O que é o PJe é um software elaborado pelo CNJ para permitir o protocolo e acompanhamento de ações em ambiente eletrônico. Para acessar o PJe é necessário um Certificado Digital do tipo A3 e preparar o ambiente com o sistema operacional Windows, navegador Firefox e Java instalados. O PJe permite protocolar petições eletronicamente e acompanhar o andamento dos processos de forma online.

1. CARTILHA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Justica do Trabalho
TRT 23ª Região

2. O que é o PJe.........................................................................................03
Certificado Digital
Dicas para preparação do ambiente em seu computador
Sistema Operacional
Navegador de Internet
Java Runtime Enviroment (JRE)
Leitor a de Cartão ou Token USB..........................................................................................04
Gerenciador do Certificado Digital
Cadeia de Certificação ICP-Brasil
Cadeia de Certificação da Autoridade Certificadora
Conversor de Arquivos para formato PDF
Perguntas Frequentes.................................................................................................................05
O que é o processo eletrônico?
O que é um documento eletrônico?
O que é assinatura digital?
O que é o PIN e PUK?
Como devo proceder se eu perder o meu Smartcard ou token?
Qual a diferença entre os certificados A1 e A3?.........................................................................06
Minha senha PIN está bloqueada, o que fazer?
Para usar o PJe, é preciso desabilitar popups no Firefox?...........................................................07
É possível usar uma imagem que está em meu computador no editor de textos do Pje?............08
No editor de textos do PJe, qual a diferença entre "Salvar Rascunho", "Gravar" e "Assinar"?
No editor de textos do PJe, é possível copiar e colar uma petição ou documento previamente criados
em um outro editor de textos?
É possível fazer uma petição diretamente como um arquivo PDF anexo ou é obrigatório que o corpo
da petição seja elaborado usando o editor de textos do Pje?
Como devo proceder se o PJe exibir a mensagem "Erro inesperado"?
É possível protocolar diversas petições iniciais em uma única operação em lote?.......................09
Como devo proceder se no decorrer de uma petição inicial surgir algum problema técnico que
inviabilize o seu protocolo?
Como devo proceder para realizar o meu cadastro como advogado no PJe?
O cadastro no PJe em um Tribunal aproveita aos demais?
O Pje envia email?
Como as intimações eletrônicas são enviadas pelo PJe?...................................................10
Como devo proceder para me habilitar como advogado em um processo?
O pedido de habilitação é processado automaticamente pelo PJe?
Como devo proceder se no momento da audiência não conseguir acesso ao Pje?
Houve alguma alteração em relação ao Jus Postulandi com o Pje?
Consulte os manuais do PJe via internet..................................................11
02 SUMÁRIO

