O documento descreve a evolução dos três Programas Nacionais de Direitos Humanos no Brasil desde 1996. O primeiro programa reconheceu mortes de desaparecidos políticos e tipificou a tortura. O segundo incluiu direitos sociais, econômicos e culturais. O terceiro, de 2009, formulou eixos orientadores como interação democrática entre Estado e sociedade civil e universalização de direitos em contexto de desigualdades.