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JANEIRO | FEVEREIRO 2014

BAURU
A FEIRA DO EMPREENDEDOR 2014
ESTÁ CHEGANDO!

Venha participar do maior evento de empreendedorismo
de São Paulo e faça bons negócios!
LIBRAS
Língua
Brasileira
de Sinais
Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com
deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais.
A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da
inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data
de realização do evento. O cliente, ou seu representante,
poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais,
pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800.

Quer melhorar sua empresa?
O Sebrae-SP aponta o caminho.
O Check-up Empresa é uma ferramenta criada para ajudar você
a avaliar seus conhecimentos administrativos e encontrar novas
direções para sua empresa.
Finanças
Pense na saúde do seu negócio.
Planeje e organize.

Mercado
Conheça seu negócio e sua
concorrência. Crie estratégias.

ouvidoria
SEBRAE-SP

Planejamento
Avalie seus caminhos. Construa
o futuro da sua empresa.

ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME.
Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência.
E para que possamos continuar prestando um serviço
de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é muito importante. Queremos te ouvir:

0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.br
www.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.

Em poucos minutos você terá um diagnóstico do seu negócio.

Acesse: http://sebr.ae/sp/checkup
SEBRAE-SP
Escritório Regional Bauru (ER)

LEGENDAS
TEMAS:

Avenida Duque de Caxias, 16/82 - Vila Cardia - Bauru - SP
(14) 3234-1499 | erbauru@sebraesp.com.br

Finanças	

Gestão de Pessoas

Legislação	

Marketing	

Planejamento

Público-alvo:

34

PE Potencial Empresário	

22

ME Microempresa	

11

4
28

33

16

18
2

31

5

3

8
27

13
35

MEI Microempreendedor Individual	
PF Pessoa Física	

PR Produtor Rural	

EPP Empresa de Pequeno Porte
PJ Pessoa Jurídica

30 36

15

23

10
26

29
1

19
20
24

9

Nesta edição
7

12

6 25
17

21

Escritório Regional Bauru

MUNICÍPIOS ATENDIDOS
1. Agudos
2. Arealva
3. Avaí
4. Balbinos
5. Bariri
6. Barra Bonita
7. Bocaina
8. Boracéia
9. Borebi
10. Cabrália Paulista
11. Cafelândia
12. Dois Córregos

Associativismo e Cooperativismo

Empreendedorismo	

Inovação	
32

Administração	

Comércio Exterior	

14

Eventos	

13. Duartina
14. Guaiçara
15. Guarantã
16. Iacanga
17. Igaraçu do Tietê
18. Itaju
19. Itapuí
20. Jaú
21. Lençóis Paulista
22. Lins
23. Lucianópolis
24. Macatuba

25. Mineiros do Tietê
26. Paulistânia
27. Pederneiras
28. Pirajuí
29. Piratininga
30. Pongaí
31. Presidente Alves
32. Promissão
33. Reginópolis
34. Sabino
35. Ubirajara
36. Uru

Palestras:
Como a qualidade contribui para o seu negócio
Como criar e manter uma equipe motivada
Como importar da China com segurança
Como importar legalmente do Paraguai
Como lidar com a inadimplência
Como se tornar um microempreendedor individual
Controle seu estoque e não perca dinheiro
Divulgue sua empresa
Empresa Organizada tem melhor desempenho
Indicadores de resultados
Organize o caixa de sua empresa e não perca dinheiro
Planejamento, programação e controle da produção
Planejamento: O primeiro passo para começar o seu negócio
Por dentro dos custos, despesas e preço de venda
Saiba administrar o capital de giro
Saiba como fazer um plano de marketing
Satisfaça e encante seus clientes
Tributação na medida
Tudo que o microempreendedor individual precisa saber para estar legal
Oficinas:
Aprenda a fazer fluxo de caixa
SEI Controlar meu dinheiro
SEI Vender
Curso:
Aprender a empreender
SEBRAE-SP BAURU
Avenida Duque de Caxias, 16/82
Vila Cardia - Bauru - SP

ADMINISTRAÇÃO

COMÉRCIO EXTERIOR

EMPREENDEDORISMO

FINANÇAS

PALESTRA

PALESTRAS

CURSO

PALESTRAS

Empresa organizada
tem melhor desempenho

Como importar
legalmente do Paraguai

Aprender a empreender

Por dentro dos custos,
despesas e preço de venda

Palestra que orienta quanto à importância
do planejamento, organização e controle
de suas atividades, possibilitando aprimorar o gerenciamento de sua empresa.

Palestra que apresenta o regime de tributação unificada - RTU - “Lei dos Sacoleiros
do Paraguai” e orienta como os microempreendedores individuais podem utilizar
estas regras para realizar compras do Paraguai, de forma legal e segura.

