Palestra do presidente do Sistema FIEB, José de Freitas Mascarenhas, no evento Agenda Bahia 2013.

1. 1

2. 2

4. O DESEQUILÍBRIO REGIONAL
▪ O Brasil mantém dois tipos de frustrantes concentrações para um país
que objetiva ser justo.
▪ A primeira delas, a concentração de renda. O país situa-se entre os
mais desiguais do mundo, com coeficiente Gini 0,547, segundo Relatório
de Desenvolvimento Humano 2010, da ONU. O coeficiente Gini mede a
desigualdade de distribuição de renda entre os países.
▪ A outra, a concentração regional de renda, é tema central desta
apresentação. Apesar da sua redução, fruto de políticas do passado,
novos investimentos, decisões pontuais (Polo Petroquímico, Zona Franca
de Manaus, novas refinarias), políticas nacionais de transferência de renda
e outras, a distância se mantém.
4

5. O DESEQUILÍBRIO REGIONAL
▪ As discussões mais consistentes visando à redução das desigualdades
regionais existem desde a década de 1950, principalmente voltadas para o
Nordeste, onde o problema social é maior, e continuam em razão das
dificuldades de execução de uma política que persista até que as correções
sejam atingidas.
▪ As regiões com maiores desigualdades são:
→ Nordeste, devido à persistente questão social não resolvida com altos
índices de pobreza e grande desequilíbrio entre população e renda;
→ Norte, devido à existência de enorme área com florestas nativas,
convivendo com baixa densidade populacional. Essa região deve ser
ocupada economicamente, em nome do interesse nacional, mas apresenta
grandes restrições ambientais a esse movimento, sobretudo pelo valor da
floresta para o mundo.
▪ Vejamos alguns indicadores desses desequilíbrios:
5

6. INDICADORES ECONÔMICOS - PIB
Fonte: IBGE APUD IPEADATA; elaboração FIEB/SDI.
Nota: PIB a preços de mercado
6

7. INDICADORES ECONÔMICOS – POPULAÇÃO/PIB
Brasil: Distribuição da População e PIB, por Região – 2010
(%)
Fonte: IBGE; elaboração FIEB/SDI.
▪ Do PIB nominal de R$ 3,8 trilhões, em 2010, os estados do Sudeste ficaram com
aproximadamente R$ 2,0 trilhões.
7

8. INDICADORES ECONÔMICOS – PIB PER CAPITA
Brasil: PIB per capita, por Estado - 2010
R$ 1,00
65.000
Centro-Oeste
55.000
45.000
Sul
35.000
Sudeste
Brasil
25.000
Norte
Nordeste
15.000
5.000
DF
SP
RJ
SC
RS
ES
PR MT MG MS AM GO RO RR TO AP
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
SE
AC BA
PE PA RN CE
PB
AL
11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º
PI MA
26º
Fonte: IBGE; elaboração FIEB/SDI.
▪ Apesar de o Distrito Federal concentrar boa parte da riqueza, a região Sudeste (R$ 25.988)
ocupa a primeira posição do ranking por regiões, seguida pelas regiões Centro-Oeste (R$
24.953), Sul (R$ 22.723), Norte (R$ 12.701) e, por último, o Nordeste (R$ 9.561).
8
27º

9. INDICADORES ECONÔMICOS - VTI
Brasil: Distribuição do VTI, por Região
1981,1990, 2000 e 2010
(%)
72,9
60,9
18,4
15,5
9,3
7,1
Sudeste
Sul
Nordeste
1981
6,9
2,3
1990
2000
1,1
Norte
4,5
Centro-Oeste
2010
Fonte: IBGE; elaboração FIEB/SDI.
▪ Aqui demonstra-se que a política de desconcentração industrial produziu resultados. Mas, essa
política praticamente saiu da órbita da União e passou para os Estados. O Sudeste continua
concentrando a grande parte da produção industrial do país.
9

