2050 sebraemg-palestras sebrae-mg - lei geral os novos benefícios da lei geral
Guia do empreendedor individual 2012
1.
2. Apresentação
Muitos brasileiros trabalham informalmente por
conta própria, ou seja, não têm nenhum tipo de
registro. E por isso ficam sem acesso a diversos
benefícios, como a Previdência Social, cursos do
Sebrae, crédito mais barato, possibilidade de
vender para o governo, serviços de contabilidade
gratuitos etc.
Guia do Empreendedor Individual
Com a Lei da Micro e Pequena Empresa, ficou
muito mais fácil e barato para o trabalhador
informal se tornar um Empreendedor Individual.
Só é necessário trabalhar nas áreas de comércio,
indústria ou serviços e faturar até 36 mil reais
por ano.
Nas próximas páginas, você verá que se tornar
um Empreendedor Individual não é nada
complicado, e que estar legalizado é melhor para
o seu negócio, para você, como trabalhador, e
também para sua família.
Torne-se um Empreendedor Individual
e traga para o seu negócio todos os
benefícios da formalização.
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3. Quais são os benefícios da Saiba mais sobre os benefícios da
formalização? cobertura previdenciária:
• Formalização simplificada, rápida, gratuita e Para o Empreendedor:
feita pela internet;
• Obtenção de número no CNPJ – Cadastro Na- • Aposentadoria por idade – mulher aos 60
cional de Pessoa Jurídica; anos e homem aos 65. É necessário contribuir
• Acesso a produtos e serviços bancários como por pelo menos 15 anos e a renda do benefício é
pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas di- de um salário mínimo, com direito a 13º salário;
ferenciadas; • Aposentadoria por invalidez – é necessário
Guia do Empreendedor Individual
• Apoio técnico do Sebrae; um ano de contribuição;
• Cobertura da Previdência Social para o Empre- • Auxílio-doença – é necessário um ano de con-
endedor Individual e para a sua família; tribuição;
• Possibilidade de negociação de preços e con- • Salário-maternidade – são necessários 10 me-
dições nas compras de mercadorias para reven- ses de contribuição.
da, com prazo junto aos atacadistas e melhor
margem de lucro; Para a família:
• Emissão de nota fiscal na venda para outras • Pensão por morte – a partir do primeiro pa-
empresas ou para o governo; gamento;
• Dispensa da formalidade de escrituração fiscal • Auxílio-reclusão – a partir do primeiro paga-
e contábil; mento.
• Desempenho de atividade de
forma legal.
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4. Quem pode ser um
Empreendedor Individual?
São cerca de 500 ocupações que podem se
transformar em Empreendedores Individuais,
dentre elas o ambulante, a vendedora de
cosméticos, o cabeleireiro, a manicure, a
esteticista, a costureira, o artesão, o fabricante
de bijuterias, o borracheiro, o sapateiro, o
mecânico e outros empreendedores que
montam o seu próprio negócio e faturam até
36 mil reais por ano.
Acesse a lista completa no
www.portaldoempreendedor.gov.br.
Estão fora deste conceito as profissões
regulamentadas, como advogados, médicos,
engenheiros etc.
5. Quanto vai custar? E a contabilidade?
O processo de formalização não custa A contabilidade formal está dispensada.
nada. Para a formalização e para a primeira Contudo, você deve zelar pela sua atividade e
declaração anual existe uma rede de empresas manter o controle em relação ao que compra, ao
de contabilidade que são optantes do Simples que vende e sobre quanto está ganhando. Essa
Nacional que irão realizar essas tarefas sem organização mínima permite gerenciar melhor o
cobrar nada no primeiro ano. negócio e a própria vida, além de ser importante
para crescer e se desenvolver.
Você pagará imposto “zero” para o Governo
Guia do Empreendedor Individual
Federal. E apenas valores simbólicos para o Você deverá registrar, mensalmente, em
município (R$ 5,00 de ISS) e para o estado formulário simplificado, o total das suas receitas.
(R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a Deverá manter em seu poder, da mesma forma,
5% do salário mínimo* (R$ 27,25). Com isso, as notas fiscais de compras de produtos e de
o Empreendedor Individual terá direito aos serviços.
benefícios previdenciários.
O Empreendedor Individual tem assessoria
contábil gratuita para o registro da empresa e a
* Salário Mínimo de 2011 primeira declaração anual simplificada.
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6. Quer contratar um Ajudante?
A lei prevê a possibilidade de contratação de até
um empregado, com remuneração de um salário
mínimo ou piso da categoria. Nesse caso, é
preciso assinar a carteira de trabalho e preencher,
mensalmente, a Guia de Recolhimento do FGTS e
Informação à Previdência – GFIP. A despesa total
do Empreendedor Individual com o ajudante será
de R$ 59,95, sendo R$ 16,35 para a Previdência
Guia do Empreendedor Individual
Social, correspondente a 3% do salário mínimo*,
e R$ 43,60 referente a 8% do FGTS.
Precisa de um endereço para o
empreendimento?
Consulte as normas que disciplinam o local de
funcionamento na prefeitura da sua cidade.
Quer crescer e faturar mais?
A formalização do Empreendedor Individual é a
porta de entrada no Simples Nacional. Ao crescer
e faturar mais, você poderá pular de faixa (são 20
faixas, conforme o seu faturamento, até o limite
de R$ 2,4 milhões). As condições oferecidas pelo
sistema simplificado de tributação são sempre
vantajosas.
* Salário Mínimo de 2011
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7. COMO FAÇO PARA ME
FORMALIZAR?
Acesse o endereço na internet:
www.portaldoempreendedor.gov.br.
Clique no botão “FORMALIZE-SE AGORA”,
conforme indicado abaixo, e siga as instruções
lá existentes.
Guia do Empreendedor Individual
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8. Quem trabalha legalizado faz um ótimo
negócio. Seja também um Empreendedor
Individual e tenha a chance de crescer com
segurança.
Mais Informações?
Você encontra nos seguintes canais:
• w ww.portaldoempreendedor.gov.br –
n o Po r t a l d o E m p r e e n d e d o r v o c ê Parceiros:
pode formalizar o seu negócio. Tam-
bém encontra informações sobre van- Conselho Federal
tagens da formalização, obrigações e de Contabilidade
pode tirar dúvidas. É simples, rápido e
gratuito.
• SEBRAE – procure a unidade mais próxima
ou ligue 0800 5700800.
• P r e v i d ê n c i a S o c i a l – p a r a t i r a r
dúvidas sobre questões previdenciárias,
ligue para a central 135.
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