O documento resume os principais tipos de pessoas jurídicas e sociedades empresariais de acordo com o Direito Privado brasileiro, incluindo sociedades não personalizadas e em conta de participação. Aborda conceitos como regime jurídico, direito público interno e externo, e direito privado no contexto das pessoas jurídicas e sociedades empresárias.

1. Direito Empresarial I
Aula 08
Marco Antonio Lorga
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2.  Regime JurídicoRegime Jurídico
 Pessoas Jurídicas podem ser:Pessoas Jurídicas podem ser:
 Direito Público InternoDireito Público Interno
 Estados estrangeiros, ONU, OEA, dentre outros.Estados estrangeiros, ONU, OEA, dentre outros.
 Direito Público ExternoDireito Público Externo
 União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e entidadesUnião, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e entidades
de caráter público criadas pela Lei. (Ex: Fundações Públicas)de caráter público criadas pela Lei. (Ex: Fundações Públicas)
art.40/42 CCart.40/42 CC
 Direito Privado (Art. 44 CC)Direito Privado (Art. 44 CC)
 Associações, Sociedades,Associações, Sociedades,
 Fundações (Fundações (universitas rerum) Reunião de bens p/ fins religiosos,universitas rerum) Reunião de bens p/ fins religiosos,
morais, culturais e de assistência.morais, culturais e de assistência.
 Organizações ReligiosasOrganizações Religiosas
 Partidos PolíticosPartidos Políticos
 EIRELIEIRELI
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3.  Regime JurídicoRegime Jurídico
 Associações e SociedadesAssociações e Sociedades
 Compostas pela União de Pessoas (Compostas pela União de Pessoas (universitas personarum)universitas personarum)
 AssociaçõesAssociações
 Visam a finalidades Culturais, Educacionais, Científicas, DesportivasVisam a finalidades Culturais, Educacionais, Científicas, Desportivas
 Principal Característica: AUSÊNCIA DE FIM ECONÔMICOPrincipal Característica: AUSÊNCIA DE FIM ECONÔMICO
 Sociedades (Sociedades (VISAM O FIM ECONÔMICO)VISAM O FIM ECONÔMICO)
 EMPRESÁRIAS (Objeto Social a atividade empresarial)EMPRESÁRIAS (Objeto Social a atividade empresarial)Antes S.Antes S.
ComerciaisComerciais
 Organização profissional: capital, insumos, MO e tecnologiaOrganização profissional: capital, insumos, MO e tecnologia
 Registro na JUNTA COMERCIALRegistro na JUNTA COMERCIAL
 SIMPLES (Atividade Civil)SIMPLES (Atividade Civil) Antes Soc. CivisAntes Soc. Civis
 Sem organização profissional: Artística, científica ou intelectualSem organização profissional: Artística, científica ou intelectual
 Registro no Ofício do Registro Civil de Pessoa JurídicaRegistro no Ofício do Registro Civil de Pessoa Jurídica
 Diferenças Básica: Modo de exploração de seu objeto socialDiferenças Básica: Modo de exploração de seu objeto social
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4.  Regime JurídicoRegime Jurídico
 Sociedades Anônimas (S.A) – sempre EmpresáriaSociedades Anônimas (S.A) – sempre Empresária
 Cooperativas – sempre Sociedade SimplesCooperativas – sempre Sociedade Simples
 Tipos de Sociedade EmpresáriasTipos de Sociedade Empresárias
 Sociedade em Nome Coletivo – N/CSociedade em Nome Coletivo – N/C
 Sociedade em Comandita Simples – C/S CÓDIGO CIVILSociedade em Comandita Simples – C/S CÓDIGO CIVIL
 Sociedade Limitada – LTDASociedade Limitada – LTDA
 Sociedade Anônima – S.A.Sociedade Anônima – S.A.  Lei 6.404/76Lei 6.404/76
 Sociedade em Comandita por Ações – C/ASociedade em Comandita por Ações – C/A  Lei da S/A + CC (1.090/92)Lei da S/A + CC (1.090/92)
 ROL TAXATIVO (Art. 983,1ª parte)ROL TAXATIVO (Art. 983,1ª parte)
 Sociedade de Capital e IndústriaSociedade de Capital e Indústria  Não Cuidou o CC.Não Cuidou o CC.
