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Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
QUEM SOMOS


   A Schwarz & Lima é especializada em projetos de auditoria,
        consultoria e gestão de processos específicos de
                       comércio exterior.

   Trabalhamos com aplicativos e soluções de alto desempenho
   e rentável relação custo-benefício, desenvolvidos por nossos
     profissionais, customizados para atender as necessidades
                     específicas de cada cliente.




                                           -2-
                       Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
ADE COANA nº 19/08

O que é?
O Ato Declaratório Executivo Coana nº 19/08 foi publicado em 24 de dezembro
de 2008, visando regulamentar os pedidos de retificação de declaração de
importação após desembaraço aduaneiro em quantidades iguais ou superiores a
cem, ou protocolados por empresas em processo de habilitação ou já habilitadas
ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).



Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004
Art. 6º A empresa deverá, se for o caso, providenciar a regularização das situações pendentes junto aos órgãos competentes antes
de aderir ao programa ou, na impossibilidade de saneamento imediato, apresentar termo de compromisso e cronograma de
regularização a ser implementado no prazo máximo de seis meses, que deverá ser juntado ao pedido de habilitação

Parágrafo único. O termo de compromisso para regularização somente será aceito para as pendências impossíveis de saneamento
imediato ou que dependam da ação de terceira pessoa, não podendo caracterizar mera ação protelatória.



                                                                   -3-
                                               Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
ADE COANA nº 19/08

Obrigações no processo de Retificação:
 Planilha de recolhimento complementar dos tributos
 Emissão de DARFs com o cálculo dos valores devidos
 Planilha de expectativa de direito a restituição dos tributos recolhidos




                                                  -4-
                              Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
ADE COANA nº 19/08

Principais retificações:
 Classificação fiscal (NCM)
 Unidade de medida estatística
 Vínculo importador / exportador
 Seguro internacional
 Alíquota PIS e COFINS




                                                   -5-
                               Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
ADE COANA nº 19/08

Recuperação de tributos:

 Apuração de créditos em favor do contribuinte;

 Os valores apurados são apresentados devidamente atualizados e poderão
  ser requeridos não só a título de restituição, mas também como
  compensação para processos futuros de importação.




                                                -6-
                            Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
ADE COANA nº 19/08

Nossos serviços:
 100% baseado no SISCOMEX IMPORTAÇÃO;
 Sistema informatizado que simplifica o processo de retificação;
 Qualidade e confiabilidade nas informações prestadas à RFB;
 Emissão dos DARFs;
 Elaboração de relatórios gerenciais;
 Agilidade na entrega dos resultados.




                                                 -7-
                             Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
CASES

                                                                             DI
                              RESTITUIR                       RECOLHER
                                                                           Adição


                                                                          100 mil
        Automobilística      R$ 2,7 mi                       R$ 2,4 mi    550 mil


                                                                          40 mil
        Eletroeletrônica     R$ 7,8 mi                       R$ 3,6 mi
                                                                          134 mil


                                                                          33 mil
           Diversos         R$ 23,0 mi                      R$ 14,8 mi
                                                                          302 mil



                                               -8-
                           Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
CONSULTE NOSSAS SOLUÇÕES



     GESTÃO DRAWBACK INTELIGENTE


     CAPTURA DE DADOS SISCOMEX




                www.sl2consultoria.com.br




                                        -9-
                    Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
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   11 5536-4801 · 11 9649-4950 · 47 9148-4950
           contato@sl2consultoria.com.br
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Solução ADE COANA 19/08

  • 1. Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
  • 2. QUEM SOMOS A Schwarz & Lima é especializada em projetos de auditoria, consultoria e gestão de processos específicos de comércio exterior. Trabalhamos com aplicativos e soluções de alto desempenho e rentável relação custo-benefício, desenvolvidos por nossos profissionais, customizados para atender as necessidades específicas de cada cliente. -2- Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
  • 3. ADE COANA nº 19/08 O que é? O Ato Declaratório Executivo Coana nº 19/08 foi publicado em 24 de dezembro de 2008, visando regulamentar os pedidos de retificação de declaração de importação após desembaraço aduaneiro em quantidades iguais ou superiores a cem, ou protocolados por empresas em processo de habilitação ou já habilitadas ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004 Art. 6º A empresa deverá, se for o caso, providenciar a regularização das situações pendentes junto aos órgãos competentes antes de aderir ao programa ou, na impossibilidade de saneamento imediato, apresentar termo de compromisso e cronograma de regularização a ser implementado no prazo máximo de seis meses, que deverá ser juntado ao pedido de habilitação Parágrafo único. O termo de compromisso para regularização somente será aceito para as pendências impossíveis de saneamento imediato ou que dependam da ação de terceira pessoa, não podendo caracterizar mera ação protelatória. -3- Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
  • 4. ADE COANA nº 19/08 Obrigações no processo de Retificação:  Planilha de recolhimento complementar dos tributos  Emissão de DARFs com o cálculo dos valores devidos  Planilha de expectativa de direito a restituição dos tributos recolhidos -4- Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
  • 5. ADE COANA nº 19/08 Principais retificações:  Classificação fiscal (NCM)  Unidade de medida estatística  Vínculo importador / exportador  Seguro internacional  Alíquota PIS e COFINS -5- Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
  • 6. ADE COANA nº 19/08 Recuperação de tributos:  Apuração de créditos em favor do contribuinte;  Os valores apurados são apresentados devidamente atualizados e poderão ser requeridos não só a título de restituição, mas também como compensação para processos futuros de importação. -6- Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
  • 7. ADE COANA nº 19/08 Nossos serviços:  100% baseado no SISCOMEX IMPORTAÇÃO;  Sistema informatizado que simplifica o processo de retificação;  Qualidade e confiabilidade nas informações prestadas à RFB;  Emissão dos DARFs;  Elaboração de relatórios gerenciais;  Agilidade na entrega dos resultados. -7- Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
  • 8. CASES DI RESTITUIR RECOLHER Adição 100 mil Automobilística R$ 2,7 mi R$ 2,4 mi 550 mil 40 mil Eletroeletrônica R$ 7,8 mi R$ 3,6 mi 134 mil 33 mil Diversos R$ 23,0 mi R$ 14,8 mi 302 mil -8- Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
  • 9. CONSULTE NOSSAS SOLUÇÕES  GESTÃO DRAWBACK INTELIGENTE  CAPTURA DE DADOS SISCOMEX www.sl2consultoria.com.br -9- Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda.
  • 10. Schwarz & Lima Consultoria Empresarial Ltda. 11 5536-4801 · 11 9649-4950 · 47 9148-4950 contato@sl2consultoria.com.br www.sl2consultoria.com.br