10. INDICADORES SOCIAIS - IDHM
Brasil: IDHM, por Estado (1991-2010)
Brasil: IDHM, por Estado (1991 - 2010)
0,900
0,800
Brasil = 0,727
0,700
0,600
0,500
0,400
0,300
0,200
0,100
0,000
DF
SP
SC
RJ
PR
RS
ES
GO
MG MS
MT
AP
RR
1991
TO
RO
RN
CE
AM
PE
SE
AC
BA
PB
PA
PI
MA
AL
2010
Fonte: PNUD; elaboração FIEB/SDI.
▪ Apesar do avanço registrado, os piores índices são de estados do Norte e Nordeste, que
ocupam as últimas posições no ranking.
10

11. INDICADORES SOCIAIS - SAÚDE
Brasil: Taxa de Mortalidade Infantil, por Região - 2011*
(%)
15,9
Norte
15,0
Nordeste
Brasil
13,5
Centro-Oeste
13,3
12,4
Sudeste
Sul
11,6
Fonte: Ministério da Saúde; elaboração FIEB/SDI. *por mil nascidos vivos
▪ O Nordeste e o Norte se destacam, mais uma vez, pelos indicadores negativos.
11

12. INDICADORES SOCIAIS – EDUCAÇÃO
Brasil: Taxa de Analfabetismo, por Região - 2011
16,9
Nordeste
10,2
Norte
8,6
Brasil
6,3
Centro-Oeste
Sul
Sudeste
4,9
4,8
Fonte: IBGE; elaboração FIEB/SDI.
Nota: Pessoas de 15 anos ou mais
▪ Em educação está, historicamente, uma das maiores defasagens da Região Nordeste. O
número de analfabetos diminuiu no Brasil, mas o Nordeste ainda possui a maior taxa de
analfabetismo, mais do triplo do verificado no Sul/Sudeste, equivalente a 6,8 milhões de
pessoas.
12

13. INDICADORES SOCIAIS – EDUCAÇÃO
▪ A média nacional é inferior a de outros países da América do Sul, como Chile (9,7) e Argentina
(9,3). O Nordeste tem a menor média entre as regiões brasileiras. De toda forma: a educação é
uma política que pode reduzir desigualdades.
13

14. INFRAESTRUTURA - SANEAMENTO
Brasil: Domicílios Atendidos por Serviços Básicos, por Região - 2011
(%)
84,6
91,1
88,8
75,8
54,9
79,9
77,3
95,9
82,4
92,5
86,8
91,8
86,0
55,9
43,1
35,7
35,1
13,0
Brasil
Norte
Nordeste
Abastecimento de água por rede geral
Sudeste
Sul
Esgotamento sanitário por rede coletora
Centro-Oeste
Coleta de lixo
Fonte: IBGE; elaboração FIEB/SDI.
▪ No item serviço de esgotos, de grande valor para a saúde, as desigualdades persistem.
14

16. A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
(A UNIFICAÇÃO DA EUROPA)
▪ A partir dos anos 1990, a União Europeia vem implementando plano de
investimentos maciços nos países de menor desenvolvimento na sua área de
atuação, visando promover a unidade dentro do bloco econômico.
▪ A política de coesão europeia busca a redução das disparidades entre os
Estados-Membros e as regiões, por meio da concentração de recursos nas zonas
menos desenvolvidas.
▪ De 2000 a 2007, foram aplicados recursos da ordem de 235 bilhões de euros.
Sendo que os quatro grandes beneficiários da política regional europeia nesse
período foram Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda.
▪ Na sua atual fase, a política se orienta em torno de três objetivos centrais:
Convergência, Competitividade Regional e Emprego, e Cooperação Territorial
Europeia.
▪ De 2007 a 2013, 308 bilhões de euros (ou 35% do orçamento total) serão
empregados em sua maior parte (até 85%) nas regiões e nos países mais pobres,
ou seja, com pib per capita de até 90% da média da EU, conforme quadro a seguir:

17. A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
(A UNIFICAÇÃO DA EUROPA)
Política de Coesão da União Europeia para o Período 2007-2013 - Dotações Financeiras Indicativas - (Milhões
de Euros, Preços de 2004)
Estados-Membros
Rep. Checa
Alemanha
Espanha
Hungria
Polônia
Portugal
Romênia
Outros
Total
Objetivo
“Convergência”
22.979
10.553
21.977
20.243
59.048
17.962
16.912
92.307
239.002
Fonte: Comissão Europeia, 2010
Objetivo
Objetivo
“Competitividade
“Cooperação
Regional e Emprego” Territorial Europeia”
373
12.141
9.062
1.865
0
1.097
0
37.487
61.652
346
756
497
344
650
88
404
5.013
7.752
Total
%
23.698
23.450
31.536
22.452
59.698
19.147
17.316
134.807
308.406
7,68
7,60
10,23
7,28
19,36
6,21
5,61
43,71
100,00

18. A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
(A REUNIFICAÇÃO DA ALEMANHA)
▪ Com a queda do Muro de Berlim, em 1989,
a Alemanha Ocidental teve que pagar o
preço pela absorção da Alemanha Oriental.
▪ Durante o programa, cerca de 1,3 trilhões
de euros foram transferidos do lado ocidental
para a antiga Alemanha Oriental.
▪ No período 1991-2009, o Programa elevou
de 30% para 70% a renda per capita do
lado oriental em relação ao ocidental.
▪ Apesar do grande esforço, pago pela
população, o desafio ainda persiste: a taxa
de desemprego na Alemanha Oriental é o
dobro da Alemanha Ocidental.

19. A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
(ESTADOS UNIDOS)
▪ Em 1933, o congresso americano
criou a TVA (Tennessee Valley
Authority) uma das principais
experiências de planejamento para o
desenvolvimento regional
conhecidas até hoje.
▪ Seus objetivos eram amplos e
generalizados: obras para controle
de cheias; construção de usinas
hidroelétricas; crescimento e
modernização da indústria;
desenvolvimento urbano e dos
serviços.
▪ Em 2011, graças ao trabalho da
TVA com as companhias de energia
locais e regionais, estaduais e o
conjunto de parceiros que atua na
área, foi possível manter mais de 43
mil postos de trabalho e alavancar
investimentos da ordem de US$ 4,9
bilhões na região.

20. A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
(CHINA)
▪ Com o acelerado crescimento experimentado nas últimas décadas,
extremamente concentrado na região litorânea, e a relativa estagnação
econômica das regiões central, oeste e nordeste, os desequilíbrios se
acentuaram muito.
▪ Estratégia de desenvolvimento
regional foi adotada, a partir de
2000, em duas frentes:
“Desenvolver o Oeste”, com ênfase
na infraestrutura (transportes,
comunicações, energia); e
“Revitalizar o Nordeste”, com foco
na reestruturação, fusão e
privatização das empresas estatais
defasadas.
▪ No período 2000-2010, foram
investidos aproximadamente US$
460 bilhões, segundo dados
apurados no China Bureau of
Statistics.
China e Regiões – Renda Per Capita por Províncias

21. A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
(MÉXICO)
▪ A disparidade regional e a má distribuição da riqueza é um problema grave no
México. Com 32,6% da população e quase metade (45%) do PIB do país, o
Distrito Federal e mais quatro estados (México, Nuevo Leon, Jalisco e
Chihuahua) concentram o maior peso econômico no país.
▪ O México possui um histórico de esforços de planejamento para a redução
dos desequilíbrios regionais. O Plano Nacional de Desenvolvimento 2007 –
2012 tem como principal objetivo superar os desequilíbrios regionais
aproveitando as vantagens competitivas de cada região.
▪ Para isso, foram definidas 7 estratégias, dentre as quais:
→ Apoiar estados e municípios no fortalecimento da capacidade de gestão.
→ Fomentar a competitividade das pequenas e médias empresas.
→ Assegurar a infraestrutura.
→ Promover o acesso ao crédito em todas as regiões do país.
→ Aumentar o volume de recursos para investimento em atividades produtivas.
▪ A prioridade nos investimentos do governo federal é para a melhoria da
infraestrutura dos estados do sul, que registram os menos índices de
desenvolvimento.
21

