expediente n.º: 255/10
José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas Processo n.º: 0016070-5/2010
CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) Requerente: ABRAMPA
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade) Assunto: Solicitação
Despacho: Ciente. Divulgue-se.
CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS Expediente n.º: 764/10
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini Processo n.º: 0016077-3/2010
Requerente: JUÍZO DE DIREITO - 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
SECRETÁRIO-GERAL Assunto: Encaminhamento
DIAGRAMAÇÃO
Aguinaldo Fenelon de Barros Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.
Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana
CHEFE DE GABINETE Expediente n.º: 041/10
Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Processo n.º: 0016218-0/2010
Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE Requerente: MARIANA PESSOA DE MELO VILA NOVA
CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 Assunto: Solicitação
COORDENADOR DE GABINETE Despacho: À Consideração do Coordenador da Circunscrição.
Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br
Procuradoria Geral de Justiça, 22 de abril de 2010.

www.mp.pe.gov.br FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA
Promotor de Justiça
Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça

Recife, 23 de abril de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3
O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes despachos: Expediente n.º: 130/10
Processo n.º: 0015917-5/2010
Dia 22.04.2010: Requerente: ALLANA UCHOA DE CARVALHO
Expediente n.º: 044/10 Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Processo n.º: 0016178-5/2010
Requerente: MARIA DA GLORIA GONCALVES SANTOS Expediente n.º: 028/10
Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0015848-8/2010
Despacho: À CMGP para providências. Requerente: HODIR FLAVIO GUERRA LEITAO DE MELO
Expediente n.º: 084/10 Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.
Processo n.º: 0016175-2/2010
Requerente: PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDO Expediente n.º: 001/10
Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Requerente: AUREA ROSANE VIEIRA V. DE ANDRADE
Expediente n.º: 211/10 Despacho: À SGMP para análise e providências.
Processo n.º: 0016301-2/2010
Requerente: REJANE STRIEDER Expediente n.º: 036/10
Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Requerente: GEOVANA ANDREA CAJUEIRO BELFORT
Expediente n.º: 006/10 Despacho: Ciente. Arquive-se.
Processo n.º: 0016325-8/2010
Requerente: SERGIO TENORIO DE FRANCA Expediente n.º: Ofíc. 065/2010
Assunto: Comunicações Processo n.º: 0010539-0/2010
Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Requerente: FERNANDO BARROS DE LIMA
Expediente n.º: s/n/10 Despacho: Já providenciado, arquive-se.
Processo n.º: 0016105-4/2010
Requerente: MILTA MARIA PAES DE SA
Processo n.º: 0016091-8/2010
Requerente: MARCELUS DE ALBUQUERQUE UGIETTE
Despacho: À CMGP para providências.
Despacho: Já providenciado, arquive-se.
Expediente n.º: s/n/10
Processo n.º: 0016103-2/2010
Expediente n.º: CI Nº213/09
Requerente: MILTA MARIA PAES DE SA
Processo n.º: 0042376-4/2009
Requerente: DEPARTAMENTO MINISTERIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Despacho: À CMGP para providências.
Despacho: À consideração da Sra. Coordenadora da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas.
Processo n.º: 0016373-2/2010 Expediente n.º: s/n/10
Requerente: JOSE BISPO DE MELO Processo n.º: 0016478-8/2010
Assunto: Encaminhamento Requerente: ANDRE MUCIO RABELO DE VASCONCELOS
Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Assunto: Solicitação
Despacho: À Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas para informar com urgência.
Processo n.º: 0015739-7/2010 Procuradoria-Geral de Justiça, 22 de abril de 2010.
Requerente: JOSE PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO
Assunto: Encaminhamento Promotor de Justiça
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Processo n.º: 0015850-1/2010
Requerente: WELSON BEZERRA DE SOUSA
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, arquive-se em pasta própria. Subprocuradoria Geral de Justiça
Processo n.º: 0015599-2/2010
Requerente: LUCILA VAREJAO DIAS MARTINS AVISO SUBPROCURADORIA Nº 001/2010
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, arquive-se junto ao ofício referenciado. O Exmº Sr. SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Dr. ITABIRA DE BRITO FILHO, gestor do Convênio firmado pelo Ministério
Público Estadual com a Universidade Federal de Pernambuco, com interveniência da FADE:
Processo n.º: 0015532-7/2010 Considerando o quantitativo anual previsto para o Convênio MPPE/UFPE/FADE/2006 – exercício 2008 - para realização de Exames
Requerente: GUSTAVO LINS TOURINHO COSTA DNA da ordem de 168 (Cento e sessenta e oito) casos, ficam os Exmos. Srs. Drs. Procuradores e Promotores de Justiça avisados que:
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhe-se à ESPM para conhecimento. Os exames serão realizados por ordem de chegada da solicitação (data de entrada no Protocolo), obedecendo ao limite fixado para o
período, já descrito acima, nas datas abaixo agendadas.
