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SÃO JOÃO
                                      DA BOA VISTA




                MARÇO | ABRIL 2013


Prepare sua empresa para as
datas comemorativas.
                                         08/03      31/03
Conheça as soluções que o SEBRAE-SP      Dia das
                                         mulheres
                                                    Páscoa



tem para você.
LIBRAS
                           Língua                                                   EI você aí !
                           Brasileira                               Empreendedor Individual, você tem dúvidas sobre a
                                                              declaração de renda e o pagamento de tributos e contribuições?
                           de Sinais
Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com
deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi-                                   Acesse:
ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais.

                                                                                 http://sebr.ae/sp/ei
A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da
inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data
de realização do evento. O cliente, ou seu representante,
poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais,
pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800.               e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.




             ouvidoria
                SEBRAE-SP



ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME.
Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência.
E para que possamos continuar prestando um serviço
de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é mui-
to importante. Queremos te ouvir:
0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.br
www.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.
SEBRAE-SP                                                             LEGENDAS
 Escritório Regional São João da Boa Vista (ER)

 São João da Boa Vista
                                                        Planeja Fácil SEBRAE-SP
 Rua Presidente Franklin Roosevelt, 110 - Bairro Perpétuo Socorro
                                                                        TEMAS:
                                                                           Eventos	               Administração	          Associativismo e Cooperativismo
 (19) 3622-3166 | ersjboavista@sebraesp.com.br
         O passo a passo para facilitar e simplificar o planejamento da sua empresa
                                                                           Comércio Exterior	
                                                                      Finanças	 Gestão de Pessoas Empreendedorismo	
                                                                           Inovação	              Legislação	             Marketing	        Planejamento

                                                                        Público-alvo:
                               10                 18
                                                            3
                                                                       Acesse:
                                                                        CE Candidato a Empresário	 EI Empreendedor Individual	   EPP Empresa de Pequeno Porte
                        17                   13                         ME Microempresa	            PF Pessoa Física	            PJ Pessoa Jurídica
                                                   5



                                       http://sebr.ae/sp/planfacil
                                            9   14
                       15      4             19
                                                  2                    Nesta edição

                                   1
                                                                      Palestras:
                                                       16             Capital de Giro: Determinação e Gerenciamento
            e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.
                    11 7  6                                           Código de Defesa do Consumidor	
                                                                      Direitos e Deveres do Empreendedor Individual
                                                                      Entendendo Custos, Despesas e Preço de Venda
                                                  8                   Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
                                       12
                                                                      Lidando com a Inadimplência
                                                                      Lucratividade: Crescer, Sobreviver ou Morrer 	
    Escritório Regional São João da Boa Vista                         Marketing de Relacionamento
                                                                      Merchandising
                                                                      Planejando a Abertura de sua Empresa
  MUNICÍPIOS ATENDIDOS                                                Plano de Marketing: Uma Ferramenta Estratégica
                                                                      Promoção de Vendas e Divulgação
                                                                      Qualidade no Relacionamento com o Cliente
 1. Aguaí                              11. Mogi Guaçu                 Oficinas:
 2. Águas da Prata                     12. Mogi Mirim                 SEI Controlar meu Dinheiro
 3. Caconde                            13. São José do Rio Pardo      SEI Vender
 4. Casa Branca                        14. São Sebastião da Grama
 5. Divinolândia                       15. Santa Cruz das Palmeiras
 6. Espírito Santo do Pinhal           16. Santo Antônio do Jardim
 7. Estiva Gerbi                       17. Tambaú
 8. Itapira                            18. Tapiratiba
 9. Itobi                              19. Vargem Grande do Sul
10. Mococa
SEBRAE-SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Presidente Franklin Roosevelt, 110 - Bairro Perpétuo Socorro
São João da Boa Vista - SP