3. O que é o PJe
O sistema Pje – Processo Judicial eletrônico – é um software elaborado e
coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da
experiência e colaboração do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho e
de diversos tribunais brasileiros incluindo o TRT da 23ª Região - Mato Grosso, para
aplicação imediata e compulsória em âmbito nacional.
Possibilita, em síntese, o protocolo e o acompanhamento das ações em ambiente
eletrônico.
Certificado Digital
Para acesso ao PJe, é necessário possuir um Certificado Digital do
tipo A3. Caso não possua um Certificado Digital, visite a página
Instituto Nacional de Teconologia da Informação - ITI acessando o link
http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/CertificadoObterU
sar para saber como obtê-lo.
Dicas para preparação do ambiente em seu computador
Sistema Operacional
Atualmente o PJe somente é compatível com o sistema operacional
Windows. É recomendado o uso do Windows XP ou versões superiores
desse sistema operacional. As versões Windows 95, Windows 98 e
Millenium devem ser evitadas para uso do PJe.
Navegador de Internet
O navegador recomendado para uso no PJe é o Firefox versão 6.0 (ou
versão superior). Esse navegador pode ser obtido gratuitamente no site
http://br.mozdev.org/download/. Para a versão atual do PJe, não
aconselhamos o uso do Internet Explorer por problemas de compatibilidade
com o Java (JRE).
Java Runtime Enviroment (JRE)
Instale o JRE, também chamado de Java ou "Máquina Java", versão
1.6 ou superior. Trata-se de um plugin (programa acessório)
necessário para a execução de tarefas no navegador de internet. A
falta deste componente impede a navegação correta no
sistema. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no
site http://www.java.com/pt_BR/.
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4. Leitora de Cartão ou Token USB
Caso seu certificado digital esteja armazenado em um cartão inteligente
(cartão com chip), será necessária uma leitora de cartão compatível para
fazer a autenticação do usuário.
Outra opção é utilizar o Certificado Digital por meio do
token USB, dispositivo semelhante a um pen drive, com
memória suficiente para armazenar dados e senhas, a fim de
dificultar sua utilização por outras pessoas que não seus
proprietários.
Instale o drive da sua leitora de cartão (ou Token USB), programa que normalmente
acompanha o produto. Existem leitoras de cartão e tokens USB que são plug and play (não
necessitam de instalação de programa para funcionar, o próprio sistema operacional
reconhece e instala um programa de suporte adequado).
Gerenciador do Certificado Digital
O SafeSign é um dos programas responsáveis pela administração do seu certificado
digital. É preciso obtê-lo, o que pode ser feito gratuitamente no site
http://www.certisign.com.br/suporte/utilitarios-criptograficos/leitoras-de-cartao-inteligente.
Cadeia de Certificação ICP-Brasil
A cadeia de certificação da ICP-Brasil poderá ser instalada a partir do site da Autoridade
Certificadora que emitiu seu certificado. Lá deverão estar disponíveis as instruções de
como realizar a instalação.
Cadeia de Certificação da Autoridade Certificadora
Instale a cadeia de certificação da Autoridade Certificadora que emitiu seu Certificado
Digital. Por exemplo, para certificados emitidos pela Serasa, consulte o site
http://serasa.certificadodigital.com.br/ajuda/instalacao/cadeia-de-certificados/
Conversor de Arquivos para formato PDF
Na atual versão, o PJe só aceita documentos em formato PDF. Para criar um
arquivo em formato PDF, é preciso dispor de um programa que converta seu
documento original para esse formato. Esses programas podem ser
baixados gratuitamente pela internet.
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5. Perguntas Frequentes:
O que é o processo eletrônico?
Regulamentado pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, os processos
eletrônicos tem os seus atos processuais praticados, comunicados,
armazenados e disponibilizados por meio eletrônico.
O que é um documento eletrônico?
É um documento gerado e mantido de forma eletrônica, sem a necessidade de ser
impresso nem assinado de forma manuscrita para ter valor jurídico. O vínculo do
documento eletrônico com o seu autor é estabelecido por meio da assinatura
digital. As petições se inserem neste contexto.
O que é assinatura digital?
Trata-se de uma senha individual e intransferível, pela qual se assina digitalmente
o documento.
Atenção: no processo eletrônico, a digitalização de uma assinatura não supre a
assinatura realizada eletronicamente.
O que é o PIN e PUK?
O PIN é uma sigla que significa "Número de Identificação Pessoal", em inglês
Personal Identification Number. O PIN é uma senha que dá acesso aos dados do
smartcard ou token e que será solicitada para permitir a assinatura de
documentos e para acesso ao PJe. O titular do certificado deve alterar esse PIN
para um senha de seu conhecimento exclusivo.
O PIN Unlocked Key (PUK) é uma chave para desbloqueio do PIN. Nunca
informe o seu PIN a terceiros.
Como devo proceder se eu perder o meu Smartcard ou token?
Você deve comunicar à Autoridade Certificadora para que o seu
certificado seja incluído na "Lista de Certificados Revogados", sem
prejuízo de outras providências de ordem civil e criminal.
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6. Qual a diferença entre os certificados A1 e A3?
O Certificado Digital Tipo A1: pode ser armazenado nas mídias
disquete, token, cartão ou pen drive e possui a validade de 1 ano.
O Certificado Digital Tipo A3 só pode ser armazenado em Cartão
Inteligente (smartcard) ou token e possui validade de 03 anos.
O sistema PJe só aceita certificados do tipo A3.
Minha senha PIN está bloqueada, o que fazer?
Acesse o sistema gerenciador fornecido pelo emissor da cartão e selecione a
opção "Desbloquear PIN". Digite a senha PUK, a nova senha PIN e a confirmação
da nova senha de PIN.
Não estou conseguindo entrar no PJe pois no lugar do botão
aparece o botão
Possíveis causas:
a)O plugin Java não está habilitado no Firefox.
Ative o plugin no menu do Firefo
Ferramentas|Complementos|Plugins
b)A máquina Virtual Java não está instalada.
Instale a JRE em sua máquina. As instruções podem ser
obtidas em http://www.java.com/pt_BR/download/
Instale a versão correta do Java que seja
compatível com o seu sistema operacional.
x
Entrar Carregando o assinador...
06

7. Quando vou assinar um documento não aparece o botão
aparece apenas o botão
a)Vide resposta da questão anterior
Para usar o PJe, é preciso desabilitar popups no Firefox?
Sim. Para desabilitar popus no Firefox, proceda assim:
S e l e c i o n e a o p ç ã o d e me n u
Fe r r ame n t a s |Opçõe s |Con t e údo.
Desmarque a caixa "Bloquear janelas
popup"
Como tenho a certeza de que o computador que estou usando está
preparado para o Pje?
O PJe tem um recurso muito interessante que verifica automaticamente se o
computador em uso está preparado para o Pje.
Na janela de login clique no
b o t ã o " Ve r i f i c a ç ã o d e
ambiente", conforme figura
abaixo.
O sistema irá fazer um diagnóstico em
seu computador e, se as
conf igurações da máquina
estiverem corretas, a janela
da figura a seguir será
apresentada.
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Assinar digitalmente Carregando o assinador...

8. É possível usar uma imagem que está em meu
computador no editor de textos do Pje?
Não. O editor de textos do PJe admite usar apenas imagens que
estejam previamente gravadas no servidor onde está instalado o Pje.
Ha um estudo, entretanto, para permitir a inclusão de imagem.
No editor de textos do PJe, qual a diferença entre "Salvar Rascunho",
"Gravar" e "Assinar"?
Ao clicar em "Salvar Rascunho", o PJe grava o texto digitado no editor até aquele
momento para posterior continuação do trabalho. O botão "Gravar" armazena o
texto e também os seus anexos. O botão "Assinar" grava e assina digitalmente o
texto e seus anexos.
No editor de textos do PJe, é possível copiar e colar uma petição ou
documento previamente criados em um outro editor de textos?
Sim é possível, mas com algumas ressalvas:
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Ao invés de colar o texto diretamente no editor do PJe, use o botão
presente naquele editor para copiar primeiramente o texto para uma área
intermediária e só então deve-se clicar no
botão . Essa medida evitará que caracteres especiais utilizados pelos
editores de textos causem erros na hora de salvar o documento no PJe.
Se a medida acima não resolver deve-se usar o botão para copiar o
texto sem nenhuma formatação.
É possível fazer uma petição diretamente como um arquivo PDF anexo ou é
obrigatório que o corpo da petição seja elaborado usando o editor de textos
do PJe?
Conforme previsto no artigo 8º, § 1º, da Portaria 953/2012 do TRT 23ª, as
petições devem ser elaboradas no editor de textos, não se admitindo a juntada
de petições em arquivos gravados no formato PDF e trazidos aos autos como
anexos.
Como devo proceder se o PJe exibir a mensagem "Erro
inesperado"?
Deve-se clicar na opção de menu "Home" e retomar a operação que
estava sendo realizada no momento da mensagem. Se for
uma petição inicial a tarefa pode ser retomada a partir da
opção de menu Processo|Não protocolados.
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Inserir

9. É possível protocolar diversas petições iniciais em uma
única operação em lote?
Sim, é possível a partir da opção de menu Processo|Não
protocolados.
Como devo proceder se no decorrer de uma petição inicial surgir
algum problema técnico que inviabilize o seu protocolo?
O PJe armazena em uma área especial, separada para cada usuário, as petições
que ainda não foram protocoladas. Para retornar a uma petição inicial que ainda
não foi protocolada, use a opção de menu Processo|Não protocolados.
Como devo proceder para realizar o meu cadastro como advogado no Pje?
Para o advogado cadastrar-se no Sistema PJe é necessário acessar o endereço
do sistema disponibilizado no site do Tribunal Regional do Trabalho que deseja
atuar. Na tela principal de login do sistema PJe, clique no botão "Informações".
Após ler as informações essenciais para uma correta utilização do sistema, clique
no link "aqui" do texto "Advogado cadastre-se aqui!" e preencha o cadastro com
suas informações. Para que o cadastro seja validado não é necessário
comparecer a uma unidade judiciária, a menos que haja divergência entre os
dados digitados e os cadastrados na RFB ou OAB.
O cadastro no PJe em um Tribunal aproveita aos demais?
Não. O cadastro deve ser feito para cada Tribunal e em cada um deles para cada
grau de jurisdição.
O Pje envia email?
O PJe possui um recurso denominado PJe-push que envia email com as
movimentações processuais. Há duas formas de solicitar o envio de email. A
primeira no momento do cadastro selecionando-se a caixa "Incluir processos
no Push automaticamente". Nesse caso o PJe enviará as movimentações
processuais de todos os processos cadastrados para o advogado. Outra forma
é através de menu Processo|Outras Ações|Incluir no Push. Ressalte-se,
entretanto, que os e-mails têm caráter meramente informativo.
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10. Como as intimações eletrônicas são enviadas pelo PJe?
As intimações eletrônicas são enviadas diretamente para o Painel
do Advogado/Procurador.
Como devo proceder para me habilitar como advogado em um
processo?
O peticionamento incidental depende de cadastramento da parte ou do
advogado no sistema, bem como do cadastro de habilitação nos autos, tudo
conforme disposição do artigo 5º da Resolução CSJT n. 94. Para cadastrar
habilitação nos autos, acesse o menu Processo|Cadastro|Habilitação nos Autos.
Na tela apresentada, informe os critérios (filtros) de pesquisa conforme desejado
e clique no botão "Pesquisar". O sistema apresenta na lista "Processos" todos os
processos encontrados conforme a pesquisa realizada. Clique no ícone "Petição
Incidental", relacionado ao processo desejado e selecione a (s) parte (s)
vinculadas à habilitação. selecione uma das duas opções relacionadas ao
mandato e clique no botão "Próximo". no editor de textos, transcreva a petição e
anexe os documentos relacionado. Assine Digital mente.
O pedido de habilitação é processado automaticamente pelo PJe?
Sim. Feito o cadastro da habilitação, o processo constará no painel do advogado,
estando este autorizado a peticionar.
Como devo proceder se no momento da audiência não conseguir acesso ao
PJe?
Caberá ao Juiz da ação resolver todas as questões relativas ao caso concreto.
Houve alguma alteração em relação ao Jus Postulandi com o Pje?
Não. Continua sendo realizado por intermédio de servidor da Unidade Judiciária
destinatária da petição ou do setor responsável pela redução a termo e
digitalização de peças processuais, tudo conforme disposição do artigo 5º,
parágrafo único e artigo 12, § 1º da Resolução n. 94 do CSJT.
10

11. 11
CENTRAL DE ATENDIMENTO PJE-JT
0800 606 4434
Consulte os manuais do PJe via internet
www.csjt.jus.br/manuais3