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COMPROVATIVO
Pergunta XII(1ª)

Assunto:
Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla




Autor:

PAULA SANTOS(PCP),AGOSTINHO LOPES(PCP)

Destinatário:
Min. da Saúde


Data de envio:

17-01-2012 8:57:37
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


                                                                                            Expeça - se

     REQUERIMENTO        Número         /     (     .ª)                                    Publique - se

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                                                                             Assinatura
                                                                             da
                                                                             Mesa
Assunto: Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla



Destinatário: Min. da Saúde


Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

A 6 de Dezembro de 2011 o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o
Governo sobre a política do medicamento a doentes de esclerose múltipla, sobretudo no
Hospital de Braga, porimpor aos novos doentes um medicamento e excecionalmente dispensa
outro, face à denúncia da TEM – Associação Todos com Esclerose Múltipla, contudo
aguardamos resposta do Governo.


No início de 2012 a TEM alertou-nos que esta situação também ocorre nos hospitais do Centro
Hospitalar de Gaia/espinho, do Centro Hospitalar do Nordeste e do Centro Hospitalar de Trás-
os-Montes e Alto Douro. Estes centros hospitalares impuseram a troca de um medicamento para
outro aos doentes com esclerose múltipla e preparam-se para impor aos novos doentes um e
um só medicamento.


Segundo a TEM estas medidas não se devem a critérios clínicos, mas sim a critérios
económicos.


Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:


1. Quais os motivos clínicos que sustentam a alteração de medicação dos doentes com
esclerose múltipla nos hospitais dos centros hospitalares referidos? O Governo confirma que
estas mudanças se prendem com razões de natureza economicista?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para solucionar o problema exposto?
3. Quando o médico altera a medicação para uma nova medicação os doentes são
considerados como novos doentes?



Palácio de São Bento, segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012


                                                              Deputado(a)s

                                                          PAULA SANTOS(PCP)
Deputado(a)s

                                                                                              AGOSTINHO LOPES(PCP)




____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.

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16 Jan 2012 :: Pergunta ao Governo: «medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla» (Deputados Paula Santos e Agostinho Lopes)

  • 1. COMPROVATIVO Pergunta XII(1ª) Assunto: Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla Autor: PAULA SANTOS(PCP),AGOSTINHO LOPES(PCP) Destinatário: Min. da Saúde Data de envio: 17-01-2012 8:57:37
  • 2. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Expeça - se REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se X PERGUNTA Número / XII ( 1 .ª) O Secretário da Mesa Assinatura da Mesa Assunto: Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla Destinatário: Min. da Saúde Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A 6 de Dezembro de 2011 o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o Governo sobre a política do medicamento a doentes de esclerose múltipla, sobretudo no Hospital de Braga, porimpor aos novos doentes um medicamento e excecionalmente dispensa outro, face à denúncia da TEM – Associação Todos com Esclerose Múltipla, contudo aguardamos resposta do Governo. No início de 2012 a TEM alertou-nos que esta situação também ocorre nos hospitais do Centro Hospitalar de Gaia/espinho, do Centro Hospitalar do Nordeste e do Centro Hospitalar de Trás- os-Montes e Alto Douro. Estes centros hospitalares impuseram a troca de um medicamento para outro aos doentes com esclerose múltipla e preparam-se para impor aos novos doentes um e um só medicamento. Segundo a TEM estas medidas não se devem a critérios clínicos, mas sim a critérios económicos. Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Quais os motivos clínicos que sustentam a alteração de medicação dos doentes com esclerose múltipla nos hospitais dos centros hospitalares referidos? O Governo confirma que estas mudanças se prendem com razões de natureza economicista? 2. Que medidas pretende o Governo tomar para solucionar o problema exposto? 3. Quando o médico altera a medicação para uma nova medicação os doentes são considerados como novos doentes? Palácio de São Bento, segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Deputado(a)s PAULA SANTOS(PCP)
  • 3. Deputado(a)s AGOSTINHO LOPES(PCP) ____________________________________________________________________________________________________________________________ Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011, a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da Assembleia da República.