O documento discute o cenário empresarial no Brasil e os desafios enfrentados pelos empreendedores. Em três frases, resume que o Brasil tem uma alta taxa de mortalidade empresarial, com quase metade das empresas fechando em três anos; o ambiente de negócios no país é pouco favorável, com burocracia e altos custos; e há pouca inovação, colocando o Brasil longe de países desenvolvidos no quesito empreendedorismo.

1. ESTRATÉGIA JURÍDICA
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2. Sabrina Noureddine
Advogada em São Paulo há 20 anos nas áreas de direito de negócios,
contratos sociais, tributário, empresarial e consumidor.
Palestrante e Instrutora credenciada (CRC, CREA, Aserc, ESA/OAB, Aretê)
Mestre em direito pela Unimes. MBA pela Ohio University. Especialista em
Direito Econômico e da empresa pela FGV. Especialista em direito
tributário pelo CEU/OSUC. Especialista em direito processual civil pela
Unitau. Graduada em Direito pela UNITAU.
Professora universitária desde 2000 ministra aulas no Curso de
Especialização em Direito do Consumidor da OAB/SP e no Centro
Universitário Álvares Penteado - FECAP.
Membro do Instituto de Direito Tributário – IBDT e do Instituto de Direito
Empresarial – IBRADEMP. Diretora da Comissão de Direito Empresarial da
OAB/SP - Subseção do Jabaquara.
E-mail: sabrina@noureddine.com.br - http://sabrinanoureddine.blogspot.com
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3. Cenário empresarial:
De cada cem empresas abertas no Brasil, 48 encerraram
suas atividades em três anos.
Segundo a pesquisa, de um total de 464.700 empresas que
iniciaram suas atividades em 2007, 76,1% continuavam
no mercado em 2008, 61,3% sobreviveram até 2009 e
apenas 51,8% ainda estavam abertas em 2010, ou seja,
quase a metade (48,2%) fechou as portas*.
• Até novembro de 2014: 60.554 micro e pequenas empresas
fecharam.
• Em 2013: 124.099 estabelecimentos de pequeno porte
fecharam.
*Dado faz parte de um estudo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), com informações de 2010.

4. Cenário empresarial:
• O Brasil ficou na 120ª colocação no Ease of Doing
Business Ranking 2015, dentre 189 economias
avaliadas.
• O relatório, feito pelo Banco Mundial, compara os
países em quesitos relacionados ao ambiente para
se fazer negócios.
• São avaliados itens como: tempo para se abrir uma
empresa, facilidade no pagamento de tributos,
custos de importação e exportação, entre outros.

5. Cenário empresarial:

6. Cenário empresarial:
As áreas em que o país foi mais mal pontuado foram: abertura de negócios,
licenças para construção, pagamento de tributos, comércio exterior e
cumprimento de contratos.
Segundo o relatório, no país, os empresários precisam realizar, em média,
12 procedimentos diferentes e demoram cerca de 84 dias para abrir uma
empresa.
Para conseguir licenças para construção, o processo é ainda mais
burocrático, são cerca de 18 procedimentos e a espera é de até 426 dias.
Como comparação, em Cingapura, os empresários abrem um negócio em
apenas 3 dias e conseguem licenças para construção em 26.
Os empresários brasileiros também enfrentam um alto custo de importação
e exportação. Pagam por volta de US$ 2.300,00 por container, enquanto
que no nosso vizinho Chile, pagam apenas US$ 900,00 por container.

7. Cenário empresarial:
O índice que mais rebaixou o Brasil foi o pagamento de tributos, no
qual o país ficou em 177º, dentre 189 economias.
O Brasil é o 1º colocado na burocracia de pagamento de
impostos.
Cerca de 2600 horas gastas no ano apenas com pagamento dessas
taxas.
Na Eritréia, o último colocado no ranking geral, por exemplo,
gastam-se apenas 220 horas com tais pagamentos.
O Brasil obteve boa pontuação nos quesitos obtenção de
eletricidade (19º) e proteção ao microempresário (35º).

