Divulga-se a pergunta dos Deputados Paula Santos e Agostinho Lopes ao Governo sobre os «Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla». A pergunta foi realizada a 17 de Janeiro de 2012, e Governo deverá responder, por lei, em trinta dias.
2. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se
X PERGUNTA Número / XII ( 1 .ª)
O Secretário da Mesa
Assinatura
da
Mesa
Assunto: Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 6 de Dezembro de 2011 o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o
Governo sobre a política do medicamento a doentes de esclerose múltipla, sobretudo no
Hospital de Braga, porimpor aos novos doentes um medicamento e excecionalmente dispensa
outro, face à denúncia da TEM – Associação Todos com Esclerose Múltipla, contudo
aguardamos resposta do Governo.
No início de 2012 a TEM alertou-nos que esta situação também ocorre nos hospitais do Centro
Hospitalar de Gaia/espinho, do Centro Hospitalar do Nordeste e do Centro Hospitalar de Trás-
os-Montes e Alto Douro. Estes centros hospitalares impuseram a troca de um medicamento para
outro aos doentes com esclerose múltipla e preparam-se para impor aos novos doentes um e
um só medicamento.
Segundo a TEM estas medidas não se devem a critérios clínicos, mas sim a critérios
económicos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais os motivos clínicos que sustentam a alteração de medicação dos doentes com
esclerose múltipla nos hospitais dos centros hospitalares referidos? O Governo confirma que
estas mudanças se prendem com razões de natureza economicista?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para solucionar o problema exposto?
3. Quando o médico altera a medicação para uma nova medicação os doentes são
considerados como novos doentes?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
3. Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.