27/01, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

22/01, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: MEI
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

.....................................
Como importar
da China com segurança
Palestra que visa orientar o empresário da micro e pequena empresa sobre
como importar da China, as possibilidades de importação de produtos e os
tramites burocráticos.
19/02, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito
4

Curso que oferece a oportunidade de interagir com os conceitos básicos sobre
empreendedorismo, mercado e finanças.
17 a 21/02, das 18h às 22h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: MEI
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

Palestra que visa orientar os empresários
para o desenvolvimento de competências
gerenciais que melhorem a gestão financeira de sua empresa.
20/01, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

.....................................
Saiba administrar
o capital de giro
Palestra que visa orientar o empresário
sobre a gestão do capital de giro, propiciando o desenvolvimento das habilidades
gerenciais e as condições para a obtenção de melhores resultados econômicos
e financeiros em seus empreendimentos.
28/01, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
SEBRAE-SP BAURU

Avenida Duque de Caxias, 16/82
Vila Cardia - Bauru - SP

Organize o caixa de sua
empresa e não perca dinheiro
Palestra que orienta sobre a importância de conceder crédito aos clientes,
os métodos utilizados, sua implicação
na saúde financeira da empresa e os
critérios de cobrança.
12/02, das 19h às 21h
Local: PAE Lençóis Paulista
Rua Coronel Joaquim Gabriel, 11
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3264-3955 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

.....................................
Indicadores de resultados
Palestra que busca orientar o empresário
para ações de análise e planejamento da
lucratividade, contribuindo para desenvolver habilidades gerenciais com ênfase em resultados, para sobrevivência e
crescimento do empreendimento.
26/02, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

OFICINAS

GESTÃO DE PESSOAS

INOVAÇÃO

Aprenda a fazer fluxo de caixa

PALESTRA

PALESTRAS

Oficina que sensibiliza o participante
para aspectos importantes da gestão
financeira do negócio, como contas
a pagar e a receber, fluxo de caixa e
reserva de capital de giro.

Como criar
e manter uma equipe motivada

Planejamento, programação
e controle da produção

Sensibilizar o empresário para a necessidade de formar e manter uma equipe
comprometida com a empresa. Mostrar
ferramentas que estimulam os colaboradores para o desenvolvimento do trabalho.

Palestra que visa sensibilizar o empreendedor para a importância do planejamento
de curto, médio e longo prazo para obter
melhores resultados do seu negócio.
Orientar sobre as atribuições e ferramentas do setor de planejamento da produção.

16/01, das 17h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: PE
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

.....................................
SEI Controlar meu dinheiro
Oficina que busca capacitar o empreendedor individuai a entender sobre controles
financeiros, abordando os seguintes
temas: como controlo as entradas e saídas de dinheiro - fluxo de caixa; diferença entre o meu dinheiro e o da empresa;
fazendo a previsão do que irei receber e do
que pagarei.

12/02, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

15/01, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234 - 1499 | 0800 570 0800
20/01, das 19h às 21h
Local: PAE Lençóis Paulista
Rua Coronel Joaquim Gabriel, 11
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3264-3955 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

13/02, das 17h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: MEI
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do SEBRAE-SP é de 15 minutos.
Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente.

5
SEBRAE-SP BAURU
Avenida Duque de Caxias, 16/82
Vila Cardia - Bauru - SP

Como a qualidade
contribui para o seu negócio
Orientar o empresário para a importância
da qualidade na sobrevivência e crescimento do negócio, bem como sobre a
necessidade de implantar práticas para a
melhoria da qualidade.
24/01, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

.....................................
Controle seu estoque
e não perca dinheiro
Palestra que visa sensibilizar o empreendedor para a importância da administração de estoques como fator de lucro
e orientá-lo para o uso de ferramentas
e práticas que levam à otimização do
manuseio e armazenamento de materiais.
04/02, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

6

LEGISLAÇÃO
PALESTRAS
Tudo que
o microempreendedor
individual precisa saber para
estar legal
Palestra que orienta microempreendedores individuais sobre seus direitos e obrigações legais no exercício
de sua atividade.
20/01, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: MEI
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

Como lidar
com a inadimplência
Palestra que visa esclarecer a importância da gestão da inadimplência, cuidados na concessão de créditos e os
procedimentos de cobrança em relação
ao Código de Defesa do Consumidor e
Código Civil de 2002.
03/02, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

.....................................
Tributação na medida
A palestra tributação na medida apóia o
empresário a entender, discutir e descobrir o porquê de seus impostos e como
calculá-los, com vistas ao atendimento
das obrigações legais da empresa.