8. Cenário empresarial:
O Brasil ocupa a posição 137 no ranking mundial de
ambiente de negócios.
No critério sobre ambiente de negócios, o Brasil fica a
frente apenas de Venezuela, última colocada, Guiné,
Miamar, Bolívia, Gâmbia e Angola.
Segundo o relatório, os fatores que mais rebaixaram o
Brasil no ranking foram as dificuldades de se abrir um
negócio, de resolver problemas e de pagar tributos.
* Segundo pesquisa publicada pela Universidade de Cornell, INSEAD
(escola de negócios europeia) e WIPO (Organização Mundial para a
Propriedade Intelectual), que compõem anualmente o Índice Global de
Inovação (GII- 2014), avaliando 143 países.

9. Cenário empresarial:
No ranking mundial de inovação, o Brasil ficou com a 61ª posição. O estudo reconhece a
inovação como fator principal para o desenvolvimento econômico.
Os países são avaliados a partir de 81 indicadores diferentes, que servem de referência
para a pontuação geral do ranking geral de inovação.
Fonte: Amcham Brasil

10. Abertura de empresas:
Principal motivo que levou à abertura de empresas
(2003 a 2007):
40% - desejava ter o próprio negócio
33% - identificou oportunidade
9% - melhorar de vida
8% - exigência de clientes (CNPJ)
4% - estava desempregado
6% - outros motivos
Fonte: SEBRAE-SP.

11. Causas de mortalidade empresarial:
- Comportamento empreendedor
pouco desenvolvido;
- Falta de planejamento prévio;
- Gestão deficiente do negócio;
- Insuficiência de políticas de apoio;
- Flutuações na conjuntura
econômica;
- Problemas pessoais dos
proprietários.

12. Empreendedorismo
• Empreendedor é o termo utilizado para identificar o
indivíduo que dá início a uma organização.
• Função: Identificar oportunidades, agarrá-las e buscar
os recursos para transformá-las em negócio lucrativo.
• Característica: espírito criativo e pesquisador, que
estimula o progresso econômico, mobiliza recursos
externos, valorizando a interdisciplinaridade do
conhecimento e da experiência, para alcançar seus
objetivos.
• Aproveita a oportunidade para criar a mudança.

13. Empreendedorismo:
• Características Pessoais:
- iniciativa;
- visão;
- coragem;
- firmeza;
- decisão;
- atitude de respeito humano;
- capacidade de organização e direção.

14. Empreendedor
AUTONOMIA PROFISSIONAL:
- Perseverante,
- Determinado,
- Aprendiz,
- Flexível
- Positividade
- Organização
- Criatividade
- Inovação
- Foco

15. Fases do processo empreendedor:
-Identificar e avaliar a oportunidade;
- Desenvolver o plano de negócio;
- Determinar e captar os recursos
necessários;
- Gerenciar a empresa criada.

16. Gerenciar a empresa criada:
- Administrar: é a tomada de
decisão sobre recursos
disponíveis, trabalhando com e
através de pessoas para
atingir objetivos.

17. Princípios da administração:
- Planejar
- Organizar
- Dirigir
-Controlar

18. Teoria da decisão:
- Filosofia
- Matemática
- Estatística
- Ciência
- Engenharia
- Psicologia do Consumidor
(Teoria dos Jogos)

19. Tomada de decisão:
1 - Nível de importância dentro da
organização.
2 – Estruturação.
3 - Previsibilidade

20. Análises:
1 – SWOT
- Strenghts (forças)
- Weaknesses (fraquezas)
- Opportunities (oportunidades)
- Threats (ameaças)
2 – PEST
- fatores Políticos
- fatores Econômicos (questões jurídicas)
- fatores Sociais (questões jurídicas)
- fatores Tecnológicos (questões jurídicas)

