O Instituto Português da Qualidade (IPQ) coordena o Sistema Português da Qualidade, promove a qualidade dos produtos e serviços em Portugal, e garante a precisão das medições através de sua função como laboratório nacional de metrologia. O IPQ também é responsável por elaborar normas técnicas, certificar empresas e produtos, e acreditar outras entidades de avaliação da conformidade.

1. QUAIS SÃO AS FUNCÕES DO INSTITUITO PORTUGUÊS DE QUALIDADE O Instituto Português da Qualidade, IP (IPQ), é um instituto público que, nos termos da sua lei orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 142/2007, de 27 de Abril, tem por missão a coordenação do Sistema Português da Qualidade (SPQ) e de outros sistemas de qualificação regulamentar que lhe forem conferidos por lei, a promoção e a coordenação de actividades que visem contribuir para demonstrar a credibilidade da acção dos agentes económicos, bem como o desenvolvimento das actividades inerentes à sua função de laboratório nacional de metrologia. Enquanto Organismo Nacional Coordenador do SPQ, são atribuições do IPQ a gestão, coordenação e desenvolvimento do Sistema Português da Qualidade, numa perspectiva de integração de todas as componentes relevantes para a melhoria da qualidade de produtos, de serviços e de sistemas da qualidade e da qualificação de pessoas*. No âmbito do SPQ, o IPQ é o organismo responsável pela gestão de programas de apoio financeiro, intervindo ainda na cooperação com outros países no domínio da Qualidade.

2. QUAIS SÃO AS FUNCÕES DO INSTITUITO PORTUGUÊS DE QUALIDADE Como Organismo Nacional de Normalização ao IPQ compete, designadamente, promover a elaboração de normas portuguesas, garantindo a coerência e actualidade do acervo normativo nacional e promover o ajustamento de legislação nacional sobre produtos às normas da União Europeia. Ao IPQ compete também, enquanto Instituição Nacional de Metrologia, garantir o rigor e a exactidão das medições realizadas, assegurando a sua comparabilidade e rastreabilidade, a nível nacional e internacional, e a realização, manutenção e desenvolvimento dos padrões das unidades de medida.

3. COMO É CONSTITUIDO: O «Sistema Português da Qualidade (SPQ)» é a estrutura que engloba, de forma integrada, as entidades que congregam esforços para a dinamização da qualidade em Portugal e que assegura a coordenação dos três subsistemas - da normalização, da qualificação e da metrologia -, com vista ao desenvolvimento sustentado do País e ao aumento da qualidade de vida da sociedade em geral. O IPQ é o «Órgão gestor do SPQ» - o órgão que garante o planeamento, a dinamização e a avaliação das actividades a desenvolver no âmbito do SPQ. (Decreto-Lei 140/2004 de 8 de Junho)

4. QUAL A FUNCÃO DO IPAQ? A acreditação consiste no reconhecimento da competência técnica de entidades para executar determinadas actividades de avaliação da conformidade como sejam calibrações, ensaios, certificação e inspecção. Enquadra-se no Subsistema da Qualificação do Sistema Português da Qualidade (SPQ) constituindo-se como o topo e o regulador dos processos e agentes de avaliação da conformidade. A acreditação diferencia-se da certificação por não só exigir um sistema da qualidade, mas ainda requerer a necessária competência técnica para garantir confiança nos resultados e produtos das actividades acreditadas.

6. DIFERENÇA ENTRE EMPRESAS CERTIFICADAS PRODUTO CERTIFICADO E A MARCAÇÃO CE Acto pela qual, uma terceira parte afirma que é razoavelmente fundamentado esperar que um produto, processo ou serviço esteja em conformidade com uma norma ou outra especificação. Certificação de empresas: Produto certificado: A marca Produto Certificado, quando colocado num produto, assegura a conformidade deste com a norma ou especificação técnica que lhe é aplicável, assegurando que mesmo foi produzido por um fabricante que dispõe de um sistema de controle da produção adequado.

7. DIFERENÇA ENTRE EMPRESAS CERTIFICADAS PRODUTO CERTIFICADO E A MARCAÇÃO CE A aposição da marcação CE nos produtos é a evidência dada pelo fabricante de que esses produtos estão conformes com as disposições das directivas comunitárias que lhes são aplicáveis, permitindo-lhes a sua livre circulação no Espaço Económico Europeu (EEE). A marcação CE apenas se aplica a produtos abrangidos pelas Directivas da Nova Abordagem que, definindo as exigências essenciais a satisfazer pelos produtos, visam essencialmente a segurança, a saúde e a protecção do ambiente, remetendo para especificações técnicas as características e requisitos a assegurar. TRABALHO REALIZADO POR: Fernanda Rocha Ana Isabel e Manuel. Marca CE