MARKETING
PALESTRAS
Satisfaça
e encante seus clientes
Palestra que visa despertar o empreendedor para a necessidade de aperfeiçoar o atendimento a clientes evitando a insatisfação do consumidor e
construindo diferenciais competitivos
em relação à outras empresas.
23/01, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional de Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

10/02, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
SEBRAE-SP BAURU

Avenida Duque de Caxias, 16/82
Vila Cardia - Bauru - SP

Divulgue sua empresa

OFICINA

PLANEJAMENTO

Palestra que visa apresentar aos empresários os meios de divulgação existentes, identificação do público-alvo,
planejamento do mix de marketing
e planejamento de divulgação.

SEI Vender

PALESTRAS

Oficina que busca capacitar o microempreendedor individual para analisar o seu
negócio, se adaptar às necessidades do
mercado, preparar seus produtos e serviços para conquistar novos clientes e ampliar suas possibilidades de crescimento e
expansão.

Planejamento:
O primeiro passo
para começar o seu negócio

06/02, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

.....................................
Saiba como fazer
um plano de marketing
Palestra que busca sensibilizar o participante sobre a importância do planejamento das ações de marketing como forma de
ampliar a competitividade das empresas.
27/02, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: ME
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

30/01, das 17h às 21h
Local: Sebrae - SP Escritório
Regional de Bauru
Público Alvo: MEI
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

Palestra que visa apresentar aos participantes a importância e os conceitos da
constituição de uma empresa, abordando
as necessidades do empreendedor,
do empreendimento e da parte legal.
06/01, das 19h às 21h
13/01, das 15h às 17h
20/01, das 19h às 21h
27/01, das 15h às 17h
03/02, das 19h às 21h
10/02, das 15h às 17h
17/02, das 19h às 21h
24/02, das 15h às 17h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: PE
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

Como se tornar um
microempreendedor individual
Palestra que visa informar os participantes sobre os principais aspectos da lei
complementar 128/2008 que dispõe sobre
o microempreendedor individual.
09/01, das 15h às 17h
23/01, das 15h às 17h
06/02, das 15h às 17h
20/02, das 15h às 17h
Local: Sebrae-SP Escritório
Regional Bauru
Público Alvo: PE
Informações e inscrições
(14) 3234-1499 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito

Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do SEBRAE-SP é de 15 minutos.
Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente.

7
ANOTAÇÕES

O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - janeiro de 2014

Janeiro

*Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

LUCRO PRESUMIDO

20/01 (2ª feira)
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento
do DAS, referente o mês de dezembro de 2013.

Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - RECOLHIMENTO
TRIMESTRAL - Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro.
Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO
recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho,
Outubro e Janeiro.
20/01 (2ª feira)
INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral
calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores
retidos. Recolhimento referente à competência dezembro de 2013.
Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado
será o dia útil imediatamente anterior.
24/01 (6ª feira)
PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento
do mês de dezembro de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção:
Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia
útil imediatamente anterior. Código DARF: 8109 - Alíquota: 0,65%.
24/01 (6ª feira)

SIMPLES NACIONAL (ME / EPP)
15/01 (4ª feira)
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial de
alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês
de dezembro de 2013. Prazo: até o último dia útil da primeira quinzena
do mês subsequente ao da entrada (Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP).
20/01 (2ª feira)
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma
do Simples Nacional a ser pago no dia 20 do mês subsequente em
que houver sido auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, art. 21).
Não havendo expediente bancário no prazo estabelecido o recolhimento se dará no dia útil imediatamente posterior.
31/01 (6ª feira)
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES
NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital
(lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro de 2013.
(DARF comum - 2 vias - código 0507).
20/01 (2ª feira)
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previdenciária
devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada
sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos.
Recolhimento referente à competência dezembro de 2013. Atenção:
Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia
útil imediatamente anterior.

COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento
do mês de dezembro de 2013. Deverá ser paga até o 25º dia do
mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não
houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia
útil imediatamente anterior. Código DARF das empresas em
geral: 2172 - Alíquota: 3%.

DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS,
TRABALHISTA E RETENÇÕES NA FONTE
07/01 (quinto dia útil do mês)
SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de
dezembro de 2013.