            FINANÇAS
             PALESTRAS                          Capital de Giro: Determinação                       Entendendo Custos,                                        OFICINA
                                                      e Gerenciamento                            Despesas e Preço de Venda
     Lucratividade: Crescer,                                                                                                                     SEI Controlar meu Dinheiro
      Sobreviver ou Morrer                     Palestra que visa orientar o empresário         Palestra que visa orientar os empresá-
                                               sobre a gestão do capital de giro, propi-       rios para o desenvolvimento de com-            Oficina que busca capacitar o empre-
Palestra que busca orientar o empresá-         ciando o desenvolvimento das habilidades        petências gerenciais que melhorem a            endedor individual a entender sobre
rio para ações de análise e planejamen-        gerenciais e as condições para a obten-         gestão financeira de sua empresa.              controles financeiros, abordando os se-
to da lucratividade, contribuindo para         ção de melhores resultados econômicos                                                          guintes temas: Como Controlo as Entra-
desenvolver habilidades gerenciais com         e financeiros em seus empreendimentos.          29/04, das 19h às 21h                          das e Saídas de Dinheiro, Fluxo de Caixa:
ênfase em resultados, para sobrevivên-                                                         Local: SEBRAE-SP                               Diferença entre o meu Dinheiro e o da
cia e crescimento do empreendimento.           18/03, das 19h às 21h                           São João da Boa Vista                          Empresa e Fazendo a Previsão do que
                                               Local: ACIMG - Associação Comercial             Público-alvo: ME e EPP                         irei Receber e do que Pagarei.
11/03, das 19h às 21h                          e Industrial de Mogi Guaçu                      Informações e inscrições:
Local: PAE São Sebastião da Grama              Rua XV de Novembro, 60                          (19) 3622-3166 | 0800 570 0800                 12/03, das 19h às 22h
Praça das Águas, 100 - Jd. São Domingos        Centro - Mogi Guaçu                             Valor: Gratuito                                Local: SEBRAE-SP
São Sebastião da Grama                         Público-alvo: ME e EPP                                                                         São João da Boa Vista
Público-alvo: ME e EPP                         Informações e inscrições:                                                                      Público-alvo: EI
Informações e inscrições:                      (19) 3851-8424 | 0800 570 0800                                                                 Informações e inscrições:
(19) 3646-9956 | 0800 570 0800                 Valor: Gratuito                                                                                (19) 3622-3166 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito                                                                                                                               Valor: Gratuito




4                         O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
SEBRAE-SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA
                                                                                                                                       Rua Presidente Franklin Roosevelt, 110 - Bairro Perpétuo Socorro
                                                                                                                                                                                  São João da Boa Vista




          LEGISLAÇÃO
            PALESTRAS                             Lidando com a Inadimplência                                Direitos e Deveres do                                     Lei Geral das Micro
                                                                                                            Empreendedor Individual                                   e Pequenas Empresas
        Código de Defesa                        Palestra que visa esclarecer a importância
                                                da gestão da inadimplência, cuidados na                Palestra que visa informar os participantes            Criar condições para que o empreendedor
         do Consumidor                          concessão de créditos e os procedimentos               sobre os principais aspectos da Lei com-               possa conhecer a legislação nacional que
                                                de cobrança em relação ao código de de-                plementar 128/2008 que dispõe sobre o                  dispõe sobre o tratamento favorecido, sim-
Palestra que visa esclarecer a impor-           fesa do consumidor e código civil de 2002.             Empreendedor Individual.                               plificado e diferenciado aplicado às MPEs,
tância e conceitos do código de defesa
do consumidor, bem como sua aplica-                                                                                                                           inclusive o regime tributário denominado
                                                19/03, das 19h às 21h                                  09/04, das 19h às 21h                                  simples nacional.
ção como instrumento de orientação e            Local: Teatro Eva Wilma                                Local: SEBRAE-SP
informação para o empresário.                   Rua Dr. Dino Bueno, 199                                São João da Boa Vista                                  23/04, das 19h às 21h
                                                Centro - Tapiratiba                                    Público-alvo: EI                                       Local: Associação Comercial e Industrial
05/03, das 19h às 21h                           Público-alvo: ME e EPP                                 Informações e inscrições:                              de Mogi Mirim - Av. Luiz Gonzaga
Local: Associação Comercial e Industrial        Informações e inscrições:                              (19) 3622-3166 | 0800 570 0800                         de Amoedo Campos, 500 - Mogi Mirim
de Itapira - Rua Comendador João Cintra,        (19) 3657-1277 | 0800 570 0800                         Valor: Gratuito                                        Público-alvo: ME e EPP
323 - Itapira                                   26/03, das 19h às 21h                                                                                         Informações e inscrições:
Público-alvo: ME e EPP                          Local: SEBRAE-SP                                                                                              (19) 3814-5760 | 0800 570 0800
Informações e inscrições:                       São João da Boa Vista                                                                                         Valor: Gratuito
(19) 3913-9441 | 0800 570 0800                  Público-alvo: ME e EPP
Valor: Gratuito                                 Informações e inscrições:
                                                (19) 3622-3166 | 0800 570 0800
                                                16/04, das 19h às 21h
                                                Local: Associação Comercial e Industrial
                                                de São José do Rio Pardo
                                                Rua 13 de Maio, 25 - Centro
                                                São José do Rio Pardo
                                                Público-alvo: ME e EPP
                                                Informações e inscrições:
                                                (19) 3682-9343 | 0800 570 0800
                                                Valor: Gratuito




                      Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do SEBRAE-SP é de 15 minutos.
                             Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente.                        5
SEBRAE-SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Presidente Franklin Roosevelt, 110 - Bairro Perpétuo Socorro
São João da Boa Vista - SP