22. A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
(ÍNDIA)
▪ Na Índia, há graves problemas de desequilíbrios regionais. Os estados do sul e do
oeste são mais desenvolvidos do que os do norte. Desde 2002, um dos objetivos
centrais do governo indiano passou a ser garantir às regiões pobres uma dotação
mínima de infraestrutura física e social, por meio de programas líderes (flagship
programmes). Ao mesmo tempo, iniciativas eram tomadas com vistas a melhorar a
capacidade dos governos locais planejarem suas ações desenvolvimentistas.
▪ Assim, recursos foram repassados pelo governo central aos governos subnacionais
para a eliminação de obstáculos críticos à expansão da atividade econômica. De
acordo com o orçamento 2013/14 (valores em US$), alguns programas são:
Programa
Garantia de Emprego Rural
Nacional de Água Potável
Construção de Vias Expressas Urbanas
Transferência de Renda
Construção de Estradas
Educação Infantil
Total
US$ (bilhão)
5, 4
1,8
2,4
2,5
3,5
4,5
20,0
22

24. A EXPERIÊNCIA DA REGIÃO NORDESTE
▪ Está visto que política de desenvolvimento regional se faz basicamente a custa da
transferência de recursos internos gerados pelas áreas econômicas mais ricas dos
respectivos países.
▪ Objetiva sempre uma maior unidade da nação, baseada em conceitos de igualdade de
oportunidades e melhor distribuição das riquezas nacionais geradas.
▪ O Brasil iniciou ações nessa direção mas posteriormente envolveu-se em uma crise
fiscal, até agora sem perspectivas de saída. A taxa de poupança interna é baixa e os
recursos disponíveis na União para investimentos são pequenos para as necessidades
nacionais.
▪ Assim, não tem havido alocações substantivas de recursos para as políticas explícitas de
desenvolvimento nacional que na prática, como conceito, inexistem.
▪ Há vários governos que o assunto deixou de ser prioridade nacional.
▪ A preocupação com o problema regional no Brasil tem estado presente desde o século
XIX, vinculada principalmente aos efeitos das secas no Nordeste.
▪ As grandes contribuições para a política de desenvolvimento regional foram legadas, a
partir da década de 1950, principalmente no Governo Juscelino Kubitschek, por Celso
Furtado e Rômulo Almeida, que atuaram nas áreas do planejamento e desenvolvimento
econômico.
24

25. A EXPERIÊNCIA DA REGIÃO NORDESTE
As contribuições de Celso Furtado
▪ Política de colonização em áreas pouco ocupadas.
▪ Criação da Sudene– Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, em 1959.
▪ Política industrial baseada em incentivos fiscais e financeiros, em especial o 34/18.
▪ Política de recursos humanos e emprego.
▪ Cooperação com programas setoriais estaduais especialmente em ciência e
tecnologia e nos relativos a programas emergenciais.
As contribuições de Rômulo Almeida
▪ Criação do Banco do Nordeste do Brasil, em 1952.
▪ Programa integrado de desenvolvimento rural para fortalecer o mercado e com
sistema de armazenagem (Fundagro, na Bahia).
▪ Política industrial focada em polos de crescimento: CIA, Copec etc.
▪ Política de elaboração de projetos de desenvolvimento (CPE, na Bahia).
25

26. A SUDENE
▪ Criada em 1959, no Governo Juscelino Kubitschek, como autarquia vinculada à
Presidencia da República, foi um audacioso projeto de transformação estrutural da
Região Nordeste, cuja ação desenvolvimentista foi balizada por Planos Diretores, a
partir da década de 1960.
▪ Atuava na área de provimento de serviços básicos com verbas dos Orçamentos da
União e através de dois programas de estímulos aos investimentos privados: i) a
dedução do imposto de renda das empresas do país para aplicação em projetos na
região; e ii) descontos do imposto de renda anual quando os projetos entrassem em
operação.
▪ Duas décadas depois, em um cenário de crise fiscal financeira do Estado, as políticas
de planejamento e as de desenvolvimento regional, em particular, são abandonadas
pelo governo federal.
▪ A Sudene teve sua ação esvaziada e foi substituída pela Adene por iniciativa do
governo federal, concretizada na edição da Medida Provisória nº 2.146-1 de 04 de maio
de 2001.
▪ Com a retomada paulatina da importância do planejamento e das políticas de base
territorial e regional, houve uma tentativa de reativar a Sudene por meio da Lei
Complementar nº 125/2007.

