PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal
Prochain SlideShare
Chargement dans…5
×

PL 445/2015 - Alteração na Lei do Silêncio do Distrito Federal

1 696 vues

Publié le

LEI DO SILÊNCIO - UMA NOVA LEI PARA UM NOVO TEMPO -
O deputado Ricardo Vale protocolou na CLDF um Projeto de Lei para alteração da “Lei do Silêncio”. A ideia é que os níveis de emissão de ruídos passem para 75 decibéis para o período diurno e de 70 decibéis para o período noturno. Os limites da lei atual variam de 55 a 65 decibéis, dependendo da zona.
A segunda mudança importante diz respeito à aferição e fiscalização. Com a Lei atual, o comerciante que é autuado pela Lei do Silêncio não sabe quando nem onde suas emissões sonoras foram medidas. Ele apenas recebe o documento de autuação. Quando é lacrado, o lacre é feito sem nenhum aviso prévio. Além disso, as medições são feitas na área externa, e nenhuma é realizada no domicílio do reclamante.
A intenção do PL é adequar a legislação para a realidade atual. E essa adequação tem que passar, necessariamente, por um amplo debate com a sociedade, com os segmentos que a representam. Para que o resultado seja o reflexo da evolução da cidade, que seja uma nova lei para um novo tempo.

Publié dans : Formation
1 commentaire
0 j’aime
Statistiques
Remarques
  • Esdruxula a proposta. Que vergonha. Querem a custa da nossa saúde, dar vida para os boêmios incentivando ainda mais a alcoolemia.Só na casa do espanto que aparece proposta como essa.
       Répondre 
    Voulez-vous vraiment ?  Oui  Non
    Votre message apparaîtra ici
  • Soyez le premier à aimer ceci

Aucun téléchargement
Vues
Nombre de vues
1 696
Sur SlideShare
0
Issues des intégrations
0
Intégrations
4
Actions
Partages
0
Téléchargements
12
Commentaires
1
J’aime
0
Intégrations 0
Aucune incorporation

Aucune remarque pour cette diapositive

×