           MARKETING
             PALESTRAS                              Plano de Marketing:                         Qualidade no Relacionamento                               Merchandising
                                                 Uma Ferramenta Estratégica                            com o Cliente
Marketing de Relacionamento                                                                                                                   Palestra que visa orientar o empresá-
                                               Palestra que visa oferece aos participantes     Palestra que visa demonstrar a importân-       rio sobre como utilizar as ferramentas
Palestra que visa orientar o empresário        uma ferramenta fundamental e indispensá-        cia do relacionamento com o cliente para       do marketing como estratégia para
sobre como criar um banco de dados com         vel para a condução da empresa com foco         o sucesso do negócio, orientando o empre-      aumentar vendas, fidelizar o cliente e
informações que possam contribuir para         no mercado, ou seja, o plano de marketing,      sário na interpretação da visão do cliente e   ampliar a competitividade e a posição
aproximar ainda mais o cliente da empresa.     onde os principais assuntos serão: análise      oferecendo estratégias para o empresário       da empresa no mercado.
                                               interna e externa da empresa, análise de        construir e manter um melhor resultado.
08/03, das 19h às 21h                          ambiente, oportunidades e viabilidade de                                                       23/04, das 19h às 21h
Local: Associação Comercial e Industrial       negócio, objetivos estratégicos, perfil de      18/03, das 19h às 21h                          Local: Associação Comercial
de Mococa - Rua Visconde do Rio                clientes, diferenciais, mix de marketing,       Local: Associação Comercial e Industrial       e Empresarial de São João da Boa Vista
Branco, 741 - Centro - Mococa                  plano de ações e monitoramento.                 de São José do Rio Pardo                       Rua Benjamin Constant, 373 - São João
Público-alvo: EI, ME, EPP                                                                      Rua 13 de Maio, 25                             da Boa Vista
(Mulheres Empreendedoras)                      14/03, das 19h às 21h                           Centro - São José do Rio Pardo                 Público-alvo: ME, EPP do Setor Comércio
Informações e inscrições:                      Local: SEBRAE-SP                                Público-alvo: EI, ME e EPP                     Informações e inscrições:
(19) 3666-6600 | 0800 570 0800                 São João da Boa Vista                           Informações e inscrições:                      (19) 3634-4309 | 0800 570 0800
21/03, das 19h às 21h                          Público-alvo: ME, EPP do Setor Comércio         (19) 3682-9343 | 0800 570 0800                 Valor: Gratuito
Local: Associação Comercial                    Informações e inscrições:                       04/04, das 19h às 21h
e Empresarial de São João da Boa Vista         (19) 3622-3166 | 0800 570 0800                  Local: Teatro Eva Wilma
Rua Benjamin Constant, 373                     18/04, das 19h às 21h                           Rua Dr. Dino Bueno, 199
São João da Boa Vista                          Local: ACIMG - Associação Comercial             Centro - Tapiratiba
Público-alvo: EI, ME, EPP                      e Industrial de Mogi Guaçu - Rua XV de          Público-alvo: EI, ME e EPP
(Mulheres Empreendedoras)                      Novembro, 60 - Centro - Mogi Guaçu              Informações e inscrições:
Informações e inscrições:                      Público-alvo: ME, EPP do Setor Comércio         (19) 3657-1277 | 0800 570 0800
(19) 3634-4309 | 0800 570 0800                 Informações e inscrições:                       Valor: Gratuito
Valor: Gratuito                                (19) 3851-8424 | 0800 570 0800
                                               Valor: Gratuito




6                         O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
SEBRAE-SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA
                                                                                                                                        Rua Presidente Franklin Roosevelt, 110 - Bairro Perpétuo Socorro
                                                                                                                                                                                   São João da Boa Vista




                                                                                                                 PLANEJAMENTO
      Promoção de Vendas                                           OFICINA                                               PALESTRA
         e Divulgação
                                                                  SEI Vender                                   Planejando a Abertura
Palestra que busca ampliar o conheci-                                                                             de sua Empresa
mento do participante sobre as principais        Oficina que busca capacitar o empreende-
ferramentas de marketing, dando ênfase           dor individual para analisar o seu negócio,            Palestra que visa apresentar aos partici-
para promoção e divulgação, visando es-          se adaptar às necessidades do mercado,                 pantes a importância e os conceitos da
timular o aumento das vendas e do fatu-          preparar seus produtos e serviços para                 constituição de uma empresa, abordan-
ramento das empresas.                            conquistar novos clientes e ampliar suas               do as necessidades do empreendedor,
                                                 possibilidades de crescimento e expansão.              do empreendimento e da parte legal.
11/04, das 19h às 21h
Local: PAE São Sebastião da Grama                23/04, das 19h às 22h                                  05/03, das 19h às 21h
Praça das Águas, 100 - Jd. São Domingos          Local: SEBRAE-SP                                       Local: Associação Comercial e Industrial
São Sebastião da Grama                           São João da Boa Vista                                  de Mogi Mirim - Av. Luiz Gonzaga
Público-alvo: ME e EPP                           Público-alvo: EI                                       de Amoedo Campos, 500 - Mogi Mirim
Informações e inscrições:                        Informações e inscrições:                              Público-alvo: PF
(19) 3646-9956 | 0800 570 0800                   (19) 3622-3166 | 0800 570 0800                         Informações e inscrições:
25/04, das 19h às 21h                            Valor: Gratuito                                        (19) 3814-5760 | 0800 570 0800
Local: Associação Comercial e Industrial                                                                16/04, das 19h às 21h
de Mococa - Rua Visconde do Rio Branco,                                                                 Local: SEBRAE-SP
741 - Centro - Mococa                                                                                   São João da Boa Vista
Público-alvo: ME, EPP do Setor Comércio                                                                 Público-alvo: PF
Informações e inscrições:                                                                               Informações e inscrições:
(19) 3666-6600 |0800 570 0800                                                                           (19) 3622-3166 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito                                                                                         Valor: Gratuito




