1. VOTUPORANGA
MARÇO | ABRIL 2013
Prepare sua empresa para as
datas comemorativas.
08/03 31/03
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mulheres
Páscoa
tem para você.

2. LIBRAS
Língua EI você aí !
Brasileira Empreendedor Individual, você tem dúvidas sobre a
declaração de renda e o pagamento de tributos e contribuições?
de Sinais
Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com
deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi- Acesse:
ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais.
http://sebr.ae/sp/ei
A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da
inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data
de realização do evento. O cliente, ou seu representante,
poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais,
pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800. e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.
ouvidoria
SEBRAE-SP
ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME.
Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência.
E para que possamos continuar prestando um serviço
de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é mui-
to importante. Queremos te ouvir:
0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.br
www.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.

3. SEBRAE-SP LEGENDAS
Escritório Regional Votuporanga (ER)
Avenida Wilson de Souza Foz, 5.137 - Votuporanga - SP
(17) 3421-8366 | ervotuporanga@sebraesp.com.br
Planeja Fácil SEBRAE-SP TEMAS:
Eventos Administração Associativismo e Cooperativismo
O passo a passo para facilitar e simplificar o planejamento da sua empresa
Finanças Comércio Exterior
Gestão de Pessoas Empreendedorismo
Inovação Legislação Marketing Planejamento
39 32
25 18 26
42 40 Público-alvo:
43
10
44
34 52 16 21
4 54 56
9
36
6
38 Acesse:
CE Candidato a Empresário EI Empreendedor Individual EPP Empresa de Pequeno Porte
46 45 ME Microempresa PF Pessoa Física PJ Pessoa Jurídica
41 51 19 11 12 33 1
2
47
http://sebr.ae/sp/planfacil
29
35 8 37 48 24 55
7
3 23 50
22 Nesta edição
15 49
17 5 13 28
30 Palestras:
14
31 27 20 Administração Competitiva: Uma Ferramenta Estratégica
e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.
Escritório Regional Votuporanga 53 Como Analisar e Pesquisar o Mercado
EI - Empreendedor Individual
Franquia: Aspectos Legais
MUNICÍPIOS ATENDIDOS Lidando com a Inadimplência
Marketing de Serviços
Planejando a Abertura de sua Empresa
1. Álvares Florence 21. Macedônia 41. Rubineia Qualidade no Relacionamento com o Cliente
2. Américo de Campos 22. Magda 42. Santa Albertina Representação Comercial
3. Aparedida d'Oeste 23. Marinópolis 43. Santa Clara d'Oeste
4. Aspásia 24. Meridiano 44. Santa Rita d'Oeste Consultorias:
5. Auriflama 25. Mesópolis 45. Santa Salete Consultoria Individual Presencial: Administração
6. Cardoso 26. Mira Estrela 46. Santana da Consultoria Individual Presencial: Jurídico
7. Cosmorama 27. Monções Ponte Pensa
Consultoria Individual Presencial: Marketing
8. Dirce Reis 28. Nhandeara 47. São Francisco
9. Dolcinópolis 29. Nova Canaã Paulista 48. São João das
10. Santa Fé do Sul 30. Nova Castilho Duas Pontes
11. Estrela d'Oeste 31. Nova Luzitânia 49. Sebastianópolis
12. Fernandópolis 32. Ouroeste do Sul
13. Floreal 33. Parisi 50. São João
14. Gastão Vidigal 34. Paranapuã de Iracema
15. General Salgado 35. Palmeira d'Oeste 51. Três Fronteiras
16. Guarani d'Oeste 36. Pedranópolis 52. Turmalina
17. Guzolândia 37. Pontalinda 53. Turiúba
18. Indiaporã 38. Pontes Gestal 54. Urânia
19. Jales 39. Populina 55. Valentim Gentil
20. Macaubal 40. Riolândia 56. Vitória Brasil