07/01 (3ª feira)
FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhimento
relativo à competência de dezembro de 2013. Antecipa-se caso não
haja expediente bancário no dia.
07/01 (3ª feira)
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS
Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de dezembro de 2013.
15/01 (4ª feira)
INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgADORES
DOMéSTICOS.
20/01 (2ª feira)
INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e Retenção de 11% na
Fonte (Cessão de mão-de-obra). Atenção: Se não houver expediente
bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
10/01 (6ª feira)
gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previdência
Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente ao recolhimento do mês de dezembro de 2013, ao Sindicato representativo da categoria
profissional. Prazo: Até o dia 10 de cada mês (Dec. 3.058/99, art. 225, V).
20/01 (2ª feira)
IRF - Imposto Retido na Fonte. Descontado dos pagamentos do
trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras pessoas
jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser
observado será o dia útil imediatamente anterior.
Quinzenalmente
PIS/COFINS/CSLL - FONTE
CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE
Último dia útil do mês de janeiro
CONTRIbUIçãO SINDICAL PATRONAL (ART. 149 CF/88) - O recolhimento é facultativo para as Micro e Pequenas Empresas optantes
pelo Simples Nacional (STF - ADI 4033). ANTECIPA-SE o recolhimento
se no último dia do mês não houver expediente bancário.
Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - fevereiro de 2014

Fevereiro

*Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

LUCRO PRESUMIDO

20/02 (5ª feira)
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento
do DAS, referente o mês de janeiro de 2014.

Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - recolhimento
trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro.
Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO
recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho,
Outubro e Janeiro.

SIMPLES NACIONAL (ME / EPP)
14/02 (6ª feira)
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial
de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples
referente as aquisições de produtos de outros Estados realizadas
no mês de janeiro de 2013. Prazo: até o último dia útil da primeira
quinzena do mês subsequente ao da entrada (Art. 115, inciso XV-A
do RICMS/SP).
20/02 (5ª feira)
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma
do Simples Nacional a ser pago no dia 20 do mês subsequente em
que houver sido auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, art. 21).
Não havendo expediente bancário no prazo estabelecido o recolhimento se dará no dia útil imediatamente posterior.
28/02 (6ª feira)
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES
NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital
(lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro de 2014.
(DARF comum - 2 vias - código 0507).
20/02 (5ª feira)
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores
retidos. Recolhimento referente à competência janeiro de 2014.
Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.

20/02 (5ª feira)
INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral
calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores
retidos. Recolhimento referente à competência janeiro de 2014.
Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
25/02 (3ª feira)
PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento
do mês de janeiro de 2014 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção:
Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o
dia útil imediatamente anterior. Código DARF: 8109 - Alíquota: 0,65%.
25/02 (3ª feira)
COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do
mês de janeiro de 2014. Deverá ser paga até o 25º dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.

DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS,
TRABALHISTA E RETENÇÕES NA FONTE
06/02 (quinto dia útil do mês)
SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de janeiro
de 2014.

07/02 (6ª feira)
FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhimento
relativo à competência de janeiro de 2014. Antecipa-se caso não haja
expediente bancário no dia.
07/02 (6ª feira)
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS
Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões,
transferências e demissões de empregados ocorridas no mês
de janeiro de 2014.
14/02 (6ª feira)
INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgADORES DOMéSTICOS.
20/02 (5ª feira)
INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e Retenção de 11%
na Fonte (Cessão de mão-de-obra). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
10/02 (2ª feira)
gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente
ao recolhimento do mês de janeiro de 2014, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Prazo: Até o dia 10 de cada mês
(Dec. 3.058/99, art. 225, V).
20/02 (4ª feira)
IRF - Imposto Retido na Fonte. Descontado dos pagamentos do
trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras pessoas
jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser
observado será o dia útil imediatamente anterior.
Quinzenalmente
PIS/COFINS/CSLL - FONTE
CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE
Precisa aumentar a quantidade de pratos vendidos?
Tem dificuldade em calcular a margem
de seus produtos e serviços?
Tem alta rotatividade de funcionários?

CURSOS

Tem problemas de controles financeiros?
Apresenta desperdício de alimentos
que afeta os resultados?

EaD

OFICINAS

Tem dúvidas sobre Boas Práticas
de manipulação de alimentos?
Está adequada a todas as questões legais?
Está insegura com as fiscalizações periódicas?
Possui equipe desmotivada?

Se você tem um restaurante, bar, lanchonete
ou similar com pelo menos um desses problemas,
o SEBRAE-SP pode te ajudar!

PALESTRAS

RECEITA

CONSULTORIAS
COLETIVAS
E INDIVIDUAIS

de Sucesso

Conheça o Programa Receita de Sucesso, que foi especialmente desenvolvido para empresários do segmento de Alimentação
Fora do Lar, para promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável desses pequenos negócios.