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5.  SOCIEDADES NÃO PERSONALIZADASSOCIEDADES NÃO PERSONALIZADAS
 Sociedades SEM Personalidade JurídicaSociedades SEM Personalidade Jurídica
 SOCIEDADES EM COMUMSOCIEDADES EM COMUM
 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃOSOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
 Sociedade Em ComumSociedade Em Comum
 SOCIEDADES IRREGULARESSOCIEDADES IRREGULARES
Distinção DoutrináriaDistinção Doutrinária
 SOCIEDADES DE FATOSOCIEDADES DE FATO
 São aquelas que não têm personalidade jurídica, porque não sãoSão aquelas que não têm personalidade jurídica, porque não são
registradas no órgão competente.registradas no órgão competente.
 Não é TIPO SOCIETÁRIONão é TIPO SOCIETÁRIO  designação para uma situação irregulardesignação para uma situação irregular
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6.  SOCIEDADES Em ComumSOCIEDADES Em Comum
 ““A sociedade em comum é um fantasma jurídico cuja existência éA sociedade em comum é um fantasma jurídico cuja existência é
presumida para o fim de que seus membros respondam pelos atospresumida para o fim de que seus membros respondam pelos atos
praticados como se ela existisse.” Waldo Fazzio Júniorpraticados como se ela existisse.” Waldo Fazzio Júnior
 Sócios são titulares dos bens e dívidas sociais em conjunto (art. 988)Sócios são titulares dos bens e dívidas sociais em conjunto (art. 988)
 Responsabilidade ILIMITADA pela obrigações contraídas em nome daResponsabilidade ILIMITADA pela obrigações contraídas em nome da
sociedade.sociedade.
 Atinge os bens particulares dos Sócios. Respeito ao Bem de FamíliaAtinge os bens particulares dos Sócios. Respeito ao Bem de Família
 Responsabilidade SOLIDÁRIA dos Sócios (art. 990)Responsabilidade SOLIDÁRIA dos Sócios (art. 990)
 Não há benefício de Ordem (art. 1.024)Não há benefício de Ordem (art. 1.024)
 Não poderá requerer a Recuperação JudicialNão poderá requerer a Recuperação Judicial
 Não contratar com órgão públicoNão contratar com órgão público
 Não pode participar de Licitação PúblicaNão pode participar de Licitação Pública
 Não há CNPJ – não emite Nota FiscalNão há CNPJ – não emite Nota Fiscal
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7.  SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃOSOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
 Natureza SECRETA – não são ilícitas, nem irregularesNatureza SECRETA – não são ilícitas, nem irregulares
 Não são registradas no órgão competente.Não são registradas no órgão competente.
 Desprovidas de Personalidade JurídicaDesprovidas de Personalidade Jurídica
 Tipos de Sócios:Tipos de Sócios:
 Sócio OstensivoSócio Ostensivo
 Exerce Unicamente a Atividade do Objeto SocialExerce Unicamente a Atividade do Objeto Social
 Em seu Nome IndividualEm seu Nome Individual
 Sob a sua Responsabilidade própria e exclusiva (art. 991)Sob a sua Responsabilidade própria e exclusiva (art. 991)
 EMPRESÁRIO INDIVIDUALEMPRESÁRIO INDIVIDUAL
 Somente ele aparece nos negócios jurídicosSomente ele aparece nos negócios jurídicos
 Sócio Participativo (Oculto)Sócio Participativo (Oculto)
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8.  SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃOSOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
 Falindo o Sócio Ostensivo ocorrerá a dissolução daFalindo o Sócio Ostensivo ocorrerá a dissolução da
sociedade e liquidação da respectiva conta.sociedade e liquidação da respectiva conta.
 Liquidação da Sociedade – Normas Art. 914 a 919 CPCLiquidação da Sociedade – Normas Art. 914 a 919 CPC
 Se houver mais de um Sócio OstensivoSe houver mais de um Sócio Ostensivo
 As contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo (art. 996)As contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo (art. 996)
 Se falir o Sócio ParticipativoSe falir o Sócio Participativo
 Regras que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais doRegras que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do
falido. (art. 994 § 3º)falido. (art. 994 § 3º)
 Não dispõe de Nome EmpresarialNão dispõe de Nome Empresarial
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9.  SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃOSOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
 Pode ser formada independente de qualquer formalidade.Pode ser formada independente de qualquer formalidade.
 Pode provar-se por todos os meios de direito (art. 992)Pode provar-se por todos os meios de direito (art. 992)
 Somente produz efeitos entre os sóciosSomente produz efeitos entre os sócios
 Pode ser registrado no Cartório de Títulos e DocumentosPode ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos
 Aplicam-se subsidiariamente as regras das SociedadesAplicam-se subsidiariamente as regras das Sociedades
SimplesSimples
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10. OBRIGADO !!!OBRIGADO !!!
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DAS SOCIEDADES PERSONALIZADASDAS SOCIEDADES PERSONALIZADAS
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