27. O SISTEMA 34/18
▪ O Sistema 34/18 baseava-se na relação entre
três agentes: a empresa patente (ou
depositante), a empresa beneficiária (ou
investidor) e a Sudene. O mecanismo permitia a
concessão de estímulos fiscais e financeiros a
projetos industriais, agropecuários e de
telecomunicações, localizados na área de
jurisdição da Sudene e caracterizava-se:
i) pela possibilidade de a pessoa jurídica deduzir
até 50% do imposto de renda devido, desde que
os recursos fossem reinvestidos em projetos
industriais, considerados pela Sudene como
prioritários para o desenvolvimento do Nordeste;
ii) pela obrigatoriedade de contrapartida de
recursos próprios; e
iii) pela obrigatoriedade do cumprimento dos
prazos estabelecidos nos projetos, sob pena de
reversão dos recursos para o Tesouro Nacional.
Nordeste: evolução dos recursos 34/18
(em USS 1.00) *
1962-1974
Anos
1962
1963
1964
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
Total
Recursos 34/18
47.936.188
35.944.007
90.445.764
269.903.531
295.074.787
367.743.922
381.552.433
472.031.014
499.968.535
378.925.737
337.474.805
408.512.726
455.807.879
4.041.321.328
FONTE: BNB. Departamento de Mercado de Capitais
(DEMEC). apud NABUCO & MESQUITA, 1993
* Valores ajustados pelo CPI/BEA 2013
27

28. FINOR
▪ Em 12.12.74, através do Decreto-lei nº 1.376,
foi criado o Fundo de Investimentos do
Nordeste (Finor), com o objetivo de solucionar
alguns problemas gerados pela gestão do
“Sistema 34/18”, como por exemplo, a
cobrança de altas taxas de captação e a
demora na implantação dos projetos privados.
▪ Hoje, a Sudene atua com poucos recursos
orçamentários e pouco pode realizar pela
região. Conservou, dos seus instrumentos
tradicionais de apoio às empresas, apenas a
dedução do imposto de renda na fase de
operação, já com varias limitações e os
Fundos Constitucionais para a região:
i) o FNE, que financia as empresas a custos
menores (orçamento 2013: R$ 11,5 bilhões); e
ii) o FNDE, que financia infraestrutura e
empreendimentos com grande capacidade
germinativa (orçamento 2013: R$ 2 bilhões).
Nordeste: Evolução dos recursos do FINOR
(Em US$ 1.00) **
1975-1992
Anos
Recursos do FINOR
1975
548.695.217
1976
373.633.234
1977
419.177.894
1978
399.112.528
1979
310.208.302
1980
265.353.178
1981
329.082.853
1982
377.125.439
1983
445.126.150
1984
383.466.249
1985
400.811.011
1986
659.915.515
1987
577.512.377
1988
417.280.452
1989
388.377.989
1990
538.203.417
1991
325.654.185
1992*
232.574.962
Total
7.391.310.952
FONTE: BNB/DEMEC APUD: NABUCO & MESQUITA. 1993.
* até agosto de 1992
**Valores ajustados pelo CPI/BEA 2013
28

29. OS MECANISMOS ATUAIS DE FINANCIAMENTO
▪ Atualmente, procuram-se formas de minimizar os efeitos da falta de uma política
efetiva de desenvolvimento regional, através de mecanismos de transferência de
recursos da arrecadação para utilização pelos estados do N/NE/CO, obras de
infraestrutura localizadas, obrigação da aplicação de parte dos recursos dos
Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia etc.
▪ A Constituição Federal de 1988 incorporou alguns dispositivos voltados ao
desenvolvimento regional, para aplicação em programas de financiamento aos
setores produtivos dessas regiões.
▪ Foram criados os Fundos Constitucionais de Financiamento: FCO, FNO e FNE,
operacionalizados pelo Banco do Brasil e pelos Bancos do Nordeste e da
Amazônia.
▪ Os recursos mobilizados vão para o financiamento de projetos de geração de
emprego e renda, agricultura familiar, microcrédito, financiamento a médias e
pequenas empresas, infraestrutura urbana etc.