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Se você quer ser empresário, conhece um empreendedor ou já está no mercado e pretende ampliar seu negócio, é hora de saber mais sobre o Sebrae-SP. Oferecemos orientação, a grande maioria delas gratuita, visando
capacitar o dono ou futuro empreendedor de um negócio
próprio, dando-lhe condições de desenvolver uma gestão bem planejada, com informações sobre mercado,
tecnologia, e oportunidades de crescimento no Brasil
e no exterior.
Cobrimos os quatro setores da economia (comércio,
indústria, serviços e agronegócios) e nossas ações
pretendem sensibilizar potenciais empresários, microempreendedores individuais (MEI), microempresas,

empresas de pequeno porte e produtores rurais, colocando à disposição cursos, cartilhas sobre uma enorme
variedade de temas, oficinas, palestras, projetos,
programas e consultorias individuais e coletivas.
Concentramos nesta agenda uma série de informações
que serão extremamente úteis. O Sebrae-SP está presente em todo o Estado de São Paulo. São 33 escritórios
regionais, 11 Pontos de Atendimento ao Empreendedor
(PAs) e 86 Postos Sebrae-SP de Atendimento ao
Empreendedor (PAEs) preparados para prestar um
serviço de qualidade a quem o procurar.
Conte conosco.
Um abraço,

Alencar Burti
Presidente do Conselho

Bruno Caetano
Diretor-superintendente

22 a 25

fevereiro 2014

PARTICIPE!
SEBRAE-SP - Escritório Regional Bauru
Avenida Duque de Caxias, 16/82 - Vila Cardia - Bauru - SP - Fone: (14) 3234-1499 / Fax: (14) 3234-2012
E-mail: erbauru@sebraesp.com.br - Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h
Informações e inscrições: 0800 570 0800 - De segunda a sexta, das 08h às 20h - Ligação gratuita