Expediente n.º: s/n/10 Em caso de desistência de exames ou do não comparecimento das partes nas datas aprazadas, serão efetuados novos deferimentos
Processo n.º: 0015243-6/2010 para as devidas substituições, obedecendo-se, sempre, a ordem da entrada do pedido no protocolo da Procuradoria Geral de Justiça, e
Requerente: ELEONORA MARISE SILVA RODRIGUES em nenhuma hipótese será remarcada outra data de coleta para os casos faltosos, levando-se em conta a grande demanda pelo referido
exame.
Despacho: Já providenciado, arquive-se.
Por representar o pagamento dos aludidos exames comprometimento de valor considerável para o Ministério Público, esses exames
devem ser requeridos para instruir ações de investigação de paternidade ou de maternidade, propostas pelo Ministério Público, desde
que haja comprovada necessidade do exame ( não suprida por outros meios de prova ) e impossibilidade financeira dos interessados (
Processo n.º: 0014371-7/2010
única hipótese de gratuidade ). Caso contrário, cabe aos Procuradores e Promotores de Justiça adotar as medidas cabíveis para
Requerente: JOAO ELIAS DA SILVA FILHO
obtenção junto as partes sucumbentes o ressarcimento à Instituição, conforme item 1 da Instrução Normativa nº 01/99, publicada no DOE
de 07/04/99.
Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa.
PROMOTORIA Nº PROCESSO Nº PROTOCOLO DATA DA COLETA
Expediente n.º: s/n/10 ALTINHO 202.2002.000007-1 0036373-4/2009 21/05/2010
Processo n.º: 0013140-0/2010 ALIANÇA 402.2001.000029-6 0040634-8/2009 21/05/2010
Requerente: VIRGINIA BIVAR LEOBALDO DE MORAES ALIANÇA 402.2000.000019-6 0046132-7/2009 21/05/2010
Assunto: Requerimento BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2001.189-0 0006218-8/2010 21/05/2010
Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, concedo 03 (três) dias de licença-médica à requerente, a partir do dia BELO JARDIM 205.2001.000041-1 0043141-4/2009 21/05/2010
10.02.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar. BREJÃO 06.32.2006.8.17.0330 0012348-0/2010 21/05/2010
BUENOS AIRES 494.2006.000301-0 0015500-2/2009 21/05/2010
Expediente n.º: 188/10 CABO DE SANTO AGOSTINHO 0000178-87.2002.8.17.0370 0006683-5/2010 21/05/2010
Processo n.º: 0015961-4/2010 CAPOEIRAS 462.2005.000002-5 0040684-4/2009 21/05/2010
Requerente: SALOMÃO ABDO AZIZ ISMAIL FILHO CATENDE 214.2009.000268-7 0042480-0/2009 21/05/2010
Assunto: Requerimento CATENDE 0000682-77.2009.8.17.0490 0011725-7/2010 28/05/2010
Despacho: À CMGP para informar. CATENDE 0000516-50.2006.8.17.0490 0015717-3/2010 28/05/2010
CATENDE 0000835-13.2009.8.17.0490 0011726-8/2010 28/05/2010
Expediente n.º: s/n/10 CATENDE 214.2009.000624-0 0015699-3/2010 28/05/2010
Processo n.º: 0013413-3/2010 CATENDE 214.2006.000224-7 0005974-7/2010 28/05/2010
Requerente: ELZA ROXANA ALVARES SALDANHA CATENDE 214.2008.000129-7 0010970-8/2010 28/05/2010
Assunto: Comunicações CATENDE 214.2008.0008224-4 0009697-4/2010 28/05/2010
Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, concedo 07 (sete) dias de licença-médica à requerente, a partir do dia CATENDE 214.2009.000286-5 0005969-2/2010 28/05/2010
01.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar. CATENDE 214.2009.000125-7 0006436-1/2010 28/05/2010
CATENDE 214.2009.000666-6 0004208-5/2010 28/05/2010
Expediente n.º: s/n/10 CONDADO 415.2004.000126-9 0039527-8/2009 11/06/2010
Processo n.º: 0013208-5/2010 CONDADO 415.2004.000010-6 0010505-2/2010 11/06/2010
Requerente: MARIA HELENA NUNES LYRA EXU 419.2007.000052-3 0011728-1/2010 11/06/2010
Assunto: Encaminhamento GAMELEIRA 422.1998.000008-9 0010429-7/2010 11/06/2010
Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, concedo 02 (dois) dias de licença-médica à requerente, a partir do dia GRAVATÁ 219.2005.001179-5 0049155-6/2009 11/06/2010
04.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar. ITAPISSUMA 1283/2001 0042678-0/2009 11/06/2010
JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2001.008216-4 0041357-2/2009 11/06/2010
Expediente n.º: s/n/10 JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2002.010942-1 0041408-8/2009 11/06/2010
Processo n.º: 0014023-1/2010 JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2001.004568-4 0043622-8/2009 11/06/2010
Requerente: MARCIA BASTOS BALAZEIRO JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2009.014653-9 0041762-2/2009 11/06/2010
Assunto: Comunicações JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2009.013895-1 0042298-7/2009 11/06/2010
Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, concedo 18 (dezoito) dias de licença-médica à requerente, a partir do dia JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2008.004350-8 0043625-2/2009 11/06/2010
06.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar. JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2008.004352-4 0044677-1/2009 11/06/2010
JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2001.003869-6 0042715-1/2009 18/06/2010
Expediente n.º: 001/2010 JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2005.002208-1 0007984-1/2010 18/06/2010
Processo n.º: 0016144-7/2010 JABOATÃO DOS GUARARAPES 0008267-93.2009.8.17.0810 0010795-4/2010 18/06/2010
Requerente: ALDA VIRGINIA DE MOURA MORENO 00323-11.2010.8.17.0970 0011358-0/2010 18/06/2010
Assunto: Solicitação MORENO 00324-93.2010.8.17.0970 0011359-1/2010 18/06/2010
Despacho: Já providenciado, arquive-se. MORENO 224.2009.001361-1 0044835-6/2009 18/06/2010
POÇAÕ 438.2008.000160-2 0048573-0/2009 18/06/2010
Expediente n.º: 042/2010 POÇAO 438.2008.000099-1 0048576-3/2009 18/06/2010
Processo n.º: 0015781-4/2010 POÇÃO 438.2007.000008-5 0048570-6/2009 18/06/2010
Requerente: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO TIMBAÚBA 241.2009.506-3 0008737-7/2010 18/06/2010
Assunto: Encaminhamento VENTUROSA 457.2004.000022-1 0004995-0/2010 18/06/2010
Despacho: Já providenciado, arquive-se. VENTUROSA 457.2004.000013-2 0049743-0/2009 18/06/2010

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 23 de abril de 2010
Os exames serão realizados no Laboratório de Genética Molecular Humana da UFPE ( Universidade Federal de Pernambuco ), Expediente: Req. /2010
localizado à rua Prof. Moraes Rego, s/nº - Cidade Universitária, 2º andar do Centro de Ciências da Saúde ( antiga Faculdade de Processo nº 006901-7/2010
medicina), das 08:00 às 11:30h. Fone para contato: (81) 2126-8512. Requerente: Jefferson Luiz da Silva
Recife, 22 de abril de 2010 Despacho: À CMG. Autorizo o pagamento do serviço extraordinário, face realização do plantão.

ITABIRA DE BRITO FILHO Expediente: OF. s/n/2010
Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Processo nº 0013342-4/2010
Gestor do Convênio MPPE/UFPE/FADE Requerente: Dr. Ronaldo Roberto de Lira e Silva
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providencias necessárias.

Expediente: CI 081/2010
Processo nº 0048053-2/2010
Secretaria Geral Requerente: Biblioteca
Despacho: Autorizo. À CPL-SRP para abertura do devido processo licitatório.

O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintes despachos: Expediente: CI 030/2010
Processo nº 008418-3/2010
No dia 14.04.2010: Requerente: DEMIE
Expediente: OF. 060/2010 Despacho: Ao Apoio-SGMP para providenciar novo ofício.