4. SEBRAE-SP VOTUPORANGA
Av. Wilson de Souza Foz, 5.137
Vila Residencial Esther - Votuporanga - SP
Administração
PALESTRA 08/04, das 14h às 16h Representação Comercial CONSULTORIA
17/04, das 09h às 16h
Administração Competitiva: 23/04, das 09h às 16h Palestra que visa esclarecer a importân-
Local: SEBRAE-SP Votuporanga Consultoria Individual
Uma Ferramenta Estratégica cia e conceitos da representação comer-
Público-alvo: PJ cial e a correta contratação dos repre- Presencial: Jurídico
Informações e inscrições:
sentantes nos limites permitidos pela lei.
Palestra que orienta sobre a importância (17) 3421-8366 | 0800 570 0800 Atendimento para dúvidas pontuais so-
da busca da excelência no planejamento, Valor: Gratuito bre os procedimentos básicos que devem
21/03, das 19h às 21h
organização e controle do negócio. ser adotados para a gestão adequada de
Local: SEBRAE-SP Votuporanga
Público-alvo: PJ micro e pequenas empresas, evitando
13/03, das 19h às 21h o surgimento de problemas que podem
Local: SEBRAE-SP Votuporanga LEGISLAÇÃO Informações e inscrições:
(17) 3421-8366 | 0800 570 0800 atrapalhar ou mesmo impedir o sucesso
Público-alvo: PJ do empreendimento.
Valor: Gratuito
Informações e inscrições
(17) 3421-8366 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito
PALESTRAS ..................................... 06/03, das 09h às 16h
22/03, das 09h às 16h
Lidando com a Inadimplência Franquia: Aspectos Legais 03/04, das 09h às 16h
CONSULTORIA 17/04, das 09h às 16h
Local: SEBRAE-SP Votuporanga
Palestra que visa esclarecer a importân- Palestra que visa esclarecer aos partici-
Consultoria Individual cia da gestão da inadimplência, cuidados Público-alvo: PJ
pantes o conceito e o sistema de franquia Informações e inscrições:
Presencial: Administração na concessão de créditos e os procedi- conforme lei nº 8.955/2004, de modo que
mentos de cobrança em relação ao có- (17) 3421-8366 | 0800 570 0800
os empresários que se interessem por Valor: Gratuito
digo de defesa do consumidor e código esse sistema de negócio, seja como fran-
Atendimento para dúvidas pontuais so- civil de 2002.
bre os procedimentos básicos que devem queador ou franqueado, avaliem as van-
ser adotados para a gestão adequada de tagens e desvantagens, direitos e obriga-
05/03, das 19h às 21h ções e possam cumprir corretamente a
micro e pequenas empresas, evitando 02/04, das 19h às 21h
o surgimento de problemas que podem legislação vigente.
Local: SEBRAE-SP Votuporanga
atrapalhar ou mesmo impedir o sucesso Público-alvo: PJ
do empreendimento. 16/04, das 19h às 21h
Informações e inscrições: Local: SEBRAE-SP Votuporanga
(17) 3421-8366 | 0800 570 0800 Público-alvo: PJ
06/03, das 09h às 16h Valor: Gratuito
13/03, das 14h às 16h Informações e inscrições:
21/03, das 09h às 16h (17) 3421-8366 | 0800 570 0800
26/03, das 09h às 16h Valor: Gratuito
03/04, das 09h às 16h
4 O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.

5. SEBRAE-SP VOTUPORANGA
Av. Wilson de Souza Foz, 5.137
Vila Residencial Esther - Votuporanga - SP
MARKETING PLANEJAMENTO
PALESTRAS Qualidade no Relacionamento CONSULTORIA PALESTRAS
com o Cliente
Como Analisar e Pesquisar Consultoria Individual Planejando a Abertura
o Mercado Palestra que visa demonstrar a impor- Presencial: Marketing de sua Empresa
tância do relacionamento com o cliente
Palestra que tem a finalidade de ressal- para o sucesso do negócio, orientando o Atendimento para dúvidas pontuais Palestra que visa apresentar aos partici-
tar a importância da análise e pesquisa empresário na interpretação da visão do sobre os procedimentos básicos que pantes a importância e os conceitos da
de mercado para tomar decisões no am- cliente e oferecendo estratégias para o devem ser adotados para a gestão ade- constituição de uma empresa, abordan-
biente empresarial. empresário construir e manter um me- quada de micro e pequenas empresas, do as necessidades do empreendedor, do
lhor resultado. evitando o surgimento de problemas que empreendimento e da parte legal.
12/03, das 19h às 21h podem atrapalhar ou mesmo impedir o
Local: SEBRAE-SP Votuporanga 08/04, das 19h às 21h sucesso do empreendimento. 18/03, das 09h às 11h
Público-alvo: PJ Local: SEBRAE-SP Votuporanga 15/04, das 09h às 11h
Informações e inscrições: Público-alvo: PJ 06/03, das 09h às 16h Local: SEBRAE-SP Votuporanga
(17) 3421-8366 | 0800 570 0800 Informações e inscrições: 13/03, das 09h às 16h Público-alvo: PF
Valor: Gratuito (17) 3421-8366 | 0800 570 0800 20/03, das 09h às 16h Informações e inscrições:
Valor: Gratuito
..................................... 27/03, das 09h às 16h
03/04, das 09h às 16h
(17) 3421-8366 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito
10/04, das 09h às 16h
Marketing de Serviços 17/04, das 09h às 16h .....................................
24/04, das 09h às 16h
Palestra que visa orientar o empresário Local: SEBRAE-SP Votuporanga EI - Empreendedor Individual
sobre os principais conceitos e benefí- Público-alvo: PJ
cios do marketing de serviços. Informações e inscrições: Palestra que visa informar os participan-
(17) 3421-8366 | 0800 570 0800 tes sobre os principais aspectos da lei
02/04, das 19h às 21h Valor: Gratuito complementar 128/2008 que dispõe sobre
Local: SEBRAE-SP Votuporanga o empreendedor individual.
Público-alvo: PJ
Informações e inscrições: 18/03, das 15h às 17h
(17) 3421-8366 | 0800 570 0800 15/04, das 15h às 17h
Valor: Gratuito Local: SEBRAE-SP Votuporanga
Público-alvo: PF
Informações e inscrições:
(17) 3421-8366 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito
Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do SEBRAE-SP é de 15 minutos.
Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente. 5