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  • 1. JANEIRO | FEVEREIRO 2014 BAURU A FEIRA DO EMPREENDEDOR 2014 ESTÁ CHEGANDO! Venha participar do maior evento de empreendedorismo de São Paulo e faça bons negócios!
  • 2. LIBRAS Língua Brasileira de Sinais Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais. A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data de realização do evento. O cliente, ou seu representante, poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais, pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800. Quer melhorar sua empresa? O Sebrae-SP aponta o caminho. O Check-up Empresa é uma ferramenta criada para ajudar você a avaliar seus conhecimentos administrativos e encontrar novas direções para sua empresa. Finanças Pense na saúde do seu negócio. Planeje e organize. Mercado Conheça seu negócio e sua concorrência. Crie estratégias. ouvidoria SEBRAE-SP Planejamento Avalie seus caminhos. Construa o futuro da sua empresa. ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME. Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência. E para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é muito importante. Queremos te ouvir: 0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.br www.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA. Em poucos minutos você terá um diagnóstico do seu negócio. Acesse: http://sebr.ae/sp/checkup
  • 3. SEBRAE-SP Escritório Regional Bauru (ER) LEGENDAS TEMAS: Avenida Duque de Caxias, 16/82 - Vila Cardia - Bauru - SP (14) 3234-1499 | erbauru@sebraesp.com.br Finanças Gestão de Pessoas Legislação Marketing Planejamento Público-alvo: 34 PE Potencial Empresário 22 ME Microempresa 11 4 28 33 16 18 2 31 5 3 8 27 13 35 MEI Microempreendedor Individual PF Pessoa Física PR Produtor Rural EPP Empresa de Pequeno Porte PJ Pessoa Jurídica 30 36 15 23 10 26 29 1 19 20 24 9 Nesta edição 7 12 6 25 17 21 Escritório Regional Bauru MUNICÍPIOS ATENDIDOS 1. Agudos 2. Arealva 3. Avaí 4. Balbinos 5. Bariri 6. Barra Bonita 7. Bocaina 8. Boracéia 9. Borebi 10. Cabrália Paulista 11. Cafelândia 12. Dois Córregos Associativismo e Cooperativismo Empreendedorismo Inovação 32 Administração Comércio Exterior 14 Eventos 13. Duartina 14. Guaiçara 15. Guarantã 16. Iacanga 17. Igaraçu do Tietê 18. Itaju 19. Itapuí 20. Jaú 21. Lençóis Paulista 22. Lins 23. Lucianópolis 24. Macatuba 25. Mineiros do Tietê 26. Paulistânia 27. Pederneiras 28. Pirajuí 29. Piratininga 30. Pongaí 31. Presidente Alves 32. Promissão 33. Reginópolis 34. Sabino 35. Ubirajara 36. Uru Palestras: Como a qualidade contribui para o seu negócio Como criar e manter uma equipe motivada Como importar da China com segurança Como importar legalmente do Paraguai Como lidar com a inadimplência Como se tornar um microempreendedor individual Controle seu estoque e não perca dinheiro Divulgue sua empresa Empresa Organizada tem melhor desempenho Indicadores de resultados Organize o caixa de sua empresa e não perca dinheiro Planejamento, programação e controle da produção Planejamento: O primeiro passo para começar o seu negócio Por dentro dos custos, despesas e preço de venda Saiba administrar o capital de giro Saiba como fazer um plano de marketing Satisfaça e encante seus clientes Tributação na medida Tudo que o microempreendedor individual precisa saber para estar legal Oficinas: Aprenda a fazer fluxo de caixa SEI Controlar meu dinheiro SEI Vender Curso: Aprender a empreender
  • 4. SEBRAE-SP BAURU Avenida Duque de Caxias, 16/82 Vila Cardia - Bauru - SP ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR EMPREENDEDORISMO FINANÇAS PALESTRA PALESTRAS CURSO PALESTRAS Empresa organizada tem melhor desempenho Como importar legalmente do Paraguai Aprender a empreender Por dentro dos custos, despesas e preço de venda Palestra que orienta quanto à importância do planejamento, organização e controle de suas atividades, possibilitando aprimorar o gerenciamento de sua empresa. Palestra que apresenta o regime de tributação unificada - RTU - “Lei dos Sacoleiros do Paraguai” e orienta como os microempreendedores individuais podem utilizar estas regras para realizar compras do Paraguai, de forma legal e segura. 27/01, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito 22/01, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: MEI Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito ..................................... Como importar da China com segurança Palestra que visa orientar o empresário da micro e pequena empresa sobre como importar da China, as possibilidades de importação de produtos e os tramites burocráticos. 19/02, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito 4 Curso que oferece a oportunidade de interagir com os conceitos básicos sobre empreendedorismo, mercado e finanças. 17 a 21/02, das 18h às 22h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: MEI Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Palestra que visa orientar os empresários para o desenvolvimento de competências gerenciais que melhorem a gestão financeira de sua empresa. 20/01, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito ..................................... Saiba administrar o capital de giro Palestra que visa orientar o empresário sobre a gestão do capital de giro, propiciando o desenvolvimento das habilidades gerenciais e as condições para a obtenção de melhores resultados econômicos e financeiros em seus empreendimentos. 28/01, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
  • 5. SEBRAE-SP BAURU Avenida Duque de Caxias, 16/82 Vila Cardia - Bauru - SP Organize o caixa de sua empresa e não perca dinheiro Palestra que orienta sobre a importância de conceder crédito aos clientes, os métodos utilizados, sua implicação na saúde financeira da empresa e os critérios de cobrança. 12/02, das 19h às 21h Local: PAE Lençóis Paulista Rua Coronel Joaquim Gabriel, 11 Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3264-3955 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito ..................................... Indicadores de resultados Palestra que busca orientar o empresário para ações de análise e planejamento da lucratividade, contribuindo para desenvolver habilidades gerenciais com ênfase em resultados, para sobrevivência e crescimento do empreendimento. 26/02, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito OFICINAS GESTÃO DE PESSOAS INOVAÇÃO Aprenda a fazer fluxo de caixa PALESTRA PALESTRAS Oficina que sensibiliza o participante para aspectos importantes da gestão financeira do negócio, como contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e reserva de capital de giro. Como criar e manter uma equipe motivada Planejamento, programação e controle da produção Sensibilizar o empresário para a necessidade de formar e manter uma equipe comprometida com a empresa. Mostrar ferramentas que estimulam os colaboradores para o desenvolvimento do trabalho. Palestra que visa sensibilizar o empreendedor para a importância do planejamento de curto, médio e longo prazo para obter melhores resultados do seu negócio. Orientar sobre as atribuições e ferramentas do setor de planejamento da produção. 