                       Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do SEBRAE-SP é de 15 minutos.
                              Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente.                       7
ANOTAÇÕES




O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - março de 2013
Março                                                                                                                                  *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)                                   DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS,                                 Quinzenalmente
20/03 (4ª feira)                                                     TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE                                  PIS/COFINS/CSLL - FONTE
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RE-                  06/03 (4ª feira)                                                   CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE.
COLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para                SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês
o Pagamento do DAS, referente o mês de fevereiro de 2013.            de fevereiro de 2013 (quinto dia útil do mês).                     LUCRO PRESUMIDO
                                                                     07/03 (5ª feira)                                                   Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
SIMPLES NACIONAL (ME / EPP)                                          FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO -                    IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhimen-
15/03 (6ª feira)                                                     Recolhimento relativo à competência de fevereiro de 2013.          to trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Fevereiro
                                                                     CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPRE-                   e janeiro.
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Dife-
rencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes           gADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de          CSLL – CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO -
pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros           admissões, transferências e demissões de empregados ocor-          recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho,
Estados realizadas no mês de fevereiro de 2013. (Art. 035,           ridas no mês de fevereiro de 2013.                                 Fevereiro e janeiro.
inciso XV-A do RICMS/SP).                                            15/03 (6ª feira)                                                   20/03 (4ª feira)
20/03 (4ª feira)                                                     INSS. CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPRE-             INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na                 gADORES DOMéSTICOS.                                                geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como
forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês             20/03 (4ª feira)                                                   dos valores retidos. Recolhimento referente à competência fe-
subsequente em que houver sido auferida a receita bruta.                                                                                vereiro de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário,
                                                                     INSS - PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN-
(LC 123, de 2006, art. 21).                                                                                                             o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
                                                                     çãO DE 03% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção:
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Pre-               Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será    25/03 (2ª feira)
videnciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da            o dia útil imediatamente anterior.                                 PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-
LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento,            gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento                  mento do mês de fevereiro de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02).
bem como dos valores retidos. Recolhimento referente                 da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia            Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser
à competência fevereiro de 2013. Atenção: Se não houver              da gPS, referente ao recolhimento do mês de fevereiro de           observado será o dia útil imediatamente anterior. Código
expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil         2013, ao Sindicato representativo da categoria profissional        Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
imediatamente anterior.                                              (Dec. 3.038/99).                                                   COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-
28/03 (5ª feira)                                                     IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos paga-               mento do mês de fevereiro de 2013. Deverá ser paga até o 25º
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM-                mentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício           dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Aten-
PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos           e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver ex-           ção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser obser-
de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de feve-   pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil         vado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das
reiro de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507).                  imediatamente anterior.                                            empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - abril de 2013
Abril                                                                                                                             *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)                              DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS,                                 Quinzenalmente
19/04 (6ª feira)                                                TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE                                  PIS/COFINS/CSLL - FONTE
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RE-             05/04 (6ª feira)                                                   CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE.
COLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para           SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês
o Pagamento do DAS, referente o mês de março de 2013.           de março de 2013 (quinto dia útil do mês).                         LUCRO PRESUMIDO
                                                                08/04 (2ª feira)                                                   Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
SIMPLES NACIONAL (ME / EPP)                                     FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO -                    IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhi-
15/04 (2ª feira)                                                Recolhimento relativo à competência de março de 2013.              mento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Março
                                                                CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPRE-                   e janeiro.
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Dife-
rencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes      gADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de          CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO -
pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros      admissões, transferências e demissões de empregados ocor-          recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho,
Estados realizadas no mês de março de 2013. (Art. 045, inciso   ridas no mês de março de 2013.                                     Março e janeiro.
XV-A do RICMS/SP).                                              15/04 (2ª feira)                                                   19/04 (6ª feira)
19/04 (6ª feira)                                                INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA-          INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na            DORES DOMéSTICOS.                                                  geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como
forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês        19/04 (6ª feira)                                                   dos valores retidos. Recolhimento referente à competência
subsequente em que houver sido auferida a receita bruta.        INSS. PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN-           março de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário,
(LC 123, de 2006, art. 21).                                     çãO DE 04% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção:             o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Pre-          Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será    25/04 (5ª feira)
videnciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da       o dia útil imediatamente anterior.                                 PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-
LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento,       gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento                  mento do mês de março de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02).
bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à          da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da         Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser
competência março de 2013. Atenção: Se não houver ex-           gPS, referente ao recolhimento do mês de março de 2013,            observado será o dia útil imediatamente anterior. Código
pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil      ao Sindicato representativo da categoria profissional              Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
imediatamente anterior.                                         (Dec. 3.048/99).                                                   COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-
30/04 (3ª feira)                                                IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos paga-               mento do mês de março de 2013. Deverá ser paga até o 25º
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM-           mentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício           dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Aten-
PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos      e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver ex-           ção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser obser-
de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de    pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil         vado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das
março de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507).             imediatamente anterior.                                            empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
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SEBRAE-SP - Escritório Regional São João da Boa Vista
                       Rua Franklin Roosevel, 110 - Bairro Perpétuo Socorro,
                         São João da Boa Vista - SP - Fone: (19) 3622-3166
     E-mail: ersjboavista@sebraesp.com.br - Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h
Informações e inscrições: 0800 570 0800 - De segunda a sexta, das 08h às 20h - Ligação gratuita

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  • 1. SÃO JOÃO DA BOA VISTA MARÇO | ABRIL 2013 Prepare sua empresa para as datas comemorativas. 08/03 31/03 Conheça as soluções que o SEBRAE-SP Dia das mulheres Páscoa tem para você.
  • 2. LIBRAS Língua EI você aí ! Brasileira Empreendedor Individual, você tem dúvidas sobre a declaração de renda e o pagamento de tributos e contribuições? de Sinais Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi- Acesse: ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais. http://sebr.ae/sp/ei A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data de realização do evento. O cliente, ou seu representante, poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais, pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800. e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você. ouvidoria SEBRAE-SP ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME. Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência. E para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é mui- to importante. Queremos te ouvir: 0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.br www.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.
  • 3. SEBRAE-SP LEGENDAS Escritório Regional São João da Boa Vista (ER) São João da Boa Vista Planeja Fácil SEBRAE-SP Rua Presidente Franklin Roosevelt, 110 - Bairro Perpétuo Socorro TEMAS: Eventos Administração Associativismo e Cooperativismo (19) 3622-3166 | ersjboavista@sebraesp.com.br O passo a passo para facilitar e simplificar o planejamento da sua empresa Comércio Exterior Finanças Gestão de Pessoas Empreendedorismo Inovação Legislação Marketing Planejamento Público-alvo: 10 18 3 Acesse: CE Candidato a Empresário EI Empreendedor Individual EPP Empresa de Pequeno Porte 17 13 ME Microempresa PF Pessoa Física PJ Pessoa Jurídica 5 http://sebr.ae/sp/planfacil 9 14 15 4 19 2 Nesta edição 1 Palestras: 16 Capital de Giro: Determinação e Gerenciamento e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você. 11 7 6 Código de Defesa do Consumidor Direitos e Deveres do Empreendedor Individual Entendendo Custos, Despesas e Preço de Venda 8 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas 12 Lidando com a Inadimplência Lucratividade: Crescer, Sobreviver ou Morrer Escritório Regional São João da Boa Vista Marketing de Relacionamento Merchandising Planejando a Abertura de sua Empresa MUNICÍPIOS ATENDIDOS Plano de Marketing: Uma Ferramenta Estratégica Promoção de Vendas e Divulgação Qualidade no Relacionamento com o Cliente 1. Aguaí 11. Mogi Guaçu Oficinas: 2. Águas da Prata 12. Mogi Mirim SEI Controlar meu Dinheiro 3. Caconde 13. São José do Rio Pardo SEI Vender 4. Casa Branca 14. São Sebastião da Grama 5. Divinolândia 15. Santa Cruz das Palmeiras 6. Espírito Santo do Pinhal 16. Santo Antônio do Jardim 7. Estiva Gerbi 17. Tambaú 8. Itapira 18. Tapiratiba 9. Itobi 19. Vargem Grande do Sul 10. Mococa
  • 4. SEBRAE-SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA Rua Presidente Franklin Roosevelt, 110 - Bairro Perpétuo Socorro São João da Boa Vista - SP FINANÇAS PALESTRAS Capital de Giro: Determinação Entendendo Custos, OFICINA e Gerenciamento Despesas e Preço de Venda Lucratividade: Crescer, SEI Controlar meu Dinheiro Sobreviver ou Morrer Palestra que visa orientar o empresário Palestra que visa orientar os empresá- sobre a gestão do capital de giro, propi- rios para o desenvolvimento de com- Oficina que busca capacitar o empre- Palestra que busca orientar o empresá- ciando o desenvolvimento das habilidades petências gerenciais que melhorem a endedor individual a entender sobre rio para ações de análise e planejamen- gerenciais e as condições para a obten- gestão financeira de sua empresa. controles financeiros, abordando os se- to da lucratividade, contribuindo para ção de melhores resultados econômicos guintes temas: Como Controlo as Entra- desenvolver habilidades gerenciais com e financeiros em seus empreendimentos. 29/04, das 19h às 21h das e Saídas de Dinheiro, Fluxo de Caixa: ênfase em resultados, para sobrevivên- Local: SEBRAE-SP Diferença entre o meu Dinheiro e o da cia e crescimento do empreendimento. 18/03, das 19h às 21h São João da Boa Vista Empresa e Fazendo a Previsão do que Local: ACIMG - Associação Comercial Público-alvo: ME e EPP irei Receber e do que Pagarei. 11/03, das 19h às 21h e Industrial de Mogi Guaçu Informações e inscrições: Local: PAE São Sebastião da Grama Rua XV de Novembro, 60 (19) 3622-3166 | 0800 570 0800 12/03, das 19h às 22h Praça das Águas, 100 - Jd. São Domingos Centro - Mogi Guaçu Valor: Gratuito Local: SEBRAE-SP São Sebastião da Grama Público-alvo: ME e EPP São João da Boa Vista Público-alvo: ME e EPP Informações e inscrições: Público-alvo: EI Informações e inscrições: (19) 3851-8424 | 0800 570 0800 Informações e inscrições: (19) 3646-9956 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito (19) 3622-3166 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Valor: Gratuito 4 O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
  • 5. SEBRAE-SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA Rua Presidente Franklin Roosevelt, 110 - Bairro Perpétuo Socorro São João da Boa Vista LEGISLAÇÃO PALESTRAS Lidando com a Inadimplência Direitos e Deveres do Lei Geral das Micro Empreendedor Individual e Pequenas Empresas Código de Defesa Palestra que visa esclarecer a importância da gestão da inadimplência, cuidados na Palestra que visa informar os participantes Criar condições para que o empreendedor do Consumidor concessão de créditos e os procedimentos sobre os principais aspectos da Lei com- possa conhecer a legislação nacional que de cobrança em relação ao código de de- plementar 128/2008 que dispõe sobre o dispõe sobre o tratamento favorecido, sim- Palestra que visa esclarecer a impor- fesa do consumidor e código civil de 2002. Empreendedor Individual. plificado e diferenciado aplicado às MPEs, tância e conceitos do código de defesa do consumidor, bem como sua aplica- inclusive o regime tributário denominado 19/03, das 19h às 21h 09/04, das 19h às 21h simples nacional. ção como instrumento de orientação e Local: Teatro Eva Wilma Local: SEBRAE-SP informação para o empresário. Rua Dr. Dino Bueno, 199 São João da Boa Vista 23/04, das 19h às 21h Centro - Tapiratiba Público-alvo: EI Local: Associação Comercial e Industrial 05/03, das 19h às 21h Público-alvo: ME e EPP Informações e inscrições: de Mogi Mirim - Av. Luiz Gonzaga Local: Associação Comercial e Industrial Informações e inscrições: (19) 3622-3166 | 0800 570 0800 de Amoedo Campos, 500 - Mogi Mirim de Itapira - Rua Comendador João Cintra, (19) 3657-1277 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Público-alvo: ME e EPP 323 - Itapira 26/03, das 19h às 21h Informações e inscrições: Público-alvo: ME e EPP Local: SEBRAE-SP (19) 3814-5760 | 0800 570 0800 Informações e inscrições: São João da Boa Vista Valor: Gratuito (19) 3913-9441 | 0800 570 0800 Público-alvo: ME e EPP Valor: Gratuito Informações e inscrições: (19) 3622-3166 | 0800 570 0800 16/04, das 19h às 21h Local: Associação Comercial e Industrial de São José do Rio Pardo Rua 13 de Maio, 25 - Centro São José do Rio Pardo Público-alvo: ME e EPP Informações e inscrições: (19) 3682-9343 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do SEBRAE-SP é de 15 minutos. Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente. 5
  • 6. SEBRAE-SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA Rua Presidente Franklin Roosevelt, 110 - Bairro Perpétuo Socorro São João da Boa Vista - SP MARKETING PALESTRAS Plano de Marketing: Qualidade no Relacionamento Merchandising Uma Ferramenta Estratégica com o Cliente Marketing de Relacionamento Palestra que visa orientar o empresá- Palestra que visa oferece aos participantes Palestra que visa demonstrar a importân- rio sobre como utilizar as ferramentas Palestra que visa orientar o empresário uma ferramenta fundamental e indispensá- cia do relacionamento com o cliente para do marketing como estratégia para sobre como criar um banco de dados com vel para a condução da empresa com foco o sucesso do negócio, orientando o empre- aumentar vendas, fidelizar o cliente e informações que possam contribuir para no mercado, ou seja, o plano de marketing, sário na interpretação da visão do cliente e ampliar a competitividade e a posição aproximar ainda mais o cliente da empresa. onde os principais assuntos serão: análise oferecendo estratégias para o empresário da empresa no mercado. interna e externa da empresa, análise de construir e manter um melhor resultado. 08/03, das 19h às 21h ambiente, oportunidades e viabilidade de 23/04, das 19h às 21h Local: Associação Comercial e Industrial negócio, objetivos estratégicos, perfil de 18/03, das 19h às 21h Local: Associação Comercial de Mococa - Rua Visconde do Rio clientes, diferenciais, mix de marketing, Local: Associação Comercial e Industrial e Empresarial de São João da Boa Vista Branco, 741 - Centro - Mococa plano de ações e monitoramento. de São José do Rio Pardo Rua Benjamin Constant, 373 - São João Público-alvo: EI, ME, EPP Rua 13 de Maio, 25 da Boa Vista (Mulheres Empreendedoras) 14/03, das 19h às 21h Centro - São José do Rio Pardo Público-alvo: ME, EPP do Setor Comércio Informações e inscrições: Local: SEBRAE-SP Público-alvo: EI, ME e EPP Informações e inscrições: (19) 3666-6600 | 0800 570 0800 São João da Boa Vista Informações e inscrições: (19) 3634-4309 | 0800 570 0800 21/03, das 19h às 21h Público-alvo: ME, EPP do Setor Comércio (19) 3682-9343 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Local: Associação Comercial Informações e inscrições: 04/04, das 19h às 21h e Empresarial de São João da Boa Vista (19) 3622-3166 | 0800 570 0800 Local: Teatro Eva Wilma Rua Benjamin Constant, 373 18/04, das 19h às 21h Rua Dr. Dino Bueno, 199 São João da Boa Vista Local: ACIMG - Associação Comercial Centro - Tapiratiba Público-alvo: EI, ME, EPP e Industrial de Mogi Guaçu - Rua XV de Público-alvo: EI, ME e EPP (Mulheres Empreendedoras) Novembro, 60 - Centro - Mogi Guaçu Informações e inscrições: Informações e inscrições: Público-alvo: ME, EPP do Setor Comércio (19) 3657-1277 | 0800 570 0800 (19) 3634-4309 | 0800 570 0800 Informações e inscrições: Valor: Gratuito Valor: Gratuito (19) 3851-8424 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito 6 O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