6. Março Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - março de 2013
*Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações Abril Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - abril de 2013
*Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) 15/03 (6ª feira) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) 15/04 (2ª feira)
20/03 (4ª feira) INSS. CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA- INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA-
19/04 (6ª feira)
DORES DOMéSTICOS. DORES DOMéSTICOS.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHI- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHI-
MENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento 20/03 (4ª feira) 19/04 (6ª feira)
MENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento
do DAS, referente o mês de fevereiro de 2013. INSS - PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN- do DAS, referente o mês de março de 2013. INSS. PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN-
çãO DE 03% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção: çãO DE 04% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção:
Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será
SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) o dia útil imediatamente anterior. SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) o dia útil imediatamente anterior.
15/03 (6ª feira) gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previ- 15/04 (2ª feira) gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previ-
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferen- dência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente dência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferen-
cial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo ao recolhimento do mês de fevereiro de 2013, ao Sindicato repre- ao recolhimento do mês de março de 2013, ao Sindicato repre-
cial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo
Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados sentativo da categoria profissional (Dec. 3.038/99). sentativo da categoria profissional (Dec. 3.048/99).
Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados
realizadas no mês de fevereiro de 2013. (Art. 035, inciso XV-A IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamentos realizadas no mês de março de 2013. (Art. 045, inciso XV-A do IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamentos
do RICMS/SP). do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras RICMS/SP). do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras
20/03 (4ª feira) pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário, pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário,
o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. 19/04 (6ª feira) o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do
Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês subsequente em Quinzenalmente Quinzenalmente
Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês subsequente em
que houver sido auferida a receita bruta. (LC 123, de 2006, art. 21). PIS/COFINS/CSLL - FONTE que houver sido auferida a receita bruta. (LC 123, de 2006, art. 21). PIS/COFINS/CSLL - FONTE
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previden- CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE. CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE.
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previden-
ciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, ciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06,
calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos LUCRO PRESUMIDO calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos LUCRO PRESUMIDO
valores retidos. Recolhimento referente à competência fevereiro valores retidos. Recolhimento referente à competência março
de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
ser observado será o dia útil imediatamente anterior. IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhimento ser observado será o dia útil imediatamente anterior. IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhimento
28/03 (5ª feira) trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Fevereiro e janeiro. 30/04 (3ª feira) trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Março e janeiro.
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM- CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - recolhi- IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM- CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - reco-
PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de mento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Fevereiro PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de lhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Março
capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de fevereiro e janeiro. capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de março e janeiro.
de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507). 20/03 (4ª feira) de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507). 19/04 (6ª feira)
INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em ge- INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em ge-
ral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos ral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos
DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, valores retidos. Recolhimento referente à competência fevereiro DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, valores retidos. Recolhimento referente à competência março de
TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser
06/03 (4ª feira) ser observado será o dia útil imediatamente anterior. 05/04 (6ª feira) observado será o dia útil imediatamente anterior.
SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de 25/03 (2ª feira) SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de 25/04 (5ª feira)
fevereiro de 2013 (quinto dia útil do mês). PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento março de 2013 (quinto dia útil do mês). PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento
07/03 (5ª feira) do mês de fevereiro de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: 08/04 (2ª feira) do mês de março de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção:
Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o
FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhi- dia útil imediatamente anterior. Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%. FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhi- dia útil imediatamente anterior. Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
mento relativo à competência de fevereiro de 2013. mento relativo à competência de março de 2013.
COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - mês de fevereiro de 2013. Deverá ser paga até o 25º dia do mês sub- CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - mês de março de 2013. Deverá ser paga até o 25º dia do mês subse-
Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, sequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expe- Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, quente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expe-
transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamen- transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamen-
fevereiro de 2013. te anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%. março de 2013. te anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.

7. Planeja Fácil SEBRAE-SP
O passo a passo para facilitar e simplificar o planejamento da sua empresa
Acesse:
http://sebr.ae/sp/planfacil
e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.

8. SEBRAE-SP - Escritório Regional Votuporanga
Av. Wilson de Souza Foz, 5.137 - Vila Residencial Esther - Votuporanga - SP - Fone: (17) 3421-8366 / Fax: (17) 3421-5353
E-mail: ervotuporanga@sebraesp.com.br - Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h
Informações e inscrições: 0800 570 0800 - De segunda a sexta, das 08h às 20h - Ligação gratuita