16/01, das 17h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: PE Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito ..................................... SEI Controlar meu dinheiro Oficina que busca capacitar o empreendedor individuai a entender sobre controles financeiros, abordando os seguintes temas: como controlo as entradas e saídas de dinheiro - fluxo de caixa; diferença entre o meu dinheiro e o da empresa; fazendo a previsão do que irei receber e do que pagarei. 12/02, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito 15/01, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234 - 1499 | 0800 570 0800 20/01, das 19h às 21h Local: PAE Lençóis Paulista Rua Coronel Joaquim Gabriel, 11 Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3264-3955 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito 13/02, das 17h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: MEI Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do SEBRAE-SP é de 15 minutos. Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente. 5
  • 6. SEBRAE-SP BAURU Avenida Duque de Caxias, 16/82 Vila Cardia - Bauru - SP Como a qualidade contribui para o seu negócio Orientar o empresário para a importância da qualidade na sobrevivência e crescimento do negócio, bem como sobre a necessidade de implantar práticas para a melhoria da qualidade. 24/01, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito ..................................... Controle seu estoque e não perca dinheiro Palestra que visa sensibilizar o empreendedor para a importância da administração de estoques como fator de lucro e orientá-lo para o uso de ferramentas e práticas que levam à otimização do manuseio e armazenamento de materiais. 04/02, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito 6 LEGISLAÇÃO PALESTRAS Tudo que o microempreendedor individual precisa saber para estar legal Palestra que orienta microempreendedores individuais sobre seus direitos e obrigações legais no exercício de sua atividade. 20/01, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: MEI Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Como lidar com a inadimplência Palestra que visa esclarecer a importância da gestão da inadimplência, cuidados na concessão de créditos e os procedimentos de cobrança em relação ao Código de Defesa do Consumidor e Código Civil de 2002. 03/02, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito ..................................... Tributação na medida A palestra tributação na medida apóia o empresário a entender, discutir e descobrir o porquê de seus impostos e como calculá-los, com vistas ao atendimento das obrigações legais da empresa. MARKETING PALESTRAS Satisfaça e encante seus clientes Palestra que visa despertar o empreendedor para a necessidade de aperfeiçoar o atendimento a clientes evitando a insatisfação do consumidor e construindo diferenciais competitivos em relação à outras empresas. 23/01, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional de Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito 10/02, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
  • 7. SEBRAE-SP BAURU Avenida Duque de Caxias, 16/82 Vila Cardia - Bauru - SP Divulgue sua empresa OFICINA PLANEJAMENTO Palestra que visa apresentar aos empresários os meios de divulgação existentes, identificação do público-alvo, planejamento do mix de marketing e planejamento de divulgação. SEI Vender PALESTRAS Oficina que busca capacitar o microempreendedor individual para analisar o seu negócio, se adaptar às necessidades do mercado, preparar seus produtos e serviços para conquistar novos clientes e ampliar suas possibilidades de crescimento e expansão. Planejamento: O primeiro passo para começar o seu negócio 06/02, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito ..................................... Saiba como fazer um plano de marketing Palestra que busca sensibilizar o participante sobre a importância do planejamento das ações de marketing como forma de ampliar a competitividade das empresas. 27/02, das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: ME Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito 30/01, das 17h às 21h Local: Sebrae - SP Escritório Regional de Bauru Público Alvo: MEI Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Palestra que visa apresentar aos participantes a importância e os conceitos da constituição de uma empresa, abordando as necessidades do empreendedor, do empreendimento e da parte legal. 06/01, das 19h às 21h 13/01, das 15h às 17h 20/01, das 19h às 21h 27/01, das 15h às 17h 03/02, das 19h às 21h 10/02, das 15h às 17h 17/02, das 19h às 21h 24/02, das 15h às 17h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: PE Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Como se tornar um microempreendedor individual Palestra que visa informar os participantes sobre os principais aspectos da lei complementar 128/2008 que dispõe sobre o microempreendedor individual. 09/01, das 15h às 17h 23/01, das 15h às 17h 06/02, das 15h às 17h 20/02, das 15h às 17h Local: Sebrae-SP Escritório Regional Bauru Público Alvo: PE Informações e inscrições (14) 3234-1499 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do SEBRAE-SP é de 15 minutos. Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente. 7
  • 8. ANOTAÇÕES O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
  • 9. Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - janeiro de 2014 Janeiro *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) LUCRO PRESUMIDO 20/01 (2ª feira) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento do DAS, referente o mês de dezembro de 2013. Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - RECOLHIMENTO TRIMESTRAL - Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro. Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro. 20/01 (2ª feira) INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência dezembro de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. 24/01 (6ª feira) PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de dezembro de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF: 8109 - Alíquota: 0,65%. 24/01 (6ª feira) SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) 15/01 (4ª feira) PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês de dezembro de 2013. Prazo: até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da entrada (Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP). 20/01 (2ª feira) RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do Simples Nacional a ser pago no dia 20 do mês subsequente em que houver sido auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, art. 21). Não havendo expediente bancário no prazo estabelecido o recolhimento se dará no dia útil imediatamente posterior. 31/01 (6ª feira) IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507). 