  • 7. SEBRAE-SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA Rua Presidente Franklin Roosevelt, 110 - Bairro Perpétuo Socorro São João da Boa Vista PLANEJAMENTO Promoção de Vendas OFICINA PALESTRA e Divulgação SEI Vender Planejando a Abertura Palestra que busca ampliar o conheci- de sua Empresa mento do participante sobre as principais Oficina que busca capacitar o empreende- ferramentas de marketing, dando ênfase dor individual para analisar o seu negócio, Palestra que visa apresentar aos partici- para promoção e divulgação, visando es- se adaptar às necessidades do mercado, pantes a importância e os conceitos da timular o aumento das vendas e do fatu- preparar seus produtos e serviços para constituição de uma empresa, abordan- ramento das empresas. conquistar novos clientes e ampliar suas do as necessidades do empreendedor, possibilidades de crescimento e expansão. do empreendimento e da parte legal. 11/04, das 19h às 21h Local: PAE São Sebastião da Grama 23/04, das 19h às 22h 05/03, das 19h às 21h Praça das Águas, 100 - Jd. São Domingos Local: SEBRAE-SP Local: Associação Comercial e Industrial São Sebastião da Grama São João da Boa Vista de Mogi Mirim - Av. Luiz Gonzaga Público-alvo: ME e EPP Público-alvo: EI de Amoedo Campos, 500 - Mogi Mirim Informações e inscrições: Informações e inscrições: Público-alvo: PF (19) 3646-9956 | 0800 570 0800 (19) 3622-3166 | 0800 570 0800 Informações e inscrições: 25/04, das 19h às 21h Valor: Gratuito (19) 3814-5760 | 0800 570 0800 Local: Associação Comercial e Industrial 16/04, das 19h às 21h de Mococa - Rua Visconde do Rio Branco, Local: SEBRAE-SP 741 - Centro - Mococa São João da Boa Vista Público-alvo: ME, EPP do Setor Comércio Público-alvo: PF Informações e inscrições: Informações e inscrições: (19) 3666-6600 |0800 570 0800 (19) 3622-3166 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Valor: Gratuito Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do SEBRAE-SP é de 15 minutos. Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente. 7
  • 8. ANOTAÇÕES O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
  • 9. Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - março de 2013 Março *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, Quinzenalmente 20/03 (4ª feira) TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE PIS/COFINS/CSLL - FONTE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RE- 06/03 (4ª feira) CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE. COLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês o Pagamento do DAS, referente o mês de fevereiro de 2013. de fevereiro de 2013 (quinto dia útil do mês). LUCRO PRESUMIDO 07/03 (5ª feira) Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhimen- 15/03 (6ª feira) Recolhimento relativo à competência de fevereiro de 2013. to trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Fevereiro CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPRE- e janeiro. PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Dife- rencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes gADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de CSLL – CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros admissões, transferências e demissões de empregados ocor- recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Estados realizadas no mês de fevereiro de 2013. (Art. 035, ridas no mês de fevereiro de 2013. Fevereiro e janeiro. inciso XV-A do RICMS/SP). 15/03 (6ª feira) 20/03 (4ª feira) 20/03 (4ª feira) INSS. CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPRE- INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na gADORES DOMéSTICOS. geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês 20/03 (4ª feira) dos valores retidos. Recolhimento referente à competência fe- subsequente em que houver sido auferida a receita bruta. vereiro de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, INSS - PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN- (LC 123, de 2006, art. 21). o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. çãO DE 03% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção: INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Pre- Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será 25/03 (2ª feira) videnciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da o dia útil imediatamente anterior. PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura- LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento mento do mês de fevereiro de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). bem como dos valores retidos. Recolhimento referente da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser à competência fevereiro de 2013. Atenção: Se