21. Pilares do Empreendedor:
Característi
cas Pessoais Autonomia
Profissional
EMPREENDEDOR
Pessoas/
Produtos/
Serviços
Constituição
Legal
Comunicação
Lucro/
Planeta

22. Estratégia Jurídica:
Pessoas/
Produtos/
Serviços
Constituição
Legal
Comunicação
Lucro/
Planeta
Aspectos trabalhistas
Direito do Consumidor
Contratos e Parcerias
Aspectos bancários e crédito
Espécies de Empresas
Aspectos Societários e Gestão
Aspectos Familiares/Sucessão
Propriedade Intelectual
Práticas de Consumo
Marketing e limites legais
Aspectos tributários
Gestão Financeira e Contábil
Aspectos Ambientais
Lei Anticorrupção

23. Constituição Legal:
Empresário Individual: pessoa física, presunção de confusão patrimonial. O
legislador excluiu dessa definição os que exercem atividade intelectual, de
natureza científica, literária ou artística, ainda que tenha auxiliares, exceto no
caso do exercício profissional ocorrer por intermédio de empresa (pessoa
juridicamente constituída).
EIRELI (Obrigado a separar 100 salários mínimos) valor mínimo do
capital social. (Lei n.º 12.441/11, acrescentou o art. 980-A ao CC/02).
Sociedade Empresária: Sociedade entre 02 ou mais pessoas físicas ou
jurídicas com o objetivo de lucro.
Espécies Societárias: Comum ou Irregular, Limitada, Em nome Coletivo,
Comandita Simples, Comandita por Ações, Sociedade Anônima.
Parcerias: Convênio, Sociedade por Conta de Participação, Comissões, etc.

24. EMPRESÁRIO:
Microempreendedor Individual: pessoa que trabalha por conta própria e
fatura no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra
empresa como sócio ou titular, pode ter 01 empregado contratado que receba
o salário mínimo ou o piso da categoria. (Lei Complementar n.º 128/2008).
Será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais
(Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$
39,40 (prestação de serviços) ou R$ 44,40 (comércio e serviços), que será
destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão
atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
O Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio
maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

25. Importante:
Separar a pessoa
física da pessoa
jurídica!

26. Aspectos Trabalhistas
Relações de trabalho:
- CLT
- Profissionais Autônomos
- Empresas Prestadoras de Serviços

27. Aspectos Consumeristas
- Práticas de Consumo
- Vínculo da oferta com o contrato
- Diferença entre vício e defeito
- Cobrança

28. Aspectos Contratuais
- Cláusulas
- Obrigações
- Direitos
- Prazos e Multas
- Execução

29. Aspectos de Propriedade Intelectual
- Acordo de Confidencialidade
- Proteção de marcas
- Proteção de patentes
- Ativo intangível

30. Aspectos Tributários
- Importância da contabilidade
- Tributos: impostos, taxas e
contribuições
- Prazos para recolhimento
- Penalidades
- Defesas

31. Fonte: FazINOVA

32. Oportunidade:

33. CURSO: NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL PARA NÃO
ADVOGADOS
• CARGA HORÁRIA: 16 horas-aula
• Profa. Mestre Sabrina Noureddine
• PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais interessados em adquirir capacitação diferenciada e de alto nível em
nas áreas jurídicas estratégicas para o quotidiano das empresas com o
mapeamento da legislação pertinente tais como: títulos de crédito, estruturação
societária, transformações societárias, marcas e patentes, conciliação e arbitragem
empresarial.
• OBJETIVO(S):
- Analisar a organização sócio-política-administrativa do Brasil e identificar o
controle e fiscalização exercido pelo poder estatal que impactam as empresas.
- Adquirir habilidade para o entendimento dos conceitos jurídicos de direito
empresarial.
- Conhecer e Interagir com o mundo da construção do conhecimento empresarial
tendo como caminho os conceitos jurídicos do direito empresarial.

34. Utilidade Pública: