A Schwarz & Lima é uma consultoria especializada em auditoria, consultoria e gestão de processos de comércio exterior. Eles oferecem serviços de retificação de declarações de importação e recuperação de tributos pagos indevidamente para ajudar clientes a obter restituições e compensações tributárias. A consultoria também fornece soluções tecnológicas para gestão de drawback e captura de dados alfandegários.
2. QUEM SOMOS
A Schwarz & Lima é especializada em projetos de auditoria,
consultoria e gestão de processos específicos de
comércio exterior.
Trabalhamos com aplicativos e soluções de alto desempenho
e rentável relação custo-benefício, desenvolvidos por nossos
profissionais, customizados para atender as necessidades
específicas de cada cliente.
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Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
3. ADE COANA nº 19/08
O que é?
O Ato Declaratório Executivo Coana nº 19/08 foi publicado em 24 de dezembro
de 2008, visando regulamentar os pedidos de retificação de declaração de
importação após desembaraço aduaneiro em quantidades iguais ou superiores a
cem, ou protocolados por empresas em processo de habilitação ou já habilitadas
ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004
Art. 6º A empresa deverá, se for o caso, providenciar a regularização das situações pendentes junto aos órgãos competentes antes
de aderir ao programa ou, na impossibilidade de saneamento imediato, apresentar termo de compromisso e cronograma de
regularização a ser implementado no prazo máximo de seis meses, que deverá ser juntado ao pedido de habilitação
Parágrafo único. O termo de compromisso para regularização somente será aceito para as pendências impossíveis de saneamento
imediato ou que dependam da ação de terceira pessoa, não podendo caracterizar mera ação protelatória.
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4. ADE COANA nº 19/08
Obrigações no processo de Retificação:
Planilha de recolhimento complementar dos tributos
Emissão de DARFs com o cálculo dos valores devidos
Planilha de expectativa de direito a restituição dos tributos recolhidos
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5. ADE COANA nº 19/08
Principais retificações:
Classificação fiscal (NCM)
Unidade de medida estatística
Vínculo importador / exportador
Seguro internacional
Alíquota PIS e COFINS
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6. ADE COANA nº 19/08
Recuperação de tributos:
Apuração de créditos em favor do contribuinte;
Os valores apurados são apresentados devidamente atualizados e poderão
ser requeridos não só a título de restituição, mas também como
compensação para processos futuros de importação.
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7. ADE COANA nº 19/08
Nossos serviços:
100% baseado no SISCOMEX IMPORTAÇÃO;
Sistema informatizado que simplifica o processo de retificação;
Qualidade e confiabilidade nas informações prestadas à RFB;
Emissão dos DARFs;
Elaboração de relatórios gerenciais;
Agilidade na entrega dos resultados.
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8. CASES
DI
RESTITUIR RECOLHER
Adição
100 mil
Automobilística R$ 2,7 mi R$ 2,4 mi 550 mil
40 mil
Eletroeletrônica R$ 7,8 mi R$ 3,6 mi
134 mil
33 mil
Diversos R$ 23,0 mi R$ 14,8 mi
302 mil
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9. CONSULTE NOSSAS SOLUÇÕES
GESTÃO DRAWBACK INTELIGENTE
CAPTURA DE DADOS SISCOMEX
www.sl2consultoria.com.br
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