Processo nº 0011075-5/2010
Requerente: SECRETARIA DE TRANSPORTES Secretaria Geral do Ministério Público, em 22 de abril de 2010.
Despacho: Providenciado novo ofício ao Governo do Estado de nº 068/2010 AGUINALDO FENEOLON DE BARROS
Secretário-Geral do Ministério Público
Expediente: OF. 267 /2010
Processo nº 0016342-7/2010 O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barbosa, exarou os seguintes despachos:
Requerente: Polícia Militar de Pernambuco
Assunto: Encaminhamento No dia 20.04.2010:
Despacho: Ao PJ com atuação no Juizado do Torcedor. Att. Dr. Bispo.
Expediente: OF. 035301/2010
Expediente: Req. /2010 Processo nº 0049100-5/2010
Processo nº 004244-5/2010 Requerente: SERPRO
Requerente: Cláudia Ramos Magalhães Assunto: Solicitação
Assunto: Solicitação Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa.
Despacho: Ao Apoio/SGMP para oficiar a requerente com base nas informações da CMGP.
Processo nº 0038501-8/2010
Requerente: SERPRO
Processo nº 0013331-2/2010
Requerente: Dr. Alexandre Augusto Bezerra
Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa.
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências necessárias.
Expediente: OF. 032/2010-CP
Processo nº 0015727-4/2010
Requerente: Dr. Henrique Ramos Rodrigues
Processo nº 0012716-8/2010
Requerente: Dra. Delane Barros de Arruda Mendonça
Despacho: À CMGP para pronunciamento.
Despacho: Autorizo à CMAT a designar 1 técnica e 1 analista em engenharia para acompanhar à Coordenadora de Infância e
Juventude, no Projeto de adequação do ambiente escolar para a inclusão das crianças e adolescentes com necessidades
Processo nº 0015606-0/2010
educativas especiais nos municípios, duas vezes por semana. Indico as servidoras Allice Pereira da Silva e Karol Tavares Requerente: Jaques Cerqueira
Pessoa de Melo Correia, para o trabalho. Assunto: Solicitação
Despacho: À CMAD. Autorizo. Segue para as providências necessárias.
Processo nº 0015127-7/2010 Expediente: Req. /2010
Requerente: Dra. Lililane da Fonseca Lima Rocha Processo nº 0014281-7/2010
Assunto: Encaminhamento Requerente: Guilherme Henrique de Almeida Pacheco Duque
Despacho: Publique-se. Arquive-se. Assunto: Solicitação
Expediente: CI 078 /2010
Processo nº 0013409-8/2010 Expediente: OF. 079 /2010
Requerente: Departamento de Apoio Administrativo Processo nº 0010737-0/2010
Assunto: Solicitação Requerente: Dr. Fernando Barros de Lima
Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. Assunto: Solicitação
Despacho: Ao Gabinete para consideração.
Processo nº 0010277-8/2010 Expediente: OF. 040/2010
Requerente: DMTR Processo nº 0016055-8/2010
Assunto: Solicitação Requerente: Dra. Gerusa Torres de Lima
Despacho: À CMGP. Autorizo a indicação de 05 servidores para trabalhar no setor de transporte. Assunto: Comunicação
Despacho: À ADM-Roberto Lyra. Autorizo. Segue para as providências.
Processo nº 0012700-1/2010 Expediente: Req./2010
Requerente: CMTI Processo nº 0014282-8/2010
Assunto: Solicitação Requerente: Guilherme Henrique de Almeida Pacheco Duque
Despacho: Autorizo. À CPL-SRP para abertura do devido processo licitatório. Assunto: Solicitação
Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as providências necessárias.
Processo nº 0012032-8/2010 Expediente: CI 107/2010
Requerente: Divisão Ministerial de Estágio Processo nº 0015997-4/2010
Assunto: Solicitação Requerente: ESMP
Despacho: À CMFC. Acolho o parecer da AJM. segue para que seja efetuado o pagamento Assunto: Solicitação
Despacho: Publique-se. Arquive-se.
Expediente: CI 080 /2010
Requerente: Divisão de Serviços e Manutenção Processo nº 0015964-7/2010
Assunto: Solicitação Requerente: AJM
Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. Assunto: Solicitação
Requerente: Divisão de Serviços e Manutenção Processo nº 0015742-1/2010
Assunto: Solicitação Requerente: DMTR
Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. Assunto: Encaminhamento
Despacho: À CMGP para conhecimento e providências.
Processo nº 0010275-6/2010 Expediente: OF. 030/2010
Requerente: DMTR Processo nº 0010447-7/2010
Assunto: Solicitação Requerente: PJ Paulista
Despacho: Ao DEMAPA para regularização junto ao E-fisco. Em seguida, encaminhar á CMFC para realização da despesa. Assunto: Solicitação
Despacho: Ao DEMAPA, solicito que seja anexada a movimentação das cópias da referida PJ, visando subsidiar a solicitação.
Processo nº 0012966-6/2010
Processo nº 0010829-2/2010
Requerente: Jaques Cerqueira
Requerente: DMTR
Assunto: Comunicação
Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa.
Despacho: À CMAD. As autorizações deverão ser feitas por esta CMAD, após análise casao a casao, conforme as necessidades.
Expediente: CI 088/2010 Expediente: CI 069/2010
Processo nº 0019777-4/2010 Processo nº 0014789-2/2010
Requerente: Severina Glaucinete Soares da Silva Requerente: DEMAPA
Assunto: Solicitação Assunto: Encaminhamento
Despacho: À CMGP para atualizar as informações. Despacho: À CMAD para proceder com as devidas comunicações aos usuários.

Expediente: CI 023/2010 Expediente: CI 083/2010
Requerente: Biblioteca Requerente: Divisão de Serviços e Manutenção
Assunto: Encaminhamento Assunto: Encaminhamento
Despacho: Autorizo. À CPL-SRP para abertura do devido processo licitatório. Despacho: Autorizo abertura do Processo Licitatório.

Expediente: CI 082/2010 Expediente: CI 029 /2010
Requerente: CMGP Requerente: CAOP-Defesa da Cidadania
Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação
Despacho: Ciente. Arquive-se. Despacho: Ao DMTR. Autorizo. Segue para as providências necessárias.

Recife, 23 de abril de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 5
Processo nº 0015318-0
Requerente: Dra. Judith Pinheiro Silveira Borba/2010 Promotorias de Justiça
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
Processo nº 0013787-8/2010 RECOMENDAÇÃO Nº 03/2010
Requerente: DMST
Assunto: Solicitação O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por seus representantes abaixo-assinado, em exercício na 1ª Promotoria
Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes (infância e juventude), 4ª Promotoria de Justiça de Defesa
da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes (patrimônio publico) e 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de
Expediente: OF. 099 /2010 Jaboatão dos Guararapes (entidades do terceiro setor), no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 129
Processo nº 0013361-5/2010 e incisos da Constituição Federal de 1988; art. 6, inc. XX, 38, I e 84, II da Lei Complementar nº 75/93; art. 62 e seguintes
Requerente: Dra. Maria Aparecida Alcântara Siebra da Lei 8069/90 e art. 1º, I, da Lei 7347/85, em razão do conteúdo do perecer social apresentado pela equipe técnica do MPPE
Assunto: Encaminhamento nos autos do inquérito civil conjunto nº 001/09 e do plano municipal de assistência social do Município, apresenta
Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. recomendação à Secretaria de Promoção Humana e Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social do
Município de Jaboatão dos Guararapes, com fundamento abaixo apresentados:
Processo nº 0015273-0/2010 A assistência social será prestada pelo Município de Jaboatão dos Guararapes a quem dela necessitar, independentemente
Requerente: Dr. Stanley Araújo Corrêa de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à
Assunto: Solicitação velhice e aos portadores de necessidades especiais, art. 203 da Constituição Federal.
Despacho: À AMSI para pronunciamento.
A assistência social é uma Política Pública não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
Expediente: OF. 101/2010 integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas, art. 1º da Lei
Processo nº 0015385-4/2010 8742/93( Lei Orgânica da Assistência Social).
Requerente: Dr. Iron Miranda dos Anjos
Assunto: Solicitação A assistência social do Município de Jaboatão dos Guararapes, em garantia à determinação do art. 204 da Constituição
Despacho: À CMTI para pronunciamento. Federal e dos arts. 5º e 8º da Lei 8742/93(Lei Orgânica da Assistência Social), será baseada em: fundos públicos para o
financiamento das ações; Conselho Municipal, com participação paritária do poder público e sociedade civil e plano municipal
Expediente: CI 092/2010 de assistência social.
Processo nº 0015723-0/2010
Requerente: CMGP O plano municipal objetiva a garantia do direito à assistência social das crianças, dos adolescentes, dos idosos, dos
Assunto: Solicitação portadores de necessidades especiais e demais públicos, proporcionando a primazia da responsabilidade do Município na
Despacho: Ao DMTR. Autorizo. Segue para as providências necessárias. condução da política de assistência social, através de execução direta pela própria rede do município, de acordo com as
diretrizes da assistência social previstas no art. 5º da Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social).
Processo nº 005954-5/2010 A Lei Orgânica de Jaboatão dos Guararapes, publicada em Diário Oficial do Município em 24 de abril de 2006, determina a
Requerente: Dr. Ronaldo Paes Barboza obrigação do Conselho Municipal da Assistência Social, dentre outras, a formulação de políticas municipais de assistência
Assunto: Solicitação social em articulação com a política nacional e estadual, baseando-se no levantamento de prioridades do município.
Despacho: À AJM para análise e pronunciamento.
A garantia da transparência e a complementaridade na prestação dos serviços de assistência social são elementos
Expediente: CI 143/2010 estruturantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de forma que a Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
prevê a importância da participação na rede sócio-assistencial das Instituições não governamentais as quais complementam
Processo nº 0010825-7/2010
os serviços públicos existentes. Esta execução conjunta de ações entre público e privado proporciona democracia e
Requerente: DMTR
participação ativa da comunidade.
Despacho: À CMAD. Sugiro emitir parecer visando o risco de liberação buscado no valor fixo.
Por outro lado, as visitas realizadas pelo Ministério Público às Instituições não governamentais prestadoras de serviços em
2009, recebedoras de recursos públicos após aprovação de seleção de projetos do edital 01/2008, que constam do inquérito
Expediente: OF. s/n/2010
civil n. 001/09, sob a presidência dos subscritores, evidenciaram: falta de estruturas físicas e de materiais; inexistência de
Processo nº 0013342-4/2010
atividades; desarticulação com as demais instâncias da rede; serviços de baixo impacto à população e de conteúdo impróprio
Requerente: Dr. Ronaldo Roberto de Lira e Silva
para propor a autonomia das famílias/pessoas beneficiadas; ausência de registro e/ou organização das atas de presença dos
Assunto: Solicitação usuários, do registro de funcionários e falta de proposta pedagógica.
O Município de Jaboatão dos Guararapes pode celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em
Expediente: OF. 055/2010 conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos, art. 10 da Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência
Processo nº 0015775-7/2010 Social).
Requerente: Dr. Flávio Roberto Falcão Pedrosa
Assunto: Solicitação A oferta do serviço não pode estar desarticulada da busca pela qualidade e eficácia das ações, sob pena do usuário da
Despacho: À CMTI par pronunciamento. assistência social não conseguir superar a condição vivida e permanecer como publico do SUAS, não alcançado a autonomia
almejada para todos os cidadãos e superlotando o sistema.
Processo nº 0015721-7/2010 Como garantia da oferta de serviço de assistência social eficiente, e principalmente eficaz, o Município de Jaboatão dos
Requerente: Dr. Manoel Alves Maia Guararapes, antes de celebrar convênios com entidades e organizações, deve: idealizar e aprovar plano municipal de
Assunto: Solicitação assistência social, estabelecendo prioridades e linhas de investimento do recurso a partir: da Conferência Municipal de 2009,
Despacho: À CMTI para pronunciamento. dos indicadores sociais do município e da análise das demandas e das ofertas dos serviços sócio-assistenciais ora existentes;
estabelecer edital criterioso, composto por uma fase de análise das propostas enviadas e após esta primeira etapa, uma visita
Expediente: CI 031/2010 técnica, também eliminatória, às entidades aprovadas na primeira etapa para certificação das condições de existência e
Processo nº 0016046-8/2010 estrutura de funcionamento para execução da atividade prevista na proposta e, por fim, implementar processo de
Requerente: CAOP-Defesa da Cidadania monitoramento e avaliação
Despacho: À ADM-RAC para conhecimento e providências. Pelo que fora exposto acima, o Ministério Público, como defensor dos direitos da população jaboatonense, como garantia
aocumprimento da lei, resolve:
Processo nº 0016045-7/2010 Recomendar à Secretaria de Promoção Humana e Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social de Jaboatão dos
Requerente: CAOP-Defesa da Cidadania Guararapes:
Assunto: Solicitação I- Idealizar e aprovar Edital de acordo com o plano municipal de assistência social aprovado, estabelecendo prioridades e
Despacho: Ao Cerimonial. Autorizo. Segue para as providências necessárias. linhas de investimento do recurso a partir: da Conferência Municipal de 2009, dos indicadores sociais do município e da
análise das demandas e das ofertas dos serviços sócio-assistenciais ora existentes;
Expediente: OF. 057/2010 II– Para garantia de qualidade na execução dos projetos, estabelecer um edital criterioso, que deverá:
Processo nº 0016057-1/2010
Requerente: Dr. Flávio Roberto Falcão Pedrosa descrever detalhadamente as ações a serem implementadas, observando a necessidade de ajustá-las, em relação as
Assunto: Solicitação atividades profissionalizantes, ao planejamento e previsão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de
Despacho: À CMGP para conhecimento e análise. Jaboatão dos Guararapes, distribuir os recursos de forma proporcional entre as regionais existentes no município, tendo como
elemento base o quantitativo populacional da faixa etária a ser atendida determinar a carga horária mínima para todas as
Expediente: Ci 084/2010 atividades elencadas, a apresentação documental da qualificação técnica dos profissionais a serem contratados para a
Processo nº 0015446-2/2010 execução dos projetos e estabelecer o valor de referência “per capita” para a contraprestação das atividades apresentadas;
Requerente: Dr. Euclides de Souza Júnior
Assunto: Solicitação III – Para garantia de qualidade no julgamento dos projetos, visando orientar o trabalho de avaliação da comissão a que se
Despacho: À CMAD para conhecimento e análise. refere o item IV, estabelecer no edital:

Expediente: CI 086 /2010 a) fases eliminatórias de aprovação, seja para análise dos documentos mínimos a serem apresentados, seja para efetuar
visitas técnicas às Instituições não governamentais para certificação das condições de existência e estrutura de
Processo nº 0014816-2/2010
funcionamento para execução das atividades previstas,
Requerente: CMGP
b) observar a necessidade de estabelecimento de critérios objetivos para julgamento dos projetos;
Despacho: À CMGP. Informo que a publicação já foi providenciada. Encaminho para demais providências.
IV – Instituir comissão avaliadora responsável pela analise de todas as fases do processo, seja eliminatória, seja
classificatória, especialmente a visita técnica a que se refere o item II, para atuação imparcial e impessoal, devendo para tanto
Processo nº 0012312-0/2010
ser composta por pessoas que não pertençam às instituições competidoras, nem seja parente em linha reta ou colateral, seja
Requerente: Divisão Ministerial de Documentação e Arquivo. consanguineo ou afim, até o terceiro grau de presidente de instituição competidora, mediante declaração a ser apresentada
Assunto: Solicitação ao Conselho Municipal;
Despacho: À CMGP. Já providenciada publicação. Encaminho para demais providências.
V – Observar a necessidade de não identificação dos projetos no momento da avaliação pelos membros da comissão
Expediente: OF. 097/2010 avaliadora, visando garantir a impessoalidade da atuação;
Processo nº 0015953-5/2010
Requerente: Dra. Judith Pinheiro Silveira Borba VI – Disponibilizar técnicos para realizar monitoramento ao longo da execução do projeto e avaliação final dos impactos
Assunto: Solicitação sociais das atividades promovidas, independente da análise contábil e documental da prestação de contas ao final da
Despacho: Ao Apoio/SGMP. Solicitação atendida. execução dos projetos;

Expediente: CI 053/2010 Encaminhe a presente recomendação aos Centros de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude, Cidadania e Patrimônio
Processo nº 006857-8/2010 Público e ao Secretário Geral do Ministério Público para publicação.
Requerente: Dr. Ronaldo Paes Barboza
Assunto: Solicitação Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2010.
Despacho: À CMAD, para análise.
ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA MATOS JUNIOR
Expediente: OF. 064/2010 Promotor de Justiça em exercício cumulativo
Processo nº 009689-5/2010 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes
Requerente: Dr. Fernando Barros de Lima
Assunto: Solicitação IRENE CARDOSO SOUSA
Despacho: À CMAD para conhecimento e controle. Promotora de Justiça
5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes
Secretaria Geral do Ministério Público, em 22 de abril de 2010.
MAXWELL ANDERSON DE LUCENA VIGNOLI
RONALDO PAES BARBOZA Promotor de Justiça
Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes

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