30. OS MECANISMOS ATUAIS DE FINANCIAMENTO
▪ A partir de 2003 nota-se uma mudança significativa no padrão de desembolso do FNE, o que se
explica basicamente pelos seguintes motivos: i) estratégia do Governo Lula para o Nordeste, com a
ação do BNB sob novas diretrizes estabelecidas, determinando a dinamização das contratações do
FNE; ii) mudança no critério de definição do porte de empresas, ampliando benefícios antes restritos
a um pequeno numero de empresas; e iii) queda da taxa de juros.
30

31. 31

32. A REAÇÃO DOS ESTADOS: GUERRA FISCAL
▪“Guerra fiscal” é o nome que se deu à ação dos Estados periféricos em favor do
seu desenvolvimento, principalmente o industrial, devido à saída do Governo
Federal do cenário, principalmente por meio dos mecanismos financeiros que
administrava.
▪ Como tais ações pressupõem a concessão de estímulos financeiros, quase
sempre os grandes projetos sofrem intensa disputa pelos Estados, provocando
uma “guerra” para identificar aquele que mais concede, no intuito de ganhar o
novo empreendimento.
▪ As desigualdades regionais são portanto o combustível para a “Guerra Fiscal”
entre os estados que passaram, a criar políticas de atração com base em
incentivos via o ICMS.
▪ A “guerra” ocorre ainda em outra frente: os estados emissores dos
investimentos industriais, com a alegação de perdas nos seus orçamentos pela
menor arrecadação reflexa de ICMS, passaram a glosar os recolhimentos pelas
vendas oriundas dos projetos incentivados.
32

33. A REAÇÃO DOS ESTADOS: GUERRA FISCAL
▪ Em 2011, o STF declarou inconstitucionais os incentivos fiscais estaduais
concedidos sem que os respectivos convênios celebrados pelos Estados fossem
ratificados pelo Confaz.
▪ Visando superar as dificuldades e evitar o agravamento do problema que
poderá atingir importantes empreendimentos, o Governo Federal enviou ao
Congresso o Projeto de Resolução nº 1/2013, propondo a equalização da
alíquota de ICMS em 4% nas transações interestaduais.
▪ Outro projeto, a MP 599/12, propõe a criação de um fundo destinado a realizar
compensações para os estados pelas perdas no ICMS, ao longo do anos, e de
um Fundo de Desenvolvimento Regional, fixado em R$ 296 bilhões, para evitar a
“guerra”.
▪ Aceitar a equalização em 4% significaria que os estados não mais cumpririam
os compromissos com os investimentos em curso, bem como renunciariam às
politicas próprias de atração de novos investimentos. Por isso, os estados não
aceitaram essas bases iniciais.
33

34. A REAÇÃO DOS ESTADOS: GUERRA FISCAL
▪ Recentemente, o Governo Federal tomou a iniciativa de enviar uma nova
proposta para a reforma do ICMS, que prevê as seguintes alíquotas:
Alíquota proposta
10%
7%
4%
Produtos
◦Mercadorias em geral
◦Gás natural
◦Bens de informática
◦Produtos agropecuários e mercadorias em
conformidade com o processo produtivo
básico
◦Gás natural
◦Mercadorias em geral
◦Mercadorias em geral
Região de origem
ZFM
NO, NE, CO e Espírito Santo
ZFM
NO, NE, CO e Espírito Santo
Prazo
Até 2015
Até 2015
Até 2018
Até 2018
S, SE, exceto Espírito Santo
S, SE, exceto Espírito Santo
NO, NE, CO e Espírito Santo
Até 2016
Até 2016
Até 2021
▪ O Senado se prepara para tomar uma decisão tendo em vista a ameaça
representada pela efetivação da anulação pelo STF das concessões realizadas.
34

35. 35

36. DESEQUILÍBRIO INTRAESTADUAL - BAHIA
▪ Maior PIB do Nordeste (30%) e com 60% das exportações da região, a Bahia também
enfrenta desigualdades em seus territórios de identidade. Alguns indicadores:
Bahia: População e PIB, por Território Identidade - 2010

37. DESEQUILÍBRIO INTRAESTADUAL - BAHIA
Bahia: PIB per capita, por Território Identidade - 2010
▪ Entre os municípios que compõem o Território Recôncavo, destaca-se São Francisco do Conde
(72,6% do PIB do território). O município possui um PIB igual a R$ 8 bilhões, ou seja, 6,4% do PIB
da Bahia. O PIB per capita no município chegou a R$ 296,7 mil, em 2010.
37

38. DESEQUILÍBRIO INTRAESTADUAL - BAHIA
Bahia: Estrutura do VAB, por Território Identidade - 2010
38

39. DESEQUILÍBRIO INTRAESTADUAL - BAHIA
Arrecadação total = R$ 10,4 bilhões
Fonte: SEI (Anuário Estatístico da Bahia - 2011); elaboração FIEB/SDI.
39

40. DESEQUILÍBRIO INTRAESTADUAL - BAHIA
▪ Como visto, na Bahia, há uma grande concentração geográfica da atividade
industrial e do PIB estadual, na RMS e no Recôncavo, que respondem por 60,4%
do Valor Adicionado Bruto industrial do Estado (PIB 2010 – IBGE).
▪ O desenvolvimento assimétrico entre a RMS/Recôncavo e o interior é um dos
principais desafios para o crescimento econômico mais equilibrado da Bahia.
▪ É preciso prover as condições para a implantação de polos regionais, a partir da
consolidação de cidades de porte médio no interior.
▪ No interior, o efeito multiplicador da industrialização é maior, em comparação ao
mesmo investimento realizado em regiões já industrializadas: fortalecem o
mercado consumidor local e dinamizam a economia.
40

41. 41

42. O PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO
▪ O Sistema FIEB contribui
para a distribuição espacial
da indústria, por meio do seu
Programa de Interiorização.
▪ Em abril de 2011, o
Sistema FIEB deu início à
implantação do Programa,
que atualmente contempla
cinco regiões, além da RMS:
oeste, sul, central, sudoeste
e norte.

43. O PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO
▪ As regiões escolhidas para atuação do Sistema FIEB atendem a critérios como o
crescimento do PIB industrial em período recente, a densidade industrial e a possibilidade de
sua irradiação.
Indicadores selecionados dos municípios-sede do Programa de Interiorização , 2010
Município
Barreiras / Luís Eduardo
Feira de Santana
Ilhéus/Itabuna
Juazeiro
Vitória da Conquista
Subtotal
Total da Bahia
População - 2010
197.532
556.642
388.903
197.965
306.866
1.647.908
14.016.906
PIB - 2010
3.975.682.537
7.433.138.826
4.824.464.258
1.927.198.328
3.469.178.850
21.629.662.799
154.340.457.564
VAB Indústria - 2010
860.675.261
1.757.566.924
1.182.414.589
285.800.900
549.182.875
4.635.640.549
41.089.574.409
Indústrias
233
779
278
90
414
1.794
7.689
Fonte: SEI, IBGE e Guia Industria da Bahia (25-10-2013); elaboração FIEB/SDI.
▪ O PIB dos 7 municípios-sede do Programa de Interiorização representa 14% do PIB total
da Bahia.
43
Empregos
6.775
29.329
10.702
6.737
14.488
68.031
399.792

44. O PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO
▪ O programa está sustentado em pilares como a construção de uma agenda de defesa de
interesses da indústria em diferentes áreas, na melhoria do ambiente de negócios e
assistência à atividade empresarial.
▪ O atendimento às indústrias dessas regiões está baseada na oferta de serviços de
educação, qualificação, capacitação empresarial, apoio à inovação, segurança e saúde do
trabalhador. Para tanto, estão sendo instaladas unidades integradas (SESI, SENAI, IEL e
CIEB) nas cinco regiões.
▪ Com o Programa de Interiorização, onde estão sendo investidos R$ 127 milhões na
construção civil de unidades, o Sistema FIEB visa apoiar as indústrias e os empreendedores
do interior na elevação da sua competitividade e na melhoria das condições das regiões para
atração de novos empreendimentos.
▪ E assim contribuir para uma melhor redistribuição da renda no Estado.
44

45. O PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO
Vitória da Conquista
Feira de Santana
Ilhéus
Luís Eduardo Magalhães
Barreiras
45