não houver da gPS, referente ao recolhimento do mês de fevereiro de observado será o dia útil imediatamente anterior. Código expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil 2013, ao Sindicato representativo da categoria profissional Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%. imediatamente anterior. (Dec. 3.038/99). COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura- 28/03 (5ª feira) IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos paga- mento do mês de fevereiro de 2013. Deverá ser paga até o 25º IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM- mentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Aten- PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver ex- ção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser obser- de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de feve- pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil vado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das reiro de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507). imediatamente anterior. empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
  • 10. Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - abril de 2013 Abril *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, Quinzenalmente 19/04 (6ª feira) TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE PIS/COFINS/CSLL - FONTE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RE- 05/04 (6ª feira) CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE. COLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês o Pagamento do DAS, referente o mês de março de 2013. de março de 2013 (quinto dia útil do mês). LUCRO PRESUMIDO 08/04 (2ª feira) Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhi- 15/04 (2ª feira) Recolhimento relativo à competência de março de 2013. mento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Março CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPRE- e janeiro. PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Dife- rencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes gADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros admissões, transferências e demissões de empregados ocor- recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Estados realizadas no mês de março de 2013. (Art. 045, inciso ridas no mês de março de 2013. Março e janeiro. XV-A do RICMS/SP). 15/04 (2ª feira) 19/04 (6ª feira) 19/04 (6ª feira) INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA- INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na DORES DOMéSTICOS. geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês 19/04 (6ª feira) dos valores retidos. Recolhimento referente à competência subsequente em que houver sido auferida a receita bruta. INSS. PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN- março de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, (LC 123, de 2006, art. 21). çãO DE 04% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção: o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Pre- Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será 25/04 (5ª feira) videnciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da o dia útil imediatamente anterior. PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura- LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento mento do mês de março de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser competência março de 2013. Atenção: Se não houver ex- gPS, referente ao recolhimento do mês de março de 2013, observado será o dia útil imediatamente anterior. Código pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil ao Sindicato representativo da categoria profissional Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%. imediatamente anterior. (Dec. 3.048/99). COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura- 30/04 (3ª feira) IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos paga- mento do mês de março de 2013. Deverá ser paga até o 25º IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM- mentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Aten- PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver ex- ção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser obser- de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil vado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das março de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507). imediatamente anterior. empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
  • 11. Planeja Fácil SEBRAE-SP O passo a passo para facilitar e simplificar o planejamento da sua empresa Acesse: http://sebr.ae/sp/planfacil e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.
  • 12. SEBRAE-SP - Escritório Regional São João da Boa Vista Rua Franklin Roosevel, 110 - Bairro Perpétuo Socorro, São João da Boa Vista - SP - Fone: (19) 3622-3166 E-mail: ersjboavista@sebraesp.com.br - Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h Informações e inscrições: 0800 570 0800 - De segunda a sexta, das 08h às 20h - Ligação gratuita