20/01 (2ª feira) INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência dezembro de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de dezembro de 2013. Deverá ser paga até o 25º dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%. DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS, TRABALHISTA E RETENÇÕES NA FONTE 07/01 (quinto dia útil do mês) SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de dezembro de 2013. 07/01 (3ª feira) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhimento relativo à competência de dezembro de 2013. Antecipa-se caso não haja expediente bancário no dia. 07/01 (3ª feira) CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de dezembro de 2013. 15/01 (4ª feira) INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgADORES DOMéSTICOS. 20/01 (2ª feira) INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e Retenção de 11% na Fonte (Cessão de mão-de-obra). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. 10/01 (6ª feira) gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente ao recolhimento do mês de dezembro de 2013, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Prazo: Até o dia 10 de cada mês (Dec. 3.058/99, art. 225, V). 20/01 (2ª feira) IRF - Imposto Retido na Fonte. Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Quinzenalmente PIS/COFINS/CSLL - FONTE CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE Último dia útil do mês de janeiro CONTRIbUIçãO SINDICAL PATRONAL (ART. 149 CF/88) - O recolhimento é facultativo para as Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional (STF - ADI 4033). ANTECIPA-SE o recolhimento se no último dia do mês não houver expediente bancário.
  • 10. Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - fevereiro de 2014 Fevereiro *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) LUCRO PRESUMIDO 20/02 (5ª feira) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento do DAS, referente o mês de janeiro de 2014. Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro. Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro. SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) 14/02 (6ª feira) PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês de janeiro de 2013. Prazo: até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da entrada (Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP). 20/02 (5ª feira) RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do Simples Nacional a ser pago no dia 20 do mês subsequente em que houver sido auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, art. 21). Não havendo expediente bancário no prazo estabelecido o recolhimento se dará no dia útil imediatamente posterior. 28/02 (6ª feira) IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro de 2014. (DARF comum - 2 vias - código 0507). 20/02 (5ª feira) INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência janeiro de 2014. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. 20/02 (5ª feira) INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência janeiro de 2014. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. 25/02 (3ª feira) PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de janeiro de 2014 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF: 8109 - Alíquota: 0,65%. 25/02 (3ª feira) COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de janeiro de 2014. Deverá ser paga até o 25º dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%. DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS, TRABALHISTA E RETENÇÕES NA FONTE 06/02 (quinto dia útil do mês) SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de janeiro de 2014. 07/02 (6ª feira) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhimento relativo à competência de janeiro de 2014. Antecipa-se caso não haja expediente bancário no dia. 07/02 (6ª feira) CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de janeiro de 2014. 14/02 (6ª feira) INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgADORES DOMéSTICOS. 20/02 (5ª feira) INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e Retenção de 11% na Fonte (Cessão de mão-de-obra). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. 10/02 (2ª feira) gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente ao recolhimento do mês de janeiro de 2014, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Prazo: Até o dia 10 de cada mês (Dec. 3.058/99, art. 225, V). 20/02 (4ª feira) IRF - Imposto Retido na Fonte. Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Quinzenalmente PIS/COFINS/CSLL - FONTE CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE
  • 11. Precisa aumentar a quantidade de pratos vendidos? Tem dificuldade em calcular a margem de seus produtos e serviços? Tem alta rotatividade de funcionários? CURSOS Tem problemas de controles financeiros? Apresenta desperdício de alimentos que afeta os resultados? EaD OFICINAS Tem dúvidas sobre Boas Práticas de manipulação de alimentos? Está adequada a todas as questões legais? Está insegura com as fiscalizações periódicas? Possui equipe desmotivada? Se você tem um restaurante, bar, lanchonete ou similar com pelo menos um desses problemas, o SEBRAE-SP pode te ajudar! PALESTRAS RECEITA CONSULTORIAS COLETIVAS E INDIVIDUAIS de Sucesso Conheça o Programa Receita de Sucesso, que foi especialmente desenvolvido para empresários do segmento de Alimentação Fora do Lar, para promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável desses pequenos negócios. Procure o Sebrae-SP mais próximo, saiba mais e sirva-se!
  • 12. Se você quer ser empresário, conhece um empreendedor ou já está no mercado e pretende ampliar seu negócio, é hora de saber mais sobre o Sebrae-SP. Oferecemos orientação, a grande maioria delas gratuita, visando capacitar o dono ou futuro empreendedor de um negócio próprio, dando-lhe condições de desenvolver uma gestão bem planejada, com informações sobre mercado, tecnologia, e oportunidades de crescimento no Brasil e no exterior. Cobrimos os quatro setores da economia (comércio, indústria, serviços e agronegócios) e nossas ações pretendem sensibilizar potenciais empresários, microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais, colocando à disposição cursos, cartilhas sobre uma enorme variedade de temas, oficinas, palestras, projetos, programas e consultorias individuais e coletivas. Concentramos nesta agenda uma série de informações que serão extremamente úteis. O Sebrae-SP está presente em todo o Estado de São Paulo. São 33 escritórios regionais, 11 Pontos de Atendimento ao Empreendedor (PAs) e 86 Postos Sebrae-SP de Atendimento ao Empreendedor (PAEs) preparados para prestar um serviço de qualidade a quem o procurar. Conte conosco. Um abraço, Alencar Burti Presidente do Conselho Bruno Caetano Diretor-superintendente 22 a 25 fevereiro 2014 PARTICIPE! SEBRAE-SP - Escritório Regional Bauru Avenida Duque de Caxias, 16/82 - Vila Cardia - Bauru - SP - Fone: (14) 3234-1499 / Fax: (14) 3234-2012 E-mail: erbauru@sebraesp.com.br - Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h Informações e inscrições: 0800 570 0800 - De segunda a sexta, das 08h às 20h - Ligação gratuita