1. ABAIXO ASSINADO
SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA NO PROCESSO DE REVISÃO
DO PLANO DIRETOR 2016 DE CAMPINAS
Exmo Sr. Jonas Donizetti – Prefeito de Campinas
Exmo Sr. Fernando Pupo – Secretário de Planejamento de Campinas
Campinas, 09 de novembro de 2015
Nós, CIDADÃOS CAMPINEIROS, abaixo assinados vimos mui respeitosamente
SOLICITAR a VVSS que revejam o encaminhamento que vem sendo dado ao processo
de revisão do Plano Diretor 2016 de Campinas.
Consideramos que o presente processo não atende ao presuposto de
participação cidadã definido no Estatuto da Cidade uma vez que não há publicização
dos documentos sendo desenvolvidos pela Prefeitura e pela consultoria contratada,
FUPAM, o que impede que exerçamos de fato nosso direito uma vez que pouco
informados sobre o que vem sendo discutido e escrito. Embora já tenham sido
requisitados de várias formas e por várias entidades da Sociedade Civil, os pedidos de
acesso aos documentos não foram atendidos.
Desta forma, por considerarmos que o atual processo pode vir a ser questionado
por vias legais, o que traria imensos prejuízos à cidade e a nós cidadãos, é que vimos mui
respeitosamente
SOLICITAR:
1. Que o processo de revisão e definição do Plano Diretor PRECEDA de
fato a revisão da LUOS que lhe é subalterna;
2. A suspensão dos trabalhos de revisão da LUOS, a serem retomados
posteriormente, e imediata retomada dos trabalhos de revisão do PD com
transparência de dados e informações, que possibilitem a efetiva participação
cidadã;
2. 3. Acesso irrestrito: às atas, relatórios, mapas, anotações e outros
materiais gerados nas reuniões realizadas para a revisão do Plano Diretor; a
todas as sugestões submetidas via internet ou outros meios; e finalmente, a
todo e qualquer documento que subsidie o cidadão o poder de participar
opinando com base em informação atualizada;
4. Acesso irrestrito a todos os documentos produzidos pela consultoria
FUPAM sobre a consolidação da Legislação de Uso e Ocupação do Solo,
incluindo as consulta à população, relatórios, atas, documentos preliminares,
etc;
5. Que após a publicização e liberação do acesso aos documentos, seja
estabelecido prazo de carência de 60 dias que permita aos cidadãos a leitura
e estudo destes, antes da retomada dos trabalhos de revisão do Plano
Diretor.
ASSINAM
NOME RG EMAIL
3. ABAIXO ASSINADO - SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE
RUMO NA REVISÃO DO
PLANO DIRETOR 2016 DE CAMPINAS
09-11-2015
FOLHA NO
:______
NOME RG EMAIL
